{"id":27205,"date":"2026-10-06T16:41:34","date_gmt":"2026-10-06T16:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27205"},"modified":"2026-10-06T16:41:34","modified_gmt":"2026-10-06T16:41:34","slug":"honorario-sucumbencial-o-que-e-quem-paga-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/honorario-sucumbencial-o-que-e-quem-paga-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rio sucumbencial: o que \u00e9, quem paga e como funciona"},"content":{"rendered":"\n

O honor\u00e1rio sucumbencial<\/strong>, tamb\u00e9m chamado de honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia, \u00e9 o valor que a parte vencida em um processo judicial pode ser condenada a pagar ao advogado da parte vencedora. No processo civil, suas principais regras est\u00e3o previstas no artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n

Esse pagamento n\u00e3o deve ser confundido com os honor\u00e1rios contratuais combinados diretamente entre cliente e advogado. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, portanto, podem existir simultaneamente honor\u00e1rios contratuais e honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A sucumb\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o significa necessariamente que uma das partes perdeu absolutamente tudo. Quando cada litigante ganha e perde parte de suas pretens\u00f5es, pode ocorrer a chamada sucumb\u00eancia rec\u00edproca, com consequ\u00eancias pr\u00f3prias para os honor\u00e1rios e despesas processuais.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, entenda o que s\u00e3o honor\u00e1rios sucumbenciais, quem deve pag\u00e1-los, quem recebe, como s\u00e3o calculados e o que acontece quando existem v\u00e1rios pedidos em uma mesma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 honor\u00e1rio sucumbencial?<\/h2>\n\n\n\n

O honor\u00e1rio sucumbencial<\/strong> \u00e9 uma verba fixada no processo em favor do advogado da parte vencedora e suportada pela parte vencida, observadas as regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor.<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o est\u00e1 relacionada ao conceito de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Sucumbir, nesse contexto, significa ser derrotado em uma pretens\u00e3o discutida judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e obtenha decis\u00e3o favor\u00e1vel. Al\u00e9m das consequ\u00eancias relacionadas \u00e0 pr\u00f3pria d\u00edvida, o juiz poder\u00e1 estabelecer honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia que dever\u00e3o ser pagos conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n

Esses honor\u00e1rios pertencem ao advogado, e n\u00e3o simplesmente \u00e0 parte vencedora.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga os honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a parte vencida paga os honor\u00e1rios sucumbenciais ao advogado da parte vencedora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa explica\u00e7\u00e3o precisa ser entendida com cuidado porque um processo pode envolver v\u00e1rios pedidos e resultados diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa pode vencer determinada quest\u00e3o e perder outra.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode haver v\u00e1rios autores ou r\u00e9us, reconhecimento parcial de pedidos e outras situa\u00e7\u00f5es que tornam a distribui\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para descobrir quem efetivamente dever\u00e1 pagar, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a decis\u00e3o judicial e a forma como a sucumb\u00eancia foi distribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Quem recebe o honor\u00e1rio sucumbencial?<\/h2>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pertencem ao advogado.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia, Lei n\u00ba 8.906\/1994, estabelece em seu artigo 23 que os honor\u00e1rios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o, por arbitramento ou sucumb\u00eancia pertencem ao advogado.<\/p>\n\n\n\n

O profissional possui direito aut\u00f4nomo para executar a senten\u00e7a nessa parte.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica \u00e9 importante porque ajuda a diferenciar os honor\u00e1rios sucumbenciais do valor principal discutido no processo.<\/p>\n\n\n\n

Se uma pessoa recebe judicialmente uma indeniza\u00e7\u00e3o, por exemplo, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pertence \u00e0 parte. J\u00e1 os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados em favor do advogado possuem natureza pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial \u00e9 a mesma coisa que honor\u00e1rio advocat\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n

O termo honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> \u00e9 mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

