{"id":29636,"date":"2026-10-15T02:16:46","date_gmt":"2026-10-15T02:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=29636"},"modified":"2026-10-15T02:16:46","modified_gmt":"2026-10-15T02:16:46","slug":"pis-e-cofins-importacao-o-que-sao-aliquotas-e-como-calcular-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/15\/pis-e-cofins-importacao-o-que-sao-aliquotas-e-como-calcular-em-2026\/","title":{"rendered":"PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o: o que s\u00e3o, al\u00edquotas e como calcular em 2026"},"content":{"rendered":"\n

O PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es federais incidentes sobre a entrada de determinados bens estrangeiros no Brasil e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os provenientes do exterior, conforme as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Esses tributos fazem parte dos custos que empresas importadoras precisam considerar ao realizar opera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, as al\u00edquotas gerais s\u00e3o de 2,10% para o PIS-Importa\u00e7\u00e3o e 9,65% para a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, totalizando 11,75%. Entretanto, existem exce\u00e7\u00f5es, tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos e benef\u00edcios fiscais que podem modificar esses percentuais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em 2026, mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria passaram a afetar determinadas opera\u00e7\u00f5es beneficiadas por isen\u00e7\u00f5es ou al\u00edquotas reduzidas. Por isso, conhecer a base de c\u00e1lculo, as al\u00edquotas aplic\u00e1veis e as possibilidades de aproveitamento de cr\u00e9ditos \u00e9 fundamental para calcular corretamente os custos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 como funciona o PIS e Cofins na importa\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as principais regras, como realizar os c\u00e1lculos e quais cuidados devem ser observados pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea trabalha ou quer trabalhar com Com\u00e9rcio Exterior, mas ainda n\u00e3o domina todos os processos da \u00e1rea e nem o ingl\u00eas t\u00e9cnico necess\u00e1rio para se comunicar com flu\u00eancia no dia a dia do comex?<\/strong> Com o treinamento Com\u00e9rcio Exterior + Ingl\u00eas T\u00e9cnico da Toexceed<\/strong>, voc\u00ea desenvolve seus conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos em importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o e aprende o ingl\u00eas espec\u00edfico da profiss\u00e3o para escrever e-mails, participar de reuni\u00f5es, atender liga\u00e7\u00f5es, negociar e interpretar documentos internacionais. Tudo isso em apenas 4 meses, com simulador pr\u00e1tico de situa\u00e7\u00f5es reais do com\u00e9rcio exterior<\/strong>. Conhe\u00e7a o treinamento e leve seu conhecimento em Comex e Ingl\u00eas T\u00e9cnico a outro n\u00edvel!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O PIS-Importa\u00e7\u00e3o e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es sociais de compet\u00eancia federal institu\u00eddas pela Lei n\u00ba 10.865, de 30 de abril de 2004.<\/p>\n\n\n\n

Essas contribui\u00e7\u00f5es incidem sobre determinadas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PIS corresponde ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social, enquanto a Cofins \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social.<\/p>\n\n\n\n

Embora as empresas tamb\u00e9m recolham PIS e Cofins sobre suas receitas no mercado interno, as contribui\u00e7\u00f5es incidentes na importa\u00e7\u00e3o possuem regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante diferenciar o PIS e a Cofins incidentes sobre o faturamento daqueles cobrados nas opera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a finalidade do PIS e Cofins na importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Uma das finalidades dessas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 estabelecer tratamento tribut\u00e1rio para bens e servi\u00e7os provenientes do exterior.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca evitar determinadas distor\u00e7\u00f5es concorrenciais entre produtos nacionais e importados.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as regras n\u00e3o s\u00e3o necessariamente id\u00eanticas para todas as mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea diferentes al\u00edquotas, regimes espec\u00edficos, redu\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria e as caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o influenciam diretamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a al\u00edquota de PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

