{"id":28985,"date":"2026-10-14T02:33:22","date_gmt":"2026-10-14T02:33:22","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=28985"},"modified":"2026-10-14T02:33:22","modified_gmt":"2026-10-14T02:33:22","slug":"entidades-do-terceiro-setor-o-que-sao-tipos-exemplos-e-como-funcionam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/14\/entidades-do-terceiro-setor-o-que-sao-tipos-exemplos-e-como-funcionam\/","title":{"rendered":"Entidades do Terceiro Setor: o que s\u00e3o, tipos, exemplos e como funcionam"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades do terceiro setor s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse social, coletivo ou p\u00fablico. Essas institui\u00e7\u00f5es atuam em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, meio ambiente, esporte e defesa de direitos, complementando iniciativas do poder p\u00fablico e da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, o terceiro setor re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es com diferentes estruturas jur\u00eddicas, fontes de financiamento e formas de atua\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es privadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs), que podem desenvolver projetos pr\u00f3prios ou estabelecer parcerias com \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora sejam institui\u00e7\u00f5es privadas, as entidades do terceiro setor n\u00e3o possuem como finalidade distribuir lucros entre seus integrantes. Isso n\u00e3o significa que estejam proibidas de gerar receitas, contratar funcion\u00e1rios ou desenvolver atividades econ\u00f4micas. A caracter\u00edstica central est\u00e1 na destina\u00e7\u00e3o dos recursos para seus objetivos institucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender como essas organiza\u00e7\u00f5es funcionam \u00e9 importante para profissionais de administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, direito, recursos humanos e gest\u00e3o de projetos sociais. Afinal, essas institui\u00e7\u00f5es precisam cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, manter controles financeiros e demonstrar transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o entidades do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entidades do terceiro setor s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que desenvolvem atividades sem finalidade lucrativa, geralmente direcionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de direitos, ao atendimento de necessidades sociais ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de objetivos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo terceiro setor surgiu da distin\u00e7\u00e3o entre tr\u00eas grandes segmentos da sociedade: o Estado, o mercado e as organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro setor corresponde ao poder p\u00fablico, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o estatal e pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O segundo setor compreende as empresas privadas que exercem atividades econ\u00f4micas com finalidade lucrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o terceiro setor re\u00fane institui\u00e7\u00f5es privadas que direcionam suas atividades a finalidades sociais, culturais, educacionais, ambientais ou comunit\u00e1rias, sem distribuir resultados financeiros aos seus associados, dirigentes ou instituidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que terceiro setor n\u00e3o \u00e9 uma natureza jur\u00eddica espec\u00edfica. Trata-se de uma classifica\u00e7\u00e3o utilizada para identificar organiza\u00e7\u00f5es com determinadas caracter\u00edsticas e finalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, essas institui\u00e7\u00f5es podem assumir diferentes formas jur\u00eddicas, especialmente associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas, conforme as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas das entidades do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades do terceiro setor apresentam caracter\u00edsticas que as diferenciam das empresas tradicionais e dos \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira \u00e9 a natureza privada. Mesmo quando recebem recursos p\u00fablicos ou executam projetos em parceria com governos, essas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o passam automaticamente a integrar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra caracter\u00edstica \u00e9 a aus\u00eancia de finalidade lucrativa. Os recursos obtidos devem ser utilizados para manter as atividades e alcan\u00e7ar os objetivos previstos no estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, essas institui\u00e7\u00f5es costumam apresentar uma estrutura de governan\u00e7a formada por dirigentes, associados, conselhos ou outros \u00f3rg\u00e3os internos, conforme sua natureza jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atua\u00e7\u00e3o pode envolver profissionais contratados, prestadores de servi\u00e7os e volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entidades sem fins lucrativos podem ter lucro?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida comum \u00e9 se as entidades do terceiro setor podem apresentar resultados financeiros positivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta \u00e9 sim. Uma organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos pode obter receitas superiores \u00e0s despesas durante determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, tecnicamente, esse resultado costuma ser tratado como super\u00e1vit, e n\u00e3o como lucro distribu\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma associa\u00e7\u00e3o educacional pode receber R$ 300 mil durante o ano e registrar despesas de R$ 270 mil. Nesse caso, ter\u00e1 um super\u00e1vit de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse valor poder\u00e1 ser utilizado para ampliar atividades, adquirir equipamentos, formar reservas ou financiar novos projetos, respeitando as finalidades institucionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a fundamental em rela\u00e7\u00e3o a uma empresa com finalidade lucrativa \u00e9 que os resultados n\u00e3o podem ser distribu\u00eddos aos integrantes como participa\u00e7\u00e3o nos lucros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entidades do terceiro setor podem contratar funcion\u00e1rios?