{"id":26112,"date":"2026-10-05T11:27:05","date_gmt":"2026-10-05T11:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26112"},"modified":"2026-10-05T11:27:05","modified_gmt":"2026-10-05T11:27:05","slug":"direitos-no-pedido-de-demissao-veja-o-que-o-trabalhador-recebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/05\/direitos-no-pedido-de-demissao-veja-o-que-o-trabalhador-recebe\/","title":{"rendered":"Direitos no pedido de demiss\u00e3o: veja o que o trabalhador recebe"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>direitos no pedido de demiss\u00e3o<\/strong> geram muitas d\u00favidas, principalmente sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso-pr\u00e9vio e seguro-desemprego. Quando o pr\u00f3prio trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho, ele continua tendo direito a determinadas verbas rescis\u00f3rias. No entanto, alguns benef\u00edcios existentes na demiss\u00e3o sem justa causa deixam de ser pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, quem pede demiss\u00e3o tem direito ao saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o, quando cab\u00edveis. Por outro lado, normalmente n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS, n\u00e3o pode sacar o FGTS em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o e n\u00e3o tem acesso ao seguro-desemprego por esse desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender essas diferen\u00e7as \u00e9 fundamental para conferir o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o e avaliar as consequ\u00eancias financeiras antes de deixar o emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pedir demiss\u00e3o n\u00e3o significa perder todos os direitos trabalhistas. O empregado continua tendo direito \u00e0s verbas referentes ao trabalho j\u00e1 realizado e a determinados valores proporcionais adquiridos durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um pedido de demiss\u00e3o comum, os principais direitos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, outras parcelas podem fazer parte da rescis\u00e3o conforme o contrato e a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do empregado, como adicionais, comiss\u00f5es ou valores pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, existem diferen\u00e7as importantes em compara\u00e7\u00e3o com a dispensa sem justa causa. A principal delas est\u00e1 relacionada ao FGTS, \u00e0 multa rescis\u00f3ria e ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Saldo de sal\u00e1rio no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> corresponde aos dias que o funcion\u00e1rio trabalhou no m\u00eas em que ocorreu o desligamento e que ainda n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um empregado receba sal\u00e1rio mensal e trabalhe parte do m\u00eas antes de sair da empresa. Ele dever\u00e1 receber na rescis\u00e3o o valor correspondente ao per\u00edodo efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de o trabalhador ter tomado a iniciativa de encerrar o contrato n\u00e3o elimina seu direito de receber pelo servi\u00e7o j\u00e1 prestado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras verbas relacionadas ao per\u00edodo trabalhado tamb\u00e9m podem precisar ser consideradas, conforme as circunst\u00e2ncias do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Entre os principais <strong>direitos de quem pede demiss\u00e3o<\/strong> est\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador recebe a gratifica\u00e7\u00e3o de acordo com os meses considerados para o c\u00e1lculo no ano do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o empregado pede demiss\u00e3o antes do fim do ano, n\u00e3o precisa esperar dezembro para receber a parcela proporcional correspondente ao per\u00edodo trabalhado. Esse valor integra o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para determinar quando uma fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas conta para o c\u00e1lculo. Por isso, a data de sa\u00edda pode influenciar o valor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o tem direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O trabalhador que pede demiss\u00e3o pode receber <strong>f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais<\/strong>, conforme sua situa\u00e7\u00e3o no momento do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, sobre as f\u00e9rias devidas incide o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias vencidas no pedido de demiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador possui f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, elas devem ser consideradas na rescis\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, pedir demiss\u00e3o n\u00e3o faz o empregado simplesmente perder f\u00e9rias que j\u00e1 constituem um direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das circunst\u00e2ncias, inclusive do per\u00edodo em que as f\u00e9rias permaneceram sem concess\u00e3o, podem existir particularidades no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias proporcionais no pedido de demiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>f\u00e9rias proporcionais<\/strong> tamb\u00e9m fazem parte, em regra, das verbas devidas ao trabalhador que pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo considera o per\u00edodo aquisitivo incompleto at\u00e9 o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, observadas