{"id":21439,"date":"2026-09-27T01:25:24","date_gmt":"2026-09-27T01:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=21439"},"modified":"2026-09-27T01:25:24","modified_gmt":"2026-09-27T01:25:24","slug":"como-desativar-cnpj-veja-como-dar-baixa-e-encerrar-uma-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/09\/27\/como-desativar-cnpj-veja-como-dar-baixa-e-encerrar-uma-empresa\/","title":{"rendered":"Como desativar CNPJ: veja como dar baixa e encerrar uma empresa"},"content":{"rendered":"\n

Saber como desativar CNPJ<\/strong> \u00e9 importante para quem encerrou as atividades de uma empresa e n\u00e3o pretende continuar utilizando o cadastro. No procedimento oficial, o termo mais utilizado n\u00e3o \u00e9 “desativar”, mas dar baixa no CNPJ<\/strong> ou realizar a extin\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento depende do tipo de empresa. Para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>, a baixa pode ser solicitada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. Para outras empresas, o encerramento normalmente \u00e9 realizado por meio dos procedimentos integrados da REDESIM e do \u00f3rg\u00e3o de registro competente.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto muito importante \u00e9 que simplesmente parar de trabalhar, deixar de emitir notas ou abandonar a empresa n\u00e3o significa que o CNPJ foi encerrado<\/strong>. Enquanto n\u00e3o houver a baixa formal, podem continuar existindo obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como desativar CNPJ, como fechar um MEI, como encerrar outros tipos de empresa e o que acontece com d\u00edvidas existentes ap\u00f3s a baixa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que significa desativar CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

Popularmente, “desativar CNPJ” significa fechar definitivamente uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

No cadastro da Receita Federal, o procedimento correspondente \u00e9 a baixa da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Depois que a baixa \u00e9 conclu\u00edda, a situa\u00e7\u00e3o cadastral passa a indicar que aquela inscri\u00e7\u00e3o foi baixada.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente de simplesmente deixar a empresa sem movimento.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode n\u00e3o faturar e continuar existindo juridicamente e cadastralmente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente encerrar o neg\u00f3cio, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o procedimento formal de baixa.<\/p>\n\n\n\n

Como desativar CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento depende principalmente da natureza da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Existem dois cen\u00e1rios comuns:<\/p>\n\n\n\n

MEI:<\/strong> a baixa \u00e9 realizada pelo servi\u00e7o espec\u00edfico do Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

Demais empresas:<\/strong> o encerramento normalmente envolve o registro da extin\u00e7\u00e3o e a baixa integrada por meio da REDESIM e do \u00f3rg\u00e3o de registro correspondente.<\/p>\n\n\n\n

A REDESIM possui a \u00e1rea Meu CNPJ<\/strong>, na qual est\u00e3o dispon\u00edveis servi\u00e7os para altera\u00e7\u00e3o e baixa do cadastro.<\/p>\n\n\n\n

REDESIM \u2014 Meu CNPJ<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como desativar CNPJ MEI?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento para o Microempreendedor Individual \u00e9 mais simples.<\/p>\n\n\n\n

O governo disponibiliza um servi\u00e7o espec\u00edfico para a baixa do CNPJ do MEI.<\/p>\n\n\n\n

O processo b\u00e1sico \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. acessar o Portal do Empreendedor;<\/li>\n\n\n\n
  2. entrar na \u00e1rea “J\u00e1 Sou MEI”;<\/li>\n\n\n\n
  3. procurar “Baixa de MEI”;<\/li>\n\n\n\n
  4. selecionar “Solicitar baixa”;<\/li>\n\n\n\n
  5. entrar com a conta Gov.br;<\/li>\n\n\n\n
  6. conferir os dados da empresa;<\/li>\n\n\n\n
  7. marcar a declara\u00e7\u00e3o de baixa;<\/li>\n\n\n\n
  8. confirmar o encerramento;<\/li>\n\n\n\n
  9. guardar o comprovante.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O servi\u00e7o oficial informa que o procedimento \u00e9 gratuito e possui atendimento imediato.<\/p>\n\n\n\n

