{"id":27065,"date":"2026-10-06T16:46:58","date_gmt":"2026-10-06T16:46:58","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27065"},"modified":"2026-10-06T16:46:58","modified_gmt":"2026-10-06T16:46:58","slug":"direitos-do-jovem-aprendiz-conheca-os-principais-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/direitos-do-jovem-aprendiz-conheca-os-principais-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Direitos do jovem aprendiz: conhe\u00e7a os principais direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>direitos do jovem aprendiz<\/strong> incluem sal\u00e1rio, jornada de trabalho limitada, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, vale-transporte e outros direitos trabalhistas previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Embora o contrato de aprendizagem tenha caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, o aprendiz possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e prote\u00e7\u00e3o legal durante o per\u00edodo contratado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprendizagem profissional busca combinar experi\u00eancia pr\u00e1tica dentro da empresa com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional. Por isso, o jovem aprendiz n\u00e3o deve ser tratado simplesmente como um funcion\u00e1rio comum com sal\u00e1rio menor. A empresa precisa respeitar a jornada adequada, as atividades compat\u00edveis com o programa de aprendizagem e as regras de prote\u00e7\u00e3o ao adolescente e ao jovem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender <strong>quais s\u00e3o os direitos do jovem aprendiz<\/strong>, como funcionam sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, jornada, rescis\u00e3o e outros pontos importantes do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprendizagem profissional est\u00e1 prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e possui regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, no qual o empregador assume compromissos relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais <strong>direitos trabalhistas do jovem aprendiz<\/strong> est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>registro do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>jornada de trabalho dentro dos limites legais;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>vale-transporte;<\/li>\n\n\n\n<li>recolhimentos previdenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>ambiente de trabalho adequado;<\/li>\n\n\n\n<li>prote\u00e7\u00e3o especial para aprendizes menores de 18 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, alguns desses direitos possuem regras pr\u00f3prias. O FGTS do aprendiz, por exemplo, tem al\u00edquota diferenciada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a CLT, o contrato de aprendizagem pode ser celebrado com pessoa maior de 14 e menor de 24 anos inscrita em programa de aprendizagem e que cumpra os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite m\u00e1ximo de 24 anos n\u00e3o se aplica \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando o aprendiz ainda n\u00e3o concluiu o ensino m\u00e9dio, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece, como regra, que ele deve estar matriculado e frequentando a escola, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra que a aprendizagem n\u00e3o se limita ao trabalho. O objetivo \u00e9 justamente conciliar educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e experi\u00eancia pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem carteira assinada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Um dos principais <strong>direitos do jovem aprendiz \u00e9 o registro do v\u00ednculo de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato trabalhista especial. Portanto, n\u00e3o se trata de trabalho informal ou de uma simples oportunidade de treinamento sem v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve formalizar corretamente a contrata\u00e7\u00e3o e respeitar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante tamb\u00e9m n\u00e3o confundir jovem aprendiz com estagi\u00e1rio. Embora ambos possam estar come\u00e7ando a vida profissional, aprendizagem e est\u00e1gio possuem regras jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>jovem aprendiz tem direito a sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, deve ser garantido ao aprendiz o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o c\u00e1lculo considera a jornada contratada e as regras aplic\u00e1veis ao programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos coletivos ou condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo empregador podem resultar em remunera\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe necessariamente um \u00fanico sal\u00e1rio de jovem aprendiz v\u00e1lido para todas as empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a jornada de trabalho do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada possui limites espec\u00edficos justamente porque a aprendizagem precisa permitir a combina\u00e7\u00e3o entre trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, estudos regulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 432 da CLT, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz n\u00e3o deve exceder <strong>seis horas di\u00e1rias<\/strong>, sendo vedadas a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o admite jornada de at\u00e9 <strong>oito horas di\u00e1rias para aprendizes que j\u00e1 tenham completado o ensino fundamental<\/strong>, desde que nesse per\u00edodo sejam computadas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a jornada deve ser analisada conforme as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do contrato e do programa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode fazer hora extra?