{"id":27206,"date":"2026-10-06T16:41:35","date_gmt":"2026-10-06T16:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27206"},"modified":"2026-10-06T16:41:35","modified_gmt":"2026-10-06T16:41:35","slug":"honorarios-advocaticios-sucumbenciais-o-que-sao-quem-paga-e-como-sao-calculados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/06\/honorarios-advocaticios-sucumbenciais-o-que-sao-quem-paga-e-como-sao-calculados\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais: o que s\u00e3o, quem paga e como s\u00e3o calculados"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais<\/strong> s\u00e3o valores fixados no processo judicial em favor do advogado da parte vencedora e, em regra, pagos pela parte que perdeu a demanda, conforme as regras aplic\u00e1veis ao caso. No processo civil, o tema \u00e9 tratado principalmente pelo artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses honor\u00e1rios n\u00e3o devem ser confundidos com os honor\u00e1rios contratuais combinados diretamente entre cliente e advogado. \u00c9 poss\u00edvel, portanto, que em uma mesma a\u00e7\u00e3o existam honor\u00e1rios contratuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o do valor tamb\u00e9m n\u00e3o ocorre simplesmente de acordo com aquilo que o advogado deseja cobrar. O CPC estabelece crit\u00e9rios, percentuais e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que precisam ser observados pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entenda a seguir <strong>o que s\u00e3o honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais<\/strong>, quem tem direito a receb\u00ea-los, quem deve pagar e como funciona o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais<\/strong>, tamb\u00e9m chamados simplesmente de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, decorrem do resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que a senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma a\u00e7\u00e3o em que uma empresa seja condenada a pagar R$ 50 mil ao autor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o principal reconhecida judicialmente, a decis\u00e3o poder\u00e1 fixar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devidos ao advogado da parte vencedora, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o uma verba distinta do valor principal discutido no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto processual, sucumb\u00eancia est\u00e1 relacionada \u00e0 derrota de uma parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pretens\u00f5es discutidas na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma pessoa perde integralmente a demanda, \u00e9 comum falar em sucumb\u00eancia total.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando cada parte ganha e perde determinados pontos, pode ocorrer a chamada <strong>sucumb\u00eancia rec\u00edproca<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque interfere na distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios e das despesas processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta analisar simplesmente quem entrou com a a\u00e7\u00e3o. Autor e r\u00e9u podem ser condenados em honor\u00e1rios dependendo do resultado obtido no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, a regra geral do artigo 85 do CPC determina que o vencido pague honor\u00e1rios ao advogado do vencedor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que tanto autor quanto r\u00e9u podem ser condenados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o autor apresentar uma a\u00e7\u00e3o e seus pedidos forem rejeitados, ele poder\u00e1 ser respons\u00e1vel pelos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, se o r\u00e9u perder a demanda, poder\u00e1 ser condenado a pagar os honor\u00e1rios ao advogado do autor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem, entretanto, situa\u00e7\u00f5es particulares que podem alterar a responsabilidade pelo pagamento, raz\u00e3o pela qual \u00e9 necess\u00e1rio observar a decis\u00e3o judicial e as caracter\u00edsticas do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os honor\u00e1rios sucumbenciais pertencem ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia estabelece que os honor\u00e1rios inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o, por arbitramento ou sucumb\u00eancia pertencem ao advogado, que possui direito aut\u00f4nomo para executar a senten\u00e7a nessa parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil tamb\u00e9m estabelece expressamente que os honor\u00e1rios constituem direito do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de um valor adicional destinado \u00e0 parte que venceu o processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa verba possui natureza pr\u00f3pria e \u00e9 atribu\u00edda ao profissional da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais e honor\u00e1rios contratuais s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>honor\u00e1rios contratuais<\/strong> s\u00e3o aqueles definidos entre advogado e cliente para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um cliente pode contratar um advogado e concordar em pagar determinado valor fixo ou percentual pelo trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os <strong>honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong> s\u00e3o fixados no processo judicial em raz\u00e3o da sucumb\u00eancia e s\u00e3o pagos pela parte vencida, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas verbas podem coexistir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o fato de o advogado receber honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia n\u00e3o significa automaticamente que os honor\u00e1rios contratuais deixem de ser devidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber quanto o cliente deve ao seu pr\u00f3prio advogado, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o contrato de honor\u00e1rios celebrado entre eles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o