{"id":26212,"date":"2026-10-05T11:32:20","date_gmt":"2026-10-05T11:32:20","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26212"},"modified":"2026-10-05T11:32:20","modified_gmt":"2026-10-05T11:32:20","slug":"acordo-de-demissao-como-funciona-quais-sao-os-direitos-e-quanto-o-trabalhador-recebe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/05\/acordo-de-demissao-como-funciona-quais-sao-os-direitos-e-quanto-o-trabalhador-recebe\/","title":{"rendered":"Acordo de demiss\u00e3o: como funciona, quais s\u00e3o os direitos e quanto o trabalhador recebe"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>acordo de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho quando empregado e empregador concordam com o desligamento. A modalidade foi inclu\u00edda expressamente na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista e permite que as partes encerrem o v\u00ednculo mediante condi\u00e7\u00f5es diferentes da demiss\u00e3o sem justa causa e do pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o trabalhador recebe algumas verbas integralmente e outras de maneira reduzida. Al\u00e9m disso, pode movimentar parte do saldo do FGTS, mas n\u00e3o possui direito ao seguro-desemprego em raz\u00e3o dessa modalidade de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender <strong>como funciona o acordo de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 essencial antes de aceitar uma proposta. Afinal, fazer um acordo trabalhista modifica valores importantes da rescis\u00e3o e n\u00e3o deve ser confundido com combina\u00e7\u00f5es informais para simular uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo de demiss\u00e3o, tamb\u00e9m chamado de <strong>demiss\u00e3o por acordo<\/strong>, ocorre quando empregado e empregador decidem, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, algumas pessoas realizavam acordos informais nos quais a empresa simulava uma demiss\u00e3o sem justa causa para permitir o saque do FGTS e o recebimento de outras vantagens. Esse tipo de combina\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 modalidade legal criada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, existe uma forma espec\u00edfica de rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nela, determinados direitos s\u00e3o pagos integralmente, enquanto a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS e, quando aplic\u00e1vel, o aviso-pr\u00e9vio indenizado s\u00e3o reduzidos conforme as regras previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcionamento parte de uma condi\u00e7\u00e3o fundamental: <strong>empregado e empresa precisam concordar com o encerramento do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que nenhuma das partes pode obrigar a outra a aceitar essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado deseja sair, mas a empresa n\u00e3o aceita realizar o acordo, ele poder\u00e1 avaliar o pedido de demiss\u00e3o. Da mesma maneira, o empregador n\u00e3o pode utilizar o acordo para simplesmente substituir uma dispensa sem justa causa contra a vontade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe consenso, as partes formalizam o encerramento e calculam as verbas rescis\u00f3rias conforme o artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador recebe integralmente determinadas parcelas e parcialmente outras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos no acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas de quem considera a rescis\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>acordo de demiss\u00e3o<\/strong>, a CLT determina o pagamento pela metade do aviso-pr\u00e9vio, quando indenizado, e da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente, quando devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, conforme a situa\u00e7\u00e3o do contrato, a rescis\u00e3o pode envolver saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias adquiridas e proporcionais acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o permite movimentar uma parcela do FGTS nas condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, essa modalidade n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo de demiss\u00e3o recebe saldo de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias efetivamente trabalhados no m\u00eas em que ocorre o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o empregado tenha trabalhado parte do m\u00eas antes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o correspondente a esse per\u00edodo integra as verbas a serem consideradas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor concreto depender\u00e1 do sal\u00e1rio e dos demais elementos remunerat\u00f3rios aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo recebe 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, quando houver valor devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo n\u00e3o reduz pela metade todas as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um erro comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A estabelece especificamente quais parcelas s\u00e3o pagas pela metade. As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> continua sendo calculado conforme as regras aplic\u00e1veis ao per\u00edodo trabalhado no ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo recebe f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias devidas tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo da rescis\u00e3o conforme a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir f\u00e9rias adquiridas ainda n\u00e3o usufru\u00eddas e f\u00e9rias proporcionais referentes ao per\u00edodo aquisitivo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, aplica-se o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, fazer um acordo com a empresa n\u00e3o significa perder automaticamente f\u00e9rias ou 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o prevista pela modalidade atinge parcelas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso-pr\u00e9vio no acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio merece aten\u00e7\u00e3o porque a regra depende da forma utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 484-A da CLT estabelece que, na extin\u00e7\u00e3o por acordo, <strong>o aviso-pr\u00e9vio \u00e9 devido pela metade quando for indenizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante n\u00e3o aplicar automaticamente essa redu\u00e7\u00e3o a qualquer situa\u00e7\u00e3o sem verificar como ocorreu o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor tamb\u00e9m pode depender das regras relacionadas ao aviso-pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como cada rescis\u00e3o possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, o c\u00e1lculo deve considerar o tempo de servi\u00e7o e a forma como o encerramento foi formalizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a multa do FGTS no acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS normalmente corresponde a 40% dos dep\u00f3sitos considerados para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o por acordo, a CLT determina o pagamento <strong>pela metade da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, a indeniza\u00e7\u00e3o corresponde, em termos gerais, a <strong>20%<\/strong>, observadas as regras aplic\u00e1veis ao c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 uma das principais caracter\u00edsticas do acordo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 tamb\u00e9m um dos pontos que devem ser considerados pelo empregado antes de decidir se essa modalidade realmente atende aos seus interesses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto do FGTS pode sacar no acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo permite movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do FGTS nos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei do FGTS prev\u00ea, para essa hip\u00f3tese, movimenta\u00e7\u00e3o de <strong>at\u00e9 80% do valor dos dep\u00f3sitos<\/strong> na conta vinculada relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o prevista legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o trabalhador n\u00e3o possui, em raz\u00e3o do acordo, a mesma possibilidade de saque associada \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar que modalidades espec\u00edficas de saque do FGTS, como escolhas realizadas anteriormente pelo trabalhador, podem interferir na disponibilidade imediata dos valores conforme as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o saldo efetivamente dispon\u00edvel deve ser conferido pelos canais oficiais do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT determina expressamente que a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo <strong>n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a fundamental em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa sem justa causa quando o trabalhador preenche os requisitos legais para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de aceitar o acordo, \u00e9 importante incluir esse fator no planejamento financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode receber determinadas verbas rescis\u00f3rias e movimentar parte do FGTS, mas n\u00e3o deve contar com parcelas do seguro-desemprego decorrentes dessa rescis\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo de demiss\u00e3o e pedido de demiss\u00e3o: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora as duas situa\u00e7\u00f5es possam envolver a inten\u00e7\u00e3o do trabalhador de deixar a empresa, existem diferen\u00e7as importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, a iniciativa parte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o existe a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS t\u00edpica da dispensa sem justa causa e, em regra, o trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o pode sacar o FGTS simplesmente em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o nem receber seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no acordo previsto pelo artigo 484-A, as duas partes concordam com o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, existe indeniza\u00e7\u00e3o reduzida do FGTS e possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de parte do saldo conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o acordo pode ser mais vantajoso que o pedido de demiss\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es. Entretanto, ele depende da concord\u00e2ncia do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo de demiss\u00e3o e demiss\u00e3o sem justa causa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As diferen\u00e7as ficam ainda mais evidentes quando a compara\u00e7\u00e3o ocorre com uma <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, o trabalhador possui direitos pr\u00f3prios dessa modalidade, incluindo a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS e, se preencher os requisitos legais, acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No acordo, a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS \u00e9 reduzida pela metade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a movimenta\u00e7\u00e3o do fundo segue o limite previsto para a rescis\u00e3o consensual e n\u00e3o existe direito ao seguro-desemprego por causa dessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve pressionar o empregado a aceitar um acordo apenas para reduzir os custos que teria em uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A caracter\u00edstica essencial da rescis\u00e3o consensual \u00e9 justamente a exist\u00eancia de vontade de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a aceitar acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode conversar com a empresa e propor uma rescis\u00e3o consensual, mas o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque o pr\u00f3prio conceito de acordo exige manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das