{"id":20486,"date":"2026-09-26T07:41:45","date_gmt":"2026-09-26T07:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=20486"},"modified":"2026-09-26T07:41:45","modified_gmt":"2026-09-26T07:41:45","slug":"cnpj-enap-qual-e-o-numero-e-como-utiliza-lo-em-documentos-oficiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/cnpj-enap-qual-e-o-numero-e-como-utiliza-lo-em-documentos-oficiais\/","title":{"rendered":"CNPJ ENAP: Qual \u00e9 o N\u00famero e Como Utiliz\u00e1-lo em Documentos Oficiais"},"content":{"rendered":"\n

Servidores p\u00fablicos, estudantes, empresas que prestam servi\u00e7os para o governo e institui\u00e7\u00f5es parceiras frequentemente precisam localizar o CNPJ ENAP<\/strong>. A Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP) \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es de ensino governamental mais importantes e prestigiadas do Brasil, respons\u00e1vel por capacitar os quadros da alta administra\u00e7\u00e3o e promover cursos voltados para a inova\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico. Seja para a emiss\u00e3o de notas fiscais, formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias, inscri\u00e7\u00e3o em cursos ou valida\u00e7\u00e3o de certificados, conhecer a identifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica correta dessa funda\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como a ENAP atua em diversas frentes \u2014 desde a Escola Virtual de Governo (EV.G) at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de mestrados e doutorados \u2014, muitos cidad\u00e3os acabam se deparando com a necessidade de preencher formul\u00e1rios que exigem o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica. Por\u00e9m, buscar essa informa\u00e7\u00e3o em fontes n\u00e3o oficiais pode levar a erros de preenchimento, travando a emiss\u00e3o de documentos ou atrasando a libera\u00e7\u00e3o de pagamentos e certifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 o n\u00famero exato do CNPJ da ENAP<\/strong>, entender\u00e1 a sua estrutura jur\u00eddica como Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Direito P\u00fablico Federal e descobrir\u00e1 os cen\u00e1rios mais comuns onde essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida. Al\u00e9m disso, mostraremos como confirmar a regularidade desses dados diretamente na base da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o CNPJ ENAP?<\/h2>\n\n\n\n

Para aqueles que necessitam da informa\u00e7\u00e3o de maneira r\u00e1pida e direta para o preenchimento de documentos, contratos ou relat\u00f3rios oficiais, o CNPJ ENAP<\/strong> \u00e9 o 00.627.612\/0001-09<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao inserir esse n\u00famero em qualquer sistema emissor de notas fiscais ou validador do governo, a raz\u00e3o social que aparecer\u00e1 vinculada a ele ser\u00e1 Funda\u00e7\u00e3o Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>. O nome fantasia oficial, amplamente conhecido em todo o pa\u00eds, \u00e9 simplesmente “ENAP”.<\/p>\n\n\n\n

Com sede instalada no Setor Policial Sul, em Bras\u00edlia (DF), esse \u00e9 o registro matriz, que concentra praticamente todas as opera\u00e7\u00f5es administrativas, financeiras e educacionais da entidade. \u00c9 exatamente esse o n\u00famero que dever\u00e1 constar nos comprovantes, licita\u00e7\u00f5es, e-mails institucionais e declara\u00e7\u00f5es emitidas pela escola.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a ENAP e por que ela possui esse registro?<\/h2>\n\n\n\n

A Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP) \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Ela foi criada em 1986 com um prop\u00f3sito claro: profissionalizar a gest\u00e3o p\u00fablica no Brasil, oferecendo treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o de excel\u00eancia para os servidores do poder executivo.<\/p>\n\n\n\n

Como toda entidade governamental, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode realizar compras, pagar professores, gerenciar or\u00e7amento, firmar parcerias com estados e munic\u00edpios ou contratar prestadores de servi\u00e7os sem possuir personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria. Por esse motivo, o CNPJ da ENAP<\/strong> \u00e9 o pilar que sustenta todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras e contratuais da escola.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), a ENAP incorporou outras grandes estruturas ao longo dos anos, como a antiga Escola de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (ESAF). Com esse crescimento, o volume de opera\u00e7\u00f5es que exigem a utiliza\u00e7\u00e3o do seu CNPJ aumentou significativamente.<\/p>\n\n\n\n

