{"id":27915,"date":"2026-10-08T20:34:12","date_gmt":"2026-10-08T20:34:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27915"},"modified":"2026-10-08T20:34:12","modified_gmt":"2026-10-08T20:34:12","slug":"o-que-quer-dizer-decorrido-o-prazo-entenda-essa-movimentacao-no-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/o-que-quer-dizer-decorrido-o-prazo-entenda-essa-movimentacao-no-processo\/","title":{"rendered":"O que quer dizer decorrido o prazo? Entenda essa movimenta\u00e7\u00e3o no processo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d<\/strong> quer dizer, de forma simples, que <strong>terminou o per\u00edodo estabelecido para a pr\u00e1tica de determinado ato<\/strong>. Em um processo judicial, isso normalmente indica que chegou ao fim o prazo concedido para uma das partes apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o, defesa, recurso, documento ou cumprir alguma determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se o juiz concedeu 15 dias para uma parte se manifestar e esse per\u00edodo chegou ao fim, o sistema processual pode registrar uma movimenta\u00e7\u00e3o relacionada ao <strong>decurso do prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, encontrar \u201cdecorrido o prazo\u201d no andamento de um processo <strong>n\u00e3o significa automaticamente que o processo terminou ou que uma das partes ganhou a a\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 necess\u00e1rio verificar qual prazo estava correndo, para quem ele foi concedido e se houve alguma manifesta\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa decorrido o prazo em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aparece <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d no processo<\/strong>, significa que determinado prazo processual chegou ao fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma parte \u00e9 intimada para apresentar determinado documento. O juiz concede um prazo para o cumprimento. Quando esse per\u00edodo termina, ocorre o chamado <strong>decurso do prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir da\u00ed, o processo pode seguir para uma nova etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que acontecer\u00e1 posteriormente depende da finalidade daquele prazo. Os autos podem ser encaminhados para an\u00e1lise do juiz, pode haver uma nova intima\u00e7\u00e3o ou podem ocorrer outras provid\u00eancias previstas para aquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a movimenta\u00e7\u00e3o isolada n\u00e3o permite afirmar exatamente qual ser\u00e1 o pr\u00f3ximo passo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer \u201cdecorrido o prazo\u201d no andamento processual?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos sistemas de consulta dos tribunais, express\u00f5es como <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d<\/strong>, <strong>\u201cdecurso de prazo\u201d<\/strong> ou <strong>\u201cprazo decorrido\u201d<\/strong> geralmente est\u00e3o relacionadas ao encerramento de um per\u00edodo concedido para alguma provid\u00eancia processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, ao explicar o funcionamento de expedientes no PJe, informa que determinados expedientes deixam o agrupamento de itens que ainda est\u00e3o dentro do prazo quando ocorre o decurso do prazo processual. O sistema tamb\u00e9m possui situa\u00e7\u00f5es destinadas a expedientes cujo prazo foi encerrado sem manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a express\u00e3o est\u00e1 ligada ao controle dos prazos dentro do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode acontecer, por exemplo, depois do prazo para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>apresentar contesta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>responder a uma intima\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>apresentar recurso;<\/li>\n\n\n\n<li>juntar documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>apresentar manifesta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>responder \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da outra parte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, as consequ\u00eancias s\u00e3o diferentes em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo significa que a pessoa n\u00e3o respondeu?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante para quem acompanha um processo pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201cdecorrido o prazo\u201d<\/strong> indica principalmente que o per\u00edodo chegou ao fim. Para descobrir se houve ou n\u00e3o uma resposta, \u00e9 necess\u00e1rio analisar as demais movimenta\u00e7\u00f5es processuais e os documentos juntados aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns sistemas, existem movimenta\u00e7\u00f5es especificamente relacionadas ao encerramento de um prazo sem resposta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TJMG, por exemplo, explica em material sobre o PJe que h\u00e1 agrupamento para expedientes cujo prazo terminou e para os quais n\u00e3o existe resposta registrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel interpretar uma \u00fanica movimenta\u00e7\u00e3o fora do contexto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de decorrido o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica. O pr\u00f3ximo passo depende do tipo de processo e da provid\u00eancia que estava sendo aguardada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, depois de encerrado o prazo, os autos podem ser encaminhados ao juiz para an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 comum encontrar determina\u00e7\u00f5es judiciais com constru\u00e7\u00f5es semelhantes a \u201cdecorrido o prazo, com ou sem