{"id":26988,"date":"2026-10-06T16:46:06","date_gmt":"2026-10-06T16:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=26988"},"modified":"2026-10-06T16:46:06","modified_gmt":"2026-10-06T16:46:06","slug":"demissao-sem-justa-causa-direitos-do-trabalhador-e-o-que-recebe-na-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/demissao-sem-justa-causa-direitos-do-trabalhador-e-o-que-recebe-na-rescisao\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o sem justa causa: direitos do trabalhador e o que recebe na rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o sem justa causa, os direitos<\/strong> do trabalhador incluem, em regra, saldo de sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias devidas acrescidas de um ter\u00e7o, indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS e possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o do fundo conforme as regras aplic\u00e1veis. O trabalhador tamb\u00e9m pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A demiss\u00e3o sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem atribuir ao empregado uma falta grave que justifique uma dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, essa modalidade de desligamento costuma gerar um conjunto maior de verbas rescis\u00f3rias do que o pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o valor recebido varia bastante. Sal\u00e1rio, tempo de empresa, f\u00e9rias, aviso-pr\u00e9vio, data do desligamento e outras caracter\u00edsticas do contrato interferem no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda <strong>quais s\u00e3o os direitos na demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong> e como funciona cada parcela da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong> acontece quando o empregador encerra o contrato por sua iniciativa sem que esteja aplicando a penalidade de justa causa ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode, por exemplo, reduzir sua equipe, reorganizar setores ou simplesmente decidir encerrar determinado v\u00ednculo, respeitando os direitos trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 diferente da justa causa, na qual o desligamento est\u00e1 relacionado a uma falta grave enquadrada nas hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 diferente do pedido de demiss\u00e3o, pois neste \u00faltimo \u00e9 o pr\u00f3prio empregado quem decide deixar o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos na demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego comum regida pela CLT, a <strong>demiss\u00e3o sem justa causa pode gerar direitos como<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>aviso-pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando houver, com adicional de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais com adicional de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de 40% sobre o FGTS, observadas as regras aplic\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS nas condi\u00e7\u00f5es legais;<\/li>\n\n\n\n<li>seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir outras parcelas dependendo do contrato, conven\u00e7\u00e3o coletiva, remunera\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a rescis\u00e3o precisa ser calculada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 saldo de sal\u00e1rio na demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo de sal\u00e1rio corresponde aos dias trabalhados e ainda n\u00e3o pagos no m\u00eas do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que tenha trabalhado at\u00e9 determinado dia do m\u00eas antes do t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele deve receber a remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos dias efetivamente trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa parcela n\u00e3o \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o. Trata-se simplesmente de sal\u00e1rio referente ao per\u00edodo em que o empregado prestou seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na demiss\u00e3o sem justa causa por iniciativa do empregador, o trabalhador possui direito ao <strong>aviso-pr\u00e9vio<\/strong>, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pode ocorrer de formas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode determinar que o empregado continue trabalhando durante o per\u00edodo correspondente ou optar pela modalidade indenizada, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No aviso indenizado, o empregado n\u00e3o precisa trabalhar durante o per\u00edodo, mas recebe o valor correspondente de acordo com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 aviso-pr\u00e9vio trabalhado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>aviso-pr\u00e9vio trabalhado<\/strong>, o empregado continua trabalhando ap\u00f3s receber a comunica\u00e7\u00e3o de que o contrato ser\u00e1 encerrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras espec\u00edficas para esse per\u00edodo, inclusive relacionadas \u00e0 jornada quando a rescis\u00e3o \u00e9 promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade \u00e9 permitir que o trabalhador tenha um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o antes do encerramento definitivo do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso trabalhado n\u00e3o deve ser confundido com uma extens\u00e3o informal do contrato sem observ\u00e2ncia das regras trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 aviso-pr\u00e9vio indenizado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>aviso-pr\u00e9vio indenizado<\/strong>, a empresa encerra a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sem exigir que o trabalhador permane\u00e7a trabalhando durante o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor do aviso \u00e9 ent\u00e3o considerado no acerto rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a proje\u00e7\u00e3o do aviso pode produzir efeitos sobre determinadas parcelas e sobre a data considerada para alguns aspectos do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao conferir a rescis\u00e3o, n\u00e3o analise apenas o valor isolado do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio observar tamb\u00e9m os reflexos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de aviso-pr\u00e9vio o trabalhador recebe?