{"id":20333,"date":"2026-09-26T07:40:23","date_gmt":"2026-09-26T07:40:23","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=20333"},"modified":"2026-09-26T07:40:23","modified_gmt":"2026-09-26T07:40:23","slug":"como-se-faz-um-inventario-passo-a-passo-documentos-custos-e-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/como-se-faz-um-inventario-passo-a-passo-documentos-custos-e-prazos\/","title":{"rendered":"Como se faz um invent\u00e1rio: passo a passo, documentos, custos e prazos"},"content":{"rendered":"\n

Saber como se faz um invent\u00e1rio<\/strong> \u00e9 uma das primeiras d\u00favidas que aparecem depois do falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou obriga\u00e7\u00f5es. O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para identificar o patrim\u00f4nio deixado, verificar herdeiros e demais interessados, apurar obriga\u00e7\u00f5es e permitir a transfer\u00eancia dos bens aos sucessores por meio da partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio pode ser realizado pela via judicial<\/strong> ou, quando atendidos os requisitos legais, pela via extrajudicial em cart\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o procedimento come\u00e7a com o levantamento dos herdeiros, documentos, bens, direitos e d\u00edvidas. Depois, \u00e9 necess\u00e1rio definir a modalidade adequada, apurar os aspectos tribut\u00e1rios e estabelecer como ocorrer\u00e1 a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o processo de invent\u00e1rio e partilha deve ser instaurado dentro de dois meses contados da abertura da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para identificar e organizar o patrim\u00f4nio de uma pessoa falecida para posterior transfer\u00eancia aos sucessores.<\/p>\n\n\n\n

Quando algu\u00e9m morre, seus bens n\u00e3o podem simplesmente ser divididos informalmente entre os familiares.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar o patrim\u00f4nio existente e determinar quem possui direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma pessoa que tenha deixado uma casa, um autom\u00f3vel, dinheiro em banco e investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Esses bens precisam ser relacionados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem ser identificados os herdeiros, eventual c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, d\u00edvidas e outras quest\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, \u00e9 poss\u00edvel determinar a parcela que caber\u00e1 a cada interessado.<\/p>\n\n\n\n

Como se faz um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Para entender como se faz um invent\u00e1rio<\/strong>, podemos visualizar o procedimento em algumas etapas principais.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro ocorre o falecimento e \u00e9 obtida a certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

Depois, s\u00e3o identificados os herdeiros e eventual c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, \u00e9 feito o levantamento dos bens, direitos e d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existe testamento.<\/p>\n\n\n\n

Com essas informa\u00e7\u00f5es, o advogado poder\u00e1 analisar se o invent\u00e1rio poder\u00e1 seguir pela via extrajudicial ou se dever\u00e1 tramitar judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Depois s\u00e3o tratados os aspectos tribut\u00e1rios, realizada a avalia\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o dos bens conforme as regras aplic\u00e1veis e definida a partilha.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, os bens s\u00e3o transferidos para os respectivos sucessores.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o primeiro passo para fazer um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos primeiros passos \u00e9 reunir a documenta\u00e7\u00e3o e procurar um advogado.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo no invent\u00e1rio extrajudicial realizado em cart\u00f3rio<\/strong>, as partes precisam estar assistidas por advogado ou defensor p\u00fablico. O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil estabelece essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O profissional poder\u00e1 analisar a composi\u00e7\u00e3o familiar, o regime de bens do casamento, eventual uni\u00e3o est\u00e1vel, exist\u00eancia de testamento e patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n\n\n\n

Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais porque interferem diretamente na sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar corretamente quanto cada pessoa receber\u00e1 simplesmente dividindo todos os bens pelo n\u00famero de filhos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica completa.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para fazer um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Os documentos necess\u00e1rios variam conforme o caso e conforme os bens existentes.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar o falecimento, identificar o falecido e os sucessores e demonstrar a exist\u00eancia dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que podem ser necess\u00e1rios est\u00e3o certid\u00e3o de \u00f3bito, documentos pessoais, certid\u00f5es de casamento, documentos relacionados \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel e documentos dos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Para im\u00f3veis, podem ser necess\u00e1rias matr\u00edculas e documentos relacionados ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Para ve\u00edculos, ser\u00e3o utilizados os documentos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Contas banc\u00e1rias, investimentos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e outros direitos tamb\u00e9m precisam ser identificados.<\/p>\n\n\n\n

