{"id":28628,"date":"2026-10-14T02:29:41","date_gmt":"2026-10-14T02:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=28628"},"modified":"2026-10-14T02:29:41","modified_gmt":"2026-10-14T02:29:41","slug":"cnd-alagoas-como-emitir-a-certidao-negativa-de-debitos-de-al-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/14\/cnd-alagoas-como-emitir-a-certidao-negativa-de-debitos-de-al-pela-internet\/","title":{"rendered":"CND Alagoas: como emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de AL pela internet"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CND Alagoas \u00e9 a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos utilizada para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica perante a Fazenda Estadual de Alagoas. O documento pode ser necess\u00e1rio para participar de licita\u00e7\u00f5es, contratar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, realizar opera\u00e7\u00f5es empresariais e demonstrar a inexist\u00eancia de pend\u00eancias tribut\u00e1rias estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o da certid\u00e3o pode ser feita pela internet, por meio dos servi\u00e7os disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz AL). Entretanto, antes de solicitar o documento, \u00e9 importante entender quais d\u00e9bitos s\u00e3o consultados, como funciona a emiss\u00e3o e o que fazer quando existem pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir como emitir a CND de Alagoas, consultar a regularidade fiscal pelo CPF ou CNPJ, verificar a autenticidade da certid\u00e3o e resolver problemas que impedem sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a CND Alagoas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CND Alagoas \u00e9 um documento que comprova a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos exig\u00edveis abrangidos pela consulta de regularidade fiscal realizada pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a certid\u00e3o permite verificar se uma pessoa ou empresa possui pend\u00eancias fiscais que impe\u00e7am a emiss\u00e3o de um documento negativo perante a Fazenda Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de tributos estaduais, como o ICMS, o IPVA e o ITCMD, observadas as compet\u00eancias e regras aplic\u00e1veis a cada tributo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o \u00e9 especialmente importante para empresas que precisam comprovar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal em procedimentos administrativos e comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio, por\u00e9m, compreender que a CND estadual n\u00e3o substitui documentos emitidos por outros \u00f3rg\u00e3os. Uma empresa pode estar regular perante a Sefaz AL e, ao mesmo tempo, apresentar pend\u00eancias com a Receita Federal ou com determinado munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, cada certid\u00e3o deve ser solicitada conforme a finalidade da comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir a CND Alagoas pela internet?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o da CND Alagoas pela internet \u00e9 realizada por meio dos canais oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento normalmente envolve a identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, a consulta aos registros fiscais e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do documento quando os requisitos de regularidade s\u00e3o atendidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passo a passo para solicitar a certid\u00e3o negativa da Sefaz AL<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para iniciar a solicita\u00e7\u00e3o, siga estas orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o site oficial da <a href=\"https:\/\/www.sefaz.al.gov.br\/\">Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>Procure a \u00e1rea de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos, certid\u00f5es ou regularidade fiscal.<\/li>\n\n\n\n<li>Selecione o servi\u00e7o de emiss\u00e3o de certid\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n<li>Informe os dados de identifica\u00e7\u00e3o solicitados pelo sistema, como CPF, CNPJ ou inscri\u00e7\u00e3o estadual, conforme a modalidade dispon\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n<li>Preencha os campos de seguran\u00e7a ou autentica\u00e7\u00e3o, quando exigidos.<\/li>\n\n\n\n<li>Solicite a emiss\u00e3o e verifique o resultado apresentado.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso a certid\u00e3o seja disponibilizada, salve o documento para utiliza\u00e7\u00e3o posterior.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o dos menus e os dados exigidos podem mudar conforme as atualiza\u00e7\u00f5es do portal. Portanto, utilize sempre o servi\u00e7o oficial indicado pela Sefaz AL.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o sistema identifica uma situa\u00e7\u00e3o fiscal compat\u00edvel com a emiss\u00e3o, o documento pode ser disponibilizado eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se houver irregularidades ou necessidade de an\u00e1lise adicional, o contribuinte poder\u00e1 precisar consultar suas pend\u00eancias antes de conseguir a certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel emitir a CND Alagoas gratuitamente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta e a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica de certid\u00f5es fiscais costumam integrar os servi\u00e7os p\u00fablicos disponibilizados aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para verificar as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da certid\u00e3o estadual de Alagoas, consulte o portal da Sefaz AL. Eventuais taxas relativas a outros servi\u00e7os administrativos n\u00e3o devem ser confundidas com a emiss\u00e3o da CND.