{"id":27157,"date":"2026-10-06T16:41:03","date_gmt":"2026-10-06T16:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27157"},"modified":"2026-10-06T16:41:03","modified_gmt":"2026-10-06T16:41:03","slug":"exemplos-de-sociedade-de-economia-mista-veja-quais-sao-e-como-funcionam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/exemplos-de-sociedade-de-economia-mista-veja-quais-sao-e-como-funcionam\/","title":{"rendered":"Exemplos de sociedade de economia mista: veja quais s\u00e3o e como funcionam"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns dos principais <strong>exemplos de sociedade de economia mista<\/strong> no Brasil s\u00e3o a <strong>Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco da Amaz\u00f4nia e o Banco do Nordeste do Brasil<\/strong>. Essas organiza\u00e7\u00f5es possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado, mas s\u00e3o controladas pelo poder p\u00fablico e admitem participa\u00e7\u00e3o de investidores privados em seu capital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As sociedades de economia mista fazem parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta e aparecem com frequ\u00eancia em provas de concursos, disciplinas de Direito Administrativo, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e quest\u00f5es acad\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender por que empresas como Petrobras e Banco do Brasil entram nessa classifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer as caracter\u00edsticas que diferenciam uma sociedade de economia mista de uma empresa p\u00fablica e de uma empresa totalmente privada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sociedade de economia mista<\/strong> \u00e9 uma entidade com personalidade jur\u00eddica de direito privado, cuja cria\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada por lei e que deve ser constitu\u00edda sob a forma de sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016, conhecida como Estatuto Jur\u00eddico das Empresas Estatais, estabelece que as a\u00e7\u00f5es com direito a voto devem pertencer, em sua maioria, \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios ou a entidade da Administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que existe participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e pode existir participa\u00e7\u00e3o privada, mas o <strong>controle das a\u00e7\u00f5es com direito a voto permanece com o Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica explica a express\u00e3o &#8220;economia mista&#8221;: existe a combina\u00e7\u00e3o entre capital p\u00fablico e participa\u00e7\u00e3o de outros investidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o exemplos de sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os <strong>exemplos de sociedades de economia mista brasileiras<\/strong>, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Petrobras (Petr\u00f3leo Brasileiro S.A.)<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Banco do Brasil S.A.<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (BASA)<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>al\u00e9m de sociedades de economia mista criadas e controladas por estados ou munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste s\u00e3o oficialmente relacionados como sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Petrobras tamb\u00e9m \u00e9 expressamente definida pela legisla\u00e7\u00e3o como sociedade de economia mista sob controle da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que a situa\u00e7\u00e3o de empresas estatais pode mudar ao longo do tempo em raz\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es, reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou altera\u00e7\u00f5es de controle. Por isso, listas antigas encontradas em materiais de estudo precisam ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Petrobras \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A <strong>Petrobras \u00e9 um dos exemplos mais conhecidos de sociedade de economia mista<\/strong> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 9.478\/1997 estabelece expressamente que a Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. \u2013 Petrobras \u00e9 uma sociedade de economia mista vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia. A mesma legisla\u00e7\u00e3o determina que a Uni\u00e3o mantenha o controle acion\u00e1rio com pelo menos 50% mais uma a\u00e7\u00e3o do capital votante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, investidores privados podem possuir a\u00e7\u00f5es da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa combina\u00e7\u00e3o demonstra uma caracter\u00edstica essencial da sociedade de economia mista: embora exista capital privado, o controle societ\u00e1rio permanece com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a Petrobras \u00e9 frequentemente utilizada como exemplo em aulas e quest\u00f5es de Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Banco do Brasil \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>Banco do Brasil \u00e9 uma sociedade de economia mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o integra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta federal e possui participa\u00e7\u00e3o de investidores privados, mas o controle permanece com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda relaciona oficialmente o Banco do Brasil entre suas sociedades de economia mista vinculadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque existe uma confus\u00e3o bastante comum entre Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas institui\u00e7\u00f5es possuem participa\u00e7\u00e3o importante do Estado brasileiro no sistema financeiro, mas juridicamente n\u00e3o possuem a mesma natureza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Banco do Brasil \u00e9 sociedade de economia mista. J\u00e1 a Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Banco da Amaz\u00f4nia \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>Banco da Amaz\u00f4nia S.A. (BASA)<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 um exemplo de sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o aparece na rela\u00e7\u00e3o oficial de sociedades de economia mista vinculadas ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 especialmente relacionada \u00e0 regi\u00e3o amaz\u00f4nica e ao desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para estudantes, o Banco da Amaz\u00f4nia \u00e9 um bom exemplo para lembrar que as sociedades de economia mista n\u00e3o est\u00e3o restritas \u00e0s duas estatais mais conhecidas, Petrobras e Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Banco do Nordeste \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)<\/strong> tamb\u00e9m possui natureza de sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como Banco do Brasil e Banco da Amaz\u00f4nia, ele aparece na rela\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio