{"id":21339,"date":"2026-09-27T01:24:19","date_gmt":"2026-09-27T01:24:19","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=21339"},"modified":"2026-09-27T01:24:19","modified_gmt":"2026-09-27T01:24:19","slug":"cnd-inss-cnpj-como-emitir-a-certidao-negativa-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/27\/cnd-inss-cnpj-como-emitir-a-certidao-negativa-da-empresa\/","title":{"rendered":"CND INSS CNPJ: como emitir a certid\u00e3o negativa da empresa"},"content":{"rendered":"\n

A CND INSS CNPJ<\/strong> \u00e9 uma certid\u00e3o utilizada para comprovar a regularidade fiscal de uma empresa, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Atualmente, a regularidade perante o INSS n\u00e3o \u00e9 comprovada, em regra, por uma certid\u00e3o previdenci\u00e1ria separada: ela est\u00e1 abrangida pela Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional<\/strong>, emitida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem procura por termos como “CND INSS empresa”, “certid\u00e3o negativa INSS CNPJ” ou “CND previdenci\u00e1ria” normalmente precisa emitir a Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A consulta e a emiss\u00e3o podem ser realizadas pela internet utilizando o CNPJ da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como emitir CND INSS pelo CNPJ, o que a certid\u00e3o comprova, quais tipos de certid\u00e3o podem ser emitidos e o que fazer quando a CND n\u00e3o \u00e9 liberada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 CND INSS CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

CND significa Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No contexto de uma pessoa jur\u00eddica, a certid\u00e3o demonstra sua situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o conjunta emitida pela Receita Federal e pela PGFN abrange os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrados pelos dois \u00f3rg\u00e3os, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a express\u00e3o CND INSS CNPJ<\/strong> continua sendo bastante utilizada no dia a dia, embora o documento atual possua uma abrang\u00eancia maior do que apenas os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A CND do INSS ainda existe separadamente?<\/h2>\n\n\n\n

Para a comprova\u00e7\u00e3o geral de regularidade fiscal da pessoa jur\u00eddica perante a Fazenda Nacional, os cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios foram incorporados \u00e0 certid\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o governamental sobre a unifica\u00e7\u00e3o esclarece que a certid\u00e3o conjunta passou a abranger tamb\u00e9m cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sociais que anteriormente eram tratados pela CND previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se algu\u00e9m solicitar atualmente uma “CND do INSS da empresa”<\/strong>, provavelmente est\u00e1 se referindo \u00e0 certid\u00e3o federal conjunta que tamb\u00e9m contempla a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 especialmente importante para quem procura uma p\u00e1gina espec\u00edfica do INSS para emitir a certid\u00e3o e n\u00e3o consegue encontr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir CND INSS pelo CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o pode ser realizada pela internet.<\/p>\n\n\n\n

No servi\u00e7o oficial, basta escolher a certid\u00e3o correspondente \u00e0 pessoa jur\u00eddica e informar o n\u00famero do CNPJ. Se a situa\u00e7\u00e3o fiscal permitir, o documento \u00e9 emitido pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento b\u00e1sico \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. acesse o servi\u00e7o oficial de certid\u00e3o de regularidade fiscal;<\/li>\n\n\n\n
  2. escolha a consulta destinada \u00e0 pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n
  3. informe o CNPJ;<\/li>\n\n\n\n
  4. solicite a emiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  5. aguarde a verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n
  6. emita a certid\u00e3o dispon\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n
  7. salve o documento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Emitir Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal \u2014 Receita Federal e PGFN<\/a><\/p>\n\n\n\n

    A consulta tamb\u00e9m permite identificar o tipo de certid\u00e3o que pode ser emitido naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS pelo CNPJ \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. O servi\u00e7o oficial de emiss\u00e3o da certid\u00e3o de regularidade fiscal \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, qualquer pessoa pode consultar e emitir as certid\u00f5es disponibilizadas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

