{"id":26292,"date":"2026-10-05T11:33:08","date_gmt":"2026-10-05T11:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26292"},"modified":"2026-10-05T11:33:08","modified_gmt":"2026-10-05T11:33:08","slug":"art-373-i-do-cpc-o-que-significa-e-como-funciona-o-onus-da-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/05\/art-373-i-do-cpc-o-que-significa-e-como-funciona-o-onus-da-prova\/","title":{"rendered":"Art. 373, I, do CPC: o que significa e como funciona o \u00f4nus da prova"},"content":{"rendered":"\n

O art. 373, I, do CPC<\/strong> \u00e9 uma das regras mais importantes sobre produ\u00e7\u00e3o de provas no processo civil brasileiro. Em termos simples, o dispositivo estabelece que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito. Isso significa que quem apresenta determinada pretens\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio precisa, em regra, demonstrar os fatos que servem de fundamento para aquilo que est\u00e1 pedindo.<\/p>\n\n\n\n

A norma faz parte do C\u00f3digo de Processo Civil, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.105\/2015, e disciplina a distribui\u00e7\u00e3o do chamado \u00f4nus da prova<\/strong> entre autor e r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

O texto do artigo tamb\u00e9m estabelece, no inciso II, a responsabilidade probat\u00f3ria atribu\u00edda ao r\u00e9u. Compreender a diferen\u00e7a entre os dois incisos \u00e9 fundamental para interpretar express\u00f5es frequentemente encontradas em senten\u00e7as e decis\u00f5es judiciais, como \u201ca parte autora n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus previsto no art. 373, I, do CPC\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda o significado do artigo 373, inciso I, do CPC e como essa regra funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o art. 373, I, do CPC?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 373 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece a regra geral de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova no processo civil.<\/p>\n\n\n\n

O inciso I atribui ao autor o \u00f4nus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o inciso II determina que cabe ao r\u00e9u provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existe uma divis\u00e3o inicial das responsabilidades probat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Quem apresenta uma pretens\u00e3o precisa demonstrar os fatos que d\u00e3o origem ao direito alegado. Se a outra parte sustenta que esse direito foi impedido, modificado ou extinto por determinado fato, em regra dever\u00e1 provar essa alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que significa o art. 373, I, do CPC?<\/h2>\n\n\n\n

Para compreender o artigo 373, inciso I, do CPC<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio entender o conceito de fato constitutivo.<\/p>\n\n\n\n

Fato constitutivo \u00e9, de maneira simplificada, aquele que serve de fundamento para o direito afirmado pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o alegando que emprestou determinada quantia a outra pessoa e n\u00e3o recebeu o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o basta simplesmente afirmar que o empr\u00e9stimo aconteceu.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o autor precisar\u00e1 apresentar elementos capazes de demonstrar os fatos que fundamentam sua pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, contratos, comprovantes de transfer\u00eancia, mensagens, recibos e outras provas admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o podem ser relevantes.<\/p>\n\n\n\n

O exemplo \u00e9 apenas ilustrativo, pois a prova necess\u00e1ria depende das circunst\u00e2ncias de cada processo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n

O \u00f4nus da prova<\/strong> corresponde \u00e0 responsabilidade processual relacionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos alegados.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deve ser confundido com uma obriga\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

A parte n\u00e3o \u00e9 necessariamente obrigada fisicamente a produzir determinada prova. Entretanto, deixar de demonstrar um fato cuja prova lhe cabia pode trazer consequ\u00eancias desfavor\u00e1veis no julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O juiz precisa decidir o processo mesmo quando existem d\u00favidas sobre determinados acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n

As regras do \u00f4nus da prova ajudam justamente a definir quem suporta o risco decorrente da insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando uma senten\u00e7a afirma que determinada parte n\u00e3o cumpriu seu \u00f4nus probat\u00f3rio, isso normalmente significa que os elementos apresentados n\u00e3o foram suficientes para demonstrar um fato que deveria ter sido comprovado por ela.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 fato constitutivo do direito do autor?<\/h2>\n\n\n\n

