{"id":30249,"date":"2026-10-16T04:50:12","date_gmt":"2026-10-16T04:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30249"},"modified":"2026-10-16T04:50:12","modified_gmt":"2026-10-16T04:50:12","slug":"certidao-negativa-de-imovel-rural-como-emitir-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/certidao-negativa-de-imovel-rural-como-emitir-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural: como emitir e para que serve"},"content":{"rendered":"\n

A certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural<\/strong> \u00e9 um documento que pode ser solicitado em opera\u00e7\u00f5es envolvendo propriedades rurais, como compra e venda, regulariza\u00e7\u00e3o, financiamento, invent\u00e1rio e outros procedimentos. Entretanto, essa express\u00e3o pode gerar confus\u00e3o porque existem diferentes documentos relacionados \u00e0 regularidade de uma propriedade rural.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, quando algu\u00e9m procura uma \u201ccertid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural\u201d, est\u00e1 buscando a certid\u00e3o de regularidade fiscal relacionada ao im\u00f3vel e ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)<\/strong>. Em outras situa\u00e7\u00f5es, o documento procurado pode ser o CCIR, emitido no \u00e2mbito do Incra, ou at\u00e9 uma certid\u00e3o do pr\u00f3prio Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Esses documentos n\u00e3o s\u00e3o equivalentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de emitir uma certid\u00e3o, \u00e9 importante identificar exatamente o que o cart\u00f3rio, banco, comprador, advogado ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico est\u00e1 solicitando.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

De maneira geral, uma certid\u00e3o negativa serve para demonstrar a inexist\u00eancia de determinadas pend\u00eancias relacionadas \u00e0quilo que est\u00e1 sendo consultado.<\/p>\n\n\n\n

Quando a pesquisa est\u00e1 relacionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal de um im\u00f3vel rural, normalmente \u00e9 necess\u00e1rio verificar os servi\u00e7os disponibilizados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

O documento pode ser utilizado para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o relacionada a d\u00e9bitos administrados pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os, conforme a finalidade da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 importante compreender que a regularidade de um im\u00f3vel rural n\u00e3o \u00e9 demonstrada por um \u00fanico documento.<\/p>\n\n\n\n

Uma propriedade pode envolver informa\u00e7\u00f5es mantidas por diferentes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Receita Federal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Incra;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Registro de Im\u00f3veis;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00f3rg\u00e3os ambientais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

prefeitura, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

al\u00e9m de outros \u00f3rg\u00e3os conforme as caracter\u00edsticas da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural \u00e9 a mesma coisa que CND?<\/h2>\n\n\n\n

A sigla CND significa Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando a consulta \u00e9 relacionada \u00e0 regularidade fiscal, a certid\u00e3o negativa demonstra que, nos termos da consulta realizada e das regras aplic\u00e1veis, n\u00e3o foram identificadas pend\u00eancias impeditivas para sua emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 importante observar exatamente qual certid\u00e3o est\u00e1 sendo solicitada.<\/p>\n\n\n\n

Uma CND fiscal n\u00e3o substitui automaticamente outros documentos necess\u00e1rios para comprovar a regularidade cadastral, registral ou ambiental de uma propriedade rural.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, se algu\u00e9m solicitar simplesmente \u201cCND do im\u00f3vel rural\u201d, pergunte qual finalidade ter\u00e1 o documento.<\/p>\n\n\n\n

Isso ajuda a evitar a emiss\u00e3o da certid\u00e3o errada.<\/p>\n\n\n\n

Como emitir certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o de certid\u00f5es fiscais relacionadas ao im\u00f3vel rural pode ser realizada pelos canais oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme o tipo de certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento \u00e9 eletr\u00f4nico em muitas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O interessado deve acessar o servi\u00e7o oficial correspondente e informar os dados solicitados.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o sistema poder\u00e1 emitir a certid\u00e3o imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Se existirem pend\u00eancias que impe\u00e7am a emiss\u00e3o autom\u00e1tica, ser\u00e1 necess\u00e1rio identificar o motivo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar sites que cobram apenas para intermediar uma consulta que pode estar dispon\u00edvel gratuitamente nos canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural \u00e9 gratuita?<\/h2>\n\n\n\n

