{"id":24128,"date":"2026-10-02T07:06:43","date_gmt":"2026-10-02T07:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=24128"},"modified":"2026-10-02T07:06:43","modified_gmt":"2026-10-02T07:06:43","slug":"regimes-contabeis-da-contabilidade-publica-entenda-caixa-competencia-e-enfoque-orcamentario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/02\/regimes-contabeis-da-contabilidade-publica-entenda-caixa-competencia-e-enfoque-orcamentario\/","title":{"rendered":"Regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica: entenda caixa, compet\u00eancia e enfoque or\u00e7ament\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica<\/strong> costumam gerar d\u00favidas porque o setor p\u00fablico trabalha simultaneamente com informa\u00e7\u00f5es patrimoniais e or\u00e7ament\u00e1rias. De forma simplificada, a contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico adota o <strong>regime de compet\u00eancia para o reconhecimento das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais<\/strong>, enquanto a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria segue crit\u00e9rios pr\u00f3prios definidos pela legisla\u00e7\u00e3o, especialmente pela Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente dessa combina\u00e7\u00e3o que surge uma confus\u00e3o frequente: afirmar simplesmente que a contabilidade p\u00fablica utiliza um &#8220;regime misto&#8221;, sendo caixa para receitas e compet\u00eancia para despesas. Essa explica\u00e7\u00e3o aparece em materiais did\u00e1ticos e quest\u00f5es antigas, mas precisa ser analisada com cuidado diante das normas atuais de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender corretamente o assunto, \u00e9 necess\u00e1rio separar tr\u00eas conceitos: <strong>regime cont\u00e1bil patrimonial, reconhecimento da receita or\u00e7ament\u00e1ria e reconhecimento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica<\/strong> estabelecem crit\u00e9rios temporais para reconhecimento de determinados fatos e transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, eles ajudam a responder perguntas como: em qual momento determinado fato deve produzir reconhecimento cont\u00e1bil? Quando uma receita deve ser considerada na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento? Quando uma despesa pertence ao exerc\u00edcio financeiro?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas perguntas n\u00e3o possuem necessariamente uma \u00fanica resposta porque or\u00e7amento e patrim\u00f4nio representam dimens\u00f5es diferentes da atividade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria acompanha a arrecada\u00e7\u00e3o das receitas e a realiza\u00e7\u00e3o das despesas previstas ou autorizadas no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o enfoque patrimonial procura representar os efeitos econ\u00f4micos dos acontecimentos sobre ativos, passivos, patrim\u00f4nio l\u00edquido e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, estudar <strong>regimes cont\u00e1beis no setor p\u00fablico<\/strong> exige separar esses dois enfoques.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os regimes cont\u00e1beis?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entrar especificamente na Contabilidade P\u00fablica, \u00e9 importante compreender os dois conceitos b\u00e1sicos: <strong>regime de caixa e regime de compet\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime de caixa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime de caixa, o reconhecimento considera o momento da entrada ou sa\u00edda dos recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples, o foco est\u00e1 no recebimento ou pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma receita que tenha sido gerada em determinado per\u00edodo, mas cujo dinheiro somente seja recebido posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sob uma l\u00f3gica estritamente de caixa, o momento relevante seria o efetivo recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa ideia ajuda a compreender determinadas regras relacionadas \u00e0 receita or\u00e7ament\u00e1ria no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regime de compet\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>regime de compet\u00eancia<\/strong>, os efeitos das transa\u00e7\u00f5es e outros eventos s\u00e3o reconhecidos nos per\u00edodos aos quais se referem, independentemente do momento em que ocorre o pagamento ou recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse regime \u00e9 essencial para uma adequada representa\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma entidade utilize energia el\u00e9trica durante dezembro, mas pague a conta somente em janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista patrimonial, a obriga\u00e7\u00e3o e a respectiva varia\u00e7\u00e3o devem ser analisadas de acordo com o fato que lhes deu origem, e n\u00e3o simplesmente no momento da sa\u00edda do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse princ\u00edpio \u00e9 fundamental para compreender a moderna Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual regime cont\u00e1bil \u00e9 utilizado na contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a pergunta se refere ao <strong>enfoque patrimonial da contabilidade p\u00fablica<\/strong>, utiliza-se o regime de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As transa\u00e7\u00f5es que provocam efeitos sobre o patrim\u00f4nio devem ser reconhecidas conforme seu fato gerador e as normas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis, independentemente da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o setor p\u00fablico tamb\u00e9m precisa registrar e controlar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, entram as regras previstas pela <strong>Lei n\u00ba 4.320\/1964<\/strong>, especialmente em seu artigo 35.