{"id":26731,"date":"2026-10-06T16:43:24","date_gmt":"2026-10-06T16:43:24","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26731"},"modified":"2026-10-06T16:43:24","modified_gmt":"2026-10-06T16:43:24","slug":"certidao-civel-e-criminal-da-justica-federal-o-que-e-e-como-emitir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/certidao-civel-e-criminal-da-justica-federal-o-que-e-e-como-emitir\/","title":{"rendered":"Certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal: o que \u00e9 e como emitir"},"content":{"rendered":"\n

A certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> \u00e9 um documento utilizado para verificar a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de registros judiciais federais relacionados a uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, conforme o tipo de certid\u00e3o solicitado. Ela pode ser exigida em concursos p\u00fablicos, processos seletivos, contrata\u00e7\u00f5es, licita\u00e7\u00f5es, cadastros, posse em determinados cargos e outros procedimentos que envolvam comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) disponibiliza a Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal<\/strong>, que permite solicitar eletronicamente certid\u00f5es e consolidar consultas dos Tribunais Regionais Federais participantes. O servi\u00e7o facilita bastante o procedimento, pois reduz a necessidade de acessar separadamente diferentes portais da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

A certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> serve para apresentar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de processos abrangidos pelos crit\u00e9rios de emiss\u00e3o da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 680\/2020, a certid\u00e3o judicial busca identificar termos circunstanciados, inqu\u00e9ritos ou processos em nome da pessoa pesquisada que figure no polo passivo da rela\u00e7\u00e3o processual, respeitando as regras espec\u00edficas de cada modalidade de certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, existem diferentes modalidades. As duas mais procuradas s\u00e3o a certid\u00e3o c\u00edvel da Justi\u00e7a Federal<\/strong> e a certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o c\u00edvel est\u00e1 relacionada aos registros de natureza civil abrangidos pelos crit\u00e9rios do sistema. J\u00e1 a certid\u00e3o criminal considera informa\u00e7\u00f5es da esfera criminal de acordo com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando uma empresa, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou edital solicita \u201ccertid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal\u201d, pode ser necess\u00e1rio emitir os documentos correspondentes \u00e0s duas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a certid\u00e3o c\u00edvel e criminal federal?<\/h2>\n\n\n\n

A finalidade depende do procedimento no qual o documento foi solicitado.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, a certid\u00e3o permite verificar oficialmente a situa\u00e7\u00e3o da pessoa pesquisada perante a Justi\u00e7a Federal dentro dos par\u00e2metros aplic\u00e1veis \u00e0 emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode aparecer entre os documentos solicitados em procedimentos como concursos p\u00fablicos, nomea\u00e7\u00f5es, determinadas contrata\u00e7\u00f5es, processos administrativos e comprova\u00e7\u00f5es de idoneidade.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo est\u00e1 em documenta\u00e7\u00e3o publicada pelo pr\u00f3prio Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o para candidatos, na qual aparecem as Certid\u00f5es Judiciais C\u00edvel e Criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> entre os documentos exigidos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 fundamental verificar exatamente o que foi solicitado. Uma exig\u00eancia de certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o deve ser automaticamente confundida com certid\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual ou com outros documentos de antecedentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre certid\u00e3o c\u00edvel e certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

Embora possam ser solicitadas juntas, certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> possuem finalidades distintas.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o c\u00edvel da Justi\u00e7a Federal<\/h3>\n\n\n\n

A certid\u00e3o c\u00edvel da Justi\u00e7a Federal<\/strong> apresenta o resultado da pesquisa relacionada aos processos c\u00edveis considerados pelos crit\u00e9rios estabelecidos para emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n

As regras de emiss\u00e3o s\u00e3o disciplinadas pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal e pelas normas aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Uma certid\u00e3o negativa, portanto, indica que a consulta n\u00e3o encontrou ocorr\u00eancia que deva constar como positiva naquele documento, considerando os par\u00e2metros utilizados pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal<\/h3>\n\n\n\n

A certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> est\u00e1 relacionada aos registros de natureza criminal abrangidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 680\/2020 estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos para esse documento. A regulamenta\u00e7\u00e3o determina, por exemplo, as condi\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de certid\u00e3o criminal positiva ou negativa e quais registros devem ou n\u00e3o aparecer.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 correto interpretar qualquer participa\u00e7\u00e3o anterior em um processo criminal como equivalente, automaticamente, a uma certid\u00e3o criminal positiva. A emiss\u00e3o segue crit\u00e9rios jur\u00eddicos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das formas mais simples \u00e9 utilizar o servi\u00e7o disponibilizado pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CJF mant\u00e9m uma p\u00e1gina espec\u00edfica para emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o documento \u00e9 emitido eletronicamente pelos Tribunais Regionais Federais participantes, proporcionando uma consulta consolidada de informa\u00e7\u00f5es judiciais federais.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento \u00e9 realizado pela internet.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, o usu\u00e1rio deve acessar o sistema, escolher a modalidade da certid\u00e3o, selecionar os \u00f3rg\u00e3os que deseja consultar e fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o oficial pode ser acessado pela p\u00e1gina de Certid\u00e3o Negativa do Conselho da Justi\u00e7a Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Passo a passo para emitir a certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento disponibilizado pelo CJF \u00e9 relativamente simples.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, acesse a p\u00e1gina oficial de certid\u00f5es do Conselho da Justi\u00e7a Federal e entre no sistema de Certid\u00e3o Unificada.<\/p>\n\n\n\n

Depois, selecione o tipo de documento desejado. O sistema permite escolher certid\u00e3o criminal, c\u00edvel ou para fins eleitorais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, escolha os \u00f3rg\u00e3os nos quais deseja realizar a pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, informe o CPF ou CNPJ da pessoa pesquisada. O sistema tamb\u00e9m pode solicitar endere\u00e7o de e-mail e disponibilizar campo opcional para nome social.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, envie a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as orienta\u00e7\u00f5es divulgadas pelo CJF quando o sistema foi lan\u00e7ado, as certid\u00f5es negativas podem ser disponibilizadas para download e encaminhadas ao e-mail informado.<\/p>\n\n\n\n

Quais dados s\u00e3o necess\u00e1rios para emitir a certid\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal determina que o pedido de emiss\u00e3o das certid\u00f5es judiciais utilize o CPF ou CNPJ da pessoa sobre a qual ser\u00e1 realizada a busca<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O nome correspondente pode ser importado automaticamente a partir da base da Receita Federal. A Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 680\/2020 tamb\u00e9m disciplina situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que n\u00e3o existe CPF informado.<\/p>\n\n\n\n

No sistema unificado, o usu\u00e1rio poder\u00e1 precisar fornecer dados como CPF ou CNPJ, nome social, quando aplic\u00e1vel, e endere\u00e7o de e-mail.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante preencher os dados corretamente. Um erro no CPF, CNPJ ou em outra informa\u00e7\u00e3o solicitada pode impedir a emiss\u00e3o ou resultar em uma consulta diferente daquela pretendida.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. As certid\u00f5es judiciais abrangidas pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal s\u00e3o emitidas gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 680\/2020 determina que a expedi\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es judiciais previstas na norma \u00e9 isenta do pagamento de taxas ou emolumentos.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio CJF tamb\u00e9m informa em suas perguntas frequentes que as certid\u00f5es s\u00e3o documentos emitidos gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quem precisa de uma certid\u00e3o negativa c\u00edvel ou criminal deve priorizar os canais oficiais da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel emitir certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal pode ser solicitada online<\/strong>, e o sistema unificado tornou o processo mais simples.<\/p>\n\n\n\n

O CJF informa que a Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal pode ser emitida eletronicamente sem que o usu\u00e1rio tenha de acessar individualmente o portal de cada Tribunal Regional Federal para obter uma vis\u00e3o consolidada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quem precisar especificamente da certid\u00e3o de determinado Tribunal Regional Federal tamb\u00e9m encontra, no portal do CJF, os acessos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 \u00fatil quando um edital, \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, empresa ou outro solicitante determina especificamente qual tribunal ou regi\u00e3o deve constar na documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

A Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal<\/strong> \u00e9 uma ferramenta criada para centralizar e simplificar a emiss\u00e3o dessas certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O sistema foi lan\u00e7ado pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal em 2024 para consolidar dados relativos \u00e0s certid\u00f5es dos Tribunais Regionais Federais participantes. A ferramenta tamb\u00e9m gera um n\u00famero de valida\u00e7\u00e3o para a certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o cidad\u00e3o, a principal vantagem \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, dependendo da finalidade do documento, poderia ser necess\u00e1rio consultar diferentes portais. Com a centraliza\u00e7\u00e3o, o procedimento ficou mais pr\u00e1tico para diversas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, sempre confira a exig\u00eancia de quem solicitou o documento. Se um edital pedir especificamente uma certid\u00e3o de determinado TRF ou Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, siga exatamente essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os Tribunais Regionais Federais?<\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal brasileira est\u00e1 organizada regionalmente em Tribunais Regionais Federais.<\/p>\n\n\n\n

O portal do Conselho da Justi\u00e7a Federal re\u00fane os acessos para certid\u00f5es dos diferentes TRFs, permitindo tamb\u00e9m que o cidad\u00e3o encontre o servi\u00e7o correspondente \u00e0 regi\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa divis\u00e3o \u00e9 especialmente importante quando o documento solicitado exige consulta referente a uma regi\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de emitir a certid\u00e3o, leia atentamente o edital, formul\u00e1rio ou exig\u00eancia que motivou o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa c\u00edvel e criminal: o que significa?<\/h2>\n\n\n\n

Quando uma certid\u00e3o c\u00edvel ou criminal da Justi\u00e7a Federal \u00e9 negativa<\/strong>, isso significa que, segundo os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0quela modalidade de certid\u00e3o e \u00e0 consulta realizada, n\u00e3o foi identificada ocorr\u00eancia que resulte na emiss\u00e3o positiva do documento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante fazer essa ressalva porque uma certid\u00e3o negativa n\u00e3o significa necessariamente que a pessoa nunca tenha participado de qualquer processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios sobre quais informa\u00e7\u00f5es aparecem nas certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na esfera criminal, por exemplo, determinadas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o fazem com que a certid\u00e3o seja positiva. A Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 680\/2020 disciplina especificamente as hip\u00f3teses consideradas na emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a interpreta\u00e7\u00e3o correta depende do tipo de certid\u00e3o e dos par\u00e2metros jur\u00eddicos utilizados.<\/p>\n\n\n\n

O que significa certid\u00e3o positiva da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

A certid\u00e3o positiva<\/strong> indica que foram encontradas informa\u00e7\u00f5es que, de acordo com os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0 modalidade solicitada, devem constar no documento.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa automaticamente que a pessoa esteja em situa\u00e7\u00e3o irregular ou que tenha cometido algum crime.<\/p>\n\n\n\n

No caso de uma certid\u00e3o c\u00edvel, por exemplo, a exist\u00eancia de processo judicial pode decorrer de diferentes tipos de demandas.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, informa\u00e7\u00f5es criminais devem ser interpretadas de acordo com o conte\u00fado do documento e com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se uma certid\u00e3o for positiva, o interessado deve analisar exatamente quais informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas e, quando necess\u00e1rio, buscar esclarecimentos no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o criminal positiva significa condena\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma d\u00favida particularmente importante.<\/p>\n\n\n\n

As regras da certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> s\u00e3o espec\u00edficas. A Resolu\u00e7\u00e3o CJF n\u00ba 680\/2020 estabelece os crit\u00e9rios para emiss\u00e3o e prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tornam a certid\u00e3o positiva.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a regulamenta\u00e7\u00e3o, a certid\u00e3o judicial criminal ser\u00e1 positiva quando houver senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado nas classes de processos consideradas pela norma. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea hip\u00f3teses em que a certid\u00e3o permanece negativa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve concluir que a simples exist\u00eancia de um processo criminal necessariamente produzir\u00e1 uma certid\u00e3o positiva.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal \u00e9 a mesma coisa que antecedentes criminais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o antecedentes criminais<\/strong> pode ser utilizada para documentos emitidos por diferentes institui\u00e7\u00f5es e com finalidades distintas.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal refere-se especificamente aos registros abrangidos pela Justi\u00e7a Federal e pelos crit\u00e9rios definidos para sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da finalidade, podem ser solicitados documentos diferentes, como certid\u00e3o criminal da Justi\u00e7a Federal, certid\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual ou outros comprovantes emitidos por \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando um edital solicitar \u201cantecedentes criminais\u201d, leia atentamente quais \u00f3rg\u00e3os emissores s\u00e3o aceitos.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal substitui a certid\u00e3o estadual?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o se deve considerar automaticamente que uma substitui a outra.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal e a Justi\u00e7a Estadual<\/strong> possuem compet\u00eancias diferentes. Consequentemente, suas certid\u00f5es tamb\u00e9m pesquisam bases e processos relacionados \u00e0s respectivas estruturas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Se uma institui\u00e7\u00e3o exigir tanto certid\u00e3o estadual quanto federal, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os documentos solicitados.<\/p>\n\n\n\n

