{"id":30228,"date":"2026-10-16T04:50:00","date_gmt":"2026-10-16T04:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30228"},"modified":"2026-10-16T04:50:00","modified_gmt":"2026-10-16T04:50:00","slug":"faltas-injustificadas-podem-ser-descontadas-nas-ferias-entenda-a-regra-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/faltas-injustificadas-podem-ser-descontadas-nas-ferias-entenda-a-regra-da-clt\/","title":{"rendered":"Faltas injustificadas podem ser descontadas nas f\u00e9rias? Entenda a regra da CLT"},"content":{"rendered":"\n

As faltas injustificadas podem afetar as f\u00e9rias<\/strong>, mas existe uma diferen\u00e7a importante: a empresa n\u00e3o pode simplesmente pegar cada dia que o funcion\u00e1rio faltou e descont\u00e1-lo diretamente do per\u00edodo de f\u00e9rias. A CLT estabelece uma quantidade de dias de f\u00e9rias de acordo com o n\u00famero de faltas injustificadas acumuladas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o trabalhador que tiver at\u00e9 5 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo mant\u00e9m, em regra, o direito aos 30 dias corridos de f\u00e9rias. A partir de 6 faltas, a quantidade de dias pode diminuir progressivamente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, dizer simplesmente que “uma falta tira um dia das f\u00e9rias” est\u00e1 errado. A legisla\u00e7\u00e3o utiliza faixas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Faltas injustificadas podem ser descontadas nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta exige uma distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode descontar diretamente do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o funciona assim:<\/p>\n\n\n\n

O empregado faltou 3 dias durante o ano.<\/p>\n\n\n\n

30 dias de f\u00e9rias – 3 faltas = 27 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse c\u00e1lculo est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece uma tabela pr\u00f3pria para determinar quantos dias de f\u00e9rias o trabalhador ter\u00e1 conforme a quantidade de faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as faltas podem reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias, mas n\u00e3o s\u00e3o descontadas individualmente na propor\u00e7\u00e3o de um dia de falta para um dia de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quantas faltas injustificadas diminuem as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 130 da CLT, ap\u00f3s cada per\u00edodo de 12 meses de vig\u00eancia do contrato de trabalho, o empregado ter\u00e1 direito a f\u00e9rias na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Faltas injustificadas no per\u00edodo aquisitivo<\/th>Dias de f\u00e9rias<\/th><\/tr>
At\u00e9 5 faltas<\/td>30 dias corridos<\/td><\/tr>
De 6 a 14 faltas<\/td>24 dias corridos<\/td><\/tr>
De 15 a 23 faltas<\/td>18 dias corridos<\/td><\/tr>
De 24 a 32 faltas<\/td>12 dias corridos<\/td><\/tr>
Mais de 32 faltas<\/td>Pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa tabela \u00e9 fundamental para entender a regra.<\/p>\n\n\n\n

O empregado n\u00e3o come\u00e7a a perder dias de f\u00e9rias na primeira falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o come\u00e7a quando o n\u00famero de faltas ultrapassa o limite previsto para os 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Quantas faltas posso ter sem perder dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador pode ter at\u00e9 5 faltas injustificadas<\/strong> durante o per\u00edodo aquisitivo e ainda permanecer na faixa correspondente a 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que essas faltas n\u00e3o tenham nenhuma consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia injustificada pode resultar em desconto salarial e produzir outros efeitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, para a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, at\u00e9 5 faltas mant\u00e9m o empregado na primeira faixa prevista pelo artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A partir da sexta falta injustificada, a quantidade de dias de f\u00e9rias passa para a faixa seguinte.<\/p>\n\n\n\n

6 faltas injustificadas d\u00e3o quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com 6 faltas injustificadas<\/strong>, o trabalhador passa para a faixa de 6 a 14 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, ter\u00e1 direito a 24 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>, considerando que sejam faltas comput\u00e1veis para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Observe que uma \u00fanica falta adicional pode produzir uma diferen\u00e7a relevante.<\/p>\n\n\n\n

Com 5 faltas, s\u00e3o 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com 6 faltas, s\u00e3o 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a sexta falta n\u00e3o representa simplesmente a perda de um dia de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ela altera a faixa utilizada no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