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei determina que pertencem ao exerc\u00edcio financeiro:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente importante para entender por que o tratamento or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o deve ser confundido com o reconhecimento patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica segundo a Lei 4.320\/64<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 \u00e9 uma das principais refer\u00eancias quando o assunto aparece em provas e concursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, pertencem ao exerc\u00edcio financeiro as <strong>receitas nele arrecadadas<\/strong> e as <strong>despesas nele legalmente empenhadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, no enfoque or\u00e7ament\u00e1rio, existe uma diferen\u00e7a importante entre receitas e despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a receita or\u00e7ament\u00e1ria, considera-se a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a despesa or\u00e7ament\u00e1ria, considera-se o empenho para determinar sua vincula\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 da\u00ed que surgiu a tradicional explica\u00e7\u00e3o de que a Contabilidade P\u00fablica utilizaria um &#8220;regime misto&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, essa simplifica\u00e7\u00e3o precisa ser compreendida corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A contabilidade p\u00fablica adota regime misto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 provavelmente uma das perguntas mais frequentes sobre <strong>regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abordagens tradicionais, costuma-se afirmar que existe um <strong>regime misto<\/strong>, porque a receita or\u00e7ament\u00e1ria seria tratada segundo o regime de caixa, enquanto a despesa or\u00e7ament\u00e1ria seguiria uma l\u00f3gica associada \u00e0 compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa afirma\u00e7\u00e3o tem origem na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, dizer simplesmente que &#8220;a Contabilidade P\u00fablica adota regime misto&#8221; pode gerar uma compreens\u00e3o incompleta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 35 trata do <strong>regime or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong> e da determina\u00e7\u00e3o das receitas e despesas pertencentes ao exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista patrimonial, as normas atuais de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico utilizam o <strong>regime de compet\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o estudante precisa observar qual enfoque a quest\u00e3o est\u00e1 cobrando.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime or\u00e7ament\u00e1rio e regime patrimonial s\u00e3o diferentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>regime or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong> est\u00e1 relacionado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>regime patrimonial<\/strong> est\u00e1 relacionado ao reconhecimento dos efeitos das transa\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um mesmo acontecimento pode possuir momentos diferentes para reconhecimento or\u00e7ament\u00e1rio e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o representa uma contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na realidade, or\u00e7amento e patrim\u00f4nio respondem a perguntas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O or\u00e7amento permite acompanhar autoriza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de receitas e despesas p\u00fablicas. A Contabilidade Patrimonial procura representar ativos, passivos, varia\u00e7\u00f5es patrimoniais e outros elementos econ\u00f4micos da entidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve tentar utilizar o artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 como \u00fanica regra para determinar o momento de reconhecimento de todos os fen\u00f4menos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o regime de compet\u00eancia na contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No enfoque patrimonial, o reconhecimento ocorre de acordo com o fato gerador e com os crit\u00e9rios estabelecidos pelas normas cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a exist\u00eancia de pagamento ou recebimento n\u00e3o \u00e9, isoladamente, o elemento determinante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um servi\u00e7o recebido por uma entidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o pode gerar uma obriga\u00e7\u00e3o e uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial antes do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a Contabilidade esperasse exclusivamente pela sa\u00edda de caixa para reconhecer todos os efeitos, a situa\u00e7\u00e3o patrimonial apresentada poderia ficar distorcida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de compet\u00eancia permite demonstrar de forma mais adequada as obriga\u00e7\u00f5es e demais altera\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime de caixa na contabilidade p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conceito de <strong>regime de caixa na contabilidade p\u00fablica<\/strong> aparece principalmente quando se estuda a receita sob o enfoque or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme o artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964, pertencem ao exerc\u00edcio as receitas nele arrecadadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A arrecada\u00e7\u00e3o, portanto, possui papel central para determinar a receita or\u00e7ament\u00e1ria pertencente ao exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que todo fen\u00f4meno relacionado \u00e0 receita somente possa ser reconhecido contabilmente quando o dinheiro entrar no caixa p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio novamente distinguir o reconhecimento or\u00e7ament\u00e1rio do reconhecimento patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 especialmente importante em quest\u00f5es de concursos que misturam conceitos dos dois enfoques.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a receita no regime or\u00e7ament\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A receita p\u00fablica percorre etapas pr\u00f3prias de acordo com sua natureza e com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para determinar a receita or\u00e7ament\u00e1ria pertencente ao exerc\u00edcio, a Lei n\u00ba 4.320\/1964 utiliza o crit\u00e9rio da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de maneira simplificada, que determinado recurso seja arrecadado durante o exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins do artigo 35, essa receita pertence ao exerc\u00edcio financeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa l\u00f3gica \u00e9 frequentemente associada ao regime de caixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o tratamento patrimonial dos fatos relacionados \u00e0 receita deve observar os crit\u00e9rios de reconhecimento correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: etapas