{"id":29539,"date":"2026-10-15T02:20:02","date_gmt":"2026-10-15T02:20:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=29539"},"modified":"2026-10-15T02:20:02","modified_gmt":"2026-10-15T02:20:02","slug":"passagem-de-servidao-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-direitos-dos-proprietarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/15\/passagem-de-servidao-o-que-e-como-funciona-e-quais-sao-os-direitos-dos-proprietarios\/","title":{"rendered":"Passagem de servid\u00e3o: o que \u00e9, como funciona e quais s\u00e3o os direitos dos propriet\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A passagem de servid\u00e3o \u00e9 um direito que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de parte de um im\u00f3vel para facilitar o acesso ou a circula\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de outra propriedade. Conhecida juridicamente como servid\u00e3o de passagem, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em terrenos rurais, ch\u00e1caras, fazendas e im\u00f3veis urbanos que compartilham caminhos, estradas particulares ou acessos entre propriedades vizinhas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, a servid\u00e3o de passagem \u00e9 regulamentada pelo C\u00f3digo Civil e envolve direitos e obriga\u00e7\u00f5es tanto para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel utilizado como passagem quanto para o dono da propriedade beneficiada. Entretanto, existem diferen\u00e7as importantes entre a servid\u00e3o de passagem e a passagem for\u00e7ada, especialmente quando um terreno n\u00e3o possui acesso \u00e0 via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essas regras \u00e9 fundamental para evitar conflitos entre vizinhos, estabelecer acordos juridicamente v\u00e1lidos e identificar quando existe o direito de utilizar uma passagem em propriedade alheia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 passagem de servid\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A passagem de servid\u00e3o \u00e9 uma modalidade de servid\u00e3o predial que permite utilizar uma parte de um im\u00f3vel para atender \u00e0s necessidades de acesso ou circula\u00e7\u00e3o de outra propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse direito est\u00e1 previsto no artigo 1.378 do C\u00f3digo Civil, que estabelece a possibilidade de um im\u00f3vel proporcionar utilidade a outro, pertencente a propriet\u00e1rio diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, existem duas propriedades com fun\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00e9dio dominante \u00e9 o im\u00f3vel que recebe o benef\u00edcio da passagem. J\u00e1 o pr\u00e9dio serviente \u00e9 aquele que suporta a utiliza\u00e7\u00e3o de parte de seu terreno para permitir o tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da express\u00e3o jur\u00eddica utilizar a palavra &#8220;pr\u00e9dio&#8221;, ela n\u00e3o se refere exclusivamente a edif\u00edcios. O termo tamb\u00e9m abrange terrenos, s\u00edtios, fazendas, lotes e outras propriedades imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, uma propriedade rural localizada atr\u00e1s de outra fazenda. O propriet\u00e1rio do terreno da frente permite que o vizinho utilize uma estrada interna para chegar mais facilmente \u00e0 rodovia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se essa passagem for formalmente constitu\u00edda como servid\u00e3o e registrada conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel beneficiado passa a contar com um direito real de passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o propriet\u00e1rio da \u00e1rea utilizada deve respeitar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para o exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A servid\u00e3o n\u00e3o transfere a propriedade do terreno. O dono do im\u00f3vel serviente continua sendo seu propriet\u00e1rio, mas passa a suportar a limita\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a servid\u00e3o de passagem entre terrenos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A servid\u00e3o de passagem funciona por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea determinada de um im\u00f3vel em benef\u00edcio de outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa utiliza\u00e7\u00e3o pode envolver o tr\u00e2nsito de pessoas, ve\u00edculos, m\u00e1quinas agr\u00edcolas ou outros meios de circula\u00e7\u00e3o, conforme a finalidade e os limites do direito constitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, duas propriedades rurais podem estabelecer uma servid\u00e3o para permitir a circula\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es utilizados no transporte de produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, os propriet\u00e1rios podem definir o trajeto da estrada, a largura da passagem, as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e as responsabilidades relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o uso precisa respeitar a finalidade estabelecida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma servid\u00e3o destinada exclusivamente \u00e0 passagem de pedestres n\u00e3o autoriza automaticamente o tr\u00e2nsito frequente de caminh\u00f5es pesados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma estrada particular utilizada para atividades agr\u00edcolas n\u00e3o pode necessariamente ser transformada em uma via de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.385 do C\u00f3digo Civil determina que o exerc\u00edcio da servid\u00e3o deve atender \u00e0s necessidades do im\u00f3vel dominante, evitando, sempre que poss\u00edvel, aumentar os encargos suportados pela propriedade serviente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a exist\u00eancia de uma passagem n\u00e3o significa liberdade irrestrita para utilizar o terreno vizinho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre servid\u00e3o de passagem e passagem for\u00e7ada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora muitas pessoas utilizem essas express\u00f5es como