{"id":28841,"date":"2026-10-14T02:31:48","date_gmt":"2026-10-14T02:31:48","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=28841"},"modified":"2026-10-14T02:31:48","modified_gmt":"2026-10-14T02:31:48","slug":"o-que-sao-empresas-estatais-entenda-como-funcionam-tipos-e-exemplos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/14\/o-que-sao-empresas-estatais-entenda-como-funcionam-tipos-e-exemplos-no-brasil\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o empresas estatais? Entenda como funcionam, tipos e exemplos no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es empresariais controladas pelo poder p\u00fablico, criadas para exercer atividades econ\u00f4micas ou prestar servi\u00e7os de interesse coletivo. Elas fazem parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e podem estar vinculadas \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal ou aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, existem empresas estatais que atuam em setores como energia, petr\u00f3leo, servi\u00e7os financeiros, tecnologia, infraestrutura e servi\u00e7os postais. Entre os exemplos conhecidos est\u00e3o a Petrobras, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco do Brasil e os Correios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora estejam sob controle estatal, essas organiza\u00e7\u00f5es possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e seguem regras espec\u00edficas de administra\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma caracter\u00edstica importante \u00e9 que nem todas as empresas estatais possuem a mesma estrutura. Algumas s\u00e3o integralmente controladas pelo poder p\u00fablico, enquanto outras possuem participa\u00e7\u00e3o de investidores privados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a est\u00e1 relacionada \u00e0s duas principais categorias de empresas estatais: empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que s\u00e3o empresas estatais, como funcionam, quais s\u00e3o suas caracter\u00edsticas, quais diferen\u00e7as existem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas privadas e como ocorre a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas estatais s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado controladas pelo Estado, organizadas para desenvolver atividades empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contexto brasileiro, a express\u00e3o costuma abranger principalmente empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas organiza\u00e7\u00f5es integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e possuem patrim\u00f4nio, estrutura administrativa e responsabilidades pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal est\u00e1 relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em determinadas atividades econ\u00f4micas ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma institui\u00e7\u00e3o financeira controlada pelo Estado pode oferecer servi\u00e7os banc\u00e1rios e participar da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma empresa estatal de infraestrutura pode atuar na administra\u00e7\u00e3o de atividades consideradas relevantes para determinada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante compreender que uma empresa estatal n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma empresa que recebe dinheiro do governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O elemento fundamental \u00e9 o controle exercido pelo poder p\u00fablico sobre a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa privada que recebe financiamento p\u00fablico ou presta servi\u00e7os ao governo n\u00e3o se transforma automaticamente em estatal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais funcionam por meio de uma estrutura empresarial, mas precisam observar regras pr\u00f3prias decorrentes de sua vincula\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Elas possuem dirigentes, empregados, patrim\u00f4nio, or\u00e7amento e mecanismos de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade, podem obter receitas por meio da venda de produtos, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de tarifas ou de outras opera\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, diferentemente das empresas privadas comuns, est\u00e3o sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelecem regras espec\u00edficas para sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais normas est\u00e1 a Lei n\u00ba 13.303\/2016, conhecida como Lei das Estatais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras sobre governan\u00e7a, licita\u00e7\u00f5es, contratos e mecanismos de controle para empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista abrangidas por suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As empresas estatais fazem parte do governo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, mas possuem personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o s\u00e3o simplesmente departamentos internos de minist\u00e9rios ou secretarias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa estatal federal, por exemplo, pode estar vinculada a um minist\u00e9rio para fins de supervis\u00e3o, sem se confundir juridicamente com esse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o permite que a organiza\u00e7\u00e3o desenvolva suas atividades por meio de uma estrutura empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a autonomia administrativa n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir normas legais e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, os dois principais tipos de empresas estatais s\u00e3o as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ambas possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado e integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, apresentam diferen\u00e7as importantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do capital e \u00e0 forma societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Empresas p\u00fablicas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas p\u00fablicas s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es cujo capital social pertence integralmente a entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, observadas as possibilidades legais de participa\u00e7\u00e3o de outras entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Elas podem assumir diferentes formas societ\u00e1rias admitidas em direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma caracter\u00edstica importante \u00e9 a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o de investidores privados no capital social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos conhecidos est\u00e3o a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas p\u00fablicas podem atuar na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou no desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Sociedades de economia