10 faltas injustificadas d\u00e3o quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quem possui 10 faltas injustificadas<\/strong> durante o per\u00edodo aquisitivo est\u00e1 dentro da faixa de 6 a 14 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ter\u00e1 direito a 24 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre, por exemplo, com quem possui:<\/p>\n\n\n\n

6 faltas;<\/p>\n\n\n\n

8 faltas;<\/p>\n\n\n\n

10 faltas;<\/p>\n\n\n\n

12 faltas;<\/p>\n\n\n\n

14 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Todos est\u00e3o dentro da mesma faixa.<\/p>\n\n\n\n

Ao atingir 15 faltas injustificadas, entretanto, passa-se para a pr\u00f3xima faixa.<\/p>\n\n\n\n

15 faltas injustificadas d\u00e3o quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com 15 faltas injustificadas<\/strong>, o trabalhador entra na faixa de 15 a 23 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o per\u00edodo passa a ser de 18 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso demonstra novamente que o c\u00e1lculo n\u00e3o ocorre falta por falta.<\/p>\n\n\n\n

Quem possui 14 faltas ainda est\u00e1 na faixa de 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Com a 15\u00aa falta, passa para 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

20 faltas injustificadas d\u00e3o quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Com 20 faltas injustificadas<\/strong> durante o per\u00edodo aquisitivo, o trabalhador permanece na faixa entre 15 e 23 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ter\u00e1 direito a 18 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Somente ao atingir 24 faltas injustificadas ocorre a mudan\u00e7a para a pr\u00f3xima faixa.<\/p>\n\n\n\n

24 faltas injustificadas d\u00e3o quantos dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quem possui entre 24 e 32 faltas injustificadas<\/strong> durante o per\u00edodo aquisitivo ter\u00e1 direito a 12 dias corridos de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a menor faixa de f\u00e9rias prevista pelo artigo 130 da CLT para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o n\u00famero de faltas injustificadas ultrapassar 32 no per\u00edodo aquisitivo, o empregado n\u00e3o se enquadra em nenhuma das faixas que asseguram dias de f\u00e9rias naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Com quantas faltas injustificadas o trabalhador perde as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando o trabalhador possui mais de 32 faltas injustificadas<\/strong> durante o per\u00edodo aquisitivo, pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias referentes \u00e0quele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque o artigo 130 da CLT estabelece como \u00faltima faixa o empregado que tiver entre 24 e 32 faltas, garantindo 12 dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Acima desse limite, n\u00e3o h\u00e1 per\u00edodo de f\u00e9rias previsto pela tabela para aquele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante, entretanto, conferir se todas as aus\u00eancias consideradas pela empresa s\u00e3o realmente injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Determinadas aus\u00eancias protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser contabilizadas da mesma maneira.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode tirar um dia de f\u00e9rias por cada falta?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa pr\u00e1tica contraria a sistem\u00e1tica estabelecida pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a71\u00ba do artigo 130 estabelece que \u00e9 vedado descontar do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o deve seguir as faixas previstas no pr\u00f3prio artigo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagine um trabalhador com 4 faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode simplesmente determinar:<\/p>\n\n\n\n

30 dias – 4 faltas = 26 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ele permanece na faixa correspondente a 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, um funcion\u00e1rio com 8 faltas n\u00e3o ter\u00e1 22 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ele estar\u00e1 na faixa correspondente a 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Falta justificada reduz as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Nem toda aus\u00eancia do empregado pode ser utilizada para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria CLT estabelece situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas ao servi\u00e7o para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Existem diversas aus\u00eancias legalmente justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o departamento pessoal precisa diferenciar corretamente uma falta injustificada<\/strong> de uma aus\u00eancia protegida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado pode ter se ausentado v\u00e1rias vezes durante o ano e, ainda assim, nem todas essas aus\u00eancias serem consideradas para reduzir seus dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Atestado m\u00e9dico desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia devidamente justificada por motivo de sa\u00fade, observadas as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis, n\u00e3o deve simplesmente ser tratada como falta injustificada para aplica\u00e7\u00e3o da tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a empresa precisa analisar corretamente a justificativa apresentada.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador tamb\u00e9m deve entregar os documentos de acordo com os procedimentos adotados pela empresa e as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante n\u00e3o confundir falta injustificada com afastamentos previdenci\u00e1rios mais prolongados, pois determinadas situa\u00e7\u00f5es de afastamento possuem regras espec\u00edficas para aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quais faltas s\u00e3o justificadas pela CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 473 da CLT estabelece diversas situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, observados os requisitos e per\u00edodos previstos para cada hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es contempladas pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o determinados casos relacionados a:<\/p>\n\n\n\n

