{"id":25854,"date":"2026-10-05T11:24:31","date_gmt":"2026-10-05T11:24:31","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=25854"},"modified":"2026-10-05T11:24:31","modified_gmt":"2026-10-05T11:24:31","slug":"estatal-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-tipos-de-empresas-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/05\/estatal-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-tipos-de-empresas-estatais\/","title":{"rendered":"Estatal: o que \u00e9, como funciona e quais s\u00e3o os tipos de empresas estatais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma <strong>estatal<\/strong> \u00e9 uma empresa controlada pelo poder p\u00fablico. Em outras palavras, trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o empresarial na qual o governo possui o controle, seja no \u00e2mbito federal, estadual, distrital ou municipal. As estatais podem atuar em diferentes setores da economia, como energia, bancos, petr\u00f3leo, transporte e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, quando algu\u00e9m pergunta <strong>\u201cestatal, o que \u00e9?\u201d<\/strong>, \u00e9 importante entender que o termo pode abranger diferentes tipos de empresas. Entre as principais est\u00e3o as <strong>empresas p\u00fablicas<\/strong> e as <strong>sociedades de economia mista<\/strong>. Embora ambas tenham participa\u00e7\u00e3o do Estado, existem diferen\u00e7as importantes na composi\u00e7\u00e3o do capital e na estrutura jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender o que significa estatal tamb\u00e9m ajuda a compreender express\u00f5es frequentes no notici\u00e1rio, como privatiza\u00e7\u00e3o, empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista e controle estatal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma <strong>estatal \u00e9 uma empresa controlada pelo Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode pertencer \u00e0 Uni\u00e3o, a um estado, ao Distrito Federal ou a um munic\u00edpio. Portanto, empresa estatal n\u00e3o significa necessariamente empresa do governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016, conhecida como <strong>Lei das Estatais<\/strong>, estabelece regras aplic\u00e1veis \u00e0s empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o poder p\u00fablico cria ou controla essas empresas para desenvolver determinadas atividades econ\u00f4micas ou prestar servi\u00e7os considerados relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conceito de estatal, portanto, est\u00e1 relacionado principalmente ao <strong>controle exercido pelo poder p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa empresa estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>empresa estatal<\/strong> \u00e9 utilizada de maneira ampla para identificar organiza\u00e7\u00f5es empresariais controladas direta ou indiretamente pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que todas funcionem exatamente da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estatal pode ser uma empresa p\u00fablica ou uma sociedade de economia mista. Al\u00e9m disso, existem subsidi\u00e1rias controladas por essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, simplesmente dizer que determinada companhia \u00e9 estatal n\u00e3o revela toda a sua estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar quem controla a empresa e qual \u00e9 sua natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, duas categorias s\u00e3o especialmente importantes para entender <strong>o que \u00e9 uma estatal<\/strong>: empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de possu\u00edrem caracter\u00edsticas em comum, elas apresentam diferen\u00e7as relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresa p\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa p\u00fablica possui capital integralmente p\u00fablico, observadas as possibilidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo bastante conhecido \u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma empresa p\u00fablica vinculada \u00e0 Uni\u00e3o e atua no sistema financeiro, al\u00e9m de desempenhar fun\u00e7\u00f5es relacionadas a diferentes pol\u00edticas e programas p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro exemplo \u00e9 a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos, conhecida como Correios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sociedade de economia mista, existe participa\u00e7\u00e3o de capital p\u00fablico e privado, mas o controle permanece com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que investidores particulares podem possuir a\u00e7\u00f5es da empresa sem que ela deixe necessariamente de ser uma estatal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Petrobras \u00e9 um exemplo conhecido de sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo federal mant\u00e9m seu controle, enquanto outros investidores tamb\u00e9m possuem a\u00e7\u00f5es da companhia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a mais f\u00e1cil de compreender est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>empresa p\u00fablica<\/strong>, o capital \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>sociedade de economia mista<\/strong>, existe uma combina\u00e7\u00e3o de capital p\u00fablico e privado, enquanto o Estado mant\u00e9m o controle da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem outras diferen\u00e7as jur\u00eddicas relevantes, mas essa distin\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajuda a compreender por que uma empresa pode ter a\u00e7\u00f5es negociadas por investidores e continuar sendo considerada estatal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>estatal n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo apenas de empresa 100% pertencente ao governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatal \u00e9 uma empresa do governo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira simplificada, sim, desde que se entenda \u201cempresa do governo\u201d como uma companhia sob controle estatal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, juridicamente \u00e9 melhor utilizar termos mais precisos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estatal pode ser controlada pela Uni\u00e3o, por um estado ou por um munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, seu capital pode incluir participa\u00e7\u00e3o privada quando se trata de uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o fator essencial \u00e9 verificar quem exerce o controle da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma estatal \u00e9 p\u00fablica ou privada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta exige uma distin\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, mas possuem <strong>personalidade jur\u00eddica de direito privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que sejam empresas privadas comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As estatais est\u00e3o sujeitas a diversas regras pr\u00f3prias do setor p\u00fablico e tamb\u00e9m a normas relacionadas \u00e0 atividade empresarial que desempenham.