{"id":28177,"date":"2026-10-08T20:38:03","date_gmt":"2026-10-08T20:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=28177"},"modified":"2026-10-08T20:38:03","modified_gmt":"2026-10-08T20:38:03","slug":"doencas-que-impedem-a-demissao-quais-sao-e-quando-o-trabalhador-tem-estabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/08\/doencas-que-impedem-a-demissao-quais-sao-e-quando-o-trabalhador-tem-estabilidade\/","title":{"rendered":"Doen\u00e7as que impedem a demiss\u00e3o: quais s\u00e3o e quando o trabalhador tem estabilidade?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A busca por <strong>doen\u00e7as que impedem a demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 comum entre trabalhadores que est\u00e3o enfrentando um problema de sa\u00fade e t\u00eam receio de perder o emprego. Por\u00e9m, \u00e9 importante esclarecer desde o in\u00edcio: <strong>n\u00e3o existe uma lista geral de doen\u00e7as que automaticamente impe\u00e7a qualquer demiss\u00e3o no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter diabetes, c\u00e2ncer, depress\u00e3o, ansiedade, HIV, doen\u00e7a card\u00edaca ou qualquer outro diagn\u00f3stico n\u00e3o significa, isoladamente, que o trabalhador adquiriu estabilidade permanente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o contra a dispensa depende da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Entre os casos mais importantes est\u00e3o o trabalhador afastado com contrato suspenso, a <strong>estabilidade decorrente de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional<\/strong> e a proibi\u00e7\u00e3o da <strong>dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador com HIV ou outra doen\u00e7a grave capaz de gerar estigma ou preconceito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em julgamento repetitivo, o entendimento da S\u00famula 443: presume-se discriminat\u00f3ria a dispensa do empregado com HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito; sendo inv\u00e1lida a dispensa, h\u00e1 direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a pergunta correta n\u00e3o \u00e9 apenas \u201cqual doen\u00e7a impede demiss\u00e3o?\u201d, mas tamb\u00e9m <strong>qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do empregado no momento da dispensa e por que ele est\u00e1 protegido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe uma lista de doen\u00e7as que impedem a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma rela\u00e7\u00e3o \u00fanica na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista dizendo que pessoas diagnosticadas com determinadas doen\u00e7as jamais podem ser demitidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais equ\u00edvocos encontrados sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma doen\u00e7a pode produzir diferentes consequ\u00eancias trabalhistas dependendo de fatores como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>exist\u00eancia de incapacidade para o trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>afastamento previdenci\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>rela\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a com o trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>ocorr\u00eancia de acidente de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>exist\u00eancia de estabilidade provis\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n<li>car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da dispensa;<\/li>\n\n\n\n<li>gravidade e potencial estigmatizante da doen\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>conhecimento da situa\u00e7\u00e3o pelo empregador;<\/li>\n\n\n\n<li>circunst\u00e2ncias concretas da demiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, duas pessoas com a mesma doen\u00e7a podem estar em situa\u00e7\u00f5es trabalhistas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ter uma doen\u00e7a impede a empresa de demitir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa possui poder de rescindir contratos de trabalho, mas esse direito encontra limites na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dispensa n\u00e3o pode violar uma estabilidade existente nem constituir ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um trabalhador que possui determinada doen\u00e7a pode ser legalmente dispensado em algumas circunst\u00e2ncias e estar protegido contra a dispensa em outras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por isso que an\u00e1lises baseadas exclusivamente no diagn\u00f3stico podem levar a conclus\u00f5es erradas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais doen\u00e7as podem gerar prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de procurar uma lista fechada, \u00e9 melhor dividir a quest\u00e3o em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira envolve <strong>doen\u00e7a ou acidente relacionado ao trabalho<\/strong>, que pode gerar estabilidade acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A segunda envolve o empregado que est\u00e1 afastado e recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o em que podem existir efeitos sobre o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terceira envolve a <strong>dispensa discriminat\u00f3ria<\/strong>, especialmente quando o trabalhador possui HIV ou outra doen\u00e7a grave que gere estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada situa\u00e7\u00e3o possui fundamentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a ocupacional pode impedir a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A doen\u00e7a ocupacional pode gerar prote\u00e7\u00e3o trabalhista quando estiver relacionada ao trabalho e forem preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.213\/1991 disciplina os acidentes do trabalho e tamb\u00e9m trata das doen\u00e7as relacionadas \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe enquadramento como acidente do trabalho e est\u00e3o presentes os requisitos para a estabilidade, o trabalhador pode ter garantia provis\u00f3ria de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 estabelece garantia de manuten\u00e7\u00e3o do contrato por per\u00edodo m\u00ednimo de <strong>12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria acident\u00e1ria<\/strong>, independentemente de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 estabilidade acident\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria concedida ao trabalhador nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista ap\u00f3s acidente do trabalho ou situa\u00e7\u00e3o equiparada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante porque determinadas doen\u00e7as profissionais e