As al\u00edquotas gerais do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o de bens s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Tributo<\/th>Al\u00edquota geral<\/th><\/tr>
PIS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>2,10%<\/td><\/tr>
Cofins-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>9,65%<\/td><\/tr>
Total<\/strong><\/td>11,75%<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Esses percentuais est\u00e3o previstos no artigo 8\u00ba da Lei n\u00ba 10.865\/2004.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas gerais depende do enquadramento da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Determinados produtos possuem tratamentos espec\u00edficos, como al\u00edquotas diferenciadas, redu\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, algumas mercadorias podem estar sujeitas a um adicional de um ponto percentual na Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todas as importa\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o tributadas exatamente \u00e0 al\u00edquota total de 11,75%.<\/p>\n\n\n\n

A consulta deve considerar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a descri\u00e7\u00e3o do produto e as caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os possuem as mesmas al\u00edquotas?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as al\u00edquotas gerais s\u00e3o diferentes:<\/p>\n\n\n\n

Tributo<\/th>Al\u00edquota geral<\/th><\/tr>
PIS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>1,65%<\/td><\/tr>
Cofins-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>7,60%<\/td><\/tr>
Total<\/strong><\/td>9,25%<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essas al\u00edquotas s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a base de c\u00e1lculo dos servi\u00e7os possui particularidades que precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o c\u00e1lculo de uma importa\u00e7\u00e3o de mercadorias n\u00e3o deve ser automaticamente utilizado para servi\u00e7os contratados no exterior.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou no PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Em 2026, ocorreram altera\u00e7\u00f5es importantes relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de determinados benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.305\/2026 estabeleceram regras que afetam a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme comunicado oficial do Portal Siscomex, as mudan\u00e7as passaram a produzir efeitos em 1\u00ba de abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es envolve a redu\u00e7\u00e3o linear de determinados benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es anteriormente beneficiadas por al\u00edquota zero ou isen\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o passou a exigir a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual correspondente a 10% da al\u00edquota padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, o comunicado oficial informa uma al\u00edquota efetiva de 0,965% para as hip\u00f3teses abrangidas por essa sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa regra n\u00e3o significa que todas as opera\u00e7\u00f5es anteriormente isentas passaram automaticamente a pagar esse percentual.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o depende do benef\u00edcio fiscal e das exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam uma substitui\u00e7\u00e3o geral das al\u00edquotas de 2,10% e 9,65%.<\/p>\n\n\n\n

O importador deve verificar o tratamento tribut\u00e1rio espec\u00edfico da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal detalhou essas mudan\u00e7as na Not\u00edcia Siscomex Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 025\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a base de c\u00e1lculo do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens, a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u00e9, como regra geral, o valor aduaneiro da mercadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O valor aduaneiro \u00e9 determinado conforme as normas de valora\u00e7\u00e3o aduaneira aplic\u00e1veis \u00e0s importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em uma opera\u00e7\u00e3o comum, esse valor pode compreender o pre\u00e7o da mercadoria, o frete internacional e o seguro internacional, observadas as regras e os ajustes pertinentes.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, considere uma importa\u00e7\u00e3o com os seguintes valores:<\/p>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/th>Valor<\/th><\/tr>
Mercadoria<\/td>R$ 80.000,00<\/td><\/tr>
Frete internacional<\/td>R$ 8.000,00<\/td><\/tr>
Seguro internacional<\/td>R$ 2.000,00<\/td><\/tr>
Valor aduaneiro<\/strong><\/td>R$ 90.000,00<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse exemplo simplificado, o valor aduaneiro corresponde a R$ 90.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, essa ser\u00e1 a base utilizada para calcular as contribui\u00e7\u00f5es, considerando a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas gerais e a inexist\u00eancia de tratamentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o entra na base de c\u00e1lculo do PIS e Cofins?<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens, a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es corresponde ao valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser acrescentado \u00e0 base de c\u00e1lculo do PIS-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o IPI vinculado \u00e0 importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o integra essa base.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque os tributos incidentes sobre uma importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem necessariamente as mesmas bases de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

O ICMS, por exemplo, segue regras pr\u00f3prias e considera outros elementos na determina\u00e7\u00e3o de sua base tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o de mercadorias pode ser realizado aplicando as al\u00edquotas correspondentes sobre o valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Para opera\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0s al\u00edquotas gerais, utilizam-se as seguintes f\u00f3rmulas:<\/p>\n\n\n\n