manifesta\u00e7\u00e3o, voltem os autos conclusos\u201d. Isso significa que, ap\u00f3s o encerramento daquele per\u00edodo, o processo dever\u00e1 retornar para aprecia\u00e7\u00e3o judicial. H\u00e1 exemplos desse tipo de determina\u00e7\u00e3o em documentos oficiais do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras situa\u00e7\u00f5es, a consequ\u00eancia pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, depois de identificar que o prazo terminou, \u00e9 necess\u00e1rio descobrir <strong>qual era o ato que deveria ter sido praticado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cdecorrido o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando aparece <strong>\u201cdecorrido o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, significa que terminou o per\u00edodo destinado para que determinada parte ou interessado se manifestasse no processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o juiz determine:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA parte autora dever\u00e1 se manifestar no prazo de 15 dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da intima\u00e7\u00e3o e da contagem do respectivo prazo, o per\u00edodo termina. Nesse momento, pode ser registrado o decurso do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada dentro do per\u00edodo correto, ela poder\u00e1 ser analisada normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o foi apresentada, podem surgir consequ\u00eancias processuais. Essas consequ\u00eancias dependem do ato que deveria ter sido praticado e das regras aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o: o que significa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o <strong>\u201cdecorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> \u00e9 mais espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, al\u00e9m de indicar que o per\u00edodo terminou, a movimenta\u00e7\u00e3o informa que n\u00e3o houve a manifesta\u00e7\u00e3o esperada naquele intervalo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, a parte pode perder a oportunidade de praticar determinado ato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, o artigo 223 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que, uma vez decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, independentemente de declara\u00e7\u00e3o judicial, ressalvada a possibilidade de a parte demonstrar que deixou de realiz\u00e1-lo por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa perda da oportunidade processual em raz\u00e3o do encerramento do prazo pode estar relacionada \u00e0 chamada <strong>preclus\u00e3o temporal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 preclus\u00e3o temporal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preclus\u00e3o temporal acontece quando a parte deixa passar o prazo dispon\u00edvel para praticar determinado ato processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios explica que a preclus\u00e3o temporal ocorre quando uma parte deixa de realizar o ato dentro do prazo legal ou judicial determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo ajuda a entender.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suponha que determinada parte tenha um prazo processual para apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o. Se ela deixa esse per\u00edodo terminar sem praticar o ato e n\u00e3o existe circunst\u00e2ncia legal que permita sua realiza\u00e7\u00e3o posterior, pode ocorrer a perda daquela oportunidade processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar cada caso individualmente. Nem todo prazo possui exatamente as mesmas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo significa perda do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ver a express\u00e3o \u201cdecorrido o prazo\u201d n\u00e3o permite concluir que uma pessoa perdeu a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um processo possui diversos prazos ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o. Alguns est\u00e3o relacionados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documentos; outros, a manifesta\u00e7\u00f5es, defesas, recursos ou simples provid\u00eancias administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o encerramento do prazo pode ter ocorrido depois que a parte j\u00e1 praticou o ato necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para descobrir as consequ\u00eancias, \u00e9 preciso responder pelo menos tr\u00eas perguntas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Qual prazo terminou? Para quem era o prazo? Houve manifesta\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Somente depois dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel compreender melhor o significado daquela movimenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo significa que o processo acabou?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na maioria das situa\u00e7\u00f5es, o <strong>decurso de prazo \u00e9 apenas mais um acontecimento dentro da tramita\u00e7\u00e3o processual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois disso, o processo pode continuar normalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, o juiz pode analisar os documentos apresentados, determinar uma nova provid\u00eancia, proferir uma decis\u00e3o ou encaminhar o processo para outra etapa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O encerramento definitivo de um processo envolve outros atos e n\u00e3o deve ser presumido simplesmente porque apareceu uma movimenta\u00e7\u00e3o informando o fim de um prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201ccertid\u00e3o de decurso de prazo\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>certid\u00e3o de decurso de prazo<\/strong> \u00e9 um registro relacionado ao encerramento de determinado prazo processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em termos pr\u00e1ticos, a serventia judicial pode certificar nos autos que o per\u00edodo estabelecido chegou ao fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo penal, por exemplo, o C\u00f3digo de Processo Penal prev\u00ea que a termina\u00e7\u00e3o dos prazos ser\u00e1 certificada nos autos pelo escriv\u00e3o, embora estabele\u00e7a que o prazo pode ser considerado encerrado mesmo se essa formalidade tiver sido omitida, desde que seja poss\u00edvel provar quando come\u00e7ou a correr.