{"id":20312,"date":"2026-09-26T07:40:14","date_gmt":"2026-09-26T07:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=20312"},"modified":"2026-09-26T07:40:14","modified_gmt":"2026-09-26T07:40:14","slug":"limite-do-lucro-presumido-qual-e-o-faturamento-maximo-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/limite-do-lucro-presumido-qual-e-o-faturamento-maximo-em-2026\/","title":{"rendered":"Limite do Lucro Presumido: qual \u00e9 o faturamento m\u00e1ximo em 2026?"},"content":{"rendered":"\n

O limite do Lucro Presumido \u00e9 de R$ 78 milh\u00f5es de receita bruta total no ano-calend\u00e1rio anterior<\/strong>. Portanto, em regra, uma empresa que tenha registrado receita igual ou inferior a esse valor pode optar pelo Lucro Presumido no ano seguinte, desde que n\u00e3o esteja enquadrada em alguma das situa\u00e7\u00f5es que obrigam a utiliza\u00e7\u00e3o do Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 prevista no art. 13 da Lei n\u00ba 9.718\/1998<\/strong>, que estabelece o limite de R$ 78 milh\u00f5es ou, quando a empresa tiver funcionado por menos de 12 meses no ano anterior, o valor proporcional de R$ 6,5 milh\u00f5es multiplicado pelo n\u00famero de meses de atividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, entretanto, existe outra regra que merece aten\u00e7\u00e3o: o limite de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong> introduzido para aplica\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimo nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o. Esse valor n\u00e3o substituiu o limite de R$ 78 milh\u00f5es para op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido<\/strong>. S\u00e3o limites diferentes e utilizados para finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o limite do Lucro Presumido em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

O limite do Lucro Presumido em 2026 continua sendo de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta total do ano-calend\u00e1rio anterior, observadas as demais condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, de maneira simplificada:<\/p>\n\n\n\n

Receita no ano anterior<\/th>Situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao limite<\/th><\/tr>
R$ 1 milh\u00e3o<\/td>Dentro do limite<\/td><\/tr>
R$ 5 milh\u00f5es<\/td>Dentro do limite<\/td><\/tr>
R$ 10 milh\u00f5es<\/td>Dentro do limite<\/td><\/tr>
R$ 50 milh\u00f5es<\/td>Dentro do limite<\/td><\/tr>
R$ 78 milh\u00f5es<\/td>Dentro do limite<\/td><\/tr>
Acima de R$ 78 milh\u00f5es<\/td>Ultrapassa o limite<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Uma empresa que faturou exatamente R$ 78 milh\u00f5es ainda est\u00e1 dentro do limite previsto no art. 13.<\/p>\n\n\n\n

Se a receita ultrapassar esse valor, a empresa estar\u00e1, em regra, obrigada ao Lucro Real no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que qualquer empresa abaixo de R$ 78 milh\u00f5es possa utilizar o Lucro Presumido. Existem outras hip\u00f3teses de obrigatoriedade do Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Limite do Lucro Presumido \u00e9 mensal ou anual?<\/h2>\n\n\n\n

O limite do Lucro Presumido \u00e9 analisado com base no ano-calend\u00e1rio anterior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para uma empresa que tenha funcionado durante todo o ano, o valor de refer\u00eancia \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

R$ 78.000.000 por ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se dividirmos esse valor por 12 apenas para compreender sua equival\u00eancia matem\u00e1tica, chegamos a:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6.500.000 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que exista um teto mensal de R$ 6,5 milh\u00f5es para empresas que funcionaram durante todo o ano.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode faturar R$ 8 milh\u00f5es em determinado m\u00eas e R$ 3 milh\u00f5es em outro, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

O que importa para essa regra \u00e9 a receita considerada no per\u00edodo anual correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Limite proporcional do Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