PIS-Importa\u00e7\u00e3o = Valor Aduaneiro \u00d7 2,10%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cofins-Importa\u00e7\u00e3o = Valor Aduaneiro \u00d7 9,65%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essas f\u00f3rmulas devem ser utilizadas apenas quando a mercadoria estiver efetivamente sujeita \u00e0s al\u00edquotas gerais.<\/p>\n\n\n\n

Produtos com tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos exigem c\u00e1lculos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa brasileira importe mercadorias com valor aduaneiro de R$ 100.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Considere que a opera\u00e7\u00e3o esteja sujeita \u00e0s al\u00edquotas gerais e n\u00e3o possua benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo ser\u00e1 realizado da seguinte maneira.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo do PIS-Importa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R$ 100.000,00 \u00d7 2,10% = R$ 2.100,00<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R$ 100.000,00 \u00d7 9,65% = R$ 9.650,00<\/p>\n\n\n\n

O resultado ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

Tributo<\/th>Valor<\/th><\/tr>
PIS-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>R$ 2.100,00<\/td><\/tr>
Cofins-Importa\u00e7\u00e3o<\/td>R$ 9.650,00<\/td><\/tr>
Total das contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>R$ 11.750,00<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a empresa ter\u00e1 R$ 11.750,00 de PIS e Cofins incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, esse valor n\u00e3o representa a tributa\u00e7\u00e3o total da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, ICMS, taxas e outras despesas relacionadas ao processo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de PIS e Cofins em uma importa\u00e7\u00e3o de R$ 250 mil<\/h3>\n\n\n\n

Considere uma segunda opera\u00e7\u00e3o com valor aduaneiro de R$ 250.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Aplicando as al\u00edquotas gerais:<\/p>\n\n\n\n

PIS-Importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

R$ 250.000,00 \u00d7 2,10% = R$ 5.250,00<\/p>\n\n\n\n

Cofins-Importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

R$ 250.000,00 \u00d7 9,65% = R$ 24.125,00<\/p>\n\n\n\n

Total:<\/p>\n\n\n\n

R$ 29.375,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse exemplo, as contribui\u00e7\u00f5es representam 11,75% do valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

O resultado demonstra a import\u00e2ncia de incluir esses tributos no planejamento financeiro da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular PIS e Cofins na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/h2>\n\n\n\n

A importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, as al\u00edquotas s\u00e3o de 1,65% para o PIS-Importa\u00e7\u00e3o e 7,60% para a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o original do artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.865\/2004 prev\u00ea elementos que foram objeto de questionamentos judiciais.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento contr\u00e1rio \u00e0 inclus\u00e3o do ISS e das pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitas a al\u00edquotas ad valorem.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reconhece esse entendimento em suas orienta\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado utilizar automaticamente f\u00f3rmulas antigas que acrescentam ISS e as pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n

Imagine que uma empresa brasileira contrate um servi\u00e7o de consultoria de uma empresa estrangeira por R$ 20.000,00.<\/p>\n\n\n\n

Considere, para fins did\u00e1ticos, que a opera\u00e7\u00e3o esteja sujeita \u00e0s al\u00edquotas gerais e que o valor utilizado corresponda \u00e0 base aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

PIS-Importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

R$ 20.000,00 \u00d7 1,65% = R$ 330,00<\/p>\n\n\n\n

Cofins-Importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

R$ 20.000,00 \u00d7 7,60% = R$ 1.520,00<\/p>\n\n\n\n

Total das contribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

R$ 1.850,00<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo n\u00e3o considera outros tributos que podem incidir sobre a contrata\u00e7\u00e3o internacional, como IRRF, ISS ou Cide, dependendo da natureza do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o deve ser analisada conforme as caracter\u00edsticas contratuais e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre o fato gerador do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O fato gerador corresponde ao evento previsto na legisla\u00e7\u00e3o que d\u00e1 origem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens, a entrada de mercadorias estrangeiras no territ\u00f3rio nacional constitui o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de c\u00e1lculo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece momentos espec\u00edficos conforme o procedimento aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Nas opera\u00e7\u00f5es comuns submetidas a despacho para consumo, considera-se a data de registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o fato gerador est\u00e1 relacionado ao pagamento, cr\u00e9dito, entrega, emprego ou remessa de valores ao exterior, conforme as hip\u00f3teses legais.<\/p>\n\n\n\n