percentual dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 85, \u00a7 2\u00ba, do CPC estabelece como regra a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios entre <strong>10% e 20%<\/strong> sobre:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o valor da condena\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>o proveito econ\u00f4mico obtido;<\/li>\n\n\n\n<li>ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, o valor atualizado da causa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para determinar o percentual, o juiz considera crit\u00e9rios estabelecidos pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o o grau de zelo do profissional, o lugar da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a natureza e import\u00e2ncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nas quais outras regras s\u00e3o aplic\u00e1veis, como causas envolvendo a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todo processo ter\u00e1 necessariamente honor\u00e1rios de exatamente 10% ou exatamente 20%.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um exemplo simplificado, imagine uma condena\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil e honor\u00e1rios fixados em 10%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo b\u00e1sico seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 100.000 \u00d7 10% = R$ 10.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, os honor\u00e1rios sucumbenciais corresponderiam a R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o percentual fosse de 15%:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 100.000 \u00d7 15% = R$ 15.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, um c\u00e1lculo judicial real pode envolver atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e outros fatores determinados pela decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o percentual sozinho n\u00e3o \u00e9 suficiente para conhecer o valor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o calculados sobre o valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser, mas n\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85 do CPC estabelece uma ordem de bases que precisam ser observadas conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral considera primeiro o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe condena\u00e7\u00e3o em valor determinado, pode ser considerado o proveito econ\u00f4mico obtido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensurar esse proveito econ\u00f4mico \u00e9 utilizado o valor atualizado da causa, conforme a regra do \u00a7 2\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, dizer que os honor\u00e1rios s\u00e3o sempre calculados sobre o valor da causa \u00e9 incorreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar aquilo que foi determinado na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sucumb\u00eancia rec\u00edproca?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>sucumb\u00eancia rec\u00edproca<\/strong> ocorre quando os litigantes s\u00e3o, ao mesmo tempo, vencedores e vencidos em partes relevantes da demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 86 do C\u00f3digo de Processo Civil determina que, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, as despesas ser\u00e3o proporcionalmente distribu\u00eddas entre eles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, os honor\u00e1rios tamb\u00e9m podem ser distribu\u00eddos conforme a sucumb\u00eancia de cada parte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, por\u00e9m, uma exce\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se um litigante sucumbir em parte m\u00ednima do pedido, o outro responder\u00e1 integralmente pelas despesas e honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende, portanto, do resultado concreto do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia podem ser compensados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil determina que, nos casos de sucumb\u00eancia rec\u00edproca, \u00e9 <strong>vedada a compensa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque os honor\u00e1rios pertencem aos advogados e possuem natureza aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que autor e r\u00e9u tenham sucumbido parcialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de ambos terem obriga\u00e7\u00f5es relacionadas aos honor\u00e1rios n\u00e3o significa que os valores possam ser automaticamente compensados entre si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o deve indicar a distribui\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando existem v\u00e1rios autores ou r\u00e9us?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 diversos vencidos, o artigo 87 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que eles responder\u00e3o proporcionalmente pelas despesas e pelos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A senten\u00e7a dever\u00e1 distribuir expressamente entre os litisconsortes a responsabilidade proporcional pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se essa distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, os vencidos responder\u00e3o solidariamente pelas despesas e honor\u00e1rios, conforme estabelece o dispositivo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um exemplo de situa\u00e7\u00e3o em que apenas aplicar um percentual sobre o valor da causa n\u00e3o \u00e9 suficiente para compreender a obriga\u00e7\u00e3o de cada participante do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existem honor\u00e1rios sucumbenciais contra a Fazenda P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a Fazenda P\u00fablica \u00e9 parte no processo, o C\u00f3digo de Processo Civil estabelece regras espec\u00edficas para fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85, \u00a7 3\u00ba, apresenta faixas percentuais progressivas relacionadas ao valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os percentuais previstos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10% a 20%<\/strong> sobre a parcela de at\u00e9 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8% a 10%<\/strong> sobre a parcela acima de 200 at\u00e9 2.