falecimento de familiares;<\/p>\n\n\n\n

casamento;<\/p>\n\n\n\n

nascimento de filho;<\/p>\n\n\n\n

doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue;<\/p>\n\n\n\n

alistamento eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

cumprimento de exig\u00eancias relacionadas ao servi\u00e7o militar;<\/p>\n\n\n\n

comparecimento em ju\u00edzo;<\/p>\n\n\n\n

realiza\u00e7\u00e3o de determinados exames;<\/p>\n\n\n\n

acompanhamento de familiares em situa\u00e7\u00f5es previstas legalmente.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o possui detalhes espec\u00edficos para cada hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos trabalhadores de determinadas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Falta por falecimento de familiar reduz f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia se enquadra nas hip\u00f3teses legais de falta justificada e respeita os requisitos correspondentes, ela n\u00e3o deve ser tratada como falta injustificada para reduzir os dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea aus\u00eancias em raz\u00e3o do falecimento de determinadas pessoas pr\u00f3ximas ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Popularmente, essa aus\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como licen\u00e7a por falecimento ou licen\u00e7a-nojo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante verificar quais familiares est\u00e3o abrangidos e o per\u00edodo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o ou pela norma coletiva aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Falta por casamento desconta f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A aus\u00eancia permitida pela legisla\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do casamento n\u00e3o deve ser contabilizada como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece per\u00edodo no qual o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho em raz\u00e3o do casamento sem preju\u00edzo salarial, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, essa aus\u00eancia n\u00e3o deve simplesmente entrar na tabela de faltas injustificadas utilizada para reduzir f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Falta injustificada desconta do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver desconto correspondente \u00e0 aus\u00eancia injustificada.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente da redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o duas consequ\u00eancias que n\u00e3o devem ser confundidas.<\/p>\n\n\n\n

Uma falta injustificada pode repercutir na remunera\u00e7\u00e3o daquele per\u00edodo e, quando acumulada com outras faltas ao longo do per\u00edodo aquisitivo, tamb\u00e9m pode contribuir para colocar o trabalhador em uma faixa menor de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a mesma falta pode produzir efeitos diferentes dentro da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Falta injustificada desconta o descanso semanal remunerado?<\/h2>\n\n\n\n

Uma falta injustificada tamb\u00e9m pode produzir efeitos sobre o descanso semanal remunerado, dependendo da situa\u00e7\u00e3o e das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o sobre repouso semanal estabelece requisitos relacionados ao cumprimento da jornada durante a semana.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o impacto financeiro de uma aus\u00eancia pode ser superior ao valor correspondente exclusivamente ao dia em que o empregado n\u00e3o compareceu.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar a jornada, a forma de remunera\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n

Atrasos podem ser descontados das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A tabela do artigo 130 trata de faltas ao servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pequenos atrasos n\u00e3o devem ser automaticamente transformados em dias inteiros de falta para reduzir f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Atrasos e aus\u00eancias parciais possuem regras pr\u00f3prias relacionadas \u00e0 jornada e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, situa\u00e7\u00f5es reiteradas podem gerar outras consequ\u00eancias trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve registrar corretamente a jornada e aplicar as regras correspondentes, sem converter arbitrariamente minutos ou horas de atraso em faltas integrais para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Faltar meio per\u00edodo conta como uma falta para as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 130 est\u00e1 relacionada \u00e0s faltas ao servi\u00e7o durante o per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancias parciais precisam ser analisadas conforme sua dura\u00e7\u00e3o, controle de jornada e regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o deve simplesmente somar pequenos atrasos e transform\u00e1-los arbitrariamente em faltas integrais para reduzir as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quando houver diverg\u00eancia sobre a quantidade de faltas registrada, o trabalhador pode solicitar o espelho de ponto e conferir os lan\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o disciplinar reduz os dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o disciplinar e falta injustificada s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o de penalidades disciplinares precisa respeitar as regras trabalhistas e as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve automaticamente contabilizar qualquer suspens\u00e3o como se fosse uma falta injustificada comum para aplica\u00e7\u00e3o da tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