sin\u00f4nimos, servid\u00e3o de passagem e passagem for\u00e7ada s\u00e3o institutos jur\u00eddicos diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal distin\u00e7\u00e3o est\u00e1 na origem do direito e na necessidade de acesso do im\u00f3vel beneficiado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Servid\u00e3o de passagem<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A servid\u00e3o de passagem constitui um direito real sobre im\u00f3vel alheio, normalmente estabelecido por acordo entre propriet\u00e1rios, mediante o atendimento das formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu objetivo \u00e9 proporcionar utilidade ou maior facilidade de acesso a determinada propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o im\u00f3vel beneficiado esteja completamente isolado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, um terreno pode possuir acesso a uma estrada p\u00fablica, mas seu propriet\u00e1rio deseja utilizar um caminho mais curto que atravessa a propriedade vizinha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os propriet\u00e1rios podem negociar a constitui\u00e7\u00e3o de uma servid\u00e3o para permitir esse acesso alternativo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a exist\u00eancia de um caminho mais conveniente n\u00e3o obriga automaticamente o vizinho a aceitar a servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Passagem for\u00e7ada<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A passagem for\u00e7ada est\u00e1 prevista no artigo 1.285 do C\u00f3digo Civil e faz parte das normas que regulamentam os direitos de vizinhan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 destinada a situa\u00e7\u00f5es em que uma propriedade n\u00e3o possui acesso adequado \u00e0 via p\u00fablica, nascente ou porto, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o e interpretadas pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel pode exigir a passagem por terreno vizinho, mediante o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o legalmente devida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trajeto poder\u00e1 ser definido judicialmente quando n\u00e3o houver acordo entre os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a \u00e9 importante porque a passagem for\u00e7ada decorre de uma necessidade protegida pela legisla\u00e7\u00e3o, enquanto a servid\u00e3o de passagem normalmente surge da vontade dos propriet\u00e1rios ou de outras formas legalmente admitidas de constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconhece expressamente essa distin\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 finalidade e aos requisitos de cada instituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o propriet\u00e1rio tem direito \u00e0 passagem de servid\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 servid\u00e3o de passagem depende da exist\u00eancia de um fundamento jur\u00eddico que justifique sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns ocorre quando dois propriet\u00e1rios celebram um acordo para estabelecer uma passagem entre seus terrenos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel formalizar o direito mediante instrumento adequado e registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que uma servid\u00e3o aparente pode ser adquirida por usucapi\u00e3o, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, quando a propriedade est\u00e1 encravada, a situa\u00e7\u00e3o deve ser examinada \u00e0 luz das regras da passagem for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que o simples desejo de utilizar um caminho mais curto n\u00e3o assegura, por si s\u00f3, o direito de atravessar a propriedade vizinha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que uma pessoa possui um terreno com acesso regular \u00e0 rua, mas deseja passar pelo quintal do vizinho para chegar mais rapidamente ao com\u00e9rcio local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa circunst\u00e2ncia, n\u00e3o existe automaticamente um direito de passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para utilizar o terreno vizinho, seria necess\u00e1rio identificar uma servid\u00e3o juridicamente constitu\u00edda ou outro fundamento legal que autorizasse o acesso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O vizinho \u00e9 obrigado a dar passagem pelo terreno?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obriga\u00e7\u00e3o de permitir a passagem depende das caracter\u00edsticas da situa\u00e7\u00e3o e da natureza do direito envolvido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe uma servid\u00e3o regularmente constitu\u00edda, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel serviente deve respeitar o exerc\u00edcio leg\u00edtimo desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.383 do C\u00f3digo Civil estabelece que o dono do pr\u00e9dio serviente n\u00e3o pode impedir indevidamente a utiliza\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, isso n\u00e3o significa que todo propriet\u00e1rio seja obrigado a criar uma nova passagem simplesmente porque seu vizinho deseja utiliz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando n\u00e3o existe servid\u00e3o constitu\u00edda, a obriga\u00e7\u00e3o legal de conceder acesso pode surgir em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de passagem for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, devem ser observados os requisitos previstos no artigo 1.285, inclusive a quest\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o e a escolha do trajeto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E quando o terreno n\u00e3o tem sa\u00edda para a rua?