{"id":26906,"date":"2026-10-06T16:45:12","date_gmt":"2026-10-06T16:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26906"},"modified":"2026-10-06T16:45:12","modified_gmt":"2026-10-06T16:45:12","slug":"contagem-de-prazo-processual-como-contar-corretamente-os-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/contagem-de-prazo-processual-como-contar-corretamente-os-prazos\/","title":{"rendered":"Contagem de prazo processual: como contar corretamente os prazos?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>contagem de prazo processual<\/strong> determina o per\u00edodo dispon\u00edvel para que partes, advogados e demais participantes do processo pratiquem determinado ato, como apresentar contesta\u00e7\u00e3o, interpor recurso ou cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial. Saber calcular corretamente esse per\u00edodo \u00e9 fundamental, porque a perda de um prazo pode produzir consequ\u00eancias importantes no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, uma das principais regras est\u00e1 no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC): quando o prazo processual \u00e9 estabelecido em dias, contam-se somente os <strong>dias \u00fateis<\/strong>. Al\u00e9m disso, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, exclui-se o dia do come\u00e7o e inclui-se o dia do vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe uma \u00fanica regra de contagem aplic\u00e1vel indistintamente a todos os processos. Processo civil, trabalhista e penal possuem particularidades. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar a forma da intima\u00e7\u00e3o, feriados, suspens\u00f5es e regras espec\u00edficas previstas em outras leis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prazo processual \u00e9 o per\u00edodo estabelecido para a pr\u00e1tica de um ato dentro de um processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma parte seja intimada para apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o significa necessariamente que basta adicionar 15 dias corridos \u00e0 data em que a pessoa tomou conhecimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio identificar qual legisla\u00e7\u00e3o disciplina o procedimento e qual evento determina o in\u00edcio da contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, \u00e9 preciso verificar se o prazo \u00e9 contado em dias \u00fateis ou corridos e se existem feriados ou per\u00edodos de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 justamente por isso que a <strong>contagem de prazo processual<\/strong> exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contagem de prazo processual no CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 219 do CPC estabelece que, na contagem dos prazos em dias estabelecidos por lei ou pelo juiz, s\u00e3o computados somente os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra se aplica aos <strong>prazos processuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se uma parte possui prazo processual de 15 dias, normalmente n\u00e3o se contam s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas esse \u00e9 apenas um dos passos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio descobrir quando come\u00e7a efetivamente a contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo processual \u00e9 contado em dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil regido pelo CPC, os prazos processuais estabelecidos em dias s\u00e3o contados somente em <strong>dias \u00fateis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o entram normalmente na contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de maneira simplificada, um prazo de cinco dias \u00fateis come\u00e7ando em uma segunda-feira, sem nenhum feriado durante a semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">segunda-feira: primeiro dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ter\u00e7a-feira: segundo dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quarta-feira: terceiro dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quinta-feira: quarto dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">sexta-feira: quinto dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houvesse um feriado na quarta-feira, ele n\u00e3o seria computado e o quinto dia passaria para a segunda-feira seguinte, considerando que n\u00e3o exista outro fator de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para realizar a <strong>contagem de prazo processual<\/strong>, siga uma sequ\u00eancia l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, identifique qual \u00e9 o prazo previsto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, determine qual evento inicia a contagem de acordo com a forma de comunica\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, identifique o primeiro dia que efetivamente ser\u00e1 computado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, conte os dias \u00fateis ou corridos conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, verifique feriados, suspens\u00f5es, indisponibilidade do sistema e outras situa\u00e7\u00f5es capazes de interferir no prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa an\u00e1lise \u00e9 mais segura do que simplesmente utilizar um calend\u00e1rio e come\u00e7ar a contar a partir da data encontrada no andamento processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exclui o primeiro dia e inclui o \u00faltimo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No CPC, a regra geral prevista no artigo 224 determina que os prazos sejam contados <strong>excluindo o dia do come\u00e7o e incluindo o dia do vencimento<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa express\u00e3o \u00e9 bastante conhecida no Direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, para aplic\u00e1-la corretamente, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio determinar qual \u00e9 o dia do come\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o pode depender da maneira como ocorreu a cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve presumir automaticamente que o prazo come\u00e7a no mesmo dia em que determinada movimenta\u00e7\u00e3o aparece no sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar o prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das partes mais importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo inicial depende da forma como a comunica\u00e7\u00e3o processual ocorreu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC possui regras espec\u00edficas para determinar o dia do come\u00e7o do prazo conforme situa\u00e7\u00f5es como cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a e outras modalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a pergunta correta n\u00e3o \u00e9 apenas &#8220;quando fui intimado?&#8221;, mas tamb\u00e9m <strong>&#8220;como ocorreu a intima\u00e7\u00e3o?