{"id":25918,"date":"2026-10-05T11:25:09","date_gmt":"2026-10-05T11:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=25918"},"modified":"2026-10-05T11:25:09","modified_gmt":"2026-10-05T11:25:09","slug":"como-fazer-um-acordo-com-a-empresa-entenda-a-demissao-por-acordo-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/05\/como-fazer-um-acordo-com-a-empresa-entenda-a-demissao-por-acordo-trabalhista\/","title":{"rendered":"Como fazer um acordo com a empresa: entenda a demiss\u00e3o por acordo trabalhista"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Saber <strong>como fazer um acordo com a empresa<\/strong> \u00e9 uma d\u00favida comum de trabalhadores que desejam sair do emprego, mas n\u00e3o querem simplesmente pedir demiss\u00e3o. Desde a Reforma Trabalhista, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea uma modalidade espec\u00edfica de encerramento do contrato conhecida como <strong>rescis\u00e3o por acordo entre empregado e empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse tipo de desligamento, empresa e trabalhador concordam com o t\u00e9rmino do contrato. A modalidade possui regras pr\u00f3prias para aviso-pr\u00e9vio, multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante entender essas regras antes de propor qualquer acordo, porque a rescis\u00e3o consensual n\u00e3o oferece exatamente os mesmos direitos de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um acordo com a empresa para sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 conversar com o empregador e explicar que existe interesse em encerrar o contrato por comum acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nenhuma das partes \u00e9 obrigada a aceitar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o pode exigir que a empresa fa\u00e7a o acordo, assim como a empresa n\u00e3o deve impor essa modalidade ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver interesse dos dois lados, o encerramento pode ser formalizado conforme o <strong>artigo 484-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>, que regulamenta a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, uma conversa pode come\u00e7ar de maneira simples:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cGostaria de conversar sobre a possibilidade de encerrarmos meu contrato por acordo, conforme a modalidade prevista na CLT. Queria entender se existe interesse da empresa e quais seriam as condi\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, RH ou departamento pessoal pode calcular as verbas rescis\u00f3rias e explicar os procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 acordo entre funcion\u00e1rio e empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo trabalhista para desligamento \u00e9 uma forma consensual de terminar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele fica entre duas situa\u00e7\u00f5es bastante conhecidas: o pedido de demiss\u00e3o feito pelo empregado e a dispensa sem justa causa realizada pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A modalidade foi inclu\u00edda expressamente na CLT pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 484-A, o contrato pode ser encerrado por acordo entre empregado e empregador, com regras espec\u00edficas para determinadas parcelas da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, trata-se de uma modalidade legal de desligamento quando existe concord\u00e2ncia real entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>acordo com a empresa para demiss\u00e3o<\/strong>, algumas verbas s\u00e3o pagas integralmente e outras possuem tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado recebe integralmente as demais verbas trabalhistas \u00e0s quais tiver direito, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, conforme a situa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o aviso-pr\u00e9vio indenizado e a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS seguem regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A determina o pagamento pela metade do aviso-pr\u00e9vio <strong>quando ele for indenizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m estabelece pagamento pela metade da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS prevista para a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 a multa do FGTS no acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS corresponde normalmente a 40% dos dep\u00f3sitos considerados para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo, o artigo 484-A determina que essa indeniza\u00e7\u00e3o seja paga pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso corresponde a <strong>20%<\/strong>, nas situa\u00e7\u00f5es abrangidas pela regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais pontos que diferenciam o acordo trabalhista da demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de aceitar a modalidade, o trabalhador deve comparar as consequ\u00eancias financeiras das diferentes formas de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto do FGTS posso sacar fazendo acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por acordo permite movimentar <strong>at\u00e9 80% do valor dos dep\u00f3sitos da conta vinculada do FGTS<\/strong>, conforme estabelece o artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a modalidade n\u00e3o permite, por si s\u00f3, sacar 100% do saldo nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem ainda situa\u00e7\u00f5es particulares que podem afetar a disponibilidade do saldo do FGTS, raz\u00e3o pela qual \u00e9 importante verificar as regras aplic\u00e1veis \u00e0 conta do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O percentual de 80% \u00e9 uma caracter\u00edstica central da rescis\u00e3o consensual prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo com a empresa recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece expressamente que a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo <strong>n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse detalhe \u00e9 extremamente importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns trabalhadores acreditam que fazer um acordo significa receber praticamente tudo o que receberiam em uma demiss\u00e3o sem justa causa. Isso n\u00e3o \u00e9 correto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na modalidade prevista no artigo 484-A, n\u00e3o existe direito ao seguro-desemprego decorrente daquela rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos recebo fazendo acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores exatos dependem da situa\u00e7\u00e3o individual do trabalhador, como sal\u00e1rio, tempo de empresa, f\u00e9rias e outras parcelas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos gerais, podem fazer parte da