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Essas organiza\u00e7\u00f5es podem contratar trabalhadores para desempenhar atividades administrativas, t\u00e9cnicas e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma entidade que administra projetos educacionais, por exemplo, pode contratar professores, coordenadores, contadores, profissionais de recursos humanos e auxiliares administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe v\u00ednculo de emprego, a organiza\u00e7\u00e3o deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas aplic\u00e1veis, incluindo registro, remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e recolhimentos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o possuir finalidade lucrativa n\u00e3o significa estar dispensada das responsabilidades de empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de entidades do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro setor brasileiro re\u00fane diferentes organiza\u00e7\u00f5es, que podem apresentar estruturas jur\u00eddicas e finalidades distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as principais est\u00e3o associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es privadas e institui\u00e7\u00f5es que possuem qualifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o constitu\u00eddas pela uni\u00e3o de pessoas que se organizam para alcan\u00e7ar objetivos n\u00e3o econ\u00f4micos, conforme o artigo 53 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas entidades podem atuar em diversas \u00e1reas, como assist\u00eancia social, cultura, esporte, educa\u00e7\u00e3o, defesa de direitos e desenvolvimento comunit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exemplo \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o criada por moradores para promover atividades culturais e educacionais em determinado bairro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o possui estatuto pr\u00f3prio, administra\u00e7\u00e3o e regras para participa\u00e7\u00e3o dos associados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, pode arrecadar contribui\u00e7\u00f5es, receber doa\u00e7\u00f5es e desenvolver atividades compat\u00edveis com seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Funda\u00e7\u00f5es privadas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As funda\u00e7\u00f5es privadas s\u00e3o constitu\u00eddas a partir da destina\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio para uma finalidade espec\u00edfica, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente das associa\u00e7\u00f5es, cuja estrutura se baseia na reuni\u00e3o de pessoas, as funda\u00e7\u00f5es t\u00eam como elemento central um patrim\u00f4nio destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinados objetivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece as finalidades admitidas para a constitui\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es privadas, incluindo assist\u00eancia social, cultura, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente e pesquisa cient\u00edfica, entre outras hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas institui\u00e7\u00f5es possuem regras pr\u00f3prias de constitui\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico exerce atribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao velamento das funda\u00e7\u00f5es, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, conhecida pela sigla ONG, \u00e9 amplamente utilizada para identificar institui\u00e7\u00f5es privadas que desenvolvem atividades sociais sem integrar o governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, ONG n\u00e3o constitui uma natureza jur\u00eddica espec\u00edfica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma organiza\u00e7\u00e3o conhecida como ONG normalmente est\u00e1 formalizada como associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma institui\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de animais pode ser chamada de ONG, mas seu registro jur\u00eddico pode corresponder ao de uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, para compreender as obriga\u00e7\u00f5es legais de uma ONG, \u00e9 necess\u00e1rio identificar sua natureza jur\u00eddica e as atividades efetivamente desenvolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A express\u00e3o Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil possui defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica na Lei n\u00ba 13.019\/2014, conhecida como Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras para parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e determinadas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as entidades abrangidas est\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que n\u00e3o distribuem resultados e aplicam integralmente seus recursos na realiza\u00e7\u00e3o de seus objetivos sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei tamb\u00e9m contempla determinadas sociedades cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es religiosas quando desenvolvem atividades ou projetos de interesse p\u00fablico e cunho social distintos de suas finalidades exclusivamente religiosas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, embora os conceitos de terceiro setor e OSC sejam relacionados, eles n\u00e3o s\u00e3o necessariamente equivalentes em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A OSCIP \u00e9 uma qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica prevista na Lei n\u00ba 9.790\/1999.