O fato constitutivo do direito<\/strong> \u00e9 um acontecimento que fundamenta a pretens\u00e3o apresentada ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Considere uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O autor pode precisar demonstrar, conforme o caso, a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que originou a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Em uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio comprovar fatos relacionados ao dano e aos demais elementos juridicamente relevantes para a responsabilidade discutida.<\/p>\n\n\n\n

Em uma disputa contratual, o contrato e a demonstra\u00e7\u00e3o do alegado descumprimento podem assumir papel central.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe uma \u00fanica esp\u00e9cie de prova considerada suficiente para cumprir o artigo 373, I.<\/p>\n\n\n\n

Tudo depende do direito discutido e dos fatos apresentados no processo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo do art. 373, I, do CPC<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que Carlos aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o afirmando que prestou um servi\u00e7o para determinada empresa e que n\u00e3o recebeu o valor combinado.<\/p>\n\n\n\n

Carlos \u00e9 o autor.<\/p>\n\n\n\n

Para fundamentar seu pedido, ele poder\u00e1 apresentar documentos e outros elementos destinados a demonstrar a contrata\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a exist\u00eancia do valor que afirma estar pendente.<\/p>\n\n\n\n

A empresa, por sua vez, poder\u00e1 apresentar defesa.<\/p>\n\n\n\n

Se reconhecer a contrata\u00e7\u00e3o, mas alegar que j\u00e1 realizou o pagamento, a discuss\u00e3o muda.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento \u00e9 um exemplo cl\u00e1ssico de fato extintivo da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, entra em cena a regra do artigo 373, II, segundo a qual cabe ao r\u00e9u provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.<\/p>\n\n\n\n

Essa compara\u00e7\u00e3o ajuda a visualizar a diferen\u00e7a entre os dois incisos.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre o art. 373, I e II, do CPC?<\/h2>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a est\u00e1 na natureza dos fatos que cada parte precisa demonstrar.<\/p>\n\n\n\n

O art. 373, I, do CPC<\/strong> trata do autor e do fato constitutivo do direito.<\/p>\n\n\n\n

O art. 373, II, do CPC<\/strong> trata do r\u00e9u e dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Imagine novamente uma cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O autor afirma que existe uma d\u00edvida e apresenta elementos para demonstr\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u responde que a d\u00edvida existia, mas foi integralmente paga.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o pagamento \u00e9 um fato extintivo.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, cabe ao r\u00e9u demonstrar que efetivamente realizou o pagamento que est\u00e1 alegando.<\/p>\n\n\n\n

Essa distribui\u00e7\u00e3o evita que uma \u00fanica parte seja automaticamente respons\u00e1vel por provar absolutamente tudo que aparece no processo.<\/p>\n\n\n\n

O que significa \u201cn\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus da prova\u201d?<\/h2>\n\n\n\n

Essa express\u00e3o aparece com frequ\u00eancia em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Quando o juiz afirma que \u201co autor n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus previsto no art. 373, I, do CPC\u201d<\/strong>, est\u00e1 dizendo, em termos gerais, que o autor n\u00e3o conseguiu demonstrar adequadamente o fato que fundamentava seu direito e cuja prova lhe cabia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesincumbir-se\u201d, nesse contexto, significa cumprir satisfatoriamente o encargo probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a express\u00e3o n\u00e3o significa simplesmente que o autor deixou de juntar documentos.<\/p>\n\n\n\n

Ele pode ter apresentado diversos documentos e, ainda assim, o juiz entender que o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o demonstrou o fato necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Quantidade de provas e qualidade probat\u00f3ria n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

Quem alega tem que provar?<\/h2>\n\n\n\n

A frase \u201cquem alega tem que provar\u201d<\/strong> \u00e9 frequentemente utilizada para explicar o \u00f4nus da prova, mas ela simplifica demais a regra.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece uma distribui\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

