{"id":20227,"date":"2026-09-26T07:39:31","date_gmt":"2026-09-26T07:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=20227"},"modified":"2026-09-26T07:39:31","modified_gmt":"2026-09-26T07:39:31","slug":"guia-completo-sobre-pis-e-cofins-lucro-presumido-aliquotas-regras-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/guia-completo-sobre-pis-e-cofins-lucro-presumido-aliquotas-regras-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Guia Completo Sobre PIS e COFINS Lucro Presumido: Al\u00edquotas, Regras e Como Calcular"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 um dos maiores desafios para os empres\u00e1rios brasileiros. Entre as diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais que incidem sobre o faturamento das empresas, compreender como funciona o <strong>PIS e COFINS Lucro Presumido<\/strong> \u00e9 absolutamente fundamental para garantir a sa\u00fade financeira e a conformidade legal do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos empreendedores escolhem o regime do Lucro Presumido pela sua aparente simplicidade em compara\u00e7\u00e3o ao Lucro Real. No entanto, o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais exige aten\u00e7\u00e3o a detalhes rigorosos, como o conceito de cumulatividade, a base de c\u00e1lculo correta e as recentes decis\u00f5es judiciais que alteraram a forma como esses tributos s\u00e3o apurados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, vamos explicar detalhadamente tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre essas contribui\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea entender\u00e1 quais s\u00e3o as al\u00edquotas vigentes, como realizar o c\u00e1lculo passo a passo, quais as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias exigidas pela Receita Federal e como evitar o pagamento indevido de impostos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o PIS e COFINS Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para dominar a tributa\u00e7\u00e3o da sua empresa, primeiro precisamos entender a natureza desses tributos. O PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e a COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) s\u00e3o tributos federais de car\u00e1ter social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PIS tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participa\u00e7\u00e3o na receita dos \u00f3rg\u00e3os e entidades para os trabalhadores. Por outro lado, a COFINS destina-se exclusivamente ao financiamento da seguridade social, o que inclui a sa\u00fade p\u00fablica, a previd\u00eancia social e a assist\u00eancia social no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma empresa opta pelo regime tribut\u00e1rio do Lucro Presumido, a forma de apura\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es segue regras muito espec\u00edficas, conhecidas como regime cumulativo. Diferente do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), que incidem sobre uma margem de lucro presumida pela legisla\u00e7\u00e3o, o PIS e a COFINS incidem diretamente sobre o faturamento bruto da companhia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda o regime cumulativo no PIS e COFINS Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal caracter\u00edstica do PIS e COFINS Lucro Presumido \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do <strong>regime cumulativo<\/strong>. Mas o que isso significa na pr\u00e1tica cont\u00e1bil?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime cumulativo, a empresa calcula os impostos aplicando as al\u00edquotas diretamente sobre o total das receitas auferidas no m\u00eas, sem a possibilidade de descontar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes \u00e0s compras de mercadorias, insumos ou pagamentos de servi\u00e7os a fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, o imposto acumula em cada etapa da cadeia produtiva. Por exemplo, quando a ind\u00fastria vende um produto para o distribuidor, ela paga PIS e COFINS sobre o valor da venda. Quando o distribuidor revende esse mesmo produto para o varejista, ele paga novamente os tributos sobre o valor total da sua pr\u00f3pria venda, sem abater os impostos que j\u00e1 foram pagos pela ind\u00fastria na etapa anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a simplicidade de n\u00e3o precisar controlar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios atrai muitas empresas, mas exige um cuidado redobrado na precifica\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os para garantir que a carga tribut\u00e1ria em cascata n\u00e3o elimine a margem de lucro do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as al\u00edquotas do PIS e COFINS no Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das vantagens desse regime tribut\u00e1rio \u00e9 a previsibilidade. As al\u00edquotas do PIS e COFINS no Lucro Presumido s\u00e3o fixas e significativamente menores do que as aplicadas no Lucro Real (que adota o regime n\u00e3o-cumulativo).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o federal determina as seguintes al\u00edquotas padr\u00e3o para as empresas enquadradas neste regime:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Contribui\u00e7\u00e3o Federal<\/th><th>Al\u00edquota Aplicada<\/th><\/tr><tr><td>PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social)<\/td><td>0,65%<\/td><\/tr><tr><td>COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social)<\/td><td>3,00%<\/td><\/tr><tr><td><strong>Carga Tribut\u00e1ria Total<\/strong><\/td><td><strong>3,65%<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a empresa destina 3,65% do seu faturamento bruto mensal para o pagamento dessas duas contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regras de reten\u00e7\u00e3o na fonte<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de realizar o pagamento direto atrav\u00e9s da apura\u00e7\u00e3o mensal, empresas que prestam servi\u00e7os para outras pessoas jur\u00eddicas precisam ficar atentas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 10.833\/2003 estabelece que pagamentos referentes a servi\u00e7os de natureza profissional (como consultorias, engenharias, servi\u00e7os de TI, limpeza, seguran\u00e7a, entre outros) sofrem a reten\u00e7\u00e3o de 4,65% na fonte (sendo 0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% de CSLL).