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece limita\u00e7\u00f5es justamente para evitar jornadas incompat\u00edveis com a finalidade educacional do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra do artigo 432 da CLT veda a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o da jornada do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a empresa n\u00e3o deve utilizar o jovem aprendiz como um trabalhador convencional sujeito rotineiramente a horas extras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>F\u00e9rias est\u00e3o entre os direitos do jovem aprendiz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem regras especiais que precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprendizes menores de 18 anos, a legisla\u00e7\u00e3o busca compatibilizar as f\u00e9rias do trabalho com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante porque o contrato de aprendizagem deve complementar a forma\u00e7\u00e3o do jovem, e n\u00e3o prejudicar sua educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador deve observar as regras trabalhistas e as condi\u00e7\u00f5es do programa ao definir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>jovem aprendiz tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como existe v\u00ednculo empregat\u00edcio, o aprendiz participa desse direito trabalhista conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depender\u00e1 da remunera\u00e7\u00e3o e do per\u00edodo trabalhado no ano. Se o aprendiz n\u00e3o tiver trabalhado durante todo o ano, o pagamento poder\u00e1 ser proporcional aos meses considerados para esse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de o contrato ser de aprendizagem n\u00e3o elimina o direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O aprendiz possui direito ao <strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existe uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho convencionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o do FGTS determina que, nos contratos de aprendizagem, a al\u00edquota dos dep\u00f3sitos mensais \u00e9 de <strong>2% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, em vez da al\u00edquota geral de 8% aplic\u00e1vel a muitos outros trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais pontos que diferenciam o contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O percentual reduzido n\u00e3o significa que o aprendiz esteja sem prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Trata-se de uma regra espec\u00edfica criada para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a vale-transporte?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>vale-transporte \u00e9 um direito do jovem aprendiz<\/strong> quando necess\u00e1rio para o deslocamento entre resid\u00eancia e os locais relacionados \u00e0s atividades previstas no contrato, conforme as regras aplic\u00e1veis ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente relevante porque o aprendiz pode precisar se deslocar tanto para a empresa quanto para as atividades de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es concretas devem seguir a legisla\u00e7\u00e3o do vale-transporte e as caracter\u00edsticas do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito ao INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jovem aprendiz possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e participa do sistema previdenci\u00e1rio conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, existem recolhimentos previdenci\u00e1rios relacionados ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o pode ter efeitos previdenci\u00e1rios, observados os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para cada benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o aprendiz deve acompanhar seus registros trabalhistas e previdenci\u00e1rios da mesma maneira que outros trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o exige mais cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O t\u00e9rmino de um contrato de aprendizagem n\u00e3o significa automaticamente que o trabalhador receber\u00e1 seguro-desemprego. O acesso ao benef\u00edcio depende das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, incluindo motivo do desligamento, per\u00edodos exigidos e demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo jovem aprendiz recebe seguro-desemprego quando seu contrato termina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar cada situa\u00e7\u00e3o individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos do jovem aprendiz menor de 18 anos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>direitos do jovem aprendiz menor de 18 anos<\/strong> recebem prote\u00e7\u00e3o adicional da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. Al\u00e9m disso, a aprendizagem \u00e9 permitida a partir dos 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a empresa precisa avaliar cuidadosamente as atividades atribu\u00eddas ao adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz n\u00e3o deve ser colocado em uma fun\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a riscos incompat\u00edveis com sua idade ou que viole as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar \u00e0 noite?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para menores de 18 anos, o trabalho noturno \u00e9 proibido constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existem restri\u00e7\u00f5es relacionadas a trabalhos perigosos e insalubres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que contratam adolescentes como aprendizes devem organizar hor\u00e1rios e atividades respeitando essas prote\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O jovem aprendiz precisa frequentar a escola?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o aprendiz ainda n\u00e3o concluiu o ensino m\u00e9dio, a frequ\u00eancia escolar integra as exig\u00eancias da aprendizagem nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque a aprendizagem profissional n\u00e3o deve provocar o abandono dos estudos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa e a entidade respons\u00e1vel pelo programa precisam considerar a forma\u00e7\u00e3o educacional do adolescente ou jovem ao organizar as atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faltas escolares e descumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es podem ter consequ\u00eancias no contrato, especialmente quando configurarem as hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atividades o jovem aprendiz pode exercer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz deve realizar atividades compat\u00edveis com o programa de aprendizagem e com sua forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, a empresa n\u00e3o pode contratar algu\u00e9m formalmente como aprendiz e utiliz\u00e1-lo apenas para suprir uma vaga comum de trabalho sem proporcionar a forma\u00e7\u00e3o prevista no programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades pr\u00e1ticas precisam estar relacionadas ao percurso de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a idade do aprendiz deve ser considerada. Para menores de 18 anos, aplicam-se as proibi\u00e7\u00f5es relacionadas a trabalho noturno, perigoso e insalubre.