Quando voc\u00ea precisar\u00e1 usar o CNPJ da ENAP?<\/h2>\n\n\n\n

Existem diversas situa\u00e7\u00f5es no dia a dia de empresas, servidores p\u00fablicos e outras institui\u00e7\u00f5es governamentais que exigem o conhecimento exato dessa informa\u00e7\u00e3o cadastral. Abaixo, detalhamos os cen\u00e1rios mais frequentes.<\/p>\n\n\n\n

Valida\u00e7\u00e3o de certificados na Escola Virtual (EV.G)<\/h3>\n\n\n\n

Uma das plataformas mais populares mantidas pela institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a Escola Virtual de Governo (EV.G). Ela oferece centenas de cursos gratuitos a dist\u00e2ncia, tanto para servidores quanto para a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Ao concluir um curso, o aluno recebe um certificado de conclus\u00e3o. Para que esse certificado tenha validade legal, seja para progress\u00e3o de carreira no servi\u00e7o p\u00fablico, horas complementares na faculdade ou comprova\u00e7\u00e3o em processos seletivos, ele traz estampado o CNPJ ENAP<\/strong> (00.627.612\/0001-09). Profissionais de Recursos Humanos utilizam essa identifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para cruzar os dados, atestar a autenticidade do documento emitido e confirmar que a escola possui autoriza\u00e7\u00e3o (CNAE de educa\u00e7\u00e3o e treinamento) para emitir tais certificados.<\/p>\n\n\n\n

Emiss\u00e3o de notas fiscais por fornecedores<\/h3>\n\n\n\n

Como a ENAP possui um or\u00e7amento milion\u00e1rio e uma infraestrutura robusta em Bras\u00edlia, ela contrata frequentemente empresas terceirizadas para garantir o seu funcionamento. Isso inclui desde servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o predial at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o pontual de consultores, palestrantes conteudistas e empresas de eventos.<\/p>\n\n\n\n

Se a sua empresa vencer uma licita\u00e7\u00e3o ou for contratada via dispensa para fornecer servi\u00e7os \u00e0 escola, o seu setor financeiro ser\u00e1 obrigado a emitir uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica. Essa nota deve ser faturada exclusivamente contra o CNPJ da ENAP<\/strong>. Informar um n\u00famero errado (como o CNPJ do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, por exemplo) resultar\u00e1 na rejei\u00e7\u00e3o da nota pelo sistema financeiro (SIAFI), o que impossibilitar\u00e1 o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Parcerias e Termos de Ades\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os<\/h3>\n\n\n\n

Muitas prefeituras, secretarias estaduais de finan\u00e7as e universidades p\u00fablicas firmam conv\u00eanios com a ENAP. O objetivo dessas parcerias costuma ser a oferta de cursos unificados, compartilhamento de tecnologias educacionais ou fomento ao Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o (GNova).<\/p>\n\n\n\n

Para que essa coopera\u00e7\u00e3o ocorra dentro da legalidade, \u00e9 assinado um Termo de Ades\u00e3o ou Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es. A publica\u00e7\u00e3o desse termo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) exige a qualifica\u00e7\u00e3o completa das partes envolvidas. Nesses despachos legais, o CNPJ ENAP<\/strong> deve constar de forma precisa para garantir a validade e a transpar\u00eancia do acordo perante \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Como consultar os dados oficiais do CNPJ da ENAP<\/h2>\n\n\n\n

Embora o n\u00famero seja p\u00fablico e constante (00.627.612\/0001-09), em processos formais de auditoria, cadastramento de fornecedores ou elabora\u00e7\u00e3o de contratos, a simples anota\u00e7\u00e3o do n\u00famero n\u00e3o \u00e9 suficiente. As equipes jur\u00eddicas e financeiras costumam exigir o documento comprobat\u00f3rio atualizado.<\/p>\n\n\n\n