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5% a 8%<\/strong> sobre a parcela acima de 2.000 at\u00e9 20.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3% a 5%<\/strong> sobre a parcela acima de 20.000 at\u00e9 100.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1% a 3%<\/strong> sobre a parcela acima de 100.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC tamb\u00e9m estabelece regras para aplica\u00e7\u00e3o progressiva dessas faixas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, causas envolvendo Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, autarquias e outras entidades abrangidas pelo conceito processual de Fazenda P\u00fablica exigem aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode fixar honor\u00e1rios por equidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem hip\u00f3teses espec\u00edficas em que o C\u00f3digo de Processo Civil admite aprecia\u00e7\u00e3o equitativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85, \u00a7 8\u00ba, trata de situa\u00e7\u00f5es em que o proveito econ\u00f4mico for inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio ou quando o valor da causa for muito baixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, altera\u00e7\u00f5es legislativas introduziram par\u00e2metros que devem ser observados na fixa\u00e7\u00e3o por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa, incluindo valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ou o limite m\u00ednimo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fixa\u00e7\u00e3o por equidade n\u00e3o deve ser tratada como uma liberdade irrestrita para substituir os percentuais legais sempre que o juiz considerar o resultado elevado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema foi objeto de importantes decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o STJ decidiu sobre honor\u00e1rios por equidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a analisou a quest\u00e3o no <strong>Tema Repetitivo 1.076<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Corte definiu, em s\u00edntese, que n\u00e3o \u00e9 permitida a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios por aprecia\u00e7\u00e3o equitativa quando os valores da condena\u00e7\u00e3o ou da causa, ou o proveito econ\u00f4mico da demanda, forem elevados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, devem ser observados os percentuais estabelecidos pelo C\u00f3digo de Processo Civil, conforme a hip\u00f3tese aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese tamb\u00e9m reconheceu a possibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o equitativa quando, havendo ou n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o, o proveito econ\u00f4mico for inestim\u00e1vel ou irris\u00f3rio ou quando o valor da causa for muito baixo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, altera\u00e7\u00f5es legislativas incorporaram regras adicionais ao artigo 85 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a an\u00e1lise atual deve considerar tanto a legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o honor\u00e1rios sucumbenciais recursais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo pode gerar honor\u00e1rios tamb\u00e9m durante a fase recursal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85, \u00a7 11, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que o tribunal, ao julgar recurso, majorar\u00e1 os honor\u00e1rios anteriormente fixados levando em considera\u00e7\u00e3o o trabalho adicional realizado em grau recursal, observados os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses valores s\u00e3o frequentemente chamados de <strong>honor\u00e1rios recursais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, entretanto, que todo recurso produza automaticamente uma nova verba independente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o depende dos requisitos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais podem ultrapassar 20%?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na regra geral do artigo 85, \u00a7 2\u00ba, os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados entre 10% e 20% sobre a base indicada pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No julgamento de recursos, por exemplo, o tribunal pode majorar os honor\u00e1rios considerando o trabalho adicional realizado, respeitando os limites estabelecidos nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba para a fase de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, outras fases processuais podem possuir tratamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, para calcular corretamente a verba em um processo concreto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar todas as decis\u00f5es que trataram dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o processo termina sem julgamento do m\u00e9rito?