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O jovem aprendiz tem direito a intervalo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada do aprendiz tamb\u00e9m precisa observar as regras relacionadas aos per\u00edodos de descanso aplic\u00e1veis \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O intervalo depender\u00e1 da dura\u00e7\u00e3o da jornada e das normas trabalhistas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio precisa considerar as atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas previstas no programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve organizar a rotina do aprendiz somente com base nas necessidades operacionais do neg\u00f3cio. O car\u00e1ter educacional da aprendizagem precisa ser preservado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo pode durar o contrato de jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato especial e por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a CLT, como regra, ele n\u00e3o pode ser estipulado por per\u00edodo superior a <strong>dois anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es legais. O limite m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica da mesma maneira quando se trata de aprendiz com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o contrato pode terminar antes do prazo em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do jovem aprendiz quando o contrato acaba?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>direitos do jovem aprendiz no fim do contrato<\/strong> dependem do motivo do encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato pode chegar normalmente ao seu prazo final ou terminar por outra hip\u00f3tese prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, as verbas devidas n\u00e3o s\u00e3o necessariamente iguais em qualquer desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No t\u00e9rmino normal, devem ser calculadas as verbas trabalhistas cab\u00edveis, considerando sal\u00e1rio devido, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias, quando aplic\u00e1veis, entre outros valores decorrentes do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, para determinar exatamente o que o jovem aprendiz recebe, \u00e9 necess\u00e1rio saber como e por que o v\u00ednculo terminou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se deve presumir que o aprendiz receber\u00e1 automaticamente a multa de 40% do FGTS no encerramento normal do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso ocorre porque o contrato de aprendizagem possui prazo determinado e regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma de encerramento influencia diretamente as verbas rescis\u00f3rias. Portanto, situa\u00e7\u00f5es como t\u00e9rmino normal do contrato e rompimento antecipado precisam ser analisadas separadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Artigo relacionado: demiss\u00e3o sem justa causa e direitos do trabalhador]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O jovem aprendiz pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas o contrato de aprendizagem possui hip\u00f3teses espec\u00edficas de encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 433 da CLT prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o do contrato, incluindo o t\u00e9rmino de sua dura\u00e7\u00e3o, o aprendiz atingir a idade m\u00e1xima aplic\u00e1vel e outras hip\u00f3teses estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas podem estar desempenho insuficiente ou inadapta\u00e7\u00e3o, falta disciplinar grave, aus\u00eancia injustificada \u00e0 escola que implique perda do ano letivo e pedido do pr\u00f3prio aprendiz, observadas as regras correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma empresa n\u00e3o deve tratar o encerramento do contrato de aprendizagem exatamente como trataria qualquer contrato convencional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O pedido do aprendiz \u00e9 uma das hip\u00f3teses previstas para encerramento do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, antes de tomar essa decis\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel entender quais ser\u00e3o os efeitos sobre as verbas rescis\u00f3rias e sobre a continuidade do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jovem tamb\u00e9m deve formalizar corretamente seu pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00favidas sobre valores ou documentos apresentados no desligamento, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre jovem aprendiz e est\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a costuma gerar bastante confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>jovem aprendiz possui contrato de trabalho especial e v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong>. J\u00e1 o est\u00e1gio segue legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e, quando realizado corretamente dentro das exig\u00eancias legais, n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, os direitos tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz possui direitos trabalhistas como 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e f\u00e9rias dentro das regras da aprendizagem. No est\u00e1gio, existem regras pr\u00f3prias para bolsa, aux\u00edlio-transporte, recesso e outros aspectos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma empresa n\u00e3o pode simplesmente escolher chamar uma rela\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio ou aprendizagem para evitar obriga\u00e7\u00f5es legais. Cada modalidade precisa cumprir seus requisitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode descontar faltas do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz possui obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Faltas injustificadas podem produzir consequ\u00eancias trabalhistas. Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o nas atividades te\u00f3ricas faz parte do programa e n\u00e3o deve ser tratada como algo opcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar faltas justificadas e injustificadas e analisar as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jovem deve comunicar aus\u00eancias e apresentar documentos comprobat\u00f3rios quando forem necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz recebe benef\u00edcios da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns benef\u00edcios decorrem diretamente da legisla\u00e7\u00e3o. Outros podem resultar de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, regulamento empresarial ou decis\u00e3o do pr\u00f3prio empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, benef\u00edcios oferecidos aos empregados comuns n\u00e3o s\u00e3o necessariamente concedidos de forma id\u00eantica ao aprendiz em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-alimenta\u00e7\u00e3o, plano de sa\u00fade e outros benef\u00edcios devem ser analisados conforme as normas aplic\u00e1veis \u00e0 empresa e ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 direitos legalmente garantidos n\u00e3o podem ser simplesmente retirados porque o empregado foi contratado como aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa precisa ensinar o jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Essa \u00e9 uma caracter\u00edstica essencial da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o contrata o aprendiz apenas para executar tarefas. Existe uma finalidade de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 428 da CLT define o contrato de aprendizagem justamente a partir do compromisso do empregador de assegurar forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica compat\u00edvel com o desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, o aprendiz deve executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, trabalho e aprendizagem caminham juntos nessa modalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando os direitos do jovem aprendiz n\u00e3o s\u00e3o respeitados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo pode ser procurar o respons\u00e1vel pelo programa de aprendizagem, o setor de Recursos Humanos da empresa ou a entidade formadora para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante guardar documentos relacionados ao contrato, recibos de pagamento, registros de jornada e outras informa\u00e7\u00f5es que possam demonstrar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver ind\u00edcios de irregularidade trabalhista, o aprendiz ou seu respons\u00e1vel pode procurar os canais oficiais de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Governo Federal mant\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre aprendizagem profissional e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no portal oficial do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es mais complexas, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individualizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre os direitos do jovem aprendiz<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a f\u00e9rias e 13\u00ba?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O jovem aprendiz possui direito a f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, observadas as regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis ao contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz recebe FGTS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empregador realiza dep\u00f3sitos do FGTS para o aprendiz. A al\u00edquota aplic\u00e1vel ao contrato de aprendizagem \u00e9 de 2% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem carteira assinada?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A aprendizagem constitui uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho formal e deve ser registrada conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar 8 horas por dia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral estabelece jornada m\u00e1xima de seis horas di\u00e1rias. Entretanto, a CLT admite at\u00e9 oito horas para aprendizes que j\u00e1 tenham conclu\u00eddo o ensino fundamental, desde que sejam computadas nesse per\u00edodo as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode fazer hora extra?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT pro\u00edbe a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o da jornada do aprendiz. Portanto, a empresa deve respeitar os limites espec\u00edficos do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito a vale-transporte?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, observadas as regras aplic\u00e1veis ao benef\u00edcio e \u00e0s necessidades de deslocamento relacionadas ao contrato e ao programa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar aos s\u00e1bados?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise n\u00e3o depende apenas do dia da semana. \u00c9 necess\u00e1rio verificar jornada, programa de aprendizagem, descanso semanal, hor\u00e1rio escolar, idade do aprendiz e demais regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar em feriado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A possibilidade depende das normas trabalhistas, da atividade da empresa, da idade do aprendiz e das regras do programa. Para adolescentes, as prote\u00e7\u00f5es especiais devem ser rigorosamente respeitadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz recebe rescis\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. No encerramento do v\u00ednculo, devem ser apuradas as verbas correspondentes. Entretanto, os valores dependem do motivo e da forma de t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente. O trabalhador precisa cumprir os requisitos legais do seguro-desemprego. Por isso, cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>direitos do jovem aprendiz<\/strong> garantem que a entrada no mercado de trabalho ocorra com prote\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional. O aprendiz possui v\u00ednculo empregat\u00edcio e pode ter direito a sal\u00e1rio, 13\u00ba, f\u00e9rias, FGTS, vale-transporte e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de uma jornada adaptada \u00e0s caracter\u00edsticas da aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, existem regras espec\u00edficas. O FGTS possui al\u00edquota diferenciada de 2%, a jornada \u00e9 limitada e o contrato normalmente possui prazo determinado. Para menores de 18 anos, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece ainda prote\u00e7\u00f5es adicionais contra trabalho noturno, perigoso e insalubre.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, conhecer os <strong>direitos trabalhistas do jovem aprendiz<\/strong> \u00e9 importante tanto para quem est\u00e1 procurando a primeira oportunidade quanto para pais, respons\u00e1veis e empresas. A aprendizagem deve oferecer experi\u00eancia profissional real sem deixar de lado aquilo que constitui sua principal finalidade: preparar o jovem para o mercado de trabalho com qualifica\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os direitos do jovem aprendiz incluem sal\u00e1rio, jornada de trabalho limitada, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, vale-transporte e outros direitos trabalhistas previstos na legisla\u00e7\u00e3o. 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