Existem diferentes modalidades de honor\u00e1rios relacionados ao trabalho do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o os honor\u00e1rios contratuais e os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os contratuais s\u00e3o aqueles combinados entre advogado e cliente pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os sucumbenciais s\u00e3o decorrentes da sucumb\u00eancia no processo e s\u00e3o fixados conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, todo honor\u00e1rio sucumbencial \u00e9 uma esp\u00e9cie de honor\u00e1rio advocat\u00edcio, mas nem todo honor\u00e1rio advocat\u00edcio \u00e9 sucumbencial.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais d\u00favidas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios contratuais<\/strong> decorrem do contrato celebrado entre cliente e advogado.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma pessoa pode contratar um advogado e combinar o pagamento de determinado valor fixo ou estabelecer outra forma l\u00edcita de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>, por outro lado, s\u00e3o fixados no processo em raz\u00e3o da sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma modalidade n\u00e3o elimina automaticamente a outra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, mesmo que o cliente tenha contratado e pago seu advogado, o profissional ainda pode ter direito aos honor\u00e1rios sucumbenciais fixados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o do advogado ou do cliente?<\/h2>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios sucumbenciais pertencem ao advogado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do artigo 23 do Estatuto da Advocacia, o C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que os honor\u00e1rios constituem direito do advogado.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85, \u00a714, do CPC determina que os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e possuem natureza alimentar, al\u00e9m de prever outras regras relevantes sobre a verba.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o valor n\u00e3o deve ser tratado simplesmente como parte da indeniza\u00e7\u00e3o ou do cr\u00e9dito principal recebido pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o verbas juridicamente distintas.<\/p>\n\n\n\n

Como s\u00e3o calculados os honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo depende do tipo de processo e das circunst\u00e2ncias previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No processo civil comum, o artigo 85, \u00a72\u00ba, do CPC estabelece, como regra, honor\u00e1rios entre 10% e 20%<\/strong> sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n

Para estabelecer o percentual, o juiz considera crit\u00e9rios previstos no pr\u00f3prio C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Entre eles est\u00e3o o grau de zelo do profissional, o lugar da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a natureza e import\u00e2ncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem regras espec\u00edficas para determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente quando a Fazenda P\u00fablica participa do processo.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial \u00e9 sempre de 10%?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora 10% apare\u00e7a frequentemente em decis\u00f5es judiciais, n\u00e3o existe uma regra dizendo que todo processo obrigatoriamente ter\u00e1 honor\u00e1rios exatamente nesse percentual.<\/p>\n\n\n\n

No regime geral do artigo 85, \u00a72\u00ba, do CPC, a faixa prevista \u00e9 de 10% a 20%.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existem hip\u00f3teses sujeitas a crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Nas causas em que a Fazenda P\u00fablica \u00e9 parte, por exemplo, o pr\u00f3prio C\u00f3digo estabelece percentuais diferentes de acordo com o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es nas quais a fixa\u00e7\u00e3o segue regras especiais previstas na legisla\u00e7\u00e3o e interpretadas pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel calcular honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia utilizando automaticamente 10% em qualquer processo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo de honor\u00e1rio sucumbencial<\/h2>\n\n\n\n

Considere um exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa \u00e9 condenada a pagar R$ 50.000 e o juiz fixa os honor\u00e1rios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

R$ 50.000 \u00d7 10% = R$ 5.000.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios sucumbenciais seriam de R$ 5.000, sem considerar neste exemplo eventuais atualiza\u00e7\u00f5es ou particularidades processuais.<\/p>\n\n\n\n

Se o percentual fosse de 15%, o c\u00e1lculo seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 50.000 \u00d7 15% = R$ 7.500.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 indispens\u00e1vel consultar a decis\u00e3o para identificar qual base de c\u00e1lculo e percentual foram efetivamente determinados.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Sucumb\u00eancia \u00e9 a derrota sofrida por uma parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pretens\u00e3o discutida no processo.<\/p>\n\n\n\n

Quando o autor formula determinado pedido e ele \u00e9 rejeitado, pode existir sucumb\u00eancia do autor.<\/p>\n\n\n\n

Quando o pedido \u00e9 acolhido contra o r\u00e9u, pode existir sucumb\u00eancia do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, processos podem envolver diversos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa formule tr\u00eas pedidos e obtenha decis\u00e3o favor\u00e1vel em dois, mas seja derrotada no terceiro.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a an\u00e1lise da sucumb\u00eancia pode exigir a avalia\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o em que cada parte venceu e perdeu.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/h2>\n\n\n\n

