{"id":29053,"date":"2026-10-14T02:23:30","date_gmt":"2026-10-14T02:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=29053"},"modified":"2026-10-14T02:23:30","modified_gmt":"2026-10-14T02:23:30","slug":"jovem-aprendiz-como-contratar-quais-sao-as-regras-e-o-passo-a-passo-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/14\/jovem-aprendiz-como-contratar-quais-sao-as-regras-e-o-passo-a-passo-para-empresas\/","title":{"rendered":"Jovem aprendiz: como contratar, quais s\u00e3o as regras e o passo a passo para empresas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Saber como contratar jovem aprendiz \u00e9 fundamental para empresas que precisam cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e desejam desenvolver novos profissionais. A contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes segue regras espec\u00edficas sobre idade, jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional e quantidade de vagas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente de uma contrata\u00e7\u00e3o convencional pela CLT, o programa Jovem Aprendiz combina atividades pr\u00e1ticas dentro da empresa com forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica oferecida por uma entidade qualificada. O objetivo \u00e9 proporcionar experi\u00eancia profissional a adolescentes e jovens, garantindo direitos trabalhistas e acesso \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o empregador, entretanto, existem exig\u00eancias que precisam ser observadas desde o recrutamento at\u00e9 o encerramento do contrato. Erros no c\u00e1lculo da cota de aprendizagem, na jornada ou no registro do trabalhador podem gerar problemas trabalhistas e autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona a contrata\u00e7\u00e3o de jovem aprendiz, quais empresas s\u00e3o obrigadas a contratar, quanto custa manter um aprendiz e quais procedimentos o RH deve seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contratar jovem aprendiz em uma empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisa identificar sua obriga\u00e7\u00e3o legal de aprendizagem, definir as vagas, estabelecer parceria com uma entidade formadora qualificada e formalizar um contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo envolve tanto o departamento de Recursos Humanos quanto a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De maneira geral, a contrata\u00e7\u00e3o segue estas etapas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar se a empresa est\u00e1 obrigada a cumprir a cota de aprendizagem.<\/li>\n\n\n\n<li>Calcular a quantidade de aprendizes necess\u00e1ria por estabelecimento.<\/li>\n\n\n\n<li>Identificar uma entidade formadora qualificada.<\/li>\n\n\n\n<li>Selecionar candidatos que atendam aos requisitos legais.<\/li>\n\n\n\n<li>Definir o programa de aprendizagem e a jornada de trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li>Formalizar o contrato especial de aprendizagem.<\/li>\n\n\n\n<li>Registrar a admiss\u00e3o no eSocial e cumprir as demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e as atividades pr\u00e1ticas durante o contrato.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora essas etapas pare\u00e7am semelhantes \u00e0s de uma admiss\u00e3o convencional, existem particularidades importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o pode simplesmente contratar um adolescente, registr\u00e1-lo como aprendiz e oferecer treinamento interno informal. A aprendizagem profissional exige um programa estruturado, com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica e acompanhamento adequado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o contrato precisa respeitar as condi\u00e7\u00f5es previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas espec\u00edficas da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o programa Jovem Aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa Jovem Aprendiz \u00e9 uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o regulamentada pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira que permite a forma\u00e7\u00e3o profissional de adolescentes e jovens enquanto desenvolvem atividades pr\u00e1ticas em empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e combina dois componentes fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, realizada por uma entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo corresponde \u00e0s atividades pr\u00e1ticas, desenvolvidas conforme o programa de aprendizagem e as condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa combina\u00e7\u00e3o permite que o aprendiz desenvolva compet\u00eancias relacionadas \u00e0 profiss\u00e3o, conhe\u00e7a a rotina empresarial e adquira experi\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a empresa, o programa tamb\u00e9m representa uma oportunidade de identificar talentos e preparar profissionais para futuras posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, sua finalidade principal n\u00e3o \u00e9 substituir empregados convencionais por trabalhadores com menor custo. A aprendizagem possui objetivos educacionais e regras de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais empresas s\u00e3o obrigadas a contratar jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes est\u00e1 prevista no artigo 429 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o devem empregar e matricular aprendizes em cursos de aprendizagem em quantidade equivalente a 5%, no m\u00ednimo, e 15%, no m\u00e1ximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a cota n\u00e3o \u00e9 calculada necessariamente sobre todos os funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo considera as fun\u00e7\u00f5es que integram a base legal da aprendizagem, observadas as exclus\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a cota de jovem aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um estabelecimento com 100 empregados, dos quais 60 ocupam fun\u00e7\u00f5es que entram na base de c\u00e1lculo da aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o c\u00e1lculo seria:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Cota<\/th><th>C\u00e1lculo<\/th><th>Quantidade<\/th><\/tr><tr><td>M\u00ednima de 5%<\/td><td>60 \u00d7 5%<\/td><td>3 aprendizes<\/td><\/tr><tr><td>M\u00e1xima de 15%<\/td><td>60 \u00d7 15%<\/td><td>9 aprendizes<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, nesse exemplo, o estabelecimento deve observar a faixa de tr\u00eas a nove aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o c\u00e1lculo resultar em fra\u00e7\u00e3o, o arredondamento deve seguir a regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, inclusive para a defini\u00e7\u00e3o da cota m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que o c\u00e1lculo deve ser realizado por estabelecimento, e n\u00e3o simplesmente sobre a soma de todos os funcion\u00e1rios de uma empresa com v\u00e1rias unidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais funcion\u00e1rios n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da cota?