{"id":28984,"date":"2026-10-14T02:33:20","date_gmt":"2026-10-14T02:33:20","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=28984"},"modified":"2026-10-14T02:33:20","modified_gmt":"2026-10-14T02:33:20","slug":"ongs-e-terceiro-setor-o-que-sao-como-funcionam-e-qual-a-importancia-para-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/14\/ongs-e-terceiro-setor-o-que-sao-como-funcionam-e-qual-a-importancia-para-a-sociedade\/","title":{"rendered":"ONGs e terceiro setor: o que s\u00e3o, como funcionam e qual a import\u00e2ncia para a sociedade?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As ONGs e o terceiro setor desempenham um papel importante na sociedade brasileira, desenvolvendo iniciativas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, meio ambiente, cultura e defesa de direitos. Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sin\u00f4nimos, eles possuem significados diferentes e compreender essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para entender como funcionam as organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro setor re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es privadas que atuam em atividades de interesse social e coletivo, sem ter como finalidade a distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos seus integrantes. As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), por sua vez, fazem parte desse universo e geralmente desenvolvem projetos relacionados a causas sociais, ambientais, humanit\u00e1rias ou comunit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, essas institui\u00e7\u00f5es podem receber doa\u00e7\u00f5es, contratar funcion\u00e1rios, firmar parcerias com empresas e governos, administrar recursos e desenvolver projetos de grande alcance. Entretanto, precisam observar regras jur\u00eddicas, cont\u00e1beis e administrativas espec\u00edficas, que variam conforme sua natureza e suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que s\u00e3o ONGs e terceiro setor, quais s\u00e3o suas principais diferen\u00e7as, como essas organiza\u00e7\u00f5es se sustentam financeiramente, quais leis regulamentam suas atividades e quais s\u00e3o os desafios de gest\u00e3o enfrentados por essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o ONGs e terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para compreender a rela\u00e7\u00e3o entre ONGs e terceiro setor, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer a divis\u00e3o tradicional das atividades sociais e econ\u00f4micas em tr\u00eas grandes setores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro setor corresponde ao Estado, formado pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sua atua\u00e7\u00e3o envolve a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo setor re\u00fane as empresas privadas que desenvolvem atividades econ\u00f4micas com finalidade lucrativa. Essas organiza\u00e7\u00f5es comercializam produtos e servi\u00e7os, geram empregos e buscam resultados financeiros para seus propriet\u00e1rios ou investidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o terceiro setor \u00e9 formado por organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades voltadas a finalidades sociais, coletivas ou de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, as ONGs representam uma das formas mais conhecidas de atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma ONG?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ONG \u00e9 a sigla para organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental. O termo costuma identificar institui\u00e7\u00f5es independentes da estrutura governamental que desenvolvem atividades relacionadas a causas sociais e interesses coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma ONG pode trabalhar, por exemplo, com alfabetiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, prote\u00e7\u00e3o de animais, assist\u00eancia a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de sua ampla utiliza\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o ONG n\u00e3o representa, por si s\u00f3, uma natureza jur\u00eddica espec\u00edfica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que uma institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 registrada formalmente apenas como ONG. Em geral, ela assume uma estrutura jur\u00eddica prevista na legisla\u00e7\u00e3o, como associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ONG \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o utilizada para caracterizar determinadas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, enquanto sua constitui\u00e7\u00e3o formal depende das categorias jur\u00eddicas reconhecidas pelo ordenamento brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o terceiro setor?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro setor \u00e9 o conjunto de organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que atuam em atividades de interesse social, coletivo ou comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu objetivo central n\u00e3o \u00e9 distribuir resultados financeiros aos associados, dirigentes ou instituidores, mas aplicar os recursos na manuten\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de suas finalidades institucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as entidades que podem integrar o terceiro setor est\u00e3o associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es privadas, organiza\u00e7\u00f5es sociais e outras institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que o conceito de terceiro setor \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o utilizada nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, economia e ci\u00eancias sociais. Ele n\u00e3o corresponde a um \u00fanico tipo jur\u00eddico previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, diferentes entidades pertencentes ao terceiro setor podem estar submetidas a regras espec\u00edficas de funcionamento, tributa\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre ONG e terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a entre ONG e terceiro setor est\u00e1 na abrang\u00eancia dos conceitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro setor representa um conjunto amplo de organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos. J\u00e1 a ONG \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o utilizada para identificar determinadas institui\u00e7\u00f5es que integram esse conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, uma ONG normalmente faz parte do terceiro setor, mas nem toda organiza\u00e7\u00e3o do terceiro setor \u00e9 necessariamente identificada como ONG.