O advogado e o cart\u00f3rio ou ju\u00edzo respons\u00e1vel poder\u00e3o indicar os documentos espec\u00edficos exigidos para aquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como levantar os bens para fazer o invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O levantamento patrimonial \u00e9 uma das etapas mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

A fam\u00edlia deve procurar identificar tudo o que pertencia \u00e0 pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode incluir im\u00f3veis, ve\u00edculos, dinheiro, investimentos, participa\u00e7\u00f5es em empresas e outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Documentos pessoais, declara\u00e7\u00f5es fiscais, contratos, registros imobili\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es financeiras podem ajudar nessa identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais organizada estiver a documenta\u00e7\u00e3o, mais f\u00e1cil tende a ser a prepara\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Casa entra no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, im\u00f3veis pertencentes \u00e0 pessoa falecida normalmente precisam ser considerados no invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar a propriedade e o regime patrimonial correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um im\u00f3vel adquirido durante um casamento.<\/p>\n\n\n\n

Antes de simplesmente afirmar que todo o im\u00f3vel constitui heran\u00e7a, pode ser necess\u00e1rio verificar eventual mea\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

Mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mea\u00e7\u00e3o decorre do regime patrimonial existente na rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A heran\u00e7a decorre da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o regime de bens pode alterar significativamente o c\u00e1lculo da partilha.<\/p>\n\n\n\n

Carro entra no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Um ve\u00edculo pertencente ao falecido tamb\u00e9m pode integrar o patrim\u00f4nio inventariado.<\/p>\n\n\n\n

O autom\u00f3vel ser\u00e1 identificado e considerado na divis\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Depois da conclus\u00e3o do procedimento, poder\u00e3o ser realizados os atos necess\u00e1rios para transferi-lo ao sucessor correspondente.<\/p>\n\n\n\n

A escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha, quando utilizada a via extrajudicial, \u00e9 t\u00edtulo h\u00e1bil para os atos necess\u00e1rios \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias, inclusive perante \u00f3rg\u00e3os como o DETRAN.<\/p>\n\n\n\n

Dinheiro em banco entra no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Valores existentes em contas e aplica\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m podem integrar o patrim\u00f4nio deixado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante identificar as institui\u00e7\u00f5es financeiras nas quais o falecido possu\u00eda recursos.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ser necess\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para determinar os valores existentes na data correspondente.<\/p>\n\n\n\n

No invent\u00e1rio extrajudicial, o CNJ tamb\u00e9m permite a nomea\u00e7\u00e3o de inventariante por escritura p\u00fablica antes da partilha. Esse inventariante pode representar o esp\u00f3lio na busca de determinadas informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscais necess\u00e1rias \u00e0 conclus\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas entram no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio n\u00e3o serve apenas para relacionar patrim\u00f4nio positivo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identificar obriga\u00e7\u00f5es deixadas pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa simplesmente que cada herdeiro passa a responder ilimitadamente com seu patrim\u00f4nio pessoal por qualquer d\u00edvida existente.<\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio e os limites da responsabilidade sucess\u00f3ria precisam ser analisados conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de dividir o patrim\u00f4nio, \u00e9 importante verificar se existem credores e obriga\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n

Como se faz um invent\u00e1rio extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 realizado por escritura p\u00fablica em tabelionato de notas.<\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade pode ser significativamente mais simples quando a situa\u00e7\u00e3o permite sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento normalmente envolve levantamento dos bens e herdeiros, assist\u00eancia de advogado, documenta\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es tribut\u00e1rias, defini\u00e7\u00e3o consensual da partilha e elabora\u00e7\u00e3o da escritura.<\/p>\n\n\n\n