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa qualifica\u00e7\u00e3o pode ser concedida a pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o a observ\u00e2ncia de determinadas finalidades institucionais e o cumprimento de exig\u00eancias relacionadas \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A qualifica\u00e7\u00e3o como OSCIP n\u00e3o transforma a entidade em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela representa um enquadramento jur\u00eddico espec\u00edfico, que pode permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o correspondente, como o termo de parceria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais s\u00e3o entidades privadas sem fins lucrativos que recebem qualifica\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico conforme os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito federal, a Lei n\u00ba 9.637\/1998 disciplina essa qualifica\u00e7\u00e3o para determinadas atividades, como ensino, pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, prote\u00e7\u00e3o ambiental, cultura e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es sociais podem celebrar contratos de gest\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante diferenciar uma OS de uma OSCIP, pois cada qualifica\u00e7\u00e3o possui requisitos, instrumentos jur\u00eddicos e regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre associa\u00e7\u00e3o, funda\u00e7\u00e3o, ONG, OSC e OSCIP?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora essas express\u00f5es apare\u00e7am frequentemente como sin\u00f4nimos, elas possuem significados diferentes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Denomina\u00e7\u00e3o<\/th><th>O que representa<\/th><th>Principal caracter\u00edstica<\/th><\/tr><tr><td>Associa\u00e7\u00e3o<\/td><td>Natureza jur\u00eddica<\/td><td>Uni\u00e3o de pessoas para fins n\u00e3o econ\u00f4micos<\/td><\/tr><tr><td>Funda\u00e7\u00e3o privada<\/td><td>Natureza jur\u00eddica<\/td><td>Patrim\u00f4nio destinado a uma finalidade legalmente admitida<\/td><\/tr><tr><td>ONG<\/td><td>Denomina\u00e7\u00e3o de uso comum<\/td><td>Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, sem natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria<\/td><\/tr><tr><td>OSC<\/td><td>Categoria definida em lei<\/td><td>Organiza\u00e7\u00e3o abrangida pela Lei n\u00ba 13.019\/2014<\/td><\/tr><tr><td>OSCIP<\/td><td>Qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/td><td>Entidade que atende aos requisitos da Lei n\u00ba 9.790\/1999<\/td><\/tr><tr><td>OS<\/td><td>Qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/td><td>Entidade qualificada para atividades previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque uma mesma entidade pode se enquadrar em mais de uma dessas classifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma associa\u00e7\u00e3o, por exemplo, pode ser considerada uma ONG no uso cotidiano, enquadrar-se como OSC e, caso cumpra os requisitos legais, obter determinada qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essas classifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser utilizadas indistintamente em contratos, documentos cont\u00e1beis ou processos administrativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de entidades do terceiro setor no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Brasil possui diversas institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que atuam em \u00e1reas de interesse social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas s\u00e3o conhecidas nacionalmente, enquanto outras desenvolvem atividades em comunidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Funda\u00e7\u00e3o Abrinq<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Funda\u00e7\u00e3o Abrinq atua na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seus projetos e iniciativas est\u00e3o relacionados \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o exemplifica a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es privadas que mobilizam recursos e parcerias para desenvolver iniciativas sociais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Deficiente (AACD)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A AACD \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos que atua na assist\u00eancia a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mobilidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suas atividades incluem servi\u00e7os de sa\u00fade, reabilita\u00e7\u00e3o e outras iniciativas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exemplo demonstra como entidades do terceiro setor podem manter estruturas profissionais complexas e prestar servi\u00e7os especializados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica desenvolve atividades relacionadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o atua em projetos, campanhas e iniciativas de acompanhamento de quest\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o terceiro setor participa da defesa de interesses coletivos relacionados \u00e0 sustentabilidade e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e institui\u00e7\u00f5es locais<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das organiza\u00e7\u00f5es de alcance nacional, existem milhares de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias, institui\u00e7\u00f5es culturais, entidades assistenciais e