{"id":27737,"date":"2026-10-08T20:32:26","date_gmt":"2026-10-08T20:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27737"},"modified":"2026-10-08T20:32:26","modified_gmt":"2026-10-08T20:32:26","slug":"jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/","title":{"rendered":"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, <strong>Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias<\/strong>. Como o contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato formal de trabalho, o aprendiz possui direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias remuneradas. Al\u00e9m disso, recebe o adicional constitucional de <strong>1\/3 sobre as f\u00e9rias<\/strong>, seguindo as regras aplic\u00e1veis ao contrato. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) confirma que f\u00e9rias est\u00e3o entre os direitos assegurados aos aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem particularidades importantes. A idade do aprendiz, o calend\u00e1rio escolar, a dura\u00e7\u00e3o do contrato e o programa de aprendizagem podem interferir na defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem trabalha como aprendiz precisa entender n\u00e3o apenas se tem f\u00e9rias, mas tamb\u00e9m <strong>quando pode tirar f\u00e9rias, quanto recebe e o que acontece quando o contrato termina antes do per\u00edodo de descanso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O <strong>Jovem Aprendiz tem direito a f\u00e9rias<\/strong>, assim como possui outros direitos trabalhistas decorrentes do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais direitos est\u00e3o sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS com al\u00edquota espec\u00edfica de 2%, vale-transporte e recolhimentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente considerar que o aprendiz n\u00e3o possui f\u00e9rias por trabalhar uma jornada reduzida ou por participar de um curso de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica faz parte do pr\u00f3prio programa. O jovem n\u00e3o \u00e9 apenas um aluno da entidade formadora: existe um contrato especial de trabalho associado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias do Jovem Aprendiz possuem algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias de outros trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em contratos comuns, normalmente existe maior liberdade para a empresa organizar o per\u00edodo de f\u00e9rias dentro dos limites legais. No contrato de aprendizagem, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar o programa estabelecido pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego explica que o per\u00edodo de f\u00e9rias precisa estar previsto no programa de aprendizagem e, consequentemente, no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe uma prote\u00e7\u00e3o especial para aprendizes menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz menor de 18 anos tira f\u00e9rias junto com as f\u00e9rias escolares?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Para o <strong>Jovem Aprendiz menor de 18 anos<\/strong>, as f\u00e9rias devem coincidir com um per\u00edodo de f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE \u00e9 expl\u00edcito ao estabelecer essa regra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita uma situa\u00e7\u00e3o em que o adolescente fique de f\u00e9rias do trabalho, mas continue frequentando normalmente a escola e, posteriormente, tenha f\u00e9rias escolares enquanto precisa trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, imagine um aprendiz de 16 anos que estuda no ensino m\u00e9dio. O programa deve organizar suas f\u00e9rias observando o per\u00edodo escolar aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o ajuda a garantir um per\u00edodo efetivo de descanso ao adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz maior de 18 anos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprendizes maiores de 18 anos, as f\u00e9rias devem coincidir <strong>preferencialmente<\/strong> com as f\u00e9rias escolares, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe, portanto, uma diferen\u00e7a importante:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para menores de 18 anos, a coincid\u00eancia com as f\u00e9rias escolares \u00e9 obrigat\u00f3ria quando as f\u00e9rias s\u00e3o gozadas. Para maiores de 18 anos, essa coincid\u00eancia \u00e9 preferencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, o per\u00edodo n\u00e3o pode ser escolhido livremente ignorando o programa de aprendizagem. O contrato e o programa precisam ser considerados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias depois de quanto tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como ocorre na rela\u00e7\u00e3o de emprego em geral, o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias corresponde, em regra, a <strong>12 meses de contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE estabelece, entre os requisitos para o gozo das f\u00e9rias, que o aprendiz tenha completado o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses. O per\u00edodo tamb\u00e9m precisa estar previamente previsto no curso e no contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma particularidade relevante: muitos contratos de aprendizagem possuem prazo determinado e podem terminar antes que o jovem efetivamente tire f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente que ele perder\u00e1 os valores correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz com contrato de 1 ano tem f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais importantes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato por prazo determinado. Atualmente, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que, pela regra geral, sua dura\u00e7\u00e3o pode chegar a at\u00e9 dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o contrato possui prazo inferior a dois anos, pode acontecer de n\u00e3o haver um per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias durante a vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE esclarece que, <strong>nos contratos com dura\u00e7\u00e3o inferior a dois anos, o gozo das f\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>, sendo poss\u00edvel o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir \u201cn\u00e3o sair de f\u00e9rias durante o contrato\u201d com \u201cn\u00e3o possuir direito relacionado \u00e0s f\u00e9rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz recebe f\u00e9rias quando acaba o contrato?