{"id":21337,"date":"2026-09-27T01:24:17","date_gmt":"2026-09-27T01:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=21337"},"modified":"2026-09-27T01:24:17","modified_gmt":"2026-09-27T01:24:17","slug":"cnd-receita-federal-cnpj-como-consultar-e-emitir-a-certidao-negativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/27\/cnd-receita-federal-cnpj-como-consultar-e-emitir-a-certidao-negativa\/","title":{"rendered":"CND Receita Federal CNPJ: como consultar e emitir a certid\u00e3o negativa"},"content":{"rendered":"\n

A CND Receita Federal CNPJ<\/strong> \u00e9 a certid\u00e3o utilizada para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa jur\u00eddica perante a Fazenda Nacional. O documento \u00e9 expedido conjuntamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e abrange os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrados por esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Para consultar ou emitir a CND de uma empresa, basta utilizar o CNPJ no servi\u00e7o oficial. A emiss\u00e3o \u00e9 gratuita e, quando a situa\u00e7\u00e3o fiscal permite, ocorre imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

O resultado, entretanto, nem sempre ser\u00e1 uma Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, poder\u00e1 existir uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND)<\/strong> ou pend\u00eancias que impe\u00e7am a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a CND Receita Federal CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

CND significa Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito federal, a certid\u00e3o de regularidade fiscal comprova a situa\u00e7\u00e3o do contribuinte perante a Receita Federal e a PGFN. Ela tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como Certid\u00e3o Conjunta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de muitas pessoas pesquisarem simplesmente por “CND Receita Federal”, a certid\u00e3o envolve os dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque ela abrange tanto cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais administrados pela Receita Federal quanto a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrada pela PGFN.<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m contempla contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dentro de sua abrang\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir CND Receita Federal pelo CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o pode ser realizada pela internet.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento \u00e9 simples:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. acesse o servi\u00e7o oficial de emiss\u00e3o da certid\u00e3o de regularidade fiscal;<\/li>\n\n\n\n
  2. escolha a op\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n
  3. informe o CNPJ;<\/li>\n\n\n\n
  4. solicite a emiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  5. aguarde a consulta da situa\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n
  6. se a situa\u00e7\u00e3o permitir, a certid\u00e3o ser\u00e1 gerada;<\/li>\n\n\n\n
  7. salve o documento para utiliza\u00e7\u00e3o posterior.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    A Receita Federal informa que qualquer pessoa pode consultar e emitir essas certid\u00f5es e que o atendimento eletr\u00f4nico \u00e9 imediato.<\/p>\n\n\n\n

    Emitir CND de pessoa jur\u00eddica na Receita Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar para utilizar o servi\u00e7o oficial.<\/p>\n\n\n\n

    CND Receita Federal pelo CNPJ \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o oficial de emiss\u00e3o da certid\u00e3o \u00e9 gratuito para o cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio contratar um servi\u00e7o particular apenas para emitir uma CND federal simples.<\/p>\n\n\n\n

    Empresas privadas podem prestar servi\u00e7os de acompanhamento fiscal, regulariza\u00e7\u00e3o e monitoramento de certid\u00f5es, mas isso \u00e9 diferente da emiss\u00e3o oficial do documento.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea precisa somente obter a CND, utilize diretamente o servi\u00e7o governamental.<\/p>\n\n\n\n

    Quais dados s\u00e3o necess\u00e1rios para emitir a CND do CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

    Para pessoa jur\u00eddica, o principal dado utilizado na consulta \u00e9 o CNPJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o oficial orienta selecionar o tipo correspondente e informar o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    A consulta ent\u00e3o verifica se a situa\u00e7\u00e3o permite a emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se estiver regular, o documento pode ser emitido imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

    Isso tamb\u00e9m significa que uma empresa pode consultar a certid\u00e3o de outra pessoa jur\u00eddica, j\u00e1 que o servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel para qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n

    Quais tipos de certid\u00e3o podem aparecer?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 importante entender que pesquisar uma CND Receita Federal CNPJ<\/strong> pode resultar em situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal classifica as certid\u00f5es de regularidade fiscal em tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND):<\/strong> indica que n\u00e3o existem pend\u00eancias fiscais na data da emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND):<\/strong> existem d\u00edvidas ou pend\u00eancias, mas elas est\u00e3o em uma condi\u00e7\u00e3o que permite \u00e0 certid\u00e3o produzir efeitos de negativa, como determinadas situa\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o ou garantia.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o Positiva de D\u00e9bitos (CPD):<\/strong> existem pend\u00eancias fiscais, como d\u00edvidas ou falta de entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para interpretar corretamente o resultado.<\/p>\n\n\n\n