&#8221;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode alterar o in\u00edcio da contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar prazo de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a comunica\u00e7\u00e3o ocorre por publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante distinguir <strong>disponibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>publica\u00e7\u00e3o<\/strong> e <strong>in\u00edcio da contagem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 224 do CPC, considera-se como data de publica\u00e7\u00e3o o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem do prazo come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de forma simplificada, que uma informa\u00e7\u00e3o seja disponibilizada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico em uma segunda-feira e que n\u00e3o exista feriado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ter\u00e7a-feira ser\u00e1 considerada a data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo come\u00e7ar\u00e1 a ser contado na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra por que contar diretamente a partir da data de disponibiliza\u00e7\u00e3o pode gerar erro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de contagem de prazo processual de 5 dias \u00fateis<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o termo inicial tenha sido corretamente identificado e que a contagem comece em uma segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere que n\u00e3o existem feriados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">segunda-feira \u2014 1\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ter\u00e7a-feira \u2014 2\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quarta-feira \u2014 3\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quinta-feira \u2014 4\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">sexta-feira \u2014 5\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o prazo termina na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora imagine que quarta-feira seja feriado forense.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a quarta-feira n\u00e3o entra na contagem e o prazo termina na segunda-feira seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo \u00e9 simplificado. Em um processo real, sempre \u00e9 necess\u00e1rio conferir o calend\u00e1rio oficial do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de contagem de prazo de 15 dias \u00fateis<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um prazo processual de 15 dias cuja contagem comece em uma segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver nenhum feriado ou suspens\u00e3o, ser\u00e3o contados apenas os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira semana ter\u00e1 cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda acrescentar\u00e1 outros cinco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terceira completar\u00e1 os 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio simplificado, o prazo terminar\u00e1 na sexta-feira da terceira semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, basta existir um feriado durante esse per\u00edodo para a data final mudar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, calcular &#8220;tr\u00eas semanas&#8221; n\u00e3o \u00e9 uma t\u00e9cnica segura para qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio contar os dias individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e1bado conta como prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, quando estamos diante de prazo processual estabelecido em dias, s\u00e1bado n\u00e3o \u00e9 computado como dia \u00fatil para essa contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio CPC considera os s\u00e1bados e domingos feriados para efeito forense.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, em um prazo de dez dias \u00fateis que atravesse dois finais de semana, os s\u00e1bados e domingos n\u00e3o entram no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o generalize essa regra para qualquer tipo de prazo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem prazos materiais e procedimentos regidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que podem seguir crit\u00e9rios diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Domingo conta no prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos prazos processuais em dias \u00fateis regidos pelo CPC, o domingo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 computado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a contagem come\u00e7a na sexta-feira, por exemplo, s\u00e1bado e domingo n\u00e3o ser\u00e3o o segundo e terceiro dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considerando que n\u00e3o haja feriado, o pr\u00f3ximo dia computado ser\u00e1 segunda-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra tornou a contagem dos prazos processuais civis diferente de muitos prazos materiais contados em dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Feriado conta no prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, feriados n\u00e3o s\u00e3o computados nos prazos processuais contados em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, existe uma dificuldade pr\u00e1tica: nem todo feriado \u00e9 nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir feriado estadual, municipal ou suspens\u00e3o espec\u00edfica do expediente de determinado tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, dois processos com prazos aparentemente id\u00eanticos podem ter datas finais diferentes dependendo do local em que tramitam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de definir o vencimento, consulte o calend\u00e1rio oficial do tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ponto facultativo suspende prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que qualquer ponto facultativo automaticamente suspende a contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar como o tribunal tratou aquela data.