Essas diferen\u00e7as influenciam o momento de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve pagar PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece quem s\u00e3o os contribuintes respons\u00e1veis pelas contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, o contribuinte \u00e9, em regra, o importador.<\/p>\n\n\n\n

Na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os provenientes do exterior, a obriga\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica contratante do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem hip\u00f3teses espec\u00edficas envolvendo o benefici\u00e1rio do servi\u00e7o e respons\u00e1veis solid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte depende das caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa f\u00edsica paga PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses de incid\u00eancia relacionadas a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que toda compra internacional realizada por uma pessoa f\u00edsica esteja sujeita \u00e0 cobran\u00e7a dessas contribui\u00e7\u00f5es da mesma forma que uma importa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

Determinadas opera\u00e7\u00f5es possuem regimes tribut\u00e1rios pr\u00f3prios, como ocorre com remessas internacionais enquadradas em procedimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o regime aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o podem gerar cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, as contribui\u00e7\u00f5es pagas na importa\u00e7\u00e3o podem gerar cr\u00e9ditos para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

O aproveitamento depende do regime de apura\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De maneira geral, empresas sujeitas ao regime n\u00e3o cumulativo podem ter direito a cr\u00e9ditos relacionados a determinadas importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o direito ao cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico para qualquer opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar a destina\u00e7\u00e3o da mercadoria, a natureza da aquisi\u00e7\u00e3o, o regime tribut\u00e1rio e as restri\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o cr\u00e9dito de PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Imagine uma empresa que importe mercadorias destinadas \u00e0 revenda.<\/p>\n\n\n\n

Caso a opera\u00e7\u00e3o esteja abrangida pelas hip\u00f3teses legais de creditamento, a empresa poder\u00e1 apurar cr\u00e9ditos relacionados \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es efetivamente pagas na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esses valores poder\u00e3o ser utilizados conforme as regras aplic\u00e1veis \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem situa\u00e7\u00f5es nas quais o cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, determinadas aquisi\u00e7\u00f5es vinculadas a receitas sujeitas ao regime cumulativo n\u00e3o geram os mesmos direitos de creditamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, produtos com tributa\u00e7\u00e3o diferenciada podem exigir regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o aproveitamento deve ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Empresas do Simples Nacional podem aproveitar cr\u00e9ditos?<\/h3>\n\n\n\n

As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras tribut\u00e1rias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, n\u00e3o utilizam a sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins aplic\u00e1vel \u00e0s empresas submetidas ao regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que estejam automaticamente dispensadas das contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o aduaneira deve ser analisada separadamente do recolhimento mensal realizado pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o e PIS e Cofins sobre faturamento?<\/h2>\n\n\n\n

Embora possuam denomina\u00e7\u00f5es semelhantes, essas contribui\u00e7\u00f5es apresentam diferen\u00e7as importantes.<\/p>\n\n\n\n

O PIS e a Cofins sobre faturamento ou receita est\u00e3o relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas pelas empresas no mercado interno, conforme os regimes aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PIS-Importa\u00e7\u00e3o e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o incidem sobre opera\u00e7\u00f5es internacionais abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As bases de c\u00e1lculo tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens, utiliza-se, em regra, o valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Na tributa\u00e7\u00e3o sobre receitas, a base depende das regras aplic\u00e1veis ao regime tribut\u00e1rio da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as al\u00edquotas n\u00e3o s\u00e3o necessariamente iguais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, utilizar as al\u00edquotas do PIS e da Cofins sobre faturamento para calcular uma importa\u00e7\u00e3o pode gerar resultados incorretos.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o entram no custo da mercadoria?<\/h2>\n\n\n\n

As contribui\u00e7\u00f5es incidentes na importa\u00e7\u00e3o podem influenciar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o tratamento cont\u00e1bil depende da possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n\n\n\n

