{"id":20184,"date":"2026-09-26T07:39:09","date_gmt":"2026-09-26T07:39:09","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=20184"},"modified":"2026-09-26T07:39:09","modified_gmt":"2026-09-26T07:39:09","slug":"guia-completo-sobre-a-acao-de-inventario-como-funciona-prazos-e-tipos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/guia-completo-sobre-a-acao-de-inventario-como-funciona-prazos-e-tipos\/","title":{"rendered":"Guia Completo Sobre a A\u00e7\u00e3o de Invent\u00e1rio: Como Funciona, Prazos e Tipos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lidar com a perda de um ente querido \u00e9 um momento de extrema fragilidade emocional e reestrutura\u00e7\u00e3o familiar. No entanto, \u00e9 exatamente nesse per\u00edodo que os herdeiros precisam tomar decis\u00f5es jur\u00eddicas e financeiras cruciais, sendo a principal delas a abertura da <strong>a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio<\/strong>. Esse procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei para regularizar o patrim\u00f4nio deixado pelo falecido e garantir a transfer\u00eancia legal dos bens para os sucessores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas fam\u00edlias adiam essa etapa por medo da burocracia ou dos custos envolvidos. Contudo, a aus\u00eancia da regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial gera o bloqueio imediato dos bens, impedindo vendas, saques banc\u00e1rios e at\u00e9 mesmo a continuidade de neg\u00f3cios geridos pela pessoa que faleceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos explicar detalhadamente tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o processo de partilha, os prazos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, as diferen\u00e7as entre as vias judiciais e de cart\u00f3rio, e como organizar a documenta\u00e7\u00e3o de forma eficiente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio no direito brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento jur\u00eddico utilizado para apurar, apurar e listar todos os bens, direitos e d\u00edvidas deixados por uma pessoa ap\u00f3s o seu falecimento. O conjunto de todo esse patrim\u00f4nio \u00e9 juridicamente chamado de &#8220;esp\u00f3lio&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo central desse levantamento \u00e9, em primeiro lugar, quitar as eventuais d\u00edvidas que o falecido deixou, utilizando o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio do esp\u00f3lio para isso. Posteriormente, o saldo positivo restante \u00e9 dividido e transferido oficialmente para os herdeiros legais ou testament\u00e1rios, atrav\u00e9s de um documento chamado formal de partilha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, enquanto esse procedimento n\u00e3o for finalizado, nenhum herdeiro \u00e9 legalmente dono individual de um im\u00f3vel, ve\u00edculo ou conta banc\u00e1ria deixada pelo familiar, pois o patrim\u00f4nio permanece como uma massa \u00fanica e indivis\u00edvel perante a lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio funciona na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O andamento do processo depende diretamente do cen\u00e1rio familiar e da situa\u00e7\u00e3o dos bens. Independentemente do caminho escolhido, a presen\u00e7a de um advogado \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei para representar a fam\u00edlia. O processo pode seguir por dois caminhos distintos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio judicial e extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A via <strong>extrajudicial<\/strong> \u00e9 o caminho mais r\u00e1pido, barato e moderno. Ela \u00e9 realizada diretamente em um Cart\u00f3rio de Notas. Para que a fam\u00edlia possa optar por essa modalidade, tr\u00eas requisitos fundamentais precisam ser cumpridos simultaneamente: todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes, deve haver consenso absoluto sobre a divis\u00e3o dos bens, e, via de regra geral, o falecido n\u00e3o pode ter deixado um testamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a <strong>a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio judicial<\/strong> ocorre perante um juiz de direito no F\u00f3rum. Esse caminho \u00e9 obrigat\u00f3rio quando existem herdeiros menores de idade (crian\u00e7as ou adolescentes) ou incapazes. Al\u00e9m disso, se houver qualquer tipo de lit\u00edgio ou briga entre os familiares sobre quem fica com qual bem, o juiz precisar\u00e1 intervir e decidir a partilha. A via judicial tamb\u00e9m \u00e9 acionada caso exista um testamento v\u00e1lido deixado pelo falecido, embora alguns estados brasileiros j\u00e1 permitam o processamento em cart\u00f3rio mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser o inventariante?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O inventariante \u00e9 a pessoa nomeada para administrar o esp\u00f3lio enquanto o processo n\u00e3o chega ao fim. Ele atua como o representante legal do patrim\u00f4nio, sendo respons\u00e1vel por assinar documentos, prestar contas, pagar os impostos e cuidar da manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei estabelece uma ordem de prefer\u00eancia para assumir esse cargo. Geralmente, a responsabilidade recai sobre o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente. Na aus\u00eancia deste, a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 repassada para um dos filhos (herdeiros). Caso n\u00e3o haja acordo, o juiz pode nomear um inventariante dativo, que \u00e9 um profissional imparcial e externo \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para abrir uma a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este \u00e9 um dos pontos mais cr\u00edticos e que