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode existir ato administrativo determinando suspens\u00e3o do expediente e dos prazos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, consulte os atos oficiais do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante em datas pr\u00f3ximas a feriados, Carnaval e per\u00edodos em que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos adotam expediente diferenciado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recesso do Judici\u00e1rio suspende prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o CPC estabelece uma regra expressa de suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 220 determina que o curso do prazo processual fica suspenso entre <strong>20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante esse per\u00edodo, o prazo n\u00e3o continua correndo normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma parte tenha utilizado parte de seu prazo antes de 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a suspens\u00e3o, a contagem \u00e9 interrompida durante o per\u00edodo previsto e continua posteriormente considerando os dias que ainda restavam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata, portanto, de necessariamente come\u00e7ar todo o prazo novamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o de prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>suspens\u00e3o<\/strong>, a contagem para temporariamente e, depois que termina a causa suspensiva, continua considerando o per\u00edodo que j\u00e1 havia transcorrido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>interrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, em situa\u00e7\u00f5es em que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea esse efeito, a l\u00f3gica pode envolver rein\u00edcio do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, os termos n\u00e3o devem ser utilizados como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma norma diz que o prazo est\u00e1 suspenso, isso n\u00e3o significa automaticamente que todo o per\u00edodo anteriormente transcorrido seja apagado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contagem de prazo no processo eletr\u00f4nico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo eletr\u00f4nico, as regras relativas ao termo inicial continuam sendo fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe uma vantagem operacional importante para determinados atos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 213 do CPC estabelece que a pr\u00e1tica eletr\u00f4nica de ato processual pode ocorrer em qualquer hor\u00e1rio at\u00e9 as <strong>24 horas do \u00faltimo dia do prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 considerado o hor\u00e1rio vigente no ju\u00edzo perante o qual o ato deve ser praticado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quando uma peti\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica possui vencimento em determinado dia, a legisla\u00e7\u00e3o permite sua pr\u00e1tica at\u00e9 o limite correspondente, observadas as regras aplic\u00e1veis ao sistema e ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sistema do tribunal ficou indispon\u00edvel: perco o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma indisponibilidade relevante do sistema eletr\u00f4nico pode interferir na an\u00e1lise do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 indisponibilidade da comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os tribunais possuem normas e registros pr\u00f3prios para documentar indisponibilidades de seus sistemas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ocorrer problema t\u00e9cnico pr\u00f3ximo ao vencimento, n\u00e3o confie apenas em uma captura de tela informal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique os registros oficiais de indisponibilidade e as normas do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia concreta depender\u00e1 das regras aplic\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se perder o prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia depende do ato que deveria ter sido praticado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC estabelece que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, ressalvada a possibilidade de a parte demonstrar justa causa nas condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse fen\u00f4meno est\u00e1 relacionado \u00e0 <strong>preclus\u00e3o temporal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, perder um prazo para apresentar determinado recurso pode impedir que ele seja conhecido por intempestividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como as consequ\u00eancias podem ser graves, o controle de prazos \u00e9 uma das tarefas mais importantes da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 prazo intempestivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um ato \u00e9 chamado de <strong>intempestivo<\/strong> quando \u00e9 praticado fora do prazo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que determinado recurso precise ser apresentado at\u00e9 uma data espec\u00edfica e seja protocolado depois do vencimento sem existir situa\u00e7\u00e3o legal que justifique a pr\u00e1tica posterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele poder\u00e1 ser considerado intempestivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o CPC tamb\u00e9m estabelece que \u00e9 considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antecipar a pr\u00e1tica do ato, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo C\u00f3digo, n\u00e3o gera intempestividade apenas por ter ocorrido antes do in\u00edcio formal da contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 justa causa para perda de prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC admite uma exce\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 223 permite que a parte demonstre que n\u00e3o praticou o ato por <strong>justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o considera justa causa o evento alheio \u00e0 vontade da parte que a tenha impedido de praticar o ato por si ou por mandat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a justa causa for reconhecida, o juiz permitir\u00e1 a pr\u00e1tica do ato no prazo que determinar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer esquecimento ou erro de agenda seja automaticamente aceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar situa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a lei n\u00e3o determinar prazo, qual prazo utilizar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC tamb\u00e9m possui regra para situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o existe prazo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o houver preceito legal nem prazo determinado pelo juiz, o artigo 218 prev\u00ea prazo de <strong>cinco dias<\/strong> para a pr\u00e1tica do ato processual a cargo da parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra evita que uma determina\u00e7\u00e3o sem prazo expresso fique indefinidamente sem cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, antes de utilizar os cinco dias, verifique se realmente n\u00e3o existe prazo espec\u00edfico em outra norma aplic\u00e1vel ao ato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contagem de prazo processual trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo do trabalho tamb\u00e9m existe contagem em dias \u00fateis para os prazos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi alterada para estabelecer essa sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe suspens\u00e3o dos prazos processuais trabalhistas entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da semelhan\u00e7a com o processo