da Fazenda de sociedades de economia mista vinculadas \u00e0 pasta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O BNB atua principalmente como institui\u00e7\u00e3o financeira de desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para uma quest\u00e3o que pe\u00e7a tr\u00eas exemplos de sociedade de economia mista federal, uma resposta poss\u00edvel \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Petrobras, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A <strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 sociedade de economia mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa \u00e9 uma <strong>empresa p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a aparece com frequ\u00eancia em provas porque Banco do Brasil e Caixa atuam no setor banc\u00e1rio e possuem forte rela\u00e7\u00e3o com o Governo Federal, o que pode levar o estudante a acreditar que possuem a mesma natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o possuem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o fundamental est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o do capital e na estrutura jur\u00eddica dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a sociedade de economia mista admite participa\u00e7\u00e3o privada e deve assumir a forma de sociedade an\u00f4nima, a empresa p\u00fablica possui capital integralmente p\u00fablico, observadas as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, memorize:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Banco do Brasil = sociedade de economia mista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal = empresa p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Correios s\u00e3o sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A <strong>Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT)<\/strong> \u00e9 uma empresa p\u00fablica, e n\u00e3o uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 outro exemplo que costuma gerar confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma organiza\u00e7\u00e3o pertencer \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta n\u00e3o significa automaticamente que ela seja uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diferentes entidades na Administra\u00e7\u00e3o indireta, incluindo autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio identificar a natureza jur\u00eddica espec\u00edfica de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">BNDES \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O <strong>Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/strong> \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de possuir \u201cBanco\u201d no nome, sua natureza jur\u00eddica \u00e9 diferente daquela do Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar uma sociedade de economia mista apenas pela atividade que ela exerce.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem institui\u00e7\u00f5es financeiras estatais classificadas como empresas p\u00fablicas e outras como sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar a estrutura jur\u00eddica e a legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das compara\u00e7\u00f5es mais importantes para compreender os <strong>exemplos de sociedade de economia mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa p\u00fablica e a sociedade de economia mista possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado e fazem parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta, mas apresentam diferen\u00e7as importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016 estabelece que a <strong>empresa p\u00fablica<\/strong> possui capital social integralmente detido por entes p\u00fablicos nas condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a <strong>sociedade de economia mista<\/strong> deve ser constitu\u00edda sob a forma de sociedade an\u00f4nima e possui a maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto pertencente ao poder p\u00fablico ou a entidade da Administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, uma forma simples de memorizar \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Empresa p\u00fablica \u2192 capital p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sociedade de economia mista \u2192 admite capital p\u00fablico e privado, mantendo-se o controle p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe ainda outra diferen\u00e7a relevante: a sociedade de economia mista necessariamente assume a forma de <strong>sociedade an\u00f4nima (S.A.)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista \u00e9 p\u00fablica ou privada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta exige cuidado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sociedade de economia mista integra a <strong>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta<\/strong>, mas possui <strong>personalidade jur\u00eddica de direito privado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto classific\u00e1-la simplesmente como uma empresa privada comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe participa\u00e7\u00e3o e controle estatal, al\u00e9m de um conjunto de regras p\u00fablicas aplic\u00e1veis em raz\u00e3o de sua natureza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao mesmo tempo, essas sociedades tamb\u00e9m est\u00e3o submetidas a normas pr\u00f3prias das empresas privadas em diferentes aspectos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei n\u00ba 13.303\/2016 estabelecem regras espec\u00edficas para empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista faz parte da Administra\u00e7\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As sociedades de economia mista fazem parte da <strong>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967, uma das normas fundamentais sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal, inclui as sociedades de economia mista entre as entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta e apresenta sua defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma sociedade de economia mista n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o diretamente integrante de um minist\u00e9rio ou secretaria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa caracter\u00edstica tamb\u00e9m ajuda a diferenci\u00e1-la dos \u00f3rg\u00e3os que fazem parte da Administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista \u00e9 sempre S.A.?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A sociedade de economia mista deve assumir a forma de <strong>sociedade an\u00f4nima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016 define a sociedade de economia mista como entidade de personalidade jur\u00eddica de direito privado, com cria\u00e7\u00e3o autorizada por lei, <strong>sob a forma de sociedade an\u00f4nima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 6.404\/1976, conhecida como Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, possui cap\u00edtulo espec\u00edfico dedicado \u00e0s sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em quest\u00f5es de concurso, portanto, afirmar que uma sociedade de economia mista pode adotar livremente qualquer forma societ\u00e1ria \u00e9 um sinal de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista precisa ser criada por lei?