{"id":27735,"date":"2026-10-08T20:32:29","date_gmt":"2026-10-08T20:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27735"},"modified":"2026-10-08T20:32:29","modified_gmt":"2026-10-08T20:32:29","slug":"jovem-aprendiz-tem-direito-a-ferias-veja-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-direito-a-ferias-veja-como-funciona\/","title":{"rendered":"Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias? Veja como funciona"},"content":{"rendered":"\n

Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias? Sim.<\/strong> O aprendiz possui contrato formal de trabalho e tem direito a f\u00e9rias remuneradas, assim como a outros direitos trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e vale-transporte. Uma diferen\u00e7a importante \u00e9 que existem regras espec\u00edficas para que as f\u00e9rias sejam compat\u00edveis com os estudos e com o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Para o Jovem Aprendiz menor de 18 anos<\/strong>, as f\u00e9rias devem coincidir com as f\u00e9rias escolares. Para quem tem 18 anos ou mais, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que elas devem coincidir preferencialmente com esse per\u00edodo. Al\u00e9m disso, contratos de aprendizagem com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois anos podem terminar antes de haver o gozo das f\u00e9rias; nessa situa\u00e7\u00e3o, pode ocorrer o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o correspondente na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entender essas regras \u00e9 importante tanto para quem j\u00e1 trabalha como aprendiz quanto para quem est\u00e1 prestes a assinar o primeiro contrato. A seguir, veja como funcionam as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz, quanto ele recebe, o que acontece no fim do contrato e quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a um empregado comum.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias remuneradas?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. As f\u00e9rias s\u00e3o um direito do Jovem Aprendiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) informa expressamente que o contrato de aprendizagem garante direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Entre eles est\u00e3o sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS \u2014 com al\u00edquota de 2% \u2014 e recolhimento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto pensar que o aprendiz perde o direito \u00e0s f\u00e9rias porque possui um contrato especial ou porque trabalha uma quantidade menor de horas por dia.<\/p>\n\n\n\n

O contrato de aprendizagem continua sendo um contrato de trabalho. A diferen\u00e7a est\u00e1 nas regras espec\u00edficas criadas para combinar trabalho, forma\u00e7\u00e3o profissional e, quando aplic\u00e1vel, frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

Em um contrato de trabalho convencional, o empregado adquire, em regra, o direito \u00e0s f\u00e9rias depois de completar 12 meses de trabalho, per\u00edodo conhecido como per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz tamb\u00e9m possui direito \u00e0s f\u00e9rias, mas a organiza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo precisa considerar o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Decreto n\u00ba 9.579\/2018, as f\u00e9rias do aprendiz devem coincidir preferencialmente com as f\u00e9rias escolares, e o empregador n\u00e3o pode estabelecer um per\u00edodo diferente daquele definido no programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra existe porque a aprendizagem profissional combina diferentes atividades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do trabalho realizado na empresa, o jovem participa da forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica oferecida pela entidade formadora. Se ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tamb\u00e9m precisa frequentar regularmente a escola.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as f\u00e9rias precisam ser organizadas sem prejudicar a finalidade educacional do programa.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias do Jovem Aprendiz devem coincidir com as f\u00e9rias escolares?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais particularidades do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Para o aprendiz com menos de 18 anos<\/strong>, as f\u00e9rias devem coincidir com as f\u00e9rias escolares. O Manual da Aprendizagem Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego refor\u00e7a essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o aprendiz com 18 anos ou mais, a coincid\u00eancia com as f\u00e9rias escolares \u00e9 preferencial.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, existe uma diferen\u00e7a importante:<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz menor de 18 anos:<\/strong> f\u00e9rias devem coincidir com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

Aprendiz com 18 anos ou mais:<\/strong> as f\u00e9rias devem, preferencialmente, coincidir com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

Isso protege principalmente adolescentes que precisam conciliar escola, aprendizagem te\u00f3rica e experi\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz tem direito a 30 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo de f\u00e9rias segue as regras trabalhistas aplic\u00e1veis, inclusive quanto ao per\u00edodo aquisitivo e \u00e0s eventuais consequ\u00eancias de faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ap\u00f3s 12 meses de trabalho, o trabalhador tem, em regra, direito a 30 dias de f\u00e9rias. A quantidade pode ser reduzida conforme o n\u00famero de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o se deve afirmar que absolutamente todo aprendiz receber\u00e1 exatamente 30 dias independentemente das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, existe outra particularidade importante: a dura\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz com contrato de 1 ano tem f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, o direito \u00e0s f\u00e9rias existe, mas a forma como ele ser\u00e1 concretizado depende da dura\u00e7\u00e3o e da estrutura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE esclarece que, nos contratos com prazo inferior a dois anos, o gozo das f\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>, sendo permitido o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva.<\/p>\n\n\n\n