civil, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel calcular automaticamente qualquer prazo trabalhista utilizando apenas as regras do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT e as normas espec\u00edficas do processo do trabalho precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo trabalhista conta s\u00e1bado e domingo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos prazos processuais trabalhistas contados em dias \u00fateis, s\u00e1bado e domingo n\u00e3o entram normalmente na contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem ser observados feriados e suspens\u00f5es aplic\u00e1veis ao tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se uma audi\u00eancia ou decis\u00e3o gerar determinado prazo, \u00e9 necess\u00e1rio identificar corretamente o termo inicial antes de come\u00e7ar a contar os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consultar o andamento eletr\u00f4nico sem compreender o tipo de comunica\u00e7\u00e3o pode levar a uma data final incorreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contagem de prazo no processo penal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe uma diferen\u00e7a importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve aplicar automaticamente a regra dos dias \u00fateis do CPC ao processo penal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Penal possui regras pr\u00f3prias para contagem de prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, desde altera\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, o CPP prev\u00ea suspens\u00e3o do curso dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, mas estabelece exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o processos envolvendo r\u00e9us presos vinculados \u00e0 pris\u00e3o, procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha e medidas consideradas urgentes mediante decis\u00e3o fundamentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a <strong>contagem de prazo processual penal<\/strong> deve ser realizada segundo as regras pr\u00f3prias do CPP e da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Todo prazo judicial \u00e9 contado em dias \u00fateis?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es mais importantes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra de dias \u00fateis do artigo 219 do CPC \u00e9 direcionada aos prazos processuais regidos pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem legisla\u00e7\u00f5es especiais com regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias, por exemplo, possui disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica determinando, para os fins previstos na lei, a contagem de seus prazos em dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de utilizar uma calculadora de prazo, identifique qual legisla\u00e7\u00e3o rege o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo processual e prazo material s\u00e3o diferentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo 219 do CPC esclarece que a regra de contagem somente em dias \u00fateis se aplica aos <strong>prazos processuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o se deve pegar qualquer prazo previsto em lei e automaticamente retirar s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prazos relacionados ao exerc\u00edcio de direitos materiais podem possuir outra sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o entre prazo processual e material nem sempre \u00e9 \u00f3bvia para quem n\u00e3o atua na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es concretas, a natureza do prazo precisa ser analisada antes do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular prazo processual com feriado no meio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um prazo de cinco dias \u00fateis come\u00e7ando na segunda-feira, com feriado na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">segunda-feira: 1\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ter\u00e7a-feira: 2\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quarta-feira: n\u00e3o conta;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">quinta-feira: 3\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">sexta-feira: 4\u00ba dia;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">segunda-feira seguinte: 5\u00ba dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o vencimento ocorreria na segunda-feira, desde que n\u00e3o exista outro feriado ou suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais simplesmente adicionar cinco dias \u00e0 data inicial n\u00e3o funciona.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o \u00faltimo dia cair em feriado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No CPC, o dia do vencimento precisa observar as regras relacionadas ao expediente forense.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o vencimento n\u00e3o puder ocorrer normalmente por causa de feriado ou situa\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o, ele ser\u00e1 ajustado conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 fundamental conferir o calend\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o dependa apenas do calend\u00e1rio do celular, porque ele pode n\u00e3o incluir feriados locais ou suspens\u00f5es espec\u00edficas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar prazo processual no PJe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PJe \u00e9 utilizado por diferentes ramos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sistema pode apresentar informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos atos e comunica\u00e7\u00f5es, mas o usu\u00e1rio precisa compreender qual evento jur\u00eddico determina o in\u00edcio do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 seguro escolher qualquer data mostrada na movimenta\u00e7\u00e3o e come\u00e7ar a contar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique a intima\u00e7\u00e3o, a forma de comunica\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o processual aplic\u00e1vel e os calend\u00e1rios oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, confira se houve suspens\u00e3o de prazos ou indisponibilidade oficialmente reconhecida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar prazo processual no eproc?