A sucumb\u00eancia rec\u00edproca<\/strong> ocorre quando as partes s\u00e3o, simultaneamente, vencedoras e vencidas em partes da demanda.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 86 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, as despesas ser\u00e3o proporcionalmente distribu\u00eddas entre eles.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n

Se um litigante sucumbir em parte m\u00ednima do pedido, o outro responder\u00e1 integralmente pelas despesas e honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ganhar apenas parte de uma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente que a sucumb\u00eancia ser\u00e1 dividida exatamente pela metade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar o resultado concreto do processo.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia podem ser compensados?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece expressamente que \u00e9 vedada a compensa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios<\/strong> nos casos de sucumb\u00eancia parcial.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra est\u00e1 no artigo 85, \u00a714.<\/p>\n\n\n\n

Isso est\u00e1 relacionado ao fato de os honor\u00e1rios constitu\u00edrem direito do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em uma situa\u00e7\u00e3o de sucumb\u00eancia rec\u00edproca, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o consiste simplesmente em subtrair uma verba da outra como se ambas pertencessem diretamente \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar a distribui\u00e7\u00e3o estabelecida na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando uma parte perde apenas uma pequena parte do processo?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil trata dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 86, quando um litigante sucumbe em parte m\u00ednima do pedido<\/strong>, o outro responde integralmente pelas despesas e pelos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, de forma simplificada, que uma parte obtenha praticamente tudo aquilo que pediu e tenha rejeitada apenas uma parcela pouco significativa.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da avalia\u00e7\u00e3o judicial, pode ser reconhecida sucumb\u00eancia m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o, entretanto, depende das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial incide sobre o valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n

Pode incidir, mas essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica base poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85 do CPC estabelece uma ordem de refer\u00eancias para a fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No regime geral, os honor\u00e1rios s\u00e3o calculados sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, olhar apenas para o valor atribu\u00eddo inicialmente \u00e0 causa pode levar a um c\u00e1lculo incorreto.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a ou decis\u00e3o correspondente deve indicar como os honor\u00e1rios foram estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios sucumbenciais em causas contra a Fazenda P\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n

Quando a Fazenda P\u00fablica participa do processo, o C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85, \u00a73\u00ba, prev\u00ea faixas percentuais progressivas conforme o valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

As faixas come\u00e7am em 10% a 20% para valores de at\u00e9 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos e diminuem progressivamente para parcelas superiores.<\/p>\n\n\n\n

Nas causas de valores elevados, o c\u00e1lculo pode envolver diferentes percentuais aplicados sucessivamente \u00e0s respectivas faixas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, calcular honor\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es contra Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e outras entidades abrangidas pelas regras da Fazenda P\u00fablica pode ser mais complexo do que aplicar um \u00fanico percentual ao valor total.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 aprecia\u00e7\u00e3o equitativa dos honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n

A aprecia\u00e7\u00e3o equitativa ocorre quando o juiz estabelece os honor\u00e1rios considerando crit\u00e9rios jur\u00eddicos espec\u00edficos em vez de simplesmente aplicar os percentuais gerais sobre a base econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa possibilidade n\u00e3o pode ser utilizada indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do Tema Repetitivo 1.076<\/strong>, consolidou entendimento importante sobre a mat\u00e9ria, restringindo a fixa\u00e7\u00e3o por equidade nas situa\u00e7\u00f5es em que os valores econ\u00f4micos da causa s\u00e3o elevados.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, a Lei n\u00ba 14.365\/2022 acrescentou os \u00a7\u00a7 6\u00ba-A e 8\u00ba-A ao artigo 85 do CPC, trazendo regras adicionais sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o valor elevado da causa, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza automaticamente o afastamento dos percentuais estabelecidos pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios sucumbenciais podem aumentar no recurso?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85, \u00a711, do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea os chamados honor\u00e1rios recursais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar um recurso, o tribunal pode majorar os honor\u00e1rios anteriormente fixados considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que recorrer pode produzir reflexos tamb\u00e9m na verba sucumbencial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a majora\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre de maneira completamente autom\u00e1tica em qualquer recurso imagin\u00e1vel. A aplica\u00e7\u00e3o depende dos pressupostos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o honor\u00e1rios recursais?<\/h2>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios recursais s\u00e3o uma majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais relacionada ao trabalho adicional realizado pelo advogado durante a fase de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que uma senten\u00e7a tenha fixado honor\u00e1rios e a parte vencida apresente recurso.<\/p>\n\n\n\n

