{"id":30100,"date":"2026-10-16T04:48:34","date_gmt":"2026-10-16T04:48:34","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30100"},"modified":"2026-10-16T04:48:34","modified_gmt":"2026-10-16T04:48:34","slug":"carga-horaria-de-jovem-aprendiz-quantas-horas-pode-trabalhar-por-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/carga-horaria-de-jovem-aprendiz-quantas-horas-pode-trabalhar-por-dia\/","title":{"rendered":"Carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz: quantas horas pode trabalhar por dia?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz<\/strong> \u00e9, em regra, de at\u00e9 <strong>6 horas por dia<\/strong>. Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o permite que a jornada chegue a <strong>8 horas di\u00e1rias<\/strong> para aprendizes que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino fundamental, desde que nesse per\u00edodo estejam computadas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica. A jornada tamb\u00e9m precisa ser compat\u00edvel com os estudos do jovem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem possui regras espec\u00edficas porque combina forma\u00e7\u00e3o profissional com experi\u00eancia pr\u00e1tica. Por isso, a empresa n\u00e3o pode simplesmente aplicar ao aprendiz a mesma jornada utilizada para um empregado adulto comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o das horas di\u00e1rias, existem regras relacionadas a horas extras, compensa\u00e7\u00e3o de jornada, atividades te\u00f3ricas, frequ\u00eancia escolar e descanso. Entender esses pontos \u00e9 fundamental tanto para empresas que contratam aprendizes quanto para jovens que est\u00e3o entrando no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a dura\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz <strong>n\u00e3o deve exceder seis horas di\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a regra geral prevista no artigo 432 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe uma exce\u00e7\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprendizes que <strong>j\u00e1 conclu\u00edram o ensino fundamental<\/strong>, a jornada pode chegar a <strong>oito horas di\u00e1rias<\/strong>, desde que nela estejam computadas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar simplesmente que todo jovem aprendiz trabalha obrigatoriamente quatro ou seis horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada depende das condi\u00e7\u00f5es do contrato de aprendizagem e precisa respeitar os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar 8 horas por dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, mas somente quando forem atendidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT permite jornada de at\u00e9 <strong>8 horas di\u00e1rias para o aprendiz que j\u00e1 concluiu o ensino fundamental<\/strong>, desde que as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica fa\u00e7am parte dessa jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que n\u00e3o se pode interpretar a regra como autoriza\u00e7\u00e3o para colocar o aprendiz durante oito horas exclusivamente em atividades pr\u00e1ticas dentro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica integra o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, dependendo da estrutura do programa, parte da jornada pode ocorrer na empresa e outra parte pode ser destinada \u00e0s atividades te\u00f3ricas promovidas pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A distribui\u00e7\u00e3o exata depende do programa e do calend\u00e1rio estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar 6 horas por dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada de at\u00e9 <strong>6 horas di\u00e1rias<\/strong> representa a regra geral para o contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, por exemplo, um aprendiz que trabalha das 8h \u00e0s 14h, considerando adequadamente os intervalos e a organiza\u00e7\u00e3o definida pelo programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro aprendiz pode cumprir sua jornada em hor\u00e1rio diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto central n\u00e3o \u00e9 determinar que todo aprendiz trabalhe exatamente seis horas, mas estabelecer que a dura\u00e7\u00e3o respeite o limite aplic\u00e1vel ao seu contrato e \u00e0s regras da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar 4 horas por dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece limites m\u00e1ximos, mas isso n\u00e3o significa que todos os contratos precisem utilizar a jornada m\u00e1xima permitida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, podem existir contratos de aprendizagem com <strong>4 horas di\u00e1rias<\/strong>, desde que estejam estruturados de acordo com o programa de aprendizagem e com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa carga hor\u00e1ria \u00e9 relativamente comum porque facilita a concilia\u00e7\u00e3o entre escola, curso de aprendizagem e trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um jovem que estuda durante parte do dia, por exemplo, pode realizar as atividades relacionadas ao contrato em outro per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a carga hor\u00e1ria semanal do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carga hor\u00e1ria semanal depende da jornada estabelecida no contrato e da distribui\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado determinar uma \u00fanica carga semanal v\u00e1lida para todos os aprendizes apenas multiplicando um n\u00famero fixo de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um contrato com jornada di\u00e1ria menor naturalmente ter\u00e1 uma carga semanal diferente de outro que utilize o limite permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jornada do aprendiz inclui as atividades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas previstas no programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao analisar a carga hor\u00e1ria, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio considerar o contrato de aprendizagem, o programa de forma\u00e7\u00e3o e o calend\u00e1rio das atividades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O curso do jovem aprendiz conta como hor\u00e1rio de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A aprendizagem profissional combina atividades <strong>te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas<\/strong>, organizadas dentro do programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a parte te\u00f3rica n\u00e3o deve ser tratada simplesmente como uma atividade extracurricular que o jovem realiza fora de sua rela\u00e7\u00e3o de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela integra a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional prevista no contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando a legisla\u00e7\u00e3o permite que determinados aprendizes tenham jornada de at\u00e9 oito horas, estabelece expressamente que as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica precisam estar computadas nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa e a entidade formadora precisam organizar o programa respeitando essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode fazer hora extra?