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o processo ser encerrado sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito n\u00e3o significa automaticamente que ningu\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil possui regras relacionadas \u00e0 responsabilidade pelas despesas e honor\u00e1rios conforme o motivo que levou ao encerramento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O princ\u00edpio da causalidade tamb\u00e9m pode ser relevante em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 necess\u00e1rio verificar por que o processo foi extinto e aquilo que o juiz determinou na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem desiste da a\u00e7\u00e3o paga honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 90 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, proferida senten\u00e7a com fundamento em desist\u00eancia, ren\u00fancia ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a desist\u00eancia, ren\u00fancia ou reconhecimento for parcial, a responsabilidade ser\u00e1 proporcional \u00e0 parcela correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio artigo tamb\u00e9m cont\u00e9m regras espec\u00edficas para determinadas situa\u00e7\u00f5es, inclusive quando ocorre reconhecimento da proced\u00eancia do pedido e cumprimento integral da presta\u00e7\u00e3o reconhecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, desistir de uma a\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa necessariamente escapar da responsabilidade pelos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo gera honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende das condi\u00e7\u00f5es do acordo e da fase do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, se a transa\u00e7\u00e3o ocorrer antes da senten\u00e7a, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, e que, se nada tiver sido disposto quanto \u00e0s despesas, elas ser\u00e3o divididas igualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios precisa ser analisada considerando o conte\u00fado do acordo, as decis\u00f5es j\u00e1 proferidas e o momento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando um processo \u00e9 encerrado por acordo, \u00e9 recomend\u00e1vel que as partes definam expressamente como ficar\u00e3o honor\u00e1rios e despesas para evitar novas controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita paga honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a n\u00e3o impede, por si s\u00f3, que o benefici\u00e1rio seja condenado ao pagamento das despesas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios decorrentes de sua sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 98, \u00a7 2\u00ba, do CPC deixa essa regra expressa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem regras espec\u00edficas sobre a exigibilidade dessas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 3\u00ba estabelece que, vencido o benefici\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da sucumb\u00eancia ficar\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e somente poder\u00e3o ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao tr\u00e2nsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o da gratuidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Passado esse prazo nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo dispositivo, as obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o extintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, dizer simplesmente que quem possui justi\u00e7a gratuita &#8220;n\u00e3o paga honor\u00e1rios&#8221; \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Justi\u00e7a do Trabalho existem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 791-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho prev\u00ea honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, fixados entre <strong>5% e 15%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base de c\u00e1lculo considera o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o proveito econ\u00f4mico obtido ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma trabalhista introduziu mudan\u00e7as relevantes nesse tema, e quest\u00f5es envolvendo benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita foram posteriormente analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve utilizar automaticamente as regras percentuais do CPC para calcular honor\u00e1rios em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais pertencem ao cliente ou ao advogado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pertencem ao advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85, \u00a7 14, do C\u00f3digo de Processo Civil determina que os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e possuem natureza alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia tamb\u00e9m reconhece o direito do profissional aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao valor principal obtido pelo cliente no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma pessoa recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil e o advogado recebe honor\u00e1rios sucumbenciais fixados separadamente, as duas verbas possuem titulares diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais t\u00eam natureza alimentar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85, \u00a7 14, do CPC estabelece expressamente que os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e possuem natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dispositivo tamb\u00e9m pro\u00edbe a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia parcial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa natureza possui consequ\u00eancias importantes em diferentes discuss\u00f5es jur\u00eddicas relacionadas \u00e0 verba.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advogado atuando em causa pr\u00f3pria recebe honor\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos tamb\u00e9m quando o advogado atua em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de o profissional ser simultaneamente parte e advogado n\u00e3o elimina automaticamente a possibilidade de honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio, evidentemente, que estejam presentes as condi\u00e7\u00f5es para a condena\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber quanto vou pagar de honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor forma \u00e9 verificar a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure na senten\u00e7a ou no ac\u00f3rd\u00e3o a parte relacionada aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode aparecer, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cCondeno a parte r\u00e9 ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o valor atualizado da base utilizada para calcular os 