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite p\u00e1ginas que solicitem pagamentos para fornecer documentos que podem ser obtidos diretamente nos canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CND Alagoas pelo CPF: como consultar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta da CND Alagoas pelo CPF interessa principalmente \u00e0s pessoas f\u00edsicas que precisam demonstrar sua regularidade perante a Fazenda Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa necessidade pode surgir em procedimentos administrativos, opera\u00e7\u00f5es patrimoniais e situa\u00e7\u00f5es nas quais determinado \u00f3rg\u00e3o exige comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para solicitar a certid\u00e3o, o contribuinte deve acessar o servi\u00e7o correspondente no portal da Sefaz AL e verificar a modalidade de identifica\u00e7\u00e3o disponibilizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a consulta pelo CPF estiver habilitada, o sistema utilizar\u00e1 esse dado para identificar o contribuinte e verificar os registros fiscais abrangidos pelo servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que nem toda modalidade de certid\u00e3o permite necessariamente os mesmos identificadores. Por isso, o CPF deve ser utilizado quando o pr\u00f3prio sistema oferecer essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais d\u00edvidas podem interferir na certid\u00e3o de pessoa f\u00edsica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da abrang\u00eancia da consulta, pend\u00eancias tribut\u00e1rias estaduais podem afetar a emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os tributos estaduais que podem estar relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal de pessoas f\u00edsicas est\u00e3o o IPVA e o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a exist\u00eancia de uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o significa automaticamente que a CND ser\u00e1 negada. \u00c9 necess\u00e1rio considerar a exigibilidade do cr\u00e9dito, a situa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e os crit\u00e9rios legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um d\u00e9bito com exigibilidade suspensa pode permitir a emiss\u00e3o de uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CND Alagoas pelo CNPJ: como emitir para empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CND Alagoas pelo CNPJ \u00e9 particularmente relevante para empresas estabelecidas no estado ou que mantenham obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias perante a administra\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria alagoana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento pode ser exigido em processos licitat\u00f3rios, contratos p\u00fablicos, procedimentos de habilita\u00e7\u00e3o e determinadas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para solicitar a certid\u00e3o, o respons\u00e1vel deve acessar o portal da Sefaz AL, selecionar o servi\u00e7o de regularidade fiscal e utilizar o identificador empresarial aceito pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas modalidades de consulta estadual, a inscri\u00e7\u00e3o estadual tamb\u00e9m pode ser utilizada ou exigida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre CNPJ e inscri\u00e7\u00e3o estadual?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CNPJ \u00e9 o cadastro utilizado para identificar pessoas jur\u00eddicas perante a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o estadual identifica o contribuinte no cadastro da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, especialmente em atividades sujeitas ao ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora estejam relacionados, os dois registros possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode ter CNPJ ativo e apresentar irregularidades no cadastro estadual. Da mesma forma, a situa\u00e7\u00e3o cadastral n\u00e3o comprova, isoladamente, a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, consultar apenas o CNPJ na Receita Federal n\u00e3o substitui a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o estadual de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de certid\u00e3o de d\u00e9bitos em Alagoas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao consultar a regularidade fiscal, o contribuinte pode encontrar diferentes situa\u00e7\u00f5es documentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais categorias previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, a Certid\u00e3o Positiva de D\u00e9bitos e a Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos comprova que, dentro do alcance da consulta realizada, n\u00e3o foram identificados d\u00e9bitos que impe\u00e7am a emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o documento normalmente solicitado quando uma institui\u00e7\u00e3o exige prova de regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua emiss\u00e3o n\u00e3o significa que o contribuinte esteja dispensado de futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es ou de obriga\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o constitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o Positiva de D\u00e9bitos (CPD)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Certid\u00e3o Positiva indica a exist\u00eancia de d\u00e9bitos ou situa\u00e7\u00f5es fiscais registradas que n\u00e3o permitem atestar a regularidade nos mesmos termos de uma certid\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando isso acontece, o contribuinte deve verificar quais pend\u00eancias est\u00e3o relacionadas ao resultado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulariza\u00e7\u00e3o pode envolver pagamento, parcelamento, corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou outros procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa \u00e9 emitida quando existem d\u00e9bitos, mas eles se encontram em situa\u00e7\u00f5es legalmente compat\u00edveis com a atribui\u00e7\u00e3o dos mesmos efeitos de uma certid\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 206 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional prev\u00ea essa possibilidade, por exemplo, quando a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio est\u00e1 suspensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ocorrer em determinadas situa\u00e7\u00f5es de parcelamento regular ou discuss\u00e3o administrativa ou judicial que produza a suspens\u00e3o da exigibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CPEN possui os mesmos efeitos jur\u00eddicos da certid\u00e3o negativa, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a exist\u00eancia de uma d\u00edvida n\u00e3o impede necessariamente a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a CND estadual de Alagoas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certid\u00e3o negativa estadual possui diversas aplica\u00e7\u00f5es, especialmente em procedimentos que exigem comprova\u00e7\u00e3o formal da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das utiliza\u00e7\u00f5es mais comuns ocorre em licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 14.133\/2021 estabelece requisitos de habilita\u00e7\u00e3o fiscal, social e trabalhista que devem ser observados conforme o objeto da contrata\u00e7\u00e3o e as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, a certid\u00e3o estadual pode integrar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa participante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a CND pode ser utilizada em processos de cadastramento de fornecedores, contrata\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es e determinadas opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CND Alagoas para licita\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas interessadas em fornecer produtos ou servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisam observar as exig\u00eancias do edital e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal estadual pode ser necess\u00e1ria para demonstrar que a empresa atende aos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o edital deve respeitar os limites legais quanto aos documentos exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se a certid\u00e3o est\u00e1 v\u00e1lida na data em que ser\u00e1 apresentada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o negativa para empresas e fornecedores<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas privadas tamb\u00e9m podem solicitar documentos de regularidade fiscal de fornecedores e parceiros comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pr\u00e1tica ajuda a avaliar riscos tribut\u00e1rios e contratuais antes de estabelecer determinadas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma empresa contratante pode exigir a certid\u00e3o como parte de seu processo interno de homologa\u00e7\u00e3o de fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a CND estadual funciona como um dos instrumentos de verifica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o substitui outras an\u00e1lises cadastrais, financeiras e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar a autenticidade da CND Alagoas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de emitir a certid\u00e3o, \u00e9 importante confirmar sua autenticidade, principalmente quando o documento ser\u00e1 apresentado a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Certid\u00f5es eletr\u00f4nicas podem conter c\u00f3digos de controle, n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o ou outros mecanismos de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A verifica\u00e7\u00e3o deve ocorrer pelo servi\u00e7o oficial disponibilizado pelo \u00f3rg\u00e3o emissor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para conferir uma CND de Alagoas, acesse o portal da Sefaz AL e procure a funcionalidade de valida\u00e7\u00e3o ou autenticidade de certid\u00f5es, quando dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informe os dados solicitados e compare as informa\u00e7\u00f5es retornadas com o documento apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa confer\u00eancia ajuda a identificar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es indevidas e confirmar se a certid\u00e3o corresponde ao registro oficial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como saber se uma certid\u00e3o negativa \u00e9 verdadeira?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presen\u00e7a de um logotipo ou assinatura digitalizada n\u00e3o \u00e9 suficiente, isoladamente, para garantir a autenticidade de um documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O procedimento mais seguro consiste em utilizar o mecanismo de valida\u00e7\u00e3o fornecido pela institui\u00e7\u00e3o emissora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico acessado. Sites oficiais do governo estadual s\u00e3o prefer\u00edveis a p\u00e1ginas intermedi\u00e1rias desconhecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver diverg\u00eancias, procure orienta\u00e7\u00e3o diretamente com a Sefaz AL.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a validade da CND Alagoas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Alagoas tem validade de 60 dias, contados da data de emiss\u00e3o, conforme orienta\u00e7\u00e3o oficial da Sefaz AL e o artigo 261 do Decreto Estadual n\u00ba 25.370\/2013.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.sefaz.al.