    Isso significa que uma empresa pode consultar a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar a certid\u00e3o de outra pessoa jur\u00eddica utilizando o CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Essa caracter\u00edstica \u00e9 \u00fatil para fornecedores, clientes, institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas que precisam verificar a regularidade fiscal de parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n

    O que a CND INSS CNPJ comprova?<\/h2>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o atual possui uma abrang\u00eancia maior do que apenas a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

    Ela demonstra a situa\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte perante:<\/p>\n\n\n\n

    Receita Federal do Brasil \u2014 RFB;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    e<\/p>\n\n\n\n

    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u2014 PGFN.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o informa a exist\u00eancia ou n\u00e3o de pend\u00eancias relacionadas aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrados por esses \u00f3rg\u00e3os, incluindo contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de consultar se a empresa pagou determinado INSS de um m\u00eas espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

    O documento apresenta uma conclus\u00e3o sobre a regularidade fiscal abrangida pela certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os tipos de CND para CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

    A consulta pode resultar em diferentes tipos de certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, as principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos \u2014 CND<\/h3>\n\n\n\n

    A CND<\/strong> \u00e9 emitida quando n\u00e3o existem pend\u00eancias fiscais que impe\u00e7am a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade na data da emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o normalmente desejada por quem procura uma certid\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa \u2014 CPEND<\/h3>\n\n\n\n

    A empresa pode possuir uma d\u00edvida ou pend\u00eancia e, ainda assim, receber uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso acontece quando a exigibilidade da d\u00edvida est\u00e1 suspensa ou quando existe outra condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que permita a emiss\u00e3o com efeitos de negativa, como determinadas situa\u00e7\u00f5es envolvendo parcelamentos regulares ou garantias.<\/p>\n\n\n\n

    Na pr\u00e1tica, a CPEND produz efeitos de certid\u00e3o negativa para as finalidades legalmente previstas.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o Positiva de D\u00e9bitos \u2014 CPD<\/h3>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o positiva indica a exist\u00eancia de pend\u00eancias fiscais sem condi\u00e7\u00e3o que permita a emiss\u00e3o de CND ou CPEND.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio identificar quais pend\u00eancias est\u00e3o impedindo a regularidade.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS e CND federal s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

    Atualmente, quando a express\u00e3o CND INSS<\/strong> \u00e9 utilizada para se referir \u00e0 regularidade previdenci\u00e1ria de uma empresa, ela est\u00e1 normalmente inserida na certid\u00e3o federal conjunta.<\/p>\n\n\n\n

    Isso acontece porque a Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional abrange tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio emitir uma CND federal e depois procurar outra CND comum do INSS para comprovar a mesma regularidade geral.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o conjunta centraliza essa comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como consultar CND INSS CNPJ j\u00e1 emitida?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar certid\u00f5es que j\u00e1 foram emitidas.<\/p>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o oficial permite localizar certid\u00f5es de regularidade fiscal e emitir uma segunda via.<\/p>\n\n\n\n

    Consultar certid\u00f5es de regularidade fiscal j\u00e1 emitidas<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fatil quando a empresa perdeu o arquivo original ou precisa verificar se existe uma certid\u00e3o v\u00e1lida anteriormente emitida.<\/p>\n\n\n\n

    Como tirar segunda via da CND INSS pelo CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

    Se a certid\u00e3o j\u00e1 foi emitida anteriormente, n\u00e3o \u00e9 necessariamente preciso gerar uma nova.<\/p>\n\n\n\n

    Utilize o servi\u00e7o de consulta de certid\u00f5es emitidas.<\/p>\n\n\n\n

    Informe os dados solicitados e procure o documento correspondente ao CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    O sistema permite obter uma segunda via das certid\u00f5es encontradas.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de utilizar o documento, confira sua data de validade.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS possui validade?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o apresenta um per\u00edodo de validade que deve ser observado pelo interessado.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, uma empresa pode possuir uma CND antiga armazenada no computador, mas isso n\u00e3o significa que ela continue v\u00e1lida indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