doen\u00e7as do trabalho s\u00e3o equiparadas ao acidente do trabalho para efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio necessariamente ocorrer um acidente f\u00edsico repentino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma enfermidade desenvolvida ou agravada em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es profissionais tamb\u00e9m pode ser relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia do nexo entre doen\u00e7a e trabalho, entretanto, precisa ser analisada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura a estabilidade por doen\u00e7a ocupacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando est\u00e3o preenchidos os requisitos da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de <strong>12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria acident\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer atestado m\u00e9dico gere automaticamente 12 meses de estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que qualquer doen\u00e7a adquirida enquanto a pessoa estava empregada seja ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar a rela\u00e7\u00e3o da enfermidade com o trabalho e os demais requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">LER e DORT impedem demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LER e DORT podem estar relacionadas ao trabalho, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LER significa Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo, enquanto DORT significa Dist\u00farbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas como tendinites e outras les\u00f5es musculoesquel\u00e9ticas podem, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, possuir rela\u00e7\u00e3o com a atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, o diagn\u00f3stico isolado n\u00e3o cria automaticamente estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o nexo ocupacional e a situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">H\u00e9rnia de disco impede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A h\u00e9rnia de disco pode ter diversas causas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, pode existir rela\u00e7\u00e3o com as atividades desempenhadas profissionalmente. Em outros, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho e estiverem presentes os requisitos legais, pode surgir prote\u00e7\u00e3o decorrente da natureza ocupacional da enfermidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, simplesmente apresentar um exame indicando h\u00e9rnia de disco n\u00e3o significa que a empresa esteja permanentemente proibida de dispensar o empregado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00edndrome de burnout pode impedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Casos de burnout precisam ser analisados individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma doen\u00e7a possui rela\u00e7\u00e3o comprovada com o trabalho, podem surgir consequ\u00eancias trabalhistas e previdenci\u00e1rias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar fatores como condi\u00e7\u00f5es de trabalho, diagn\u00f3stico, afastamento e reconhecimento do nexo ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, uma dispensa realizada em contexto discriminat\u00f3rio pode levantar outra discuss\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia do diagn\u00f3stico, isoladamente, n\u00e3o permite concluir automaticamente pela estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Depress\u00e3o impede a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra dizendo que toda pessoa diagnosticada com depress\u00e3o possui estabilidade autom\u00e1tica no emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a situa\u00e7\u00e3o pode mudar se a doen\u00e7a estiver relacionada ao trabalho ou se houver elementos que demonstrem uma dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia sobre doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas exige an\u00e1lise do caso concreto, especialmente para saber se existe estigma ou preconceito e se a dispensa ocorreu em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso demonstra por que n\u00e3o \u00e9 seguro colocar todas as doen\u00e7as psicol\u00f3gicas em uma lista de \u201cdoen\u00e7as que d\u00e3o estabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ansiedade impede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ansiedade, isoladamente, n\u00e3o cria automaticamente estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio TST j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00e3o em que uma trabalhadora com transtorno de ansiedade buscava reintegra\u00e7\u00e3o e concluiu, naquele caso, que n\u00e3o havia prova de dispensa discriminat\u00f3ria. A decis\u00e3o ressaltou que, para aplica\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443, \u00e9 relevante que se trate de HIV ou de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que nunca possa existir discrimina\u00e7\u00e3o contra uma pessoa com transtorno de ansiedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Significa que a an\u00e1lise depende das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">C\u00e2ncer impede a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e2ncer merece aten\u00e7\u00e3o especial no contexto da <strong>dispensa discriminat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia trabalhista possui casos em que o c\u00e2ncer foi considerado doen\u00e7a grave e estigmatizante para aplica\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o contra dispensa discriminat\u00f3ria. O TST j\u00e1 reconheceu, por exemplo, a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443 em casos envolvendo c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o deve ser interpretado como uma estabilidade permanente e autom\u00e1tica de toda pessoa diagnosticada com c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto jur\u00eddico central \u00e9 que uma dispensa relacionada \u00e0 doen\u00e7a pode ser considerada discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias continua sendo fundamental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem c\u00e2ncer pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 correto responder simplesmente \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que a empresa pode demitir livremente ignorando a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443 est\u00e1 relacionada \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o quando o empregado possui HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos de c\u00e2ncer, existem precedentes do TST reconhecendo essa prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se ficar demonstrado que havia uma raz\u00e3o leg\u00edtima e n\u00e3o discriminat\u00f3ria para determinado desligamento, a an\u00e1lise pode ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">HIV impede a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O HIV \u00e9 expressamente mencionado pela S\u00famula 443 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o entendimento reafirmado pelo TST em 2025, <strong>presume-se discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito<\/strong>. Quando o ato \u00e9 inv\u00e1lido, o trabalhador tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar novamente a express\u00e3o \u201cpresume-se\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer encerramento contratual envolvendo trabalhador com HIV ser\u00e1 necessariamente considerado discriminat\u00f3rio independentemente das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode demonstrar que o desligamento ocorreu por motivo leg\u00edtimo e diferente da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. O pr\u00f3prio TST possui decis\u00e3o em que manteve desligamento quando a motiva\u00e7\u00e3o disciplinar foi demonstrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tuberculose pode impedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tuberculose tamb\u00e9m j\u00e1 foi objeto de decis\u00f5es trabalhistas envolvendo a S\u00famula 443.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST possui precedente reconhecendo discrimina\u00e7\u00e3o na dispensa de trabalhadora com tuberculose, considerando, naquele caso, o estigma social relacionado \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Novamente, isso n\u00e3o cria uma regra autom\u00e1tica para qualquer pessoa diagnosticada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A situa\u00e7\u00e3o concreta e o contexto da dispensa s\u00e3o relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hepatite C pode impedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem decis\u00f5es do TST relacionadas \u00e0 hepatite C.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em precedente da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais, o Tribunal tratou a hepatite C como doen\u00e7a grave para aplica\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o relativa de dispensa discriminat\u00f3ria da S\u00famula 443, atribuindo ao empregador o \u00f4nus correspondente no caso analisado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o nome da doen\u00e7a \u00e9 importante, mas n\u00e3o deve ser analisado fora do contexto jurisprudencial e f\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diabetes impede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diabetes n\u00e3o gera, por si s\u00f3, uma estabilidade trabalhista autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa com diabetes pode trabalhar normalmente durante muitos anos e n\u00e3o possuir qualquer incapacidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, podem existir situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas envolvendo incapacidade, complica\u00e7\u00f5es graves, afastamento previdenci\u00e1rio, defici\u00eancia ou eventual discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, a prote\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do enquadramento jur\u00eddico concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto colocar simplesmente \u201cdiabetes\u201d em uma lista de doen\u00e7as que pro\u00edbem a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a card\u00edaca impede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m depende.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diversas doen\u00e7as card\u00edacas com n\u00edveis muito diferentes de gravidade e impacto sobre a capacidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma doen\u00e7a grave pode produzir consequ\u00eancias previdenci\u00e1rias e trabalhistas relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, possuir cardiopatia n\u00e3o cria automaticamente estabilidade no emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar incapacidade, afastamento, eventual rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e poss\u00edvel car\u00e1ter discriminat\u00f3rio do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a renal impede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma l\u00f3gica se aplica \u00e0s doen\u00e7as renais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador pode possuir doen\u00e7a renal e continuar exercendo normalmente suas atividades ou apresentar incapacidade que exija afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas circunst\u00e2ncias, uma doen\u00e7a grave tamb\u00e9m pode ser analisada sob a perspectiva da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O diagn\u00f3stico, portanto, \u00e9 apenas uma das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a grave sempre impede a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa afirma\u00e7\u00e3o seria ampla demais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 443 n\u00e3o afirma simplesmente que \u201cqualquer doen\u00e7a grave impede demiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela trata do empregado com HIV ou <strong>outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gravidade cl\u00ednica e a exist\u00eancia de estigma ou preconceito s\u00e3o quest\u00f5es que podem ser discutidas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o pode ser afastada conforme as provas do caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 dispensa discriminat\u00f3ria por doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o desligamento motivado por discrimina\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma empresa descubra que determinado empregado possui uma doen\u00e7a grave e decida dispens\u00e1-lo justamente por preconceito contra aquela condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse tipo de comportamento pode violar as normas contra discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 9.029\/1995 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e limitativas para acesso ou manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a S\u00famula 443 do TST?