rescis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">saldo de sal\u00e1rio; 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional; f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas de um ter\u00e7o; f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o; metade do aviso-pr\u00e9vio, quando indenizado; indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS reduzida pela metade; e possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa modalidade de encerramento contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como existem particularidades em cada contrato, o c\u00e1lculo deve considerar a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir acordo para sair da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe necessidade de criar uma hist\u00f3ria complicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 solicitar uma conversa reservada com o gestor ou com o RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Explique que pretende encerrar o v\u00ednculo e gostaria de saber se existe possibilidade de realizar uma rescis\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode dizer:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPor motivos pessoais, estou pensando em encerrar meu v\u00ednculo com a empresa. Antes de formalizar qualquer decis\u00e3o, gostaria de verificar se existe interesse em fazermos uma rescis\u00e3o por comum acordo nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa abordagem deixa claro que voc\u00ea est\u00e1 propondo uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o apresente o acordo como uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ess\u00eancia dessa modalidade \u00e9 justamente o <strong>comum acordo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado deseja sair, mas a empresa n\u00e3o concorda com a rescis\u00e3o consensual, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel obrig\u00e1-la a utilizar o artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, a empresa n\u00e3o deve utilizar o mecanismo para for\u00e7ar um empregado a abrir m\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vontade das duas partes \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir acordo porque consegui outro emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, o trabalhador pode conversar com a empresa e propor a rescis\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter conseguido outra oportunidade profissional pode ser justamente o motivo pelo qual algu\u00e9m deseja negociar sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a empresa continua tendo liberdade para aceitar ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m vale considerar a data de in\u00edcio no novo emprego e as quest\u00f5es relacionadas ao aviso-pr\u00e9vio antes de definir como ser\u00e1 realizado o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um acordo com a empresa sem perder muito dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de tomar a decis\u00e3o, pe\u00e7a uma simula\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compare pelo menos os efeitos de um pedido de demiss\u00e3o com aqueles da rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a iniciativa de sair \u00e9 sua, a modalidade consensual pode apresentar determinadas condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis que um pedido de demiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, isso n\u00e3o significa que seja financeiramente equivalente a uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia do seguro-desemprego e as regras espec\u00edficas do FGTS precisam entrar nessa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso-pr\u00e9vio no acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A determina que, quando o aviso-pr\u00e9vio for <strong>indenizado<\/strong>, ele seja pago pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa especifica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas explica\u00e7\u00f5es sobre o assunto afirmam simplesmente que \u201co aviso \u00e9 sempre pela metade\u201d, o que pode gerar uma interpreta\u00e7\u00e3o inadequada da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra legal menciona expressamente o aviso-pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma como o aviso ser\u00e1 tratada deve ser definida corretamente durante a formaliza\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de acordo com a empresa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que decide deixar seu emprego para desenvolver outro projeto profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o foi demitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de simplesmente apresentar um pedido de demiss\u00e3o, conversa com o RH e pergunta se a empresa possui interesse em encerrar o contrato por comum acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa analisa a situa\u00e7\u00e3o e aceita.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o departamento respons\u00e1vel formaliza o desligamento utilizando a modalidade prevista no artigo 484-A e calcula as verbas conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador poder\u00e1 movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos do FGTS e receber\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o do fundo segundo as regras reduzidas do acordo, mas n\u00e3o poder\u00e1 solicitar seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fazer acordo \u00e9 melhor que pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o trabalhador manifesta unilateralmente a vontade de sair.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo, existe concord\u00e2ncia das duas partes e algumas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS e ao aviso-pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem j\u00e1 decidiu sair, a rescis\u00e3o consensual pode ser uma possibilidade a discutir com a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, dizer que ela \u00e9 sempre \u201cmelhor\u201d seria simplificar demais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso comparar os valores, a necessidade de sacar recursos do FGTS, a exist\u00eancia de outro emprego e as demais circunst\u00e2ncias pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre acordo e demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>, a iniciativa do encerramento parte do empregador e s\u00e3o aplicadas as regras dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>rescis\u00e3o por acordo<\/strong>, empregado e empregador decidem conjuntamente encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma diferen\u00e7a bastante relevante aparece no FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o consensual, a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 multa \u00e9 