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um im\u00f3vel sem acesso \u00e0 via p\u00fablica pode caracterizar uma situa\u00e7\u00e3o de encravamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas condi\u00e7\u00f5es, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 buscar a passagem for\u00e7ada pelo terreno vizinho, conforme os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que deve suportar a passagem o im\u00f3vel que mais natural e facilmente se prestar a essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa, necessariamente, escolher o caminho mais curto em linha reta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o pode considerar caracter\u00edsticas do terreno, condi\u00e7\u00f5es de acesso, impactos sobre a propriedade vizinha e outros elementos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se n\u00e3o houver acordo, a quest\u00e3o poder\u00e1 ser levada ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia admite a an\u00e1lise de situa\u00e7\u00f5es em que o acesso existente \u00e9 insuficiente, n\u00e3o se limitando necessariamente \u00e0 aus\u00eancia f\u00edsica absoluta de sa\u00edda. Contudo, a mera conveni\u00eancia de um caminho melhor n\u00e3o basta para justificar a passagem for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um contrato de servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o de uma servid\u00e3o de passagem exige aten\u00e7\u00e3o aos requisitos legais e \u00e0s caracter\u00edsticas dos im\u00f3veis envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo consiste em identificar corretamente as propriedades, seus respectivos propriet\u00e1rios e a \u00e1rea que ser\u00e1 utilizada para a passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, os envolvidos precisam definir as condi\u00e7\u00f5es do direito que pretendem constituir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que o instrumento descreva o trajeto, a largura da passagem, sua finalidade e as responsabilidades das partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando necess\u00e1rio, plantas e levantamentos t\u00e9cnicos podem ajudar a delimitar a \u00e1rea, evitando d\u00favidas futuras sobre os limites da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel estabelecer regras sobre a conserva\u00e7\u00e3o do caminho, a utiliza\u00e7\u00e3o por ve\u00edculos e a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais obras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma jur\u00eddica do t\u00edtulo deve atender \u00e0s exig\u00eancias legais, inclusive quanto \u00e0 necessidade de escritura p\u00fablica quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 necess\u00e1rio registrar a servid\u00e3o em cart\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Para a constitui\u00e7\u00e3o convencional da servid\u00e3o como direito real imobili\u00e1rio, o artigo 1.378 do C\u00f3digo Civil exige o registro do t\u00edtulo no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse procedimento \u00e9 diferente do simples reconhecimento de firma em um contrato particular.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O registro imobili\u00e1rio confere publicidade ao direito e permite sua oponibilidade nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, imagine que dois vizinhos assinem um documento permitindo a passagem de ve\u00edculos entre seus terrenos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se esse acordo n\u00e3o atender aos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma servid\u00e3o real, poder\u00e1 gerar obriga\u00e7\u00f5es entre os contratantes, mas n\u00e3o produzir automaticamente todos os efeitos de uma servid\u00e3o regularmente registrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a formaliza\u00e7\u00e3o deve ser realizada com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e registral adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a largura m\u00ednima de uma servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida frequente envolve a largura m\u00ednima necess\u00e1ria para estabelecer uma servid\u00e3o de passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil n\u00e3o determina uma medida geral, como dois, tr\u00eas ou quatro metros, aplic\u00e1vel indistintamente a todas as servid\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A largura depende da finalidade da passagem, das caracter\u00edsticas das propriedades e das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no t\u00edtulo constitutivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma passagem destinada exclusivamente ao tr\u00e2nsito de pedestres pode exigir dimens\u00f5es diferentes de uma estrada utilizada por caminh\u00f5es ou m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, normas municipais, regras de parcelamento do solo e outras exig\u00eancias legais podem influenciar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que toda servid\u00e3o de passagem deve possuir obrigatoriamente determinada largura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais adequado \u00e9 definir as dimens\u00f5es de maneira clara no documento que constitui o direito, observando as necessidades do im\u00f3vel dominante e evitando preju\u00edzos desnecess\u00e1rios ao im\u00f3vel serviente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver diverg\u00eancia, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve pagar pela manuten\u00e7\u00e3o da servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o da passagem deve observar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no t\u00edtulo constitutivo e as regras do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.380 prev\u00ea que o titular da servid\u00e3o pode realizar as obras necess\u00e1rias \u00e0 sua conserva\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a servid\u00e3o beneficiar mais de uma propriedade, as despesas poder\u00e3o ser repartidas entre os respectivos propriet\u00e1rios, conforme as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 1.381 estabelece que, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio no t\u00edtulo, as obras necess\u00e1rias devem ser realizadas pelo propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio dominante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso significa que o dono da propriedade beneficiada normalmente assume os custos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio do direito, quando