duas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se apenas o trabalhador deseja encerrar o contrato, a alternativa comum \u00e9 apresentar pedido de demiss\u00e3o, salvo a exist\u00eancia de outra situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, a empresa n\u00e3o pode transformar unilateralmente uma demiss\u00e3o em \u201cacordo\u201d apenas porque considera essa op\u00e7\u00e3o financeiramente mais conveniente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O trabalhador \u00e9 obrigado a aceitar o acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa pretende encerrar o v\u00ednculo e prop\u00f5e uma rescis\u00e3o consensual, o empregado pode avaliar as condi\u00e7\u00f5es e decidir se concorda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Press\u00e3o, amea\u00e7a ou fraude podem gerar questionamentos sobre a validade do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador deve entender exatamente quais direitos mudam antes de assinar os documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00favidas sobre valores, condi\u00e7\u00f5es ou legalidade da proposta, pode ser adequado procurar orienta\u00e7\u00e3o profissional antes da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo depende das caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio considerar sal\u00e1rio, data de admiss\u00e3o, data do desligamento, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, dep\u00f3sitos do FGTS e outras verbas eventualmente existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que possua sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o seria correto simplesmente calcular uma porcentagem sobre os R$ 3.000 e considerar esse n\u00famero como valor da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quantos dias foram trabalhados no m\u00eas, quanto existe de 13\u00ba proporcional, situa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, forma do aviso-pr\u00e9vio e valores relacionados ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Horas extras, adicionais, comiss\u00f5es e outras parcelas tamb\u00e9m podem influenciar o c\u00e1lculo quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, duas pessoas com o mesmo sal\u00e1rio podem receber valores de rescis\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de acordo de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um empregado que deseja deixar a empresa, enquanto o empregador tamb\u00e9m considera conveniente encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As partes conversam e decidem realizar uma rescis\u00e3o por acordo nos termos da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o empregador calcula as verbas devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo de sal\u00e1rio, as f\u00e9rias e o 13\u00ba devido s\u00e3o tratados integralmente conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver aviso-pr\u00e9vio indenizado, ele ser\u00e1 pago pela metade na forma prevista pelo artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzida pela metade em rela\u00e7\u00e3o ao percentual utilizado na dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado poder\u00e1 movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos do FGTS nas condi\u00e7\u00f5es legais, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego decorrente do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra por que \u00e9 importante comparar as modalidades antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo de demiss\u00e3o precisa ser por escrito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 extremamente recomend\u00e1vel e a rescis\u00e3o deve seguir as exig\u00eancias documentais e trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador precisa registrar corretamente o desligamento e fornecer os documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um acordo apenas verbal pode gerar problemas para as duas partes, principalmente se posteriormente houver diverg\u00eancia sobre aquilo que foi combinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve refletir a modalidade realmente utilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel assinar documentos indicando uma forma de desligamento diferente daquela que efetivamente ocorreu.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a empresa pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece prazo para entrega dos documentos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o contratual aos \u00f3rg\u00e3os competentes e para pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como regra, essas obriga\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas em <strong>at\u00e9 dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, conforme o artigo 477 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento pode produzir consequ\u00eancias trabalhistas conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o trabalhador deve guardar o termo de rescis\u00e3o, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados ao desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir antes de assinar o acordo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de concluir a rescis\u00e3o, o empregado deve compreender exatamente qual modalidade consta nos documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante conferir datas, sal\u00e1rio utilizado nos c\u00e1lculos, f\u00e9rias, 13\u00ba, aviso-pr\u00e9vio e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existirem comiss\u00f5es, horas extras ou adicionais habituais, esses elementos tamb\u00e9m podem precisar ser considerados conforme o caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 n\u00e3o assinar recibos declarando valores recebidos quando o pagamento ainda n\u00e3o aconteceu ou quando existem diverg\u00eancias n\u00e3o esclarecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de d\u00favida relevante, a an\u00e1lise dos documentos por um profissional especializado pode ajudar