{"id":20599,"date":"2026-09-26T07:33:15","date_gmt":"2026-09-26T07:33:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=20599"},"modified":"2026-09-26T07:33:15","modified_gmt":"2026-09-26T07:33:15","slug":"liminar-no-lucro-presumido-como-funciona-e-principais-teses-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/26\/liminar-no-lucro-presumido-como-funciona-e-principais-teses-tributarias\/","title":{"rendered":"Liminar no Lucro Presumido: Como Funciona e Principais Teses Tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empres\u00e1rios e contadores brasileiros convivem diariamente com um dos sistemas tribut\u00e1rios mais complexos e onerosos do mundo. Diante dessa alta carga de impostos, a busca por meios legais para reduzir os custos operacionais \u00e9 uma estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia no mercado. Nesse cen\u00e1rio, o pedido de <strong>liminar lucro presumido<\/strong> tornou-se uma ferramenta jur\u00eddica fundamental para empresas que buscam suspender a cobran\u00e7a indevida de tributos enquanto discutem o assunto na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de tributa\u00e7\u00e3o do Lucro Presumido abrange uma fatia gigantesca das empresas de m\u00e9dio porte no Brasil, especialmente no setor de servi\u00e7os, com\u00e9rcio e ind\u00fastrias. Contudo, a Receita Federal frequentemente inclui valores na base de c\u00e1lculo dos impostos que os tribunais superiores consideram inconstitucionais. Quando a empresa percebe que est\u00e1 pagando impostos sobre uma base inflada ilegalmente, ela pode acionar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial comum pode levar anos at\u00e9 a decis\u00e3o final. \u00c9 exatamente a\u00ed que a medida de urg\u00eancia entra em cena para proteger o caixa da empresa imediatamente. Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 o conceito dessa medida provis\u00f3ria, conhecer\u00e1 as principais teses tribut\u00e1rias debatidas atualmente para esse regime e descobrir\u00e1 os riscos e os cuidados necess\u00e1rios antes de tomar essa decis\u00e3o estrat\u00e9gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa pedir uma liminar no lucro presumido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No vocabul\u00e1rio jur\u00eddico, a liminar (atualmente tratada pelo C\u00f3digo de Processo Civil como tutela de urg\u00eancia) \u00e9 uma decis\u00e3o provis\u00f3ria dada por um juiz no in\u00edcio de um processo. O objetivo dessa decis\u00e3o \u00e9 evitar que o direito de uma pessoa ou empresa seja prejudicado pela lentid\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, pedir uma liminar no lucro presumido significa solicitar ao juiz que autorize a empresa a parar de pagar um imposto espec\u00edfico, ou a pagar um valor menor, desde o momento em que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 protocolada, sem precisar esperar o encerramento do processo que pode demorar uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que o juiz conceda essa autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, a empresa e seus advogados tributaristas precisam demonstrar dois elementos essenciais. Primeiro, a &#8220;fuma\u00e7a do bom direito&#8221;, ou seja, que a tese tribut\u00e1ria defendida pela empresa \u00e9 forte e possui precedentes favor\u00e1veis nos tribunais superiores. Segundo, o &#8220;perigo da demora&#8221;, comprovando que continuar pagando o imposto indevido causar\u00e1 um dano financeiro severo e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao caixa da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o c\u00e1lculo dos impostos nesse regime?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de aprofundarmos nas teses judiciais, \u00e9 necess\u00e1rio compreender por que ocorrem tantas distor\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo. O Lucro Presumido \u00e9 um regime tribut\u00e1rio onde a Receita Federal presume qual \u00e9 a margem de lucro da empresa com base no seu faturamento bruto. As margens de presun\u00e7\u00e3o variam de acordo com a atividade (por exemplo, 8% para a maioria das ind\u00fastrias e com\u00e9rcios, e 32% para prestadores de servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre esse lucro fict\u00edcio (presumido), a empresa paga o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Al\u00e9m desses impostos sobre o lucro, a empresa tamb\u00e9m paga o PIS e a COFINS, que incidem diretamente sobre a receita bruta mensal (faturamento).