    O que significa CND negativa?<\/h2>\n\n\n\n

    A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/strong> indica regularidade fiscal dentro do escopo abrangido pela certid\u00e3o na data de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Em outras palavras, a consulta n\u00e3o encontrou pend\u00eancias que impe\u00e7am a emiss\u00e3o da CND.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 justamente esse documento que muitas empresas chamam simplesmente de:<\/p>\n\n\n\n

    “CND Federal”;<\/p>\n\n\n\n

    “CND da Receita”;<\/p>\n\n\n\n

    “Certid\u00e3o Federal”;<\/p>\n\n\n\n

    “Certid\u00e3o Negativa do CNPJ”;<\/p>\n\n\n\n

    “Certid\u00e3o RFB\/PGFN”.<\/p>\n\n\n\n

    Todas essas express\u00f5es podem aparecer no cotidiano empresarial, embora seja importante observar o nome oficial do documento solicitado.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 CND positiva com efeito de negativa?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma empresa pode possuir determinadas pend\u00eancias e, mesmo assim, conseguir comprovar regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, pode ser emitida uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal explica que esse documento pode ser emitido quando existem pend\u00eancias, mas elas se encontram em condi\u00e7\u00f5es como exigibilidade suspensa ou garantia, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Um exemplo apresentado pelos servi\u00e7os oficiais \u00e9 uma d\u00edvida negociada com presta\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma CPEND n\u00e3o deve ser confundida com uma certid\u00e3o simplesmente positiva.<\/p>\n\n\n\n

    Ela produz efeitos de certid\u00e3o negativa nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 a validade da CND Receita Federal CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o de regularidade fiscal federal possui validade de 180 dias<\/strong>, conforme informado pelo servi\u00e7o oficial.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, sempre verifique a data do documento antes de apresent\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que uma empresa tenha uma CND salva em seu computador.<\/p>\n\n\n\n

    O fato de possuir o PDF n\u00e3o significa que a certid\u00e3o ainda esteja v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

    Se o documento tiver ultrapassado o per\u00edodo de validade, ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir uma nova certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como consultar CND Receita Federal j\u00e1 emitida?<\/h2>\n\n\n\n

    Existe tamb\u00e9m um servi\u00e7o espec\u00edfico para consultar certid\u00f5es que j\u00e1 foram emitidas.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sistema, \u00e9 poss\u00edvel consultar a certid\u00e3o e obter uma segunda via.<\/p>\n\n\n\n

    Para pessoa jur\u00eddica, a pesquisa \u00e9 realizada utilizando o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Consultar CND j\u00e1 emitida e obter segunda via<\/a><\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 gratuito e possui atendimento imediato.<\/p>\n\n\n\n

    Isso pode ser \u00fatil quando a empresa perdeu o PDF original ou precisa recuperar uma certid\u00e3o anteriormente emitida.<\/p>\n\n\n\n

    Como baixar a CND Receita Federal em PDF?<\/h2>\n\n\n\n

    Depois da emiss\u00e3o, guarde uma c\u00f3pia eletr\u00f4nica do documento.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo do navegador utilizado, o pr\u00f3prio sistema pode apresentar uma op\u00e7\u00e3o de impress\u00e3o ou salvamento.<\/p>\n\n\n\n

    Se necess\u00e1rio, utilize a fun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    Imprimir \u2192 Salvar como PDF<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois, escolha a pasta onde deseja armazenar o arquivo.<\/p>\n\n\n\n

    Para empresas que administram muitos documentos, uma boa pr\u00e1tica \u00e9 utilizar um nome facilmente identific\u00e1vel, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    CND-Federal-Empresa-2026.pdf<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O importante \u00e9 conseguir identificar rapidamente a certid\u00e3o e controlar seu vencimento.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o consigo emitir CND pelo CNPJ: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o for poss\u00edvel emitir a certid\u00e3o pela internet, isso pode indicar a exist\u00eancia de pend\u00eancias que precisam ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n