Quando a pessoa jur\u00eddica iniciou suas atividades durante o ano-calend\u00e1rio anterior, o limite deve ser proporcional.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o determina:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6,5 milh\u00f5es \u00d7 n\u00famero de meses de atividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Receita Federal confirma esse crit\u00e9rio para empresas que iniciaram suas atividades durante o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma empresa que iniciou suas atividades em julho e permaneceu ativa por seis meses naquele ano.<\/p>\n\n\n\n

O limite proporcional seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6.500.000 \u00d7 6 = R$ 39.000.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, o limite utilizado para verificar a possibilidade de op\u00e7\u00e3o no ano seguinte seria de R$ 39 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tabela do limite proporcional do Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

Considerando R$ 6,5 milh\u00f5es por m\u00eas de atividade, temos:<\/p>\n\n\n\n

Meses de atividade<\/th>Limite proporcional<\/th><\/tr>
1<\/td>R$ 6,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
2<\/td>R$ 13 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
3<\/td>R$ 19,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
4<\/td>R$ 26 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
5<\/td>R$ 32,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
6<\/td>R$ 39 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
7<\/td>R$ 45,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
8<\/td>R$ 52 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
9<\/td>R$ 58,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
10<\/td>R$ 65 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
11<\/td>R$ 71,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
12<\/td>R$ 78 milh\u00f5es<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa proporcionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para empresas rec\u00e9m-abertas.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se ultrapassar o limite do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Uma d\u00favida importante \u00e9 o que acontece quando uma empresa que j\u00e1 est\u00e1 no Lucro Presumido ultrapassa R$ 78 milh\u00f5es durante o pr\u00f3prio ano.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa necessariamente que ela ter\u00e1 de abandonar imediatamente o Lucro Presumido naquele mesmo exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal esclarece que o limite \u00e9 verificado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita do ano-calend\u00e1rio anterior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se uma empresa estava validamente no Lucro Presumido e ultrapassa R$ 78 milh\u00f5es durante o ano corrente, pode continuar utilizando o regime naquele ano. No ano-calend\u00e1rio seguinte, por\u00e9m, estar\u00e1 obrigada ao Lucro Real em raz\u00e3o do excesso ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de empresa que ultrapassou R$ 78 milh\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma empresa que tenha faturado:<\/p>\n\n\n\n

2025: R$ 70 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como a receita ficou abaixo de R$ 78 milh\u00f5es, ela poderia, considerando somente esse requisito e n\u00e3o havendo outro impedimento, optar pelo Lucro Presumido em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Durante 2026, entretanto, seu faturamento cresce para:<\/p>\n\n\n\n

R$ 85 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O simples fato de ultrapassar R$ 78 milh\u00f5es durante 2026 n\u00e3o obriga a empresa a alterar retroativamente o regime daquele mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o excesso passa a ser relevante para o ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Em 2027, ela estar\u00e1 obrigada ao Lucro Real pela regra do limite de receita, considerando a legisla\u00e7\u00e3o atualmente aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Limite do Lucro Presumido de R$ 78 milh\u00f5es mudou?<\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 setembro de 2026, a reda\u00e7\u00e3o vigente do art. 13 da Lei n\u00ba 9.718\/1998 continua estabelecendo R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> como limite de receita para op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, houve uma mudan\u00e7a relevante em 2026 que pode gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o passou a estabelecer tratamento diferenciado dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o para parcela da receita acima de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso fez surgir duas cifras importantes:<\/p>\n\n\n\n

R$ 78 milh\u00f5es:<\/strong> limite para op\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

R$ 5 milh\u00f5es:<\/strong> limite relacionado ao acr\u00e9scimo dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

Limite de R$ 5 milh\u00f5es no Lucro Presumido em 2026<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 introduziu mudan\u00e7as que atingem o c\u00e1lculo do Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

Segundo orienta\u00e7\u00e3o atualizada da Receita Federal em abril de 2026, existe um acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o<\/strong> aplic\u00e1vel exclusivamente \u00e0 parcela da receita bruta submetida aos coeficientes de presun\u00e7\u00e3o que exceder R$ 5 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o significa:<\/p>\n\n\n\n