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grande embate jur\u00eddico come\u00e7a na defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 &#8220;receita bruta&#8221;. A Receita Federal sempre defendeu que todos os valores que entram no caixa da empresa, incluindo impostos estaduais e municipais embutidos no pre\u00e7o da nota fiscal, comp\u00f5em a receita bruta. J\u00e1 os contribuintes defendem que imposto n\u00e3o \u00e9 receita da empresa, mas sim um valor que apenas transita pelo caixa antes de ser repassado ao Estado ou ao Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais teses para solicitar a liminar no lucro presumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diversas discuss\u00f5es nos tribunais, mas algumas teses ganharam for\u00e7a nos \u00faltimos anos, motivando uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais de empresas enquadradas nesse regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e COFINS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese mais famosa do direito tribut\u00e1rio brasileiro, apelidada de &#8220;Tese do S\u00e9culo&#8221;, envolve a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e o faturamento da empresa, pois o valor pertence ao Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o STF j\u00e1 pacificou esse assunto, empresas comerciais e industriais do Lucro Presumido que ainda n\u00e3o ajustaram os seus c\u00e1lculos t\u00eam enorme facilidade para conseguir uma medida de urg\u00eancia e parar de pagar o PIS e a COFINS sobre o ICMS destacado nas suas notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exclus\u00e3o do ISS da base do PIS e da COFINS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o ICMS \u00e9 o foco do com\u00e9rcio, o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) \u00e9 o foco das empresas de servi\u00e7os. Seguindo a mesma l\u00f3gica da tese do ICMS, milhares de cl\u00ednicas m\u00e9dicas, empresas de tecnologia, ag\u00eancias de publicidade e escrit\u00f3rios de engenharia buscam excluir o ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das teses mais ativas atualmente. Como o ISS \u00e9 um tributo municipal que apenas transita pelo caixa do prestador de servi\u00e7o, ele n\u00e3o deveria ser considerado faturamento. Muitos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e tribunais federais concedem a medida provis\u00f3ria para empresas do regime presumido, permitindo que elas reduzam imediatamente o valor mensal das guias do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A controv\u00e9rsia sobre a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto as teses envolvendo o PIS e a COFINS prosperam, o cen\u00e1rio \u00e9 diferente para os impostos sobre a renda. No passado, muitas empresas buscaram medidas urgentes para tentar excluir o ICMS e o ISS tamb\u00e9m da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL no regime presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou o Tema 1008 de forma desfavor\u00e1vel aos contribuintes. O tribunal entendeu que, pela pr\u00f3pria natureza do regime de presun\u00e7\u00e3o, a receita bruta que serve de base para aplicar a margem de lucro abrange os tributos incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o. Consequentemente, pedir uma medida provis\u00f3ria com essa tese hoje \u00e9 altamente arriscado e fadado ao fracasso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vantagens de obter uma liminar judicial no lucro presumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal vantagem de conseguir essa autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a inje\u00e7\u00e3o imediata de f\u00f4lego no fluxo de caixa da empresa. Ao suspender o pagamento da parcela indevida do tributo, a empresa reduz a sua carga mensal de despesas fixas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, ao entrar com a a\u00e7\u00e3o judicial amparada por uma decis\u00e3o de urg\u00eancia, a empresa garante a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Isso significa que a Receita Federal fica impedida de cobrar essa diferen\u00e7a do imposto, n\u00e3o pode inscrever a empresa na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e n\u00e3o pode protestar o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a empresa consegue emitir e renovar as suas Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) normalmente. Manter a CND ativa \u00e9 uma exig\u00eancia fundamental para companhias que participam de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que buscam linhas de cr\u00e9dito subsidiadas em bancos governamentais ou que fornecem servi\u00e7os para grandes multinacionais que exigem conformidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Riscos