{"id":26987,"date":"2026-10-06T16:46:04","date_gmt":"2026-10-06T16:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26987"},"modified":"2026-10-06T16:46:04","modified_gmt":"2026-10-06T16:46:04","slug":"demissao-por-justa-causa-o-que-recebe-e-quais-direitos-o-trabalhador-perde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/demissao-por-justa-causa-o-que-recebe-e-quais-direitos-o-trabalhador-perde\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o por justa causa: o que recebe e quais direitos o trabalhador perde"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o por justa causa, o que recebe<\/strong> o trabalhador? Em regra, o empregado dispensado por justa causa recebe o <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> referente aos dias efetivamente trabalhados e, quando houver, as <strong>f\u00e9rias vencidas acrescidas de 1\/3<\/strong>. Por outro lado, a justa causa normalmente retira direitos t\u00edpicos da dispensa sem justa causa, como aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justa causa \u00e9 a penalidade mais grave que pode ser aplicada ao empregado e somente deve ocorrer nas situa\u00e7\u00f5es admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. As principais hip\u00f3teses est\u00e3o previstas no artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, al\u00e9m de entender <strong>o que recebe na demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>, \u00e9 importante saber quais verbas deixam de ser pagas, como fica o FGTS e o que pode acontecer quando o trabalhador considera a penalidade indevida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa: o que recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, quem \u00e9 demitido por justa causa recebe as verbas correspondentes ao trabalho j\u00e1 realizado e determinados direitos adquiridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais verbas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas de 1\/3.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o concreta pode envolver outras parcelas j\u00e1 adquiridas ou devidas em raz\u00e3o do contrato, como sal\u00e1rios atrasados, adicionais ou valores que ainda n\u00e3o tenham sido corretamente pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justa causa n\u00e3o autoriza a empresa a deixar de pagar aquilo que o empregado j\u00e1 trabalhou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A demiss\u00e3o por justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho em raz\u00e3o de uma falta grave atribu\u00edda ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As situa\u00e7\u00f5es que podem fundamentar essa modalidade de desligamento est\u00e3o principalmente no artigo 482 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o inclui hip\u00f3teses como ato de improbidade, incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento, negocia\u00e7\u00e3o habitual em determinadas circunst\u00e2ncias, condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado quando n\u00e3o houver suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena, des\u00eddia, embriaguez nas condi\u00e7\u00f5es previstas na lei, viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa, indisciplina, insubordina\u00e7\u00e3o e abandono de emprego, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o atualizada deve ser consultada diretamente no texto oficial da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm?utm_source=chatgpt.com\">Consultar a CLT no Portal da Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 demitido por justa causa recebe saldo de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong> corresponde aos dias trabalhados pelo empregado antes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que recebe R$ 3.000 por m\u00eas e \u00e9 desligado no dia 10, tendo trabalhado normalmente at\u00e9 essa data.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o perde simplesmente o pagamento correspondente ao per\u00edodo trabalhado porque houve justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor exato depender\u00e1 do sal\u00e1rio, dos dias considerados no c\u00e1lculo e de outras parcelas salariais que eventualmente integrem a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa recebe f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, se o empregado possuir f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e vencidas, elas devem ser consideradas na rescis\u00e3o, acrescidas do <strong>ter\u00e7o constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o trabalhador j\u00e1 tenha completado o per\u00edodo necess\u00e1rio para adquirir as f\u00e9rias e o empregador n\u00e3o tenha concedido o descanso dentro do per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia da justa causa n\u00e3o elimina automaticamente esse direito j\u00e1 adquirido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m podem existir consequ\u00eancias relacionadas ao pagamento das f\u00e9rias fora do per\u00edodo concessivo, que precisam ser analisadas conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justa causa recebe f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra tradicional aplicada \u00e0 dispensa por justa causa \u00e9 de que o empregado <strong>n\u00e3o recebe f\u00e9rias proporcionais<\/strong> relativas ao per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece, no artigo 146, regras sobre a remunera\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo incompleto de f\u00e9rias na cessa\u00e7\u00e3o do contrato e faz ressalva \u00e0 despedida por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 147 disciplina hip\u00f3teses de f\u00e9rias proporcionais relacionadas