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Caracter\u00edstica<\/th><th>ONG<\/th><th>Terceiro setor<\/th><\/tr><tr><td>Conceito<\/td><td>Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental<\/td><td>Conjunto de organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos<\/td><\/tr><tr><td>Natureza<\/td><td>Denomina\u00e7\u00e3o de uso social, n\u00e3o um tipo jur\u00eddico pr\u00f3prio<\/td><td>Classifica\u00e7\u00e3o institucional e socioecon\u00f4mica<\/td><\/tr><tr><td>Finalidade<\/td><td>Geralmente vinculada a causas sociais ou coletivas<\/td><td>Abrange diversas finalidades n\u00e3o lucrativas<\/td><\/tr><tr><td>Exemplos<\/td><td>Organiza\u00e7\u00f5es ambientais e de assist\u00eancia social<\/td><td>Associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e outras entidades sem fins lucrativos<\/td><\/tr><tr><td>Financiamento<\/td><td>Doa\u00e7\u00f5es, parcerias e outras receitas permitidas<\/td><td>Diferentes fontes conforme a entidade<\/td><\/tr><tr><td>Rela\u00e7\u00e3o com o governo<\/td><td>Independ\u00eancia institucional, com possibilidade de parcerias<\/td><td>Pode incluir entidades que colaboram com o poder p\u00fablico<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque evita a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada de que todas as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos possuem a mesma estrutura, os mesmos objetivos ou as mesmas obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais tipos de organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro setor brasileiro \u00e9 bastante diversificado. Suas institui\u00e7\u00f5es podem apresentar diferentes estruturas administrativas, fontes de financiamento e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as formas mais comuns est\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas, al\u00e9m de entidades que recebem qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o constitu\u00eddas pela uni\u00e3o de pessoas que se organizam para desenvolver finalidades n\u00e3o econ\u00f4micas, conforme o artigo 53 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Elas podem atuar em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, assist\u00eancia social, defesa de direitos e desenvolvimento comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma associa\u00e7\u00e3o de moradores, por exemplo, pode organizar iniciativas para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de um bairro, promover atividades comunit\u00e1rias e representar interesses coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua estrutura de funcionamento costuma envolver estatuto social, \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o e regras para participa\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de uma associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuir finalidade econ\u00f4mica n\u00e3o significa que ela esteja proibida de arrecadar recursos ou desenvolver atividades remuneradas. O aspecto central \u00e9 a inexist\u00eancia de distribui\u00e7\u00e3o de resultados como finalidade da entidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Funda\u00e7\u00f5es privadas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As funda\u00e7\u00f5es privadas possuem uma caracter\u00edstica diferente das associa\u00e7\u00f5es: sua constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio para determinada finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o C\u00f3digo Civil, uma funda\u00e7\u00e3o pode ser institu\u00edda para objetivos legalmente admitidos, como assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, pesquisa cient\u00edfica e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A administra\u00e7\u00e3o deve respeitar as finalidades estabelecidas no ato de institui\u00e7\u00e3o e no estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as funda\u00e7\u00f5es privadas est\u00e3o sujeitas a regras espec\u00edficas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, conhecida pela sigla OSCIP, \u00e9 uma qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica regulamentada pela Lei n\u00ba 9.790\/1999.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa qualifica\u00e7\u00e3o pode ser concedida a pessoas jur\u00eddicas privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as finalidades previstas est\u00e3o promo\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia social, cultura, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, prote\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A qualifica\u00e7\u00e3o como OSCIP n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. A entidade precisa cumprir os requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e observar os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos que recebem qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do poder p\u00fablico, conforme a legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, a Lei n\u00ba 9.637\/1998 disciplina a qualifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais para determinadas atividades, incluindo ensino, pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, prote\u00e7\u00e3o ambiental, cultura e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas entidades podem firmar contratos de gest\u00e3o com o poder p\u00fablico, sujeitos \u00e0s regras e aos mecanismos de acompanhamento previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir Organiza\u00e7\u00e3o Social com Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil. Embora os nomes sejam semelhantes, os conceitos possuem enquadramentos jur\u00eddicos