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a certid\u00e3o funciona como um registro processual do t\u00e9rmino daquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre decorrido o prazo e prazo encerrado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As express\u00f5es normalmente transmitem ideias bastante pr\u00f3ximas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Prazo encerrado<\/strong> indica que determinado per\u00edodo terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decorrido o prazo<\/strong> significa que aquele intervalo de tempo transcorreu por completo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 <strong>decurso de prazo<\/strong> \u00e9 uma express\u00e3o jur\u00eddica frequentemente utilizada para representar justamente essa passagem integral do per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interpreta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, entretanto, sempre depende da movimenta\u00e7\u00e3o completa apresentada pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como s\u00e3o contados os prazos no processo civil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No processo civil, existem regras espec\u00edficas para a contagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo de Processo Civil estabelece, no artigo 219, que, quando um prazo processual \u00e9 estabelecido em dias, <strong>s\u00e3o computados somente os dias \u00fateis<\/strong>. Essa regra \u00e9 espec\u00edfica para prazos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 224 determina, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, que a contagem exclui o dia do come\u00e7o e inclui o dia do vencimento. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cont\u00e9m regras sobre in\u00edcio da contagem, suspens\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es que podem alterar o vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro simplesmente contar dias corridos no calend\u00e1rio para descobrir se determinado prazo judicial terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar qual legisla\u00e7\u00e3o processual se aplica ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer \u201caguardando decurso de prazo\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa express\u00e3o possui significado um pouco diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o processo aparece como <strong>\u201caguardando decurso de prazo\u201d<\/strong>, normalmente significa que o per\u00edodo ainda est\u00e1 transcorrendo e o processo aguarda seu encerramento antes de avan\u00e7ar para determinada provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aguardando decurso de prazo:<\/strong> o prazo ainda est\u00e1 sendo aguardado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decorrido o prazo:<\/strong> o per\u00edodo j\u00e1 terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 bastante \u00fatil para quem acompanha processos pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o andamento informa que o processo est\u00e1 aguardando o decurso, pode simplesmente ser necess\u00e1rio esperar que o per\u00edodo concedido termine.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cdecurso de prazo da parte\u201d?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa movimenta\u00e7\u00e3o geralmente indica que terminou o prazo relacionado a determinada parte do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser o autor, r\u00e9u, executado, exequente ou outro participante, dependendo do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, novamente, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a movimenta\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se anteriormente consta uma intima\u00e7\u00e3o para que a parte apresente documentos e posteriormente aparece o decurso de prazo, \u00e9 poss\u00edvel relacionar os dois acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sequ\u00eancia das movimenta\u00e7\u00f5es costuma oferecer muito mais informa\u00e7\u00e3o do que uma frase isolada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo para recurso: o que acontece?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando termina um prazo para recurso, a situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, os recursos precisam respeitar os prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Se uma parte deixa passar o prazo aplic\u00e1vel sem recorrer, pode perder a oportunidade de apresentar aquele recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 destacou, ao analisar quest\u00e3o relacionada ao prazo para embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, que o encerramento do prazo legal pode levar \u00e0 perda do direito de praticar o ato, conforme a disciplina do artigo 223 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, n\u00e3o se deve concluir automaticamente que ocorreu tr\u00e2nsito em julgado apenas porque apareceu \u201cdecorrido o prazo\u201d no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se ainda existem outras partes, recursos poss\u00edveis, manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas ou provid\u00eancias pendentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decorrido o prazo e tr\u00e2nsito em julgado s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decurso de prazo<\/strong> significa simplesmente que determinado per\u00edodo terminou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <strong>tr\u00e2nsito em julgado<\/strong> est\u00e1 relacionado \u00e0 impossibilidade de modificar determinada decis\u00e3o por meio dos recursos cab\u00edveis, observadas as regras processuais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, um processo pode apresentar v\u00e1rios registros de decurso de prazo antes de chegar ao tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confundir essas duas express\u00f5es pode levar a uma interpreta\u00e7\u00e3o incorreta da situa\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora depois de decorrido o prazo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um prazo \u00fanico para aparecer a pr\u00f3xima movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois do encerramento do prazo, pode ser necess\u00e1rio que a serventia judicial pratique algum ato, que os autos sejam encaminhados para conclus\u00e3o ou que o juiz analise determinada quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A velocidade depende do tipo de processo, da provid\u00eancia seguinte, da unidade judicial e das circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma movimenta\u00e7\u00e3o de \u201cdecorrido o prazo\u201d n\u00e3o permite calcular exatamente quando haver\u00e1 uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber qual prazo decorreu?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor maneira \u00e9 analisar as movimenta\u00e7\u00f5es anteriores do processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procure especialmente registros relacionados a:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>intima\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>despacho<\/strong>, <strong>decis\u00e3o<\/strong>, <strong>manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, <strong>expedi\u00e7\u00e3o de documento<\/strong> ou alguma determina\u00e7\u00e3o acompanhada da indica\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cIntime-se a parte autora para manifesta\u00e7\u00e3o em 15 dias.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cDecorrido o prazo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, fica muito mais f\u00e1cil compreender que a segunda movimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada ao per\u00edodo concedido anteriormente para a manifesta\u00e7\u00e3o da parte autora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a consulta p\u00fablica n\u00e3o apresenta informa\u00e7\u00f5es suficientes, o conte\u00fado integral dos autos ou a orienta\u00e7\u00e3o do advogado respons\u00e1vel pode ser necess\u00e1ria para compreender a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vi \u201cdecorrido o prazo\u201d no meu processo. Preciso fazer alguma coisa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A movimenta\u00e7\u00e3o, sozinha, n\u00e3o permite dizer se voc\u00ea precisa tomar alguma provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, verifique <strong>para quem o prazo havia sido concedido e qual ato deveria ser realizado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea possui advogado, o profissional pode verificar os autos completos e identificar se existe alguma medida necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa cautela \u00e9 especialmente importante quando estiverem envolvidos prazos para defesa, recurso, pagamento ou cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial. Prazos processuais podem produzir consequ\u00eancias jur\u00eddicas relevantes e n\u00e3o devem ser interpretados apenas por uma descri\u00e7\u00e3o resumida encontrada na consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, <strong>o que quer dizer decorrido o prazo?<\/strong> Significa que terminou o per\u00edodo estabelecido para determinada provid\u00eancia ou ato processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se aparecer <strong>\u201cdecorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>, isso pode indicar que o per\u00edodo terminou sem que a resposta esperada fosse apresentada. Dependendo do ato, pode ocorrer preclus\u00e3o e a parte perder a oportunidade de pratic\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, <strong>decorrido o prazo n\u00e3o significa automaticamente processo encerrado, causa perdida ou decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 outra parte<\/strong>. Muitas vezes, significa apenas que aquela etapa terminou e o processo seguir\u00e1 para a pr\u00f3xima provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender corretamente uma movimenta\u00e7\u00e3o, consulte tamb\u00e9m os atos anteriores e identifique qual prazo estava em andamento. Se houver risco de perda de prazo ou d\u00favida sobre uma provid\u00eancia que precisa ser tomada, a an\u00e1lise dos autos por um profissional habilitado \u00e9 o caminho mais seguro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015), especialmente arts. 218 a 224.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2014 informa\u00e7\u00f5es institucionais sobre preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u2014 documenta\u00e7\u00e3o oficial do PJe sobre expedientes e prazos processuais.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A express\u00e3o \u201cdecorrido o prazo\u201d quer dizer, de forma simples, que terminou o per\u00edodo estabelecido para a pr\u00e1tica de determinado ato. 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