Depois da escritura, s\u00e3o realizadas as transfer\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Se existir im\u00f3vel, por exemplo, a escritura poder\u00e1 ser apresentada ao Registro de Im\u00f3veis para efetivar a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio em cart\u00f3rio precisa de advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto muito importante para quem pesquisa como fazer invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o procedimento ser extrajudicial n\u00e3o elimina a necessidade de assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o tabeli\u00e3o somente lavre a escritura quando os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o basta levar a certid\u00e3o de \u00f3bito e os documentos ao cart\u00f3rio e pedir que o invent\u00e1rio seja realizado sem assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio com menor pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, sim<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 importante porque informa\u00e7\u00f5es antigas na internet frequentemente afirmam que qualquer exist\u00eancia de herdeiro menor torna obrigat\u00f3rio o invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ alterou essa regra em 2024.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024 passou a permitir invent\u00e1rio por escritura p\u00fablica mesmo quando exista interessado menor ou incapaz, desde que seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio ou sua mea\u00e7\u00e3o seja pago em parte ideal em cada um dos bens inventariados e haja manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe atos de disposi\u00e7\u00e3o relativos aos bens ou direitos do menor ou incapaz nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Se houver impugna\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de terceiro interessado, o procedimento dever\u00e1 ser submetido ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio com testamento pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser poss\u00edvel atualmente, mas existem requisitos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Desde a altera\u00e7\u00e3o promovida pelo CNJ em 2024, admite-se invent\u00e1rio e partilha consensuais por escritura p\u00fablica mesmo quando o falecido tenha deixado testamento.<\/p>\n\n\n\n

Entre as condi\u00e7\u00f5es est\u00e1 a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do ju\u00edzo sucess\u00f3rio competente em a\u00e7\u00e3o de abertura e cumprimento do testamento v\u00e1lido e eficaz, com senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m precisam ser observadas as demais condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a exist\u00eancia de testamento n\u00e3o significa mais, por si s\u00f3, que todo o invent\u00e1rio necessariamente ter\u00e1 de permanecer judicial at\u00e9 a partilha final<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando o invent\u00e1rio precisa ser judicial?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio judicial continua sendo necess\u00e1rio em diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conflitos entre herdeiros s\u00e3o um exemplo importante.<\/p>\n\n\n\n

Se os interessados n\u00e3o conseguem chegar a um consenso sobre a divis\u00e3o dos bens, a interven\u00e7\u00e3o judicial pode ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es envolvendo quest\u00f5es jur\u00eddicas ou probat\u00f3rias que precisam ser decididas pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, embora as regras extrajudiciais tenham sido ampliadas, os requisitos estabelecidos pelo CNJ precisam ser cumpridos para que situa\u00e7\u00f5es envolvendo incapazes ou testamento possam ser resolvidas em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Quando esses requisitos n\u00e3o s\u00e3o atendidos, a via judicial pode ser necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o invent\u00e1rio judicial?<\/h2>\n\n\n\n

No invent\u00e1rio judicial, o procedimento ocorre perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 apresentado o pedido correspondente e ser\u00e1 nomeado inventariante.<\/p>\n\n\n\n

Depois s\u00e3o identificados herdeiros, bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e demais elementos da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As quest\u00f5es tribut\u00e1rias tamb\u00e9m precisam ser tratadas.<\/p>\n\n\n\n

Havendo diverg\u00eancias, o juiz poder\u00e1 decidir as quest\u00f5es de direito quando os fatos relevantes estiverem documentalmente comprovados, observadas as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, ocorre a partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o e s\u00e3o expedidos os documentos necess\u00e1rios para efetivar as transfer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 inventariante?<\/h2>\n\n\n\n

O inventariante<\/strong> \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel por exercer fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio durante o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No processo judicial, o C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras sobre a nomea\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do inventariante.<\/p>\n\n\n\n