as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do valor proporcional das f\u00e9rias, deve ser considerado o adicional constitucional de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso-pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>aviso-pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/strong> merece aten\u00e7\u00e3o porque pode afetar diretamente o valor que o trabalhador receber\u00e1 na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado decide sair, normalmente deve comunicar sua decis\u00e3o antecipadamente e observar as regras do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para empregados que recebem por m\u00eas, a CLT prev\u00ea aviso de 30 dias na hip\u00f3tese correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador simplesmente deixar o emprego e n\u00e3o cumprir o aviso, a empresa pode, nas situa\u00e7\u00f5es permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o, descontar o valor correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, esse desconto pode reduzir significativamente a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir para n\u00e3o cumprir o aviso-pr\u00e9vio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode solicitar \u00e0 empresa a dispensa do cumprimento do aviso. Entretanto, \u00e9 importante diferenciar <strong>pedir a dispensa<\/strong> de ter automaticamente o direito de sair sem qualquer consequ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma como o aviso ser\u00e1 tratado depende das circunst\u00e2ncias e das regras aplic\u00e1veis ao desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de deixar de comparecer ao trabalho, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar o pedido de demiss\u00e3o e esclarecer com a empresa como ficar\u00e1 o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o pode ter o aviso-pr\u00e9vio descontado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a falta de aviso-pr\u00e9vio por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos pontos que mais afetam financeiramente quem decide deixar o emprego imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que solicita o desligamento e pretende sair no mesmo dia. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1 aplicar o desconto permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem est\u00e1 planejando pedir demiss\u00e3o deve considerar o aviso-pr\u00e9vio antes de calcular quanto espera receber.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o pode sacar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o <strong>pedido de demiss\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o permite o saque do saldo do FGTS<\/strong> como ocorre na dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos realizados durante o contrato continuam vinculados \u00e0 conta do trabalhador e poder\u00e3o ser movimentados posteriormente quando ocorrer alguma hip\u00f3tese de saque prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dinheiro depositado no FGTS n\u00e3o simplesmente desaparece porque o funcion\u00e1rio pediu demiss\u00e3o. O que acontece \u00e9 que o pedido de demiss\u00e3o comum n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma das situa\u00e7\u00f5es que liberam aquele saldo da mesma forma que uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diversas hip\u00f3teses legais de movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS. Por isso, situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas devem ser verificadas diretamente nas regras oficiais do fundo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o no pedido de demiss\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS<\/strong> est\u00e1 relacionada \u00e0 dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pr\u00f3prio empregado decide voluntariamente encerrar o v\u00ednculo por meio de um pedido de demiss\u00e3o, essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante entre as modalidades de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, comparar somente o sal\u00e1rio ou as f\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 suficiente para entender as consequ\u00eancias financeiras de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O <strong>pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio foi criado para proteger trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de desemprego involunt\u00e1rio, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como no pedido de demiss\u00e3o a iniciativa de terminar o contrato parte do pr\u00f3prio empregado, essa forma de desligamento n\u00e3o atende \u00e0 condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem pretende sair do emprego deve considerar que n\u00e3o poder\u00e1 contar com o seguro-desemprego decorrente desse pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador perde quando pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das perguntas mais importantes para quem est\u00e1 avaliando deixar o emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o tradicional<\/strong>, o trabalhador n\u00e3o recebe algumas parcelas que poderiam existir caso fosse dispensado sem justa causa pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As diferen\u00e7as mais relevantes envolvem a multa de 40% do FGTS, a possibilidade de movimentar o FGTS especificamente em raz\u00e3o daquela rescis\u00e3o e o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o