“empresa acima de R$ 5 milh\u00f5es n\u00e3o pode utilizar Lucro Presumido.”<\/p>\n\n\n\n

Ela pode continuar no regime, desde que esteja dentro do limite de R$ 78 milh\u00f5es e cumpra os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n

O que muda \u00e9 o c\u00e1lculo sobre a parcela da receita que ultrapassa o limite espec\u00edfico de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o novo limite de R$ 5 milh\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n

A Receita Federal determina que esse limite seja considerado proporcionalmente aos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na apura\u00e7\u00e3o trimestral, a refer\u00eancia \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

R$ 5 milh\u00f5es \u00f7 4 = R$ 1,25 milh\u00e3o por trimestre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 esse limite trimestral, aplica-se o percentual normal de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a parcela da receita que exceder R$ 1,25 milh\u00e3o, aplica-se o percentual de presun\u00e7\u00e3o acrescido em 10%, observadas as regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo do novo c\u00e1lculo do Lucro Presumido<\/h2>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Receita Federal apresenta um exemplo envolvendo uma empresa comercial com receita trimestral de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 1.500.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O percentual normal de presun\u00e7\u00e3o utilizado no exemplo para IRPJ \u00e9 de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os primeiros R$ 1,25 milh\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre os R$ 250 mil excedentes:<\/p>\n\n\n\n

8,8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque:<\/p>\n\n\n\n

8% + 10% de 8% = 8,8%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se trata de aumentar a presun\u00e7\u00e3o de 8% para 18%.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um erro importante a evitar.<\/p>\n\n\n\n

Limite de R$ 5 milh\u00f5es aumentou a al\u00edquota em 10%?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal deixa claro que o acr\u00e9scimo de 10% incide sobre o percentual de presun\u00e7\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente como dez pontos percentuais adicionais na al\u00edquota do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Percentual original: 8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acr\u00e9scimo de 10% sobre 8%:<\/p>\n\n\n\n

0,8 ponto percentual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Novo percentual:<\/p>\n\n\n\n

8,8%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, um percentual de presun\u00e7\u00e3o de 32%, quando sujeito integralmente ao acr\u00e9scimo correspondente, passa para:<\/p>\n\n\n\n

35,2%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

porque:<\/p>\n\n\n\n

32% \u00d7 1,10 = 35,2%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R$ 5 milh\u00f5es ou R$ 78 milh\u00f5es: qual \u00e9 o limite do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Os dois valores podem aparecer em pesquisas atuais, mas possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A maneira mais simples de entender \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

R$ 78 milh\u00f5es = limite para poder optar pelo Lucro Presumido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R$ 5 milh\u00f5es = limite relacionado ao novo acr\u00e9scimo dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma empresa com receita anual de R$ 10 milh\u00f5es pode continuar dentro do limite do Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em 2026, parte de sua receita poder\u00e1 estar sujeita aos percentuais de presun\u00e7\u00e3o majorados, conforme as novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Qual empresa n\u00e3o pode optar pelo Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Ficar abaixo de R$ 78 milh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 suficiente.<\/p>\n\n\n\n

O art. 14 da Lei n\u00ba 9.718\/1998 estabelece hip\u00f3teses em que a empresa fica obrigada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o determinadas institui\u00e7\u00f5es financeiras e outras pessoas jur\u00eddicas expressamente relacionadas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m contempla outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise correta deve responder a duas perguntas:<\/p>\n\n\n\n

A empresa est\u00e1 dentro do limite de receita?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existe alguma outra hip\u00f3tese legal que a obrigue ao Lucro Real?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Somente verificar o faturamento pode levar a um enquadramento incorreto.<\/p>\n\n\n\n

Bancos podem utilizar Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Determinadas institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o expressamente entre as pessoas jur\u00eddicas obrigadas ao Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