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o <strong>veda a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada do aprendiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que a empresa n\u00e3o pode simplesmente solicitar que o jovem permane\u00e7a trabalhando al\u00e9m de sua jornada e depois pagar horas extras como faria em determinadas rela\u00e7\u00f5es de trabalho comuns.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 natureza especial do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo n\u00e3o \u00e9 apenas colocar o jovem em uma atividade profissional, mas proporcionar forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional compat\u00edvel com seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, gestores respons\u00e1veis por aprendizes precisam prestar aten\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de encerramento da jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode fazer banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m <strong>veda a compensa\u00e7\u00e3o da jornada do aprendiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, isso impede a utiliza\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de trabalhar mais em determinado dia para compensar horas em outro dentro das condi\u00e7\u00f5es comuns de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que o aprendiz tenha jornada contratual de seis horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve simplesmente pedir que ele trabalhe sete horas na segunda-feira para sair uma hora mais cedo na sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada especial do aprendiz precisa ser respeitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um ponto importante para departamentos de Recursos Humanos e gestores que est\u00e3o acostumados com sistemas de compensa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis a outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar aos s\u00e1bados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise depende da organiza\u00e7\u00e3o do programa, da jornada contratual, da atividade da empresa e das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma regra geral segundo a qual todo jovem aprendiz esteja automaticamente proibido de realizar atividades aos s\u00e1bados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, qualquer distribui\u00e7\u00e3o da jornada precisa respeitar os limites legais, o repouso semanal e, quando aplic\u00e1vel, a frequ\u00eancia escolar e as prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas aos menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar o calend\u00e1rio das atividades te\u00f3ricas estabelecido pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o deve alterar informalmente os dias de trabalho sem verificar a compatibilidade com o contrato e o programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar aos domingos e feriados?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o especial, principalmente quando o aprendiz possui menos de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalho de adolescentes possui prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Al\u00e9m das regras gerais do contrato de aprendizagem, devem ser observadas as normas referentes ao trabalho de menores e ao descanso semanal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, empresas que operam aos domingos e feriados n\u00e3o devem concluir automaticamente que podem escalar aprendizes da mesma maneira que os demais empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio analisar a idade do aprendiz, a atividade realizada, o programa de aprendizagem, o descanso semanal e as demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Menor aprendiz pode trabalhar \u00e0 noite?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o trabalhador <strong>menor de 18 anos<\/strong>, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe o trabalho noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m estabelece prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao trabalho do menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, empresas precisam organizar a <strong>carga hor\u00e1ria do jovem aprendiz menor de 18 anos<\/strong> de maneira compat\u00edvel com essas restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a jornada n\u00e3o pode prejudicar a frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse cuidado \u00e9 especialmente relevante em empresas que funcionam durante a noite, como estabelecimentos comerciais, restaurantes, hot\u00e9is, ind\u00fastrias e opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de a empresa possuir empregados trabalhando nesse hor\u00e1rio n\u00e3o significa que um aprendiz menor de idade possa cumprir a mesma escala.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A carga hor\u00e1ria do jovem aprendiz pode atrapalhar a escola?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o deveria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprendizagem profissional foi estruturada justamente para permitir a forma\u00e7\u00e3o profissional sem abandonar a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o aprendiz ainda n\u00e3o concluiu a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, existem regras relacionadas \u00e0 matr\u00edcula e \u00e0 frequ\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o da jornada deve considerar a compatibilidade com os estudos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa n\u00e3o deve estruturar o hor\u00e1rio de forma que torne invi\u00e1vel a frequ\u00eancia regular do jovem \u00e0s aulas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse princ\u00edpio \u00e9 particularmente importante porque muitos aprendizes entram no mercado enquanto ainda frequentam o ensino fundamental ou m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz tem intervalo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada do aprendiz tamb\u00e9m precisa observar as regras aplic\u00e1veis aos intervalos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o e a forma do intervalo dependem da jornada realizada e das normas trabalhistas aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se deve confundir uma jornada informada como &#8220;6 horas&#8221; com seis horas ininterruptas de atividade em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve organizar corretamente os per\u00edodos de trabalho e descanso conforme a legisla\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, para aprendizes menores de idade, devem ser consideradas as normas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual hor\u00e1rio um jovem aprendiz pode trabalhar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe um \u00fanico hor\u00e1rio obrigat\u00f3rio, como das 8h \u00e0s 12h ou das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O hor\u00e1rio depende da empresa, do programa de aprendizagem e da rotina escolar do jovem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um aprendiz pode atuar pela manh\u00e3 enquanto estuda \u00e0 tarde ou \u00e0 noite. Outro pode estudar pela manh\u00e3 e cumprir as atividades da aprendizagem no per\u00edodo da tarde.