{"id":26343,"date":"2026-10-05T11:33:48","date_gmt":"2026-10-05T11:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26343"},"modified":"2026-10-05T11:33:48","modified_gmt":"2026-10-05T11:33:48","slug":"aviso-previo-no-pedido-de-demissao-como-funciona-quantos-dias-e-o-que-acontece-se-nao-cumprir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/05\/aviso-previo-no-pedido-de-demissao-como-funciona-quantos-dias-e-o-que-acontece-se-nao-cumprir\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o: como funciona, quantos dias e o que acontece se n\u00e3o cumprir"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma das principais d\u00favidas de quem decide sair do emprego por iniciativa pr\u00f3pria. Em regra, quando o trabalhador recebe sal\u00e1rio mensal e pede demiss\u00e3o, deve comunicar a empresa com anteced\u00eancia de <strong>30 dias<\/strong>. Se n\u00e3o cumprir esse per\u00edodo e n\u00e3o houver dispensa pelo empregador, a empresa poder\u00e1 descontar o valor correspondente nas verbas rescis\u00f3rias, observadas as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcionamento do aviso no pedido de demiss\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 diferente daquele existente quando a empresa dispensa o empregado sem justa causa. Quest\u00f5es como redu\u00e7\u00e3o de jornada, aviso pr\u00e9vio proporcional, dispensa do cumprimento e desconto na rescis\u00e3o precisam ser analisadas separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, entenda <strong>como funciona o aviso pr\u00e9vio quando o funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o<\/strong>, quantos dias devem ser cumpridos, o que acontece se o trabalhador quiser sair imediatamente e quais verbas s\u00e3o recebidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pr\u00f3prio empregado decide encerrar o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deve comunicar sua decis\u00e3o ao empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa comunica\u00e7\u00e3o permite que a empresa tenha tempo para se organizar, redistribuir atividades e, quando necess\u00e1rio, procurar outro profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra b\u00e1sica est\u00e1 no <strong>artigo 487 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para trabalhadores que recebem sal\u00e1rio por quinzena ou m\u00eas, ou que possuem mais de 12 meses de servi\u00e7o na empresa, a CLT prev\u00ea aviso de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, na situa\u00e7\u00e3o mais comum de um empregado mensalista, o aviso no pedido de demiss\u00e3o ser\u00e1 de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o trabalhador mensalista, o per\u00edodo normalmente considerado \u00e9 de <strong>30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, ao entregar o pedido de demiss\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode continuar trabalhando durante esse per\u00edodo antes do encerramento definitivo do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um empregado comunique formalmente sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa exigir o cumprimento do aviso, ele continuar\u00e1 prestando servi\u00e7os durante o per\u00edodo correspondente e receber\u00e1 normalmente pela presta\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, empresa e empregado podem chegar a uma situa\u00e7\u00e3o diferente, como a dispensa do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante formalizar claramente o pedido de demiss\u00e3o e verificar qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sou obrigado a cumprir aviso pr\u00e9vio quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, existe a obriga\u00e7\u00e3o de conceder o aviso quando o empregado decide encerrar o contrato sem justa causa para a outra parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que uma pessoa possa ser fisicamente obrigada a continuar trabalhando contra sua vontade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode informar que n\u00e3o deseja cumprir o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, por\u00e9m, pode haver uma consequ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 2\u00ba do artigo 487 da CLT estabelece que a falta de aviso por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, <strong>n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio pode resultar em desconto na rescis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedi demiss\u00e3o e n\u00e3o quero cumprir o aviso pr\u00e9vio: o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea deseja sair imediatamente, informe essa inten\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador pode concordar em dispensar o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando isso ocorre, a situa\u00e7\u00e3o deve ser documentada adequadamente para evitar d\u00favidas posteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se a empresa n\u00e3o dispensar o aviso e o trabalhador decidir n\u00e3o cumpri-lo, poder\u00e1 ocorrer o desconto correspondente, conforme previsto no artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho, o mais adequado \u00e9 formalizar o pedido e solicitar expressamente a dispensa do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 descontado se eu n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para um empregado mensalista sujeito ao aviso de 30 dias, o desconto pode corresponder ao sal\u00e1rio relativo ao per\u00edodo do aviso n\u00e3o cumprido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador com sal\u00e1rio mensal de R$ 2.500 que pede demiss\u00e3o e pretende encerrar imediatamente o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver dispensa do aviso pela empresa, pode existir desconto relacionado ao per\u00edodo que deveria ter sido trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando parte do aviso \u00e9 cumprida, a situa\u00e7\u00e3o deve ser calculada considerando as circunst\u00e2ncias concretas da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem limites aplic\u00e1veis \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es realizadas no pagamento das verbas