O advogado da parte contr\u00e1ria precisar\u00e1 atuar novamente, preparando manifesta\u00e7\u00f5es e acompanhando o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Quando presentes os requisitos jur\u00eddicos, o tribunal pode aumentar a verba anteriormente fixada.<\/p>\n\n\n\n

O total deve respeitar os limites aplic\u00e1veis \u00e0s fases de conhecimento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem justi\u00e7a gratuita paga honor\u00e1rio sucumbencial?<\/h2>\n\n\n\n

A concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a<\/strong> n\u00e3o significa necessariamente que n\u00e3o haver\u00e1 condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da sucumb\u00eancia podem existir mesmo para o benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o artigo 98, \u00a73\u00ba, estabelece regras espec\u00edficas sobre a exigibilidade dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, vencido o benefici\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da sucumb\u00eancia ficam sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e somente poder\u00e3o ser executadas, dentro do per\u00edodo previsto pela lei, se o credor demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

Passado o prazo legal sem essa demonstra\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 extinta.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, dizer simplesmente que \u201cquem tem justi\u00e7a gratuita n\u00e3o paga sucumb\u00eancia\u201d n\u00e3o representa corretamente a regra processual.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo relacionado \u00e0 justi\u00e7a gratuita e \u00e0 sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 98, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece prazo de cinco anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o<\/strong> para a demonstra\u00e7\u00e3o de que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a gratuidade.<\/p>\n\n\n\n

Se isso n\u00e3o for demonstrado dentro desse per\u00edodo, as obriga\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio s\u00e3o extintas conforme a regra legal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que se trata de quest\u00e3o processual que pode exigir an\u00e1lise espec\u00edfica do caso.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial existe no Juizado Especial?<\/h2>\n\n\n\n

Nos Juizados Especiais C\u00edveis existem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.099\/1995 estabelece, no artigo 55, que a senten\u00e7a de primeiro grau, em regra, n\u00e3o condenar\u00e1 o vencido em custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ressalvados os casos de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo grau, entretanto, a situa\u00e7\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a mesma norma, o recorrente vencido paga custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados entre 10% e 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o ou, n\u00e3o havendo condena\u00e7\u00e3o, do valor corrigido da causa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, as regras gerais do CPC n\u00e3o devem ser aplicadas isoladamente sem observar o procedimento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Existe honor\u00e1rio sucumbencial na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, mas existem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho passou a tratar expressamente dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no artigo 791-A, inclu\u00eddo pela Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n\n\n\n

A norma estabelece honor\u00e1rios entre 5% e 15%<\/strong> sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho possui particularidades pr\u00f3prias, inclusive quanto \u00e0 sucumb\u00eancia rec\u00edproca e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal analisou aspectos relevantes relacionados \u00e0 cobran\u00e7a dessas verbas na ADI 5.766<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve simplesmente aplicar as regras do processo civil comum a uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios sucumbenciais existem em a\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de honor\u00e1rios decorre das regras processuais aplic\u00e1veis \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, cada processo possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

A base de c\u00e1lculo pode depender da forma como a condena\u00e7\u00e3o e o proveito econ\u00f4mico s\u00e3o estruturados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para saber quanto ser\u00e1 devido em um processo espec\u00edfico de alimentos, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a decis\u00e3o judicial e as normas processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Quem desiste da a\u00e7\u00e3o paga honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

A desist\u00eancia pode gerar responsabilidade por despesas e honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 90 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, proferida senten\u00e7a com fundamento em desist\u00eancia, ren\u00fancia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.<\/p>\n\n\n\n

