{"id":29171,"date":"2026-10-14T02:24:35","date_gmt":"2026-10-14T02:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=29171"},"modified":"2026-10-14T02:24:35","modified_gmt":"2026-10-14T02:24:35","slug":"posso-contratar-menor-aprendiz-direto-pela-empresa-entenda-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/14\/posso-contratar-menor-aprendiz-direto-pela-empresa-entenda-as-regras\/","title":{"rendered":"Posso contratar menor aprendiz direto pela empresa? Entenda as regras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, uma empresa pode contratar um menor aprendiz diretamente, sem precisar utilizar uma entidade intermedi\u00e1ria para realizar a contrata\u00e7\u00e3o. Entretanto, a contrata\u00e7\u00e3o deve seguir as regras da aprendizagem profissional, previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e na regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante \u00e9 que contratar diretamente n\u00e3o significa dispensar a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional obrigat\u00f3ria. O jovem precisa estar matriculado em um programa de aprendizagem oferecido por uma entidade formadora habilitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa pode ser respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o, pelo registro trabalhista, pelo pagamento do sal\u00e1rio e pelas atividades pr\u00e1ticas, enquanto a forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica \u00e9 realizada por uma institui\u00e7\u00e3o qualificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa modalidade permite que organiza\u00e7\u00f5es desenvolvam novos profissionais, cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es legais e ofere\u00e7am oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, entenda como contratar um menor aprendiz diretamente pela empresa, quais s\u00e3o os requisitos, os custos envolvidos, a jornada de trabalho e as diferen\u00e7as entre a contrata\u00e7\u00e3o direta e a indireta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode contratar menor aprendiz sem intermedi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que a empresa realize a contrata\u00e7\u00e3o direta de aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse modelo, o empregador celebra um contrato especial de aprendizagem com o jovem e assume as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre essas responsabilidades est\u00e3o o registro do contrato, o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o, o recolhimento do FGTS e o cumprimento das regras de jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a aprendizagem profissional combina atividades pr\u00e1ticas e forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esse motivo, a empresa precisa garantir a participa\u00e7\u00e3o do aprendiz em um programa de aprendizagem profissional regularmente estruturado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o pode ser oferecida por entidades qualificadas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 importante diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contrata\u00e7\u00e3o direta: a empresa contrata o aprendiz e mant\u00e9m o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li>Forma\u00e7\u00e3o profissional: uma entidade formadora habilitada desenvolve o programa de aprendizagem, em articula\u00e7\u00e3o com a empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o direta n\u00e3o exige necessariamente que uma institui\u00e7\u00e3o seja a empregadora do jovem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a empresa n\u00e3o pode simplesmente contratar um adolescente como aprendiz e oferecer apenas treinamento informal no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contrata\u00e7\u00e3o direta de menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na contrata\u00e7\u00e3o direta, o aprendiz \u00e9 empregado da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato deve ser formalizado conforme as exig\u00eancias legais e vinculado a um programa de aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o assume a responsabilidade pela experi\u00eancia pr\u00e1tica e deve garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para o desenvolvimento do jovem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica ocorre conforme o programa da entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma empresa do setor administrativo pode contratar um aprendiz para desenvolver atividades relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de documentos, atendimento interno e rotinas de escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a jornada prevista, o jovem participa das atividades pr\u00e1ticas e das aulas te\u00f3ricas estabelecidas no programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas preencher uma vaga operacional, mas proporcionar forma\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel com a etapa de desenvolvimento do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem assina a carteira do menor aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na contrata\u00e7\u00e3o direta, a pr\u00f3pria empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo registro do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem deve ser informado aos sistemas trabalhistas aplic\u00e1veis, inclusive ao eSocial, conforme as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz possui direitos trabalhistas espec\u00edficos, como remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e dep\u00f3sitos de FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato tamb\u00e9m deve observar as condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para contratar menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes exige o cumprimento de requisitos relacionados \u00e0 idade, \u00e0 escolaridade, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Idade do aprendiz<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a aprendizagem profissional \u00e9 destinada a jovens de 14 a 24 anos incompletos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o limite m\u00e1ximo de idade n\u00e3o se aplica aos aprendizes com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante destacar que, embora a express\u00e3o &#8220;menor