10%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras decis\u00f5es, o percentual pode incidir sobre o proveito econ\u00f4mico ou sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, decis\u00f5es posteriores podem modificar ou majorar a verba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um c\u00e1lculo definitivo deve considerar o processo como um todo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando os honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O momento do pagamento depende do andamento processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da defini\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o e da possibilidade de cobran\u00e7a, o advogado pode buscar o recebimento da verba pelos meios processuais adequados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Estatuto da Advocacia reconhece ao advogado direito aut\u00f4nomo para executar a senten\u00e7a na parte referente aos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, o pagamento ocorre junto com outras obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do processo. Em outros, pode existir execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da verba honor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o concreta depender\u00e1 da decis\u00e3o, da fase processual e de quem \u00e9 o devedor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o honor\u00e1rios decorrentes da sucumb\u00eancia processual. No processo civil, a regra geral estabelece que o vencido deve pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem paga os honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a parte vencida, observadas as particularidades e a distribui\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia estabelecida no processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O advogado. O CPC e o Estatuto da Advocacia reconhecem que a verba pertence ao profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o percentual dos honor\u00e1rios sucumbenciais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na regra geral do processo civil, o artigo 85, \u00a7 2\u00ba, do CPC estabelece percentual entre 10% e 20%. Existem regras espec\u00edficas para determinadas situa\u00e7\u00f5es, como causas envolvendo a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais s\u00e3o calculados sobre o valor da causa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre. A legisla\u00e7\u00e3o considera o valor da condena\u00e7\u00e3o, o proveito econ\u00f4mico obtido ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, o valor atualizado da causa, conforme a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Justi\u00e7a gratuita elimina os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O benefici\u00e1rio pode ser condenado, mas o CPC estabelece regras espec\u00edficas sobre a suspens\u00e3o da exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios contratuais e sucumbenciais podem ser cobrados juntos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o verbas diferentes. Os honor\u00e1rios contratuais decorrem da rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente, enquanto os sucumbenciais s\u00e3o fixados judicialmente em raz\u00e3o do resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe honor\u00e1rio sucumbencial em recurso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CPC prev\u00ea a majora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios anteriormente fixados pelo tribunal ao julgar recurso, observados os requisitos e limites legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Honor\u00e1rios sucumbenciais podem ser compensados?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 85, \u00a7 14, do CPC veda a compensa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios em caso de sucumb\u00eancia parcial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem desiste do processo pode pagar honor\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O artigo 90 do CPC possui regras espec\u00edficas sobre despesas e honor\u00e1rios nos casos de desist\u00eancia, ren\u00fancia e reconhecimento do pedido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais<\/strong> s\u00e3o uma verba importante do processo judicial e n\u00e3o devem ser confundidos com os honor\u00e1rios contratados diretamente entre advogado e cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, a regra geral determina que a parte vencida pague honor\u00e1rios ao advogado da parte vencedora. O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece, em sua regra geral, percentuais entre 10% e 20% sobre a base correspondente, mas tamb\u00e9m prev\u00ea tratamentos espec\u00edficos para situa\u00e7\u00f5es como causas envolvendo a Fazenda P\u00fablica, sucumb\u00eancia rec\u00edproca e recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os honor\u00e1rios pertencem ao advogado e possuem natureza alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir exatamente quanto ser\u00e1 devido em um processo, n\u00e3o basta conhecer o valor da causa. \u00c9 necess\u00e1rio analisar a senten\u00e7a, eventuais ac\u00f3rd\u00e3os, a base de c\u00e1lculo utilizada, o percentual fixado e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es ocorridas durante a fase recursal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm?utm_source=chatgpt.com\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil, Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8906.htm?utm_source=chatgpt.com\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Estatuto da Advocacia, Lei n\u00ba 8.906\/1994<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/repetitivos\/temas_repetitivos\/pesquisa.jsp?utm_source=chatgpt.com\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Tema Repetitivo 1.076<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm?utm_source=chatgpt.com\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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