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece exclus\u00f5es espec\u00edficas da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre elas est\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es que exigem habilita\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel t\u00e9cnico ou superior, os cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia ou confian\u00e7a previstos na legisla\u00e7\u00e3o, os empregados contratados sob regime de trabalho tempor\u00e1rio e os pr\u00f3prios aprendizes j\u00e1 contratados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras particulares para determinadas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00f5es previstas nas normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH deve analisar as fun\u00e7\u00f5es efetivamente existentes e sua classifica\u00e7\u00e3o ocupacional antes de determinar a quantidade de vagas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro frequente \u00e9 excluir automaticamente todos os cargos administrativos ou operacionais. O fato de uma fun\u00e7\u00e3o ser simples ou exigir pouca experi\u00eancia n\u00e3o significa que esteja fora da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MEI e pequenas empresas precisam contratar jovem aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As microempresas e empresas de pequeno porte, conforme o enquadramento legal, s\u00e3o dispensadas da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dispensa tamb\u00e9m alcan\u00e7a entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educa\u00e7\u00e3o profissional, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a dispensa da cota obrigat\u00f3ria n\u00e3o impede a contrata\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa de pequeno porte pode participar do programa desde que cumpra as exig\u00eancias legais relativas ao contrato e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante n\u00e3o confundir o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com a simples op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. O regime tribut\u00e1rio, isoladamente, n\u00e3o define a dispensa da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a idade m\u00ednima e m\u00e1xima para contratar jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o contrato de aprendizagem se destina, em regra, a pessoas com idade entre 14 e 24 anos incompletos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, adolescentes a partir dos 14 anos podem participar do programa, desde que as atividades sejam compat\u00edveis com as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite m\u00e1ximo de idade n\u00e3o se aplica aos aprendizes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o deve observar a situa\u00e7\u00e3o escolar do candidato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a validade do contrato de aprendizagem, exige-se, em regra, matr\u00edcula e frequ\u00eancia \u00e0 escola quando o aprendiz ainda n\u00e3o concluiu o ensino m\u00e9dio, al\u00e9m da inscri\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade qualificada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel contratar jovem aprendiz com 14 anos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite o trabalho na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, adolescentes menores de 18 anos n\u00e3o podem realizar atividades noturnas, perigosas ou insalubres, nem trabalhos que prejudiquem sua forma\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma ind\u00fastria que deseja contratar um aprendiz de 15 anos precisa verificar se as atividades pr\u00e1ticas propostas s\u00e3o permitidas para sua faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o pode utilizar o contrato de aprendizagem para afastar as restri\u00e7\u00f5es legais de prote\u00e7\u00e3o ao adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode ter mais de 24 anos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra geral estabelece o limite de 24 anos incompletos no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00e3o para aprendizes com defici\u00eancia, aos quais n\u00e3o se aplica esse limite m\u00e1ximo de idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, continuam sendo necess\u00e1rias a compatibilidade do programa, a observ\u00e2ncia das demais exig\u00eancias legais e a avalia\u00e7\u00e3o adequada das condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o contrato de jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o artigo 428 da CLT, o empregador se compromete a assegurar forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica ao aprendiz, enquanto o trabalhador assume o compromisso de executar as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o com zelo e dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a dura\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o pode ultrapassar dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa limita\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o se aplica da mesma forma aos aprendizes com defici\u00eancia, conforme as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato deve estar vinculado a um programa de aprendizagem e conter as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os aspectos que precisam estar definidos est\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o, a jornada, a remunera\u00e7\u00e3o, o programa formativo e as responsabilidades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem carteira assinada?