Para consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ ENAP<\/strong>, o processo \u00e9 totalmente gratuito:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Acesse o portal oficial da Receita Federal do Brasil, na se\u00e7\u00e3o de “Emiss\u00e3o de Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral”.<\/li>\n\n\n\n
  2. Digite o n\u00famero 00.627.612\/0001-09<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
  3. Resolva o teste de seguran\u00e7a (captcha) e clique em consultar.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O sistema gerar\u00e1 imediatamente o Cart\u00e3o CNPJ da Funda\u00e7\u00e3o. Nele, voc\u00ea confirmar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es cruciais, como:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Situa\u00e7\u00e3o Cadastral:<\/strong> Ativa.<\/li>\n\n\n\n
    • Natureza Jur\u00eddica:<\/strong> 113-9 – Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Direito P\u00fablico Federal.<\/li>\n\n\n\n
    • Atividade Principal (CNAE):<\/strong> 85.99-6-04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.<\/li>\n\n\n\n
    • Atividade Secund\u00e1ria:<\/strong> 85.33-3-00 – Educa\u00e7\u00e3o superior (p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Esses dados de atividade econ\u00f4mica (CNAE) s\u00e3o a prova legal de que a institui\u00e7\u00e3o possui compet\u00eancia fiscal para atuar no ramo de educa\u00e7\u00e3o e treinamento, respaldando todos os diplomas e certificados que ela emite.<\/p>\n\n\n\n

      Principais erros ao utilizar os dados da Funda\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Ao preencher formul\u00e1rios fiscais ou requisi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, alguns erros comuns podem ocorrer e devem ser evitados.<\/p>\n\n\n\n

      Primeiramente, evite confundir o CNPJ ENAP<\/strong> com o CNPJ de outras escolas de governo, como o Instituto Rio Branco ou antigas funda\u00e7\u00f5es j\u00e1 extintas. Como a ENAP absorveu a antiga ESAF, algumas bases de dados desatualizadas de empresas ainda tentam faturar notas contra o cadastro antigo da ESAF. Hoje, toda opera\u00e7\u00e3o unificada deve ser direcionada para o n\u00famero 00.627.612\/0001-09.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, ao realizar dep\u00f3sitos de ressarcimento ou devolu\u00e7\u00e3o de taxas para a institui\u00e7\u00e3o via Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), certifique-se de que o benefici\u00e1rio final atrelado ao c\u00f3digo de recolhimento seja de fato a Funda\u00e7\u00e3o Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, evitando que os valores se percam no caixa \u00fanico do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Identificar e utilizar corretamente o CNPJ ENAP<\/strong> \u2014 00.627.612\/0001-09 \u2014 \u00e9 fundamental para garantir a legalidade e a fluidez das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com uma das mais importantes escolas de governo da Am\u00e9rica Latina. Como uma funda\u00e7\u00e3o federal com or\u00e7amento pr\u00f3prio, a entidade depende dessa identifica\u00e7\u00e3o para celebrar contratos, pagar fornecedores, firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o com estados e chancelar legalmente o ensino oferecido a milhares de alunos todos os anos.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, seja voc\u00ea um gestor de recursos humanos analisando a validade de um diploma da Escola Virtual, um prestador de servi\u00e7os aguardando o empenho da nota fiscal, ou um gestor p\u00fablico redigindo um conv\u00eanio, assegure-se sempre de conferir o cadastro da institui\u00e7\u00e3o. Validando essas informa\u00e7\u00f5es no site da Receita Federal, voc\u00ea protege os seus processos contra erros administrativos e atua com total transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

      \n\n \n
      <\/div>\n
      <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n\n \n

      \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

      \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

      \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

        \n\n \n
      • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Servidores p\u00fablicos, estudantes, empresas que prestam servi\u00e7os para o governo e institui\u00e7\u00f5es parceiras frequentemente precisam localizar o CNPJ ENAP. 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