ao encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias vencidas correspondem a um direito j\u00e1 adquirido. As proporcionais est\u00e3o relacionadas ao per\u00edodo aquisitivo ainda n\u00e3o completado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 demitido por justa causa recebe 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>n\u00e3o recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> na dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gratifica\u00e7\u00e3o natalina possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e a perda do proporcional na rescis\u00e3o por justa causa \u00e9 uma das diferen\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, valores de 13\u00ba que j\u00e1 tenham sido efetivamente adquiridos em situa\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o devem ser confundidos com a parcela proporcional referente ao ano em que ocorre a rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante analisar o per\u00edodo e as parcelas efetivamente envolvidas no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justa causa recebe aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado dispensado por justa causa <strong>n\u00e3o recebe aviso-pr\u00e9vio indenizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o existe a l\u00f3gica de cumprimento de aviso-pr\u00e9vio pelo empregado como ocorre em determinadas formas de encerramento contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o motivada pela falta grave produz efeitos imediatos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a relevante em compara\u00e7\u00e3o com a demiss\u00e3o sem justa causa realizada por iniciativa do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa recebe FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta exige uma distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos de FGTS realizados durante o contrato continuam vinculados \u00e0 conta do trabalhador. A justa causa n\u00e3o faz com que o dinheiro anteriormente depositado simplesmente desapare\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a <strong>demiss\u00e3o por justa causa n\u00e3o \u00e9 uma das hip\u00f3teses que normalmente permitem o saque do FGTS em raz\u00e3o do pr\u00f3prio desligamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.036\/1990 estabelece as situa\u00e7\u00f5es nas quais a conta vinculada pode ser movimentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8036consol.htm?utm_source=chatgpt.com\">Consultar a Lei do FGTS<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o saldo permanece na conta e poder\u00e1 ser movimentado posteriormente quando o trabalhador se enquadrar em alguma hip\u00f3tese legal de saque.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justa causa recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS<\/strong> \u00e9 associada \u00e0 dispensa sem justa causa pelo empregador e n\u00e3o \u00e9 devida quando o contrato termina por justa causa atribu\u00edda ao empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos impactos financeiros mais relevantes da justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que acumulou um saldo consider\u00e1vel de FGTS durante v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria correspondente pode representar um valor significativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justa causa, essa indeniza\u00e7\u00e3o de 40% n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dispensa por justa causa n\u00e3o d\u00e1 direito ao <strong>seguro-desemprego decorrente desse desligamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio \u00e9 destinado a situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente ao trabalhador dispensado sem justa causa que cumpra os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, mesmo que o trabalhador tenha permanecido durante v\u00e1rios anos na empresa, a dispensa por justa causa impede o acesso ao seguro-desemprego em raz\u00e3o daquela rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso tamb\u00e9m demonstra por que a correta aplica\u00e7\u00e3o da justa causa \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o trabalhador perde na justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na compara\u00e7\u00e3o com uma dispensa sem justa causa, o empregado deixa de receber algumas das principais verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o, em regra, o aviso-pr\u00e9vio, o 13\u00ba proporcional, as f\u00e9rias proporcionais acrescidas do ter\u00e7o correspondente, a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS e o direito ao saque do FGTS em raz\u00e3o daquela rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego decorrente da dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, financeiramente, existe uma diferen\u00e7a consider\u00e1vel entre uma demiss\u00e3o sem justa causa e uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de demiss\u00e3o por justa causa: o que recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que recebe sal\u00e1rio mensal de R$ 2.400 e foi demitido por justa causa no dia 15.