    Solicitar baixa do CNPJ MEI<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Desativar CNPJ MEI \u00e9 gratuito?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A baixa oficial do MEI pode ser realizada gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma empresa privada simplesmente para solicitar o encerramento do Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n

    Empresas de contabilidade e assessorias podem cobrar por servi\u00e7os adicionais de regulariza\u00e7\u00e3o ou acompanhamento, mas isso n\u00e3o significa que exista uma taxa governamental para solicitar a baixa do MEI.<\/p>\n\n\n\n

    Precisa pagar as d\u00edvidas antes de desativar CNPJ MEI?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O governo informa expressamente que d\u00e9bitos e obriga\u00e7\u00f5es em aberto n\u00e3o impedem a baixa do CNPJ MEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que as d\u00edvidas sejam perdoadas.<\/p>\n\n\n\n

    Depois do encerramento, os valores ainda podem ser cobrados, inclusive com as consequ\u00eancias previstas para impostos, contribui\u00e7\u00f5es e penalidades n\u00e3o recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    dar baixa no CNPJ n\u00e3o significa dar baixa nas d\u00edvidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer depois de desativar o CNPJ MEI?<\/h2>\n\n\n\n

    O encerramento do CNPJ n\u00e3o elimina automaticamente todas as obriga\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo as orienta\u00e7\u00f5es atuais do Portal do Empreendedor, ap\u00f3s a baixa o MEI ainda deve verificar os DAS em aberto, incluindo as compet\u00eancias devidas at\u00e9 o m\u00eas da baixa, e entregar a DASN-SIMEI de situa\u00e7\u00e3o especial<\/strong>, referente \u00e0 extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, depois de fechar o MEI:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. confira os DAS pendentes;<\/li>\n\n\n\n
    2. fa\u00e7a os pagamentos devidos;<\/li>\n\n\n\n
    3. entregue a declara\u00e7\u00e3o anual de situa\u00e7\u00e3o especial;<\/li>\n\n\n\n
    4. guarde os comprovantes;<\/li>\n\n\n\n
    5. guarde a comprova\u00e7\u00e3o da baixa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      N\u00e3o abandone essas obriga\u00e7\u00f5es apenas porque o CNPJ j\u00e1 aparece como baixado.<\/p>\n\n\n\n

      A baixa do MEI pode ser cancelada?<\/h2>\n\n\n\n

      N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      O Portal do Empreendedor informa que a baixa do MEI \u00e9 permanente e n\u00e3o pode ser revertida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Por isso, confirme cuidadosamente antes de finalizar.<\/p>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea pretende apenas ficar alguns meses sem trabalhar, encerrar definitivamente o CNPJ pode n\u00e3o ser a decis\u00e3o pretendida.<\/p>\n\n\n\n

      A baixa deve ser utilizada quando realmente existe inten\u00e7\u00e3o de encerrar aquele registro empresarial.<\/p>\n\n\n\n

      Como comprovar que o CNPJ MEI foi desativado?<\/h2>\n\n\n\n

      Depois da baixa, \u00e9 poss\u00edvel obter a comprova\u00e7\u00e3o oficial do encerramento.<\/p>\n\n\n\n

      O governo informa que, quando o CNPJ j\u00e1 consta com situa\u00e7\u00e3o cadastral “Baixada”, pode ser emitida a Certid\u00e3o de Baixa de Inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ<\/strong>. Esse \u00e9 o documento oficial utilizado para comprovar o encerramento para fins legais e administrativos.<\/p>\n\n\n\n

      Guarde esse documento.<\/p>\n\n\n\n

      Ele pode ser \u00fatil caso futuramente seja necess\u00e1rio demonstrar a data ou a situa\u00e7\u00e3o do encerramento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

      Como desativar CNPJ de empresa que n\u00e3o \u00e9 MEI?<\/h2>\n\n\n\n

      Para empresas que n\u00e3o s\u00e3o Microempreendedores Individuais, o processo pode envolver mais etapas.<\/p>\n\n\n\n