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 semelhante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O eproc registra atos processuais eletronicamente, mas a determina\u00e7\u00e3o do prazo depende das normas aplic\u00e1veis \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data em que uma decis\u00e3o foi assinada n\u00e3o \u00e9 necessariamente a mesma data em que come\u00e7a o prazo para a parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre a decis\u00e3o e o in\u00edcio da contagem podem existir publica\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o e outros eventos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, consulte especificamente os dados da comunica\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 parte ou ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contar prazo processual no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro identifique a data em que a informa\u00e7\u00e3o foi disponibilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, determine a data considerada como publica\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No CPC, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contagem come\u00e7a no primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, conte somente os dias \u00fateis quando estiver diante de prazo processual submetido ao artigo 219 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, confira feriados e suspens\u00f5es do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Calculadora de prazo processual \u00e9 confi\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma calculadora pode ajudar, mas n\u00e3o deve substituir a an\u00e1lise jur\u00eddica do termo inicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa s\u00f3 consegue calcular corretamente quando recebe informa\u00e7\u00f5es corretas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o usu\u00e1rio informar a data errada de in\u00edcio, escolher o tribunal incorreto ou n\u00e3o considerar determinada suspens\u00e3o, o resultado tamb\u00e9m estar\u00e1 errado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, utilize calculadoras como ferramentas auxiliares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A confirma\u00e7\u00e3o final deve considerar a legisla\u00e7\u00e3o e os atos oficiais do tribunal respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre contagem de prazo processual<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo processual come\u00e7a no dia da intima\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente. O termo inicial depende da forma de intima\u00e7\u00e3o e das regras aplic\u00e1veis ao processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Na contagem de prazo processual conta s\u00e1bado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos prazos processuais em dias submetidos ao artigo 219 do CPC, somente s\u00e3o computados os dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Domingo entra na contagem?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o nos prazos processuais civis contados em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Feriado municipal conta no prazo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um feriado local ou suspens\u00e3o do expediente pode interferir na contagem. \u00c9 necess\u00e1rio consultar as regras e o calend\u00e1rio oficial do tribunal competente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O primeiro dia do prazo conta?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral do CPC \u00e9 excluir o dia do come\u00e7o e incluir o dia do vencimento, observadas as normas que determinam o termo inicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo de 15 dias s\u00e3o 15 dias corridos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, quando se trata de prazo processual estabelecido em dias, s\u00e3o computados somente os dias \u00fateis. Outras \u00e1reas e leis especiais podem adotar regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O prazo processual para no fim do ano?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No CPC, o curso dos prazos fica suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Processo trabalhista conta prazo em dias \u00fateis?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Os prazos processuais trabalhistas seguem a contagem em dias \u00fateis prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, observadas suas regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Processo penal tamb\u00e9m conta somente dias \u00fateis?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve aplicar automaticamente a regra do CPC ao processo penal. O CPP possui disciplina pr\u00f3pria para seus prazos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso protocolar no \u00faltimo dia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos atos praticados eletronicamente sob o CPC, a pr\u00e1tica pode ocorrer at\u00e9 as 24 horas do \u00faltimo dia do prazo, considerado o hor\u00e1rio vigente no ju\u00edzo competente, sem preju\u00edzo das demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como evitar erros na contagem de prazo processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro cuidado \u00e9 nunca come\u00e7ar a contar apenas olhando a data de uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Descubra qual foi a forma de comunica\u00e7\u00e3o e qual evento estabelece o termo inicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, identifique a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique se a contagem ocorre em dias \u00fateis ou corridos e consulte o calend\u00e1rio oficial do tribunal para localizar feriados e suspens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em processos eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m acompanhe eventuais registros oficiais de indisponibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, evite deixar o protocolo para os \u00faltimos minutos do \u00faltimo dia. Mesmo quando o prazo est\u00e1 corretamente calculado, problemas t\u00e9cnicos ou operacionais podem criar riscos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>contagem de prazo processual<\/strong> depende de v\u00e1rios elementos: tipo de processo, legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, forma de intima\u00e7\u00e3o, termo inicial, dias \u00fateis ou corridos, feriados e eventuais suspens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o CPC determina que os prazos processuais estabelecidos em dias sejam contados somente em <strong>dias \u00fateis<\/strong>. Como regra, exclui-se o dia do come\u00e7o e inclui-se o dia do vencimento. O C\u00f3digo tamb\u00e9m suspende o curso dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essas regras n\u00e3o devem ser aplicadas automaticamente a qualquer procedimento. Processo trabalhista, processo penal e leis especiais podem possuir particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para calcular corretamente um prazo, n\u00e3o basta saber que ele possui cinco, dez ou quinze dias. \u00c9 necess\u00e1rio descobrir <strong>quando a contagem come\u00e7a, quais dias efetivamente entram no c\u00e1lculo e qual legisla\u00e7\u00e3o rege aquele processo<\/strong>. Em situa\u00e7\u00f5es concretas, especialmente quando existe risco de perda de recurso ou defesa, a confer\u00eancia por profissional habilitado \u00e9 recomend\u00e1vel.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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