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sefaz Alagoas<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo de validade deve constar no pr\u00f3prio documento. Por isso, antes de apresentar a certid\u00e3o a uma empresa ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, confira a data indicada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o prazo tiver terminado, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar uma nova certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que a validade documental n\u00e3o impede a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de identificar posteriormente d\u00e9bitos ou irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a emiss\u00e3o da CND n\u00e3o representa uma garantia permanente de inexist\u00eancia de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CND Alagoas n\u00e3o sai: o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a CND Alagoas n\u00e3o \u00e9 emitida, o problema pode estar relacionado \u00e0 exist\u00eancia de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, irregularidades cadastrais ou obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pendentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria Sefaz AL informa que a an\u00e1lise de regularidade fiscal pode considerar situa\u00e7\u00f5es como parcelamentos em atraso e omiss\u00f5es na entrega de declara\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.sefaz.al.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sefaz Alagoas<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o contribuinte deve identificar o motivo da restri\u00e7\u00e3o antes de tentar emitir novamente o documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">D\u00e9bitos de ICMS em aberto<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas sujeitas ao ICMS podem enfrentar restri\u00e7\u00f5es quando existem valores vencidos e exig\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio consultar a conta fiscal e verificar as possibilidades de pagamento ou regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das condi\u00e7\u00f5es do d\u00e9bito, o parcelamento pode permitir a emiss\u00e3o de uma certid\u00e3o positiva com efeitos de negativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Parcelamento de impostos em atraso<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contribuinte que possui um parcelamento tribut\u00e1rio deve manter as parcelas em dia para preservar as condi\u00e7\u00f5es do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de ter parcelado uma d\u00edvida n\u00e3o significa que qualquer irregularidade posterior ser\u00e1 automaticamente desconsiderada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1 parcelas vencidas, a situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada conforme as regras do parcelamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias n\u00e3o entregues<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regularidade fiscal estadual tamb\u00e9m pode envolver o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos est\u00e3o declara\u00e7\u00f5es e arquivos fiscais exigidos de determinadas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se uma obriga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o foi transmitida, o contribuinte deve verificar a pend\u00eancia e providenciar sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como contestar uma CND positiva em Alagoas?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o contribuinte identificar uma pend\u00eancia incorreta, pode procurar os canais oficiais para solicitar a revis\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Sefaz AL disponibiliza, em sua rela\u00e7\u00e3o de processos administrativos, um procedimento denominado Fazenda: Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) \u2013 contestar positivada, destinado \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es positivas ou \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.sefaz.al.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sefaz Alagoas<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento pode ser importante quando existe pagamento j\u00e1 realizado, diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es ou outra situa\u00e7\u00e3o que exija an\u00e1lise administrativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como regularizar d\u00e9bitos para emitir a CND de Alagoas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulariza\u00e7\u00e3o depende da natureza da pend\u00eancia identificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver imposto vencido, o contribuinte dever\u00e1 consultar o valor atualizado e verificar as formas de pagamento disponibilizadas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o d\u00e9bito estiver inscrito em d\u00edvida ativa, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio observar os procedimentos do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, se o problema estiver relacionado a uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, a solu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 envolver a entrega de declara\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou apresenta\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar novamente a situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o sistema continue indicando uma restri\u00e7\u00e3o, mesmo depois da corre\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 buscar atendimento junto \u00e0 Sefaz AL.