aprendiz&#8221; seja muito utilizada, o programa tamb\u00e9m contempla jovens maiores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para adolescentes, existem restri\u00e7\u00f5es adicionais destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, da seguran\u00e7a e do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Escolaridade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz que ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica deve observar as exig\u00eancias legais de matr\u00edcula e frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar que a atividade profissional n\u00e3o prejudique a continuidade dos estudos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar as condi\u00e7\u00f5es de escolaridade e as regras aplic\u00e1veis ao programa escolhido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Matr\u00edcula em programa de aprendizagem<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A matr\u00edcula em um programa de aprendizagem profissional \u00e9 um requisito essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o precisa estar estruturada de acordo com as normas aplic\u00e1veis e ser oferecida por entidade qualificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa deve integrar atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas, respeitando os objetivos de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contrato especial de aprendizagem<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, observadas as exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sua dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar dois anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O documento deve apresentar as condi\u00e7\u00f5es do v\u00ednculo e observar as exig\u00eancias relacionadas ao programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contratar menor aprendiz diretamente pela empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode organizar o processo de contrata\u00e7\u00e3o em etapas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Verificar a necessidade e a obriga\u00e7\u00e3o de contratar aprendizes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 identificar se a empresa est\u00e1 sujeita \u00e0 cota legal de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar quais fun\u00e7\u00f5es e atividades podem integrar o programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o e com a forma\u00e7\u00e3o oferecida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Escolher uma entidade formadora habilitada<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa identificar uma entidade que ofere\u00e7a programa de aprendizagem adequado \u00e0s atividades pretendidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as entidades que podem atuar na forma\u00e7\u00e3o profissional, conforme os requisitos legais, est\u00e3o os Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem e outras institui\u00e7\u00f5es qualificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar a regularidade da entidade e do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante analisar a carga hor\u00e1ria te\u00f3rica, o conte\u00fado e as responsabilidades de cada participante.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Selecionar o candidato<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o pode realizar o processo seletivo diretamente, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o e as regras do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sele\u00e7\u00e3o pode considerar requisitos compat\u00edveis com a oportunidade, como disponibilidade de hor\u00e1rio, escolaridade e interesse pela \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, devem ser observadas as normas de prote\u00e7\u00e3o ao adolescente e de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Formalizar o contrato de aprendizagem<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da sele\u00e7\u00e3o, a empresa deve providenciar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e formalizar o contrato especial de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato precisa estar vinculado ao programa de forma\u00e7\u00e3o e conter as informa\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro trabalhista deve ser realizado pelos meios oficiais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5. Organizar a jornada te\u00f3rica e pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa e a entidade formadora devem estabelecer a distribui\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz precisa participar tanto das aulas te\u00f3ricas quanto da pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode utilizar o per\u00edodo destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica como se fosse tempo dispon\u00edvel para atividades operacionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6. Acompanhar o desenvolvimento do aprendiz<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve designar respons\u00e1veis pelo acompanhamento das atividades pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante manter comunica\u00e7\u00e3o com a entidade formadora para avaliar a frequ\u00eancia, o desempenho e o desenvolvimento profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse acompanhamento contribui para que a aprendizagem cumpra sua finalidade educacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio contratar uma institui\u00e7\u00e3o para o menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o precisa necessariamente contratar uma institui\u00e7\u00e3o para atuar como empregadora do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, deve garantir a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional por meio de programa v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, muitas empresas estabelecem parcerias com entidades formadoras para organizar as atividades te\u00f3ricas e acompanhar o programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma entidade formadora n\u00e3o significa que a contrata\u00e7\u00e3o trabalhista precisa ser indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na contrata\u00e7\u00e3o direta, a empresa permanece como empregadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que os Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem e outras entidades podem possuir condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de atendimento, oferta de vagas e celebra\u00e7\u00e3o de parcerias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa deve consultar as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e verificar as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre contrata\u00e7\u00e3o direta e indireta de aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o do empregador respons\u00e1vel pelo v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Caracter\u00edstica<\/th><th>Contrata\u00e7\u00e3o direta<\/th><th>Contrata\u00e7\u00e3o indireta<\/th><\/tr><tr><td>Empregador<\/td><td>Empresa contratante<\/td><td>Entidade autorizada, nas hip\u00f3teses legais<\/td><\/tr><tr><td>Registro trabalhista<\/td><td>Realizado pela empresa<\/td><td>Realizado pela entidade empregadora<\/td><\/tr><tr><td>Forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica<\/td><td>Entidade formadora qualificada<\/td><td>Programa de aprendizagem qualificado<\/td><\/tr><tr><td>Atividades pr\u00e1ticas<\/td><td>Empresa, conforme o programa<\/td><td>Empresa ou local autorizado, conforme as regras<\/td><\/tr><tr><td>Responsabilidades<\/td><td>Empresa assume obriga\u00e7\u00f5es de empregadora<\/td><td>Distribu\u00eddas conforme a legisla\u00e7\u00e3o e o modelo autorizado<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o indireta possui requisitos espec\u00edficos e n\u00e3o pode ser utilizada indiscriminadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar qual modalidade \u00e9 permitida e adequada \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a cota obrigat\u00f3ria de menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 429 da CLT estabelece, para os estabelecimentos sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, uma cota de aprendizagem entre 5% e 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional, conforme os crit\u00e9rios legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que o percentual seja calculado automaticamente sobre todos os empregados da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A base de c\u00e1lculo depende das fun\u00e7\u00f5es consideradas para fins de aprendizagem e das exclus\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, determinadas empresas possuem tratamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempresas e empresas de pequeno porte, por exemplo, s\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a cota de aprendizagem, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa dispensa n\u00e3o impede a contrata\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de aprendizes, desde que sejam respeitadas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de c\u00e1lculo da cota de aprendizagem<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma empresa com 40 trabalhadores em fun\u00e7\u00f5es que integram a base de c\u00e1lculo da cota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aplica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 5% resulta em:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">40 \u00d7 5% = 2 aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o estabelecimento teria uma exig\u00eancia m\u00ednima de dois aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o c\u00e1lculo real depende da correta identifica\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e da aplica\u00e7\u00e3o das regras de arredondamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o departamento de recursos humanos deve verificar a legisla\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios utilizados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa contratar um menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo depende da remunera\u00e7\u00e3o, da jornada contratada, da dura\u00e7\u00e3o do programa e das condi\u00e7\u00f5es da forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz tem direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel prevista em lei, contrato ou instrumento coletivo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o mensal deve considerar as horas de trabalho previstas no contrato, incluindo as atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas remuner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do sal\u00e1rio, a empresa deve considerar os encargos e benef\u00edcios aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais encargos a empresa paga?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as obriga\u00e7\u00f5es normalmente relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sal\u00e1rio do aprendiz.<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS com al\u00edquota de 2%.<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias e adicional constitucional.<\/li>\n\n\n\n<li>Vale-transporte, quando devido.<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e demais encargos aplic\u00e1veis ao enquadramento da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li>Eventuais custos relacionados ao programa de forma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O FGTS do aprendiz possui al\u00edquota reduzida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral aplicada a muitos contratos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do FGTS n\u00e3o significa isen\u00e7\u00e3o de todas as demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Simula\u00e7\u00e3o de custo de um menor aprendiz<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um aprendiz com remunera\u00e7\u00e3o mensal hipot\u00e9tica de R$ 900.