distintos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de ONGs e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem organiza\u00e7\u00f5es brasileiras e internacionais que atuam em diferentes \u00e1reas e ajudam a compreender a diversidade do terceiro setor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.openai.com\/static-rsc-4\/OENT2whgPUGJp7sECEDh0hX2X2NJh-35wYOCreNR6K6q5QatH09Fvy44Fbyxo3yh9y8usBJn21v14YlFLQDmlwyE1SQTaMr0sWb_e2McKW9dhDtzoi0sIRpA9lV5Iu-o_a9XZN-EGWU5Sr6OhEf0DabeeqHs_3MKLRUE3Ccerhg?purpose=inline\" alt=\"Crian\u00e7as e adolescentes aprendem a cuidar do sorriso com atividade preventiva de sa\u00fade bucal em S\u00e3o Paulo\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Funda\u00e7\u00e3o Abrinq<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atua na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, desenvolvendo iniciativas relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento infantil.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.openai.com\/static-rsc-4\/BNevZ6IUCu8s3pa1axor5nh0qUlOLiWqmwNnH0V1qTt82xPdTNoZN7BBejxOo4KZvZIvBe1oucmCRzbcTmkqKPqr4cX62GYK-tt7Y8VwzTD98yy_JehHT2GW91pds4j0zKtA2kBB3CJWQA7XB4kfKyZyZeCTY45gmFHtynxvkrk?purpose=inline\" alt=\"\u00c1reas protegidas | SOS Mata Atl\u00e2ntica\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desenvolve projetos voltados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, incluindo monitoramento ambiental e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.openai.com\/static-rsc-4\/mRAlaq-IPMzm63i7rDvbmhQQJPYk-QSnWgCAp52q9k-6dBmf_L7BLmz-Y0XwjuCIXAavjY4XbqMIkgKcNEcw0cFLEn51CB-NS0gCgkJgGVRM7puLgp5AmayOK47atHf5urEM1FAERUmkWANbykvpU1FSIFVeirD9Jxk9SQEbKtE?purpose=inline\" alt=\"50 a\u00f1os de humanidad: medio siglo de acci\u00f3n m\u00e9dica y testimonio MSF | M\u00e9dicos Sin Fronteras\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">M\u00e9dicos Sem Fronteiras<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria internacional que oferece assist\u00eancia m\u00e9dica em situa\u00e7\u00f5es de conflitos, epidemias, desastres e outras emerg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/images.openai.com\/static-rsc-4\/aqCwoKnguBWJ3jxxtXkei0DQ5iQIq8w3HvY6mwrWGyYUrdmXiwQ9K-RXTsEwr4YA0rjjPrGiRPz5sbNo1sFae6ccDddaMoxfy3nK9efPsenBaLNZ1rPbowIJO3ZbzA5Wd8h7pBzUlU0chdLzLdnHvODOxiIew2TLjgmdPWo8JIA?purpose=inline\" alt=\"Plano Anual Instituto Ayrton Senna\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instituto Ayrton Senna<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de iniciativas e conhecimentos voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses exemplos demonstram que as organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor podem trabalhar tanto com necessidades locais quanto com problemas de alcance nacional ou internacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de compartilharem a aus\u00eancia de finalidade lucrativa distributiva, suas estruturas, formas de financiamento e modelos de gest\u00e3o podem ser bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as ONGs e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcionamento de uma ONG depende de sua estrutura jur\u00eddica, do estatuto social e dos objetivos que pretende alcan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, a organiza\u00e7\u00e3o estabelece uma miss\u00e3o institucional, define o p\u00fablico que deseja atender e desenvolve projetos para alcan\u00e7ar resultados sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma entidade voltada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, pode oferecer refor\u00e7o escolar gratuito para crian\u00e7as de comunidades com acesso limitado a recursos educacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para executar esse projeto, precisa organizar equipes, captar recursos, adquirir materiais, administrar despesas e acompanhar os resultados das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora n\u00e3o tenha finalidade lucrativa, a institui\u00e7\u00e3o precisa manter equil\u00edbrio financeiro. Sem planejamento, at\u00e9 mesmo uma organiza\u00e7\u00e3o com forte impacto social pode enfrentar dificuldades para continuar suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 a estrutura administrativa de uma ONG?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura administrativa varia conforme a natureza jur\u00eddica e o estatuto da entidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas associa\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum existir uma assembleia geral, respons\u00e1vel por decis\u00f5es fundamentais, al\u00e9m de uma diretoria encarregada da administra\u00e7\u00e3o cotidiana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m pode haver conselho fiscal, respons\u00e1vel por examinar informa\u00e7\u00f5es financeiras e acompanhar a gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00f5es maiores frequentemente contam com departamentos especializados, incluindo recursos humanos, contabilidade, comunica\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de recursos e gest\u00e3o de projetos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa profissionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque o terceiro setor administra recursos, contratos e responsabilidades que exigem controles semelhantes aos encontrados em empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as ONGs e o terceiro setor ganham dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das d\u00favidas mais frequentes sobre ONGs e terceiro setor \u00e9 como essas organiza\u00e7\u00f5es conseguem recursos para pagar funcion\u00e1rios, manter instala\u00e7\u00f5es e executar projetos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta est\u00e1 na diversidade de fontes de financiamento. Embora n\u00e3o tenham finalidade lucrativa, essas institui\u00e7\u00f5es podem receber receitas para sustentar suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e empresas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As doa\u00e7\u00f5es representam uma fonte importante de financiamento para muitas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pessoas f\u00edsicas podem contribuir com valores mensais, campanhas espec\u00edficas ou doa\u00e7\u00f5es ocasionais. Empresas tamb\u00e9m podem apoiar projetos por meio de recursos financeiros, materiais ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previsibilidade dessas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 especialmente relevante para organiza\u00e7\u00f5es que mant\u00eam atividades cont\u00ednuas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma ONG que oferece alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, por exemplo, precisa garantir recursos regulares para comprar alimentos e manter sua estrutura.