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, os valores relativos \u00e0s f\u00e9rias podem integrar as verbas devidas no encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 particularmente relevante nos contratos em que o per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o chegou a ser usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem do MTE prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es nas quais as f\u00e9rias s\u00e3o indenizadas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, ao terminar o contrato de aprendizagem, o jovem deve conferir cuidadosamente o termo de rescis\u00e3o e os valores pagos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o concreta depender\u00e1 do tempo trabalhado, das f\u00e9rias eventualmente usufru\u00eddas e das demais condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz recebe f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encerramento de um contrato por prazo determinado pode gerar pagamento relacionado \u00e0s f\u00e9rias proporcionais, conforme a situa\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 especialmente relevante porque nem todo aprendiz permanece contratado por tempo suficiente para usufruir f\u00e9rias durante o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um contrato de aprendizagem que termina sem que exista per\u00edodo de f\u00e9rias usufru\u00eddo. As verbas rescis\u00f3rias precisam considerar os direitos adquiridos pelo trabalhador de acordo com o per\u00edodo efetivamente trabalhado e as regras aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante analisar o termo de rescis\u00e3o quando o programa termina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto o Jovem Aprendiz recebe nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias s\u00e3o remuneradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o correspondente, o trabalhador tem direito ao <strong>adicional constitucional de um ter\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa, em suas orienta\u00e7\u00f5es sobre f\u00e9rias, que elas devem ser remuneradas com o valor correspondente acrescido de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De forma simplificada, se a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias fosse de R$ 900, o adicional de um ter\u00e7o seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 900 \u00f7 3 = R$ 300<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo simplificado, o valor bruto relacionado \u00e0s f\u00e9rias seria de R$ 1.200 antes da considera\u00e7\u00e3o de eventuais incid\u00eancias e particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo real deve considerar a remunera\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz recebe 1\/3 de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O direito ao <strong>ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias<\/strong> tamb\u00e9m se aplica ao aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse adicional existe porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante ao trabalhador f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto pensar que, por trabalhar quatro ou seis horas por dia, o aprendiz perde o adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada reduzida influencia sua remunera\u00e7\u00e3o normal e, consequentemente, os valores calculados sobre ela, mas n\u00e3o elimina o direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz recebe sal\u00e1rio durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias s\u00e3o remuneradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o per\u00edodo de descanso n\u00e3o funciona como uma licen\u00e7a sem pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, existe o adicional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o jovem deve diferenciar f\u00e9rias de uma simples aus\u00eancia ao trabalho. Trata-se de um direito trabalhista remunerado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz pode vender as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o exige mais cuidado porque o contrato de aprendizagem possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo das f\u00e9rias \u00e9 garantir descanso ao trabalhador e, no caso dos aprendizes, existem regras adicionais relacionadas ao calend\u00e1rio escolar e ao programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado assumir automaticamente que todas as possibilidades utilizadas em contratos comuns podem ser aplicadas da mesma maneira ao contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o aprendiz queira converter parte das f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio, o ideal \u00e9 consultar o RH da empresa e a entidade formadora respons\u00e1vel pelo programa para verificar a aplica\u00e7\u00e3o das regras \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As f\u00e9rias do Jovem Aprendiz podem ser parceladas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, pode existir parcelamento das f\u00e9rias do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que a possibilidade de parcelamento prevista na CLT tamb\u00e9m se aplica aos aprendizes, desde que sejam observadas as regras espec\u00edficas da aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe novamente uma condi\u00e7\u00e3o importante para menores de idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o aprendiz tiver menos de 18 anos, <strong>todos os per\u00edodos de f\u00e9rias parceladas precisam coincidir com per\u00edodos de f\u00e9rias escolares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente dividir as f\u00e9rias ignorando o calend\u00e1rio escolar do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz pode tirar 30 dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, desde que o per\u00edodo de f\u00e9rias devido e as condi\u00e7\u00f5es do contrato permitam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quantidade de dias tamb\u00e9m pode sofrer influ\u00eancia das regras gerais relacionadas \u00e0s faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que, pelas regras gerais de f\u00e9rias, quem possui at\u00e9 cinco faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo mant\u00e9m direito a 30 dias corridos. Uma quantidade maior de faltas injustificadas pode reduzir o per\u00edodo conforme as faixas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 incorreto afirmar que todo aprendiz receber\u00e1 obrigatoriamente 30 dias em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio considerar sua situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias escolares significam f\u00e9rias autom\u00e1ticas do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa confus\u00e3o \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>f\u00e9rias da escola n\u00e3o significam automaticamente f\u00e9rias do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o estudante entra em f\u00e9rias escolares em julho, por exemplo, isso n\u00e3o quer dizer necessariamente que deixar\u00e1 de trabalhar durante todo o m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias trabalhistas precisam seguir o per\u00edodo definido no programa de aprendizagem e as regras aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprendizes menores de 18 anos, quando houver gozo das f\u00e9rias trabalhistas, elas devem coincidir com um per\u00edodo de f\u00e9rias escolares. Entretanto, isso n\u00e3o significa que todo per\u00edodo sem aulas automaticamente se transforme em f\u00e9rias do emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz trabalha nas f\u00e9rias da escola?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode trabalhar, dependendo da programa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias escolares e as f\u00e9rias trabalhistas s\u00e3o direitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um aprendiz pode ficar sem aulas na escola durante determinado per\u00edodo, mas continuar realizando normalmente suas atividades previstas no programa caso suas f\u00e9rias trabalhistas estejam marcadas para outra parte das f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, para aprendizes menores de 18 anos, o per\u00edodo efetivamente concedido como f\u00e9rias do trabalho deve coincidir com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o simples fato de n\u00e3o haver aula n\u00e3o significa que o jovem est\u00e1 automaticamente dispensado das atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias do curso e da empresa ao mesmo tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o per\u00edodo corresponde efetivamente \u00e0s f\u00e9rias previstas no programa de aprendizagem, o aprendiz n\u00e3o deve continuar realizando normalmente as atividades pr\u00e1ticas na empresa enquanto estaria formalmente de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar as atividades te\u00f3ricas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem do MTE explica que, nos cursos que permitem contratos de dois anos, deve existir per\u00edodo de f\u00e9rias previamente estipulado no qual <strong>o aprendiz n\u00e3o realiza atividades pr\u00e1ticas nem te\u00f3ricas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 coerente com a pr\u00f3pria finalidade das f\u00e9rias: proporcionar descanso efetivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa entrar em f\u00e9rias coletivas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias coletivas exigem aten\u00e7\u00e3o especial no caso dos aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre as f\u00e9rias coletivas concedidas aos demais empregados ser\u00e3o consideradas automaticamente f\u00e9rias do Jovem Aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Manual da Aprendizagem Profissional, elas podem ser consideradas <strong>licen\u00e7a remunerada<\/strong> para o aprendiz quando, por exemplo, o per\u00edodo n\u00e3o coincide com as f\u00e9rias definidas no contrato de aprendizagem, n\u00e3o coincide com as f\u00e9rias escolares do aprendiz menor de 18 anos ou existem atividades te\u00f3ricas previstas pela entidade formadora naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, essa licen\u00e7a n\u00e3o substitui necessariamente as f\u00e9rias trabalhistas do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 mais uma particularidade que diferencia o contrato de aprendizagem de um contrato convencional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa escolhe quando o Jovem Aprendiz tira f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o da mesma forma que ocorre com um empregado comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa de aprendizagem possui participa\u00e7\u00e3o da entidade formadora, e o per\u00edodo de f\u00e9rias deve observar o planejamento do pr\u00f3prio programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE esclarece que, diferentemente do contrato comum, no qual o empregador define o per\u00edodo de gozo, <strong>no contrato de aprendizagem essa defini\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 entidade formadora<\/strong>, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso impede que a empresa altere livremente as f\u00e9rias do aprendiz sem considerar a estrutura da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois direitos fazem parte das garantias trabalhistas do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MTE lista entre os direitos do aprendiz sal\u00e1rio, FGTS de 2%, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e vale-transporte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, existe registro do contrato e recolhimento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora o contrato seja especial e tenha dura\u00e7\u00e3o determinada, ele continua sendo uma rela\u00e7\u00e3o formal de emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais direitos do Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das f\u00e9rias, o aprendiz possui uma s\u00e9rie de garantias trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS com al\u00edquota de 2%, vale-transporte, f\u00e9rias e direitos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa tamb\u00e9m possui regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 jornada e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas prote\u00e7\u00f5es existem porque a aprendizagem n\u00e3o tem como finalidade apenas fornecer m\u00e3o de obra para uma empresa. Ela deve oferecer forma\u00e7\u00e3o profissional adequada e permitir