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><th>Despesa<\/th><th>Valor mensal ilustrativo<\/th><\/tr><tr><td>Sal\u00e1rio<\/td><td>R$ 900,00<\/td><\/tr><tr><td>FGTS de 2%<\/td><td>R$ 18,00<\/td><\/tr><tr><td>Provis\u00e3o de 13\u00ba sal\u00e1rio<\/td><td>R$ 75,00<\/td><\/tr><tr><td>Provis\u00e3o de f\u00e9rias e adicional de 1\/3<\/td><td>R$ 100,00<\/td><\/tr><tr><td>Subtotal ilustrativo<\/td><td>R$ 1.093,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exemplo n\u00e3o inclui contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais, vale-transporte, custos de forma\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios adicionais ou outras despesas que possam ser aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o valor n\u00e3o representa o custo total obrigat\u00f3rio de todas as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o de R$ 900 foi utilizada apenas para demonstrar o c\u00e1lculo, n\u00e3o como piso legal vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a jornada de trabalho do menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada do aprendiz possui limites espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o pode ultrapassar seis horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 432 da CLT permite jornada de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias para aprendizes que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino fundamental, desde que sejam computadas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o e \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante observar que o limite de oito horas n\u00e3o significa autoriza\u00e7\u00e3o para trabalhar oito horas na empresa e realizar aulas adicionais fora desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica integra a jornada de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Menor aprendiz pode trabalhar \u00e0 noite?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para adolescentes menores de 18 anos, o trabalho noturno \u00e9 proibido, assim como atividades perigosas, insalubres ou incompat\u00edveis com sua condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve considerar a idade do aprendiz ao definir as atividades e os hor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atividades o menor aprendiz pode exercer?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades devem estar relacionadas ao programa de aprendizagem e ser compat\u00edveis com a idade, a seguran\u00e7a e o desenvolvimento do jovem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em ambientes administrativos, por exemplo, podem existir atividades de apoio relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de documentos, atendimento supervisionado e utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas internos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o aprendiz n\u00e3o deve ser utilizado simplesmente como substituto de um empregado regular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A finalidade do contrato \u00e9 proporcionar forma\u00e7\u00e3o profissional met\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio respeitar as restri\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a atividades perigosas, insalubres ou proibidas para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o das tarefas deve ser realizada em conjunto com o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Menor aprendiz tem direito a f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O aprendiz possui direitos trabalhistas previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre eles est\u00e3o o 13\u00ba sal\u00e1rio e as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprendizes menores de 18 anos, as f\u00e9rias devem observar as regras de prote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis e a compatibilidade com o calend\u00e1rio escolar, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato tamb\u00e9m prev\u00ea dep\u00f3sitos de FGTS com al\u00edquota espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o jovem possui prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria decorrente do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode contratar aprendiz pelo eSocial?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O eSocial \u00e9 utilizado para registrar informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais relacionadas aos empregados, incluindo aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o sistema n\u00e3o substitui a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato e a vincula\u00e7\u00e3o a um programa de aprendizagem v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes do envio das informa\u00e7\u00f5es, a empresa deve organizar a documenta\u00e7\u00e3o e verificar os dados necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro deve observar as orienta\u00e7\u00f5es e os leiautes vigentes do eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es contratuais e os eventos relacionados ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso contratar meu filho como menor aprendiz na minha empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de parentesco, por si s\u00f3, n\u00e3o transforma uma contrata\u00e7\u00e3o comum em contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que o v\u00ednculo seja v\u00e1lido como aprendizagem profissional, devem ser cumpridos os requisitos legais, incluindo idade, contrato especial, programa de forma\u00e7\u00e3o e atividades compat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a empresa deve observar as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho de adolescentes e os crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em casos envolvendo empresas familiares, \u00e9 recomend\u00e1vel obter orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ou jur\u00eddica para verificar a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso contratar apenas um menor aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que a contrata\u00e7\u00e3o seja compat\u00edvel com as regras do programa e com as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa dispensada da cota obrigat\u00f3ria pode, em determinadas condi\u00e7\u00f5es, contratar voluntariamente um aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os estabelecimentos sujeitos \u00e0 cota precisam observar a quantidade m\u00ednima exigida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, contratar apenas um aprendiz pode ser suficiente para algumas empresas, mas n\u00e3o necessariamente para todas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso contratar menor aprendiz sem pagar curso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o deve estar vinculada a uma forma\u00e7\u00e3o profissional qualificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o existe uma regra segundo a qual toda empresa