Se a desist\u00eancia for parcial, a responsabilidade pode ser proporcional \u00e0 parcela da qual a parte desistiu.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda particularidades e exce\u00e7\u00f5es que podem depender da situa\u00e7\u00e3o concreta, inclusive em hip\u00f3teses de composi\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Acordo elimina os honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

Depende da situa\u00e7\u00e3o e dos termos do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Quando as partes realizam uma composi\u00e7\u00e3o, devem deixar clara a distribui\u00e7\u00e3o das despesas e dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras espec\u00edficas para transa\u00e7\u00e3o e outras formas de encerramento do processo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como os honor\u00e1rios sucumbenciais constituem direito do advogado, \u00e9 importante considerar a situa\u00e7\u00e3o da verba quando ela j\u00e1 tiver sido fixada.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o se deve presumir que um acordo entre as partes automaticamente elimina qualquer direito relacionado aos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O advogado pode cobrar honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, porque s\u00e3o verbas com origens diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Os honor\u00e1rios contratuais resultam do acordo entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Os sucumbenciais decorrem da derrota processual da parte contr\u00e1ria e s\u00e3o estabelecidos de acordo com as regras aplic\u00e1veis ao processo.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Advocacia reconhece expressamente o direito do advogado aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a exist\u00eancia de uma verba n\u00e3o elimina automaticamente a outra.<\/p>\n\n\n\n

O contrato firmado entre advogado e cliente deve ser consultado para compreender a forma de remunera\u00e7\u00e3o combinada.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial pode ser cobrado diretamente pelo advogado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 23 do Estatuto da Advocacia estabelece que os honor\u00e1rios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o, por arbitramento ou sucumb\u00eancia pertencem ao advogado, que possui direito aut\u00f4nomo para executar a senten\u00e7a nessa parte.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o artigo 24 estabelece regras relacionadas \u00e0 decis\u00e3o judicial que fixa ou arbitra honor\u00e1rios e ao contrato escrito que os estipula.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o advogado possui prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria para buscar o recebimento da verba que lhe pertence.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial tem natureza alimentar?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 85, \u00a714, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece expressamente que os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e possuem natureza alimentar<\/strong>, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia atribu\u00edda \u00e0 verba como remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho profissional.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo dispositivo tamb\u00e9m pro\u00edbe a compensa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios em caso de sucumb\u00eancia parcial.<\/p>\n\n\n\n

Quando os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o pagos?<\/h2>\n\n\n\n

O momento do pagamento depende do andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a pode estabelecer a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que o pagamento ocorrer\u00e1 imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Pode haver recursos, tr\u00e2nsito em julgado e posterior fase destinada ao cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que a execu\u00e7\u00e3o da verba pode ocorrer de forma espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para descobrir quando determinado honor\u00e1rio ser\u00e1 efetivamente pago, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Como saber o valor dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia no meu processo?<\/h2>\n\n\n\n

A forma mais segura \u00e9 consultar a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Procure na senten\u00e7a ou no ac\u00f3rd\u00e3o trechos relacionados a \u201chonor\u00e1rios advocat\u00edcios\u201d, \u201chonor\u00e1rios de sucumb\u00eancia\u201d ou \u201c\u00f4nus sucumbenciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o normalmente informa o percentual ou crit\u00e9rio utilizado.<\/p>\n\n\n\n

Depois, \u00e9 necess\u00e1rio identificar a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, 10% sobre R$ 100 mil produz resultado muito diferente de 10% sobre um proveito econ\u00f4mico de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios recursais e outras particularidades.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o obrigat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n

No processo civil, o C\u00f3digo estabelece a condena\u00e7\u00e3o do vencido ao pagamento de honor\u00e1rios ao advogado do vencedor, observadas suas regras e as particularidades de cada procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Existem, contudo, situa\u00e7\u00f5es submetidas a regimes especiais.<\/p>\n\n\n\n

Os Juizados Especiais s\u00e3o um exemplo, pois possuem disciplina pr\u00f3pria para os honor\u00e1rios em primeiro e segundo graus.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a exist\u00eancia e o c\u00e1lculo da sucumb\u00eancia devem ser analisados de acordo com o tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n