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 443 \u00e9 uma das principais refer\u00eancias para responder \u00e0 pergunta sobre doen\u00e7as que podem impedir uma dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento estabelece a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o na despedida de trabalhador com HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025, o Tribunal Pleno do TST reafirmou esse entendimento no <strong>Tema 254 dos recursos repetitivos<\/strong>, fortalecendo a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente relevante porque o tema deixou de ser apenas uma orienta\u00e7\u00e3o antiga da S\u00famula e foi reafirmado pelo Tribunal em julgamento repetitivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Toda doen\u00e7a gera a presun\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula n\u00e3o estabelece presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para qualquer doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O requisito \u00e9 HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o enquadradas nessa presun\u00e7\u00e3o, ainda pode ser poss\u00edvel discutir uma dispensa discriminat\u00f3ria, mas a quest\u00e3o probat\u00f3ria poder\u00e1 ser diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve aplicar a S\u00famula 443 mecanicamente a qualquer atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empregador precisa saber da doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conhecimento do empregador sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade pode ser uma quest\u00e3o extremamente relevante para avaliar se houve discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afinal, para investigar se a doen\u00e7a motivou o desligamento, \u00e9 natural analisar se a empresa tinha conhecimento da condi\u00e7\u00e3o e quais foram as circunst\u00e2ncias da dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ser demonstrado por diferentes elementos, como documentos, comunica\u00e7\u00f5es de afastamento e outras provas admiss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de acordo com o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 de atestado pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter apresentado um atestado m\u00e9dico n\u00e3o significa automaticamente adquirir estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atestados justificam aus\u00eancias e demonstram determinada condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dentro das regras aplic\u00e1veis, mas n\u00e3o criam por si mesmos uma estabilidade geral contra demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a empresa deve observar se existe afastamento previdenci\u00e1rio, doen\u00e7a ocupacional, estabilidade ou circunst\u00e2ncia discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u201cestar de atestado\u201d e \u201cter estabilidade\u201d s\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 recebendo benef\u00edcio do INSS pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante determinados benef\u00edcios por incapacidade, o contrato de trabalho pode ficar suspenso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o se deve tratar um empregado afastado pelo INSS como se estivesse simplesmente trabalhando normalmente e pudesse ter seu contrato encerrado sem an\u00e1lise adicional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando o benef\u00edcio possui natureza acident\u00e1ria, pode existir estabilidade ap\u00f3s o retorno ao trabalho, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 8.213\/1991 cont\u00e9m as principais regras previdenci\u00e1rias relacionadas a essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio-doen\u00e7a comum d\u00e1 estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a atualmente \u00e9 denominado benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio comum daquele relacionado a acidente do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estabilidade de 12 meses do artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 est\u00e1 associada \u00e0 hip\u00f3tese acident\u00e1ria prevista pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, receber benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria comum n\u00e3o significa automaticamente possuir a mesma estabilidade acident\u00e1ria ap\u00f3s o retorno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras prote\u00e7\u00f5es podem existir conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a causada pelo trabalho d\u00e1 estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a doen\u00e7a \u00e9 reconhecida como ocupacional e est\u00e3o presentes os requisitos legais, pode haver estabilidade acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns exemplos de enfermidades que podem ser discutidas como ocupacionais, dependendo da atividade e das provas, incluem les\u00f5es musculoesquel\u00e9ticas e transtornos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas n\u00e3o basta ter uma doen\u00e7a e trabalhar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio estabelecer a rela\u00e7\u00e3o juridicamente relevante entre a enfermidade e o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada frequentemente de <strong>nexo causal ou concausal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 concausa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem sempre o trabalho precisa ser a \u00fanica causa da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a atividade profissional pode contribuir para o surgimento ou agravamento de uma enfermidade que tamb\u00e9m possui outros fatores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa participa\u00e7\u00e3o pode ser juridicamente relevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, uma doen\u00e7a preexistente n\u00e3o elimina automaticamente a possibilidade de discuss\u00e3o sobre sua rela\u00e7\u00e3o com as atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar a situa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa pode demitir empregado doente sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es, sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma doen\u00e7a n\u00e3o retira automaticamente do empregador a possibilidade de realizar uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema surge quando existe alguma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica, como estabilidade, suspens\u00e3o contratual ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o fato de o trabalhador estar fazendo tratamento m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9, isoladamente, suficiente para responder \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio identificar o enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa demitir logo depois de descobrir a doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proximidade entre o conhecimento da doen\u00e7a e a dispensa pode ser um elemento relevante, mas n\u00e3o necessariamente prova tudo sozinha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista, o conjunto das