    Quando uma institui\u00e7\u00e3o solicita uma certid\u00e3o atualizada, o ideal \u00e9 consultar novamente o sistema.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de confirmar a validade, isso permite verificar se houve alguma mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Como verificar autenticidade da CND?<\/h2>\n\n\n\n

    A Receita Federal disponibiliza servi\u00e7o para confirma\u00e7\u00e3o de autenticidade das certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Isso permite conferir se o documento apresentado corresponde efetivamente a uma certid\u00e3o emitida pelos sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

    Essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente \u00fatil para empresas que recebem certid\u00f5es de fornecedores e prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    Em vez de depender exclusivamente do arquivo PDF enviado pelo fornecedor, \u00e9 poss\u00edvel conferir a autenticidade nos canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o consigo emitir CND INSS pelo CNPJ: por qu\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n

    Se a certid\u00e3o n\u00e3o for emitida normalmente, pode existir alguma pend\u00eancia impedindo a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A pr\u00f3pria Receita Federal orienta que, quando n\u00e3o for poss\u00edvel emitir a certid\u00e3o, o contribuinte consulte sua situa\u00e7\u00e3o fiscal para identificar os problemas existentes.<\/p>\n\n\n\n

    As causas variam conforme cada empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Podem existir, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    d\u00e9bitos tribut\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

    d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

    obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pendentes;<\/p>\n\n\n\n

    d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    diverg\u00eancias nos sistemas;<\/p>\n\n\n\n

    pend\u00eancias que ainda n\u00e3o foram processadas ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o primeiro passo \u00e9 descobrir exatamente qual ocorr\u00eancia est\u00e1 impedindo a emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Como consultar pend\u00eancias que impedem a CND?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando o sistema n\u00e3o libera a certid\u00e3o, a empresa deve consultar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal disponibiliza servi\u00e7o espec\u00edfico para verificar as pend\u00eancias que impedem a emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A an\u00e1lise pode indicar se o problema est\u00e1 sob administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal ou se o d\u00e9bito j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque o procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o pode mudar.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece quando a d\u00edvida vai para a PGFN?<\/h2>\n\n\n\n

    D\u00e9bitos n\u00e3o regularizados podem ser encaminhados para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A PGFN explica que, depois da inscri\u00e7\u00e3o, o d\u00e9bito passa a integrar a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e pode ser submetido aos procedimentos administrativos e judiciais de cobran\u00e7a previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nessa situa\u00e7\u00e3o, a regulariza\u00e7\u00e3o normalmente precisa ser tratada nos canais correspondentes da PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Depois de pagar, negociar ou regularizar o d\u00e9bito, ainda pode ser necess\u00e1rio aguardar a atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas antes de conseguir emitir a certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Empresa com parcelamento consegue emitir CND?<\/h2>\n\n\n\n

    A exist\u00eancia de parcelamento n\u00e3o significa necessariamente que a empresa ficar\u00e1 impossibilitada de comprovar regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo da situa\u00e7\u00e3o e estando atendidas as condi\u00e7\u00f5es legais, pode ser emitida uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A PGFN explica que essa certid\u00e3o pode ocorrer quando existem d\u00edvidas suspensas, como d\u00e9bitos negociados cujas presta\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo mantidas em dia, ou em outras hip\u00f3teses admitidas.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, \u00e9 poss\u00edvel existir d\u00edvida e, ainda assim, haver certid\u00e3o com efeitos de negativa.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 diferente de dizer que a d\u00edvida desapareceu.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS CNPJ de empresa sem funcion\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