rescis\u00f3rias. O \u00a7 5\u00ba do artigo 477 da CLT estabelece que qualquer compensa\u00e7\u00e3o no pagamento da rescis\u00e3o n\u00e3o pode exceder o equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode dispensar o aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode apresentar o pedido de demiss\u00e3o e solicitar que a empresa o libere do cumprimento do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregador concordar, o funcion\u00e1rio deixa de trabalhar durante aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que essa dispensa seja registrada por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita que posteriormente exista discuss\u00e3o sobre se o trabalhador simplesmente abandonou o cumprimento do aviso ou se foi efetivamente liberado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento de pedido de demiss\u00e3o pode incluir uma solicita\u00e7\u00e3o expressa de dispensa do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a empresa me dispensar do aviso, ela pode descontar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto depende de como ocorreu a dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se foi o empregador quem efetivamente decidiu liberar o trabalhador do cumprimento ap\u00f3s o pedido de demiss\u00e3o, existe fundamento para afastar o desconto do aviso que a pr\u00f3pria empresa dispensou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o deve ser claramente documentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve confundir a empresa dispensar o cumprimento com o trabalhador simplesmente declarar unilateralmente que n\u00e3o trabalhar\u00e1 o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita da empresa pode ser importante para demonstrar o que foi acordado na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consegui outro emprego: preciso cumprir aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de um novo emprego n\u00e3o significa automaticamente que todo empregado que pediu demiss\u00e3o esteja dispensado de cumprir o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe bastante confus\u00e3o sobre esse assunto porque a situa\u00e7\u00e3o pode ser diferente quando o trabalhador \u00e9 <strong>dispensado sem justa causa pelo empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 276 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o direito ao aviso pr\u00e9vio \u00e9 irrenunci\u00e1vel pelo empregado e que o pedido de dispensa do cumprimento n\u00e3o exime o empregador do pagamento, salvo quando comprovada a obten\u00e7\u00e3o de novo emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra est\u00e1 relacionada ao aviso devido ao empregado em contexto de dispensa pelo empregador e n\u00e3o deve ser automaticamente transportada para o pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se voc\u00ea pediu demiss\u00e3o porque conseguiu outro trabalho, o caminho mais seguro \u00e9 solicitar formalmente \u00e0 empresa atual a libera\u00e7\u00e3o do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta de novo emprego elimina o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral na CLT dizendo que apresentar uma <strong>carta de novo emprego automaticamente elimina o aviso devido pelo empregado que pediu demiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m da CLT, \u00e9 importante verificar a norma coletiva da categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver uma cl\u00e1usula determinando que o empregado fica dispensado do aviso ao comprovar novo emprego, essa regra poder\u00e1 ser relevante para a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na aus\u00eancia de previs\u00e3o aplic\u00e1vel ou concord\u00e2ncia do empregador, n\u00e3o \u00e9 adequado presumir que a simples apresenta\u00e7\u00e3o da carta impe\u00e7a qualquer desconto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o \u00e9 de 30 ou 33 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa d\u00favida surge por causa do <strong>aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 12.506\/2011 estabeleceu aviso de 30 dias para empregados com at\u00e9 um ano de servi\u00e7o na mesma empresa e acr\u00e9scimo de tr\u00eas dias por ano de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite total previsto pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a jurisprud\u00eancia trabalhista consolidou o entendimento de que a proporcionalidade institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.506\/2011 \u00e9 uma vantagem destinada ao empregado dispensado sem justa causa, n\u00e3o podendo ser utilizada para aumentar o aviso que o trabalhador precisa cumprir ao pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para o empregado mensalista que pede demiss\u00e3o, a refer\u00eancia geral continua sendo <strong>30 dias<\/strong>, e n\u00e3o 33, 36, 39 dias ou per\u00edodos maiores em raz\u00e3o do tempo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalhou muitos anos precisa cumprir mais de 30 dias ao pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo de servi\u00e7o n\u00e3o deve ser utilizado para aumentar proporcionalmente o per\u00edodo exigido do empregado no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um trabalhador com v\u00e1rios anos na mesma empresa n\u00e3o deve ser obrigado, apenas por esse motivo, a cumprir 60 ou 90 dias de aviso com base na proporcionalidade da Lei n\u00ba 12.506\/2011.