da receita p\u00fablica]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a despesa no regime or\u00e7ament\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a despesa, o artigo 35 utiliza outro crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pertencem ao exerc\u00edcio financeiro as <strong>despesas nele legalmente empenhadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empenho representa uma etapa importante da execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 4.320\/1964 define o empenho da despesa como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o empenho or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o deve ser automaticamente tratado como equivalente ao fato gerador patrimonial em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O momento do reconhecimento da varia\u00e7\u00e3o patrimonial depende da ocorr\u00eancia do fato que efetivamente produz o efeito patrimonial correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento da despesa p\u00fablica]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empenho significa regime de compet\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais armadilhas ao estudar <strong>regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 4.320\/1964 utiliza o empenho para determinar a despesa or\u00e7ament\u00e1ria pertencente ao exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que todo empenho represente automaticamente uma despesa patrimonial naquele mesmo momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico emita um empenho para contratar determinado servi\u00e7o que ainda ser\u00e1 executado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o do empenho representa um acontecimento importante na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Entretanto, se o servi\u00e7o ainda n\u00e3o foi prestado, o fato patrimonial correspondente precisa ser analisado conforme os crit\u00e9rios de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>empenho or\u00e7ament\u00e1rio \u2260 necessariamente varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda bastante em quest\u00f5es mais avan\u00e7adas de Contabilidade P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o enfoque patrimonial na contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enfoque patrimonial busca evidenciar adequadamente os ativos, passivos, patrim\u00f4nio l\u00edquido, receitas e despesas sob a perspectiva econ\u00f4mica e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso permite conhecer melhor a situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um equipamento utilizado por uma entidade durante v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista patrimonial, n\u00e3o basta registrar apenas o momento em que o equipamento foi comprado e pago. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar fen\u00f4menos como deprecia\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, obriga\u00e7\u00f5es precisam ser reconhecidas conforme os crit\u00e9rios cont\u00e1beis correspondentes, ainda que o pagamento ocorra posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a Contabilidade P\u00fablica moderna vai muito al\u00e9m do simples acompanhamento das entradas e sa\u00eddas do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime cont\u00e1bil e varia\u00e7\u00f5es patrimoniais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As varia\u00e7\u00f5es patrimoniais representam altera\u00e7\u00f5es que afetam o patrim\u00f4nio das entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Elas podem aumentar ou diminuir a situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No regime de compet\u00eancia, essas varia\u00e7\u00f5es devem ser reconhecidas no per\u00edodo relacionado ao respectivo fato gerador, observados os crit\u00e9rios estabelecidos pelas normas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 poss\u00edvel existir uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial sem que naquele mesmo momento ocorra uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira pode decorrer de um fato reconhecido contabilmente em per\u00edodo anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essa independ\u00eancia temporal \u00e9 essencial para avan\u00e7ar nos estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de regime de compet\u00eancia na contabilidade p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma entidade p\u00fablica receba determinado servi\u00e7o em dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fornecedor executa integralmente o servi\u00e7o durante esse m\u00eas, mas o pagamento acontece somente em janeiro do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sob o enfoque patrimonial, o fato relacionado ao consumo do servi\u00e7o pertence ao per\u00edodo em que ele ocorreu, observadas as condi\u00e7\u00f5es para reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sa\u00edda de caixa, por\u00e9m, acontece posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo mostra por que seria inadequado utilizar exclusivamente o regime de caixa para representar o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a entidade reconhecesse o efeito somente quando pagasse, suas informa\u00e7\u00f5es de dezembro poderiam deixar de apresentar uma obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de regime or\u00e7ament\u00e1rio na contabilidade p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine uma receita arrecadada pelo ente p\u00fablico em determinado exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para fins do artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964, essa receita pertence ao exerc\u00edcio em que ocorreu a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na despesa, a l\u00f3gica estabelecida pelo mesmo dispositivo considera as despesas legalmente empenhadas no exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, temos crit\u00e9rios espec\u00edficos para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro aparece quando esses crit\u00e9rios s\u00e3o transportados automaticamente para o reconhecimento patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existe tanta confus\u00e3o sobre os regimes cont\u00e1beis p\u00fablicos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Grande parte da confus\u00e3o acontece porque durante muito tempo materiais did\u00e1ticos resumiram o assunto da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Receita = regime de caixa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Despesa = regime de compet\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Resultado = regime misto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse resumo pode ajudar a memorizar determinados aspectos do artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964, mas n\u00e3o explica completamente a Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estudante precisa acrescentar uma informa\u00e7\u00e3o fundamental:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>essa l\u00f3gica est\u00e1 relacionada ao enfoque or\u00e7ament\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No enfoque patrimonial, aplica-se o regime de compet\u00eancia conforme as normas cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com essa separa\u00e7\u00e3o, o assunto fica muito mais claro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica em concursos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica<\/strong> aparecem com frequ\u00eancia em provas de Contabilidade P\u00fablica, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e disciplinas relacionadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As bancas podem explorar justamente a diferen\u00e7a entre or\u00e7amento e patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, tenha aten\u00e7\u00e3o quando encontrar express\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;receita arrecadada&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;despesa empenhada&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;fato gerador&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;enfoque patrimonial&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;enfoque or\u00e7ament\u00e1rio&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;regime de compet\u00eancia&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;regime de caixa&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira provid\u00eancia deve ser identificar qual perspectiva a quest\u00e3o est\u00e1 analisando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pergunta baseada diretamente no artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 pode exigir uma resposta diferente daquela de uma quest\u00e3o sobre reconhecimento das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como memorizar os regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma maneira simples \u00e9 separar o assunto em duas caixas mentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Or\u00e7amento:<\/strong> pense no artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Receita pertence ao exerc\u00edcio em que \u00e9 <strong>arrecadada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Despesa pertence ao exerc\u00edcio em que \u00e9 <strong>legalmente empenhada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Patrim\u00f4nio:<\/strong> pense em <strong>compet\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os efeitos patrimoniais devem ser reconhecidos conforme o fato gerador e os crit\u00e9rios cont\u00e1beis aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o evita a memoriza\u00e7\u00e3o incompleta de que &#8220;Contabilidade P\u00fablica \u00e9 regime misto&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exerc\u00edcio financeiro na contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exerc\u00edcio financeiro representa o per\u00edodo utilizado para execu\u00e7\u00e3o e controle do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Lei n\u00ba 4.320\/1964, o exerc\u00edcio financeiro coincide com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, inicia-se em 1\u00ba de janeiro e termina em 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 dentro desse per\u00edodo que o artigo 35 determina quais receitas e despesas pertencem ao exerc\u00edcio para fins or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse conceito tamb\u00e9m \u00e9 importante para compreender temas como restos a pagar, despesas de exerc\u00edcios anteriores e encerramento do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime cont\u00e1bil e restos a pagar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os restos a pagar ajudam a visualizar a diferen\u00e7a entre empenho e pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, despesas empenhadas e n\u00e3o pagas at\u00e9 31 de dezembro podem ser inscritas em restos a pagar, observadas as classifica\u00e7\u00f5es e regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque uma despesa pode estar empenhada em determinado exerc\u00edcio sem ter sido paga at\u00e9 seu encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o pr\u00f3prio funcionamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria demonstra que empenho e sa\u00edda de caixa n\u00e3o precisam acontecer simultaneamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: restos a pagar processados e n\u00e3o processados]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre receita or\u00e7ament\u00e1ria e varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os conceitos n\u00e3o devem ser tratados como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A receita or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 relacionada ao or\u00e7amento p\u00fablico e \u00e0s entradas classificadas de acordo com as regras or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma <strong>Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Aumentativa (VPA)<\/strong> representa uma altera\u00e7\u00e3o patrimonial que aumenta a situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida, conforme os crit\u00e9rios cont\u00e1beis correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os momentos de reconhecimento podem n\u00e3o coincidir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 mais uma raz\u00e3o para evitar interpretar toda arrecada\u00e7\u00e3o como se automaticamente representasse uma &#8220;receita&#8221; patrimonial surgida naquele exato momento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O setor p\u00fablico precisa controlar tanto o or\u00e7amento quanto o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre despesa or\u00e7ament\u00e1ria e varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica se aplica \u00e0s despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma <strong>despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> representa utiliza\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria conforme as etapas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma <strong>Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Diminutiva (VPD)<\/strong> representa um efeito patrimonial que reduz a situa\u00e7\u00e3o patrimonial l\u00edquida, observados os crit\u00e9rios de reconhecimento aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois acontecimentos podem ocorrer em momentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dizer que &#8220;toda despesa empenhada \u00e9 imediatamente uma despesa patrimonial&#8221; pode levar a erros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O profissional ou estudante precisa identificar o fato econ\u00f4mico envolvido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais normas estudar sobre regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Lei n\u00ba 4.320\/1964<\/strong> continua sendo uma refer\u00eancia fundamental para or\u00e7amento e Contabilidade P\u00fablica. O artigo 35 merece aten\u00e7\u00e3o especial nesse assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m dela, estudantes e profissionais devem consultar o <strong>Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP)<\/strong>, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico (NBC TSP)<\/strong> tamb\u00e9m s\u00e3o refer\u00eancias fundamentais para o tratamento patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como essas normas e manuais podem receber atualiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar sempre suas vers\u00f5es vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para estudo aprofundado, consulte fontes oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional, Conselho Federal de Contabilidade e legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime de compet\u00eancia melhora as informa\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O reconhecimento por compet\u00eancia permite uma representa\u00e7\u00e3o mais completa dos efeitos econ\u00f4micos das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma entidade p\u00fablica registrasse somente aquilo que efetivamente entrou ou saiu do caixa, diversas obriga\u00e7\u00f5es, direitos e varia\u00e7\u00f5es poderiam n\u00e3o aparecer no momento econ\u00f4mico adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere novamente a deprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O uso de um ativo ao longo do tempo representa consumo de seu potencial de servi\u00e7os ou benef\u00edcios econ\u00f4micos, conforme o caso. N\u00e3o existe necessariamente uma sa\u00edda de caixa mensal relacionada a esse consumo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o fen\u00f4meno possui import\u00e2ncia patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O regime de compet\u00eancia permite reconhecer acontecimentos dessa natureza e, dessa forma, contribuir para informa\u00e7\u00f5es mais adequadas sobre o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regime de caixa ou compet\u00eancia: qual usar em uma quest\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende da pergunta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ela tratar do <strong>reconhecimento patrimonial<\/strong>, pense em compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se citar especificamente o artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 e perguntar quais receitas e despesas pertencem ao exerc\u00edcio financeiro, lembre-se de:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>receita arrecadada + despesa legalmente empenhada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a quest\u00e3o afirmar genericamente que toda a Contabilidade P\u00fablica funciona apenas pelo regime de caixa, a afirma\u00e7\u00e3o ignora o reconhecimento patrimonial por compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se afirmar que o empenho \u00e9 sempre o fato gerador da varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter cautela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Identificar o enfoque normalmente resolve grande parte das quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica: resumo para prova<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para memorizar o conte\u00fado, mantenha tr\u00eas ideias principais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>enfoque patrimonial<\/strong>, utiliza-se o regime de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, o artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 considera as receitas arrecadadas no exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, o mesmo artigo considera as despesas legalmente empenhadas no exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a express\u00e3o tradicional &#8220;regime misto&#8221; pode aparecer em materiais e quest\u00f5es associada ao tratamento or\u00e7ament\u00e1rio, mas n\u00e3o deve ser utilizada para concluir que as varia\u00e7\u00f5es patrimoniais seguem esse mesmo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para responder quest\u00f5es atuais com maior precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>regimes cont\u00e1beis da contabilidade p\u00fablica<\/strong> ficam mais f\u00e1ceis de compreender quando or\u00e7amento e patrim\u00f4nio s\u00e3o analisados separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sob o enfoque or\u00e7ament\u00e1rio, o artigo 35 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 determina que pertencem ao exerc\u00edcio financeiro as <strong>receitas nele arrecadadas<\/strong> e as <strong>despesas nele legalmente empenhadas<\/strong>. \u00c9 dessa regra que deriva a tradicional refer\u00eancia ao chamado regime misto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, sob o <strong>enfoque patrimonial<\/strong>, a Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico utiliza o <strong>regime de compet\u00eancia<\/strong>, reconhecendo os efeitos patrimoniais conforme o fato gerador e os crit\u00e9rios estabelecidos pelas normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para provas, concursos ou atua\u00e7\u00e3o profissional, evite decorar apenas que &#8220;a Contabilidade P\u00fablica utiliza regime misto&#8221;. A resposta mais completa exige identificar o enfoque da quest\u00e3o: <strong>or\u00e7ament\u00e1rio ou patrimonial<\/strong>. Essa distin\u00e7\u00e3o permite compreender corretamente receitas, despesas, varia\u00e7\u00f5es patrimoniais e a pr\u00f3pria l\u00f3gica da Contabilidade P\u00fablica.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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