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio possui uma regra proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma base de <strong>30 dias para empregados com at\u00e9 um ano de servi\u00e7o na mesma empresa<\/strong>, acrescentando dias conforme o tempo de servi\u00e7o, dentro do limite legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, um empregado com v\u00e1rios anos na mesma empresa pode possuir aviso superior aos 30 dias b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo precisa considerar corretamente o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 demitido sem justa causa recebe 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Em regra, o trabalhador recebe o <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> correspondente ao per\u00edodo considerado no ano da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo observa os meses que contam para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se parte do d\u00e9cimo terceiro j\u00e1 tiver sido antecipada, o valor anteriormente recebido dever\u00e1 ser considerado no acerto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio pode interferir no c\u00e1lculo de determinadas parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante conferir as datas utilizadas no termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 demitido sem justa causa recebe f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode possuir direito a diferentes parcelas relacionadas \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se existem f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o usufru\u00eddas, elas precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir <strong>f\u00e9rias proporcionais<\/strong>, correspondentes ao per\u00edodo aquisitivo ainda incompleto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre as f\u00e9rias devidas incide o adicional constitucional de <strong>um ter\u00e7o<\/strong>, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias proporcionais na demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias proporcionais correspondem \u00e0 parcela relacionada ao per\u00edodo aquisitivo que ainda estava em andamento quando o contrato terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um trabalhador que iniciou um novo per\u00edodo aquisitivo e foi dispensado alguns meses depois.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sem completar um novo ciclo integral, poder\u00e1 ter direito \u00e0 parcela proporcional na rescis\u00e3o, conforme as regras trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor tamb\u00e9m recebe o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o &#8220;f\u00e9rias vencidas&#8221; \u00e9 frequentemente utilizada para se referir \u00e0s f\u00e9rias cujo per\u00edodo correspondente j\u00e1 foi adquirido e que se encontram pendentes nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante analisar as datas porque determinadas situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 concess\u00e3o fora do per\u00edodo legal podem produzir consequ\u00eancias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se o empregado trabalhou durante v\u00e1rios anos e possui per\u00edodos de f\u00e9rias pendentes, o hist\u00f3rico deve ser conferido cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta calcular somente as f\u00e9rias do \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa d\u00e1 direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O FGTS \u00e9 um dos principais pontos da <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante o contrato, o empregador realiza os dep\u00f3sitos correspondentes na conta vinculada do trabalhador, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, existe tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria incidente sobre o FGTS nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a modalidade de desligamento permite a movimenta\u00e7\u00e3o do saldo conforme as regras do fundo e a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 a multa do FGTS na demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 conhecida popularmente como <strong>multa de 40% do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto simplesmente olhar o saldo exibido no aplicativo e multiplic\u00e1-lo por 40% em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o segue a base prevista na legisla\u00e7\u00e3o e considera os dep\u00f3sitos correspondentes ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Movimenta\u00e7\u00f5es realizadas pelo trabalhador durante o v\u00ednculo n\u00e3o necessariamente eliminam a base hist\u00f3rica utilizada para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o c\u00e1lculo deve considerar as informa\u00e7\u00f5es do contrato e do FGTS corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso sacar todo o FGTS quando sou demitido sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta depende tamb\u00e9m da modalidade de saque \u00e0 qual o trabalhador est\u00e1 submetido e das regras vigentes do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sistem\u00e1tica tradicional de saque-rescis\u00e3o, a demiss\u00e3o sem justa causa permite a movimenta\u00e7\u00e3o do saldo relacionado \u00e0 rescis\u00e3o conforme as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, trabalhadores que optaram por modalidades diferentes, como o saque-anivers\u00e1rio, podem estar sujeitos a regras espec\u00edficas para movimenta\u00e7\u00e3o do saldo na demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro afirmar que toda pessoa demitida sem justa causa poder\u00e1 imediatamente retirar 100% de qualquer saldo existente em todas as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a modalidade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 no saque-anivers\u00e1rio e \u00e9 demitido recebe a multa de 40%?