      A Receita Federal informa que a solicita\u00e7\u00e3o de baixa do estabelecimento matriz \u00e9 realizada por meio da Ficha Cadastral da Pessoa Jur\u00eddica no Portal REDESIM, na \u00e1rea Meu CNPJ > Baixar CNPJ<\/strong>, utilizando o evento correspondente ao pedido de baixa. Depois da valida\u00e7\u00e3o, o sistema informa qual \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e pelo deferimento.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m do CNPJ, normalmente existe a necessidade de formalizar a extin\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

      Dependendo da natureza jur\u00eddica, isso pode envolver:<\/p>\n\n\n\n

      Junta Comercial;<\/p>\n\n\n\n

      Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas;<\/p>\n\n\n\n

      OAB;<\/p>\n\n\n\n

      outro \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n\n\n

      A situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deve ser analisada conforme a natureza jur\u00eddica da entidade.<\/p>\n\n\n\n

      Como dar baixa no CNPJ pela REDESIM?<\/h2>\n\n\n\n

      A REDESIM possui uma \u00e1rea destinada aos servi\u00e7os de empresas j\u00e1 constitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

      Nela \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n

      consultar empresas;<\/p>\n\n\n\n

      alterar dados;<\/p>\n\n\n\n

      abrir filiais;<\/p>\n\n\n\n

      realizar determinados atos cadastrais;<\/p>\n\n\n\n

      solicitar a baixa do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

      Para iniciar:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. acesse a REDESIM;<\/li>\n\n\n\n
      2. entre em “Meu CNPJ”;<\/li>\n\n\n\n
      3. selecione “Baixar CNPJ”;<\/li>\n\n\n\n
      4. informe os dados solicitados;<\/li>\n\n\n\n
      5. preencha a solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      6. acompanhe as orienta\u00e7\u00f5es apresentadas;<\/li>\n\n\n\n
      7. providencie o registro da extin\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
      8. acompanhe o protocolo at\u00e9 a conclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Portal Nacional da REDESIM<\/a><\/p>\n\n\n\n

        O procedimento concreto pode variar conforme a empresa e o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo registro.<\/p>\n\n\n\n

        Precisa de contador para desativar CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

        No caso do MEI, o pr\u00f3prio empreendedor pode realizar a baixa pelo Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n

        Para outras empresas, a situa\u00e7\u00e3o pode ser mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

        O encerramento pode envolver:<\/p>\n\n\n\n

        contabilidade final;<\/p>\n\n\n\n

        obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

        declara\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

        folha de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

        baixa de inscri\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

        distrato ou ato de extin\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

        registro na Junta Comercial;<\/p>\n\n\n\n

        apura\u00e7\u00e3o de tributos;<\/p>\n\n\n\n

        regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

        Nessas situa\u00e7\u00f5es, o acompanhamento de um contador pode ser importante para garantir que o encerramento cadastral n\u00e3o deixe obriga\u00e7\u00f5es sem tratamento.<\/p>\n\n\n\n

        Empresa com d\u00edvida pode desativar o CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

        A exist\u00eancia de d\u00e9bitos n\u00e3o deve ser confundida com a possibilidade de solicitar a baixa cadastral.<\/p>\n\n\n\n

        A Receita Federal informa que a baixa do CNPJ pode ser deferida mesmo com obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias existentes ou que venham a ser apuradas. Entretanto, isso n\u00e3o elimina a responsabilidade correspondente.<\/p>\n\n\n\n

        A pr\u00f3pria Receita orienta fazer uma Pesquisa de Situa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong> no momento da baixa para evitar surpresas posteriores com cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, antes de encerrar uma empresa, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar cuidadosamente:<\/p>\n\n\n\n

        d\u00e9bitos federais;<\/p>\n\n\n\n

        d\u00e9bitos estaduais;<\/p>\n\n\n\n

        d\u00e9bitos municipais;<\/p>\n\n\n\n

        parcelamentos;<\/p>\n\n\n\n

        obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n

        pend\u00eancias trabalhistas;<\/p>\n\n\n\n

        tributos ainda n\u00e3o apurados.<\/p>\n\n\n\n

        A baixa n\u00e3o deve ser utilizada como tentativa de fazer d\u00edvidas desaparecerem.<\/p>\n\n\n\n