organiza\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas entidades podem oferecer atividades de refor\u00e7o escolar, capacita\u00e7\u00e3o profissional, atendimento social e apoio a grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas possuem estruturas pequenas e dependem de doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e trabalho volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda assim, precisam observar as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis \u00e0s suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as entidades do terceiro setor na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcionamento de uma entidade do terceiro setor depende de sua finalidade, estrutura administrativa e fontes de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, a organiza\u00e7\u00e3o estabelece objetivos institucionais, desenvolve projetos, capta recursos e utiliza esses valores para financiar suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere, por exemplo, uma associa\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o profissional de jovens.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A institui\u00e7\u00e3o pode organizar cursos gratuitos, contratar instrutores, adquirir computadores e estabelecer parcerias com empresas interessadas em apoiar a forma\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para executar essas atividades, precisa planejar despesas, controlar receitas, acompanhar resultados e prestar contas aos financiadores quando houver essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como as entidades do terceiro setor conseguem recursos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As organiza\u00e7\u00f5es podem utilizar diferentes fontes de financiamento, dependendo de suas caracter\u00edsticas e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as possibilidades est\u00e3o doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, contribui\u00e7\u00f5es associativas, patroc\u00ednios, campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o, receitas de servi\u00e7os e recursos provenientes de parcerias com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas entidades tamb\u00e9m recebem rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras ou de patrim\u00f4nio pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a origem dos recursos pode estabelecer condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Valores recebidos para determinado projeto, por exemplo, podem precisar ser aplicados exclusivamente nas atividades previstas no instrumento de financiamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feita a gest\u00e3o financeira das entidades?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o financeira envolve planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, acompanhamento das receitas, controle de despesas e avalia\u00e7\u00e3o da disponibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma institui\u00e7\u00e3o pode possuir dinheiro suficiente para manter suas atividades atuais, mas n\u00e3o necessariamente para assumir compromissos de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante elaborar proje\u00e7\u00f5es financeiras e identificar despesas recorrentes, como sal\u00e1rios, aluguel, manuten\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, organiza\u00e7\u00f5es que executam diferentes projetos devem manter controles capazes de identificar os recursos e gastos associados a cada atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa separa\u00e7\u00e3o facilita a presta\u00e7\u00e3o de contas e reduz o risco de utiliza\u00e7\u00e3o inadequada de valores vinculados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia das entidades do terceiro setor para a sociedade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades do terceiro setor desempenham um papel relevante na execu\u00e7\u00e3o de iniciativas sociais e na mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos privados para objetivos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas organiza\u00e7\u00f5es podem identificar necessidades espec\u00edficas de comunidades, desenvolver solu\u00e7\u00f5es locais e mobilizar volunt\u00e1rios, profissionais e financiadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, podem oferecer refor\u00e7o escolar, capacita\u00e7\u00e3o profissional e projetos de inclus\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sa\u00fade, algumas institui\u00e7\u00f5es desenvolvem programas de preven\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e apoio a pacientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 na \u00e1rea ambiental, organiza\u00e7\u00f5es atuam em conserva\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, entidades do terceiro setor podem participar de conselhos, debates p\u00fablicos e iniciativas voltadas ao acompanhamento de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mant\u00e9m a pesquisa As Funda\u00e7\u00f5es Privadas e Associa\u00e7\u00f5es sem Fins Lucrativos no Brasil (FASFIL), que apresenta informa\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.ibge.