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O jovem aprendiz possui v\u00ednculo empregat\u00edcio formal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve realizar o registro da admiss\u00e3o e cumprir as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas correspondentes, incluindo as informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato especial de aprendizagem n\u00e3o significa aus\u00eancia de direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo contr\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece garantias espec\u00edficas para proteger o aprendiz durante sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode ter contrato de experi\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem j\u00e1 possui natureza especial e prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o deve ser tratado como um contrato convencional de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa utilizar a modalidade contratual correta e respeitar as hip\u00f3teses legais de encerramento antecipado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o deve empregar um contrato de experi\u00eancia como substituto do contrato de aprendizagem para cumprir a cota obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a jornada de trabalho do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada de trabalho do jovem aprendiz possui limites espec\u00edficos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o pode ultrapassar seis horas di\u00e1rias. Entretanto, a CLT admite jornada de at\u00e9 oito horas para aprendizes que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino fundamental, desde que sejam computadas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve considerar o tempo dedicado \u00e0s atividades pr\u00e1ticas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica na organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o empregador n\u00e3o pode utilizar horas extras ou banco de horas como faria em determinadas contrata\u00e7\u00f5es convencionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada tamb\u00e9m precisa ser compat\u00edvel com os hor\u00e1rios escolares e com o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa contratar um jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo de contrata\u00e7\u00e3o de um jovem aprendiz depende da jornada contratada, do sal\u00e1rio aplic\u00e1vel, dos benef\u00edcios e das despesas relacionadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o garante ao aprendiz, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a remunera\u00e7\u00e3o pode ser proporcional \u00e0 jornada, considerando as horas que integram o programa de aprendizagem e os crit\u00e9rios legais de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o sal\u00e1rio do jovem aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para calcular a remunera\u00e7\u00e3o, a empresa deve considerar o valor do sal\u00e1rio-hora aplic\u00e1vel e a carga hor\u00e1ria contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es e materiais de apoio para esse c\u00e1lculo, incluindo uma planilha espec\u00edfica para sal\u00e1rios de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um aprendiz contratado para uma jornada de quatro horas di\u00e1rias normalmente ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o diferente de outro contratado para seis horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o basta dividir o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal pela metade sem verificar os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo precisa observar a jornada semanal, o divisor adequado, o repouso semanal remunerado e eventuais condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis previstas em normas coletivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais encargos a empresa paga pelo jovem aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem possui particularidades que podem influenciar o custo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais diferen\u00e7as est\u00e1 no FGTS, cuja al\u00edquota \u00e9 de 2% sobre a remunera\u00e7\u00e3o do aprendiz, em vez dos 8% normalmente aplic\u00e1veis aos empregados convencionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a empresa deve considerar os encargos previdenci\u00e1rios e demais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis ao seu enquadramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo total tamb\u00e9m pode incluir vale-transporte, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e despesas relacionadas \u00e0 entidade formadora, conforme as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, embora o contrato de aprendizagem apresente algumas particularidades econ\u00f4micas, n\u00e3o significa que o empregador esteja dispensado das demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O jovem aprendiz possui direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o, mesmo que seu contrato tenha finalidade formativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os principais direitos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Registro formal na Carteira de Trabalho.<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio calculado conforme as regras da aprendizagem.<\/li>\n\n\n\n<li>Dep\u00f3sitos de FGTS com al\u00edquota de 2%.<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias remuneradas, com o adicional constitucional.<\/li>\n\n\n\n<li>Vale-transporte, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Cobertura previdenci\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li>Jornada de trabalho protegida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As f\u00e9rias devem coincidir preferencialmente com as f\u00e9rias escolares, respeitando o programa de aprendizagem e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 que o aprendiz n\u00e3o pode ser tratado como um empregado convencional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades que desempenha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Suas tarefas precisam estar relacionadas ao programa de forma\u00e7\u00e3o e ser compat\u00edveis com seu desenvolvimento profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde contratar jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais d\u00favidas das empresas \u00e9 onde encontrar candidatos e entidades respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o pode envolver institui\u00e7\u00f5es integrantes dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem e outras entidades