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Parcerias com o poder p\u00fablico<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem desenvolver projetos em parceria com \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas rela\u00e7\u00f5es devem observar a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente quando envolvem transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.019\/2014 estabelece normas gerais para determinadas parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os instrumentos previstos est\u00e3o o termo de colabora\u00e7\u00e3o, o termo de fomento e o acordo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.planalto.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Planalto<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Editais e financiamento de projetos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra possibilidade consiste na participa\u00e7\u00e3o em editais de financiamento promovidos por funda\u00e7\u00f5es, empresas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, a entidade apresenta uma proposta com objetivos, justificativa, or\u00e7amento, cronograma e indicadores de resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O financiamento pode ser destinado a atividades espec\u00edficas, como capacita\u00e7\u00e3o profissional, preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou atendimento a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e outras receitas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo de sua natureza jur\u00eddica e das regras aplic\u00e1veis, uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos tamb\u00e9m pode obter receitas com cursos, eventos, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, venda de produtos ou outras atividades compat\u00edveis com sua finalidade institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a fundamental em rela\u00e7\u00e3o a uma empresa com finalidade lucrativa est\u00e1 na destina\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os excedentes financeiros devem ser aplicados nas atividades e objetivos da organiza\u00e7\u00e3o, respeitando as normas legais e estatut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ONG pode ter lucro e funcion\u00e1rios remunerados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Uma ONG pode apresentar super\u00e1vit financeiro e contratar trabalhadores remunerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio distinguir lucro distribu\u00eddo de resultado financeiro positivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma organiza\u00e7\u00e3o arrecada mais recursos do que gasta, pode registrar um super\u00e1vit. Esse valor pode ser utilizado para ampliar projetos, adquirir equipamentos, formar reservas e melhorar a infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que caracteriza a aus\u00eancia de finalidade lucrativa \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de distribuir resultados aos integrantes nas condi\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com sua natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, n\u00e3o existe uma regra geral determinando que todos os trabalhadores de ONGs sejam volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas institui\u00e7\u00f5es podem contratar profissionais com v\u00ednculo empregat\u00edcio, contratar prestadores de servi\u00e7os e contar com volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o de dirigentes tamb\u00e9m pode ser admitida em determinadas situa\u00e7\u00f5es, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es legais, estatut\u00e1rias e tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como abrir uma ONG no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criar uma ONG exige planejamento e formaliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Como ONG n\u00e3o \u00e9 uma categoria jur\u00eddica aut\u00f4noma, os fundadores precisam escolher a estrutura mais adequada \u00e0 finalidade pretendida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A associa\u00e7\u00e3o privada \u00e9 uma das alternativas utilizadas para projetos coletivos organizados por pessoas que compartilham determinados objetivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defini\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o e dos objetivos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 identificar o problema que a organiza\u00e7\u00e3o pretende enfrentar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma institui\u00e7\u00e3o pode ter como objetivo promover inclus\u00e3o digital, apoiar pessoas idosas ou desenvolver programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A miss\u00e3o precisa ser suficientemente clara para orientar decis\u00f5es, atrair apoiadores e permitir a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Elabora\u00e7\u00e3o do estatuto social<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estatuto estabelece as regras fundamentais da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas associa\u00e7\u00f5es, deve contemplar requisitos previstos no C\u00f3digo Civil, incluindo denomina\u00e7\u00e3o, finalidades, sede, regras de admiss\u00e3o e exclus\u00e3o de associados, fontes de recursos e funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante definir responsabilidades administrativas, mecanismos de controle e procedimentos de altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Constitui\u00e7\u00e3o e registro da entidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos constitutivos, a entidade deve seguir os procedimentos de registro aplic\u00e1veis \u00e0 natureza jur\u00eddica escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das associa\u00e7\u00f5es, isso normalmente envolve a formaliza\u00e7\u00e3o dos atos de constitui\u00e7\u00e3o e o registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Posteriormente, a organiza\u00e7\u00e3o deve providenciar sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), observando os procedimentos da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obten\u00e7\u00e3o do CNPJ n\u00e3o significa, automaticamente, que a entidade possui todas as qualifica\u00e7\u00f5es, certifica\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00e3o financeira e in\u00edcio das atividades<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a institui\u00e7\u00e3o formalizada, \u00e9 necess\u00e1rio estruturar controles administrativos, cont\u00e1beis e financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui abrir conta banc\u00e1ria, organizar registros, estabelecer procedimentos de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e planejar a capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade, tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rias inscri\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da contabilidade para ONGs e terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contabilidade no terceiro setor \u00e9 essencial para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial, financeira e econ\u00f4mica das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sem finalidade lucrativa, essas entidades movimentam recursos e precisam registrar adequadamente suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contabilidade permite acompanhar receitas, despesas, obriga\u00e7\u00f5es, patrim\u00f4nio e resultados das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, contribui para a transpar\u00eancia perante doadores, parceiros, \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Presta\u00e7\u00e3o de contas das ONGs<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presta\u00e7\u00e3o de contas demonstra como os recursos recebidos foram utilizados e quais resultados foram alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma ONG que recebe financiamento para oferecer cursos profissionalizantes, por exemplo, deve manter registros das despesas e evid\u00eancias da execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem recursos p\u00fablicos envolvidos, as exig\u00eancias dependem do instrumento jur\u00eddico e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.019\/2014 estabelece mecanismos de acompanhamento, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas para as parcerias abrangidas por suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.planalto.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Planalto<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e transpar\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos devem observar as normas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis \u00e0 sua natureza e \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os documentos relevantes est\u00e3o o balan\u00e7o patrimonial, a demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do per\u00edodo, os demonstrativos financeiros pertinentes e as notas explicativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o desses registros facilita auditorias, avalia\u00e7\u00f5es de projetos e processos de obten\u00e7\u00e3o de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de cumprir obriga\u00e7\u00f5es, uma contabilidade estruturada melhora a capacidade de planejamento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual legisla\u00e7\u00e3o regulamenta as ONGs e o terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma \u00fanica lei respons\u00e1vel por regulamentar todas as organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento jur\u00eddico depende da natureza da entidade, de suas atividades e das qualifica\u00e7\u00f5es eventualmente obtidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais normas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002: estabelece regras relacionadas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e ao funcionamento de associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 13.019\/2014: estabelece o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, conhecido como MROSC.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 9.790\/1999: disciplina a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades como OSCIPs.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 9.637\/1998: trata da qualifica\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais no \u00e2mbito federal.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 9.608\/1998: regulamenta o servi\u00e7o volunt\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas normas possuem objetos diferentes e n\u00e3o se aplicam indistintamente a todas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma associa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria que n\u00e3o mant\u00e9m parcerias com o poder p\u00fablico pode ter obriga\u00e7\u00f5es diferentes de uma entidade qualificada como Organiza\u00e7\u00e3o Social que administra servi\u00e7os p\u00fablicos mediante contrato de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as parcerias entre ONGs e governo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As parcerias entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e governo permitem desenvolver atividades de interesse p\u00fablico mediante instrumentos jur\u00eddicos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil estabelece tr\u00eas instrumentos importantes para as parcerias abrangidas pela Lei n\u00ba 13.019\/2014.