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IBGE<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse levantamento contribui para compreender a dimens\u00e3o e a diversidade das institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como criar uma entidade do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cria\u00e7\u00e3o de uma entidade do terceiro setor exige planejamento jur\u00eddico, administrativo e financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem pretende reunir pessoas em torno de uma finalidade comum, a associa\u00e7\u00e3o costuma ser uma das estruturas consideradas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a escolha depende das caracter\u00edsticas do projeto e dos objetivos institucionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Elabora\u00e7\u00e3o do estatuto social<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O estatuto \u00e9 um dos principais documentos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das associa\u00e7\u00f5es, deve observar os requisitos do C\u00f3digo Civil e estabelecer informa\u00e7\u00f5es como denomina\u00e7\u00e3o, finalidade, sede, direitos e deveres dos associados, regras de administra\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve disciplinar aspectos relacionados ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os internos e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em caso de dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reda\u00e7\u00e3o precisa ser compat\u00edvel com as atividades que a institui\u00e7\u00e3o pretende desenvolver.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Constitui\u00e7\u00e3o e registro da entidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da elabora\u00e7\u00e3o dos documentos, a organiza\u00e7\u00e3o deve realizar os procedimentos de constitui\u00e7\u00e3o e registro aplic\u00e1veis \u00e0 natureza jur\u00eddica escolhida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para associa\u00e7\u00f5es, isso normalmente envolve a formaliza\u00e7\u00e3o dos atos constitutivos e o registro no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, a entidade precisa providenciar sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), observando os procedimentos da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das atividades, tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rias licen\u00e7as, inscri\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Organiza\u00e7\u00e3o administrativa e cont\u00e1bil<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o, a entidade precisa estruturar seus controles administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso inclui abertura de conta banc\u00e1ria, organiza\u00e7\u00e3o documental, defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades e implanta\u00e7\u00e3o de procedimentos cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel elaborar um planejamento financeiro que identifique as fontes de recursos e os custos necess\u00e1rios para manter as atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma organiza\u00e7\u00e3o formalmente constitu\u00edda, mas sem capacidade financeira para executar seus projetos, pode enfrentar dificuldades logo nos primeiros meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das entidades do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades do terceiro setor precisam manter registros cont\u00e1beis adequados \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es e \u00e0s normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia de finalidade lucrativa n\u00e3o elimina a necessidade de controlar patrim\u00f4nio, receitas, despesas e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contabilidade permite demonstrar a situa\u00e7\u00e3o financeira da organiza\u00e7\u00e3o, acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e fornecer informa\u00e7\u00f5es para dirigentes, associados, financiadores e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades sem finalidade de lucros devem observar as normas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis, incluindo a ITG 2002 (R1), emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as demonstra\u00e7\u00f5es relevantes est\u00e3o o balan\u00e7o patrimonial, a demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do per\u00edodo, a demonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa e as notas explicativas, conforme as exig\u00eancias normativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A demonstra\u00e7\u00e3o do resultado utiliza terminologias pr\u00f3prias, como super\u00e1vit e d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o deve identificar adequadamente receitas vinculadas a projetos, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e outros recursos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presta\u00e7\u00e3o de contas demonstra como os recursos recebidos foram utilizados e quais resultados foram alcan\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a organiza\u00e7\u00e3o recebe recursos p\u00fablicos por meio de parceria, deve cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o e no instrumento celebrado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 recursos privados podem estar sujeitos a condi\u00e7\u00f5es contratuais espec\u00edficas, especialmente quando destinados a projetos determinados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o pode incluir comprovantes de despesas, relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o, registros cont\u00e1beis e informa\u00e7\u00f5es sobre metas alcan\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o deve ser tratada apenas como uma obriga\u00e7\u00e3o ao final do projeto. Ela precisa fazer parte da gest\u00e3o desde o planejamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entidades do terceiro setor pagam impostos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades do terceiro setor n\u00e3o possuem isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todos os tributos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tratamento tribut\u00e1rio depende da natureza jur\u00eddica, das atividades desenvolvidas, dos requisitos legais e de eventuais imunidades ou isen\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea, por exemplo, hip\u00f3teses de imunidade tribut\u00e1ria para