    Uma empresa sem empregados n\u00e3o deve simplesmente concluir que n\u00e3o possui nenhuma obriga\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Existem contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e obriga\u00e7\u00f5es que podem decorrer de diferentes situa\u00e7\u00f5es empresariais, n\u00e3o apenas da exist\u00eancia de empregados registrados.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, a maneira adequada de verificar a regularidade n\u00e3o \u00e9 presumir que “n\u00e3o tenho funcion\u00e1rios, ent\u00e3o n\u00e3o tenho d\u00e9bito”.<\/p>\n\n\n\n

    Consulte a certid\u00e3o pelo CNPJ e, caso existam pend\u00eancias, analise sua origem.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS do MEI: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n

    O Microempreendedor Individual tamb\u00e9m pode precisar apresentar certid\u00f5es de regularidade em situa\u00e7\u00f5es comerciais, financeiras ou administrativas.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio Portal do Empreendedor inclui a Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal (CND)<\/strong> entre as principais certid\u00f5es e comprovantes dispon\u00edveis ao MEI.<\/p>\n\n\n\n

    O documento pode ser importante, por exemplo, em determinadas opera\u00e7\u00f5es financeiras, contratos ou procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Para emiti-lo, utilize o CNPJ do MEI na consulta correspondente \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS para licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A regularidade fiscal \u00e9 frequentemente relevante em procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o, observadas as exig\u00eancias espec\u00edficas do processo.<\/p>\n\n\n\n

    Se o edital solicitar prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, \u00e9 importante conferir exatamente qual documento est\u00e1 sendo exigido.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o conjunta demonstra a situa\u00e7\u00e3o relativa aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o abrangidos pela Receita Federal e PGFN, inclusive contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Evite apresentar uma certid\u00e3o vencida ou um documento diferente daquele solicitado.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS para financiamento<\/h2>\n\n\n\n

    Institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m podem solicitar comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal dependendo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, a empresa pode emitir a certid\u00e3o utilizando seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

    Se a certid\u00e3o estiver negativa, ela demonstra a regularidade abrangida pelo documento naquele momento.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver uma CPEND, \u00e9 importante verificar se a institui\u00e7\u00e3o aceita o documento para a finalidade pretendida, considerando que juridicamente ele possui efeitos de negativa nas hip\u00f3teses correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS para venda de empresa<\/h2>\n\n\n\n

    Uma CND tamb\u00e9m pode aparecer em processos de auditoria e an\u00e1lise documental de empresas.<\/p>\n\n\n\n

    Em uma negocia\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, por exemplo, o comprador pode querer conhecer a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, \u00e9 importante n\u00e3o interpretar a CND como garantia absoluta de que n\u00e3o existe nenhum risco fiscal.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o possui uma abrang\u00eancia definida.<\/p>\n\n\n\n

    Uma an\u00e1lise empresarial mais completa pode envolver outros documentos federais, estaduais, municipais, trabalhistas, judiciais e cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS \u00e9 a mesma coisa que CRF do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa confus\u00e3o \u00e9 comum.<\/p>\n\n\n\n

    A CND federal que abrange contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o deve ser confundida com o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    S\u00e3o documentos diferentes e relacionados a obriga\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n

    Dependendo da finalidade, uma empresa pode precisar apresentar ambos.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, se algu\u00e9m solicitar “certid\u00e3o do INSS e FGTS”, confira se s\u00e3o necess\u00e1rios documentos separados para comprovar cada regularidade exigida.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS \u00e9 a mesma coisa que CNDT?<\/h2>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A CNDT \u2014 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas<\/strong> est\u00e1 relacionada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 a certid\u00e3o de regularidade fiscal federal tratada neste artigo \u00e9 emitida no \u00e2mbito da Receita Federal e PGFN.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, uma empresa pode precisar de diferentes certid\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    CND federal;<\/p>\n\n\n\n

    regularidade do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

    CNDT;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00e3o estadual;<\/p>\n\n\n\n

    certid\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

    Cada documento possui finalidade e \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    Paguei o d\u00e9bito e a CND n\u00e3o foi liberada: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