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre CND estadual, federal e municipal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida frequente \u00e9 se a CND Alagoas comprova a regularidade fiscal completa de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta \u00e9 n\u00e3o. Cada esfera da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria possui compet\u00eancias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Certid\u00e3o<\/th><th>O que comprova<\/th><\/tr><tr><td>CND estadual de Alagoas<\/td><td>Regularidade fiscal no \u00e2mbito dos tributos e obriga\u00e7\u00f5es abrangidos pela Sefaz AL<\/td><\/tr><tr><td>Certid\u00e3o federal<\/td><td>Situa\u00e7\u00e3o fiscal perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dentro da abrang\u00eancia do documento<\/td><\/tr><tr><td>CND municipal<\/td><td>Regularidade relativa aos tributos e obriga\u00e7\u00f5es municipais abrangidos pela certid\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>CNDT<\/td><td>Situa\u00e7\u00e3o quanto aos d\u00e9bitos trabalhistas abrangidos pela certid\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa pode precisar apresentar diferentes certid\u00f5es para atender \u00e0s exig\u00eancias de um contrato ou procedimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma licita\u00e7\u00e3o pode exigir comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, al\u00e9m de outros documentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 fundamental verificar exatamente qual certid\u00e3o foi solicitada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre a CND Alagoas<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde emitir a CND Alagoas diretamente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Sefaz AL informa que a certid\u00e3o pode ser emitida pelo <a href=\"https:\/\/contribuinte.sefaz.al.gov.br\/certidao\/#\/\">Portal do Contribuinte \u2013 Emiss\u00e3o de Certid\u00e3o<\/a>. Esse \u00e9 o endere\u00e7o oficial indicado pelo \u00f3rg\u00e3o para solicitar o documento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.sefaz.al.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sefaz Alagoas<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A CND Alagoas \u00e9 gratuita?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a emiss\u00e3o da certid\u00e3o tribut\u00e1ria estadual \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.sefaz.al.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sefaz Alagoas<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para emitir a CND AL?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a consulta eletr\u00f4nica \u00e9 conclu\u00edda normalmente e n\u00e3o existem impedimentos, a emiss\u00e3o pode ocorrer durante o pr\u00f3prio atendimento digital. Entretanto, pend\u00eancias e situa\u00e7\u00f5es que exigem an\u00e1lise administrativa podem aumentar o tempo necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A CND Alagoas serve para MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O microempreendedor individual pode precisar comprovar sua regularidade fiscal estadual, dependendo de suas atividades e da finalidade da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de apresentar o documento deve ser avaliada conforme a opera\u00e7\u00e3o, o contrato ou a exig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o solicitante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso emitir a CND Alagoas com d\u00edvidas?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver d\u00e9bitos exig\u00edveis que impe\u00e7am a regularidade fiscal, a emiss\u00e3o da CND poder\u00e1 ser negada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional permitem a emiss\u00e3o de uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A CND Alagoas substitui a certid\u00e3o de antecedentes criminais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos estaduais trata da situa\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte. J\u00e1 a certid\u00e3o de antecedentes criminais possui finalidade diferente, relacionada a registros criminais conforme a abrang\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o emissor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel imprimir a CND Alagoas?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Quando a certid\u00e3o \u00e9 disponibilizada em formato eletr\u00f4nico, o contribuinte pode salvar o arquivo e imprimi-lo, conforme as funcionalidades do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para comprovar sua autenticidade, utilize o mecanismo oficial de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CND Alagoas \u00e9 um documento importante para pessoas f\u00edsicas e empresas que precisam comprovar sua regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emiss\u00e3o \u00e9 gratuita, pode ser solicitada pela internet e a certid\u00e3o negativa possui validade de 60 dias, conforme as orienta\u00e7\u00f5es oficiais da Sefaz AL.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para obter o documento, acesse o <a href=\"https:\/\/contribuinte.sefaz.al.gov.br\/certidao\/#\/\">servi\u00e7o oficial de emiss\u00e3o da CND Alagoas<\/a> e siga as instru\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver alguma pend\u00eancia, consulte sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e providencie a regulariza\u00e7\u00e3o ou contesta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Dessa forma, voc\u00ea poder\u00e1 solicitar uma nova certid\u00e3o e utiliz\u00e1-la nos procedimentos que exigem comprova\u00e7\u00e3o de regularidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte oficial: <a href=\"https:\/\/www.sefaz.al.gov.br\/nise\/faq\/icms\/484-8-outras-certidao-negativa-escrituracao-fiscal-4-certidao-negativa-de-debitos\">Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas \u2013 Orienta\u00e7\u00f5es sobre Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/a>.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CND Alagoas \u00e9 a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos utilizada para comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica perante a Fazenda Estadual de Alagoas. 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