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere que ele possui um per\u00edodo de f\u00e9rias j\u00e1 adquirido e n\u00e3o usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio calcular o saldo correspondente aos dias trabalhados no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas as f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e devidas, acrescidas do ter\u00e7o constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo aviso-pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 multa de 40% do FGTS e, em regra, n\u00e3o haver\u00e1 13\u00ba proporcional nem f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo \u00e9 apenas ilustrativo. Um c\u00e1lculo real precisa considerar datas exatas, sal\u00e1rio, adicionais, f\u00e9rias, descontos e demais caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justa causa depois de 1 ano: o que recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter mais de um ano de empresa n\u00e3o impede a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a pr\u00e1tica pode estar na exist\u00eancia de f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado possui f\u00e9rias vencidas ou adquiridas ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, essas parcelas devem ser verificadas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os direitos perdidos em raz\u00e3o da justa causa continuam seguindo as regras dessa modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, simplesmente possuir um contrato longo n\u00e3o transforma uma justa causa em dispensa comum.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justa causa no per\u00edodo de experi\u00eancia: o que recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir justa causa durante o contrato de experi\u00eancia quando ocorrer falta grave suficiente para justificar a medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o trabalhador continua tendo direito ao saldo de sal\u00e1rio e \u00e0s parcelas efetivamente adquiridas que sejam compat\u00edveis com essa modalidade de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o contrato de experi\u00eancia possui prazo determinado e caracter\u00edsticas espec\u00edficas, n\u00e3o se deve aplicar automaticamente todas as regras de uma rescis\u00e3o comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo deve considerar o tipo de contrato e a causa de encerramento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais motivos podem dar justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 482 da CLT apresenta as principais hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o ato de improbidade, mau procedimento, des\u00eddia, viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa, indisciplina, insubordina\u00e7\u00e3o, abandono de emprego e determinadas ofensas praticadas no servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem outras hip\u00f3teses previstas no pr\u00f3prio artigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a simples exist\u00eancia de uma discuss\u00e3o, erro ou comportamento inadequado n\u00e3o significa automaticamente que a empresa possa aplicar justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se a situa\u00e7\u00e3o efetivamente se enquadra juridicamente em uma falta grave suficiente para justificar a penalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 des\u00eddia para justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Des\u00eddia est\u00e1 relacionada a comportamento negligente ou falta de cuidado do empregado no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em muitos casos, ela \u00e9 associada \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de comportamentos como atrasos, faltas injustificadas, baixa dilig\u00eancia e descumprimentos recorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise n\u00e3o deve ser feita apenas com base no nome utilizado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar os fatos efetivamente ocorridos e sua gravidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, advert\u00eancias e suspens\u00f5es anteriores podem ser relevantes para demonstrar a progress\u00e3o das medidas disciplinares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas faltas d\u00e3o justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral na CLT dizendo que exatamente tr\u00eas, cinco ou dez faltas automaticamente resultam em justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As circunst\u00e2ncias precisam ser analisadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faltas injustificadas reiteradas podem, dependendo do contexto, contribuir para caracteriza\u00e7\u00e3o de des\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o abandono de emprego envolve requisitos pr\u00f3prios e n\u00e3o deve ser definido simplesmente pela contagem autom\u00e1tica de faltas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, frases como &#8220;30 dias sempre d\u00e3o justa causa&#8221; ou &#8220;tr\u00eas faltas j\u00e1 permitem demiss\u00e3o&#8221; simplificam excessivamente a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advert\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria antes da justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral determinando que toda justa causa somente possa ocorrer depois de tr\u00eas advert\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de aplica\u00e7\u00e3o gradual das penalidades depende, entre outros fatores, da natureza e da gravidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em faltas menos graves e reiteradas, advert\u00eancias e suspens\u00f5es podem ter import\u00e2ncia para demonstrar a proporcionalidade da penalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas condutas extremamente graves, por\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da justa causa pode ser juridicamente discutida mesmo sem uma sequ\u00eancia anterior de advert\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a conhecida ideia de &#8220;tr\u00eas advert\u00eancias = justa causa&#8221; n\u00e3o \u00e9 uma f\u00f3rmula prevista de maneira geral na CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa precisa provar a justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justa