Imagine, por exemplo, um contrato de aprendizagem que termina antes de existir um per\u00edodo de f\u00e9rias programado para ser efetivamente usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, isso n\u00e3o significa que o jovem simplesmente perde o direito correspondente. As f\u00e9rias devidas podem integrar os valores pagos na rescis\u00e3o, conforme as regras aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante diferenciar duas coisas: ter direito \u00e0s f\u00e9rias<\/strong> e efetivamente ficar determinado per\u00edodo afastado do trabalho durante a vig\u00eancia do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz com contrato de 2 anos tira f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

O Manual da Aprendizagem Profissional estabelece que os cursos que permitem contratos com prazo de dois anos devem estipular o per\u00edodo de f\u00e9rias dentro da dura\u00e7\u00e3o do contrato. Durante esse per\u00edodo, o aprendiz n\u00e3o pode realizar atividades pr\u00e1ticas nem te\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em contratos de aprendizagem de dois anos, o programa precisa considerar o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O jovem n\u00e3o deve continuar trabalhando normalmente na empresa enquanto est\u00e1 oficialmente de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o per\u00edodo deve considerar as atividades da entidade formadora, j\u00e1 que a aprendizagem n\u00e3o se limita ao trabalho pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz recebe f\u00e9rias mais um ter\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. As f\u00e9rias remuneradas incluem o adicional constitucional de um ter\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, o trabalhador recebe a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias acrescida de 1\/3. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tamb\u00e9m esclarece que o pagamento das f\u00e9rias deve ocorrer antes do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso, conforme as regras trabalhistas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, considerando apenas uma situa\u00e7\u00e3o simplificada em que a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias fosse de R$ 900, o adicional de um ter\u00e7o corresponderia a R$ 300.<\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, o total bruto relacionado \u00e0s f\u00e9rias seria:<\/p>\n\n\n\n

R$ 900 + R$ 300 = R$ 1.200<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse c\u00e1lculo \u00e9 apenas ilustrativo. O valor real depende da remunera\u00e7\u00e3o e das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

Para uma situa\u00e7\u00e3o simples de f\u00e9rias integrais, uma forma did\u00e1tica de compreender o c\u00e1lculo \u00e9 considerar a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e acrescentar um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Se a remunera\u00e7\u00e3o utilizada no c\u00e1lculo fosse R$ 1.200, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias:<\/strong> R$ 1.200
1\/3 constitucional:<\/strong> R$ 400
Total bruto:<\/strong> R$ 1.600<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esse exemplo n\u00e3o deve ser utilizado como c\u00e1lculo definitivo para qualquer rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias proporcionais, faltas injustificadas e outras circunst\u00e2ncias podem modificar os valores. Al\u00e9m disso, podem existir descontos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando a d\u00favida envolver uma rescis\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 necess\u00e1rio analisar as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino do contrato e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz recebe f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias proporcionais s\u00e3o especialmente relevantes quando o contrato termina antes que o jovem usufrua integralmente do per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Como o contrato de aprendizagem possui prazo determinado, \u00e9 comum que o t\u00e9rmino do v\u00ednculo exija o c\u00e1lculo das verbas proporcionais devidas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um aprendiz cujo contrato termina sem que determinado per\u00edodo de f\u00e9rias tenha sido usufru\u00eddo poder\u00e1 receber os valores correspondentes na rescis\u00e3o, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Manual da Aprendizagem do MTE esclarece ainda que, nos contratos com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois anos, pode ocorrer o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o jovem n\u00e3o deve analisar apenas se conseguiu efetivamente \u201ctirar f\u00e9rias\u201d. \u00c9 importante verificar tamb\u00e9m os valores pagos no encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz recebe f\u00e9rias na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Pode receber valores relacionados \u00e0s f\u00e9rias na rescis\u00e3o, dependendo da situa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque o fim do contrato n\u00e3o elimina direitos j\u00e1 adquiridos ou proporcionais que sejam devidos ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio MTE esclarece que, no encerramento do contrato de aprendizagem, devem ser pagas as verbas rescis\u00f3rias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao terminar o programa, confira atentamente o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O documento permite identificar as parcelas pagas e verificar se existem valores relacionados \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz recebe f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. S\u00e3o dois direitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>, al\u00e9m de outros direitos trabalhistas assegurados pelo contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 calculado de acordo com as regras pr\u00f3prias dessa gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias, por outro lado, correspondem ao per\u00edodo de descanso remunerado e incluem o adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o pagamento de um direito n\u00e3o substitui o outro.<\/p>\n\n\n\n