mais gera preju\u00edzos financeiros \u00e0s fam\u00edlias brasileiras. O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) estabelece que a a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio deve ser instaurada no prazo m\u00e1ximo de <strong>60 (sessenta) dias<\/strong>, contados a partir da data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Perder esse prazo n\u00e3o impede que a fam\u00edlia realize a partilha no futuro, mas gera consequ\u00eancias financeiras severas. O Estado aplica multas pesadas sobre o imposto de transmiss\u00e3o, que encarecem drasticamente a regulariza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais custos e impostos envolvidos no processo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento financeiro \u00e9 essencial, pois a transfer\u00eancia de bens possui custos obrigat\u00f3rios que devem ser suportados pelos herdeiros. Os principais gastos incluem os honor\u00e1rios do advogado, que s\u00e3o baseados na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na complexidade do caso, e as custas do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o procedimento for judicial, a fam\u00edlia pagar\u00e1 as custas processuais ao Tribunal de Justi\u00e7a. Se for extrajudicial, pagar\u00e1 os emolumentos do cart\u00f3rio, cujo valor \u00e9 progressivo e calculado com base no valor total do patrim\u00f4nio declarado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como o ITCMD afeta a a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O maior custo do processo reside no ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o). Trata-se de um imposto estadual cobrado sobre a transfer\u00eancia de heran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada estado brasileiro possui autonomia para definir a sua pr\u00f3pria al\u00edquota, que atualmente pode chegar ao teto m\u00e1ximo de 8% sobre o valor de mercado dos bens. O pagamento do ITCMD \u00e9 um requisito absoluto; o juiz ou o tabeli\u00e3o n\u00e3o emitir\u00e3o o formal de partilha ou a escritura p\u00fablica sem a comprova\u00e7\u00e3o de que o imposto foi integralmente recolhido aos cofres do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, se a fam\u00edlia n\u00e3o abrir o processo nos 60 dias iniciais, a Secretaria da Fazenda Estadual aplicar\u00e1 uma multa que pode variar de 10% a 20% sobre o valor do pr\u00f3prio imposto, al\u00e9m de juros de mora acumulados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documentos necess\u00e1rios para realizar a partilha de bens<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lentid\u00e3o em muitas a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial ocorre pela desorganiza\u00e7\u00e3o documental. Para dar entrada no processo de forma \u00e1gil, o advogado precisar\u00e1 reunir uma vasta lista de certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos fundamentais incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Certid\u00e3o de \u00f3bito do autor da heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Documentos pessoais (RG e CPF) do falecido e de todos os herdeiros e c\u00f4njuges;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00e3o de casamento ou prova de uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos fiscais (federais, estaduais e municipais) em nome do falecido;<\/li>\n\n\n\n<li>Matr\u00edculas atualizadas dos im\u00f3veis emitidas pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>Extratos banc\u00e1rios da data do \u00f3bito e documentos de ve\u00edculos (CRLV).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Riscos de n\u00e3o realizar o procedimento no prazo estabelecido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das pesadas multas tribut\u00e1rias sobre o ITCMD, a in\u00e9rcia da fam\u00edlia gera o congelamento do patrim\u00f4nio. Nenhum ve\u00edculo poder\u00e1 ser vendido legalmente e nenhum im\u00f3vel poder\u00e1 ser transferido para um comprador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o risco mais silencioso \u00e9 a deprecia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Im\u00f3veis fechados e sem manuten\u00e7\u00e3o perdem valor de mercado, geram d\u00edvidas de IPTU e condom\u00ednio (que podem levar o bem a leil\u00e3o) e ficam expostos ao risco de invas\u00f5es. Contas banc\u00e1rias com saldos expressivos ficam bloqueadas e inacess\u00edveis, mesmo que a fam\u00edlia precise do dinheiro para pagar despesas urgentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulariza\u00e7\u00e3o de bens p\u00f3s-morte exige organiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e respeito aos prazos legais. A a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio n\u00e3o precisa ser sin\u00f4nimo de longas batalhas judiciais ou desgaste familiar, especialmente quando h\u00e1 di\u00e1logo e a possibilidade de utilizar a via extrajudicial em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao enfrentar a perda de um familiar, o passo mais seguro e estrat\u00e9gico \u00e9 buscar imediatamente a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em direito sucess\u00f3rio e planejamento patrimonial. Esse profissional garantir\u00e1 o cumprimento do prazo de 60 dias, far\u00e1 a correta avalia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do esp\u00f3lio, calcular\u00e1 os impostos com precis\u00e3o e conduzir\u00e1 a transfer\u00eancia dos bens de forma r\u00e1pida e segura para as m\u00e3os dos herdeiros legais.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lidar com a perda de um ente querido \u00e9 um momento de extrema fragilidade emocional e reestrutura\u00e7\u00e3o familiar. 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