O departamento respons\u00e1vel deve verificar a natureza das aus\u00eancias registradas e o tratamento jur\u00eddico adequado.<\/p>\n\n\n\n

Falta injustificada pode gerar advert\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos impactos financeiros e sobre as f\u00e9rias, faltas injustificadas podem resultar em medidas disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo das circunst\u00e2ncias, hist\u00f3rico e gravidade da conduta, a empresa pode aplicar medidas como:<\/p>\n\n\n\n

advert\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

suspens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

e, em situa\u00e7\u00f5es graves ou reiteradas, podem surgir discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, as penalidades precisam respeitar crit\u00e9rios como proporcionalidade e as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

Uma \u00fanica aus\u00eancia n\u00e3o significa automaticamente demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Muitas faltas podem dar justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

Faltas reiteradas e injustificadas podem gerar consequ\u00eancias disciplinares relevantes.<\/p>\n\n\n\n

A CLT prev\u00ea a des\u00eddia no desempenho das respectivas fun\u00e7\u00f5es<\/strong> entre as hip\u00f3teses que podem caracterizar justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a caracteriza\u00e7\u00e3o depende do conjunto das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra simples dizendo que determinada quantidade exata de faltas automaticamente gera justa causa em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A empresa precisa analisar a conduta, a repeti\u00e7\u00e3o, as penalidades anteriores e outros elementos relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o per\u00edodo aquisitivo das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O per\u00edodo aquisitivo corresponde, em regra, aos 12 meses de vig\u00eancia do contrato necess\u00e1rios para aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dentro desse per\u00edodo que as faltas injustificadas s\u00e3o consideradas para aplica\u00e7\u00e3o da tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um trabalhador admitido em 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ao completar o per\u00edodo aquisitivo correspondente, a empresa verifica quantas faltas injustificadas comput\u00e1veis ocorreram durante esses 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade encontrada determinar\u00e1 a faixa de f\u00e9rias aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Depois come\u00e7a um novo per\u00edodo aquisitivo, com uma nova contagem.<\/p>\n\n\n\n

As faltas acumulam de um ano para outro?<\/h2>\n\n\n\n

Para aplica\u00e7\u00e3o da tabela das f\u00e9rias, a an\u00e1lise \u00e9 feita dentro de cada per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

As faltas utilizadas para determinar a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de determinado per\u00edodo n\u00e3o devem simplesmente ser acumuladas indefinidamente para reduzir as f\u00e9rias dos per\u00edodos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a um novo per\u00edodo aquisitivo, inicia-se uma nova apura\u00e7\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante verificar exatamente a quais 12 meses cada aus\u00eancia pertence.<\/p>\n\n\n\n

Faltas podem reduzir o valor das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Indiretamente, sim.<\/p>\n\n\n\n

Se as faltas injustificadas fizerem com que o trabalhador tenha direito a um per\u00edodo menor de f\u00e9rias, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s f\u00e9rias tamb\u00e9m ser\u00e1 calculada considerando o per\u00edodo devido, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador continua tendo direito ao adicional constitucional de um ter\u00e7o sobre a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma redu\u00e7\u00e3o de 30 para 24, 18 ou 12 dias pode ter reflexo financeiro no valor recebido.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem 24 dias de f\u00e9rias recebe 1\/3?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O adicional constitucional de um ter\u00e7o continua existindo sobre a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias devidas.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o da quantidade de dias n\u00e3o elimina o direito ao adicional constitucional.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo, entretanto, ser\u00e1 realizado sobre a remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias ao qual o empregado efetivamente tem direito.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar faltas depois que as f\u00e9rias come\u00e7aram?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa precisa considerar as faltas ocorridas no per\u00edodo aquisitivo correspondente para determinar o n\u00famero de dias de f\u00e9rias adquiridos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 correto alterar arbitrariamente as f\u00e9rias com base em faltas pertencentes a outro per\u00edodo ou realizar descontos fora dos crit\u00e9rios legais.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode solicitar informa\u00e7\u00f5es ao departamento pessoal caso perceba que recebeu menos dias do que esperava.<\/p>\n\n\n\n