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso proporcional protege o trabalhador na dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o de um mensalista, permanece a regra geral dos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o tem direito a reduzir duas horas do expediente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso pr\u00e9vio prevista no artigo 488 da CLT est\u00e1 relacionada \u00e0 rescis\u00e3o promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o trabalhador \u00e9 dispensado sem justa causa e cumpre aviso trabalhado, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe a possibilidade prevista na CLT de substituir essa redu\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia durante determinados dias, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque foi o pr\u00f3prio trabalhador quem tomou a iniciativa de encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o pode faltar sete dias no aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra dos sete dias tamb\u00e9m costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 da CLT permite, em determinadas situa\u00e7\u00f5es de aviso concedido pelo empregador, que o trabalhador opte por faltar sete dias corridos em vez de utilizar a redu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de duas horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa possibilidade n\u00e3o \u00e9 uma regra geral para quem pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o empregado que solicita seu desligamento n\u00e3o deve simplesmente decidir faltar aos \u00faltimos sete dias imaginando possuir automaticamente esse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aus\u00eancias sem autoriza\u00e7\u00e3o podem produzir consequ\u00eancias no c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aviso pr\u00e9vio come\u00e7a a contar quando?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem do aviso pr\u00e9vio segue regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 380 do Tribunal Superior do Trabalho determina a aplica\u00e7\u00e3o da regra do artigo 132 do C\u00f3digo Civil \u00e0 contagem do prazo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, <strong>exclui-se o dia do come\u00e7o e inclui-se o dia do vencimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a data da comunica\u00e7\u00e3o precisa ser considerada corretamente para determinar o \u00faltimo dia do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O setor de Recursos Humanos normalmente realiza essa contagem ao processar o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso cumprir apenas parte do aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que uma situa\u00e7\u00e3o assim ocorra, especialmente quando trabalhador e empresa chegam a um entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o empregado pode inicialmente come\u00e7ar a cumprir os 30 dias e posteriormente precisar sair antes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, \u00e9 importante conversar com a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ela concordar em liberar o restante do per\u00edodo, isso deve ser documentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado simplesmente deixar de trabalhar antes do final sem autoriza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 existir discuss\u00e3o sobre o desconto correspondente aos dias n\u00e3o cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, qualquer altera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo inicialmente definido deve ser formalizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o durante o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o <strong>contrato de experi\u00eancia \u00e9 um contrato por prazo determinado<\/strong>, e suas regras de encerramento n\u00e3o s\u00e3o necessariamente as mesmas de um contrato comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das condi\u00e7\u00f5es contratuais e da exist\u00eancia de cl\u00e1usula assegurando direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada, podem ser aplicadas regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os artigos 479, 480 e 481 da CLT s\u00e3o relevantes nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve automaticamente aplicar a regra de 30 dias de aviso a qualquer pedido de demiss\u00e3o durante um contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o contrato e as circunst\u00e2ncias da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que recebo quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo quando toma a iniciativa de sair da empresa, o empregado continua tendo direito a determinadas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, no <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong>, podem ser devidos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando houver, acrescidas de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir outras parcelas relacionadas ao contrato, como horas extras pendentes, adicionais ou valores previstos em norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do total devido poder\u00e3o ser realizados os descontos legalmente aplic\u00e1veis, inclusive o aviso n\u00e3o cumprido quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que pede demiss\u00e3o pode ter direito \u00e0s <strong>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o<\/strong>, al\u00e9m das f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, conforme sua situa\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante porque algumas pessoas acreditam que pedir demiss\u00e3o faz o empregado perder todas as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 assim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa do desligamento influencia determinados direitos, mas n\u00e3o elimina automaticamente as parcelas de f\u00e9rias devidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe 13\u00ba proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> integra, em regra, as verbas recebidas por quem pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo considera os meses trabalhados no ano conforme os crit\u00e9rios legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se o empregado pede demiss\u00e3o antes de dezembro, n\u00e3o significa que perde completamente o 13\u00ba daquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele receber\u00e1 a parcela proporcional correspondente na rescis\u00e3o, descontados eventuais valores j\u00e1 antecipados quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o pode sacar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o pedido de demiss\u00e3o comum <strong>n\u00e3o autoriza o saque do FGTS pela modalidade de rescis\u00e3o sem justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores depositados permanecem na conta vinculada e poder\u00e3o ser movimentados quando ocorrer alguma das hip\u00f3teses legalmente