Um aprendiz pode ter direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio e tamb\u00e9m \u00e0s f\u00e9rias dentro do mesmo contrato.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz recebe FGTS durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O Jovem Aprendiz possui direito ao FGTS, mas existe uma diferen\u00e7a importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota normalmente utilizada nos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No contrato de aprendizagem, o dep\u00f3sito corresponde a 2% da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida ao aprendiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nos contratos convencionais, a al\u00edquota geral \u00e9 normalmente maior.<\/p>\n\n\n\n

Essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica espec\u00edfica da aprendizagem profissional e n\u00e3o significa que o jovem trabalhe sem FGTS.<\/p>\n\n\n\n

A empresa escolhe as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o com a mesma liberdade existente em um contrato de trabalho convencional.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a relevante.<\/p>\n\n\n\n

O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE explica que, enquanto normalmente o empregador define o per\u00edodo de f\u00e9rias do trabalhador, no contrato de aprendizagem essa defini\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 entidade formadora<\/strong>, considerando o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 9.579\/2018 tamb\u00e9m pro\u00edbe o empregador de determinar per\u00edodo diferente daquele estabelecido no programa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente escolher qualquer m\u00eas conveniente e mandar o aprendiz sair de f\u00e9rias ignorando o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz menor de 18 anos pode tirar f\u00e9rias fora das f\u00e9rias escolares?<\/h2>\n\n\n\n

A regra \u00e9 mais rigorosa para menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

O MTE esclarece que as f\u00e9rias do aprendiz com menos de 18 anos, quando gozadas durante o contrato, devem coincidir com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o especial conferida aos adolescentes trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

A aprendizagem deve permitir que o adolescente continue seus estudos e se desenvolva profissionalmente sem transformar o trabalho em obst\u00e1culo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem tem 16 ou 17 anos, por exemplo, n\u00e3o deve receber f\u00e9rias do trabalho em um per\u00edodo incompat\u00edvel com as regras aplic\u00e1veis ao calend\u00e1rio escolar e ao programa.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz maior de 18 anos precisa tirar f\u00e9rias nas f\u00e9rias escolares?<\/h2>\n\n\n\n

Para maiores de 18 anos, a regra \u00e9 menos r\u00edgida.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias devem preferencialmente<\/strong> coincidir com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a da express\u00e3o \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Para o menor de 18 anos, existe uma prote\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida para garantir a coincid\u00eancia. Para maiores de idade, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a coincid\u00eancia como prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, o empregador n\u00e3o possui liberdade absoluta para escolher qualquer per\u00edodo, pois precisa respeitar aquele definido no programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas da empresa contam como f\u00e9rias do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o costuma causar d\u00favidas quando a empresa interrompe suas atividades no fim do ano ou concede f\u00e9rias coletivas a determinado setor.<\/p>\n\n\n\n

As regras da aprendizagem precisam continuar sendo respeitadas.<\/p>\n\n\n\n

Se as f\u00e9rias coletivas da empresa n\u00e3o forem compat\u00edveis com o per\u00edodo previsto no programa de aprendizagem, elas podem n\u00e3o representar as f\u00e9rias do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para menores de 18 anos, a necessidade de compatibilidade com as f\u00e9rias escolares continua sendo especialmente relevante.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o fato de todos os funcion\u00e1rios de determinado setor entrarem em f\u00e9rias coletivas n\u00e3o significa automaticamente que o mesmo per\u00edodo ser\u00e1 considerado f\u00e9rias regulares do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

O Jovem Aprendiz pode continuar fazendo o curso durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o per\u00edodo \u00e9 efetivamente considerado f\u00e9rias do contrato de aprendizagem, ele deve representar descanso tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que integram o programa.<\/p>\n\n\n\n

O Manual da Aprendizagem explica que, nos contratos de dois anos, o per\u00edodo de f\u00e9rias deve estar previsto dentro da dura\u00e7\u00e3o contratual e, durante ele, o aprendiz n\u00e3o pode realizar atividades pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso faz sentido porque as atividades realizadas na entidade formadora fazem parte da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias n\u00e3o devem representar apenas um afastamento da empresa enquanto o jovem continua cumprindo normalmente toda a parte te\u00f3rica do programa.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz pode vender as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Essa quest\u00e3o exige cuidado porque o contrato de aprendizagem possui finalidade educacional e regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz n\u00e3o deve presumir que todas as possibilidades aplic\u00e1veis aos contratos comuns funcionam exatamente da mesma forma dentro do programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de f\u00e9rias precisa respeitar a programa\u00e7\u00e3o estabelecida pela entidade formadora e, especialmente para menores de 18 anos, as regras relacionadas \u00e0s f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

Assim, se houver interesse em qualquer altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo originalmente programado, o correto \u00e9 consultar a empresa e a entidade formadora antes de tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jovem Aprendiz pode parcelar as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