As certid\u00f5es fiscais emitidas pelos servi\u00e7os oficiais da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria normalmente podem ser obtidas gratuitamente.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o confunda uma certid\u00e3o fiscal com certid\u00f5es emitidas por cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os cartor\u00e1rios podem possuir emolumentos.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem existir custos relacionados a profissionais contratados para realizar regulariza\u00e7\u00f5es, levantamentos ou outros procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a resposta depende de qual \u201ccertid\u00e3o do im\u00f3vel rural\u201d est\u00e1 sendo solicitada.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 ITR?<\/h2>\n\n\n\n

ITR significa Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um tributo federal relacionado \u00e0 propriedade, dom\u00ednio \u00fatil ou posse de im\u00f3vel localizado fora da zona urbana, observadas as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ITR n\u00e3o deve ser confundido com IPTU.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada:<\/p>\n\n\n\n

im\u00f3veis urbanos:<\/strong> normalmente est\u00e3o relacionados ao IPTU;<\/p>\n\n\n\n

im\u00f3veis rurais:<\/strong> podem estar sujeitos ao ITR.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existem quest\u00f5es jur\u00eddicas espec\u00edficas relacionadas \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, portanto essa compara\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma refer\u00eancia inicial.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 certid\u00e3o negativa do ITR?<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o \u201ccertid\u00e3o negativa do ITR\u201d costuma ser utilizada para se referir \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal relacionada ao im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

Essa regularidade pode ser importante em determinadas opera\u00e7\u00f5es envolvendo a propriedade.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras espec\u00edficas relacionadas \u00e0 prova de quita\u00e7\u00e3o do ITR.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando um cart\u00f3rio ou institui\u00e7\u00e3o solicitar a certid\u00e3o, verifique exatamente qual documento dever\u00e1 ser apresentado e qual identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser\u00e1 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se houver d\u00edvida de ITR?<\/h2>\n\n\n\n

Se existirem d\u00e9bitos ou pend\u00eancias relacionadas ao im\u00f3vel, a emiss\u00e3o da certid\u00e3o negativa pode ser afetada.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 identificar exatamente qual \u00e9 a pend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode estar relacionada, por exemplo, a:<\/p>\n\n\n\n

declara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

pagamento;<\/p>\n\n\n\n

parcelamento;<\/p>\n\n\n\n

informa\u00e7\u00f5es cadastrais;<\/p>\n\n\n\n

d\u00e9bitos inscritos;<\/p>\n\n\n\n

diverg\u00eancias existentes nos sistemas.<\/p>\n\n\n\n

Depois de identificar o problema, o respons\u00e1vel poder\u00e1 tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser poss\u00edvel emitir uma CND ou outra modalidade de certid\u00e3o cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 certid\u00e3o positiva com efeitos de negativa?<\/h2>\n\n\n\n

Nem sempre a exist\u00eancia de um d\u00e9bito significa que a pessoa ficar\u00e1 completamente impossibilitada de obter uma certid\u00e3o com efeitos equivalentes aos de uma negativa.<\/p>\n\n\n\n

Existe a Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser emitida em situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o, como determinados d\u00e9bitos cuja exigibilidade esteja suspensa ou que estejam garantidos nas condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a CPEND produz os mesmos efeitos jur\u00eddicos da certid\u00e3o negativa nas hip\u00f3teses previstas pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante diferenciar:<\/p>\n\n\n\n

CND:<\/strong> Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos;<\/p>\n\n\n\n

CPEND:<\/strong> Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa;<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o Positiva:<\/strong> indica a exist\u00eancia de pend\u00eancias sem os requisitos para produzir os mesmos efeitos da negativa.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural e CCIR s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das confus\u00f5es mais frequentes.<\/p>\n\n\n\n

O CCIR<\/strong> \u00e9 o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural.<\/p>\n\n\n\n

Ele est\u00e1 relacionado ao cadastro mantido pelo Incra no Sistema Nacional de Cadastro Rural.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a certid\u00e3o fiscal relacionada ao im\u00f3vel rural possui outra finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

CCIR n\u00e3o \u00e9 CND.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E:<\/p>\n\n\n\n

CND n\u00e3o \u00e9 CCIR.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em determinadas opera\u00e7\u00f5es envolvendo um im\u00f3vel rural, ambos podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 CCIR?<\/h2>\n\n\n\n

CCIR significa Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O documento \u00e9 emitido pelo Incra e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es cadastrais referentes ao im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

O certificado est\u00e1 relacionado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural.<\/p>\n\n\n\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es existentes podem estar dados como:<\/p>\n\n\n\n

identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u00e1rea;<\/p>\n\n\n\n

titularidade declarada;<\/p>\n\n\n\n

dados cadastrais;<\/p>\n\n\n\n

c\u00f3digo do im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante observar que os dados cadastrais possuem finalidade pr\u00f3pria e n\u00e3o devem ser confundidos automaticamente com prova de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