O art. 14 da Lei n\u00ba 9.718\/1998 inclui, entre outras, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econ\u00f4micas, sociedades de cr\u00e9dito, determinadas corretoras, cooperativas de cr\u00e9dito, empresas de seguros privados e entidades abrangidas pela norma.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o basta uma institui\u00e7\u00e3o estar abaixo do limite de R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A natureza da atividade tamb\u00e9m precisa ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre o limite do Simples e do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Os limites s\u00e3o bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional possui limite geral de receita bruta anual de R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>, observadas suas regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o limite do Lucro Presumido \u00e9 de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>, considerando o ano-calend\u00e1rio anterior e as demais condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que uma empresa que ultrapassa o limite do Simples n\u00e3o precisa necessariamente migrar diretamente para o Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da atividade e das demais condi\u00e7\u00f5es, o Lucro Presumido pode ser uma alternativa.<\/p>\n\n\n\n

Empresa que fatura R$ 5 milh\u00f5es pode ser Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, considerando apenas o requisito de faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa que fatura R$ 5 milh\u00f5es est\u00e1 muito abaixo do limite geral de R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, devem ser verificados os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em 2026, o patamar de R$ 5 milh\u00f5es ganhou import\u00e2ncia por causa das novas regras de acr\u00e9scimo dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, estar dentro do Lucro Presumido n\u00e3o significa que toda a receita continuar\u00e1 necessariamente sujeita exatamente aos mesmos percentuais hist\u00f3ricos.<\/p>\n\n\n\n

Empresa que fatura R$ 10 milh\u00f5es pode ser Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o exclusivamente ao limite de faturamento, sim.<\/p>\n\n\n\n

R$ 10 milh\u00f5es \u00e9 inferior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se a empresa exerce alguma atividade ou est\u00e1 em alguma situa\u00e7\u00e3o que determine obrigatoriamente a apura\u00e7\u00e3o pelo Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio considerar as regras introduzidas para a parcela das receitas sujeitas aos coeficientes de presun\u00e7\u00e3o que exceda o limite de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Empresa que fatura R$ 50 milh\u00f5es pode ser Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao limite de receita, uma empresa com R$ 50 milh\u00f5es no ano anterior continua abaixo dos R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o faturamento isoladamente n\u00e3o impediria a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, novamente, devem ser analisadas as demais hip\u00f3teses de obrigatoriedade do Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Quanto maior a empresa, mais importante tamb\u00e9m se torna comparar financeiramente Lucro Presumido e Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Estar autorizado a utilizar determinado regime n\u00e3o significa necessariamente que ele seja a alternativa economicamente mais adequada.<\/p>\n\n\n\n

Empresa que fatura R$ 78 milh\u00f5es pode ser Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, considerando exclusivamente o limite previsto no art. 13.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o utiliza a express\u00e3o receita bruta total igual ou inferior a R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

R$ 78.000.000 = dentro do limite.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma receita superior ao limite altera a situa\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo seguinte, observadas as demais regras.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido tem limite mensal?<\/h2>\n\n\n\n

Para uma empresa que funcionou durante os 12 meses do ano anterior, n\u00e3o se deve interpretar R$ 6,5 milh\u00f5es como um teto r\u00edgido de faturamento para cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Os R$ 6,5 milh\u00f5es s\u00e3o relevantes para calcular proporcionalmente o limite quando a pessoa jur\u00eddica esteve em atividade durante menos de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma empresa que funcionou quatro meses ter\u00e1 limite proporcional de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 6,5 milh\u00f5es \u00d7 4 = R$ 26 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal confirma esse m\u00e9todo de proporcionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido tem limite trimestral?<\/h2>\n\n\n\n

Para op\u00e7\u00e3o pelo regime<\/strong>, a refer\u00eancia principal continua sendo a receita do ano-calend\u00e1rio anterior.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em 2026 existe uma refer\u00eancia trimestral de R$ 1,25 milh\u00e3o<\/strong> para aplica\u00e7\u00e3o proporcional da nova regra de acr\u00e9scimo nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante novamente separar:<\/p>\n\n\n\n

R$ 78 milh\u00f5es anuais:<\/strong> possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelo regime.<\/p>\n\n\n\n

