{"id":27907,"date":"2026-10-08T20:34:15","date_gmt":"2026-10-08T20:34:15","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27907"},"modified":"2026-10-08T20:34:15","modified_gmt":"2026-10-08T20:34:15","slug":"o-que-o-juiz-faz-depois-de-decorrido-o-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/o-que-o-juiz-faz-depois-de-decorrido-o-prazo\/","title":{"rendered":"O que o juiz faz depois de decorrido o prazo?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d<\/strong> aparece com frequ\u00eancia na consulta de processos judiciais e costuma gerar d\u00favida sobre o que acontecer\u00e1 em seguida. Em termos simples, ela indica que terminou o per\u00edodo concedido para uma das partes, advogado, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outro participante realizar determinado ato processual. Depois disso, o processo pode seguir para an\u00e1lise do juiz, mas o pr\u00f3ximo andamento depende do tipo de prazo e da fase em que a a\u00e7\u00e3o se encontra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ver no processo a movimenta\u00e7\u00e3o \u201cdecorrido o prazo\u201d n\u00e3o significa necessariamente que o juiz dar\u00e1 uma senten\u00e7a imediatamente. Em muitos casos, a secretaria certifica o t\u00e9rmino do prazo e encaminha os autos para conclus\u00e3o, para que o magistrado determine a pr\u00f3xima provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa decorrido o prazo em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDecorrido\u201d significa transcorrido ou terminado. Assim, quando aparece <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d<\/strong>, significa que o per\u00edodo estabelecido para determinada provid\u00eancia chegou ao fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o juiz tenha determinado:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cIntime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que esses 15 dias processuais terminarem, o sistema poder\u00e1 registrar uma movimenta\u00e7\u00e3o indicando o decurso do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode acontecer tanto quando a parte apresentou uma manifesta\u00e7\u00e3o quanto, dependendo do andamento e da nomenclatura utilizada pelo tribunal, quando o prazo terminou sem que determinada provid\u00eancia fosse realizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel interpretar uma movimenta\u00e7\u00e3o isoladamente. \u00c9 necess\u00e1rio verificar tamb\u00e9m as movimenta\u00e7\u00f5es anteriores e posteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o juiz faz depois de decorrido o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de <strong>decorrido o prazo<\/strong>, existem diversas possibilidades. O processo pode ser encaminhado ao juiz para que ele analise o que aconteceu durante aquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando isso ocorre, \u00e9 comum aparecer posteriormente uma movimenta\u00e7\u00e3o como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u201cConclusos para despacho\u201d<\/strong><br><strong>\u201cConclusos para decis\u00e3o\u201d<\/strong><br><strong>\u201cConclusos para senten\u00e7a\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Nacional de Justi\u00e7a considera \u201cconclusos\u201d os processos que receberam movimento de conclus\u00e3o para despacho, decis\u00e3o, julgamento ou admissibilidade recursal e ainda aguardam o ato correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, quando os autos ficam conclusos, eles est\u00e3o dispon\u00edveis para an\u00e1lise do magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o juiz n\u00e3o toma sempre a mesma decis\u00e3o depois do t\u00e9rmino de um prazo. Ele verificar\u00e1 o que estava sendo aguardado e qual provid\u00eancia processual deve ocorrer em seguida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo: o processo vai automaticamente para o juiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre imediatamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, a unidade judicial pode precisar realizar atos administrativos e processuais necess\u00e1rios ao andamento do processo. Dependendo do procedimento e da organiza\u00e7\u00e3o do tribunal, o t\u00e9rmino do prazo pode ser certificado e, posteriormente, os autos podem ser encaminhados para conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 decis\u00f5es judiciais que determinam expressamente algo como \u201cdecorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos\u201d. Um documento disponibilizado pelo CNJ, por exemplo, registra exatamente uma determina\u00e7\u00e3o desse tipo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma sequ\u00eancia poss\u00edvel \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Intima\u00e7\u00e3o \u2192 prazo para manifesta\u00e7\u00e3o \u2192 decurso do prazo \u2192 certifica\u00e7\u00e3o \u2192 conclus\u00e3o ao juiz \u2192 despacho, decis\u00e3o ou senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa sequ\u00eancia, contudo, n\u00e3o vale de maneira id\u00eantica para todos os processos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cdecorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o fica mais relevante quando consta que o prazo terminou <strong>sem manifesta\u00e7\u00e3o da parte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa, em princ\u00edpio, que a pessoa ou institui\u00e7\u00e3o intimada n\u00e3o praticou dentro daquele prazo o ato processual que estava sendo aguardado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias dependem completamente do ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, deixar transcorrer um prazo para apresentar determinada manifesta\u00e7\u00e3o pode simplesmente fazer o processo prosseguir sem ela. Em outras situa\u00e7\u00f5es, a perda do prazo pode impedir a pr\u00e1tica posterior daquele ato, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinados procedimentos, a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece que, depois do prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, os autos devem ser encaminhados ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regras do CNJ relacionadas a determinadas execu\u00e7\u00f5es fiscais, por exemplo, h\u00e1 previs\u00e3o expressa de que, decorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o do exequente em determinada situa\u00e7\u00e3o, os autos sejam conclusos ao magistrado para an\u00e1lise e decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que o significado da movimenta\u00e7\u00e3o depende do contexto do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depois de decorrido o prazo, quanto tempo o juiz demora?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um n\u00famero de dias que permita afirmar que todo processo receber\u00e1 uma decis\u00e3o dentro daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante separar duas coisas: <strong>o prazo da parte<\/strong> e <strong>o tempo necess\u00e1rio para o pr\u00f3ximo andamento judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aparece \u201cdecorrido o prazo\u201d, terminou o per\u00edodo concedido para determinado ato. Isso n\u00e3o significa que come\u00e7a automaticamente uma contagem regressiva para o cidad\u00e3o receber a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de o magistrado analisar o caso, o processo pode passar pela secretaria da unidade judicial e posteriormente ficar concluso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a velocidade varia conforme a vara, quantidade de processos, complexidade do caso, exist\u00eancia de prioridades legais, necessidade de outras dilig\u00eancias e natureza da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, dois processos que apresentam a mesma movimenta\u00e7\u00e3o podem ter tempos de espera bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o processo fica concluso para despacho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do decurso do prazo, pode aparecer <strong>\u201cconclusos para despacho\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso geralmente indica que o processo foi encaminhado ao magistrado para uma provid\u00eancia relacionada ao andamento do feito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O despacho pode determinar, por exemplo, uma nova intima\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, realiza\u00e7\u00e3o de alguma dilig\u00eancia ou prosseguimento para outra etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u201cconclusos para despacho\u201d n\u00e3o significa necessariamente que o processo est\u00e1 terminando.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quando aparece \u201cconclusos para decis\u00e3o\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o indica que o magistrado dever\u00e1 analisar alguma quest\u00e3o que exige uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer, por exemplo, depois de uma das partes apresentar um pedido e a parte contr\u00e1ria receber prazo para se manifestar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Terminadas as manifesta\u00e7\u00f5es, o processo pode voltar ao juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine a seguinte sequ\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O autor apresenta um pedido. O juiz determina a intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para manifesta\u00e7\u00e3o em 15 dias. O r\u00e9u responde ou deixa o prazo terminar. Depois disso, os autos s\u00e3o encaminhados novamente ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O juiz ent\u00e3o analisa o pedido considerando os elementos dispon\u00edveis no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo pode significar que haver\u00e1 senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode, mas n\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se aquele prazo representava uma das \u00faltimas etapas antes do julgamento, o pr\u00f3ximo ato pode ser a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o juiz pode entender que ainda precisa de documentos, provas, esclarecimentos ou alguma outra provid\u00eancia antes de julgar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a movimenta\u00e7\u00e3o <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d sozinha n\u00e3o permite concluir que a senten\u00e7a ser\u00e1 o pr\u00f3ximo andamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma indica\u00e7\u00e3o mais significativa seria aparecer posteriormente \u201cconclusos para senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo assim, o conte\u00fado da futura senten\u00e7a somente ser\u00e1 conhecido quando ela efetivamente for proferida e disponibilizada conforme as regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O juiz pode dar decis\u00e3o mesmo se a parte n\u00e3o se manifestar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em diversas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma parte foi regularmente intimada para se manifestar e n\u00e3o fez isso dentro do prazo, o processo