Na via extrajudicial tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel nome\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2022, o CNJ prev\u00ea expressamente que meeiro e herdeiros podem nomear inventariante por escritura p\u00fablica anterior \u00e0 partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ser \u00fatil para obter informa\u00e7\u00f5es e realizar atos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 esp\u00f3lio no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O termo esp\u00f3lio<\/strong> aparece frequentemente durante o invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De forma simplificada, ele representa o conjunto de rela\u00e7\u00f5es patrimoniais deixadas pela pessoa falecida enquanto o processo sucess\u00f3rio ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, durante esse per\u00edodo podem existir obriga\u00e7\u00f5es, direitos e atos praticados em nome do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

O inventariante possui papel importante em sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois da conclus\u00e3o da partilha, os bens s\u00e3o individualizados e transferidos aos respectivos sucessores.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 partilha no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A partilha<\/strong> determina como o patrim\u00f4nio ser\u00e1 distribu\u00eddo entre aqueles que possuem direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que existam tr\u00eas herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto concluir automaticamente que cada um ficar\u00e1 com exatamente um ter\u00e7o de todos os bens.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, diferentes regimes de bens, testamento, cess\u00f5es, ren\u00fancias e outros elementos capazes de alterar a divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio determinar juridicamente quem possui direito e em qual propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois \u00e9 estabelecida a forma concreta da partilha.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 adjudica\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Pode acontecer de existir apenas um herdeiro com direito \u00e0 totalidade da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, n\u00e3o existe propriamente uma divis\u00e3o entre v\u00e1rias pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 do CNJ prev\u00ea que, havendo um \u00fanico herdeiro com direito \u00e0 totalidade da heran\u00e7a, ser\u00e1 lavrada escritura de invent\u00e1rio e adjudica\u00e7\u00e3o dos bens, respeitadas as regras especiais quando houver interessado menor ou incapaz.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, partilha e adjudica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o exatamente a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para fazer invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil determina que o processo de invent\u00e1rio e partilha seja instaurado dentro de dois meses contados da abertura da sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que ele seja ultimado nos 12 meses subsequentes, admitindo prorroga\u00e7\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n

A abertura da sucess\u00e3o est\u00e1 relacionada ao falecimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel esperar v\u00e1rios meses para come\u00e7ar a organizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es processuais, a demora pode produzir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias conforme a legisla\u00e7\u00e3o do estado respons\u00e1vel pelo ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se n\u00e3o fizer o invent\u00e1rio no prazo?<\/h2>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia tribut\u00e1ria depende da legisla\u00e7\u00e3o estadual aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O ITCMD \u00e9 um imposto de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, multas, prazos tribut\u00e1rios, procedimentos e regras de c\u00e1lculo precisam ser verificados conforme o local e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deixar o patrim\u00f4nio sem regulariza\u00e7\u00e3o pode criar dificuldades pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Um im\u00f3vel pode continuar registrado em nome da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

Ve\u00edculos e outros bens tamb\u00e9m podem permanecer sem transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com o passar dos anos, novos falecimentos dentro da fam\u00edlia podem tornar a regulariza\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria ainda mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

Quanto custa fazer um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um pre\u00e7o \u00fanico para todo invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os custos dependem de diversos fatores.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o o valor do patrim\u00f4nio, ITCMD, emolumentos cartor\u00e1rios ou despesas processuais, registros posteriores e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem diferen\u00e7as entre estados.<\/p>\n\n\n\n

Um invent\u00e1rio com um \u00fanico im\u00f3vel e poucos interessados tende a possuir estrutura diferente de uma sucess\u00e3o envolvendo im\u00f3veis, empresas, investimentos e v\u00e1rios herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para calcular o custo real \u00e9 necess\u00e1rio primeiro levantar o patrim\u00f4nio e identificar onde o invent\u00e1rio ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ITCMD no invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O ITCMD<\/strong> \u00e9 o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na sucess\u00e3o por falecimento, ele \u00e9 um dos principais tributos relacionados ao invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota e as regras de apura\u00e7\u00e3o dependem da legisla\u00e7\u00e3o estadual ou distrital aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma \u00fanica al\u00edquota nacional que possa ser utilizada indiscriminadamente em qualquer invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Precisa pagar ITCMD antes de fazer invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