As regras gerais da CLT admitem o fracionamento das f\u00e9rias em determinadas condi\u00e7\u00f5es. No entanto, existem particularidades relacionadas aos trabalhadores menores de idade e ao pr\u00f3prio programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que, de maneira geral, as f\u00e9rias podem ser divididas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos mediante concord\u00e2ncia do trabalhador, respeitando os per\u00edodos m\u00ednimos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o per\u00edodo do aprendiz precisa continuar compat\u00edvel com as regras espec\u00edficas da aprendizagem e com o programa elaborado pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar somente as regras gerais das f\u00e9rias de um empregado comum.<\/p>\n\n\n\n

Quais outros direitos o Jovem Aprendiz possui?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias s\u00e3o apenas uma parte da prote\u00e7\u00e3o trabalhista oferecida pela aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n

O aprendiz possui, entre outros direitos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • sal\u00e1rio proporcional \u00e0 jornada, respeitado o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora;<\/li>\n\n\n\n
  • registro na Carteira de Trabalho;<\/li>\n\n\n\n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • f\u00e9rias;<\/li>\n\n\n\n
  • FGTS com al\u00edquota de 2%;<\/li>\n\n\n\n
  • vale-transporte;<\/li>\n\n\n\n
  • direitos previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, adolescentes recebem prote\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

    Menores de 18 anos n\u00e3o podem trabalhar em atividades perigosas ou insalubres, nem exercer trabalho noturno entre 22h e 5h. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser colocados em atividades prejudiciais ao seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, o programa Jovem Aprendiz n\u00e3o representa trabalho informal ou uma esp\u00e9cie de est\u00e1gio sem direitos.<\/p>\n\n\n\n

    Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o formal de emprego com caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre f\u00e9rias do Jovem Aprendiz e recesso de est\u00e1gio?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque Jovem Aprendiz e estagi\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

    O Jovem Aprendiz possui contrato de trabalho<\/strong> e direitos trabalhistas decorrentes desse v\u00ednculo. O est\u00e1gio, por sua vez, segue legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e, quando realizado de acordo com seus requisitos legais, n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, tecnicamente, o aprendiz possui f\u00e9rias<\/strong>, enquanto no est\u00e1gio a legisla\u00e7\u00e3o utiliza o conceito de recesso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Confundir as duas modalidades pode levar a conclus\u00f5es erradas sobre sal\u00e1rio, FGTS, 13\u00ba e outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece com as f\u00e9rias quando acaba o contrato de Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando o contrato termina, a empresa precisa realizar a rescis\u00e3o e pagar as verbas devidas conforme a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

    Se existirem f\u00e9rias que n\u00e3o foram gozadas e que devam ser indenizadas, os valores correspondentes devem ser considerados no acerto.<\/p>\n\n\n\n

    Esse ponto \u00e9 especialmente importante nos contratos de aprendizagem com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois anos, pois o Manual do MTE admite o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva quando o gozo das f\u00e9rias n\u00e3o ocorre durante o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o aprendiz deve guardar seus documentos e conferir o termo de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver diverg\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel buscar orienta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 entidade formadora ou aos canais oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

    Afinal, Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. O Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias remuneradas e ao adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/strong> A aprendizagem \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o formal de trabalho e garante direitos trabalhistas ao jovem.<\/p>\n\n\n\n

    Para menores de 18 anos, as f\u00e9rias devem coincidir com as f\u00e9rias escolares. Para aprendizes maiores de idade, essa coincid\u00eancia deve ocorrer preferencialmente. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo precisa respeitar o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

    Em contratos mais curtos, pode acontecer de o aprendiz n\u00e3o usufruir as f\u00e9rias durante a vig\u00eancia do v\u00ednculo e receber a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente no encerramento. J\u00e1 os programas que permitem contratos de dois anos devem prever o per\u00edodo de f\u00e9rias dentro da dura\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, se voc\u00ea trabalha como aprendiz, n\u00e3o considere as f\u00e9rias um benef\u00edcio opcional concedido pela empresa. Elas s\u00e3o um direito trabalhista<\/strong>, ainda que a aprendizagem tenha regras pr\u00f3prias sobre quando e como esse per\u00edodo deve ser concedido.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Manual da Aprendizagem Profissional.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Perguntas Frequentes sobre contrato de aprendizagem e f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Decreto n\u00ba 9.579\/2018 \u2014 regras sobre as f\u00e9rias no contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias? Sim. O aprendiz possui contrato formal de trabalho e tem direito a f\u00e9rias remuneradas, assim como a outros direitos trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e vale-transporte. Uma diferen\u00e7a importante \u00e9 que existem regras espec\u00edficas para que as f\u00e9rias sejam compat\u00edveis com os estudos e com o programa de aprendizagem. 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