qualificadas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as institui\u00e7\u00f5es conhecidas est\u00e3o o SENAI, o SENAC, o SENAR e o SENAT, cada uma com atua\u00e7\u00e3o relacionada a determinados setores profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem entidades sem fins lucrativos e institui\u00e7\u00f5es educacionais que podem desenvolver programas de aprendizagem, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como encontrar uma entidade formadora de jovem aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 consultar o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), mantido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cadastro re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre entidades e programas de aprendizagem profissional habilitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar se a institui\u00e7\u00e3o oferece forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as ocupa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e se possui condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 localidade do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es oficiais pode ser realizado pela p\u00e1gina de <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/aprendizagem-profissional\">Aprendizagem Profissional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois de identificar uma institui\u00e7\u00e3o adequada, o RH pode entrar em contato para conhecer os programas dispon\u00edveis, os requisitos de matr\u00edcula e os procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode contratar jovem aprendiz diretamente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode realizar o recrutamento e formalizar diretamente o v\u00ednculo empregat\u00edcio com o aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, precisa garantir sua participa\u00e7\u00e3o em um programa de aprendizagem desenvolvido por entidade qualificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem hip\u00f3teses legais de contrata\u00e7\u00e3o indireta por entidades autorizadas, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, contratar diretamente n\u00e3o significa dispensar a forma\u00e7\u00e3o profissional obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para contratar jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pode variar conforme a idade do candidato, as caracter\u00edsticas do programa e os procedimentos da entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, o RH precisa reunir informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, CPF, dados para registro trabalhista e documenta\u00e7\u00e3o escolar quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o contrato de aprendizagem e providenciar a documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao programa formativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para candidatos menores de idade, a empresa deve observar os procedimentos legais pertinentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o processo admissional deve contemplar as obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, incluindo o exame m\u00e9dico admissional, conforme as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 que a empresa utilize um procedimento padronizado de admiss\u00e3o para evitar inconsist\u00eancias cadastrais e atrasos no registro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como registrar jovem aprendiz no eSocial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro do jovem aprendiz no eSocial deve identificar corretamente a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregador precisa informar a admiss\u00e3o dentro dos prazos aplic\u00e1veis e preencher os campos exigidos pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as informa\u00e7\u00f5es relevantes est\u00e3o os dados cadastrais, a categoria do trabalhador, a jornada, a remunera\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante utilizar a categoria correta de aprendiz e observar as orienta\u00e7\u00f5es vigentes do leiaute do eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es prestadas devem ser compat\u00edveis com o contrato e com o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Erros no cadastramento podem gerar inconsist\u00eancias trabalhistas e previdenci\u00e1rias, al\u00e9m de dificultar o acompanhamento da cota de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o departamento pessoal deve conferir os dados antes de concluir a admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar aos s\u00e1bados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho aos s\u00e1bados n\u00e3o \u00e9 automaticamente proibido para aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a possibilidade depende da jornada contratada, do programa de aprendizagem, da idade do trabalhador e das regras legais de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa respeitar os limites di\u00e1rios e semanais aplic\u00e1veis, o descanso semanal e a compatibilidade com a frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m deve observar a distribui\u00e7\u00e3o das atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o RH n\u00e3o deve incluir o s\u00e1bado na escala apenas porque existe demanda operacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o da jornada precisa estar alinhada ao programa formativo e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode fazer hora extra?