mista<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As sociedades de economia mista s\u00e3o empresas organizadas obrigatoriamente sob a forma de sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu capital pode reunir recursos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o poder p\u00fablico deve manter o controle acion\u00e1rio, por meio da maioria das a\u00e7\u00f5es com direito a voto, conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que investidores particulares podem adquirir a\u00e7\u00f5es dessas organiza\u00e7\u00f5es, mas o controle permanece com o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os exemplos conhecidos est\u00e3o a Petrobras e o Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas empresas podem atuar em mercados competitivos e, em determinados casos, ter a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa de valores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambas sejam consideradas empresas estatais, existem diferen\u00e7as em sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Caracter\u00edstica<\/th><th>Empresa p\u00fablica<\/th><th>Sociedade de economia mista<\/th><\/tr><tr><td>Capital social<\/td><td>Integralmente p\u00fablico<\/td><td>P\u00fablico e privado<\/td><\/tr><tr><td>Controle<\/td><td>Poder p\u00fablico<\/td><td>Poder p\u00fablico<\/td><\/tr><tr><td>Forma jur\u00eddica<\/td><td>Pode adotar diferentes formas admitidas em lei<\/td><td>Sociedade an\u00f4nima<\/td><\/tr><tr><td>Investidores privados<\/td><td>N\u00e3o participam do capital<\/td><td>Podem participar<\/td><\/tr><tr><td>Exemplos<\/td><td>Caixa Econ\u00f4mica Federal e Correios<\/td><td>Petrobras e Banco do Brasil<\/td><\/tr><tr><td>Personalidade jur\u00eddica<\/td><td>Direito privado<\/td><td>Direito privado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a empresa p\u00fablica possui capital integralmente p\u00fablico, a sociedade de economia mista admite participa\u00e7\u00e3o de investidores privados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, as duas est\u00e3o sujeitas a normas espec\u00edficas de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os exemplos de empresas estatais no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Brasil possui empresas estatais em diferentes setores da economia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas atuam em atividades comerciais e financeiras, enquanto outras desempenham fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 infraestrutura e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A seguir, est\u00e3o exemplos conhecidos de empresas controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Petrobras<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Petrobras \u00e9 uma sociedade de economia mista que atua principalmente no setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e energia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa desenvolve atividades relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, refino, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos energ\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu capital inclui participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, mas o controle acion\u00e1rio pertence \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Banco do Brasil<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Banco do Brasil \u00e9 uma sociedade de economia mista que atua no setor financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o oferece servi\u00e7os banc\u00e1rios para pessoas f\u00edsicas, empresas e outros clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m participa de atividades relacionadas ao financiamento de diferentes setores econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de oferecer produtos e servi\u00e7os financeiros, a institui\u00e7\u00e3o desempenha fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o de programas e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o est\u00e3o cr\u00e9dito, habita\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os banc\u00e1rios e opera\u00e7\u00f5es vinculadas a programas governamentais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Correios<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal respons\u00e1vel por atividades relacionadas aos servi\u00e7os postais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m oferece servi\u00e7os de encomendas e log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Serpro<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal que atua na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o desenvolve solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e servi\u00e7os digitais, especialmente relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dataprev<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Dataprev \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal que atua com tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e processamento de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suas atividades incluem solu\u00e7\u00f5es utilizadas na opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e sistemas relacionados a pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses exemplos demonstram que as empresas estatais podem desempenhar fun\u00e7\u00f5es bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresas estatais s\u00e3o p\u00fablicas ou privadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais possuem controle p\u00fablico, mas sua personalidade jur\u00eddica \u00e9 de direito privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que, juridicamente, elas n\u00e3o s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico como os munic\u00edpios ou as autarquias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, tamb\u00e9m n\u00e3o funcionam exatamente como empresas privadas comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As estatais precisam observar regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo exig\u00eancias de concurso p\u00fablico para admiss\u00e3o de empregados, fiscaliza\u00e7\u00e3o e procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que as empresas estatais possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado, mas est\u00e3o sob controle do Estado e submetidas a um regime jur\u00eddico com obriga\u00e7\u00f5es p\u00fablicas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre empresa estatal e empresa privada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no controle da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas empresas privadas, o controle pertence a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas do setor privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas empresas estatais, o controle \u00e9 exercido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Caracter\u00edstica<\/th><th>Empresa estatal<\/th><th>Empresa privada<\/th><\/tr><tr><td>Controle<\/td><td>Poder