    A orienta\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 consultar a situa\u00e7\u00e3o fiscal para identificar quais pend\u00eancias est\u00e3o impedindo a emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essas pend\u00eancias podem envolver diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    d\u00e9bitos tribut\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

    d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa;<\/p>\n\n\n\n

    declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o entregues;<\/p>\n\n\n\n

    pend\u00eancias administradas pela Receita Federal;<\/p>\n\n\n\n

    pend\u00eancias administradas pela PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, tentar emitir a certid\u00e3o repetidamente sem investigar o motivo normalmente n\u00e3o resolve o problema.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio descobrir qual pend\u00eancia est\u00e1 bloqueando a emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como consultar pend\u00eancias que impedem a CND?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando a CND n\u00e3o \u00e9 liberada, o contribuinte pode consultar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de pend\u00eancias relacionadas \u00e0 PGFN, o servi\u00e7o oficial orienta acessar o e-CAC e seguir para a \u00e1rea de Certid\u00f5es e Situa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong>, utilizando a consulta de pend\u00eancias da situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    A partir dessa an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel descobrir se o problema est\u00e1 relacionado \u00e0 Receita Federal ou \u00e0 PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 importante porque o procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o depende de quem administra a pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Uma d\u00edvida ainda administrada pela Receita n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 regularizada pelo mesmo sistema utilizado para uma d\u00edvida j\u00e1 inscrita em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como regularizar CNPJ para conseguir CND?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe uma \u00fanica forma de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tudo depende da pend\u00eancia identificada.<\/p>\n\n\n\n

    Se existir uma declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o entregue, por exemplo, pode ser necess\u00e1rio transmitir a obriga\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver d\u00e9bito vencido, pode ser necess\u00e1rio avaliar pagamento ou uma modalidade de negocia\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Se a d\u00edvida j\u00e1 estiver inscrita em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, o tratamento poder\u00e1 ocorrer perante a PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Existem ainda situa\u00e7\u00f5es nas quais a pend\u00eancia apresentada pelo sistema \u00e9 considerada indevida pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

    A PGFN possui servi\u00e7o espec\u00edfico para solicitar a libera\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o quando as pend\u00eancias relacionadas aos cr\u00e9ditos por ela administrados forem comprovadamente indevidas.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, antes de tomar qualquer provid\u00eancia, identifique a origem exata do impedimento.<\/p>\n\n\n\n

    Parcelamento permite emitir CND?<\/h2>\n\n\n\n

    Um parcelamento pode influenciar a situa\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que ser\u00e1 emitida uma CND propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal informa que a Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa<\/strong> pode ocorrer quando existem d\u00edvidas com exigibilidade suspensa, citando como exemplo d\u00edvidas negociadas com as presta\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, a empresa pode n\u00e3o possuir uma CND negativa tradicional, mas ter uma CPEND que produz efeitos de negativa.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 por isso que a situa\u00e7\u00e3o de uma empresa com d\u00edvida n\u00e3o pode ser analisada apenas perguntando se “ela deve alguma coisa”.<\/p>\n\n\n\n

    A condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do d\u00e9bito tamb\u00e9m importa.<\/p>\n\n\n\n

    CND Receita Federal inclui D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o conjunta abrange os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU)<\/strong> administrados pela Receita Federal e pela PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    A D\u00edvida Ativa re\u00fane cr\u00e9ditos p\u00fablicos n\u00e3o pagos que foram inscritos para cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

    No \u00e2mbito da PGFN, existem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a certid\u00e3o \u00e9 conjunta.<\/p>\n\n\n\n

    Ela permite verificar a regularidade fiscal considerando informa\u00e7\u00f5es administradas tanto pela Receita quanto pela Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n

    A CND Receita Federal inclui INSS?<\/h2>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o conjunta federal abrange tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dentro de seu escopo atual.<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o oficial descreve expressamente que a Certid\u00e3o Conjunta informa a exist\u00eancia ou n\u00e3o de pend\u00eancias relativas a d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, inclusive contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 importante porque ainda existem refer\u00eancias antigas na internet a modelos separados de certid\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Ao consultar a situa\u00e7\u00e3o atual de uma empresa, utilize as orienta\u00e7\u00f5es vigentes da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

