{"id":27917,"date":"2026-10-08T20:34:25","date_gmt":"2026-10-08T20:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=27917"},"modified":"2026-10-08T20:34:25","modified_gmt":"2026-10-08T20:34:25","slug":"o-que-recebo-se-pedir-demissao-e-nao-cumprir-aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/o-que-recebo-se-pedir-demissao-e-nao-cumprir-aviso-previo\/","title":{"rendered":"O que recebo se pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pesquisa <strong>o que recebo se pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio<\/strong> normalmente quer saber quanto receber\u00e1 na rescis\u00e3o e se a empresa poder\u00e1 descontar o aviso. Em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego regida pela CLT, quem pede demiss\u00e3o geralmente tem direito ao saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias adquiridas e proporcionais acrescidas de 1\/3. Por outro lado, se o empregado n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio e a empresa n\u00e3o o dispensar desse cumprimento, poder\u00e1 ocorrer desconto relacionado ao per\u00edodo do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que pedir demiss\u00e3o n\u00e3o faz o trabalhador perder automaticamente tudo o que acumulou. Entretanto, a forma de encerramento do contrato altera algumas verbas rescis\u00f3rias e pode reduzir o valor l\u00edquido recebido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, entenda <strong>o que voc\u00ea recebe ao pedir demiss\u00e3o sem cumprir o aviso pr\u00e9vio<\/strong>, quais valores podem ser descontados e como funciona o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedi demiss\u00e3o e n\u00e3o vou cumprir aviso: o que recebo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, no pedido de demiss\u00e3o, podem fazer parte da rescis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas ou adquiridas, quando houver, acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, normalmente n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego em raz\u00e3o de um pedido de demiss\u00e3o. O saque do FGTS tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 liberado simplesmente pelo fato de o trabalhador ter pedido demiss\u00e3o, embora possam existir outras hip\u00f3teses legais de movimenta\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, <strong>n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio pode gerar desconto na rescis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT trata diretamente dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 487, \u00a7 2\u00ba, estabelece que a falta de aviso pr\u00e9vio por parte do empregado d\u00e1 ao empregador o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, imagine que um trabalhador pe\u00e7a demiss\u00e3o e queira deixar o emprego imediatamente. Se deveria cumprir o aviso e a empresa n\u00e3o concordar em dispens\u00e1-lo, poder\u00e1 haver desconto na rescis\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 diferente da situa\u00e7\u00e3o em que o empregador aceita liberar o trabalhador do cumprimento sem exigir o valor correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho, o ideal \u00e9 formalizar o pedido de demiss\u00e3o e conversar com a empresa sobre a dispensa do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto \u00e9 descontado se eu n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender o desconto, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o aviso devido no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece regras sobre o aviso pr\u00e9vio no artigo 487. A Lei n\u00ba 12.506\/2011, por sua vez, regulamenta o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho \u00e9 especialmente relevante: a proporcionalidade superior a 30 dias constitui direito do empregado dispensado sem justa causa, n\u00e3o podendo ser exigida do trabalhador que pede demiss\u00e3o. O TST consolidou esse entendimento na S\u00famula 441.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, em um pedido de demiss\u00e3o comum, a refer\u00eancia para o aviso devido pelo empregado \u00e9, em regra, <strong>30 dias<\/strong>, observadas as particularidades aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de pedido de demiss\u00e3o sem cumprir aviso<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere, apenas para facilitar o entendimento, um empregado com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ele pedir demiss\u00e3o, n\u00e3o cumprir o aviso e a empresa aplicar o desconto correspondente a 30 dias, o valor de refer\u00eancia seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>R$ 3.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente que esse ser\u00e1 o \u00fanico lan\u00e7amento no termo de rescis\u00e3o. O trabalhador tamb\u00e9m pode possuir saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba proporcional e outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio calcular primeiro as verbas devidas e depois considerar os descontos legalmente cab\u00edveis para chegar ao valor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos recebo quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido de demiss\u00e3o encerra o contrato por iniciativa do empregado, mas diversos direitos permanecem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Saldo de sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo de sal\u00e1rio corresponde aos dias efetivamente trabalhados no m\u00eas da sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o empregado tenha trabalhado parte do m\u00eas antes do t\u00e9rmino do contrato. Esses dias precisam entrar no c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depender\u00e1 do sal\u00e1rio e do