causa \u00e9 uma penalidade grave e, quando discutida judicialmente, os fatos utilizados para fundament\u00e1-la precisam ser demonstrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode utilizar documentos, registros eletr\u00f4nicos, testemunhas, imagens l\u00edcitas, controles internos e outros meios de prova admitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples indica\u00e7\u00e3o no documento rescis\u00f3rio n\u00e3o torna qualquer acusa\u00e7\u00e3o automaticamente verdadeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver uma a\u00e7\u00e3o trabalhista questionando a penalidade, o conjunto de provas ter\u00e1 import\u00e2ncia decisiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A justa causa pode ser revertida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, uma justa causa pode ser discutida judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador entende que n\u00e3o praticou a falta alegada, que a conduta n\u00e3o possu\u00eda gravidade suficiente ou que houve irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e avaliar o ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a Justi\u00e7a do Trabalho afastar a justa causa e reconhecer que o desligamento deveria ser tratado como dispensa sem justa causa, podem surgir diferen\u00e7as rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, parcelas que n\u00e3o foram pagas inicialmente podem passar a ser devidas conforme a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a justa causa for revertida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver decis\u00e3o convertendo a justa causa em dispensa sem justa causa, o c\u00e1lculo rescis\u00f3rio pode mudar significativamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, podem passar a ser discutidos direitos como aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3, multa de 40% do FGTS e libera\u00e7\u00e3o do saldo do fundo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir efeitos relacionados ao seguro-desemprego, observados os requisitos legais e a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado depender\u00e1 da decis\u00e3o judicial e das circunst\u00e2ncias do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa fica na carteira de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Carteira de Trabalho registra informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas o motivo desabonador do desligamento n\u00e3o deve ser utilizado para prejudicar indevidamente o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT pro\u00edbe que o empregador fa\u00e7a anota\u00e7\u00f5es desabonadoras na Carteira de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a carteira n\u00e3o deve funcionar como uma esp\u00e9cie de &#8220;lista negra&#8221; indicando ao futuro empregador que o trabalhador recebeu justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode simplesmente inserir coment\u00e1rios ofensivos ou acusa\u00e7\u00f5es na CTPS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A justa causa prejudica um novo emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter sido dispensado por justa causa n\u00e3o cria uma proibi\u00e7\u00e3o legal geral de conseguir outro emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode participar normalmente de novos processos seletivos e ser contratado por outra empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o anterior tamb\u00e9m n\u00e3o elimina sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se for questionado sobre a sa\u00edda do emprego anterior durante uma entrevista, \u00e9 recomend\u00e1vel responder de maneira objetiva e profissional, sem inventar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando deve ser pago o acerto da justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias e entrega dos documentos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477 prev\u00ea, como regra, que o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o deve ocorrer em at\u00e9 <strong>dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o nas rescis\u00f5es por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o empregado ter sido dispensado por falta grave n\u00e3o autoriza o empregador a reter indefinidamente as parcelas que efetivamente s\u00e3o devidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode descontar preju\u00edzo na rescis\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 porque ocorreu justa causa que a empresa pode realizar qualquer desconto livremente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os descontos salariais s\u00e3o regulados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 462 da CLT estabelece regras espec\u00edficas, inclusive para situa\u00e7\u00f5es envolvendo dano causado pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, se a empresa afirma que sofreu um preju\u00edzo e pretende descont\u00e1-lo da rescis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se est\u00e3o presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor n\u00e3o deve ser simplesmente retirado do acerto sem fundamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o e justa causa s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justa causa, a iniciativa parte do empregador em raz\u00e3o de uma falta grave atribu\u00edda ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias rescis\u00f3rias tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve utilizar uma tabela de direitos do pedido de demiss\u00e3o para calcular automaticamente uma rescis\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Justa causa e demiss\u00e3o sem justa causa: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>, o