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Instrumento<\/th><th>Caracter\u00edstica principal<\/th><\/tr><tr><td>Termo de colabora\u00e7\u00e3o<\/td><td>Parceria com transfer\u00eancia de recursos para iniciativas propostas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/td><\/tr><tr><td>Termo de fomento<\/td><td>Parceria com transfer\u00eancia de recursos para iniciativas propostas pela organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/td><\/tr><tr><td>Acordo de coopera\u00e7\u00e3o<\/td><td>Parceria que n\u00e3o envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece regras para sele\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias, execu\u00e7\u00e3o dos projetos, monitoramento e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.planalto.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Planalto<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, termos de colabora\u00e7\u00e3o e de fomento s\u00e3o precedidos de chamamento p\u00fablico, ressalvadas as hip\u00f3teses legais de dispensa ou inexigibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o recebimento de recursos p\u00fablicos n\u00e3o depende apenas da vontade de uma entidade ou de um gestor governamental. Existem procedimentos e requisitos destinados a assegurar legalidade, transpar\u00eancia e controle.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais desafios das ONGs e do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da relev\u00e2ncia social, as organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor enfrentam dificuldades que podem comprometer a continuidade de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais desafios \u00e9 a sustentabilidade financeira. Muitas institui\u00e7\u00f5es dependem de doa\u00e7\u00f5es e financiamentos tempor\u00e1rios, enquanto suas despesas permanecem constantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 a necessidade de profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o. Projetos sociais exigem planejamento, acompanhamento de indicadores, administra\u00e7\u00e3o de pessoas e controle de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transpar\u00eancia tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conseguem demonstrar claramente a utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos podem enfrentar dificuldades para conquistar a confian\u00e7a de financiadores e parceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a mensura\u00e7\u00e3o do impacto social representa um desafio importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma institui\u00e7\u00e3o que oferece cursos gratuitos, por exemplo, n\u00e3o deve avaliar seu desempenho apenas pelo n\u00famero de alunos matriculados. Tamb\u00e9m pode acompanhar taxas de conclus\u00e3o, desenvolvimento de compet\u00eancias e resultados posteriores dos participantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a gest\u00e3o orientada por resultados contribui para demonstrar a efetividade dos projetos e melhorar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como trabalhar em ONGs e no terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro setor oferece oportunidades profissionais em diversas \u00e1reas, incluindo administra\u00e7\u00e3o, recursos humanos, contabilidade, comunica\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de projetos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As fun\u00e7\u00f5es variam conforme o porte e a finalidade de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Institui\u00e7\u00f5es maiores podem manter equipes especializadas em capta\u00e7\u00e3o de recursos, gest\u00e3o financeira, rela\u00e7\u00f5es institucionais e avalia\u00e7\u00e3o de impacto social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es menores frequentemente contam com profissionais que acumulam diferentes responsabilidades administrativas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais profissionais s\u00e3o mais utilizados pelas ONGs?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os profissionais que podem atuar no terceiro setor est\u00e3o administradores, contadores, assistentes sociais, psic\u00f3logos, pedagogos, advogados, profissionais de comunica\u00e7\u00e3o e gestores de projetos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A demanda depende da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma ONG ambiental, por exemplo, pode contratar bi\u00f3logos e especialistas em conserva\u00e7\u00e3o. J\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o pode precisar de pedagogos, professores e profissionais de acompanhamento educacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das compet\u00eancias t\u00e9cnicas, muitas fun\u00e7\u00f5es exigem capacidade de trabalhar com recursos limitados, desenvolver parcerias e avaliar resultados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre trabalhar e fazer voluntariado em uma ONG?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho remunerado envolve uma rela\u00e7\u00e3o profissional, que pode assumir diferentes formas contratuais conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O voluntariado, por sua vez, \u00e9 uma atividade n\u00e3o remunerada, disciplinada pela Lei n\u00ba 9.608\/1998.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o volunt\u00e1rio deve observar os requisitos legais, incluindo a formaliza\u00e7\u00e3o de termo de ades\u00e3o entre a entidade e o volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o deve ser utilizada para mascarar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego que, na pr\u00e1tica, apresente os requisitos de v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se uma ONG \u00e9 confi\u00e1vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de realizar doa\u00e7\u00f5es ou estabelecer parcerias, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar a regularidade e a transpar\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma primeira medida \u00e9 consultar seu CNPJ e conferir informa\u00e7\u00f5es sobre sua exist\u00eancia formal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante analisar os objetivos institucionais, os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o, os projetos executados e a divulga\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Organiza\u00e7\u00f5es transparentes costumam disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre suas atividades, formas de financiamento e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existem parcerias p\u00fablicas, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar dados sobre instrumentos celebrados e presta\u00e7\u00e3o de contas nos canais de transpar\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/mapaosc.ipea.gov.br\/\">Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, do Ipea<\/a>, \u00e9 uma fonte institucional relevante para pesquisar informa\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a presen\u00e7a de uma entidade em cadastros p\u00fablicos n\u00e3o representa, isoladamente, garantia de boa gest\u00e3o ou legitimidade de todas as suas campanhas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre ONGs e terceiro setor<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Toda ONG faz parte do terceiro setor?