n\u00e3o houver regra diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, se uma estrada de servid\u00e3o apresentar buracos que dificultem a circula\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio realizar obras de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, antes de executar interven\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante verificar se elas respeitam a finalidade e os limites da passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Melhorias que alterem significativamente o trajeto ou ampliem os encargos sobre o terreno vizinho podem gerar conflitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem utiliza a servid\u00e3o pode construir ou pavimentar a passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular da servid\u00e3o pode realizar as obras necess\u00e1rias \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e ao uso leg\u00edtimo da passagem, observando os limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a realiza\u00e7\u00e3o de obras n\u00e3o autoriza modificar livremente a propriedade serviente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A natureza da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para determinar sua admissibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma simples manuten\u00e7\u00e3o do caminho pode apresentar consequ\u00eancias jur\u00eddicas diferentes da constru\u00e7\u00e3o de uma estrada pavimentada destinada ao tr\u00e2nsito intenso de ve\u00edculos pesados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.385 determina que o exerc\u00edcio da servid\u00e3o deve evitar, sempre que poss\u00edvel, o agravamento dos encargos suportados pelo im\u00f3vel serviente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, uma servid\u00e3o constitu\u00edda para determinada finalidade n\u00e3o pode ser ampliada arbitrariamente para outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de pavimentar, alargar ou modificar uma passagem, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o t\u00edtulo constitutivo e as condi\u00e7\u00f5es concretas da utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando houver diverg\u00eancias relevantes, as partes podem buscar um acordo formal ou uma solu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servid\u00e3o de passagem pode ser fechada com porteira ou port\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A instala\u00e7\u00e3o de porteiras, port\u00f5es e outros mecanismos de controle de acesso \u00e9 uma das causas frequentes de conflitos envolvendo servid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O propriet\u00e1rio do im\u00f3vel serviente continua sendo dono da \u00e1rea utilizada como passagem e possui o direito de proteger sua propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, n\u00e3o pode adotar medidas que impe\u00e7am ou embaracem indevidamente o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a possibilidade de instalar um port\u00e3o depende das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e dos efeitos concretos da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode ser poss\u00edvel manter mecanismos de controle que preservem o acesso do titular da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, uma porteira permanentemente trancada, sem qualquer possibilidade de passagem, pode representar uma viola\u00e7\u00e3o do direito estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante verificar se o mecanismo cria obst\u00e1culos injustificados, dificulta a circula\u00e7\u00e3o ou torna invi\u00e1vel a finalidade da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o conflito n\u00e3o seja resolvido amigavelmente, o titular poder\u00e1 buscar as medidas judiciais cab\u00edveis para proteger seu direito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servid\u00e3o de passagem pode ser cancelada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A servid\u00e3o de passagem pode ser extinta nas hip\u00f3teses previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, seu cancelamento n\u00e3o depende exclusivamente da vontade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel serviente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O C\u00f3digo Civil estabelece regras espec\u00edficas para a extin\u00e7\u00e3o das servid\u00f5es e para o cancelamento de seus registros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a ren\u00fancia do titular, determinadas hip\u00f3teses de perda de utilidade e a aus\u00eancia de exerc\u00edcio durante o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.389, inciso III, estabelece a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o uso durante dez anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra depende das circunst\u00e2ncias concretas e dos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o artigo 1.387 determina que uma servid\u00e3o registrada, ressalvadas as hip\u00f3teses legais, somente deixa de produzir efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros ap\u00f3s o cancelamento do registro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando surge outro caminho?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exist\u00eancia de uma nova estrada ou de um acesso alternativo pode provocar discuss\u00f5es sobre a continuidade da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir a perda de utilidade de uma servid\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es em que o novo caminho apenas oferece outra op\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STJ j\u00e1 analisou casos em que a abertura de uma via alternativa foi relevante para reconhecer a extin\u00e7\u00e3o de uma servid\u00e3o que havia perdido sua finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que qualquer caminho alternativo provoque automaticamente o cancelamento do direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende do t\u00edtulo, da utilidade da passagem, das caracter\u00edsticas dos im\u00f3veis e das demais circunst\u00e2ncias envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.google.com\/s2\/favicons?domain=https:\/\/www.stj.jus.br&amp;sz=32\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">+1<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Servid\u00e3o de passagem pode ser adquirida por usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O C\u00f3digo Civil admite a aquisi\u00e7\u00e3o de determinadas servid\u00f5es por usucapi\u00e3o, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.379 trata especificamente do exerc\u00edcio incontestado e cont\u00ednuo de uma servid\u00e3o aparente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A servid\u00e3o aparente \u00e9 aquela cuja exist\u00eancia pode ser identificada por sinais ou obras vis\u00edveis que demonstrem sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estrada particular delimitada, utilizada regularmente para acesso entre propriedades, pode apresentar caracter\u00edsticas relevantes para essa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a simples exist\u00eancia de um caminho n\u00e3o comprova, por si s\u00f3, o direito \u00e0 usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar a natureza do uso, a apar\u00eancia da servid\u00e3o, sua continuidade, o per\u00edodo de exerc\u00edcio e os demais requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quantos anos s\u00e3o necess\u00e1rios para adquirir uma servid\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.379 prev\u00ea o prazo de dez anos para a aquisi\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o aparente mediante exerc\u00edcio incontestado e cont\u00ednuo, nos termos do artigo 1.242 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o possuidor n\u00e3o possui t\u00edtulo, o par\u00e1grafo \u00fanico estabelece o prazo de vinte anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, esses per\u00edodos n\u00e3o funcionam como uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para adquirir qualquer passagem utilizada durante muitos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O interessado precisa demonstrar que sua situa\u00e7\u00e3o atende aos requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, uma passagem utilizada apenas por toler\u00e2ncia ou favor do propriet\u00e1rio pode apresentar caracter\u00edsticas jur\u00eddicas diferentes de uma servid\u00e3o exercida como direito pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia do STJ reconhece a import\u00e2ncia das obras vis\u00edveis e permanentes na caracteriza\u00e7\u00e3o de determinadas servid\u00f5es de tr\u00e2nsito, especialmente em discuss\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Planalto<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O propriet\u00e1rio pode vender um terreno com servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A exist\u00eancia de uma servid\u00e3o de passagem n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a venda do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando existe uma servid\u00e3o real regularmente constitu\u00edda e registrada, ela representa uma limita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que deve ser considerada na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O comprador de um im\u00f3vel serviente precisa compreender que determinada \u00e1rea da propriedade est\u00e1 sujeita ao direito de passagem em benef\u00edcio de outro im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, o comprador do pr\u00e9dio dominante deve verificar as condi\u00e7\u00f5es do direito que beneficia sua propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de concluir a compra de terrenos, s\u00edtios ou fazendas, \u00e9 importante solicitar uma certid\u00e3o atualizada da matr\u00edcula imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse documento permite identificar os registros e averba\u00e7\u00f5es existentes, incluindo eventuais servid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a an\u00e1lise documental pode precisar ser complementada por uma vistoria e por uma investiga\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o concreta, principalmente quando existem caminhos antigos ou conflitos de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estrada vis\u00edvel dentro de um terreno, por exemplo, n\u00e3o deve ser ignorada simplesmente porque o comprador ainda n\u00e3o identificou uma servid\u00e3o registrada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre servid\u00e3o de passagem e estrada particular?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma estrada particular \u00e9 uma estrutura f\u00edsica destinada \u00e0 circula\u00e7\u00e3o dentro de uma propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a servid\u00e3o de passagem \u00e9 um direito jur\u00eddico que permite utilizar parte de um im\u00f3vel em benef\u00edcio de outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma estrada particular pode existir sem que haja uma servid\u00e3o constitu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma, uma servid\u00e3o pode utilizar uma estrada j\u00e1 existente como meio de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine uma fazenda que possui uma estrada interna utilizada exclusivamente pelo propriet\u00e1rio para acessar seus galp\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a exist\u00eancia da estrada n\u00e3o significa que os vizinhos tenham automaticamente direito de utiliz\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, se houver uma servid\u00e3o regularmente constitu\u00edda em benef\u00edcio de outra propriedade, o caminho poder\u00e1 estar sujeito ao exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar estradas particulares de vias p\u00fablicas, pois cada situa\u00e7\u00e3o possui regras espec\u00edficas de circula\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como resolver conflitos sobre servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os conflitos envolvendo servid\u00e3o de passagem geralmente surgem por diverg\u00eancias relacionadas ao trajeto, \u00e0 