circunst\u00e2ncias poder\u00e1 ser analisado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser relevantes:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">comunica\u00e7\u00f5es internas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">atestados entregues;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">datas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">hist\u00f3rico profissional;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">motivo apresentado para o desligamento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">condutas anteriores da empresa;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">testemunhas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">documentos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e demais provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos casos alcan\u00e7ados pela S\u00famula 443, existe a presun\u00e7\u00e3o reconhecida pelo TST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a demiss\u00e3o for considerada discriminat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 9.029\/1995 estabelece consequ\u00eancias importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando ocorre rompimento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho por ato discriminat\u00f3rio nos termos da lei, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o por dano moral, o trabalhador pode optar entre <strong>reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral do per\u00edodo de afastamento<\/strong> ou recebimento, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo, com as atualiza\u00e7\u00f5es previstas legalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto espec\u00edfico da S\u00famula 443, o TST estabelece que, reconhecida a invalidade da dispensa discriminat\u00f3ria, existe direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode alegar outro motivo para a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presun\u00e7\u00e3o prevista pela S\u00famula 443 n\u00e3o significa que seja imposs\u00edvel demonstrar que a dispensa ocorreu por motivo leg\u00edtimo e sem rela\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria com a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST j\u00e1 analisou casos em que as circunst\u00e2ncias demonstraram outra motiva\u00e7\u00e3o para o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com imunidade absoluta contra qualquer forma de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Existe estabilidade vital\u00edcia por doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o existe uma estabilidade vital\u00edcia geral simplesmente porque o trabalhador recebeu determinado diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo a estabilidade acident\u00e1ria possui per\u00edodo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o possui fundamento diferente: n\u00e3o se trata de garantir emprego para sempre, mas de impedir que a doen\u00e7a seja utilizada como motivo discriminat\u00f3rio para excluir o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o ajuda a compreender boa parte das d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalhador com defici\u00eancia pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas com defici\u00eancia possuem prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contra discrimina\u00e7\u00e3o e existem regras pr\u00f3prias relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 9.029\/1995 inclui expressamente a defici\u00eancia e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional entre os motivos abrangidos pela proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e limitativas no acesso ou manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, empresas sujeitas \u00e0s regras de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia precisam observar as normas espec\u00edficas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o assunto n\u00e3o deve ser reduzido \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame demissional pode identificar que o empregado est\u00e1 inapto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame ocupacional realizado no desligamento possui fun\u00e7\u00e3o importante na avalia\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando surge indica\u00e7\u00e3o de incapacidade ou poss\u00edvel doen\u00e7a ocupacional, a situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o antes da conclus\u00e3o do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer altera\u00e7\u00e3o encontrada no exame demissional gere estabilidade autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, pode revelar uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser investigada e eventualmente encaminhada de acordo com as normas de sa\u00fade ocupacional e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fui demitido doente: o que devo conferir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 identificar qual era sua situa\u00e7\u00e3o no momento do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Verifique se havia:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>atestado m\u00e9dico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>afastamento pelo INSS;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>benef\u00edcio previdenci\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>acidente do trabalho;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CAT;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>suspeita ou diagn\u00f3stico de doen\u00e7a ocupacional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>conhecimento da doen\u00e7a pela empresa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>doen\u00e7a grave com poss\u00edvel estigma ou preconceito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m guarde documentos relacionados ao tratamento e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas informa\u00e7\u00f5es ajudam um profissional especializado a avaliar se a dispensa foi regular.