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, sim. As ONGs s\u00e3o normalmente compreendidas como integrantes do terceiro setor, pois possuem natureza privada e desenvolvem atividades sem finalidade lucrativa distributiva. Entretanto, ONG n\u00e3o constitui uma categoria jur\u00eddica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ONG \u00e9 uma empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma ONG n\u00e3o \u00e9 uma empresa com finalidade de distribuir lucros aos propriet\u00e1rios. Ela pode, por\u00e9m, possuir CNPJ, contratar funcion\u00e1rios, celebrar contratos e desenvolver atividades que gerem receitas, conforme sua natureza jur\u00eddica e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ONG pode receber dinheiro do governo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podem receber recursos p\u00fablicos por meio de parcerias legalmente previstas. Essas rela\u00e7\u00f5es exigem o cumprimento de requisitos, procedimentos de sele\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1veis e mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre ONG e associa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ONG \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o utilizada para identificar organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma jur\u00eddica prevista no C\u00f3digo Civil. Muitas ONGs s\u00e3o formalmente constitu\u00eddas como associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre ONG e funda\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ONG \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o ampla, enquanto a funda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda a partir da destina\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio para finalidades legalmente admitidas. Uma funda\u00e7\u00e3o privada pode desenvolver atividades t\u00edpicas de uma ONG.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ONG precisa pagar impostos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende do tributo, da atividade e das condi\u00e7\u00f5es legais da entidade. A aus\u00eancia de finalidade lucrativa n\u00e3o gera isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todos os impostos. Determinadas organiza\u00e7\u00f5es podem ter direito a imunidades ou isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, desde que cumpram os requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha em ONG recebe sal\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. As ONGs podem contratar profissionais remunerados. A presen\u00e7a de funcion\u00e1rios assalariados n\u00e3o descaracteriza, por si s\u00f3, a natureza sem fins lucrativos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre terceiro setor e setor p\u00fablico?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O setor p\u00fablico \u00e9 formado por \u00f3rg\u00e3os e entidades estatais. O terceiro setor re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse social ou coletivo. Embora possam colaborar, possuem estruturas jur\u00eddicas e administrativas distintas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As ONGs e o terceiro setor representam formas importantes de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, permitindo que pessoas e institui\u00e7\u00f5es desenvolvam iniciativas voltadas a necessidades sociais, ambientais, culturais e comunit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es exige muito mais do que compromisso com uma causa. Gest\u00e3o financeira, planejamento, transpar\u00eancia, conformidade jur\u00eddica e avalia\u00e7\u00e3o de resultados s\u00e3o elementos fundamentais para garantir a continuidade das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender as diferen\u00e7as entre ONGs, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, OSCIPs e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais tamb\u00e9m ajuda a identificar as responsabilidades e possibilidades de atua\u00e7\u00e3o de cada entidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem pretende criar uma organiza\u00e7\u00e3o, trabalhar no terceiro setor ou apoiar projetos sociais, o primeiro passo \u00e9 conhecer a estrutura jur\u00eddica das institui\u00e7\u00f5es e avaliar como seus recursos s\u00e3o administrados e transformados em resultados concretos para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo Civil, Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l13019compilado.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.019\/2014, Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9790.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 9.790\/1999, OSCIPs<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9637.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 9.637\/1998, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9608.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 9.608\/1998, Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/mapaosc.ipea.gov.br\/\">Ipea \u2014 Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As ONGs e o terceiro setor desempenham um papel importante na sociedade brasileira, desenvolvendo iniciativas voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, meio ambiente, cultura e defesa de direitos. 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