aviso-pr\u00e9vio precisa ser considerado. Caso o empregado n\u00e3o cumpra o per\u00edodo devido, poder\u00e1 ocorrer desconto na rescis\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, dizer simplesmente que quem pede demiss\u00e3o &#8220;perde tudo&#8221; est\u00e1 errado. Saldo salarial, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcional continuam sendo relevantes no acerto rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o e demiss\u00e3o sem justa causa: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 em <strong>quem toma a iniciativa de encerrar o contrato<\/strong> e nas consequ\u00eancias financeiras dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o trabalhador decide deixar o emprego. Ele recebe as verbas compat\u00edveis com essa modalidade, mas n\u00e3o possui os mesmos direitos de algu\u00e9m dispensado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na demiss\u00e3o sem justa causa, por outro lado, a empresa encerra o contrato sem atribuir ao trabalhador uma falta grave que justificaria uma justa causa. Nesse cen\u00e1rio, existem prote\u00e7\u00f5es adicionais, como a multa rescis\u00f3ria do FGTS e, quando os requisitos legais s\u00e3o preenchidos, acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, s\u00e3o modalidades diferentes e n\u00e3o devem ser tratadas como se produzissem a mesma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o e demiss\u00e3o por acordo s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Outro ponto importante \u00e9 n\u00e3o confundir <strong>pedido de demiss\u00e3o com rescis\u00e3o por acordo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira prev\u00ea a possibilidade de empregado e empregador encerrarem o contrato por acordo, conforme o artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse modelo, algumas verbas possuem tratamento diferente do pedido de demiss\u00e3o tradicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extin\u00e7\u00e3o por acordo permite, por exemplo, pagamento pela metade do aviso-pr\u00e9vio, se indenizado, e da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS prevista para essa modalidade. As demais verbas trabalhistas previstas no dispositivo s\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o permite movimentar at\u00e9 80% do valor dos dep\u00f3sitos do FGTS nessa hip\u00f3tese. Entretanto, a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, empregado e empregador n\u00e3o devem simplesmente chamar um acordo de &#8220;pedido de demiss\u00e3o&#8221;, pois s\u00e3o formas juridicamente diferentes de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular os direitos no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo exato depende do sal\u00e1rio, data de admiss\u00e3o, data do pedido, f\u00e9rias j\u00e1 usufru\u00eddas, per\u00edodo aquisitivo, aviso-pr\u00e9vio e outras verbas existentes no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere, de forma simplificada, um trabalhador com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000 que pede demiss\u00e3o. Para descobrir quanto ele receber\u00e1, n\u00e3o basta considerar apenas os R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar quantos dias trabalhou no \u00faltimo m\u00eas, quantos meses contam para o 13\u00ba proporcional, qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e se haver\u00e1 cumprimento ou desconto do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, adicionais, comiss\u00f5es e outras parcelas podem interferir no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, duas pessoas com o mesmo sal\u00e1rio podem receber valores bastante diferentes ao pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias \u00e9 outro direito importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 477 da CLT, a entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o devem ocorrer <strong>em at\u00e9 dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante notar que o marco utilizado pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o t\u00e9rmino do contrato. Portanto, n\u00e3o se deve assumir automaticamente que o prazo come\u00e7a no dia em que o funcion\u00e1rio entrega a carta de demiss\u00e3o, especialmente quando existe aviso-pr\u00e9vio a ser cumprido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um pedido de demiss\u00e3o corretamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora uma decis\u00e3o verbal possa iniciar a conversa com a empresa, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar o pedido por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve deixar clara a inten\u00e7\u00e3o do empregado de encerrar o v\u00ednculo e registrar informa\u00e7\u00f5es relevantes, como a data e a quest\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter esse registro reduz o risco de d\u00favidas posteriores sobre a iniciativa do desligamento e suas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, antes de assinar documentos da rescis\u00e3o, o trabalhador deve conferir os valores apresentados, especialmente saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, adicional de um ter\u00e7o, 13\u00ba proporcional e eventual desconto relacionado ao aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode recusar um pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador n\u00e3o pode obrigar algu\u00e9m a permanecer indefinidamente no