Quando determinado tributo \u00e9 recuper\u00e1vel, seu valor pode receber tratamento diferente daquele aplicado a um tributo n\u00e3o recuper\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, uma empresa que possui direito ao aproveitamento de cr\u00e9ditos pode registrar determinados valores de maneira distinta de uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possui esse direito.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o c\u00e1lculo do custo efetivo da mercadoria exige uma an\u00e1lise tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do PIS e da Cofins, devem ser considerados os demais tributos, despesas log\u00edsticas e custos relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o incidem sobre o frete internacional?<\/h2>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, o frete internacional pode integrar o valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Como esse valor constitui a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es, o custo do transporte pode influenciar indiretamente o montante devido.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, isso n\u00e3o significa que todo pagamento de frete internacional esteja automaticamente sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o como importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o possui regras espec\u00edficas para determinadas opera\u00e7\u00f5es de transporte internacional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante diferenciar o frete incorporado ao valor aduaneiro da mercadoria da an\u00e1lise tribut\u00e1ria de uma contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o internacional.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o pela NCM?<\/h2>\n\n\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 um dos principais elementos utilizados para identificar o tratamento tribut\u00e1rio de uma mercadoria importada.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, utiliza-se a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).<\/p>\n\n\n\n

Cada produto deve ser classificado de acordo com suas caracter\u00edsticas e as regras de classifica\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

A partir da NCM, o importador pode consultar informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos tributos e ao tratamento administrativo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a NCM n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator que determina a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem influenciar o c\u00e1lculo a descri\u00e7\u00e3o da mercadoria, sua finalidade, o regime aduaneiro e a exist\u00eancia de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Onde consultar as al\u00edquotas de PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

O importador pode utilizar os sistemas e as ferramentas oficiais disponibilizados pela Receita Federal e pelo Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Esses ambientes permitem consultar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o fiscal e ao tratamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar erros, a consulta deve ser realizada considerando a data da opera\u00e7\u00e3o, pois as al\u00edquotas e os benef\u00edcios fiscais podem sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quais produtos possuem PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o diferenciados?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea tratamentos espec\u00edficos para diferentes categorias de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Entre os setores que podem apresentar regras diferenciadas est\u00e3o produtos farmac\u00eauticos, combust\u00edveis, bebidas e determinados bens industriais.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todos os produtos de determinado setor possuem automaticamente o mesmo tratamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o depende da classifica\u00e7\u00e3o fiscal e das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, alguns produtos podem estar sujeitos ao adicional de um ponto percentual da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a empresa deve analisar cuidadosamente o enquadramento da mercadoria antes de calcular os tributos.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o na DUIMP<\/h2>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (DUIMP) integra o Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o e representa uma mudan\u00e7a importante na forma como determinadas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o da DUIMP acontece gradualmente, conforme o cronograma oficial do Portal \u00danico Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ambiente, as informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o utilizadas para a apura\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a utiliza\u00e7\u00e3o da DUIMP n\u00e3o elimina automaticamente a cobran\u00e7a do PIS-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o continua dependendo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de 2026 foram incorporadas aos sistemas governamentais utilizados tanto nas opera\u00e7\u00f5es registradas por DI quanto naquelas realizadas por DUIMP.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os importadores devem manter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es dos sistemas e \u00e0s regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Como reduzir erros no c\u00e1lculo do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro cuidado \u00e9 classificar corretamente a mercadoria na NCM.<\/p>\n\n\n\n

Uma classifica\u00e7\u00e3o incorreta pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas inadequadas ou na utiliza\u00e7\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio determinar corretamente o valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Erros na composi\u00e7\u00e3o desse valor podem afetar diferentes tributos incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 verificar se existem tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos para a mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve observar eventuais redu\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es, isen\u00e7\u00f5es e adicionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir se os sistemas utilizados para calcular os tributos est\u00e3o atualizados.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as legislativas podem alterar a tributa\u00e7\u00e3o mesmo quando a classifica\u00e7\u00e3o fiscal permanece a mesma.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o importador deve avaliar as possibilidades de creditamento e o tratamento cont\u00e1bil das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa an\u00e1lise contribui para determinar corretamente o custo da mercadoria e evitar inconsist\u00eancias fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas frequentes sobre PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a al\u00edquota de PIS e Cofins na importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens, as al\u00edquotas gerais s\u00e3o de 2,10% para o PIS-Importa\u00e7\u00e3o e 9,65% para a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, totalizando 11,75%.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, determinados produtos possuem tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens sujeitos \u00e0s al\u00edquotas gerais, basta multiplicar o valor aduaneiro por 2,10% para calcular o PIS e por 9,65% para calcular a Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a base de c\u00e1lculo do PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, a base de c\u00e1lculo \u00e9, em regra, o valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o impostos?<\/h3>\n\n\n\n