    Primeiro, verifique se o pagamento j\u00e1 foi efetivamente processado.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m confira se existem outras pend\u00eancias al\u00e9m daquela que foi paga.<\/p>\n\n\n\n

    Se todas as obriga\u00e7\u00f5es estiverem regularizadas e o sistema ainda n\u00e3o liberar a certid\u00e3o, existem servi\u00e7os destinados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da regularidade e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A PGFN, por exemplo, possui procedimento espec\u00edfico para solicitar libera\u00e7\u00e3o quando pend\u00eancias relacionadas aos cr\u00e9ditos por ela administrados forem comprovadamente indevidas.<\/p>\n\n\n\n

    A Receita Federal tamb\u00e9m disponibiliza servi\u00e7o para comprovar regularidade fiscal quando uma pend\u00eancia est\u00e1 impedindo a emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento adequado depender\u00e1 de onde est\u00e1 localizada a pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Como emitir CND INSS CNPJ atualizada?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o existe necessidade de reaproveitar indefinidamente uma certid\u00e3o antiga.<\/p>\n\n\n\n

    Quando precisar de uma CND INSS CNPJ atualizada<\/strong>, fa\u00e7a uma nova consulta.<\/p>\n\n\n\n

    O procedimento \u00e9 simples:<\/p>\n\n\n\n

    acesse o servi\u00e7o oficial;<\/p>\n\n\n\n

    informe o CNPJ;<\/p>\n\n\n\n

    solicite a emiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    verifique o tipo de certid\u00e3o retornada;<\/p>\n\n\n\n

    salve o novo documento.<\/p>\n\n\n\n

    Como qualquer pessoa pode consultar e emitir a certid\u00e3o, o procedimento tamb\u00e9m pode ser realizado por terceiros interessados.<\/p>\n\n\n\n

    CND INSS CNPJ: passo a passo resumido<\/h2>\n\n\n\n

    Para emitir a certid\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. tenha o CNPJ da empresa;<\/li>\n\n\n\n
    2. acesse o servi\u00e7o oficial de regularidade fiscal;<\/li>\n\n\n\n
    3. selecione pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n
    4. informe o CNPJ;<\/li>\n\n\n\n
    5. solicite a certid\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    6. confira o resultado;<\/li>\n\n\n\n
    7. baixe ou imprima o documento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O resultado poder\u00e1 ser uma CND<\/strong>, uma CPEND<\/strong> ou indicar a exist\u00eancia de pend\u00eancias que precisam ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n

      Se n\u00e3o houver emiss\u00e3o autom\u00e1tica, consulte a situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa para descobrir o motivo.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      A CND INSS CNPJ<\/strong> atualmente est\u00e1 integrada \u00e0 Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional, emitida conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

      Essa certid\u00e3o abrange os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o administrados pelos \u00f3rg\u00e3os, incluindo as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Para emitir o documento, basta acessar o servi\u00e7o oficial, selecionar a consulta de pessoa jur\u00eddica e informar o CNPJ. Se n\u00e3o existirem pend\u00eancias impeditivas, ser\u00e1 poss\u00edvel obter a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos. Se existirem d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa ou outras condi\u00e7\u00f5es admitidas, poder\u00e1 ser disponibilizada uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n\n\n\n

      Caso a certid\u00e3o n\u00e3o seja liberada, o caminho correto \u00e9 consultar a situa\u00e7\u00e3o fiscal para descobrir quais pend\u00eancias est\u00e3o impedindo sua emiss\u00e3o e verificar se a regulariza\u00e7\u00e3o deve ser realizada perante a Receita Federal ou a PGFN.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

      \n\n \n
      <\/div>\n
      <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n\n \n

      \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

      \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

      \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

        \n\n \n
      • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A CND INSS CNPJ \u00e9 uma certid\u00e3o utilizada para comprovar a regularidade fiscal de uma empresa, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. 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