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio possui regras pr\u00f3prias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria devida na dispensa sem justa causa n\u00e3o deve ser confundida com a possibilidade de sacar imediatamente todo o saldo da conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como as regras do saque-anivers\u00e1rio podem sofrer altera\u00e7\u00f5es legislativas e medidas excepcionais, o trabalhador deve consultar sua situa\u00e7\u00e3o atual antes de planejar o valor que estar\u00e1 dispon\u00edvel ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa d\u00e1 direito ao seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode dar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador dispensado sem justa causa pode ter direito ao <strong>seguro-desemprego<\/strong>, desde que preencha os requisitos estabelecidos para o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A simples exist\u00eancia de uma demiss\u00e3o sem justa causa n\u00e3o significa que qualquer pessoa receber\u00e1 automaticamente o seguro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o considerados fatores como hist\u00f3rico de trabalho e outras condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras diferentes conforme a quantidade de vezes que o benef\u00edcio foi solicitado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas parcelas do seguro-desemprego s\u00e3o pagas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quantidade de parcelas depende da situa\u00e7\u00e3o do trabalhador e do hist\u00f3rico considerado para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o existe um n\u00famero \u00fanico v\u00e1lido para qualquer pessoa demitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador precisa verificar se atende aos requisitos e quantas parcelas ser\u00e3o concedidas em sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor tamb\u00e9m segue crit\u00e9rios pr\u00f3prios e n\u00e3o deve ser confundido com o sal\u00e1rio integral que o empregado recebia antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe os mesmos direitos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma diferen\u00e7a importante entre <strong>pedido de demiss\u00e3o e demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado pede demiss\u00e3o, ele continua recebendo determinadas parcelas, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias devidas e 13\u00ba proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, normalmente n\u00e3o recebe a indeniza\u00e7\u00e3o de 40% do FGTS, n\u00e3o movimenta o fundo simplesmente em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o e n\u00e3o recebe seguro-desemprego por esse desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso-pr\u00e9vio tamb\u00e9m possui tratamento diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, as duas modalidades podem gerar valores de rescis\u00e3o bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa e acordo s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o por acordo<\/strong> possui regras pr\u00f3prias previstas no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, empregado e empregador concordam em encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas parcelas s\u00e3o pagas integralmente e outras possuem tratamento reduzido em compara\u00e7\u00e3o com a dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem diferen\u00e7as relacionadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS e ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a empresa propuser &#8220;fazer um acordo&#8221;, o trabalhador precisa descobrir exatamente qual modalidade de rescis\u00e3o ser\u00e1 formalizada antes de aceitar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa e justa causa: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a \u00e9 que a <strong>justa causa<\/strong> decorre de falta grave do empregado enquadrada nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 na demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador encerra o contrato sem aplicar essa penalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a afeta diretamente as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador dispensado sem justa causa possui um conjunto de direitos que n\u00e3o \u00e9 id\u00eantico ao daquele dispensado por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a justa causa possui consequ\u00eancias significativas, sua aplica\u00e7\u00e3o exige a presen\u00e7a dos requisitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto recebo se for demitido sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um valor fixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo depende principalmente de:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">sal\u00e1rio, tempo de servi\u00e7o, data da demiss\u00e3o, f\u00e9rias pendentes, per\u00edodo aquisitivo em andamento, 13\u00ba proporcional, aviso-pr\u00e9vio e FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir adicionais, m\u00e9dias de parcelas vari\u00e1veis e outros valores que integrem a remunera\u00e7\u00e3o para determinadas finalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dizer apenas &#8220;ganho R$ 2.500&#8221; n\u00e3o \u00e9 suficiente para calcular uma rescis\u00e3o com precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio conhecer tamb\u00e9m as datas e o hist\u00f3rico do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de rescis\u00e3o sem justa causa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que recebe R$ 3.000 mensais e \u00e9 dispensado sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo n\u00e3o ser\u00e1 simplesmente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 3.000 + 40% de alguma quantia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar quantos dias foram trabalhados no \u00faltimo m\u00eas, qual \u00e9 o aviso-pr\u00e9vio devido, quantos meses contam para o 13\u00ba, se existem f\u00e9rias adquiridas, quantos meses existem no per\u00edodo proporcional e qual \u00e9 a base da indeniza\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, ainda podem existir descontos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo demonstra por que o valor bruto da rescis\u00e3o pode ser muito diferente do sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem descontos na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo de rescis\u00e3o pode conter descontos, desde que sejam juridicamente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem existir, conforme o caso, valores relacionados a contribui\u00e7\u00f5es, imposto, adiantamentos e outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todas as verbas rescis\u00f3rias possuem a mesma incid\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, diferencie <strong>valor bruto<\/strong> e <strong>valor l\u00edquido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver um desconto que voc\u00ea n\u00e3o reconhece, pe\u00e7a ao RH a mem\u00f3ria ou explica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo antes de concluir que est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa deve pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias e entrega dos documentos relacionados ao encerramento contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o artigo 477 prev\u00ea prazo de <strong>at\u00e9 dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong> para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es nele previstas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A identifica\u00e7\u00e3o da data de t\u00e9rmino \u00e9 importante, principalmente quando existe aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o pagamento n\u00e3o ocorrer dentro do prazo aplic\u00e1vel, podem existir consequ\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa precisa homologar a demiss\u00e3o no sindicato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras relacionadas \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es sofreram altera\u00e7\u00f5es com a Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, n\u00e3o existe uma exig\u00eancia geral de homologa\u00e7\u00e3o sindical simplesmente porque o empregado possui mais de determinado tempo de empresa, como ocorria no sistema anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem conter disposi\u00e7\u00f5es relevantes para determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, trabalhadores abrangidos por normas coletivas devem verificar se existem procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 TRCT?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">TRCT significa <strong>Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 um documento importante no desligamento porque apresenta informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 rescis\u00e3o e \u00e0s parcelas calculadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao receb\u00ea-lo, confira cuidadosamente os dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja se sal\u00e1rio, datas, f\u00e9rias, 13\u00ba e demais verbas correspondem ao seu hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o analise somente o valor final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um total aparentemente correto pode esconder alguma parcela calculada incorretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir na rescis\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comece pela data de admiss\u00e3o e pela data do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, confira sal\u00e1rio e demais parcelas que integram sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Analise saldo de sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique tamb\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao FGTS e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se recebia comiss\u00f5es, horas extras habituais ou outros adicionais, pode ser necess\u00e1rio verificar os reflexos correspondentes conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde os documentos da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fui demitido sem justa causa e n\u00e3o recebi a rescis\u00e3o. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, confirme a data de encerramento do contrato e o prazo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre em contato com o RH e solicite informa\u00e7\u00f5es formais sobre o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde mensagens, documentos e comprovantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o prazo tiver sido ultrapassado ou houver diverg\u00eancias que n\u00e3o sejam solucionadas, o trabalhador pode procurar orienta\u00e7\u00e3o profissional ou os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os competentes para avaliar as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o assine declara\u00e7\u00f5es afirmando que recebeu valores que efetivamente n\u00e3o foram pagos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode demitir sem justa causa durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem situa\u00e7\u00f5es em que a data e as circunst\u00e2ncias do desligamento precisam ser analisadas com cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador em f\u00e9rias continua com contrato vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas situa\u00e7\u00f5es podem envolver estabilidade ou outras garantias que limitam a possibilidade de dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quest\u00f5es envolvendo demiss\u00e3o durante f\u00e9rias, afastamentos ou per\u00edodos de estabilidade exigem an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o aplique uma regra gen\u00e9rica a qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gestante pode ser demitida sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empregada gestante possui prote\u00e7\u00e3o constitucional relacionada \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, observados os requisitos e interpreta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma dispensa sem justa causa durante per\u00edodo protegido pode gerar consequ\u00eancias diferentes de uma demiss\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema deve ser analisado considerando as datas e a situa\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma trabalhadora descobrir a gravidez ap\u00f3s ter sido dispensada, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio avaliar quando ocorreu a gesta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo protegido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pode ser importante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhador afastado pode ser demitido sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do tipo de afastamento e da exist\u00eancia de eventual estabilidade ou garantia de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns afastamentos podem produzir consequ\u00eancias espec\u00edficas para o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acidentes de trabalho e determinadas situa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, por exemplo, podem exigir an\u00e1lise pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve concluir que qualquer pessoa afastada pode ou n\u00e3o pode ser dispensada apenas com base no fato de estar recebendo benef\u00edcio ou apresentando atestado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar a natureza jur\u00eddica do afastamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem estabilidade pode ser demitido sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Determinados trabalhadores podem possuir estabilidade provis\u00f3ria