determinadas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social sem fins lucrativos, desde que cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa dispensa irrestrita de tributos ou obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras espec\u00edficas para entidades beneficentes e institui\u00e7\u00f5es que atuam em determinadas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o enquadramento tribut\u00e1rio precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma associa\u00e7\u00e3o cultural, uma institui\u00e7\u00e3o de ensino e uma entidade assistencial podem apresentar situa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, organiza\u00e7\u00f5es que contratam empregados precisam observar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as parcerias entre entidades do terceiro setor e o governo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As parcerias entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica podem ser utilizadas para executar atividades e projetos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 13.019\/2014 estabelece regras gerais para essas rela\u00e7\u00f5es e prev\u00ea diferentes instrumentos jur\u00eddicos, conforme a natureza da iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.planalto.gov.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Planalto<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Termo de colabora\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo de colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado em parcerias com transfer\u00eancia de recursos financeiros quando a proposta parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um munic\u00edpio pode estruturar uma iniciativa de atendimento social e selecionar uma organiza\u00e7\u00e3o apta a executar determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a parceria deve observar os requisitos legais, incluindo planejamento, formaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Termo de fomento<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O termo de fomento \u00e9 utilizado quando a iniciativa do plano de trabalho parte da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma associa\u00e7\u00e3o pode, por exemplo, propor um projeto de capacita\u00e7\u00e3o profissional destinado a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a proposta seja selecionada e a parceria formalizada, a entidade dever\u00e1 executar as atividades previstas e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acordo de coopera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acordo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento utilizado em parcerias que n\u00e3o envolvem transfer\u00eancia de recursos financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode ser aplicado em iniciativas de colabora\u00e7\u00e3o institucional, observadas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a aus\u00eancia de repasse financeiro n\u00e3o significa que todas as formalidades sejam dispensadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o deve verificar as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da parceria e os requisitos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre entidades do terceiro setor e empresas privadas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora ambas perten\u00e7am ao campo das organiza\u00e7\u00f5es privadas, existem diferen\u00e7as fundamentais entre suas finalidades e formas de utiliza\u00e7\u00e3o dos resultados financeiros.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Caracter\u00edstica<\/th><th>Entidades do terceiro setor<\/th><th>Empresas com fins lucrativos<\/th><\/tr><tr><td>Natureza<\/td><td>Privada<\/td><td>Privada<\/td><\/tr><tr><td>Finalidade<\/td><td>Objetivos institucionais sem distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/td><td>Explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com finalidade lucrativa<\/td><\/tr><tr><td>Receitas<\/td><td>Doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os, parcerias e outras fontes<\/td><td>Venda de produtos, servi\u00e7os e outras opera\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr><tr><td>Resultado positivo<\/td><td>Aplicado nos objetivos institucionais<\/td><td>Pode ser distribu\u00eddo aos s\u00f3cios<\/td><\/tr><tr><td>Funcion\u00e1rios<\/td><td>Podem contratar<\/td><td>Podem contratar<\/td><\/tr><tr><td>Contabilidade<\/td><td>Obrigat\u00f3ria conforme normas aplic\u00e1veis<\/td><td>Obrigat\u00f3ria conforme normas aplic\u00e1veis<\/td><\/tr><tr><td>Recursos p\u00fablicos<\/td><td>Podem receber conforme a legisla\u00e7\u00e3o<\/td><td>Podem receber em hip\u00f3teses legais pr\u00f3prias<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma diferen\u00e7a importante \u00e9 que uma entidade sem fins lucrativos pode cobrar por servi\u00e7os sem perder automaticamente sua caracter\u00edstica institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a cobran\u00e7a deve ser compat\u00edvel com suas finalidades e com os requisitos legais associados ao seu enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma empresa privada pode desenvolver projetos sociais, mas isso n\u00e3o a transforma automaticamente em entidade do terceiro setor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 trabalho volunt\u00e1rio nas entidades do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho volunt\u00e1rio representa uma forma de participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas atividades de organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, a Lei n\u00ba 9.608\/1998 disciplina o servi\u00e7o volunt\u00e1rio e estabelece suas caracter\u00edsticas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O voluntariado envolve atividades n\u00e3o remuneradas prestadas por pessoas f\u00edsicas a entidades p\u00fablicas ou institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que atendam \u00e0s finalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rela\u00e7\u00e3o deve ser formalizada por meio de termo de ades\u00e3o, com a descri\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a lei permite o ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo volunt\u00e1rio no desempenho de suas atividades, desde que previamente autorizadas pela entidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o voluntariado n\u00e3o deve ser utilizado para disfar\u00e7ar rela\u00e7\u00f5es de emprego que apresentem os requisitos de v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais desafios das entidades do terceiro setor?