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos guardar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel preservar documentos que possam demonstrar a situa\u00e7\u00e3o existente na \u00e9poca da dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles podem estar:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">atestados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">laudos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">exames;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">receitas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">documentos do INSS;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">CAT, quando existente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ASO admissional, peri\u00f3dico e demissional;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">e-mails;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">mensagens relacionadas ao afastamento;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">comunica\u00e7\u00f5es ao RH;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">termo de rescis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">extratos e documentos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o altere documentos nem produza provas artificiais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde os registros leg\u00edtimos que j\u00e1 existem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre doen\u00e7as que impedem a demiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais doen\u00e7as d\u00e3o estabilidade no emprego?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma lista geral de doen\u00e7as que automaticamente d\u00ea estabilidade. A prote\u00e7\u00e3o depende da natureza da doen\u00e7a e da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, especialmente doen\u00e7a ocupacional, acidente de trabalho ou dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00e2ncer d\u00e1 estabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma estabilidade autom\u00e1tica simplesmente pelo diagn\u00f3stico, mas o c\u00e2ncer j\u00e1 foi reconhecido em precedentes do TST no contexto da prote\u00e7\u00e3o contra dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">HIV impede demiss\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A S\u00famula 443 e o Tema 254 do TST estabelecem presun\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria para trabalhador com HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Depress\u00e3o impede demiss\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente. Pode haver prote\u00e7\u00e3o quando existir rela\u00e7\u00e3o ocupacional ou quando as circunst\u00e2ncias caracterizarem discrimina\u00e7\u00e3o, conforme a an\u00e1lise concreta.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ansiedade d\u00e1 estabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o automaticamente. O TST j\u00e1 decidiu caso em que o transtorno de ansiedade, nas circunst\u00e2ncias analisadas, n\u00e3o foi considerado suficiente para presumir a dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a ocupacional d\u00e1 estabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando preenchidos os requisitos legais, pode existir estabilidade acident\u00e1ria de 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio correspondente, conforme o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Atestado m\u00e9dico d\u00e1 estabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O atestado, isoladamente, n\u00e3o cria uma estabilidade geral contra demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode demitir algu\u00e9m que est\u00e1 fazendo tratamento?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende. O tratamento m\u00e9dico, por si s\u00f3, n\u00e3o impede toda dispensa, mas \u00e9 necess\u00e1rio verificar afastamento, estabilidade, natureza ocupacional da doen\u00e7a e eventual discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dispensa discriminat\u00f3ria d\u00e1 direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode dar. A Lei n\u00ba 9.029\/1995 prev\u00ea consequ\u00eancias espec\u00edficas para o rompimento discriminat\u00f3rio, e a S\u00famula 443 do TST estabelece direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o quando reconhecida a invalidade da dispensa abrangida pelo entendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Doen\u00e7a grave significa estabilidade para sempre?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. Prote\u00e7\u00e3o contra dispensa discriminat\u00f3ria n\u00e3o significa estabilidade vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma lista simples de <strong>doen\u00e7as que impedem a demiss\u00e3o<\/strong>. O direito do trabalhador depende principalmente do motivo e das circunst\u00e2ncias do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das situa\u00e7\u00f5es mais claras \u00e9 a <strong>estabilidade acident\u00e1ria<\/strong>. Quando a doen\u00e7a possui natureza ocupacional e s\u00e3o preenchidos os requisitos legais, o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 prev\u00ea garantia de emprego por 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra prote\u00e7\u00e3o fundamental envolve a <strong>dispensa discriminat\u00f3ria<\/strong>. A S\u00famula 443 do TST estabelece presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o na despedida de empregado com HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Esse entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Pleno no Tema 254 em 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que c\u00e2ncer, HIV e outras doen\u00e7as graves podem gerar prote\u00e7\u00e3o relevante em determinadas circunst\u00e2ncias, mas n\u00e3o existe uma regra segundo a qual qualquer diagn\u00f3stico torna o empregado imposs\u00edvel de ser demitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, doen\u00e7as como depress\u00e3o, ansiedade, h\u00e9rnia de disco, LER\/DORT e burnout podem produzir consequ\u00eancias trabalhistas espec\u00edficas quando relacionadas ao trabalho ou quando houver elementos de discrimina\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise precisa considerar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, quem foi <strong>demitido estando doente<\/strong> deve verificar a natureza da enfermidade, eventual rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, afastamentos previdenci\u00e1rios, exist\u00eancia de estabilidade e as circunst\u00e2ncias em que a empresa realizou o desligamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais refer\u00eancias utilizadas s\u00e3o a <strong>Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/strong>, especialmente as regras relacionadas a acidente do trabalho e estabilidade acident\u00e1ria; a <strong>Lei n\u00ba 9.029\/1995<\/strong>, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho; e a <strong>S\u00famula 443 e o Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong>, relativos \u00e0 dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador com HIV ou outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A busca por doen\u00e7as que impedem a demiss\u00e3o \u00e9 comum entre trabalhadores que est\u00e3o enfrentando um problema de sa\u00fade e t\u00eam receio de perder o emprego. 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