necessariamente precisa pagar mensalidade a uma entidade privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As condi\u00e7\u00f5es de oferta variam conforme a institui\u00e7\u00e3o formadora e o programa dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem, por exemplo, possuem regras pr\u00f3prias de atua\u00e7\u00e3o e financiamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve verificar se existe oferta compat\u00edvel com suas necessidades e quais custos efetivamente ser\u00e3o cobrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que o aprendiz n\u00e3o deve ser obrigado a custear a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais erros a empresa deve evitar na contrata\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos erros mais importantes \u00e9 contratar o jovem como aprendiz sem vincul\u00e1-lo a um programa de forma\u00e7\u00e3o profissional v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro problema \u00e9 utilizar o aprendiz exclusivamente para executar tarefas repetitivas, sem rela\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado educacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem ser evitadas jornadas superiores aos limites legais, aus\u00eancia de registro trabalhista e descumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o ao adolescente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa acompanhar a frequ\u00eancia nas atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, deve verificar a regularidade da entidade formadora e manter a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento das exig\u00eancias pode gerar consequ\u00eancias trabalhistas e administrativas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre contratar menor aprendiz diretamente<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso contratar menor aprendiz sem CIEE?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O CIEE \u00e9 uma das organiza\u00e7\u00f5es que podem atuar em programas de aprendizagem, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica possibilidade. A empresa pode contratar diretamente e estabelecer parceria com outra entidade formadora qualificada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso contratar menor aprendiz sem Senac ou Senai?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende obrigatoriamente dessas duas institui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio garantir forma\u00e7\u00e3o por entidade habilitada e programa compat\u00edvel com as normas de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">MEI pode contratar menor aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI possui regras espec\u00edficas de contrata\u00e7\u00e3o de empregados e limites pr\u00f3prios. A possibilidade de estabelecer um contrato de aprendizagem deve ser analisada considerando essas regras e as exig\u00eancias do programa. N\u00e3o se deve presumir que a condi\u00e7\u00e3o de MEI dispense as obriga\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresa pequena \u00e9 obrigada a contratar aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempresas e empresas de pequeno porte s\u00e3o dispensadas da cota obrigat\u00f3ria, conforme a legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, podem contratar aprendizes voluntariamente, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Menor aprendiz precisa estar estudando?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece exig\u00eancias de matr\u00edcula e frequ\u00eancia escolar para quem ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode contratar aprendiz de 14 anos?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, desde que sejam atendidos os requisitos legais e respeitadas as restri\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do adolescente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aprendiz pode ser efetivado depois do contrato?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A empresa pode contratar o jovem em um v\u00ednculo de trabalho comum ap\u00f3s o encerramento da aprendizagem, desde que sejam observadas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contratar menor aprendiz gera v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O contrato de aprendizagem \u00e9 uma modalidade especial de contrato de trabalho e gera v\u00ednculo empregat\u00edcio com o empregador respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode contratar menor aprendiz diretamente, sem precisar que uma entidade intermedi\u00e1ria seja respons\u00e1vel pelo v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a contrata\u00e7\u00e3o precisa cumprir as regras da aprendizagem profissional, incluindo contrato especial, registro trabalhista, jornada adequada e participa\u00e7\u00e3o em programa de forma\u00e7\u00e3o qualificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa tamb\u00e9m deve observar os direitos do aprendiz, os limites de idade e as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 cota legal, quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para organiza\u00e7\u00f5es que desejam contratar diretamente, o caminho mais seguro \u00e9 identificar uma entidade formadora habilitada, organizar as atividades pr\u00e1ticas e formalizar corretamente o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a contrata\u00e7\u00e3o pode contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de novos profissionais e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes oficiais<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">CLT \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, artigos 428 a 433<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/decreto\/d9579.htm\">Decreto n\u00ba 9.579\/2018 \u2014 Regulamenta\u00e7\u00e3o da aprendizagem profissional<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/aprendizagem-profissional\">Manual de Aprendizagem Profissional \u2014 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\">Portal do eSocial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp123.htm\">Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 \u2014 Microempresas e empresas de pequeno porte<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. 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