Esse cuidado \u00e9 particularmente importante em concursos p\u00fablicos, processos de admiss\u00e3o e procedimentos que estabelecem uma lista detalhada de certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como validar a certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

A autenticidade da certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> pode ser verificada pelos mecanismos disponibilizados pelo pr\u00f3prio sistema emissor.<\/p>\n\n\n\n

No sistema de Certid\u00e3o Unificada, o CJF informa que a valida\u00e7\u00e3o pode ser realizada utilizando o c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o do documento. Tamb\u00e9m podem existir mecanismos como QR Code ou link presente na pr\u00f3pria certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A valida\u00e7\u00e3o \u00e9 importante principalmente quando o documento \u00e9 enviado digitalmente para empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quem recebe a certid\u00e3o consegue verificar se o arquivo apresentado corresponde ao documento efetivamente emitido pelo sistema oficial.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a validade da certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante diferenciar validade t\u00e9cnica do documento<\/strong> do prazo aceito pela institui\u00e7\u00e3o que est\u00e1 solicitando a certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concursos, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos podem estabelecer que a certid\u00e3o tenha sido emitida dentro de determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, documenta\u00e7\u00e3o publicada pelo TRF3 para determinado procedimento de ingresso de servidores exigiu certid\u00f5es judiciais c\u00edvel e criminal com validade de 90 dias a partir da emiss\u00e3o. Isso representa uma exig\u00eancia daquele procedimento espec\u00edfico e n\u00e3o deve ser interpretado automaticamente como prazo universal para qualquer finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de solicitar a certid\u00e3o, confira o edital ou regulamento correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Se a exig\u00eancia disser \u201ccertid\u00e3o emitida nos \u00faltimos 30 dias\u201d, por exemplo, um documento mais antigo poder\u00e1 n\u00e3o ser aceito, mesmo que seja aut\u00eantico.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o c\u00edvel e criminal para concurso p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

A certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal para concurso p\u00fablico<\/strong> costuma aparecer principalmente durante etapas de investiga\u00e7\u00e3o social, comprova\u00e7\u00e3o documental ou posse, dependendo da carreira e das regras do edital.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, n\u00e3o basta simplesmente pesquisar por uma certid\u00e3o gen\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

O candidato deve conferir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • qual Justi\u00e7a deve emitir o documento;<\/li>\n\n\n\n
  • se s\u00e3o exigidas certid\u00f5es c\u00edvel e criminal;<\/li>\n\n\n\n
  • quais estados ou regi\u00f5es devem ser pesquisados;<\/li>\n\n\n\n
  • qual per\u00edodo de resid\u00eancia deve ser considerado;<\/li>\n\n\n\n
  • qual prazo de emiss\u00e3o \u00e9 aceito;<\/li>\n\n\n\n
  • se s\u00e3o necess\u00e1rias certid\u00f5es de primeiro e segundo graus.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Essas exig\u00eancias variam conforme o concurso.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o edital deve ser considerado a principal refer\u00eancia<\/strong> para saber quais documentos apresentar.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o c\u00edvel e criminal para pessoa jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n

    Empresas tamb\u00e9m podem precisar de certid\u00f5es judiciais em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o permite a realiza\u00e7\u00e3o da busca mediante CPF ou CNPJ<\/strong>, conforme a pessoa sobre a qual a certid\u00e3o ser\u00e1 emitida.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o tipo exato de certid\u00e3o necess\u00e1rio depender\u00e1 da finalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Uma licita\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o empresarial ou procedimento administrativo, por exemplo, pode exigir documentos espec\u00edficos diferentes daqueles normalmente solicitados de uma pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, a empresa deve verificar a descri\u00e7\u00e3o completa da certid\u00e3o exigida antes da emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer se n\u00e3o conseguir emitir a certid\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o sistema pode n\u00e3o gerar imediatamente a certid\u00e3o esperada.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, confira se CPF ou CNPJ foram digitados corretamente. Depois, verifique se o tipo de certid\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os selecionados correspondem ao documento necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m vale conferir se existem orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas apresentadas pelo pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n\n\n\n