previstas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando o trabalhador pede demiss\u00e3o, n\u00e3o existe a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS caracter\u00edstica da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais efeitos financeiros que devem ser considerados antes de solicitar o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro-desemprego \u00e9 destinado a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de desemprego involunt\u00e1rio, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como no pedido de demiss\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio empregado quem decide encerrar o contrato, ele n\u00e3o possui direito ao seguro-desemprego por esse desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de pedir demiss\u00e3o, \u00e9 importante avaliar a situa\u00e7\u00e3o financeira e profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia do seguro-desemprego pode ser relevante principalmente quando a pessoa ainda n\u00e3o possui outro trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a empresa pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477, \u00a7 6\u00ba, da CLT estabelece que o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o deve ser realizado em at\u00e9 <strong>dez dias corridos contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra tamb\u00e9m \u00e9 importante no pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O momento do t\u00e9rmino do v\u00ednculo depender\u00e1 de como ocorreu o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ele foi trabalhado, a data final ser\u00e1 diferente de uma situa\u00e7\u00e3o em que houve encerramento imediato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a contagem do prazo para pagamento deve considerar a data efetiva do t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 melhor cumprir ou n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Financeiramente, cumprir o aviso pode evitar o desconto correspondente ao per\u00edodo n\u00e3o trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a decis\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem j\u00e1 possui outro emprego com in\u00edcio imediato pode preferir solicitar a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, vale conversar com o empregador antes de tomar qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa concordar em dispensar o cumprimento sem desconto, o trabalhador poder\u00e1 sair antes sem suportar essa consequ\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o houver acordo, \u00e9 importante calcular o impacto que o desconto poder\u00e1 ter sobre a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir dispensa do aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido deve preferencialmente ser feito por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na carta de demiss\u00e3o, o empregado pode informar sua decis\u00e3o de encerrar o contrato e solicitar a dispensa do cumprimento dos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa poder\u00e1 aceitar ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se aceitar, \u00e9 recomend\u00e1vel que essa concord\u00e2ncia tamb\u00e9m fique registrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso protege ambas as partes e facilita o processamento correto da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite depender apenas de uma conversa verbal, principalmente quando existe possibilidade de desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa fazer carta de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora a comunica\u00e7\u00e3o possa envolver diferentes formas, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar o pedido por escrito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta ajuda a registrar claramente a iniciativa do trabalhador e a data da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode informar se o empregado pretende cumprir o aviso ou se est\u00e1 solicitando dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento n\u00e3o precisa ser complicado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante \u00e9 que deixe clara a inten\u00e7\u00e3o de encerrar o contrato e permita comprovar quando o pedido foi apresentado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode recusar meu pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o pode simplesmente impedir definitivamente que o empregado encerre o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de demiss\u00e3o representa a manifesta\u00e7\u00e3o do trabalhador de que deseja terminar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que ele possa ignorar as consequ\u00eancias legais do encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o normalmente n\u00e3o \u00e9 se a empresa &#8220;aceita&#8221; que o funcion\u00e1rio saia, mas como ser\u00e1 cumprido ou indenizado o aviso e como ser\u00e3o calculadas as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso voltar atr\u00e1s depois de pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de formalizado o pedido, uma eventual desist\u00eancia depende da situa\u00e7\u00e3o concreta e da concord\u00e2ncia necess\u00e1ria para manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 489 da CLT prev\u00ea que, dado o aviso pr\u00e9vio, a parte notificante pode reconsiderar o ato antes do t\u00e9rmino do prazo, ficando \u00e0 outra parte a possibilidade de aceitar ou rejeitar a reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver aceita\u00e7\u00e3o ou continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, o contrato poder\u00e1 continuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se mudou de ideia, comunique a empresa imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o entra no tempo de servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o aviso \u00e9 efetivamente trabalhado, o contrato permanece em vigor durante o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado continua prestando servi\u00e7os e recebendo sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, esse per\u00edodo integra normalmente a rela\u00e7\u00e3o de emprego