    CND Receita Federal inclui FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o confunda a certid\u00e3o federal com o documento de regularidade do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    A regularidade perante o FGTS possui documento e procedimentos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma empresa pode ser solicitada a apresentar tanto a certid\u00e3o federal quanto o documento correspondente \u00e0 regularidade do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, podem ser exigidas certid\u00f5es estaduais, municipais e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    A CND federal n\u00e3o substitui automaticamente todos esses documentos.<\/p>\n\n\n\n

    CND e cart\u00e3o CNPJ s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O cart\u00e3o CNPJ<\/strong>, oficialmente denominado Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral, apresenta informa\u00e7\u00f5es cadastrais da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a CND Receita Federal CNPJ<\/strong> est\u00e1 relacionada \u00e0 regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional dentro de sua abrang\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    Cart\u00e3o CNPJ:<\/strong> mostra dados cadastrais da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    CND Federal:<\/strong> demonstra sua situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal no \u00e2mbito abrangido pela certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Uma empresa pode possuir CNPJ ativo e ainda assim apresentar pend\u00eancias que impe\u00e7am a emiss\u00e3o da CND.<\/p>\n\n\n\n

    CNPJ ativo significa que a CND est\u00e1 regular?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 um erro comum.<\/p>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o cadastral “ATIVA” est\u00e1 relacionada ao Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    A CND verifica outra dimens\u00e3o: a regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, uma empresa pode aparecer como ativa no CNPJ e possuir d\u00e9bitos ou obriga\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n

    Para descobrir a situa\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a certid\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

    CND Receita Federal para MEI<\/h2>\n\n\n\n

    O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m possui CNPJ e pode precisar comprovar sua regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    A CND n\u00e3o deve ser confundida com o CCMEI \u2014 Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O CCMEI comprova a formaliza\u00e7\u00e3o do empreendedor como MEI.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a certid\u00e3o federal comprova a situa\u00e7\u00e3o fiscal dentro de seu escopo.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo da finalidade, uma institui\u00e7\u00e3o pode solicitar os dois documentos.<\/p>\n\n\n\n

    CND Receita Federal para Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n

    Ser optante pelo Simples Nacional tamb\u00e9m n\u00e3o elimina a necessidade de CND.<\/p>\n\n\n\n

    Uma empresa pode estar enquadrada no Simples e precisar apresentar certid\u00e3o de regularidade fiscal para contratos, licita\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n

    O comprovante de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e a CND s\u00e3o documentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Um demonstra o enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O outro demonstra a situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal abrangida pela certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para que serve a CND do CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o pode ser solicitada em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 comum aparecer em:<\/p>\n\n\n\n

    processos de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    cadastros de fornecedores;<\/p>\n\n\n\n

    opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

    financiamentos;<\/p>\n\n\n\n

    contratos empresariais;<\/p>\n\n\n\n

    procedimentos de compliance;<\/p>\n\n\n\n

    negocia\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

    processos administrativos;<\/p>\n\n\n\n

    an\u00e1lises de risco de fornecedores.<\/p>\n\n\n\n

    Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia legal. Em outras, pode fazer parte das pol\u00edticas internas da institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 contratando ou realizando a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

    Como consultar CND de fornecedor?<\/h2>\n\n\n\n

    Como o servi\u00e7o oficial permite que qualquer pessoa consulte e emita certid\u00f5es, uma empresa pode verificar a situa\u00e7\u00e3o de seus fornecedores pelo CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 especialmente \u00fatil em processos de homologa\u00e7\u00e3o e compliance.<\/p>\n\n\n\n

    Em vez de simplesmente receber um PDF e arquiv\u00e1-lo, a empresa pode verificar se existe uma certid\u00e3o v\u00e1lida nos sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o de consulta permite inclusive obter segunda via das certid\u00f5es j\u00e1 emitidas.<\/p>\n\n\n\n

    CND Federal substitui certid\u00e3o estadual e municipal?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Cada esfera possui compet\u00eancias tribut\u00e1rias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, dependendo da finalidade, podem ser exigidas separadamente:<\/p>\n\n\n\n

    CND federal;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00e3o estadual;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00e3o municipal;<\/p>\n\n\n\n

    regularidade do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    Uma CND federal v\u00e1lida n\u00e3o demonstra automaticamente inexist\u00eancia de d\u00e9bitos estaduais ou municipais.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, uma certid\u00e3o municipal n\u00e3o comprova regularidade perante a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