Aqui ocorreu uma mudan\u00e7a muito recente.<\/p>\n\n\n\n

Desde a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 695, publicada em agosto de 2026, a lavratura da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do pagamento pr\u00e9vio do ITCMD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando o imposto n\u00e3o tiver sido previamente recolhido, o tabeli\u00e3o dever\u00e1 observar as regras estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o, inclusive informar a lavratura ao Fisco no prazo previsto, sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das partes.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o ITCMD deixou de existir ou que o invent\u00e1rio ficou isento.<\/p>\n\n\n\n

Significa que o pagamento antecipado deixou de ser condi\u00e7\u00e3o nacional imposta pelo CNJ para a pr\u00f3pria lavratura da escritura. A apura\u00e7\u00e3o e o recolhimento continuam sujeitos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual ou distrital.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel vender um im\u00f3vel antes de terminar o invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o exige bastante cuidado.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es do invent\u00e1rio extrajudicial, a regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ permite que o inventariante seja autorizado por escritura p\u00fablica a alienar bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do esp\u00f3lio independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35.<\/p>\n\n\n\n

Entre as condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o regras sobre utiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o para despesas do invent\u00e1rio, inexist\u00eancia de determinadas indisponibilidades e demais exig\u00eancias previstas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve simplesmente vender informalmente um im\u00f3vel que continua pertencendo ao esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o precisa seguir o procedimento jur\u00eddico adequado.<\/p>\n\n\n\n

Quanto tempo demora um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O tempo depende muito da modalidade e da complexidade.<\/p>\n\n\n\n

Um invent\u00e1rio extrajudicial consensual, com documentos organizados e quest\u00f5es patrimoniais simples, tende a possuir menos etapas do que um processo judicial litigioso.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 um invent\u00e1rio judicial com diverg\u00eancias entre herdeiros, muitos bens, problemas documentais ou discuss\u00f5es sobre patrim\u00f4nio pode levar significativamente mais tempo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um prazo real \u00fanico aplic\u00e1vel a todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o dos documentos e o consenso entre os interessados costumam ter grande impacto na dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio pode ser feito online?<\/h2>\n\n\n\n

Atualmente existem atos notariais eletr\u00f4nicos que permitem realizar diferentes etapas de forma digital, observadas as regras do sistema notarial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, “invent\u00e1rio online” n\u00e3o significa preencher sozinho um formul\u00e1rio e receber imediatamente a propriedade dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Continuam existindo exig\u00eancias jur\u00eddicas, documentais, tribut\u00e1rias e notariais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, permanece necess\u00e1ria a assist\u00eancia de advogado ou defensor p\u00fablico na escritura extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio precisa de contador?<\/h2>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio \u00e9 essencialmente um procedimento jur\u00eddico sucess\u00f3rio, portanto a assist\u00eancia jur\u00eddica possui papel central.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, um contador pode ser importante quando o patrim\u00f4nio possui maior complexidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece, por exemplo, quando o falecido era s\u00f3cio de empresas, possu\u00eda participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou existem quest\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio tratar das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do esp\u00f3lio e da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

Assim, advogado e contador podem atuar em \u00e1reas complementares em determinados invent\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer invent\u00e1rio de uma empresa?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a pessoa falecida possu\u00eda participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, \u00e9 necess\u00e1rio identificar suas quotas ou a\u00e7\u00f5es e analisar os documentos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Contrato social, altera\u00e7\u00f5es contratuais, acordo de s\u00f3cios e regras societ\u00e1rias podem influenciar os procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio apurar o valor da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de uma empresa n\u00e3o significa necessariamente que os herdeiros simplesmente passam a administrar o neg\u00f3cio automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso analisar as regras societ\u00e1rias e sucess\u00f3rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer invent\u00e1rio quando os herdeiros n\u00e3o concordam?<\/h2>\n\n\n\n