per\u00edodo efetivamente trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m pode ter direito ao <strong>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/strong> correspondente aos meses considerados para o c\u00e1lculo naquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 4.090\/1962 determina que a gratifica\u00e7\u00e3o corresponde a 1\/12 da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro por m\u00eas de servi\u00e7o do ano correspondente e estabelece que fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 dias de trabalho ser\u00e1 considerada m\u00eas integral para esse c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a data da sa\u00edda pode influenciar a quantidade de avos de 13\u00ba devidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias proporcionais mais 1\/3<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador que pede demiss\u00e3o tamb\u00e9m pode receber f\u00e9rias proporcionais, observadas as regras aplic\u00e1veis ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do valor das f\u00e9rias, existe o adicional constitucional de <strong>1\/3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto \u00e9 importante porque algumas pessoas acreditam que pedir demiss\u00e3o elimina automaticamente as f\u00e9rias proporcionais, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 regra geral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">F\u00e9rias j\u00e1 adquiridas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver per\u00edodo de f\u00e9rias j\u00e1 adquirido e ainda n\u00e3o usufru\u00eddo ou quitado, ele tamb\u00e9m dever\u00e1 ser considerado conforme a situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do momento em que as f\u00e9rias deveriam ter sido concedidas, podem existir consequ\u00eancias espec\u00edficas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o recebo quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a entre pedido de demiss\u00e3o e dispensa sem justa causa est\u00e1 justamente nas parcelas relacionadas \u00e0 iniciativa do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem pede demiss\u00e3o, em regra, <strong>n\u00e3o recebe a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o recebe seguro-desemprego em raz\u00e3o desse desligamento, pois o benef\u00edcio est\u00e1 relacionado \u00e0s hip\u00f3teses legais de desemprego involunt\u00e1rio e ao cumprimento dos demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o pedido de demiss\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o constitui uma das hip\u00f3teses comuns de saque integral do FGTS decorrente do t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o dinheiro existente na conta do FGTS desapare\u00e7a. Os valores permanecem vinculados \u00e0 conta e poder\u00e3o ser movimentados nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu pedir demiss\u00e3o, posso sacar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>N\u00e3o simplesmente em raz\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.036\/1990 estabelece as situa\u00e7\u00f5es nas quais a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dispensa sem justa causa \u00e9 uma das hip\u00f3teses conhecidas, mas o pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o gera automaticamente o mesmo direito de saque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem, entretanto, diversas outras situa\u00e7\u00f5es legais de movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS. Por isso, uma pessoa pode eventualmente possuir direito ao saque por outro fundamento, mesmo tendo pedido demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto importante \u00e9 n\u00e3o confundir as situa\u00e7\u00f5es: <strong>pedir demiss\u00e3o n\u00e3o libera automaticamente o saldo integral do FGTS por causa do desligamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS est\u00e1 associada \u00e0 dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, como a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregado, essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a pode representar um valor consider\u00e1vel para trabalhadores que possuem v\u00e1rios anos de dep\u00f3sitos de FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, <strong>n\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro-desemprego tem como uma de suas finalidades prestar assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador desempregado involuntariamente, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como o pedido de demiss\u00e3o representa a decis\u00e3o do pr\u00f3prio empregado de encerrar o v\u00ednculo, ele n\u00e3o gera direito ao seguro-desemprego decorrente dessa rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir para a empresa me liberar do aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O empregado pode solicitar a dispensa do cumprimento do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, na carta de demiss\u00e3o pode informar que solicita o desligamento imediato e a dispensa do cumprimento do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, fazer o pedido n\u00e3o significa que a empresa seja obrigada, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a aceit\u00e1-lo sem consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa concordar com a libera\u00e7\u00e3o sem efetuar o desconto, o trabalhador n\u00e3o precisar\u00e1 permanecer trabalhando durante o per\u00edodo e n\u00e3o sofrer\u00e1 aquele desconto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se a empresa n\u00e3o dispensar o empregado e ele decidir n\u00e3o cumprir o aviso, poder\u00e1 ser aplicado o desconto previsto no artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel obter a defini\u00e7\u00e3o da empresa por escrito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consegui outro emprego: preciso cumprir aviso pr\u00e9vio ao pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o gera bastante confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe entendimento espec\u00edfico relacionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de novo emprego quando a dispensa parte do empregador, conforme a S\u00famula n\u00ba 276 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que apresentar uma carta de novo emprego automaticamente elimine, em todo pedido de demiss\u00e3o, o aviso que seria devido pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o trabalhador pode negociar sua libera\u00e7\u00e3o com a empresa. A conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo da categoria tamb\u00e9m pode trazer disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que precisam ser verificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem est\u00e1 saindo porque conseguiu outra oportunidade deve consultar o RH e, quando necess\u00e1rio, a norma coletiva aplic\u00e1vel antes de concluir que o aviso n\u00e3o poder\u00e1 ser descontado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se cumprir parte do aviso, desconta o restante?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa situa\u00e7\u00e3o depende da forma como o aviso foi comunicado e do que foi acordado entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o empregado apresente pedido de demiss\u00e3o e comece a cumprir o aviso, mas precise sair antes do t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa dever\u00e1 analisar o per\u00edodo efetivamente trabalhado e o restante n\u00e3o cumprido de acordo com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando surgir uma nova oportunidade de emprego durante o aviso, vale conversar formalmente com o RH antes de interromper o cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Simplesmente parar de comparecer pode gerar consequ\u00eancias diferentes de uma libera\u00e7\u00e3o negociada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">No pedido de demiss\u00e3o posso reduzir duas horas do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 outra d\u00favida frequente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou a possibilidade correspondente prevista no artigo 488 da CLT est\u00e1 relacionada \u00e0 hip\u00f3tese em que <strong>a rescis\u00e3o foi promovida pelo empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a regra n\u00e3o deve ser aplicada automaticamente ao aviso cumprido pelo empregado que pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem solicita o pr\u00f3prio desligamento e precisa cumprir aviso deve observar sua jornada normalmente, salvo se existir acordo com o empregador ou outra regra aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular quanto vou receber se pedir demiss\u00e3o sem cumprir aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo pode ser entendido por etapas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, determine o saldo de sal\u00e1rio correspondente aos dias trabalhados no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, calcule o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. Em seguida, verifique as f\u00e9rias proporcionais e eventuais f\u00e9rias j\u00e1 adquiridas, acrescentando o ter\u00e7o constitucional quando devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar outras verbas eventualmente existentes, como adicionais ou valores pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, aplicam-se os descontos cab\u00edveis, incluindo o <strong>desconto do aviso pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido<\/strong>, quando for o caso, al\u00e9m de descontos legais incidentes sobre as parcelas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo de pedido de demiss\u00e3o sem aviso<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um exemplo meramente did\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sal\u00e1rio mensal:<\/strong> R$ 2.400<br><strong>Saldo de sal\u00e1rio:<\/strong> R$ 1.200<br><strong>13\u00ba proporcional:<\/strong> R$ 1.600<br><strong>F\u00e9rias proporcionais + 1\/3:<\/strong> R$ 2.133,33<br><strong>Aviso pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido:<\/strong> -R$ 2.400<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de considerar outros descontos ou verbas eventualmente existentes, ter\u00edamos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">R$ 1.200 + R$ 1.600 + R$ 2.133,33 &#8211; R$ 2.400 = <strong>R$ 2.533,33<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse exemplo serve somente para mostrar a l\u00f3gica. O c\u00e1lculo real depende da data de admiss\u00e3o, data da sa\u00edda, sal\u00e1rio, f\u00e9rias, quantidade de avos, adicionais, descontos e outras particularidades do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se o valor do aviso for maior do que minhas verbas rescis\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa quest\u00e3o precisa ser analisada juntamente com os limites aplic\u00e1veis aos descontos na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477, \u00a7 5\u00ba, da CLT determina que qualquer compensa\u00e7\u00e3o no pagamento da rescis\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a <strong>um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o c\u00e1lculo n\u00e3o deve ser feito simplesmente imaginando que a empresa poder\u00e1 criar livremente um saldo negativo de qualquer valor no termo rescis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como situa\u00e7\u00f5es concretas podem envolver outros d\u00e9bitos, adiantamentos, normas coletivas e particularidades, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir detalhadamente o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477, \u00a7 6\u00ba, da CLT estabelece prazo de <strong>at\u00e9 dez dias corridos contados a partir do t\u00e9rmino do contrato<\/strong> para entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual e pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo \u00e9 importante independentemente de o trabalhador ter pedido demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A data do t\u00e9rmino do contrato, portanto, precisa estar corretamente definida para a contagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena cumprir o aviso antes de sair?