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O essencial \u00e9 que o hor\u00e1rio esteja de acordo com o contrato, o programa de aprendizagem e as restri\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para menores de 18 anos, tamb\u00e9m deve ser respeitada a proibi\u00e7\u00e3o constitucional do trabalho noturno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre jovem aprendiz e estagi\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora os dois modelos sejam muito utilizados para entrada de jovens no mercado, <strong>jovem aprendiz e estagi\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz possui um contrato de trabalho especial de aprendizagem e direitos trabalhistas relacionados a esse v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o est\u00e1gio \u00e9 regido por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio quando todos os requisitos legais s\u00e3o atendidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jornada tamb\u00e9m possui regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, uma empresa n\u00e3o deve utilizar as regras de est\u00e1gio para definir a carga hor\u00e1ria de um aprendiz ou fazer o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Este \u00e9 um bom ponto para inserir, futuramente, um link para um artigo sobre diferen\u00e7as entre est\u00e1gio e jovem aprendiz, caso o site possua esse conte\u00fado.]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz recebe sal\u00e1rio pelas horas do curso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atividades te\u00f3ricas fazem parte da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, elas integram a jornada do programa e n\u00e3o devem ser vistas como um curso independente realizado gratuitamente pelo jovem fora do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A remunera\u00e7\u00e3o do aprendiz segue as regras aplic\u00e1veis ao contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a CLT, salvo condi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, \u00e9 garantido ao aprendiz o sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conven\u00e7\u00f5es coletivas, acordos, pisos aplic\u00e1veis ou condi\u00e7\u00f5es contratuais mais favor\u00e1veis podem influenciar a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o sal\u00e1rio do jovem aprendiz com jornada reduzida?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como existe a garantia do sal\u00e1rio m\u00ednimo-hora, a remunera\u00e7\u00e3o precisa considerar a jornada contratada e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, um aprendiz que trabalha quatro horas por dia n\u00e3o necessariamente receber\u00e1 o mesmo valor mensal de outro contratado para uma jornada maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, podem existir condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis previstas pela empresa ou por instrumentos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao contratar, o departamento de Recursos Humanos deve realizar o c\u00e1lculo de acordo com as normas vigentes e as caracter\u00edsticas do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 jornada, o aprendiz possui um contrato de trabalho especial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os direitos relacionados ao contrato de aprendizagem est\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, al\u00e9m de outros direitos aplic\u00e1veis conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do FGTS, existe uma particularidade importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A al\u00edquota dos dep\u00f3sitos mensais para contratos de aprendizagem \u00e9 de <strong>2% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>, diferentemente da al\u00edquota geral de 8% aplic\u00e1vel a muitos outros contratos de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aprendiz tamb\u00e9m possui direitos previdenci\u00e1rios decorrentes do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o contrato deve estar vinculado a um programa de aprendizagem profissional adequado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a idade para ser jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o contrato de aprendizagem pode ser celebrado, em regra, com pessoa <strong>maior de 14 anos e menor de 24 anos<\/strong>, inscrita em programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O limite m\u00e1ximo de idade n\u00e3o se aplica da mesma forma aos aprendizes com defici\u00eancia, conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que a idade tamb\u00e9m interfere em algumas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um aprendiz de 17 anos, por exemplo, est\u00e1 sujeito \u00e0s prote\u00e7\u00f5es constitucionais e trabalhistas destinadas aos menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 um aprendiz maior de idade n\u00e3o est\u00e1 submetido a todas as mesmas restri\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho do menor, embora continue sujeito \u00e0s regras espec\u00edficas do contrato de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode mudar o hor\u00e1rio do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Altera\u00e7\u00f5es na jornada precisam respeitar o contrato, o programa de aprendizagem, os limites legais e a compatibilidade com os estudos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa n\u00e3o deve tratar o aprendiz como um empregado comum cuja escala pode ser alterada sem considerar a estrutura educacional do programa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um jovem que frequenta a escola pela manh\u00e3 e realiza a aprendizagem \u00e0 tarde.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Transferi-lo simplesmente para o per\u00edodo da manh\u00e3 poderia criar conflito com as aulas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, mudan\u00e7as precisam continuar respeitando as atividades te\u00f3ricas estabelecidas pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser analisada cuidadosamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa ultrapassar a carga hor\u00e1ria do jovem aprendiz?