    Caso o problema continue, procure o canal oficial do Tribunal Regional Federal ou da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Evite recorrer imediatamente a sites de terceiros. Como o servi\u00e7o oficial \u00e9 disponibilizado gratuitamente, a op\u00e7\u00e3o mais segura \u00e9 utilizar os portais da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

    Perguntas frequentes sobre certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal<\/h2>\n\n\n\n

    Onde tirar certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal?<\/h3>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o pode ser obtida pelos servi\u00e7os oficiais da Justi\u00e7a Federal. O Conselho da Justi\u00e7a Federal disponibiliza a Certid\u00e3o Unificada e tamb\u00e9m direciona o cidad\u00e3o aos servi\u00e7os dos Tribunais Regionais Federais.<\/p>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o da Justi\u00e7a Federal \u00e9 paga?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. O CJF informa que as certid\u00f5es s\u00e3o gratuitas, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Posso emitir a certid\u00e3o pelo CPF?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. O CPF \u00e9 uma das principais informa\u00e7\u00f5es utilizadas para realizar a pesquisa e emitir a certid\u00e3o de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

    Empresa pode emitir certid\u00e3o pelo CNPJ?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a indica\u00e7\u00e3o de CPF ou CNPJ da pessoa sobre a qual ser\u00e1 realizada a busca.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o negativa significa que a pessoa nunca teve processo?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o necessariamente. A certid\u00e3o segue crit\u00e9rios espec\u00edficos para determinar quais registros devem aparecer e quando o resultado ser\u00e1 positivo ou negativo.<\/p>\n\n\n\n

    Certid\u00e3o c\u00edvel e criminal s\u00e3o a mesma coisa?<\/h3>\n\n\n\n

    N\u00e3o. S\u00e3o modalidades diferentes. Uma pesquisa informa\u00e7\u00f5es da esfera c\u00edvel abrangidas pelos crit\u00e9rios de emiss\u00e3o, enquanto a outra est\u00e1 relacionada \u00e0 \u00e1rea criminal.<\/p>\n\n\n\n

    Preciso emitir certid\u00e3o de todos os TRFs?<\/h3>\n\n\n\n

    Depende da finalidade. O sistema unificado permite selecionar os \u00f3rg\u00e3os pesquisados, mas um edital ou institui\u00e7\u00e3o pode estabelecer exatamente quais certid\u00f5es ou regi\u00f5es devem ser consultadas.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel verificar se uma certid\u00e3o \u00e9 verdadeira?<\/h3>\n\n\n\n

    Sim. A Certid\u00e3o Unificada possui mecanismos de valida\u00e7\u00e3o. Segundo o CJF, \u00e9 poss\u00edvel utilizar c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o e recursos dispon\u00edveis no pr\u00f3prio documento, como QR Code.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    A certid\u00e3o c\u00edvel e criminal da Justi\u00e7a Federal<\/strong> \u00e9 um documento importante para comprovar o resultado de pesquisas judiciais federais dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos para cada modalidade. Ela pode ser solicitada em concursos, contrata\u00e7\u00f5es, processos administrativos e diversas outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, o procedimento ficou mais simples com a Certid\u00e3o Unificada da Justi\u00e7a Federal<\/strong>, disponibilizada pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal. O sistema permite solicitar eletronicamente certid\u00f5es c\u00edveis, criminais e para fins eleitorais e centraliza a consulta aos Tribunais Regionais Federais participantes.<\/p>\n\n\n\n

    Antes da emiss\u00e3o, por\u00e9m, verifique exatamente qual documento foi solicitado. Certid\u00e3o c\u00edvel, certid\u00e3o criminal, Justi\u00e7a Federal e Justi\u00e7a Estadual n\u00e3o s\u00e3o express\u00f5es equivalentes. Em concursos e outros procedimentos formais, seguir exatamente as exig\u00eancias do edital evita apresentar uma certid\u00e3o diferente daquela exigida.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

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      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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