Honor\u00e1rio sucumbencial e princ\u00edpio da causalidade<\/h2>\n\n\n\n

Embora a sucumb\u00eancia seja um crit\u00e9rio central, discuss\u00f5es sobre despesas e honor\u00e1rios tamb\u00e9m podem envolver o princ\u00edpio da causalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De forma simplificada, esse princ\u00edpio procura identificar quem deu causa \u00e0 necessidade de instaurar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Essa an\u00e1lise pode ser relevante em situa\u00e7\u00f5es nas quais o processo termina sem uma defini\u00e7\u00e3o tradicional de vencedor e vencido ou quando acontecimentos posteriores modificam a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias processuais e da jurisprud\u00eancia correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 importante entender os honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n

Quem participa de um processo precisa considerar n\u00e3o apenas o valor principal discutido.<\/p>\n\n\n\n

Uma derrota judicial pode gerar despesas adicionais, entre elas os honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma a\u00e7\u00e3o envolvendo um valor elevado. Dependendo do percentual e da base de c\u00e1lculo definidos, a sucumb\u00eancia pode representar uma quantia significativa.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quem vence precisa compreender que os honor\u00e1rios fixados em favor de seu advogado n\u00e3o s\u00e3o simplesmente um valor adicional pertencente ao cliente.<\/p>\n\n\n\n

Conhecer essa diferen\u00e7a evita expectativas incorretas sobre quanto cada pessoa receber\u00e1 ou dever\u00e1 pagar ao final do processo.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O honor\u00e1rio sucumbencial<\/strong> \u00e9 a verba devida, conforme as regras processuais aplic\u00e1veis, em raz\u00e3o da sucumb\u00eancia em um processo. No processo civil, o artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece como regra que o vencido pagar\u00e1 honor\u00e1rios ao advogado do vencedor.<\/p>\n\n\n\n

Na regra geral do CPC, os percentuais costumam ficar entre 10% e 20%<\/strong>, calculados sobre a base definida pela legisla\u00e7\u00e3o e pela decis\u00e3o judicial. Entretanto, existem regimes espec\u00edficos para situa\u00e7\u00f5es como causas envolvendo a Fazenda P\u00fablica, Juizados Especiais e processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental diferenciar honor\u00e1rios sucumbenciais de honor\u00e1rios contratuais. Os primeiros decorrem do processo e pertencem ao advogado, enquanto os segundos resultam da contrata\u00e7\u00e3o realizada entre profissional e cliente.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es como sucumb\u00eancia rec\u00edproca, justi\u00e7a gratuita, recursos, desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o e exist\u00eancia de v\u00e1rios pedidos podem alterar significativamente o resultado. Por isso, para descobrir exatamente quanto \u00e9 devido em um processo concreto, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a decis\u00e3o judicial e as regras aplic\u00e1veis \u00e0quela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h3>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 13.105\/2015 \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, especialmente artigos 85, 86, 90 e 98. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Consultar o C\u00f3digo de Processo Civil no Portal do Planalto<\/a><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 8.906\/1994 \u2014 Estatuto da Advocacia e da OAB<\/strong>, especialmente artigos 22 a 24.<\/p>\n\n\n\n

Consultar o Estatuto da Advocacia no Portal do Planalto<\/a><\/p>\n\n\n\n

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A. Tema Repetitivo 1.076 \u2014 fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios por equidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Consultar precedentes qualificados do STJ<\/a><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 9.099\/1995 \u2014 Lei dos Juizados Especiais<\/strong>, especialmente artigo 55.<\/p>\n\n\n\n

Consultar a Lei dos Juizados Especiais no Portal do Planalto<\/a><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943 \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong>, especialmente artigo 791-A.<\/p>\n\n\n\n

Consultar a CLT no Portal do Planalto<\/a><\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    O honor\u00e1rio sucumbencial, tamb\u00e9m chamado de honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia, \u00e9 o valor que a parte vencida em um processo judicial pode ser condenada a pagar ao advogado da parte vencedora. No processo civil, suas principais regras est\u00e3o previstas no artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). 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