operacionais ao utilizar uma medida liminar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar dos benef\u00edcios financeiros evidentes, \u00e9 vital compreender que uma decis\u00e3o provis\u00f3ria, como o pr\u00f3prio nome indica, possui um car\u00e1ter prec\u00e1rio. Ela pode ser alterada, modificada ou totalmente revogada por um tribunal superior a qualquer momento durante o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos empres\u00e1rios cometem o grave erro de tratar o valor economizado com a suspens\u00e3o do imposto como um lucro definitivo, distribuindo esse dinheiro aos s\u00f3cios ou gastando em despesas operacionais do dia a dia. Se a decis\u00e3o for derrubada anos depois, o impacto financeiro pode causar a fal\u00eancia do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a decis\u00e3o provis\u00f3ria cair?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a Justi\u00e7a revogar a autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, a empresa perde o benef\u00edcio imediatamente. Pior ainda, a Receita Federal ter\u00e1 o direito de cobrar retroativamente todos os valores que a empresa deixou de pagar durante os meses ou anos em que a decis\u00e3o vigorou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa cobran\u00e7a retroativa vir\u00e1 acrescida da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela taxa Selic. Em alguns casos espec\u00edficos, a depender do entendimento do juiz e de como a suspens\u00e3o foi conduzida, o Fisco tamb\u00e9m poder\u00e1 aplicar multas punitivas, tornando a d\u00edvida uma verdadeira bola de neve impag\u00e1vel para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o dep\u00f3sito judicial e proteger o caixa da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mitigar completamente os riscos associados \u00e0 queda da decis\u00e3o, os advogados tributaristas recomendam uma estrat\u00e9gia conservadora e altamente eficaz: o dep\u00f3sito judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de simplesmente parar de pagar o imposto e usar o dinheiro na opera\u00e7\u00e3o da empresa, a organiza\u00e7\u00e3o solicita a liminar no lucro presumido com a condi\u00e7\u00e3o de depositar o valor controverso mensalmente em uma conta vinculada ao processo na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa vencer o processo no final, ela saca todo o dinheiro depositado, devidamente corrigido com juros. Por outro lado, se a empresa perder a a\u00e7\u00e3o l\u00e1 na frente, o juiz simplesmente autoriza a convers\u00e3o daquele dep\u00f3sito em renda para a Uni\u00e3o. Como o dinheiro j\u00e1 estava guardado e depositado no prazo correto, a empresa n\u00e3o sofre cobran\u00e7a de multas por atraso e n\u00e3o precisa descapitalizar o seu fluxo de caixa de forma abrupta para pagar uma d\u00edvida milion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o sobre a liminar no lucro presumido<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o tribut\u00e1ria eficiente deixou de ser um luxo e tornou-se um diferencial competitivo obrigat\u00f3rio no Brasil. Como analisamos, a busca por uma <strong>liminar no lucro presumido<\/strong> \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico poderoso para cessar injusti\u00e7as fiscais, especialmente em discuss\u00f5es consolidadas ou de alta probabilidade de \u00eaxito, como a exclus\u00e3o de impostos estaduais e municipais da base do PIS e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, o sucesso dessa estrat\u00e9gia depende exclusivamente de um planejamento tribut\u00e1rio respons\u00e1vel e da orienta\u00e7\u00e3o de profissionais jur\u00eddicos especializados. \u00c9 imprescind\u00edvel avaliar quais teses realmente se aplicam \u00e0 realidade da sua empresa e adotar pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de caixa, como o dep\u00f3sito judicial, para neutralizar os riscos de revoga\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a empresa alia a agressividade na defesa de seus direitos a uma postura conservadora na prote\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio. Ao agir com essa intelig\u00eancia financeira e jur\u00eddica, a organiza\u00e7\u00e3o consegue reduzir legitimamente o peso dos impostos, garantir a emiss\u00e3o cont\u00ednua de suas certid\u00f5es negativas e investir os recursos poupados no crescimento e na solidez do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empres\u00e1rios e contadores brasileiros convivem diariamente com um dos sistemas tribut\u00e1rios mais complexos e onerosos do mundo. 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