at\u00e9 seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com a proje\u00e7\u00e3o do aviso indenizado devido pelo empregador em uma dispensa sem justa causa, que possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma funcion\u00e1ria mensalista que recebe R$ 3.000 e decide pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela entrega sua carta e informa que pode trabalhar normalmente durante os pr\u00f3ximos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, continua prestando servi\u00e7os durante o aviso e recebe sua remunera\u00e7\u00e3o correspondente, al\u00e9m das demais verbas rescis\u00f3rias aplic\u00e1veis ao final do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que a mesma funcion\u00e1ria precise come\u00e7ar imediatamente em outro emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela solicita \u00e0 empresa atual que seja liberada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa concordar com a dispensa do cumprimento, a rescis\u00e3o ser\u00e1 processada considerando essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa n\u00e3o concordar e a funcion\u00e1ria ainda assim decidir n\u00e3o cumprir o aviso, poder\u00e1 existir desconto correspondente, conforme o artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra por que \u00e9 importante conversar e documentar a decis\u00e3o antes de deixar o emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de aviso pr\u00e9vio tenho que cumprir se pedir demiss\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o empregado mensalista em contrato por prazo indeterminado, a regra geral \u00e9 de <strong>30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o e sair no mesmo dia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode comunicar que pretende encerrar imediatamente o trabalho, mas, se a empresa n\u00e3o dispensar o cumprimento do aviso, poder\u00e1 haver desconto correspondente nas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa \u00e9 obrigada a me liberar do aviso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o existe uma obriga\u00e7\u00e3o geral de aceitar a dispensa solicitada pelo trabalhador. \u00c9 importante tamb\u00e9m verificar se a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria estabelece condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se conseguir outro emprego, fico automaticamente dispensado do aviso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente quando a iniciativa da rescis\u00e3o foi do pr\u00f3prio empregado. A carta de novo emprego n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma dispensa autom\u00e1tica geral prevista na CLT para todo pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o cumpre 30 ou 33 dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>30 dias<\/strong> para o trabalhador mensalista. A proporcionalidade do aviso n\u00e3o deve ser utilizada para aumentar o per\u00edodo exigido do empregado que pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso trabalhar duas horas a menos durante o aviso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 da CLT se aplica ao aviso concedido pelo empregador. Ela n\u00e3o \u00e9 uma regra geral para quem pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso faltar os \u00faltimos sete dias?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o como um direito autom\u00e1tico decorrente do pedido de demiss\u00e3o. A alternativa dos sete dias est\u00e1 ligada \u00e0s hip\u00f3teses disciplinadas pelo artigo 488 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Se n\u00e3o cumprir o aviso, perco minhas f\u00e9rias e o 13\u00ba?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente. F\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais continuam sendo calculados conforme as regras aplic\u00e1veis, mas o valor devido pelo aviso n\u00e3o cumprido pode ser descontado da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A multa de 40% est\u00e1 relacionada \u00e0 dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, n\u00e3o ao pedido de demiss\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/strong> existe para permitir que a empresa tenha um per\u00edodo de anteced\u00eancia antes do encerramento do v\u00ednculo. Para o empregado mensalista contratado por prazo indeterminado, a regra geral \u00e9 de <strong>30 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode solicitar que a empresa o libere desse per\u00edodo. Se houver concord\u00e2ncia, \u00e9 importante deixar a dispensa documentada. Caso a empresa n\u00e3o libere e o empregado decida n\u00e3o cumprir o aviso, o artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT permite o desconto dos sal\u00e1rios correspondentes ao prazo n\u00e3o concedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que quem pede demiss\u00e3o normalmente n\u00e3o possui a redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou os sete dias de aus\u00eancia previstos para determinadas situa\u00e7\u00f5es em que o aviso \u00e9 concedido pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o trabalhador ainda pode receber <strong>saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais com um ter\u00e7o e f\u00e9rias adquiridas ainda devidas<\/strong>, conforme sua situa\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, n\u00e3o recebe a multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego em raz\u00e3o desse desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entregar a carta, vale ainda consultar a <strong>conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo da categoria<\/strong>, pois podem existir regras mais favor\u00e1veis, inclusive relacionadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de um novo emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para evitar descontos inesperados, o ideal \u00e9 formalizar o pedido de demiss\u00e3o, definir claramente se o aviso ser\u00e1 trabalhado ou se haver\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o de dispensa e guardar os documentos relacionados ao encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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