Quando existe conflito sobre a partilha, o invent\u00e1rio pode precisar seguir pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n

O juiz poder\u00e1 decidir as quest\u00f5es submetidas ao processo dentro das regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio tende a ser mais complexo do que um invent\u00e1rio consensual.<\/p>\n\n\n\n

As diverg\u00eancias podem envolver avalia\u00e7\u00e3o dos bens, reconhecimento de direitos, composi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou a pr\u00f3pria forma de divis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto maior o conflito, maior pode ser a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas e discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Um herdeiro pode impedir o invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

A discord\u00e2ncia de um herdeiro pode impedir que a partilha seja realizada consensualmente da forma pretendida pelos demais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que o patrim\u00f4nio ficar\u00e1 indefinidamente sem possibilidade de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existem legitimados para requerer a abertura do procedimento judicial.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando o consenso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o pode ser levar a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio para que o invent\u00e1rio prossiga de acordo com as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel fazer invent\u00e1rio sem dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

Os custos do invent\u00e1rio podem representar dificuldade para algumas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es de insufici\u00eancia financeira, deve-se analisar a possibilidade de assist\u00eancia pela Defensoria P\u00fablica e eventual gratuidade conforme os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem mecanismos que podem facilitar determinadas despesas do pr\u00f3prio invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2024, por exemplo, o CNJ permite, em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a aliena\u00e7\u00e3o de bens do esp\u00f3lio no invent\u00e1rio extrajudicial para custear despesas como tributos, honor\u00e1rios e emolumentos.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o adequada depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Como fica o im\u00f3vel depois do invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Concluir a escritura ou obter a decis\u00e3o de partilha \u00e9 uma etapa essencial, mas ainda pode ser necess\u00e1rio efetivar a transfer\u00eancia no registro correspondente.<\/p>\n\n\n\n

No caso de im\u00f3vel, a documenta\u00e7\u00e3o da partilha deve ser levada ao Registro de Im\u00f3veis para que a titularidade seja atualizada.<\/p>\n\n\n\n

A escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha constitui t\u00edtulo h\u00e1bil para registro e para outros atos necess\u00e1rios \u00e0 transfer\u00eancia dos bens.<\/p>\n\n\n\n

Sem essa etapa, a matr\u00edcula pode continuar apresentando o propriet\u00e1rio anterior.<\/p>\n\n\n\n

Invent\u00e1rio extrajudicial ou judicial: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no local e na forma de processamento.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio judicial<\/strong> tramita perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong> \u00e9 formalizado por escritura p\u00fablica em tabelionato de notas quando est\u00e3o presentes os requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

A via extrajudicial tende a ser associada a situa\u00e7\u00f5es consensuais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as mudan\u00e7as introduzidas pelo CNJ ampliaram bastante suas possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, a simples exist\u00eancia de menor ou incapaz e at\u00e9 mesmo de testamento n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como impedimento absoluto ao invent\u00e1rio em cart\u00f3rio. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se os requisitos espec\u00edficos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 est\u00e3o preenchidos.<\/p>\n\n\n\n

Passo a passo de como fazer um invent\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

De maneira pr\u00e1tica, como se faz um invent\u00e1rio<\/strong> pode ser resumido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

1. Obter a certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Identificar herdeiros, c\u00f4njuge ou companheiro e eventual testamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. Procurar assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4. Levantar im\u00f3veis, ve\u00edculos, dinheiro, investimentos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, direitos e d\u00edvidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5. Reunir os documentos pessoais e patrimoniais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6. Definir se o invent\u00e1rio ser\u00e1 judicial ou extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

7. Determinar quem possui direito \u00e0 heran\u00e7a e eventual mea\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

8. Avaliar os bens e tratar das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, inclusive ITCMD.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

9. Definir a partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

10. Formalizar a conclus\u00e3o por escritura p\u00fablica ou pela documenta\u00e7\u00e3o judicial correspondente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