ou garantia de emprego em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o ou normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a possibilidade de dispensa precisa ser analisada considerando a origem e a dura\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Gesta\u00e7\u00e3o e determinadas situa\u00e7\u00f5es relacionadas a acidente de trabalho s\u00e3o exemplos conhecidos, mas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas circunst\u00e2ncias que podem exigir aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma demiss\u00e3o realizada durante per\u00edodo de estabilidade pode gerar consequ\u00eancias como reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode demitir sem motivo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa sem justa causa, a empresa n\u00e3o est\u00e1 aplicando ao trabalhador uma falta grave como fundamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que qualquer dispensa ser\u00e1 juridicamente v\u00e1lida em todas as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem limita\u00e7\u00f5es relacionadas, por exemplo, a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, estabilidade e outras prote\u00e7\u00f5es previstas pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, &#8220;sem justa causa&#8221; n\u00e3o significa &#8220;sem qualquer limite legal&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria \u00e9 permitida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma dispensa n\u00e3o pode violar as prote\u00e7\u00f5es legais contra discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Situa\u00e7\u00f5es em que existam ind\u00edcios de que o desligamento ocorreu por motivo discriminat\u00f3rio podem receber tratamento jur\u00eddico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende das circunst\u00e2ncias concretas e das provas existentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador acredita ter sido dispensado por raz\u00e3o discriminat\u00f3ria, \u00e9 importante guardar documentos, mensagens e outros elementos que possam ajudar a demonstrar o contexto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso trabalhar em outro emprego durante o aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada de acordo com a modalidade do aviso e as obriga\u00e7\u00f5es existentes no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o aviso \u00e9 indenizado, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 antiga empresa normalmente j\u00e1 foi encerrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No aviso trabalhado, o v\u00ednculo ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o empregado conseguiu novo trabalho, deve comunicar a situa\u00e7\u00e3o e verificar como proceder corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite simplesmente deixar de comparecer ao emprego antigo sem formalizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa suja a carteira de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser dispensado sem justa causa n\u00e3o representa uma &#8220;mancha&#8221; profissional na carteira de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encerramento de contratos faz parte da vida profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em futuras entrevistas, o candidato pode explicar a sa\u00edda de forma objetiva quando questionado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio falar mal da empresa anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma resposta simples sobre reestrutura\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da equipe ou encerramento do ciclo profissional pode ser suficiente quando corresponder \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos recebo na demiss\u00e3o sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os documentos podem variar conforme a situa\u00e7\u00e3o e os sistemas utilizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve receber os documentos pertinentes \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante guardar o TRCT, comprovante de pagamento e documentos relacionados ao FGTS e seguro-desemprego quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como v\u00e1rios procedimentos atualmente s\u00e3o eletr\u00f4nicos, algumas informa\u00e7\u00f5es podem ser disponibilizadas digitalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, mantenha uma c\u00f3pia organizada dos documentos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa: direitos em resumo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o sem justa causa, os principais direitos do trabalhador<\/strong> normalmente envolvem saldo de sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias devidas acrescidas de um ter\u00e7o e indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre o FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode existir direito \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS conforme a modalidade aplic\u00e1vel e ao seguro-desemprego se o trabalhador cumprir os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras parcelas podem aparecer conforme o contrato e a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a rescis\u00e3o deve ser conferida individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na <strong>demiss\u00e3o sem justa causa, os direitos<\/strong> s\u00e3o mais amplos do que aqueles normalmente existentes no pedido de demiss\u00e3o ou na dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, o trabalhador deve receber saldo de sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias devidas acrescidas de um ter\u00e7o. Tamb\u00e9m existe a indeniza\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria de 40% relacionada ao FGTS nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode ainda ter direito ao saque do FGTS conforme a sistem\u00e1tica aplic\u00e1vel e ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor final da rescis\u00e3o depender\u00e1 do sal\u00e1rio, tempo de empresa, f\u00e9rias, aviso-pr\u00e9vio, data da dispensa e demais caracter\u00edsticas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao ser demitido sem justa causa, confira cuidadosamente o termo de rescis\u00e3o e n\u00e3o analise apenas o valor depositado. Verificar cada verba separadamente \u00e9 a melhor maneira de identificar se todos os direitos foram considerados corretamente.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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