        O que acontece com as d\u00edvidas depois da baixa do CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

        As d\u00edvidas n\u00e3o desaparecem simplesmente porque o CNPJ foi baixado.<\/p>\n\n\n\n

        No caso do MEI, o governo deixa claro que a baixa sem quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a cobran\u00e7a posterior de impostos, contribui\u00e7\u00f5es e penalidades decorrentes das obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

        Para outras pessoas jur\u00eddicas, a Receita Federal tamb\u00e9m alerta para a transfer\u00eancia da responsabilidade por eventuais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias existentes ou posteriormente apuradas aos respons\u00e1veis, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

        Por isso, o encerramento cadastral e a regulariza\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o assuntos relacionados, mas n\u00e3o id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n

        Como desativar CNPJ que nunca foi usado?<\/h2>\n\n\n\n

        Mesmo que uma empresa tenha sido aberta e nunca tenha realizado vendas, prestado servi\u00e7os ou emitido notas fiscais, o CNPJ n\u00e3o deve simplesmente ser abandonado.<\/p>\n\n\n\n

        A Receita Federal possui orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para empresas que n\u00e3o iniciaram atividades.<\/p>\n\n\n\n

        A solicita\u00e7\u00e3o de baixa tamb\u00e9m \u00e9 realizada pelo Portal REDESIM, mediante os procedimentos cadastrais correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, deve-se verificar se surgiram obriga\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo em que a empresa permaneceu aberta.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o ter faturamento n\u00e3o significa automaticamente n\u00e3o possuir obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Posso simplesmente parar de pagar o CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

        N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        O CNPJ n\u00e3o funciona como uma assinatura que \u00e9 cancelada quando voc\u00ea deixa de pagar.<\/p>\n\n\n\n

        Se a empresa permanecer aberta, determinadas obriga\u00e7\u00f5es podem continuar existindo.<\/p>\n\n\n\n

        No MEI, por exemplo, simplesmente deixar de pagar o DAS n\u00e3o encerra o cadastro.<\/p>\n\n\n\n

        Isso pode resultar em:<\/p>\n\n\n\n

        d\u00e9bitos;<\/p>\n\n\n\n

        juros;<\/p>\n\n\n\n

        multas;<\/p>\n\n\n\n

        obriga\u00e7\u00f5es declarativas pendentes;<\/p>\n\n\n\n

        cobran\u00e7as futuras.<\/p>\n\n\n\n

        Se n\u00e3o pretende continuar utilizando a empresa, fa\u00e7a a baixa formal.<\/p>\n\n\n\n

        CNPJ inativo \u00e9 a mesma coisa que CNPJ baixado?<\/h2>\n\n\n\n

        N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 importante distinguir as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        Um CNPJ baixado<\/strong> corresponde a uma inscri\u00e7\u00e3o que teve seu encerramento cadastral formalizado.<\/p>\n\n\n\n

        J\u00e1 express\u00f5es como empresa “inativa” podem ser utilizadas em outros contextos para indicar aus\u00eancia de atividade ou movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, n\u00e3o considere que deixar a empresa sem movimento equivale a encerr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

        Se sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fechar definitivamente a empresa, procure pela baixa do CNPJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 poss\u00edvel suspender o CNPJ temporariamente?<\/h2>\n\n\n\n

        Existem situa\u00e7\u00f5es cadastrais espec\u00edficas em que pode ser solicitada a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades<\/strong>, mas isso n\u00e3o deve ser confundido com simplesmente “pausar” qualquer empresa de maneira informal.<\/p>\n\n\n\n

        A Receita Federal possui procedimento pr\u00f3prio para interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades no CNPJ e informa que esse ato cadastral possui requisitos espec\u00edficos, incluindo uso de certificado digital para a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, se voc\u00ea n\u00e3o deseja encerrar definitivamente a empresa, verifique com aten\u00e7\u00e3o se a sua situa\u00e7\u00e3o permite um procedimento diferente da baixa.<\/p>\n\n\n\n

        Como saber se meu CNPJ j\u00e1 foi desativado?<\/h2>\n\n\n\n

        Voc\u00ea pode consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

        Depois que a baixa estiver efetivamente processada, a consulta dever\u00e1 refletir a situa\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n