o desenvolvimento do adolescente ou jovem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se a empresa disser que Jovem Aprendiz n\u00e3o tem f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa afirmar simplesmente que <strong>Jovem Aprendiz n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias<\/strong>, \u00e9 importante pedir esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode acontecer, por exemplo, de um contrato mais curto terminar sem que o aprendiz usufrua um per\u00edodo de f\u00e9rias durante sua vig\u00eancia. Como vimos, isso n\u00e3o significa automaticamente que o direito desapareceu, pois pode haver indeniza\u00e7\u00e3o correspondente no encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, o jovem pode procurar o RH da empresa e a entidade formadora respons\u00e1vel pelo programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso continue com d\u00favidas sobre seus direitos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar as orienta\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/aprendizagem-profissional?utm_source=chatgpt.com\">Portal oficial da Aprendizagem Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. <strong>Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias remuneradas e direito ao adicional de 1\/3<\/strong>. O contrato de aprendizagem \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o formal de trabalho e garante direitos trabalhistas ao aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para menores de 18 anos, quando as f\u00e9rias s\u00e3o usufru\u00eddas, elas devem coincidir com as f\u00e9rias escolares. Para maiores de 18 anos, a coincid\u00eancia deve ocorrer preferencialmente. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo precisa respeitar o programa e o contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em contratos mais curtos, pode acontecer de o jovem concluir o programa sem usufruir f\u00e9rias durante o v\u00ednculo. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio verificar as verbas correspondentes no encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem trabalha como aprendiz n\u00e3o perde o direito simplesmente por possuir jornada reduzida, estar estudando ou participar de forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica. O que muda s\u00e3o algumas regras espec\u00edficas sobre <strong>quando e como as f\u00e9rias do Jovem Aprendiz s\u00e3o concedidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Manual da Aprendizagem Profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Perguntas Frequentes sobre direitos trabalhistas e contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sim, Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias. Como o contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato formal de trabalho, o aprendiz possui direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias remuneradas. Al\u00e9m disso, recebe o adicional constitucional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, seguindo as regras aplic\u00e1veis ao contrato. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) confirma que f\u00e9rias est\u00e3o entre os direitos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sim, Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias. Como o contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato formal de trabalho, o aprendiz possui direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias remuneradas. Al\u00e9m disso, recebe o adicional constitucional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, seguindo as regras aplic\u00e1veis ao contrato. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) confirma que f\u00e9rias est\u00e3o entre os direitos [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-08T20:32:26+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito\",\"datePublished\":\"2026-10-08T20:32:26+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-08T20:32:26+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\"},\"wordCount\":2744,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\",\"name\":\"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-10-08T20:32:26+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-08T20:32:26+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito - Toexceed","og_description":"Sim, Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias. Como o contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato formal de trabalho, o aprendiz possui direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias remuneradas. Al\u00e9m disso, recebe o adicional constitucional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, seguindo as regras aplic\u00e1veis ao contrato. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) confirma que f\u00e9rias est\u00e3o entre os direitos [&hellip;]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-10-08T20:32:26+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito","datePublished":"2026-10-08T20:32:26+00:00","dateModified":"2026-10-08T20:32:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/"},"wordCount":2744,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/","name":"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-10-08T20:32:26+00:00","dateModified":"2026-10-08T20:32:26+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/jovem-aprendiz-tem-ferias-veja-como-funciona-esse-direito\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias? Veja como funciona esse direito"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg8_.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Sim, Jovem Aprendiz tem f\u00e9rias. Como o contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato formal de trabalho, o aprendiz possui direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias remuneradas. Al\u00e9m disso, recebe o adicional constitucional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias, seguindo as regras aplic\u00e1veis ao contrato. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) confirma que f\u00e9rias est\u00e3o entre os direitos&hellip;","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27737"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28538,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27737\/revisions\/28538"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}