R$ 1,25 milh\u00e3o trimestral:<\/strong> refer\u00eancia proporcional para aplica\u00e7\u00e3o do acr\u00e9scimo relacionado ao limite anual de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se a empresa ultrapassou o limite do Lucro Presumido?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa deve acompanhar sua receita ao longo do exerc\u00edcio e, principalmente, verificar a receita total do ano anterior para definir o regime do exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Esse acompanhamento deve ser realizado com base na escritura\u00e7\u00e3o e nos documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Empresas pr\u00f3ximas de R$ 78 milh\u00f5es precisam ter aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

Se houver possibilidade de ultrapassar o limite, \u00e9 recomend\u00e1vel preparar antecipadamente os sistemas, processos cont\u00e1beis e planejamento tribut\u00e1rio para eventual migra\u00e7\u00e3o ao Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n

Lucro Presumido ou Lucro Real depois de ultrapassar o limite?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a empresa ultrapassa o limite legal e passa a estar obrigada ao Lucro Real no exerc\u00edcio seguinte, sua rotina tribut\u00e1ria pode mudar significativamente.<\/p>\n\n\n\n

O Lucro Real utiliza o resultado cont\u00e1bil ajustado conforme a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para determinar as bases correspondentes de IRPJ e CSLL.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, controles cont\u00e1beis, despesas, adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es ganham ainda mais import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pr\u00f3xima de R$ 78 milh\u00f5es n\u00e3o deveria esperar o encerramento do exerc\u00edcio para come\u00e7ar a avaliar essa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Limite do Lucro Presumido pode mudar?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, porque o valor \u00e9 definido pela legisla\u00e7\u00e3o e pode ser alterado por uma nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, o limite j\u00e1 passou por mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, empresas e profissionais cont\u00e1beis devem verificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para cada exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 setembro de 2026, a reda\u00e7\u00e3o vigente da Lei n\u00ba 9.718\/1998 mant\u00e9m o valor de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Limite do Lucro Presumido: resumo<\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar, os principais n\u00fameros s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Regra<\/th>Valor<\/th><\/tr>
Limite anual para op\u00e7\u00e3o<\/td>R$ 78 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
Limite proporcional por m\u00eas de atividade<\/td>R$ 6,5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
Novo limite anual relacionado ao acr\u00e9scimo dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o<\/td>R$ 5 milh\u00f5es<\/td><\/tr>
Refer\u00eancia trimestral proporcional desse novo limite<\/td>R$ 1,25 milh\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O ponto principal \u00e9 n\u00e3o confundir o limite de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> com a nova regra dos R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O limite do Lucro Presumido \u00e9 de R$ 78 milh\u00f5es<\/strong>, considerando a receita bruta total do ano-calend\u00e1rio anterior. Para empresas que tenham funcionado por menos de 12 meses no per\u00edodo anterior, utiliza-se o limite proporcional de R$ 6,5 milh\u00f5es multiplicado pelo n\u00famero de meses de atividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se uma empresa validamente enquadrada no Lucro Presumido ultrapassar R$ 78 milh\u00f5es durante o pr\u00f3prio ano, isso n\u00e3o provoca necessariamente uma mudan\u00e7a imediata de regime. O excesso \u00e9 considerado para determinar a obrigatoriedade do Lucro Real no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental conhecer a nova refer\u00eancia de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>. Ela n\u00e3o reduziu o limite para utiliza\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido de R$ 78 milh\u00f5es para R$ 5 milh\u00f5es. O valor est\u00e1 relacionado ao acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 parcela correspondente da receita que exceder o limite<\/strong>, conforme as novas regras explicadas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ao pesquisar o limite do Lucro Presumido em 2026<\/strong>, \u00e9 essencial distinguir os dois conceitos: R$ 78 milh\u00f5es continuam sendo a refer\u00eancia para op\u00e7\u00e3o pelo regime, enquanto R$ 5 milh\u00f5es s\u00e3o relevantes para a nova forma de c\u00e1lculo dos percentuais de presun\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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