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o da jornada do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a empresa n\u00e3o deve exigir horas extras, mesmo quando houver aumento tempor\u00e1rio da demanda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A restri\u00e7\u00e3o protege o tempo destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se um aprendiz possui jornada contratual de seis horas, o empregador n\u00e3o pode exigir que permane\u00e7a por mais duas horas para concluir atividades administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gest\u00e3o da equipe precisa considerar essa limita\u00e7\u00e3o desde o planejamento das tarefas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode ser efetivado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A empresa pode contratar o aprendiz como empregado convencional, desde que observe os requisitos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A efetiva\u00e7\u00e3o pode representar uma oportunidade tanto para o jovem quanto para o empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a aprendizagem, a empresa acompanha o desenvolvimento profissional, a adapta\u00e7\u00e3o ao ambiente de trabalho e a aquisi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de candidatos para futuras vagas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a efetiva\u00e7\u00e3o exige a regulariza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conforme a nova modalidade contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando a sa\u00edda do aprendiz provocar descumprimento da cota m\u00ednima, a empresa dever\u00e1 providenciar a reposi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa pode demitir um jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem possui prazo determinado e regras espec\u00edficas para encerramento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, o v\u00ednculo termina na data prevista no contrato ou quando ocorre uma das hip\u00f3teses legais de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A rescis\u00e3o antecipada n\u00e3o pode ocorrer livremente como em um contrato convencional por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o desempenho insuficiente ou inadapta\u00e7\u00e3o, observados os requisitos de comprova\u00e7\u00e3o, falta disciplinar grave, aus\u00eancia injustificada \u00e0 escola que implique perda do ano letivo e pedido do pr\u00f3prio aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem outras situa\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de desempenho insuficiente, por exemplo, a empresa deve observar a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de encerrar antecipadamente o contrato, o RH precisa verificar a hip\u00f3tese legal aplic\u00e1vel e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa n\u00e3o contratar jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento da cota obrigat\u00f3ria de aprendizagem pode resultar em fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Auditoria-Fiscal do Trabalho acompanha o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando identifica irregularidades, pode adotar as medidas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, incluindo autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de aprendizes pode comprometer a regularidade trabalhista do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tamb\u00e9m estabelece exig\u00eancias relacionadas ao cumprimento da reserva de cargos prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disponibiliza um servi\u00e7o de emiss\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/certidao-de-regularidade-na-contratacao-de-aprendizes\">Certid\u00e3o de Regularidade na Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio desse servi\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel consultar a situa\u00e7\u00e3o do estabelecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o RH pode organizar a contrata\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma gest\u00e3o eficiente do programa exige planejamento e acompanhamento cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 manter atualizada a base de c\u00e1lculo da cota de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que houver mudan\u00e7as relevantes no quadro de funcion\u00e1rios ou nas fun\u00e7\u00f5es existentes, o RH deve verificar se a quantidade de aprendizes continua adequada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro cuidado importante \u00e9 acompanhar as datas de encerramento dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a aprendizagem possui prazo determinado, a empresa precisa planejar novas admiss\u00f5es para evitar per\u00edodos de descumprimento da cota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel manter comunica\u00e7\u00e3o frequente com a entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa integra\u00e7\u00e3o ajuda a acompanhar a frequ\u00eancia, o desempenho e o desenvolvimento dos aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os gestores respons\u00e1veis pelas atividades pr\u00e1ticas devem compreender que o programa possui finalidade educacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz precisa receber orienta\u00e7\u00e3o, executar atividades compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o e desenvolver compet\u00eancias de maneira progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa que organiza esses processos consegue cumprir melhor suas obriga\u00e7\u00f5es e aproveitar o programa como instrumento de desenvolvimento profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entender como contratar jovem aprendiz exige conhecer n\u00e3o apenas o processo de admiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m as regras espec\u00edficas da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar sua obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, calcular corretamente a cota, selecionar uma entidade formadora qualificada e formalizar o contrato de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m precisa respeitar os limites de jornada, garantir os direitos trabalhistas e acompanhar a forma\u00e7\u00e3o do aprendiz durante todo o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando bem estruturado, o programa permite que o empregador cumpra suas responsabilidades legais e contribua para a qualifica\u00e7\u00e3o de novos profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o RH, o melhor caminho \u00e9 estabelecer um processo cont\u00ednuo de planejamento, contrata\u00e7\u00e3o e acompanhamento, utilizando as orienta\u00e7\u00f5es oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/aprendizagem-profissional\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Manual da Aprendizagem Profissional<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452compilado.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, artigos 428 a 433<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2026\/julho\/aprendizagem-profissional-regras-direitos-e-funcionamento-do-contrato-de-aprendizagem\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n 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    \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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