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Descumprir as regras do contrato de aprendizagem pode gerar problemas trabalhistas e administrativos para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de aprendizagem possui requisitos espec\u00edficos justamente por se tratar de uma modalidade especial destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve controlar adequadamente a jornada e garantir que gestores conhe\u00e7am essas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro comum ocorre quando o supervisor pede ao aprendiz que &#8220;fique apenas mais uma hora&#8221; para concluir determinada atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um contrato comum, o gestor talvez pense em registrar o per\u00edodo como hora extra. Na aprendizagem, entretanto, a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada \u00e9 vedada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o RH precisa orientar diretamente as lideran\u00e7as respons\u00e1veis pelos aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um adolescente contratado como aprendiz com jornada de quatro horas por dia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua rotina poderia ser organizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Escola:<\/strong> per\u00edodo da manh\u00e3<br><strong>Aprendizagem:<\/strong> per\u00edodo da tarde<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentro do programa, determinados dias ou per\u00edodos podem ser destinados \u00e0s atividades pr\u00e1ticas na empresa e outros \u00e0s atividades te\u00f3ricas previstas pela entidade formadora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora considere um aprendiz que j\u00e1 concluiu o ensino fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do programa e do contrato, sua jornada poder\u00e1 chegar a oito horas di\u00e1rias, desde que as horas de aprendizagem te\u00f3rica estejam computadas nesse per\u00edodo e todos os demais requisitos sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses exemplos demonstram por que n\u00e3o existe uma \u00fanica resposta como &#8220;todo aprendiz trabalha quatro horas&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem diferentes possibilidades dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jovem aprendiz pode trabalhar e estudar ao mesmo tempo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. Na verdade, essa \u00e9 uma das caracter\u00edsticas centrais do programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitos participantes ainda est\u00e3o frequentando a escola enquanto come\u00e7am a desenvolver experi\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o procura compatibilizar essas duas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a jornada reduzida e as limita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o possuem grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 permitir que o jovem adquira forma\u00e7\u00e3o profissional sem comprometer sua educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz: 4, 6 ou 8 horas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 provavelmente a maneira mais simples de compreender as possibilidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um jovem aprendiz <strong>pode ter contrato com jornada de 4 horas<\/strong>, desde que o programa seja estruturado dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>regra geral da CLT estabelece limite de 6 horas di\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a jornada de <strong>at\u00e9 8 horas<\/strong> pode ser aplicada aos aprendizes que conclu\u00edram o ensino fundamental, desde que nesse per\u00edodo estejam inclu\u00eddas as horas destinadas \u00e0 aprendizagem te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4 horas:<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6 horas:<\/strong> corresponde ao limite di\u00e1rio geral previsto para o aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8 horas:<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a empresa precisa considerar o programa de aprendizagem e as demais regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz<\/strong> possui regras diferentes da jornada de um empregado comum. De acordo com a CLT, a dura\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz n\u00e3o deve ultrapassar seis horas di\u00e1rias como regra geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aprendizes que j\u00e1 conclu\u00edram o ensino fundamental, entretanto, a jornada pode chegar a oito horas por dia, desde que as atividades te\u00f3ricas estejam inclu\u00eddas nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m podem existir contratos com jornadas menores, como quatro horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto fundamental \u00e9 que a empresa n\u00e3o pode simplesmente exigir horas extras do aprendiz. A legisla\u00e7\u00e3o veda a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quando o jovem possui menos de 18 anos, precisam ser observadas as prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas ao trabalho do menor, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho noturno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, empresas devem estruturar cuidadosamente os hor\u00e1rios em conjunto com o programa de aprendizagem, enquanto os jovens devem conhecer seus direitos para garantir que trabalho, forma\u00e7\u00e3o profissional e educa\u00e7\u00e3o permane\u00e7am compat\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sugest\u00e3o de imagem:<\/strong> jovem aprendiz em ambiente corporativo consultando seu hor\u00e1rio de trabalho e estudo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Texto ALT:<\/strong> carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz e limite de horas de trabalho por dia<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os dispositivos referentes ao contrato de aprendizagem, jornada do aprendiz e prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 artigo 7\u00ba, especialmente as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho de menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Manual da Aprendizagem Profissional e orienta\u00e7\u00f5es oficiais relacionadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, jornada e direitos dos aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decreto n\u00ba 9.579\/2018 \u2014 regulamenta\u00e7\u00e3o relacionada ao direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u2014 regras aplic\u00e1veis aos dep\u00f3sitos referentes aos contratos de aprendizagem.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A carga hor\u00e1ria de jovem aprendiz \u00e9, em regra, de at\u00e9 6 horas por dia. 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