    CND Receita Federal vencida serve?<\/h2>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o possui prazo de validade.<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o oficial informa validade de 180 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Depois desse per\u00edodo, o documento n\u00e3o deve ser tratado como uma certid\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

    Se uma empresa solicitar uma CND atualizada, fa\u00e7a uma nova consulta.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o altere datas ou informa\u00e7\u00f5es de um PDF antigo.<\/p>\n\n\n\n

    A nova certid\u00e3o deve ser obtida diretamente pelo sistema oficial.<\/p>\n\n\n\n

    Posso emitir segunda via da CND?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal disponibiliza servi\u00e7o espec\u00edfico para consultar certid\u00f5es anteriormente emitidas e obter segunda via.<\/p>\n\n\n\n

    Para pessoa jur\u00eddica, basta utilizar o CNPJ na consulta.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 \u00fatil quando a empresa perdeu o arquivo original ou precisa reenviar a certid\u00e3o para um cliente ou fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

    Perguntas frequentes sobre CND Receita Federal CNPJ<\/h2>\n\n\n\n

    Como tirar CND da Receita Federal pelo CNPJ?<\/h3>\n\n\n\n

    Acesse o servi\u00e7o oficial de emiss\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal, escolha pessoa jur\u00eddica, informe o CNPJ e solicite a certid\u00e3o. Se a situa\u00e7\u00e3o fiscal permitir, o documento ser\u00e1 emitido imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

    A CND do CNPJ \u00e9 gratuita?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. O servi\u00e7o oficial \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto tempo vale a CND da Receita Federal?<\/h3>\n\n\n\n

    A validade informada pelo servi\u00e7o oficial \u00e9 de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Qualquer pessoa pode emitir CND de um CNPJ?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. A Receita Federal informa que qualquer pessoa pode consultar e emitir as certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    CND e CPEND s\u00e3o iguais?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. A CND indica regularidade sem as pend\u00eancias fiscais consideradas na emiss\u00e3o. A CPEND ocorre quando existem determinadas pend\u00eancias, mas elas est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o que permite ao documento produzir efeitos de negativa.<\/p>\n\n\n\n

    Empresa com parcelamento pode ter certid\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

    Dependendo da situa\u00e7\u00e3o do parcelamento e do cumprimento dos requisitos aplic\u00e1veis, a exist\u00eancia de d\u00edvida com exigibilidade suspensa pode permitir a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n\n\n\n

    CNPJ ativo garante CND negativa?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ e a regularidade fiscal s\u00e3o verifica\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    CND Federal inclui d\u00edvida ativa?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. A certid\u00e3o conjunta abrange cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrados pela Receita Federal e PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    CND Federal inclui contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. O servi\u00e7o atual informa que a certid\u00e3o conjunta tamb\u00e9m abrange contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer quando a CND n\u00e3o sai?<\/h3>\n\n\n\n

    Consulte a situa\u00e7\u00e3o fiscal para identificar as pend\u00eancias que impedem a emiss\u00e3o. Depois disso, regularize a obriga\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A CND Receita Federal CNPJ<\/strong> \u00e9 um dos principais documentos utilizados para comprovar a regularidade fiscal de uma empresa perante a Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o \u00e9 expedida conjuntamente pela Receita Federal e pela PGFN e abrange cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrados por esses \u00f3rg\u00e3os, inclusive contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    A consulta \u00e9 gratuita, pode ser realizada por qualquer pessoa e utiliza o CNPJ para identificar a pessoa jur\u00eddica. Quando a situa\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1 regular, a emiss\u00e3o pode ocorrer imediatamente. A validade informada pelo servi\u00e7o oficial \u00e9 de 180 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Se a CND n\u00e3o puder ser emitida, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 consultar a situa\u00e7\u00e3o fiscal para descobrir quais pend\u00eancias est\u00e3o bloqueando o documento. Dependendo do caso, a solu\u00e7\u00e3o pode envolver regulariza\u00e7\u00e3o perante a Receita Federal ou a PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Para emitir uma nova certid\u00e3o, utilize o servi\u00e7o oficial:<\/p>\n\n\n\n

    Emitir Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal (CND)<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Para recuperar uma certid\u00e3o que j\u00e1 foi emitida:<\/p>\n\n\n\n

    Consultar CND emitida e obter segunda via<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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