empregador encerra o v\u00ednculo sem atribuir ao empregado uma falta grave capaz de justificar a penalidade m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa modalidade, o trabalhador normalmente possui um conjunto mais amplo de direitos rescis\u00f3rios, incluindo aviso-pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba proporcional, multa de 40% do FGTS e possibilidade de saque do fundo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar seguro-desemprego se cumprir os requisitos do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>, grande parte dessas parcelas n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o motivo jur\u00eddico do encerramento do contrato altera significativamente o valor da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular uma rescis\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o das parcelas efetivamente devidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o sal\u00e1rio do trabalhador, \u00faltimo dia trabalhado, exist\u00eancia de f\u00e9rias adquiridas, adicionais e outras verbas pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, devem ser aplicados os descontos legalmente permitidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um c\u00e1lculo completo tamb\u00e9m pode envolver horas extras, adicional noturno, comiss\u00f5es ou outras parcelas habituais, dependendo do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, simuladores gen\u00e9ricos podem apresentar valores incorretos quando n\u00e3o consideram todas as particularidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tabela: demiss\u00e3o por justa causa, o que recebe?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Verba<\/th><th>Recebe na justa causa?<\/th><\/tr><tr><td>Saldo de sal\u00e1rio<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>F\u00e9rias vencidas + 1\/3, quando devidas<\/td><td>Sim<\/td><\/tr><tr><td>Aviso-pr\u00e9vio<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/td><td>Em regra, n\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>F\u00e9rias proporcionais + 1\/3<\/td><td>Em regra, n\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Multa de 40% do FGTS<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Saque do FGTS pela pr\u00f3pria justa causa<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Seguro-desemprego<\/td><td>N\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela apresenta a regra geral. Situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem exigir an\u00e1lise individual, principalmente quando existem estabilidade, verbas atrasadas, decis\u00f5es coletivas, parcelas contratuais ou discuss\u00e3o sobre a validade da pr\u00f3pria justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fui demitido por justa causa: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, solicite e guarde todos os documentos relacionados ao desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho e compare os valores com seus comprovantes de sal\u00e1rio, f\u00e9rias e demais pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde tamb\u00e9m holerites, cart\u00f5es de ponto, mensagens e documentos relacionados ao motivo alegado para a justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se discordar da penalidade, evite assinar declara\u00e7\u00f5es que contenham fatos que voc\u00ea n\u00e3o reconhece como verdadeiros sem compreender seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver d\u00favida relevante, procure orienta\u00e7\u00e3o de advogado trabalhista, sindicato ou servi\u00e7o de assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa: o que recebe afinal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma mais simples de lembrar \u00e9 separar aquilo que o trabalhador <strong>j\u00e1 adquiriu<\/strong> das verbas que dependem da modalidade de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justa causa, permanece o direito ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m s\u00e3o preservadas as f\u00e9rias vencidas ou j\u00e1 adquiridas que sejam devidas, com o adicional constitucional correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a penalidade retira v\u00e1rios direitos que existiriam em uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por isso que o valor final da rescis\u00e3o costuma ser consideravelmente menor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o por justa causa, o que recebe<\/strong> o empregado s\u00e3o, principalmente, o <strong>saldo de sal\u00e1rio e as f\u00e9rias vencidas ou adquiridas devidas, acrescidas de 1\/3<\/strong>. Outras parcelas j\u00e1 efetivamente devidas pelo trabalho realizado tamb\u00e9m n\u00e3o desaparecem simplesmente por causa da penalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quem \u00e9 dispensado por justa causa n\u00e3o recebe aviso-pr\u00e9vio, multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego. Em regra, tamb\u00e9m n\u00e3o recebe 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo existente no FGTS n\u00e3o \u00e9 perdido, mas a justa causa n\u00e3o permite, por si s\u00f3, o saque da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a justa causa produz consequ\u00eancias financeiras importantes, ela precisa estar fundamentada em uma hip\u00f3tese legal e em fatos suficientemente graves. Se o trabalhador considerar que a penalidade foi aplicada indevidamente, pode buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e discutir a validade da <strong>demiss\u00e3o por justa causa<\/strong> perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na demiss\u00e3o por justa causa, o que recebe o trabalhador? 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