Tecnicamente, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PIS-Importa\u00e7\u00e3o e a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es sociais federais.<\/p>\n\n\n\n

Embora representem encargos tribut\u00e1rios para o importador, n\u00e3o pertencem \u00e0 categoria jur\u00eddica dos impostos.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o recuper\u00e1veis?<\/h3>\n\n\n\n

Podem ser recuper\u00e1veis por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O direito depende do regime de apura\u00e7\u00e3o e das caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PIS e Cofins incidem sobre importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/h3>\n\n\n\n

Sim, nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas gerais s\u00e3o de 1,65% para o PIS-Importa\u00e7\u00e3o e 7,60% para a Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o mudaram em 2026?<\/h3>\n\n\n\n

Sim. A partir de abril de 2026, determinadas regras relacionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais passaram a produzir efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o substitu\u00edram de maneira geral as al\u00edquotas b\u00e1sicas previstas na Lei n\u00ba 10.865\/2004.<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional paga PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem estar sujeitas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O recolhimento unificado do Simples Nacional n\u00e3o representa, por si s\u00f3, dispensa de todos os tributos devidos na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o entram na base do ICMS?<\/h3>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o do ICMS na importa\u00e7\u00e3o possui regras pr\u00f3prias para a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

As contribui\u00e7\u00f5es federais podem integrar os valores considerados na apura\u00e7\u00e3o do imposto estadual, conforme as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o c\u00e1lculo deve observar a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS e as particularidades da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o<\/strong> s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es federais que influenciam diretamente os custos das opera\u00e7\u00f5es internacionais realizadas por empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Na importa\u00e7\u00e3o de bens, as al\u00edquotas gerais correspondem a 2,10% para o PIS e 9,65% para a Cofins, totalizando 11,75% sobre o valor aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o c\u00e1lculo correto exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 base de c\u00e1lculo e aos tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas em 2026 refor\u00e7am a necessidade de acompanhar continuamente a legisla\u00e7\u00e3o e as atualiza\u00e7\u00f5es do Portal Siscomex.<\/p>\n\n\n\n

Para importadores, compreender essas regras \u00e9 essencial para calcular corretamente o custo das mercadorias, avaliar possibilidades de creditamento e reduzir riscos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Antes de registrar uma importa\u00e7\u00e3o, consulte sempre as normas vigentes e confirme o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel \u00e0 mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado atualizado em outubro de 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fontes oficiais<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  • Lei n\u00ba 10.865\/2004 \u2014 Institui\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Receita Federal \u2014 Orienta\u00e7\u00f5es sobre contribui\u00e7\u00f5es incidentes na importa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u2014 Jurisprud\u00eancia sobre PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Portal Siscomex \u2014 Not\u00edcia Importa\u00e7\u00e3o n\u00ba 025\/2026.<\/li>\n\n\n\n
  • Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 \u2014 Altera\u00e7\u00f5es relacionadas a benef\u00edcios fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Forma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em Com\u00e9rcio Exterior\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Domine Com\u00e9rcio Exterior e\n Ingl\u00eas T\u00e9cnico em 4 meses<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n O \u00fanico treinamento com simulador pr\u00e1tico que ensina ingl\u00eas e com\u00e9rcio exterior juntos, em apenas 4 meses.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n \n
    • Conhecimento pr\u00e1tico sobre as atividades de com\u00e9rcio exterior<\/li>\n \n\n \n
    • Ingl\u00eas t\u00e9cnico para e-mails, liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e documentos<\/li>\n \n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O PIS e Cofins Importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es federais incidentes sobre a entrada de determinados bens estrangeiros no Brasil e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os provenientes do exterior, conforme as hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Esses tributos fazem parte dos custos que empresas importadoras precisam considerar ao realizar opera\u00e7\u00f5es internacionais. 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