reduzida pela metade e o trabalhador pode movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos, conforme a regra do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra diferen\u00e7a fundamental est\u00e1 no seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por acordo n\u00e3o d\u00e1 direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre acordo e pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, \u00e9 o empregado quem decide encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o existe a multa rescis\u00f3ria do FGTS t\u00edpica da dispensa sem justa causa e o simples pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o permite o saque do fundo pela modalidade de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no acordo previsto no artigo 484-A, existe tratamento espec\u00edfico para a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS e possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, os dois tipos de desligamento n\u00e3o devem ser confundidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para devolver a multa do FGTS \u00e9 legal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio separar o acordo previsto na CLT de pr\u00e1ticas informais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No passado, tornou-se conhecida a pr\u00e1tica de combinar uma falsa demiss\u00e3o sem justa causa para permitir que o trabalhador sacasse o FGTS e eventualmente tivesse acesso a benef\u00edcios, com posterior devolu\u00e7\u00e3o da multa ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de arranjo n\u00e3o \u00e9 a rescis\u00e3o consensual prevista no artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existe inten\u00e7\u00e3o real das duas partes de encerrar o contrato consensualmente, deve-se utilizar a modalidade legal e registrar corretamente a natureza do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criar uma demiss\u00e3o fict\u00edcia para obter vantagens destinadas a outra modalidade de rescis\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias trabalhistas e outras responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode pedir a devolu\u00e7\u00e3o da multa de 40%?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa n\u00e3o deve simular uma dispensa sem justa causa e exigir secretamente que o trabalhador devolva a indeniza\u00e7\u00e3o para viabilizar um suposto \u201cacordo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 criou uma modalidade pr\u00f3pria para o encerramento consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nela, a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 calculada segundo a regra espec\u00edfica do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se empregado e empregador querem terminar o contrato por comum acordo, o caminho adequado \u00e9 formalizar a modalidade correta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso escrever uma carta de acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel que o desligamento seja devidamente documentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ajuda a demonstrar que houve concord\u00e2ncia das partes e reduz d\u00favidas futuras sobre a natureza da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa normalmente possui seus pr\u00f3prios procedimentos e documentos para formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador precisar apresentar uma solicita\u00e7\u00e3o, ela pode ser simples:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEu, [nome], venho manifestar meu interesse em negociar a extin\u00e7\u00e3o do meu contrato de trabalho por comum acordo, nos termos do artigo 484-A da CLT. A presente manifesta\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de proposta e est\u00e1 sujeita \u00e0 concord\u00e2ncia da empresa.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o definitiva deve refletir corretamente aquilo que foi efetivamente acordado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso fazer acordo estando de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00f5es envolvendo f\u00e9rias, afastamentos, estabilidade provis\u00f3ria ou outras condi\u00e7\u00f5es especiais exigem mais cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma circunst\u00e2ncia espec\u00edfica pode afetar a an\u00e1lise jur\u00eddica do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar um modelo gen\u00e9rico sem verificar a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem d\u00favidas sobre estabilidade, gravidez, acidente de trabalho, afastamento previdenci\u00e1rio ou outras prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, procure orienta\u00e7\u00e3o profissional antes de assinar a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gestante pode fazer acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial porque a empregada gestante possui prote\u00e7\u00e3o constitucional contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa durante o per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma rescis\u00e3o envolvendo trabalhador que possui garantia provis\u00f3ria de emprego pode exigir procedimentos e cuidados adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma gestante n\u00e3o deve tomar como refer\u00eancia apenas as regras gerais de uma rescis\u00e3o consensual comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar documentos ou renunciar a direitos relacionados \u00e0 estabilidade, \u00e9 prudente buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 afastado pode fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m depende da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afastamentos por doen\u00e7a, acidente de trabalho ou recebimento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio podem produzir consequ\u00eancias diferentes para o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, podem existir per\u00edodos de suspens\u00e3o contratual ou garantias provis\u00f3rias de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o motivo do afastamento e a situa\u00e7\u00e3o do contrato antes de realizar qualquer negocia\u00e7\u00e3o de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode obrigar o funcion\u00e1rio a aceitar acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 essa a finalidade da rescis\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A parte da exist\u00eancia de <strong>acordo entre empregado e empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa deseja dispensar o trabalhador sem justa causa, deve aplicar as regras correspondentes a essa modalidade, em vez de utilizar o acordo apenas para reduzir os valores da rescis\u00e3o sem verdadeira concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve ler cuidadosamente os documentos antes de assin\u00e1-los e pedir esclarecimentos quando n\u00e3o compreender determinada parcela.