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, a empresa que contrata o servi\u00e7o desconta esse valor no momento do pagamento da nota fiscal e repassa o dinheiro diretamente ao governo. Consequentemente, a empresa prestadora do servi\u00e7o (que est\u00e1 no Lucro Presumido) utilizar\u00e1 esse valor retido como uma antecipa\u00e7\u00e3o, abatendo-o do valor total que ela precisaria pagar no final do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o PIS e COFINS Lucro Presumido na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo do PIS e COFINS Lucro Presumido exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. A regra geral estabelece que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o faturamento mensal, ou seja, a receita bruta da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral e o resultado auferido nas opera\u00e7\u00f5es de conta alheia. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o permite a exclus\u00e3o de alguns valores dessa base de c\u00e1lculo, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Vendas canceladas;<\/li>\n\n\n\n<li>Devolu\u00e7\u00f5es de mercadorias;<\/li>\n\n\n\n<li>Descontos incondicionais concedidos (aqueles que constam na nota fiscal e n\u00e3o dependem de evento futuro);<\/li>\n\n\n\n<li>O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destacado na nota fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li>O ICMS destacado na nota fiscal (conforme decis\u00e3o do STF que explicaremos adiante).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para ilustrar, imagine uma empresa comercial enquadrada no Lucro Presumido que obteve os seguintes resultados no m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Venda total de mercadorias: R$ 100.000,00<\/li>\n\n\n\n<li>Vendas canceladas no per\u00edodo: R$ 5.000,00<\/li>\n\n\n\n<li>Descontos incondicionais na nota: R$ 2.000,00<\/li>\n\n\n\n<li>ICMS destacado nas notas fiscais de venda: R$ 18.000,00<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, precisamos encontrar a base de c\u00e1lculo correta. Subtra\u00edmos da venda total as dedu\u00e7\u00f5es permitidas:<br>R<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">100.000,00\u2013R<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">5.000,00 \u2013 R<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2.000,00\u2013R<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">18.000,00 = <strong>R$ 75.000,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, aplicamos as al\u00edquotas do PIS e COFINS Lucro Presumido sobre a base de c\u00e1lculo de R$ 75.000,00:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>C\u00e1lculo do PIS (0,65%):<\/strong> R75.000,00&#215;0,0065=R 487,50<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00e1lculo da COFINS (3,00%):<\/strong> R75.000,00&#215;0,03=R 2.250,00<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Total a recolher:<\/strong> R$ 2.737,50<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o gestor financeiro sabe exatamente o valor que dever\u00e1 gerar nas guias de pagamento (DARF) para quitar as obriga\u00e7\u00f5es do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos marcos mais importantes da hist\u00f3ria tribut\u00e1ria recente do Brasil ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a chamada &#8220;Tese do S\u00e9culo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF decidiu que o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) n\u00e3o comp\u00f5e o faturamento ou a receita bruta da empresa, pois esse valor apenas transita pelo caixa da companhia antes de ser repassado aos cofres do estado. Portanto, o ICMS n\u00e3o pertence \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o ICMS destacado na nota fiscal de venda deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. Essa decis\u00e3o gerou uma economia colossal para empresas de com\u00e9rcio e ind\u00fastria optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aplicar essa exclus\u00e3o corretamente, a empresa deve analisar o ICMS que est\u00e1 explicitamente destacado nas suas notas fiscais de sa\u00edda e abater esse montante do faturamento bruto antes de aplicar a al\u00edquota de 3,65%. \u00c9 imperativo que a contabilidade da empresa realize essa parametriza\u00e7\u00e3o no sistema de faturamento para evitar o pagamento de tributos a maior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7a entre PIS e COFINS no Lucro Presumido e no Lucro Real<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos gestores ficam em d\u00favida na hora de escolher o melhor regime tribut\u00e1rio para o pr\u00f3ximo ano fiscal. A diferen\u00e7a na apura\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos principais fatores que pesam nessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como vimos, o PIS e COFINS Lucro Presumido segue o <strong>regime cumulativo<\/strong>. A al\u00edquota somada \u00e9 menor (3,65%), mas n\u00e3o h\u00e1 direito a cr\u00e9ditos sobre as compras. Esse cen\u00e1rio costuma ser muito vantajoso para empresas prestadoras de servi\u00e7os, que possuem uma folha de pagamento alta e poucas compras de insumos ou mercadorias para revenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, as empresas enquadradas no Lucro Real obrigatoriamente apuram essas contribui\u00e7\u00f5es pelo <strong>regime n\u00e3o-cumulativo<\/strong>. Nesse regime, a al\u00edquota