Verificar o registro de ponto \u00e9 uma das primeiras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa descontou as f\u00e9rias errado?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, pe\u00e7a ao RH ou departamento pessoal o demonstrativo utilizado no c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Confira:<\/p>\n\n\n\n

qual per\u00edodo aquisitivo foi considerado;<\/p>\n\n\n\n

quantas faltas foram registradas;<\/p>\n\n\n\n

quais faltas foram classificadas como injustificadas;<\/p>\n\n\n\n

quantos dias de f\u00e9rias foram concedidos.<\/p>\n\n\n\n

Depois, compare com a tabela prevista no artigo 130 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Se houver atestados ou outros documentos justificando determinadas aus\u00eancias, apresente-os e solicite a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso a diverg\u00eancia n\u00e3o seja resolvida, o trabalhador pode procurar o sindicato, orienta\u00e7\u00e3o trabalhista especializada ou os canais oficiais competentes.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo de faltas injustificadas nas f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Imagine quatro funcion\u00e1rios que completaram um per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio A: 3 faltas injustificadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Permanece na faixa de at\u00e9 5 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Direito: 30 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio B: 8 faltas injustificadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na faixa de 6 a 14 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Direito: 24 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio C: 17 faltas injustificadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na faixa de 15 a 23 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Direito: 18 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Funcion\u00e1rio D: 27 faltas injustificadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na faixa de 24 a 32 faltas.<\/p>\n\n\n\n

Direito: 12 dias de f\u00e9rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse exemplo mostra por que n\u00e3o se deve simplesmente subtrair o n\u00famero de faltas dos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de faltas injustificadas e f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar a consulta:<\/p>\n\n\n\n

0 a 5 faltas injustificadas:<\/strong> 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

6 a 14 faltas injustificadas:<\/strong> 24 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

15 a 23 faltas injustificadas:<\/strong> 18 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

24 a 32 faltas injustificadas:<\/strong> 12 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 32 faltas injustificadas:<\/strong> n\u00e3o h\u00e1 dias de f\u00e9rias previstos na tabela do artigo 130 para aquele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Essa contagem considera as faltas injustificadas comput\u00e1veis ocorridas durante o respectivo per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, faltas injustificadas podem ser descontadas nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

As faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de f\u00e9rias<\/strong>, mas a empresa n\u00e3o pode simplesmente descontar um dia de f\u00e9rias para cada dia em que o funcion\u00e1rio faltou.<\/p>\n\n\n\n

A CLT determina faixas espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 5 faltas injustificadas, o trabalhador permanece com 30 dias corridos de f\u00e9rias. Entre 6 e 14, passa para 24 dias. Entre 15 e 23, ter\u00e1 18 dias. Entre 24 e 32, ter\u00e1 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

Acima de 32 faltas injustificadas, o trabalhador pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias referentes \u00e0quele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental diferenciar falta injustificada de aus\u00eancia legalmente justificada<\/strong>. A CLT estabelece situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para esse c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Se houver diverg\u00eancia, o trabalhador deve conferir seu registro de ponto e verificar quais aus\u00eancias a empresa utilizou para determinar a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), artigos 130 e 131<\/strong>
Estabelece a dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias conforme o n\u00famero de faltas e relaciona aus\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 CLT, artigo 473<\/strong>
Apresenta hip\u00f3teses em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2014 artigo 7\u00ba, XVII<\/strong>
Estabelece o direito \u00e0s f\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do que o sal\u00e1rio normal.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>
Informa\u00e7\u00f5es e jurisprud\u00eancia relacionadas a f\u00e9rias, faltas, aus\u00eancias justificadas e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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<\/div>\n
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