n\u00e3o precisa permanecer parado indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o magistrado poder\u00e1 analisar a quest\u00e3o com base nos elementos dispon\u00edveis nos autos e determinar o prosseguimento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As consequ\u00eancias da falta de manifesta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, variam conforme o tipo de processo e o ato que deixou de ser praticado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto afirmar que quem n\u00e3o respondeu \u201cperde automaticamente o processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de uma manifesta\u00e7\u00e3o pode ter efeitos importantes, mas esses efeitos precisam ser analisados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e a fase processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201ccertid\u00e3o de decurso de prazo\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>certid\u00e3o de decurso de prazo<\/strong> \u00e9 o registro de que determinado prazo processual terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela ajuda a documentar formalmente nos autos que o per\u00edodo concedido chegou ao fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois dessa certifica\u00e7\u00e3o, a unidade judicial pode realizar o pr\u00f3ximo ato necess\u00e1rio. Em alguns casos, isso significa encaminhar o processo ao magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros, a pr\u00f3pria secretaria pode realizar atos que independem de uma nova decis\u00e3o judicial, conforme as regras processuais e determina\u00e7\u00f5es existentes no processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cdecorreu o prazo da parte\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a consulta processual informa que <strong>decorreu o prazo de uma das partes<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio descobrir qual era o ato esperado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o anterior costuma fornecer essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cIntima\u00e7\u00e3o expedida para manifesta\u00e7\u00e3o em 15 dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDecorrido prazo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel entender que terminou o prazo relacionado \u00e0quela intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio verificar se houve uma peti\u00e7\u00e3o apresentada durante o per\u00edodo. Em sistemas eletr\u00f4nicos, diferentes movimenta\u00e7\u00f5es podem aparecer separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo do autor: o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se terminou o prazo concedido ao autor, a consequ\u00eancia depender\u00e1 do motivo da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o juiz havia solicitado um documento, uma corre\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser analisado se o autor cumpriu a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso n\u00e3o tenha cumprido, podem existir consequ\u00eancias processuais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, apenas a informa\u00e7\u00e3o \u201cdecorrido prazo do autor\u201d n\u00e3o permite afirmar que a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso verificar a decis\u00e3o que concedeu aquele prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo do r\u00e9u: o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica vale para o r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O t\u00e9rmino de um prazo do r\u00e9u pode estar relacionado a uma manifesta\u00e7\u00e3o sobre documentos, resposta a determinado pedido, apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ou in\u00fameras outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada uma possui consequ\u00eancias diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, deixar passar um prazo para manifesta\u00e7\u00e3o sobre um pedido \u00e9 diferente de deixar transcorrer um prazo para apresentar recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem consulta o processo deve identificar primeiro <strong>qual prazo terminou<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo para recurso: o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois que uma decis\u00e3o judicial \u00e9 proferida, as partes podem ter direito aos recursos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Se o prazo aplic\u00e1vel terminar sem a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel, a decis\u00e3o pode tornar-se definitiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o, observadas as particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe mais recurso cab\u00edvel e ocorre o tr\u00e2nsito em julgado, o processo pode seguir para cumprimento da decis\u00e3o, arquivamento ou outra etapa correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a an\u00e1lise de tr\u00e2nsito em julgado exige verificar todas as partes, intima\u00e7\u00f5es e recursos eventualmente apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve concluir que houve tr\u00e2nsito em julgado apenas porque apareceu uma movimenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de decurso de prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo e nada aconteceu: \u00e9 normal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode acontecer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o processual n\u00e3o \u00e9 necessariamente imediata depois do t\u00e9rmino do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo pode estar aguardando uma provid\u00eancia da secretaria, encaminhamento interno ou an\u00e1lise do magistrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as unidades judiciais possuem diferentes volumes de processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNJ acompanha situa\u00e7\u00f5es de demora processual e possui mecanismos relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do funcionamento do Judici\u00e1rio. H\u00e1 registros em que o pr\u00f3prio Conselho analisou situa\u00e7\u00f5es nas quais, depois do decurso de prazo e da determina\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o, o processo permaneceu sem nova movimenta\u00e7\u00e3o por per\u00edodo significativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, contudo, que qualquer espera caracterize automaticamente atraso irregular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber o que acontecer\u00e1 depois de decorrido o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor forma \u00e9 analisar as movimenta\u00e7\u00f5es imediatamente anteriores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure principalmente o despacho ou decis\u00e3o que originou o prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se estiver escrito:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cIntime-se a parte autora para manifesta\u00e7\u00e3o em 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o pr\u00f3ximo passo esperado \u00e9 que, terminado o per\u00edodo, os autos retornem para an\u00e1lise do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se constar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDecorrido o prazo, arquivem-se.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">o encaminhamento ser\u00e1 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, <strong>a decis\u00e3o que estabeleceu o prazo costuma ser muito mais informativa do que a movimenta\u00e7\u00e3o \u201cdecorrido o prazo\u201d isoladamente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre decorrido o prazo e conclusos para decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o momentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decorrido o prazo<\/strong> significa que determinado per\u00edodo para a pr\u00e1tica de um ato terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 <strong>conclusos para decis\u00e3o<\/strong> indica que os autos foram encaminhados ao magistrado e est\u00e3o aguardando sua an\u00e1lise para decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma movimenta\u00e7\u00e3o pode ocorrer depois da outra:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Prazo \u2192 decurso do prazo \u2192 conclus\u00e3o \u2192 decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, podem existir outras etapas entre elas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso fazer alguma coisa quando aparece \u201cdecorrido o prazo\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende de quem possu\u00eda o prazo e do que deveria ter sido realizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o prazo era da outra parte, normalmente \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar o processo e aguardar o pr\u00f3ximo andamento, sem preju\u00edzo das provid\u00eancias que o advogado respons\u00e1vel considere adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o prazo era seu, a situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o maior, principalmente se nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, consulte o advogado respons\u00e1vel pelo processo ou a Defensoria P\u00fablica, quando aplic\u00e1vel, para verificar quais consequ\u00eancias podem existir e se ainda h\u00e1 alguma medida processual poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel apresentar uma peti\u00e7\u00e3o apenas porque apareceu \u201cdecorrido o prazo\u201d sem primeiro compreender qual prazo terminou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aparece <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d<\/strong>, significa basicamente que terminou o per\u00edodo estabelecido para a realiza\u00e7\u00e3o de determinado ato processual. Depois disso, o juiz pode receber os autos para an\u00e1lise e proferir um despacho, uma decis\u00e3o ou at\u00e9 uma senten\u00e7a, dependendo da fase do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe uma consequ\u00eancia \u00fanica. O processo tamb\u00e9m pode seguir para nova intima\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia, cumprimento de decis\u00e3o, recurso, arquivamento ou outra provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para descobrir <strong>o que o juiz faz depois de decorrido o prazo<\/strong> em um caso espec\u00edfico, o ponto mais importante \u00e9 ler o despacho ou a decis\u00e3o que concedeu aquele prazo. Se nela estiver escrito \u201cdecorrido o prazo, tornem os autos conclusos\u201d, por exemplo, significa que o processo dever\u00e1 voltar ao magistrado para nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a movimenta\u00e7\u00e3o \u201cdecorrido o prazo\u201d deve ser interpretada em conjunto com os demais registros do processo, e n\u00e3o isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2014 DataJud e defini\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2014 atos e documentos oficiais relacionados ao decurso de prazo e conclus\u00e3o dos autos ao magistrado.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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