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tecnicamente, \u00e9 importante utilizar a express\u00e3o correta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que somente por <strong>lei espec\u00edfica poder\u00e1 ser autorizada a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica e de sociedade de economia mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, a Lei n\u00ba 13.303\/2016 define a sociedade de economia mista como entidade cuja cria\u00e7\u00e3o \u00e9 autorizada por lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, costuma-se dizer de maneira mais precisa que a sociedade de economia mista possui <strong>cria\u00e7\u00e3o autorizada por lei<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m determina que a constitui\u00e7\u00e3o de companhia de economia mista depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O capital da sociedade de economia mista \u00e9 p\u00fablico e privado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma caracter\u00edstica t\u00edpica \u00e9 justamente a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o conjunta do Estado e de investidores privados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta simplesmente existir algum dinheiro p\u00fablico na empresa para transform\u00e1-la em sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O poder p\u00fablico precisa manter o controle das a\u00e7\u00f5es com direito a voto nos termos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016 determina que a maioria dessas a\u00e7\u00f5es perten\u00e7a \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios ou a entidade da Administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, investidores privados podem ser acionistas, mas n\u00e3o assumem o controle estatal exigido para caracterizar a sociedade dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Funcion\u00e1rio de sociedade de economia mista \u00e9 servidor p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trabalhadores das sociedades de economia mista s\u00e3o normalmente chamados de <strong>empregados p\u00fablicos<\/strong>, e n\u00e3o de servidores estatut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 regida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas o ingresso nos empregos p\u00fablicos das estatais est\u00e1 sujeito \u00e0s regras constitucionais aplic\u00e1veis, inclusive quanto \u00e0 necessidade de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o importante para provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador do Banco do Brasil, por exemplo, n\u00e3o possui automaticamente o mesmo regime jur\u00eddico de um servidor estatut\u00e1rio de uma autarquia federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambos possam ingressar mediante concurso, os regimes jur\u00eddicos n\u00e3o s\u00e3o necessariamente iguais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista precisa fazer concurso p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que a investidura em cargo ou emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico, ressalvadas as hip\u00f3teses constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, sociedades de economia mista realizam concursos para contrata\u00e7\u00e3o de empregados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o que ocorre, por exemplo, nos processos seletivos p\u00fablicos para empregos no Banco do Brasil e em outras estatais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o transforma os empregados em servidores estatut\u00e1rios. O v\u00ednculo permanece submetido ao regime aplic\u00e1vel aos empregados da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista precisa fazer licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As sociedades de economia mista est\u00e3o submetidas a regras pr\u00f3prias para licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, uma das principais refer\u00eancias \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 13.303\/2016<\/strong>, que estabelece o estatuto jur\u00eddico das empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei cont\u00e9m um regime espec\u00edfico para licita\u00e7\u00f5es e contratos dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto pensar que uma sociedade de economia mista, por possuir personalidade de direito privado, possa contratar livremente da mesma forma que qualquer empresa privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua liga\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica produz obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Caracter\u00edsticas da sociedade de economia mista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para identificar uma sociedade de economia mista em provas ou trabalhos acad\u00eamicos, algumas caracter\u00edsticas s\u00e3o especialmente importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela possui personalidade jur\u00eddica de direito privado, integra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta, tem cria\u00e7\u00e3o autorizada por lei, deve ser organizada sob a forma de sociedade an\u00f4nima e admite participa\u00e7\u00e3o privada no capital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto precisa permanecer sob controle do poder p\u00fablico, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses elementos ajudam a diferenci\u00e1-la tanto das empresas privadas comuns quanto das empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico de sociedade de economia mista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma companhia organizada como sociedade an\u00f4nima na qual o governo detenha a maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O restante das a\u00e7\u00f5es pode pertencer a investidores particulares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora existam acionistas privados interessados no desempenho financeiro da companhia, o controle societ\u00e1rio permanece com o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa estrutura ajuda a compreender por que a <strong>Petrobras \u00e9 exemplo de sociedade de economia mista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o determina a manuten\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da companhia pela Uni\u00e3o, enquanto suas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser negociadas por investidores privados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma maneira bastante eficiente de estudar o assunto \u00e9 comparar exemplos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as sociedades de economia mista federais est\u00e3o <strong>Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia, Banco do Nordeste e