        A REDESIM disponibiliza servi\u00e7os para consulta do CNPJ e emiss\u00e3o de comprovantes cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o confie apenas no fato de ter enviado uma solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Confira se o procedimento realmente foi conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m guarde o protocolo e os documentos relacionados ao encerramento.<\/p>\n\n\n\n

        Desativar CNPJ cancela conta banc\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

        N\u00e3o se deve presumir que dar baixa no CNPJ encerrar\u00e1 automaticamente todos os contratos particulares da empresa.<\/p>\n\n\n\n

        Depois da baixa, verifique separadamente:<\/p>\n\n\n\n

        conta banc\u00e1ria PJ;<\/p>\n\n\n\n

        m\u00e1quinas de cart\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

        gateways de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

        servi\u00e7os de internet;<\/p>\n\n\n\n

        telefone empresarial;<\/p>\n\n\n\n

        softwares;<\/p>\n\n\n\n

        alugu\u00e9is;<\/p>\n\n\n\n

        seguros;<\/p>\n\n\n\n

        contratos com fornecedores;<\/p>\n\n\n\n

        marketplaces;<\/p>\n\n\n\n

        assinaturas.<\/p>\n\n\n\n

        Cada servi\u00e7o pode possuir seu pr\u00f3prio procedimento de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

        Fa\u00e7a uma lista dos contratos ativos antes de fechar definitivamente a empresa.<\/p>\n\n\n\n

        Desativar CNPJ cancela funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

        O encerramento do CNPJ n\u00e3o substitui os procedimentos trabalhistas necess\u00e1rios para desligamento dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

        Se a empresa possui funcion\u00e1rios, \u00e9 necess\u00e1rio realizar corretamente as rescis\u00f5es e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e acess\u00f3rias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

        Esse \u00e9 um dos casos em que o apoio profissional \u00e9 especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n

        Fechar o cadastro empresarial sem organizar previamente as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas pode gerar problemas posteriores.<\/p>\n\n\n\n

        Desativar CNPJ cancela Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n\n\n\n

        A integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os pode permitir o processamento conjunto de determinados atos, mas o empres\u00e1rio deve confirmar a situa\u00e7\u00e3o final de todos os cadastros.<\/p>\n\n\n\n

        No servi\u00e7o oficial de baixa do MEI, por exemplo, as orienta\u00e7\u00f5es atuais do governo informam os efeitos da baixa sobre registros vinculados e tamb\u00e9m recomendam o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n\n\n\n

        Para outras empresas, verifique separadamente a situa\u00e7\u00e3o da:<\/p>\n\n\n\n

        Inscri\u00e7\u00e3o Estadual;<\/p>\n\n\n\n

        Inscri\u00e7\u00e3o Municipal;<\/p>\n\n\n\n

        licen\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n

        alvar\u00e1s;<\/p>\n\n\n\n

        cadastros espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o encerre o processo apenas porque o CNPJ federal j\u00e1 aparece como baixado sem conferir os demais registros aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

        Posso abrir outro CNPJ depois de desativar um?<\/h2>\n\n\n\n

        A baixa de um CNPJ n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que a pessoa nunca mais poder\u00e1 exercer atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

        Entretanto, a possibilidade de abrir uma nova empresa depender\u00e1 das regras aplic\u00e1veis naquele momento, da natureza jur\u00eddica pretendida e da situa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

        No caso do MEI, a baixa do CNPJ antigo \u00e9 definitiva. Se futuramente a pessoa voltar a exercer uma atividade e atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do regime, dever\u00e1 realizar uma nova formaliza\u00e7\u00e3o, sujeita \u00e0s regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n

        O novo cadastro n\u00e3o “reativa” o CNPJ antigo.<\/p>\n\n\n\n

        Como desativar CNPJ gratuitamente?<\/h2>\n\n\n\n

        Para o MEI, o processo oficial de baixa \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n

        Se sua empresa n\u00e3o \u00e9 MEI, podem existir custos associados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o, dependendo da natureza jur\u00eddica, \u00f3rg\u00e3o de registro, estado, servi\u00e7os cont\u00e1beis e demais procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