Ao r\u00e9u cabe demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem situa\u00e7\u00f5es em que a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus pode ser diferente da regra geral.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, afirmar simplesmente que qualquer pessoa que fizer qualquer alega\u00e7\u00e3o ter\u00e1 necessariamente de prov\u00e1-la n\u00e3o reproduz com precis\u00e3o todo o sistema processual.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode inverter o \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio pode ser modificada.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 373 prev\u00ea essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba permite que, nos casos previstos em lei ou diante de determinadas particularidades da causa relacionadas \u00e0 impossibilidade ou excessiva dificuldade de uma parte cumprir o encargo ou \u00e0 maior facilidade da outra parte em obter a prova, o juiz atribua o \u00f4nus de maneira diferente.<\/p>\n\n\n\n

Essa decis\u00e3o precisa ser fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a parte deve receber oportunidade para cumprir o encargo que lhe foi atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a regra do inciso I \u00e9 extremamente importante, mas n\u00e3o deve ser analisada isoladamente dos demais par\u00e1grafos do artigo 373.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova<\/strong> procura atribuir determinado encargo probat\u00f3rio considerando as circunst\u00e2ncias concretas do processo.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que uma parte tenha de produzir uma prova extremamente dif\u00edcil ou praticamente imposs\u00edvel enquanto a outra possui facilidade muito maior para obt\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer de forma arbitr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O CPC exige decis\u00e3o fundamentada e oportunidade para a parte cumprir o \u00f4nus atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o \u00a7 2\u00ba do artigo 373 estabelece limite importante: a decis\u00e3o n\u00e3o pode gerar uma situa\u00e7\u00e3o em que o cumprimento do encargo seja imposs\u00edvel ou excessivamente dif\u00edcil para a parte que passou a suport\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

As partes podem combinar quem ter\u00e1 o \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil admite conven\u00e7\u00e3o sobre distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 3\u00ba do artigo 373 estabelece essa possibilidade, mas tamb\u00e9m apresenta limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 admitida quando envolver direito indispon\u00edvel da parte ou tornar excessivamente dif\u00edcil para uma das partes exercer determinado direito.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 4\u00ba ainda estabelece que a conven\u00e7\u00e3o pode ser celebrada antes ou durante o processo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o legal e da possibilidade de distribui\u00e7\u00e3o judicial diferenciada, o CPC tamb\u00e9m contempla, dentro de limites, a distribui\u00e7\u00e3o convencional.<\/p>\n\n\n\n

Art. 373 do CPC e invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC<\/h2>\n\n\n\n

Outro tema frequentemente pesquisado junto ao artigo 373 \u00e9 a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor possui regras pr\u00f3prias que podem permitir a facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos do consumidor, inclusive mediante invers\u00e3o do \u00f4nus da prova quando presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, n\u00e3o se deve analisar exclusivamente a regra geral do CPC sem verificar tamb\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a invers\u00e3o n\u00e3o deve ser entendida como uma garantia autom\u00e1tica de vit\u00f3ria do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Ela trata da distribui\u00e7\u00e3o do encargo probat\u00f3rio e n\u00e3o elimina a necessidade de analisar as alega\u00e7\u00f5es, provas e circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n

O autor precisa provar tudo?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente.<\/p>\n\n\n\n

O autor precisa demonstrar os fatos que, conforme as regras aplic\u00e1veis, estejam sob seu encargo probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem fatos que podem n\u00e3o depender de prova.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 374 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece situa\u00e7\u00f5es em que determinados fatos n\u00e3o precisam ser provados, incluindo fatos not\u00f3rios e aqueles admitidos no processo como incontroversos, entre outras hip\u00f3teses previstas pelo dispositivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a an\u00e1lise do \u00f4nus da prova n\u00e3o termina no artigo 373.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio considerar o conjunto das regras processuais relacionadas \u00e0 prova.<\/p>\n\n\n\n