Petrobras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 Caixa Econ\u00f4mica Federal, BNDES e Correios s\u00e3o exemplos conhecidos de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa compara\u00e7\u00e3o costuma facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o para provas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Banco do Brasil \u2192 sociedade de economia mista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Petrobras \u2192 sociedade de economia mista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2192 empresa p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>BNDES \u2192 empresa p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Correios \u2192 empresa p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante, entretanto, \u00e9 compreender a diferen\u00e7a jur\u00eddica, e n\u00e3o apenas decorar nomes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Eletrobras ainda \u00e9 exemplo de sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um bom exemplo da import\u00e2ncia de utilizar materiais atualizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante muitos anos, a Eletrobras apareceu em apostilas e quest\u00f5es como exemplo cl\u00e1ssico de sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o controle da companhia foi alterado no processo de capitaliza\u00e7\u00e3o realizado em 2022. Portanto, materiais antigos podem apresentar classifica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o refletem mais a estrutura societ\u00e1ria atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o demonstra por que listas de <strong>exemplos de sociedade de economia mista<\/strong> devem ser verificadas em fontes oficiais e atualizadas, especialmente quando utilizadas para estudos, concursos e trabalhos acad\u00eamicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar uma sociedade de economia mista em uma prova?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em quest\u00f5es de Direito Administrativo, observe principalmente algumas palavras-chave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o enunciado mencionar <strong>sociedade an\u00f4nima<\/strong>, participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada e controle das a\u00e7\u00f5es com direito a voto pelo poder p\u00fablico, existe uma forte indica\u00e7\u00e3o de sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m fique atento \u00e0s pegadinhas envolvendo empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma quest\u00e3o disser que toda sociedade de economia mista possui capital exclusivamente p\u00fablico, a afirma\u00e7\u00e3o estar\u00e1 confundindo conceitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, se afirmar que uma sociedade de economia mista pode assumir qualquer forma societ\u00e1ria, haver\u00e1 problema, pois sua forma \u00e9 a de sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre exemplos de sociedade de economia mista<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais exemplos de sociedade de economia mista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Petrobras, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste s\u00e3o exemplos de sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Petrobras \u00e9 empresa p\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A Petrobras \u00e9 uma sociedade de economia mista sob controle da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Banco do Brasil \u00e9 empresa p\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O Banco do Brasil \u00e9 uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caixa \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Correios s\u00e3o sociedade de economia mista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u00e9 uma empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">BNDES \u00e9 sociedade de economia mista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O BNDES \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista tem capital privado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela admite participa\u00e7\u00e3o privada, mas o poder p\u00fablico deve manter a maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista \u00e9 S.A.?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Lei n\u00ba 13.303\/2016 determina que a sociedade de economia mista seja constitu\u00edda sob a forma de sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sociedade de economia mista faz parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Ela integra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta e possui personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os principais <strong>exemplos de sociedade de economia mista<\/strong> ajudam a entender como esse tipo de entidade funciona no Brasil. Petrobras, Banco do Brasil, Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste est\u00e3o entre os exemplos federais mais conhecidos e atualmente confirmados por fontes oficiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A caracter\u00edstica fundamental \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o entre personalidade jur\u00eddica de direito privado, participa\u00e7\u00e3o estatal e possibilidade de participa\u00e7\u00e3o privada. A sociedade deve ser constitu\u00edda como sociedade an\u00f4nima, e a maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto permanece sob controle do poder p\u00fablico, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para n\u00e3o confundir em provas, lembre-se especialmente da compara\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica: <strong>Banco do Brasil e Petrobras s\u00e3o sociedades de economia mista; Caixa Econ\u00f4mica Federal, BNDES e Correios s\u00e3o empresas p\u00fablicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e classifica\u00e7\u00f5es apresentadas neste artigo foram verificadas em legisla\u00e7\u00e3o e p\u00e1ginas oficiais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/lei\/l13303.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei n\u00ba 13.303\/2016 \u2014 Estatuto Jur\u00eddico das Empresas Estatais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0200.htm?utm_source=chatgpt.com\">Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967 \u2014 Organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9478.htm?utm_source=chatgpt.com\">Lei n\u00ba 9.478\/1997 \u2014 legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a Petrobras<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/composicao\/orgaos\/entidades-vinculadas\/sociedades-de-economia-mista?utm_source=chatgpt.com\">Sociedades de Economia Mista \u2014 Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a><\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Alguns dos principais exemplos de sociedade de economia mista no Brasil s\u00e3o a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco da Amaz\u00f4nia e o Banco do Nordeste do Brasil. 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