emprego simplesmente porque n\u00e3o deseja aceitar sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que o empregado possa ignorar todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido deve ser formalizado adequadamente, e quest\u00f5es como aviso-pr\u00e9vio precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante guardar uma c\u00f3pia do documento ou algum registro que comprove a comunica\u00e7\u00e3o feita \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso desistir depois de pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o fica mais delicada quando o empregado j\u00e1 formalizou o pedido e depois muda de ideia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que a reconsidera\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio pode ser aceita ou n\u00e3o pela outra parte. Se houver aceita\u00e7\u00e3o ou se a presta\u00e7\u00e3o do trabalho continuar depois de expirado o prazo, o contrato continua vigorando como se o aviso n\u00e3o tivesse sido dado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que basta comunicar unilateralmente que desistiu do pedido. Se isso acontecer, trabalhador e empresa devem formalizar adequadamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante o contrato de experi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>pedido de demiss\u00e3o durante o contrato de experi\u00eancia<\/strong> merece an\u00e1lise pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque o contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado. Dessa forma, as consequ\u00eancias do encerramento antecipado podem ser diferentes das aplic\u00e1veis a um contrato comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de cl\u00e1usula permitindo rescis\u00e3o antecipada, o prazo restante do contrato e outras condi\u00e7\u00f5es podem interferir nas verbas devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 seguro aplicar automaticamente todas as regras de um pedido de demiss\u00e3o em contrato por prazo indeterminado a um contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante per\u00edodo de estabilidade exige aten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es em que o empregado possui alguma forma de garantia provis\u00f3ria de emprego. Nesses casos, um pedido de demiss\u00e3o pode envolver requisitos e consequ\u00eancias jur\u00eddicas adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo relevante est\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada gestante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a CLT cont\u00e9m regra espec\u00edfica para o pedido de demiss\u00e3o do empregado est\u00e1vel em determinadas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, situa\u00e7\u00f5es envolvendo estabilidade, gravidez, acidentes de trabalho e outras garantias merecem an\u00e1lise individual. Nesses casos, pode ser importante procurar orienta\u00e7\u00e3o profissional antes de formalizar o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos no pedido de demiss\u00e3o: o que conferir na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de considerar o v\u00ednculo definitivamente encerrado, confira cuidadosamente o termo de rescis\u00e3o e os valores apresentados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique principalmente o saldo de sal\u00e1rio, o 13\u00ba proporcional, as f\u00e9rias devidas com o adicional de 1\/3 e eventuais descontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m confira como a empresa registrou o aviso-pr\u00e9vio e a data de t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver comiss\u00f5es, adicionais, horas extras pendentes ou outras parcelas habituais, elas tamb\u00e9m podem exigir an\u00e1lise no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guardar c\u00f3pias da carta de demiss\u00e3o, comprovantes, holerites e documentos rescis\u00f3rios pode ser \u00fatil caso apare\u00e7a alguma diverg\u00eancia posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecer os <strong>direitos no pedido de demiss\u00e3o<\/strong> ajuda o trabalhador a tomar uma decis\u00e3o financeira mais consciente e, principalmente, a identificar poss\u00edveis erros no acerto rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quem pede demiss\u00e3o continua tendo direito ao saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias devidas acrescidas de um ter\u00e7o. Entretanto, o pedido de demiss\u00e3o comum n\u00e3o gera multa de 40% do FGTS, saque do fundo pelo simples desligamento ou seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o, pois seu n\u00e3o cumprimento pode resultar em desconto. Al\u00e9m disso, contratos de experi\u00eancia, situa\u00e7\u00f5es de estabilidade e outras circunst\u00e2ncias espec\u00edficas podem alterar significativamente a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de formalizar a sa\u00edda, vale conferir o contrato, calcular o impacto financeiro e consultar a legisla\u00e7\u00e3o atualizada. Em casos que envolvam estabilidade, diverg\u00eancias de valores ou situa\u00e7\u00f5es especiais, a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado pode evitar preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os direitos no pedido de demiss\u00e3o geram muitas d\u00favidas, principalmente sobre f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, aviso-pr\u00e9vio e seguro-desemprego. 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