largura, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do caminho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m s\u00e3o comuns situa\u00e7\u00f5es em que um propriet\u00e1rio bloqueia uma passagem antiga, enquanto o vizinho afirma possuir direito de acesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 identificar a natureza jur\u00eddica da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar se existe uma servid\u00e3o registrada, se houve acordo entre os propriet\u00e1rios ou se o problema envolve um im\u00f3vel sem acesso adequado \u00e0 via p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta \u00e0 matr\u00edcula imobili\u00e1ria e aos documentos antigos pode fornecer informa\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, plantas, fotografias, levantamentos topogr\u00e1ficos e outros elementos podem auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o do caminho e de seu hist\u00f3rico de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando poss\u00edvel, as partes devem buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual, especialmente se a diverg\u00eancia puder ser resolvida com ajustes na utiliza\u00e7\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o da passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, quando n\u00e3o existe acordo, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio recorrer ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do caso, podem ser cab\u00edveis medidas para reconhecimento do direito, prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, institui\u00e7\u00e3o de passagem for\u00e7ada ou resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados ao exerc\u00edcio da servid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha da medida depende dos fatos e dos fundamentos jur\u00eddicos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais artigos do C\u00f3digo Civil tratam da servid\u00e3o de passagem?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As principais regras relacionadas \u00e0 servid\u00e3o de passagem est\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 10.406\/2002, que instituiu o C\u00f3digo Civil brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 1.378 regulamenta a constitui\u00e7\u00e3o convencional das servid\u00f5es prediais, enquanto o artigo 1.379 trata da possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o aparente por usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os artigos 1.380 a 1.386 estabelecem disposi\u00e7\u00f5es sobre exerc\u00edcio, conserva\u00e7\u00e3o, obras, remo\u00e7\u00e3o e limites de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 os artigos 1.387 a 1.389 tratam das hip\u00f3teses de extin\u00e7\u00e3o das servid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por sua vez, o artigo 1.285 disciplina a passagem for\u00e7ada, que possui natureza jur\u00eddica diferente da servid\u00e3o predial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas disposi\u00e7\u00f5es podem ser consultadas diretamente no texto oficial do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">C\u00f3digo Civil brasileiro, dispon\u00edvel no Portal do Planalto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante porque as condi\u00e7\u00f5es concretas de uma passagem podem exigir a aplica\u00e7\u00e3o conjunta de diferentes dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A passagem de servid\u00e3o \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de parte de uma propriedade em benef\u00edcio de outro im\u00f3vel, respeitando os direitos e as limita\u00e7\u00f5es estabelecidos pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua constitui\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s formalidades legais, especialmente ao registro imobili\u00e1rio, quando se trata de servid\u00e3o convencional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental compreender a diferen\u00e7a entre servid\u00e3o de passagem e passagem for\u00e7ada. Enquanto a primeira normalmente decorre de um direito constitu\u00eddo entre propriedades, a segunda est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade legalmente protegida de acesso de um im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quest\u00f5es sobre largura da passagem, manuten\u00e7\u00e3o, fechamento com porteiras, usucapi\u00e3o e cancelamento precisam ser analisadas de acordo com as caracter\u00edsticas de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para propriet\u00e1rios que enfrentam conflitos, o caminho mais seguro \u00e9 verificar a documenta\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, identificar a natureza do direito existente e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de realizar bloqueios, obras ou altera\u00e7\u00f5es no trajeto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fontes oficiais<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias-antigas\/2019\/Abertura-de-via-alternativa-leva-turma-a-negar-reintegracao-de-servidao-de-passagem-extinta.aspx\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 Diferen\u00e7as entre servid\u00e3o e passagem for\u00e7ada<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/websecstj\/cgi\/revista\/REJ.cgi\/ITA?dt=20190516&amp;formato=HTML&amp;nreg=201602787158&amp;salvar=false&amp;seq=1823960&amp;tipo=0\">STJ \u2014 Jurisprud\u00eancia sobre servid\u00e3o de passagem e abertura de via alternativa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow 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com simulador pr\u00e1tico que ensina ingl\u00eas e com\u00e9rcio exterior juntos, em apenas 4 meses.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n                \n                <li>Conhecimento pr\u00e1tico sobre as atividades de com\u00e9rcio exterior<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos<\/li>\n                \n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/treinamento-comercio-exterior.html\"\n                        target=\"_blank\"\n             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