p\u00fablico<\/td><td>Particulares<\/td><\/tr><tr><td>Finalidade<\/td><td>Atividade econ\u00f4mica ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme sua cria\u00e7\u00e3o<\/td><td>Objetivos empresariais definidos pelos controladores<\/td><\/tr><tr><td>Contrata\u00e7\u00e3o de empregados<\/td><td>Em regra, mediante concurso p\u00fablico<\/td><td>Conforme as regras trabalhistas aplic\u00e1veis<\/td><\/tr><tr><td>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/td><td>Controles empresariais e mecanismos p\u00fablicos espec\u00edficos<\/td><td>Fiscaliza\u00e7\u00e3o empresarial e regulat\u00f3ria aplic\u00e1vel<\/td><\/tr><tr><td>Licita\u00e7\u00f5es<\/td><td>Regime pr\u00f3prio previsto em lei<\/td><td>Em regra, n\u00e3o se submete ao regime de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em suas compras privadas<\/td><\/tr><tr><td>Capital<\/td><td>P\u00fablico ou p\u00fablico e privado<\/td><td>Privado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que empresas estatais tamb\u00e9m podem buscar resultados financeiros positivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de controle p\u00fablico n\u00e3o significa que a organiza\u00e7\u00e3o esteja proibida de obter lucro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre empresa estatal e autarquia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas estatais e autarquias integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta, mas possuem naturezas jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As autarquias s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, criadas diretamente por lei para desempenhar atividades administrativas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as empresas estatais possuem personalidade jur\u00eddica de direito privado, e sua institui\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e dos procedimentos de constitui\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exemplos de autarquias federais incluem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Caracter\u00edstica<\/th><th>Empresa estatal<\/th><th>Autarquia<\/th><\/tr><tr><td>Personalidade jur\u00eddica<\/td><td>Direito privado<\/td><td>Direito p\u00fablico<\/td><\/tr><tr><td>Cria\u00e7\u00e3o<\/td><td>Autoriza\u00e7\u00e3o por lei e constitui\u00e7\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis<\/td><td>Criada diretamente por lei<\/td><\/tr><tr><td>Atividades<\/td><td>Econ\u00f4micas ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/td><td>Fun\u00e7\u00f5es administrativas espec\u00edficas<\/td><\/tr><tr><td>Regime de pessoal<\/td><td>Em regra, empregados regidos pela CLT<\/td><td>Depende do regime legal aplic\u00e1vel<\/td><\/tr><tr><td>Exemplos<\/td><td>Caixa e Petrobras<\/td><td>INSS e Ibama<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para compreender como cada entidade funciona e quais normas se aplicam \u00e0s suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma empresa estatal dependente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa estatal dependente \u00e9 aquela que recebe recursos financeiros do ente controlador para determinadas despesas, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que recebe recursos do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral ou despesas de capital, ressalvados, neste \u00faltimo caso, os recursos provenientes de aumento de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa classifica\u00e7\u00e3o possui consequ\u00eancias importantes para o planejamento e o controle das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresa estatal dependente e n\u00e3o dependente<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de recursos do controlador nas condi\u00e7\u00f5es definidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa estatal n\u00e3o dependente pode financiar suas atividades por meio de receitas pr\u00f3prias, opera\u00e7\u00f5es e outras fontes permitidas, sem se enquadrar nos crit\u00e9rios legais de depend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a classifica\u00e7\u00e3o deve considerar a situa\u00e7\u00e3o concreta da empresa e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o basta observar se a organiza\u00e7\u00e3o recebe algum recurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar a natureza da transfer\u00eancia e sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como s\u00e3o criadas as empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cria\u00e7\u00e3o de empresas estatais deve observar os requisitos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 37, inciso XIX, determina que somente por lei espec\u00edfica poder\u00e1 ser autorizada a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica e sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 uma etapa necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, diferentemente das autarquias, cuja cria\u00e7\u00e3o ocorre diretamente por lei, as empresas estatais precisam passar pelos procedimentos jur\u00eddicos de constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses procedimentos dependem da forma societ\u00e1ria adotada e das normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A autoriza\u00e7\u00e3o deve estar relacionada a uma finalidade p\u00fablica que justifique a atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o governo cria empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cria\u00e7\u00e3o de empresas estatais pode estar relacionada a diferentes objetivos econ\u00f4micos e administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das raz\u00f5es \u00e9 a necessidade de organizar a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra possibilidade envolve a atua\u00e7\u00e3o do Estado em setores econ\u00f4micos, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os objetivos que podem justificar a atua\u00e7\u00e3o estatal est\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a execu\u00e7\u00e3o de determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas e o atendimento de necessidades coletivas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a participa\u00e7\u00e3o direta do Estado em atividades econ\u00f4micas possui limites constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece condi\u00e7\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de empresas estatais precisam ser analisadas conforme sua finalidade e o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">As empresas estatais precisam dar lucro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem todas as empresas estatais possuem a obten\u00e7\u00e3o de lucro como objetivo principal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade depende da atividade desempenhada e das raz\u00f5es que justificam sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que atuam em mercados competitivos podem buscar rentabilidade e sustentabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 determinadas organiza\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos podem ter obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o avaliadas exclusivamente pelo resultado financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que a efici\u00eancia econ\u00f4mica seja irrelevante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais precisam administrar recursos de maneira respons\u00e1vel e observar regras de governan\u00e7a e controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O equil\u00edbrio entre objetivos empresariais e finalidades p\u00fablicas depende da natureza da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o de empregados permanentes em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista ocorre, em regra, mediante aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa exig\u00eancia decorre do artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os concursos podem incluir provas objetivas, avalia\u00e7\u00f5es discursivas e outras etapas previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os requisitos dependem do cargo e da empresa respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Funcion\u00e1rio de empresa estatal \u00e9 servidor p\u00fablico?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sentido t\u00e9cnico, os empregados de empresas estatais s\u00e3o normalmente classificados como empregados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles n\u00e3o possuem o mesmo v\u00ednculo jur\u00eddico dos servidores estatut\u00e1rios que ocupam cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, os empregados p\u00fablicos s\u00e3o contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, est\u00e3o sujeitos a determinadas normas constitucionais e administrativas relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empregado de empresa estatal tem estabilidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para uma empresa estatal n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa estabilidade est\u00e1 relacionada aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, observados os requisitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os empregados p\u00fablicos de empresas estatais possuem regime jur\u00eddico diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o desligamento deve observar as regras legais e os entendimentos judiciais aplic\u00e1veis, inclusive quanto \u00e0 necessidade de motiva\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresas estatais precisam fazer licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista abrangidas pela Lei n\u00ba 13.303\/2016 devem observar regras espec\u00edficas para licita\u00e7\u00f5es e contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa legisla\u00e7\u00e3o estabelece procedimentos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o regime das estatais apresenta diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao modelo geral utilizado por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e outras entidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 14.133\/2021, que estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, n\u00e3o substituiu o regime pr\u00f3prio da Lei das Estatais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem hip\u00f3teses legais espec\u00edficas em que determinadas contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguem o procedimento licitat\u00f3rio comum, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que toda contrata\u00e7\u00e3o realizada por uma estatal exige necessariamente uma licita\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as empresas estatais s\u00e3o fiscalizadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais est\u00e3o sujeitas a diferentes mecanismos de controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o os controles internos, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os mecanismos de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) exerce compet\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir controles realizados por \u00f3rg\u00e3os de auditoria, conselhos de administra\u00e7\u00e3o e estruturas internas de integridade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais devem observar exig\u00eancias relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, respeitadas as hip\u00f3teses legais de sigilo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016 estabelece regras de governan\u00e7a que buscam organizar a atua\u00e7\u00e3o dessas empresas e reduzir riscos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo pelo qual o controle de uma empresa estatal \u00e9 transferido ao setor privado, conforme o modelo jur\u00eddico adotado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse processo pode envolver a venda de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, entre outras opera\u00e7\u00f5es permitidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a privatiza\u00e7\u00e3o deve observar os requisitos constitucionais, legais e regulat\u00f3rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante distinguir privatiza\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na concess\u00e3o, uma empresa privada pode receber o direito de prestar determinado servi\u00e7o p\u00fablico por um per\u00edodo e sob condi\u00e7\u00f5es contratuais, sem que isso signifique necessariamente a venda de uma empresa estatal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre privatiza\u00e7\u00e3o e desestatiza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um conceito mais amplo, que pode abranger diferentes medidas de redu\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o estatal em atividades econ\u00f4micas e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das formas poss\u00edveis de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os termos podem apresentar significados espec\u00edficos conforme a legisla\u00e7\u00e3o e o programa governamental considerado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens das empresas estatais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o de empresas estatais envolve diferentes aspectos econ\u00f4micos, administrativos e sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o de seus resultados depende da atividade desenvolvida, do ambiente regulat\u00f3rio e da qualidade da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Poss\u00edveis vantagens<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os argumentos apresentados em favor da atua\u00e7\u00e3o de empresas estatais est\u00e3o a possibilidade de executar determinadas pol\u00edticas p\u00fablicas, prestar servi\u00e7os de interesse coletivo e manter capacidade operacional em setores considerados relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem desempenhar fun\u00e7\u00f5es em atividades que exigem investimentos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, esses benef\u00edcios dependem da estrutura institucional e da efetividade da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Poss\u00edveis