CCIR comprova que sou dono do im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Incra esclarece que os dados constantes do CCIR s\u00e3o exclusivamente cadastrais e n\u00e3o legitimam direito de dom\u00ednio ou posse.<\/p>\n\n\n\n

Esse ponto \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que algu\u00e9m apresente um CCIR contendo seu nome.<\/p>\n\n\n\n

Isso, isoladamente, n\u00e3o substitui a documenta\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis para comprovar juridicamente a propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Para verificar a situa\u00e7\u00e3o registral, \u00e9 necess\u00e1rio consultar o cart\u00f3rio competente e obter a documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

Onde emitir o CCIR?<\/h2>\n\n\n\n

O CCIR pode ser emitido pelos servi\u00e7os disponibilizados pelo Incra.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente existem meios eletr\u00f4nicos para emiss\u00e3o do certificado.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante manter os dados do im\u00f3vel atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural.<\/p>\n\n\n\n

Se existirem inconsist\u00eancias cadastrais, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio realizar atualiza\u00e7\u00e3o antes de conseguir utilizar corretamente o certificado.<\/p>\n\n\n\n

CCIR tem taxa?<\/h2>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o e validade do CCIR podem envolver a Taxa de Servi\u00e7os Cadastrais correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Ao emitir o certificado, o respons\u00e1vel deve observar as orienta\u00e7\u00f5es do Incra sobre pagamento e validade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confunda essa taxa com o ITR.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

CCIR:<\/strong> relacionado ao cadastro rural administrado pelo Incra.<\/p>\n\n\n\n

ITR:<\/strong> imposto federal relacionado \u00e0 propriedade territorial rural, administrado no \u00e2mbito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento de um n\u00e3o substitui automaticamente a regulariza\u00e7\u00e3o do outro.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve o CCIR?<\/h2>\n\n\n\n

O CCIR \u00e9 importante para diferentes procedimentos relacionados ao im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atribui relev\u00e2ncia ao certificado em opera\u00e7\u00f5es envolvendo propriedades rurais.<\/p>\n\n\n\n

Ele pode ser necess\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n

transfer\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

arrendamento;<\/p>\n\n\n\n

hipoteca;<\/p>\n\n\n\n

desmembramento;<\/p>\n\n\n\n

partilha;<\/p>\n\n\n\n

determinados financiamentos;<\/p>\n\n\n\n

outras opera\u00e7\u00f5es envolvendo o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem possui propriedade rural deve manter aten\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o c\u00f3digo do im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

Im\u00f3veis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural recebem identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Esse c\u00f3digo \u00e9 utilizado em diferentes procedimentos relacionados ao Incra.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confunda essa identifica\u00e7\u00e3o com:<\/p>\n\n\n\n

matr\u00edcula do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

CAR;<\/p>\n\n\n\n

CIB;<\/p>\n\n\n\n

n\u00famero do CCIR;<\/p>\n\n\n\n

inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

Um mesmo im\u00f3vel pode possuir diferentes n\u00fameros identificadores porque cada \u00f3rg\u00e3o mant\u00e9m sistemas com finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 CIB do im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

CIB significa Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A identifica\u00e7\u00e3o cadastral utilizada pela Receita Federal para im\u00f3veis pode ser necess\u00e1ria em procedimentos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Historicamente, muitos propriet\u00e1rios tamb\u00e9m conhecem a express\u00e3o NIRF, que foi amplamente utilizada para identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais perante a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Com mudan\u00e7as cadastrais e integra\u00e7\u00e3o de sistemas, o CIB ganhou import\u00e2ncia como identificador cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, documentos antigos podem apresentar nomenclaturas diferentes das encontradas atualmente nos sistemas.<\/p>\n\n\n\n

NIRF e CIB s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o exatamente, embora estejam relacionados ao hist\u00f3rico de identifica\u00e7\u00e3o cadastral dos im\u00f3veis rurais perante a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O NIRF foi durante muitos anos uma refer\u00eancia muito conhecida pelos propriet\u00e1rios rurais.<\/p>\n\n\n\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais e do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro, ocorreram mudan\u00e7as na identifica\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Quem possui documentos antigos pode encontrar o NIRF enquanto sistemas atuais utilizam o CIB.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favida, consulte os servi\u00e7os oficiais da Receita Federal para verificar a identifica\u00e7\u00e3o atual do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 CNIR?<\/h2>\n\n\n\n