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir antes de assinar um acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da assinatura, confira qual modalidade de rescis\u00e3o est\u00e1 registrada e quais verbas foram inclu\u00eddas no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio quando aplic\u00e1vel e valores relacionados ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m confirme que compreendeu a impossibilidade de receber seguro-desemprego por essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o assine documentos em branco nem confirme informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondam ao que realmente aconteceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver diverg\u00eancias relevantes ou d\u00favidas sobre valores, pe\u00e7a esclarecimentos ao departamento pessoal, sindicato quando aplic\u00e1vel ou profissional especializado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa tem para pagar o acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477 da CLT estabelece prazo para entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual e pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral prev\u00ea que essas obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas em at\u00e9 <strong>dez dias contados a partir do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, observadas as particularidades aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve conferir a data de encerramento registrada e os documentos fornecidos pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso exista atraso ou diverg\u00eancia, vale buscar orienta\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo trabalhista suja a carteira?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma rescis\u00e3o consensual regularmente realizada n\u00e3o significa possuir uma anota\u00e7\u00e3o negativa na Carteira de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato simplesmente \u00e9 encerrado utilizando uma modalidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o existe uma esp\u00e9cie de \u201clista de trabalhadores que fizeram acordo\u201d que impe\u00e7a automaticamente uma contrata\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma pr\u00f3xima sele\u00e7\u00e3o, o profissional pode explicar normalmente sua trajet\u00f3ria profissional caso seja questionado sobre o motivo da sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ser contratado novamente depois de fazer acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o por acordo n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma proibi\u00e7\u00e3o permanente de voltar a trabalhar para a mesma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, uma eventual recontrata\u00e7\u00e3o precisa respeitar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o pode ser utilizada para simular desligamentos ou fraudar direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a sa\u00edda e a recontrata\u00e7\u00e3o fizerem parte de uma opera\u00e7\u00e3o previamente combinada apenas para movimentar FGTS ou reduzir obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, a situa\u00e7\u00e3o pode ser questionada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma contrata\u00e7\u00e3o futura leg\u00edtima \u00e9 uma quest\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular um acordo com a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo depende de diversas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador com sal\u00e1rio mensal, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba proporcional e determinado saldo de FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular corretamente a rescis\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio conhecer a data de admiss\u00e3o, data de desligamento, sal\u00e1rio, f\u00e9rias adquiridas, parcelas vari\u00e1veis, dep\u00f3sitos do FGTS e forma de tratamento do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe uma porcentagem \u00fanica que possa ser aplicada ao sal\u00e1rio para descobrir \u201cquanto d\u00e1 o acordo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma simula\u00e7\u00e3o precisa considerar todo o hist\u00f3rico do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um acordo com a empresa da maneira correta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma mais segura \u00e9 manter o processo transparente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador manifesta seu interesse, a empresa avalia a proposta e, se houver concord\u00e2ncia, a rescis\u00e3o \u00e9 formalizada de acordo com a modalidade legal correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio criar uma falsa demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 adequado combinar devolu\u00e7\u00e3o secreta de valores ou fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas para tentar receber benef\u00edcios destinados a outra modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia do artigo 484-A permite que empregado e empregador encerrem consensualmente o v\u00ednculo dentro de uma estrutura prevista na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender <strong>como fazer um acordo com a empresa<\/strong> come\u00e7a por conhecer a rescis\u00e3o consensual prevista no artigo 484-A da CLT. Nessa modalidade, empregado e empregador concordam com o encerramento do contrato e determinadas verbas recebem tratamento diferente daquele aplicado na dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais pontos est\u00e3o o pagamento pela metade do aviso-pr\u00e9vio quando indenizado, a redu\u00e7\u00e3o pela metade da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS, a possibilidade de movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos do fundo e a aus\u00eancia de direito ao seguro-desemprego decorrente da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo precisa resultar da vontade das duas partes. Portanto, quem deseja sair pode apresentar a proposta ao RH ou ao empregador, solicitar uma simula\u00e7\u00e3o dos valores e analisar as condi\u00e7\u00f5es antes de assinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acima de tudo, um <strong>acordo com a empresa para sair do emprego<\/strong> deve ser formalizado pela modalidade correta, sem simula\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o ou combina\u00e7\u00f5es paralelas destinadas a criar direitos que n\u00e3o correspondem \u00e0 verdadeira forma de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saber como fazer um acordo com a empresa \u00e9 uma d\u00favida comum de trabalhadores que desejam sair do emprego, mas n\u00e3o querem simplesmente pedir demiss\u00e3o. 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