desvantagens e desafios<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os desafios est\u00e3o riscos de interfer\u00eancia pol\u00edtica indevida, dificuldades de governan\u00e7a, custos operacionais e conflitos entre objetivos empresariais e finalidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir problemas relacionados \u00e0 efici\u00eancia, ao planejamento e \u00e0 transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses riscos n\u00e3o significam que todas as empresas estatais apresentem os mesmos problemas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar indicadores concretos, caracter\u00edsticas do setor e resultados de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia das empresas estatais para a economia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais participam de diferentes atividades econ\u00f4micas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o pode envolver servi\u00e7os financeiros, energia, infraestrutura, tecnologia e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de empregar trabalhadores, essas organiza\u00e7\u00f5es podem contratar fornecedores, realizar investimentos e oferecer servi\u00e7os utilizados por cidad\u00e3os e empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, sua import\u00e2ncia econ\u00f4mica varia conforme o setor, o porte e as atividades desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar os custos, os riscos financeiros e os resultados produzidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o estatal deve levar em conta tanto os aspectos econ\u00f4micos quanto as finalidades p\u00fablicas estabelecidas para cada empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre empresas estatais<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa empresa estatal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 uma empresa controlada pelo poder p\u00fablico que integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e possui personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, as principais categorias s\u00e3o empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de empresas estatais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois principais tipos s\u00e3o empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o do capital social e na forma societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Petrobras \u00e9 uma empresa estatal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Petrobras \u00e9 uma sociedade de economia mista controlada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela possui participa\u00e7\u00e3o de investidores privados, mas o controle acion\u00e1rio permanece p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Banco do Brasil \u00e9 uma empresa estatal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O Banco do Brasil \u00e9 uma sociedade de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu capital inclui participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, com controle exercido pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa estatal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e atua no setor financeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Correios s\u00e3o uma empresa estatal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada principalmente aos servi\u00e7os postais e log\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Toda empresa estatal \u00e9 uma empresa p\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. No sentido jur\u00eddico espec\u00edfico, empresa p\u00fablica \u00e9 uma das categorias de empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As sociedades de economia mista tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas estatais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresas estatais podem ter acionistas privados?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, no caso das sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas organiza\u00e7\u00f5es, investidores privados podem participar do capital, desde que o poder p\u00fablico mantenha o controle exigido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresas estatais podem falir?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o depende da natureza da empresa e das regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 11.101\/2005 exclui empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista de seu regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que essas organiza\u00e7\u00f5es estejam livres de dificuldades financeiras ou de processos legais de reorganiza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresa estatal pode contratar sem concurso?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A admiss\u00e3o regular de empregados p\u00fablicos depende, em regra, de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas espec\u00edficas, como a ocupa\u00e7\u00e3o de determinadas fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, que devem ser analisadas conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual lei regulamenta as empresas estatais?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.303\/2016 estabelece regras importantes sobre o estatuto jur\u00eddico das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m s\u00e3o relevantes a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e outras normas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As empresas estatais s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es controladas pelo poder p\u00fablico que atuam em atividades econ\u00f4micas ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, integrando a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, elas s\u00e3o classificadas principalmente em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a entre essas categorias est\u00e1 na composi\u00e7\u00e3o do capital social. Enquanto as empresas p\u00fablicas possuem capital integralmente p\u00fablico, as sociedades de economia mista admitem participa\u00e7\u00e3o de investidores privados, mantendo o controle estatal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00f5es como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Correios demonstram a diversidade de setores em que essas empresas podem atuar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora possuam personalidade jur\u00eddica de direito privado, as estatais precisam observar normas espec\u00edficas relacionadas \u00e0 governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de empregados e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essas caracter\u00edsticas \u00e9 importante para diferenciar empresas estatais de empresas privadas, autarquias e outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de entender melhor o papel dessas organiza\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa e econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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