sobe drasticamente: o PIS vai para 1,65% e a COFINS para 7,6%, totalizando uma carga de 9,25%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a grande diferen\u00e7a \u00e9 que no Lucro Real a empresa pode descontar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre os insumos comprados, energia el\u00e9trica, alugu\u00e9is de pr\u00e9dios, deprecia\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, entre outros. Ind\u00fastrias pesadas e grandes varejistas, que compram muitos produtos com a incid\u00eancia desses impostos, costumam se beneficiar do regime n\u00e3o-cumulativo, pois os cr\u00e9ditos abatem fortemente o valor final a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha entre os regimes exige um planejamento tribut\u00e1rio minucioso. O contador deve simular o cen\u00e1rio da empresa em ambos os regimes para descobrir matematicamente qual gera o menor desembolso de caixa no final do ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos de pagamento e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do PIS e COFINS Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conformidade fiscal vai al\u00e9m do c\u00e1lculo correto; ela exige o cumprimento estrito dos prazos governamentais e a entrega de declara\u00e7\u00f5es digitais impec\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal estipula que o pagamento do PIS e COFINS Lucro Presumido deve ser realizado at\u00e9 o <strong>dia 25 do m\u00eas subsequente<\/strong> ao m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o (m\u00eas em que ocorreu o faturamento). Por exemplo, os impostos calculados sobre as notas fiscais emitidas no m\u00eas de mar\u00e7o devem ser pagos at\u00e9 o dia 25 de abril. Se o dia 25 cair em um final de semana ou feriado, o prazo \u00e9 antecipado para o dia \u00fatil imediatamente anterior. O pagamento \u00e9 realizado atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de pagar a guia, a empresa precisa prestar contas ao Fisco atrav\u00e9s do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED). A principal obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria vinculada a esses tributos \u00e9 a <strong>EFD-Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atrav\u00e9s da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, o contador envia mensalmente para a base de dados do governo todas as notas fiscais emitidas, detalhando o c\u00e1lculo da receita bruta, as dedu\u00e7\u00f5es aplicadas (como a exclus\u00e3o do ICMS) e o valor final apurado. Adicionalmente, os valores devem ser informados na DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais), que confessa a d\u00edvida perante a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atrasar o envio da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es ou transmitir dados inconsistentes gera multas autom\u00e1ticas pesadas, que variam conforme o faturamento da empresa e o tempo de atraso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tratamento de receitas financeiras e outras exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um detalhe que frequentemente causa confus\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o do PIS e COFINS Lucro Presumido envolve o tratamento de outras receitas que n\u00e3o derivam diretamente da atividade principal da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as empresas do regime cumulativo, a base de c\u00e1lculo \u00e9 estritamente o faturamento bruto. Consequentemente, receitas financeiras (como rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, juros recebidos de clientes em atraso ou descontos obtidos) e receitas n\u00e3o operacionais (como o ganho de capital na venda de um ve\u00edculo da frota ou de um im\u00f3vel do ativo imobilizado) <strong>n\u00e3o comp\u00f5em<\/strong> a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma vantagem consider\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao Lucro Real, onde as receitas financeiras geralmente sofrem a incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es a uma al\u00edquota de 4,65%. Portanto, manter um plano de contas cont\u00e1bil bem estruturado, que separe claramente a receita de vendas das receitas financeiras e operacionais, \u00e9 vital para blindar a empresa contra tributa\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Administrar uma empresa no Brasil requer conhecimento e vigil\u00e2ncia constante sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Entender a fundo a mec\u00e2nica do <strong>PIS e COFINS Lucro Presumido<\/strong> \u00e9 o caminho mais seguro para proteger o fluxo de caixa da organiza\u00e7\u00e3o e evitar problemas desgastantes com a malha fina da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime cumulativo oferece uma al\u00edquota combinada atrativa de 3,65% e uma rotina de apura\u00e7\u00e3o relativamente menos complexa do que o regime n\u00e3o-cumulativo. Contudo, a impossibilidade de utilizar cr\u00e9ditos sobre as compras exige que os empreendedores precifiquem seus produtos e servi\u00e7os com intelig\u00eancia. Al\u00e9m disso, aplicar corretamente as dedu\u00e7\u00f5es legais \u2014 especialmente a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo \u2014 representa uma diferen\u00e7a brutal na rentabilidade final do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalmente, a contabilidade n\u00e3o deve ser vista apenas como um departamento emissor de guias de pagamento, mas como um bra\u00e7o estrat\u00e9gico da sua empresa. Manter um di\u00e1logo pr\u00f3ximo com profissionais cont\u00e1beis qualificados garante que as suas opera\u00e7\u00f5es estejam amparadas nas leis vigentes, permitindo que a sua companhia pague os impostos de forma justa e continue crescendo de maneira sustent\u00e1vel no mercado.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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