a identificar eventuais diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo para devolver a multa de 40% do FGTS \u00e9 legal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir a <strong>rescis\u00e3o consensual prevista na CLT<\/strong> dos antigos acordos informais feitos para simular uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma simula\u00e7\u00e3o, a empresa registra uma dispensa sem justa causa e combina que o empregado devolver\u00e1 valores para permitir o saque do FGTS ou obter vantagens que n\u00e3o corresponderiam \u00e0 verdadeira forma de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de arranjo n\u00e3o deve ser confundido com o acordo legal do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na modalidade legal, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece a indeniza\u00e7\u00e3o reduzida e as condi\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe necessidade de simular outra forma de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena fazer acordo de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende dos objetivos e da situa\u00e7\u00e3o financeira do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para algu\u00e9m que j\u00e1 pretende sair da empresa, o acordo pode oferecer condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estariam dispon\u00edveis em um simples pedido de demiss\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o reduzida e \u00e0 possibilidade de movimentar parte do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, tamb\u00e9m existem desvantagens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador abre m\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que teria em uma verdadeira dispensa sem justa causa, como a indeniza\u00e7\u00e3o integral de 40% do FGTS e a possibilidade de seguro-desemprego quando preenchidos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a compara\u00e7\u00e3o deve considerar a realidade concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pretende aceitar uma nova vaga imediatamente pode avaliar a situa\u00e7\u00e3o de maneira diferente de algu\u00e9m que ficar\u00e1 sem renda durante v\u00e1rios meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre acordo de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">No acordo de demiss\u00e3o recebe 40% do FGTS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Na rescis\u00e3o por acordo, a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o FGTS \u00e9 paga pela metade daquela prevista para a dispensa sem justa causa, correspondendo em termos gerais a 20%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo pode sacar o FGTS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o permite movimentar at\u00e9 80% dos dep\u00f3sitos na conta vinculada nas condi\u00e7\u00f5es previstas para a extin\u00e7\u00e3o por acordo. A disponibilidade concreta deve ser verificada conforme a situa\u00e7\u00e3o da conta e as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo recebe seguro-desemprego?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O artigo 484-A da CLT determina que essa modalidade de extin\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o autoriza ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode negar o acordo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Como a rescis\u00e3o depende do consentimento das duas partes, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar a proposta feita pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O empregado pode recusar um acordo proposto pela empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode obrigar o trabalhador a aceitar a rescis\u00e3o consensual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem faz acordo recebe f\u00e9rias e 13\u00ba?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As demais verbas trabalhistas s\u00e3o pagas integralmente conforme determina a CLT. Assim, f\u00e9rias e 13\u00ba devidos devem ser calculados de acordo com a situa\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O aviso-pr\u00e9vio \u00e9 pago pela metade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o aviso-pr\u00e9vio for indenizado na extin\u00e7\u00e3o por acordo, a CLT prev\u00ea seu pagamento pela metade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O acordo de demiss\u00e3o \u00e9 legal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador est\u00e1 expressamente prevista no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>acordo de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma modalidade legal de encerramento do contrato de trabalho baseada na vontade conjunta do empregado e do empregador. Ele ocupa uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria entre o pedido de demiss\u00e3o e a dispensa sem justa causa, pois preserva determinados direitos e reduz outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o consensual, as demais verbas trabalhistas devidas s\u00e3o pagas integralmente, enquanto o aviso-pr\u00e9vio indenizado e a indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS seguem as redu\u00e7\u00f5es previstas pela CLT. O trabalhador tamb\u00e9m pode movimentar parte do FGTS nas condi\u00e7\u00f5es legais, mas n\u00e3o recebe seguro-desemprego em decorr\u00eancia do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar, \u00e9 importante conferir os c\u00e1lculos e entender as consequ\u00eancias financeiras da decis\u00e3o. Principalmente, o acordo previsto na CLT n\u00e3o deve ser confundido com uma demiss\u00e3o simulada ou com combina\u00e7\u00f5es informais para obter benef\u00edcios indevidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando empregado e empresa realmente desejam encerrar o v\u00ednculo e seguem as regras legais, a demiss\u00e3o por acordo pode oferecer uma alternativa formal e previs\u00edvel para finalizar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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