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Financeiramente, cumprir o aviso pode evitar o desconto correspondente ao per\u00edodo n\u00e3o trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a decis\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias pessoais. Quem j\u00e1 possui outro emprego com in\u00edcio imediato, por exemplo, pode preferir negociar a libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A melhor alternativa costuma ser conversar com a empresa antes de decidir. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, empregado e empregador conseguem ajustar uma sa\u00edda que atenda \u00e0s necessidades de ambos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O importante \u00e9 n\u00e3o presumir que faltar durante o aviso produz o mesmo resultado de receber uma dispensa formal do cumprimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o e rescis\u00e3o por acordo s\u00e3o diferentes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o confundir <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong> com a extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na extin\u00e7\u00e3o por acordo entre empregado e empregador, existem regras espec\u00edficas. Entre elas, determinadas verbas s\u00e3o pagas pela metade, enquanto outras s\u00e3o pagas integralmente. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece regras pr\u00f3prias para movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS e determina que essa modalidade n\u00e3o autoriza ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta empregado e empresa chamarem informalmente uma sa\u00edda de &#8220;acordo&#8221;. A modalidade precisa observar os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que conferir antes de assinar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de assinar os documentos, confira a data de admiss\u00e3o, data de desligamento, sal\u00e1rio utilizado no c\u00e1lculo, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba proporcional e desconto referente ao aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m compare os valores com seus contracheques e registros de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver comiss\u00e3o, adicional, horas extras habituais ou outras parcelas remunerat\u00f3rias, o c\u00e1lculo pode exigir aten\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 consultar a conven\u00e7\u00e3o coletiva ou o acordo coletivo da categoria, pois podem existir condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso existam diverg\u00eancias relevantes que n\u00e3o sejam esclarecidas pela empresa, o trabalhador pode buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao sindicato da categoria, profissional especializado ou \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, o que recebo se pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resumo, quem quer saber <strong>o que recebe se pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio<\/strong> deve considerar duas partes do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De um lado, permanecem verbas como saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba proporcional e f\u00e9rias devidas acrescidas de 1\/3. De outro, a falta do aviso pelo empregado pode permitir ao empregador descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao prazo, conforme o artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o pedido de demiss\u00e3o normalmente n\u00e3o gera multa de 40% do FGTS, saque do FGTS decorrente da rescis\u00e3o nem seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de sair imediatamente, vale solicitar formalmente \u00e0 empresa a dispensa do cumprimento do aviso. Se houver concord\u00e2ncia, registre essa libera\u00e7\u00e3o. Essa provid\u00eancia pode evitar d\u00favidas posteriores sobre o valor da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943 \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>, especialmente arts. 477, 487, 488 e 484-A.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>, especialmente art. 7\u00ba.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 4.090\/1962<\/strong> \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal (13\u00ba sal\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 8.036\/1990<\/strong> \u2013 Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 7.998\/1990<\/strong> \u2013 Programa do Seguro-Desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 12.506\/2011<\/strong> \u2013 Aviso pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tribunal Superior do Trabalho (TST). <strong>S\u00famulas n\u00ba 276 e n\u00ba 441<\/strong>.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem pesquisa o que recebo se pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir aviso pr\u00e9vio normalmente quer saber quanto receber\u00e1 na rescis\u00e3o e se a empresa poder\u00e1 descontar o aviso. 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