Quais provas podem ser usadas para cumprir o art. 373, I?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil admite diferentes meios de prova.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do processo, podem ser utilizados documentos, depoimentos, testemunhas, per\u00edcias, inspe\u00e7\u00e3o judicial e outros meios admitidos juridicamente.<\/p>\n\n\n\n

A prova digital tamb\u00e9m possui crescente import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Mensagens, e-mails, arquivos eletr\u00f4nicos, registros de sistemas e outros elementos digitais podem ter relev\u00e2ncia, desde que observadas quest\u00f5es como autenticidade, integridade e contexto.<\/p>\n\n\n\n

A escolha da prova depende do fato que precisa ser demonstrado.<\/p>\n\n\n\n

Uma per\u00edcia pode ser essencial em uma discuss\u00e3o t\u00e9cnica, enquanto um contrato pode ter import\u00e2ncia central em uma demanda relacionada a determinada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Juntar documentos \u00e9 suficiente para cumprir o \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n

Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de documentos no processo n\u00e3o significa automaticamente que o fato foi comprovado.<\/p>\n\n\n\n

O juiz analisar\u00e1 o conjunto probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Um documento pode ser incompleto, n\u00e3o demonstrar aquilo que a parte afirma ou ser contestado pela outra parte.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, determinados fatos podem depender de outras provas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a estrat\u00e9gia probat\u00f3ria deve partir de uma pergunta: qual fato precisa ser demonstrado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Somente depois deve ser analisado qual meio de prova \u00e9 mais adequado.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando o autor n\u00e3o prova o fato constitutivo?<\/h2>\n\n\n\n

Se o autor n\u00e3o consegue demonstrar um fato essencial cuja prova lhe incumbia, isso pode levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de sua pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que o artigo 373, I, aparece frequentemente na fundamenta\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode concluir que n\u00e3o existem elementos suficientes para reconhecer o direito alegado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o resultado depende da totalidade do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio considerar as provas produzidas pelas duas partes, eventuais fatos incontroversos, regras especiais de distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto analisar uma senten\u00e7a apenas pela refer\u00eancia isolada ao artigo 373.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u pode produzir prova do fato que cabia ao autor?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova n\u00e3o significa que cada prova produzida pertence exclusivamente \u00e0 parte que a apresentou.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez incorporada regularmente ao processo, a prova ser\u00e1 analisada pelo juiz dentro do conjunto probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Isso est\u00e1 relacionado ao chamado princ\u00edpio da aquisi\u00e7\u00e3o ou comunh\u00e3o da prova.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, uma prova apresentada pelo r\u00e9u pode acabar contribuindo para demonstrar um fato favor\u00e1vel ao autor e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f4nus da prova se torna especialmente importante quando, ao final da instru\u00e7\u00e3o, determinado fato relevante permanece sem comprova\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n

O juiz pode determinar a produ\u00e7\u00e3o de provas?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil atribui ao juiz poderes relacionados \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 370 permite ao magistrado determinar, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, as provas necess\u00e1rias ao julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

O juiz tamb\u00e9m pode indeferir dilig\u00eancias que considere in\u00fateis ou meramente protelat\u00f3rias, mediante decis\u00e3o fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o elimina a responsabilidade das partes sobre seus encargos probat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o magistrado possuir poderes instrut\u00f3rios n\u00e3o significa que o autor possa deixar de se preocupar com a demonstra\u00e7\u00e3o dos fatos que fundamentam sua pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 373, I, do CPC em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Nas a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, o artigo 373, I, costuma aparecer com frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O autor precisa demonstrar os fatos constitutivos do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o conforme o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ser relevantes elementos relacionados \u00e0 conduta, ao dano, ao nexo causal e a outros requisitos da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as regras podem variar conforme o tipo de responsabilidade discutida.<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00f5es de consumo, responsabilidade objetiva e outras situa\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica podem modificar a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula \u00fanica aplic\u00e1vel a toda a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Art. 373, I, do CPC em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o autor precisa demonstrar a origem e a exist\u00eancia do cr\u00e9dito que pretende receber.<\/p>\n\n\n\n