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa combina\u00e7\u00e3o explica por que o funcionamento de uma estatal pode ser bastante diferente tanto de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tradicional quanto de uma empresa privada comum.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatal faz parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. As empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista integram a chamada <strong>administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A administra\u00e7\u00e3o direta inclui estruturas como minist\u00e9rios e secretarias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o indireta abrange entidades criadas para desempenhar determinadas fun\u00e7\u00f5es administrativas ou econ\u00f4micas, incluindo empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque uma estatal possui estrutura pr\u00f3pria, patrim\u00f4nio, administra\u00e7\u00e3o e personalidade jur\u00eddica distintos do ente p\u00fablico que a controla.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre estatal e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estatal n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um minist\u00e9rio, por exemplo, integra diretamente a estrutura administrativa da Uni\u00e3o. Uma secretaria municipal integra a estrutura da Prefeitura correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 uma empresa estatal possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e estrutura empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto tratar uma empresa p\u00fablica como se fosse apenas mais um departamento do governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora esteja sob controle estatal, sua organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o exemplos de empresas estatais no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem estatais atuando em diversos segmentos da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos conhecidos est\u00e3o a Caixa Econ\u00f4mica Federal, os Correios, a Petrobras e outras empresas controladas pelos diferentes n\u00edveis de governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a situa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria das empresas pode mudar ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Privatiza\u00e7\u00f5es, reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, incorpora\u00e7\u00f5es e outras opera\u00e7\u00f5es podem alterar o controle de determinada companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para saber se uma empresa espec\u00edfica \u00e9 estatal atualmente, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar sua estrutura societ\u00e1ria e informa\u00e7\u00f5es oficiais atualizadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Banco do Brasil \u00e9 estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Banco do Brasil \u00e9 uma sociedade de economia mista controlada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que existem investidores privados entre seus acionistas, mas o governo federal mant\u00e9m o controle da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exemplo do Banco do Brasil ajuda a compreender uma caracter\u00edstica importante das estatais: <strong>ter acionistas privados n\u00e3o significa automaticamente deixar de ser estatal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central \u00e9 o controle da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Petrobras \u00e9 estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Petrobras \u00e9 uma sociedade de economia mista sob controle da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suas a\u00e7\u00f5es podem ser adquiridas por investidores, inclusive investidores privados. Ainda assim, o governo federal mant\u00e9m o controle societ\u00e1rio previsto em sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando algu\u00e9m pergunta se a Petrobras \u00e9 estatal ou privada, a resposta exige essa explica\u00e7\u00e3o: trata-se de uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado, embora tenha participa\u00e7\u00e3o de investidores privados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Caixa \u00e9 estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente de uma sociedade de economia mista, sua estrutura n\u00e3o se baseia na participa\u00e7\u00e3o de acionistas privados como ocorre em companhias abertas controladas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa tamb\u00e9m demonstra como as estatais podem desempenhar simultaneamente atividades empresariais e fun\u00e7\u00f5es relacionadas a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Correios \u00e9 estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o presta servi\u00e7os postais e desenvolve outras atividades relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como acontece com outras estatais, sua natureza jur\u00eddica n\u00e3o deve ser confundida com a de um minist\u00e9rio ou outro \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Funcion\u00e1rio de estatal \u00e9 servidor p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto que costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os empregados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista s\u00e3o, em regra, <strong>empregados p\u00fablicos<\/strong>, e n\u00e3o servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o de trabalho normalmente segue a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que a contrata\u00e7\u00e3o ocorra da mesma maneira que em uma empresa privada comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico para investidura em emprego p\u00fablico, ressalvadas as hip\u00f3teses constitucionalmente previstas para cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante diferenciar <strong>empregado p\u00fablico<\/strong> de <strong>servidor estatut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para trabalhar em estatal precisa fazer concurso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empregos p\u00fablicos permanentes em empresas estatais, a regra constitucional envolve aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo seletivo pode possuir provas, avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e outras etapas previstas no respectivo edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada estatal realiza seus pr\u00f3prios processos conforme suas necessidades e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem pretende trabalhar em uma estatal deve acompanhar os editais publicados pela pr\u00f3pria empresa e pelos canais oficiais respons\u00e1veis pelo concurso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatal precisa fazer licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais possuem regras pr\u00f3prias para licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016 estabeleceu um regime espec\u00edfico para empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e determinadas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que uma estatal compra e contrata exatamente como uma empresa privada comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o regime jur\u00eddico das estatais possui particularidades em compara\u00e7\u00e3o com aquele aplicado aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para analisar uma contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 necess\u00e1rio considerar a legisla\u00e7\u00e3o e o regulamento aplic\u00e1veis \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatal pode dar lucro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser estatal n\u00e3o significa que uma empresa esteja proibida de obter lucro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diversas empresas controladas pelo Estado desenvolvem atividades econ\u00f4micas, possuem receitas, despesas, investimentos e resultados financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da companhia, podem existir inclusive acionistas privados interessados no retorno sobre o capital investido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, determinadas estatais tamb\u00e9m desempenham fun\u00e7\u00f5es relacionadas a objetivos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise de uma empresa estatal n\u00e3o deve considerar somente sua propriedade, mas tamb\u00e9m sua finalidade e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece com o lucro de uma estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso depende da estrutura da empresa e das decis\u00f5es tomadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o e suas regras societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma parcela dos resultados pode permanecer na pr\u00f3pria companhia para financiar investimentos e outras necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode ocorrer distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos acionistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o governo \u00e9 acionista, pode receber dividendos correspondentes \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma sociedade de economia mista com acionistas privados, esses investidores tamb\u00e9m podem ter direito aos proventos previstos nas regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o de uma estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo pelo qual o controle de determinada empresa estatal \u00e9 transferido para o setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse processo pode ocorrer de diferentes maneiras e depende da estrutura da opera\u00e7\u00e3o e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que o Estado deixa de exercer o controle da empresa, ela deixa de ser estatal nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, vender uma pequena participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria n\u00e3o significa necessariamente privatizar a companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o Estado continua exercendo o controle, a empresa pode continuar sendo classificada como estatal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre estatal e empresa privada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma <strong>empresa estatal<\/strong>, o controle pertence ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma <strong>empresa privada<\/strong>, o controle pertence a pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a produz consequ\u00eancias na governan\u00e7a, contrata\u00e7\u00e3o de empregados, fiscaliza\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es e outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, as estatais exercem atividades empresariais e possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o devem ser confundidas com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma empresa estadual tamb\u00e9m \u00e9 estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A palavra \u201cestatal\u201d n\u00e3o significa exclusivamente \u201cfederal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um governo estadual pode controlar empresas, assim como munic\u00edpios tamb\u00e9m podem possuir empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, podemos ter estatais federais, estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo se refere ao controle pelo Estado em sentido amplo, e n\u00e3o apenas ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se uma empresa \u00e9 estatal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro ponto \u00e9 verificar sua estrutura societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio descobrir quem controla a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o