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de sua import\u00e2ncia social, as entidades do terceiro setor enfrentam dificuldades administrativas e financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais desafios \u00e9 a sustentabilidade financeira. Muitas organiza\u00e7\u00f5es dependem de doa\u00e7\u00f5es e projetos com dura\u00e7\u00e3o limitada, o que pode dificultar o planejamento de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 a necessidade de profissionalizar a gest\u00e3o sem comprometer a finalidade institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade precisa desenvolver controles, acompanhar indicadores, organizar documentos e avaliar resultados, mesmo quando possui uma equipe administrativa reduzida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a capta\u00e7\u00e3o de recursos exige credibilidade e capacidade de demonstrar os impactos das atividades realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma institui\u00e7\u00e3o que apresenta informa\u00e7\u00f5es claras sobre seus projetos, despesas e resultados tende a oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para que financiadores e parceiros avaliem sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, transpar\u00eancia, governan\u00e7a e planejamento s\u00e3o elementos fundamentais para a continuidade das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar informa\u00e7\u00f5es sobre entidades do terceiro setor no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem fontes oficiais que permitem pesquisar dados sobre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <a href=\"https:\/\/mapaosc.ipea.gov.br\/\">Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/a>, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra fonte importante \u00e9 o levantamento <a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/economicas\/comercio\/9023-as-fundacoes-privadas-e-associacoes-sem-fins-lucrativos-no-brasil.html\">FASFIL, do IBGE<\/a>, que apresenta estat\u00edsticas sobre funda\u00e7\u00f5es privadas e associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas bases podem ser utilizadas por pesquisadores, gestores p\u00fablicos, estudantes e profissionais interessados em compreender a estrutura do terceiro setor brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 importante observar a metodologia e o per\u00edodo de refer\u00eancia dos dados, pois as bases podem utilizar crit\u00e9rios diferentes de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As entidades do terceiro setor desempenham atividades relevantes em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, cultura, meio ambiente e defesa de direitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora n\u00e3o tenham finalidade lucrativa, essas organiza\u00e7\u00f5es precisam manter uma estrutura administrativa capaz de garantir a continuidade de suas atividades, cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e utilizar adequadamente os recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es privadas, OSCs, OSCIPs e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais apresentam caracter\u00edsticas e enquadramentos jur\u00eddicos que devem ser compreendidos individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem pretende criar, administrar ou trabalhar em uma entidade do terceiro setor, conhecer a legisla\u00e7\u00e3o, as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis e os mecanismos de financiamento \u00e9 fundamental para desenvolver projetos sustent\u00e1veis e socialmente relevantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo Civil, Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a>. Regras sobre associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l13019compilado.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.019\/2014<\/a>. Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9790.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 9.790\/1999<\/a>. Qualifica\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9637.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 9.637\/1998<\/a>. Qualifica\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9608.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 9.608\/1998<\/a>. Regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o volunt\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/economicas\/comercio\/9023-as-fundacoes-privadas-e-associacoes-sem-fins-lucrativos-no-brasil.html\">IBGE \u2014 As Funda\u00e7\u00f5es Privadas e Associa\u00e7\u00f5es sem Fins Lucrativos no Brasil<\/a>. Estat\u00edsticas oficiais sobre organiza\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/mapaosc.ipea.gov.br\/\">Ipea \u2014 Mapa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil<\/a>. Informa\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As entidades do terceiro setor s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse social, coletivo ou p\u00fablico. 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