        Por isso, n\u00e3o existe uma regra universal dizendo que o encerramento de qualquer empresa ser\u00e1 totalmente gratuito.<\/p>\n\n\n\n

        O custo deve ser verificado conforme o tipo de empresa.<\/p>\n\n\n\n

        Como desativar CNPJ passo a passo?<\/h2>\n\n\n\n

        Para facilitar, primeiro identifique sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Se for MEI<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. acesse o Portal do Empreendedor;<\/li>\n\n\n\n
        2. escolha “Baixa de MEI”;<\/li>\n\n\n\n
        3. clique em “Solicitar baixa”;<\/li>\n\n\n\n
        4. entre com sua conta Gov.br;<\/li>\n\n\n\n
        5. confira os dados;<\/li>\n\n\n\n
        6. confirme a declara\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        7. finalize a baixa;<\/li>\n\n\n\n
        8. guarde o comprovante;<\/li>\n\n\n\n
        9. pague os DAS ainda devidos;<\/li>\n\n\n\n
        10. entregue a DASN-SIMEI de situa\u00e7\u00e3o especial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Se for outra empresa<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. organize o encerramento societ\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
          2. consulte a situa\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n\n\n\n
          3. acesse a REDESIM;<\/li>\n\n\n\n
          4. entre em “Meu CNPJ”;<\/li>\n\n\n\n
          5. selecione “Baixar CNPJ”;<\/li>\n\n\n\n
          6. siga as instru\u00e7\u00f5es do sistema;<\/li>\n\n\n\n
          7. registre o ato de extin\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o competente quando necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
          8. acompanhe o protocolo;<\/li>\n\n\n\n
          9. confira a baixa do CNPJ;<\/li>\n\n\n\n
          10. verifique inscri\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es restantes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre desativar, cancelar e dar baixa no CNPJ?<\/h2>\n\n\n\n

            No uso cotidiano, essas express\u00f5es costumam ser empregadas com o mesmo sentido.<\/p>\n\n\n\n

            Entretanto, para procurar o procedimento oficial, o termo mais \u00fatil \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

            baixa do CNPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            Se voc\u00ea procurar por “desativar CNPJ” e n\u00e3o encontrar a op\u00e7\u00e3o esperada no sistema, procure por:<\/p>\n\n\n\n

            Baixar CNPJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            ou<\/p>\n\n\n\n

            Baixa de MEI<\/strong>, caso seja Microempreendedor Individual.<\/p>\n\n\n\n

            Essas s\u00e3o as nomenclaturas utilizadas nos principais servi\u00e7os oficiais.<\/p>\n\n\n\n

            Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

            Para desativar CNPJ<\/strong>, o procedimento correto \u00e9 solicitar formalmente a baixa da inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>. Apenas deixar de vender, emitir notas ou movimentar a empresa n\u00e3o significa que ela esteja encerrada.<\/p>\n\n\n\n

            No caso do MEI<\/strong>, a baixa pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. O processo \u00e9 digital e, ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante quitar os DAS ainda devidos e entregar a DASN-SIMEI de situa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

            Para empresas que n\u00e3o s\u00e3o MEI, o procedimento normalmente passa pela REDESIM<\/strong>, na \u00e1rea “Meu CNPJ > Baixar CNPJ”, al\u00e9m do registro da extin\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o competente quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

            Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental entender que baixar o CNPJ n\u00e3o apaga d\u00edvidas<\/strong>. Obriga\u00e7\u00f5es existentes ou posteriormente apuradas podem continuar sendo cobradas dos respons\u00e1veis de acordo com as regras aplic\u00e1veis. Por isso, antes do encerramento, vale conferir a situa\u00e7\u00e3o fiscal e organizar todas as obriga\u00e7\u00f5es pendentes.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

            \n\n \n
            <\/div>\n
            <\/div>\n \n\n \n
            \n\n \n
            \n\n \n

            \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

            \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

            \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

              \n\n \n
            • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
            • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
            • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
              \n\n \n
              \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
              \n\n \n
              \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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