Contratos, notas fiscais, comprovantes, comunica\u00e7\u00f5es entre as partes e outros documentos podem ser relevantes conforme a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Se o r\u00e9u admitir que a d\u00edvida existiu, mas afirmar que j\u00e1 pagou, a alega\u00e7\u00e3o de pagamento passa a ter natureza de fato extintivo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, a regra do inciso II do artigo 373 ganha import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo mostra como os dois incisos podem atuar conjuntamente dentro do mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 373, I, do CPC em a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/h2>\n\n\n\n

Em uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, tamb\u00e9m existem fatos espec\u00edficos que o autor precisa demonstrar.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 561 do CPC estabelece os requisitos probat\u00f3rios relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de posse, incluindo a demonstra\u00e7\u00e3o da posse, da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho, da data correspondente e, conforme a situa\u00e7\u00e3o, da continua\u00e7\u00e3o ou perda da posse.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o artigo 373 deve ser interpretado juntamente com as regras espec\u00edficas das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra um ponto importante: a regra geral do \u00f4nus da prova precisa ser aplicada em conjunto com as normas espec\u00edficas relacionadas ao tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 373, I, do CPC na contesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O r\u00e9u pode utilizar o artigo 373, I, para argumentar que o autor n\u00e3o apresentou provas suficientes dos fatos constitutivos de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum encontrar contesta\u00e7\u00f5es afirmando que a documenta\u00e7\u00e3o juntada n\u00e3o comprova determinada alega\u00e7\u00e3o e que, portanto, a parte autora n\u00e3o cumpriu seu \u00f4nus probat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, simplesmente citar o artigo n\u00e3o resolve a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A defesa precisa demonstrar por que os elementos apresentados seriam insuficientes ou incompat\u00edveis com a pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o autor pode responder demonstrando quais provas sustentam os fatos narrados.<\/p>\n\n\n\n

Como interpretar uma senten\u00e7a que cita o art. 373, I?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o leia somente o n\u00famero do artigo.<\/p>\n\n\n\n

Observe os par\u00e1grafos anteriores e posteriores da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Procure identificar qual fato o juiz considerou n\u00e3o comprovado.<\/p>\n\n\n\n

Depois, verifique quais provas foram analisadas e por que o magistrado concluiu que elas eram insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma senten\u00e7a pode afirmar que o autor n\u00e3o demonstrou a contrata\u00e7\u00e3o, o pagamento de determinada quantia, a ocorr\u00eancia de um dano ou outro fato essencial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essa fundamenta\u00e7\u00e3o que permite compreender a aplica\u00e7\u00e3o concreta do artigo 373, I.<\/p>\n\n\n\n

Art. 373, I, do CPC: regra essencial sobre o \u00f4nus da prova<\/h2>\n\n\n\n

O art. 373, I, do CPC<\/strong> estabelece uma das principais regras probat\u00f3rias do processo civil: cabe ao autor demonstrar o fato constitutivo do direito que apresenta ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O inciso II complementa essa distribui\u00e7\u00e3o ao atribuir ao r\u00e9u o \u00f4nus de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa divis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea hip\u00f3teses em que o \u00f4nus pode ser distribu\u00eddo de maneira diferente, al\u00e9m de existirem regras espec\u00edficas em outras legisla\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, quando uma decis\u00e3o afirma que \u201co autor n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus da prova previsto no art. 373, I, do CPC\u201d<\/strong>, isso significa que o julgador considerou insuficiente a demonstra\u00e7\u00e3o de algum fato essencial para reconhecer o direito alegado.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, compreender esse dispositivo exige mais do que memorizar que \u201cquem alega deve provar\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio identificar quais s\u00e3o os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos e extintivos discutidos no processo e verificar a quem a legisla\u00e7\u00e3o atribuiu o risco de sua falta de comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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