controle pertence diretamente ou indiretamente ao poder p\u00fablico, ela pode estar enquadrada entre as empresas estatais, considerando sua estrutura jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empresas federais, informa\u00e7\u00f5es oficiais podem ser consultadas nos canais do Governo Federal. J\u00e1 empresas estaduais e municipais devem ser verificadas nos respectivos governos e documentos societ\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar a legisla\u00e7\u00e3o que autorizou sua cria\u00e7\u00e3o e os documentos institucionais da pr\u00f3pria companhia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma estatal dependente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro conceito importante \u00e9 o de <strong>empresa estatal dependente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, essa classifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a empresas controladas que recebem recursos financeiros do ente controlador para determinadas despesas, observados os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso possui import\u00e2ncia principalmente para regras de or\u00e7amento e responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nem toda estatal \u00e9 necessariamente uma estatal dependente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A classifica\u00e7\u00e3o exige analisar a rela\u00e7\u00e3o financeira existente entre a empresa e o ente p\u00fablico controlador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma estatal n\u00e3o dependente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estatal n\u00e3o dependente possui uma situa\u00e7\u00e3o diferente em rela\u00e7\u00e3o aos recursos do ente controlador, considerando os crit\u00e9rios legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa simplesmente que o governo deixou de ser propriet\u00e1rio ou controlador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode continuar sendo estatal e, ao mesmo tempo, n\u00e3o ser classificada como dependente para determinadas finalidades fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u201cestatal\u201d e \u201cestatal dependente\u201d n\u00e3o s\u00e3o express\u00f5es equivalentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existem empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As raz\u00f5es variam conforme a empresa e o contexto hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estado pode atuar empresarialmente para prestar determinados servi\u00e7os, desenvolver atividades consideradas estrat\u00e9gicas ou executar fun\u00e7\u00f5es relacionadas a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas estatais tamb\u00e9m competem diretamente com empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bancos controlados pelo governo s\u00e3o um exemplo. Eles atuam no mercado financeiro, mas tamb\u00e9m podem desempenhar fun\u00e7\u00f5es associadas a programas governamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe uma \u00fanica fun\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a todas as empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatal e autarquia s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma autarquia \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico criada para desempenhar fun\u00e7\u00f5es administrativas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista, por sua vez, possui personalidade jur\u00eddica de direito privado e organiza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a influencia diversas caracter\u00edsticas, incluindo rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, patrim\u00f4nio, atividades e regime jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>autarquia n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de empresa estatal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatal e empresa p\u00fablica s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Estatal<\/strong> \u00e9 uma express\u00e3o mais ampla.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma <strong>empresa p\u00fablica<\/strong> \u00e9 uma das formas pelas quais uma empresa estatal pode estar estruturada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de economia mista tamb\u00e9m est\u00e1 dentro do universo das empresas controladas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos simples:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empresa estatal<\/strong> \u00e9 a categoria ampla.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empresa p\u00fablica<\/strong> e <strong>sociedade de economia mista<\/strong> s\u00e3o formas importantes de organiza\u00e7\u00e3o dentro dessa categoria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a compreender muitas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando algu\u00e9m pergunta <strong>\u201cestatal, o que \u00e9?\u201d<\/strong>, a resposta mais direta \u00e9: estatal \u00e9 uma empresa controlada pelo poder p\u00fablico. Esse controle pode pertencer \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal ou aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, as principais estruturas encontradas s\u00e3o a <strong>empresa p\u00fablica<\/strong> e a <strong>sociedade de economia mista<\/strong>. Na primeira, o capital \u00e9 p\u00fablico dentro das regras legais aplic\u00e1veis. Na segunda, existe participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, mas o Estado mant\u00e9m o controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir estatal com \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou autarquia. Empresas estatais possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado e integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, entender <strong>o que \u00e9 uma estatal<\/strong> exige observar principalmente quem controla a organiza\u00e7\u00e3o e qual \u00e9 sua natureza jur\u00eddica. Essa distin\u00e7\u00e3o explica por que empresas como Caixa, Correios, Petrobras e Banco do Brasil possuem estruturas diferentes, embora todas estejam relacionadas ao controle estatal.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma estatal \u00e9 uma empresa controlada pelo poder p\u00fablico. 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