11. Transferir os bens nos registros competentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O procedimento concreto pode possuir etapas adicionais dependendo da composi\u00e7\u00e3o familiar, do patrim\u00f4nio e da exist\u00eancia de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de como funciona um invent\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa casada fale\u00e7a deixando dois filhos, uma casa, um autom\u00f3vel e dinheiro aplicado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto simplesmente somar tudo e dividir por tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio analisar o regime de bens do casamento e verificar quais bens pertenciam exclusivamente ao falecido e quais podem envolver mea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois, determina-se o patrim\u00f4nio efetivamente transmitido por heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, verifica-se quem s\u00e3o os herdeiros e quais quinh\u00f5es possuem conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o analisadas obriga\u00e7\u00f5es e o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

Somente depois dessas etapas \u00e9 poss\u00edvel estabelecer corretamente a partilha.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo demonstra por que fazer um invent\u00e1rio<\/strong> exige an\u00e1lise jur\u00eddica individualizada.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, como se faz um invent\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Para fazer um invent\u00e1rio<\/strong>, o primeiro passo \u00e9 organizar as informa\u00e7\u00f5es sobre o falecido, os herdeiros e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Depois, deve-se procurar assist\u00eancia jur\u00eddica e verificar se o procedimento poder\u00e1 ocorrer em cart\u00f3rio ou se precisar\u00e1 seguir judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Os bens e direitos s\u00e3o relacionados, as obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas, os aspectos tribut\u00e1rios s\u00e3o tratados e determina-se a parcela pertencente a cada sucessor.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, ocorre a partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, ainda \u00e9 necess\u00e1rio efetivar as transfer\u00eancias nos \u00f3rg\u00e3os e registros correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Entender como se faz um invent\u00e1rio<\/strong> \u00e9 importante para evitar que im\u00f3veis, ve\u00edculos, dinheiro e outros bens permane\u00e7am indefinidamente em nome de uma pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento come\u00e7a com a identifica\u00e7\u00e3o dos sucessores e o levantamento do patrim\u00f4nio e termina com a formaliza\u00e7\u00e3o da partilha ou adjudica\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia dos bens.<\/p>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio pode ser judicial ou extrajudicial<\/strong>, dependendo das caracter\u00edsticas da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as regras mudaram nos \u00faltimos anos. Desde 2024, o CNJ permite, sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, invent\u00e1rio extrajudicial mesmo quando existe interessado menor ou incapaz e tamb\u00e9m prev\u00ea hip\u00f3teses de invent\u00e1rio em cart\u00f3rio quando existe testamento.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a ocorreu em agosto de 2026: o CNJ retirou a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento pr\u00e9vio do ITCMD como condi\u00e7\u00e3o para lavrar a escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio, sem eliminar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o estadual ou distrital.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, informa\u00e7\u00f5es antigas que afirmam categoricamente que “menor obriga invent\u00e1rio judicial”, que “testamento sempre impede invent\u00e1rio em cart\u00f3rio” ou que “o ITCMD precisa necessariamente estar pago antes da escritura” precisam ser analisadas \u00e0 luz das regras atualmente vigentes.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    Saber como se faz um invent\u00e1rio \u00e9 uma das primeiras d\u00favidas que aparecem depois do falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou obriga\u00e7\u00f5es. O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para identificar o patrim\u00f4nio deixado, verificar herdeiros e demais interessados, apurar obriga\u00e7\u00f5es e permitir a transfer\u00eancia dos bens aos sucessores por meio da partilha […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"\nComo se faz um invent\u00e1rio: passo a passo, documentos, custos e prazos - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/como-se-faz-um-inventario-passo-a-passo-documentos-custos-e-prazos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como se faz um invent\u00e1rio: passo a passo, documentos, custos e prazos - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saber como se faz um invent\u00e1rio \u00e9 uma das primeiras d\u00favidas que aparecem depois do falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou obriga\u00e7\u00f5es. 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