CNIR significa Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ele est\u00e1 relacionado \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis rurais mantidas por \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n\n\n\n

Essa integra\u00e7\u00e3o busca melhorar a consist\u00eancia dos dados cadastrais.<\/p>\n\n\n\n

Para o propriet\u00e1rio, isso significa que diverg\u00eancias entre informa\u00e7\u00f5es mantidas em diferentes sistemas podem precisar ser regularizadas.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, diferen\u00e7as relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n

\u00e1rea;<\/p>\n\n\n\n

titularidade;<\/p>\n\n\n\n

localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

identifica\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Manter os dados coerentes facilita diversos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa rural e CAR s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CAR significa Cadastro Ambiental Rural<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ele possui finalidade ambiental e integra informa\u00e7\u00f5es relevantes para controle, planejamento e regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma certid\u00e3o fiscal possui finalidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Portanto:<\/p>\n\n\n\n

CAR = cadastro ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CCIR = cadastro rural ligado ao Incra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CND\/CPEND = regularidade fiscal, conforme a certid\u00e3o emitida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Matr\u00edcula = situa\u00e7\u00e3o registral do im\u00f3vel no Registro de Im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada documento responde a uma pergunta diferente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 matr\u00edcula do im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

A matr\u00edcula \u00e9 mantida pelo Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p>\n\n\n\n

Ela re\u00fane informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas importantes relacionadas ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Na matr\u00edcula podem constar, conforme os atos registrados:<\/p>\n\n\n\n

propriet\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

transfer\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

\u00f4nus;<\/p>\n\n\n\n

hipotecas;<\/p>\n\n\n\n

penhoras;<\/p>\n\n\n\n

averba\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

outros atos registrais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando algu\u00e9m quer verificar juridicamente quem \u00e9 o propriet\u00e1rio de determinado im\u00f3vel, o documento do Registro de Im\u00f3veis possui papel fundamental.<\/p>\n\n\n\n

O CCIR n\u00e3o substitui a matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 certid\u00e3o de matr\u00edcula atualizada?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 uma certid\u00e3o emitida pelo Registro de Im\u00f3veis com as informa\u00e7\u00f5es atualizadas do registro correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser solicitada em opera\u00e7\u00f5es como compra e venda, financiamento, invent\u00e1rio e an\u00e1lise documental.<\/p>\n\n\n\n

Uma propriedade rural pode possuir:<\/p>\n\n\n\n

matr\u00edcula regular;<\/p>\n\n\n\n

CCIR;<\/p>\n\n\n\n

CAR;<\/p>\n\n\n\n

cadastro fiscal;<\/p>\n\n\n\n

obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses elementos possuem fun\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma an\u00e1lise completa de regularidade rural pode envolver v\u00e1rios documentos.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural serve para vender a propriedade?<\/h2>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para uma compra e venda depende das caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o e das exig\u00eancias legais e registrais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A regularidade fiscal do im\u00f3vel rural pode ser relevante para a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o basta simplesmente apresentar uma \u00fanica certid\u00e3o e considerar que toda a propriedade est\u00e1 regular.<\/p>\n\n\n\n

Em uma negocia\u00e7\u00e3o, normalmente tamb\u00e9m s\u00e3o analisados aspectos como:<\/p>\n\n\n\n

matr\u00edcula;<\/p>\n\n\n\n

titularidade;<\/p>\n\n\n\n

\u00f4nus;<\/p>\n\n\n\n

CCIR;<\/p>\n\n\n\n

ITR;<\/p>\n\n\n\n

cadastros;<\/p>\n\n\n\n

georreferenciamento, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n\n\n\n

documenta\u00e7\u00e3o dos vendedores.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a compra de uma propriedade rural exige uma an\u00e1lise documental mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

Precisa de CND para escritura de im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e registral estabelece requisitos relacionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal do im\u00f3vel rural em determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os documentos efetivamente exigidos devem ser confirmados conforme o ato que ser\u00e1 realizado.<\/p>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 consultar previamente o tabelionato ou Registro de Im\u00f3veis respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Informe:<\/p>\n\n\n\n

tipo de opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

matr\u00edcula;<\/p>\n\n\n\n

\u00e1rea do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o cart\u00f3rio poder\u00e1 indicar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para aquele procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar d\u00e9bitos de im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

A consulta deve ser realizada pelos servi\u00e7os oficiais relacionados \u00e0 Receita Federal e, quando aplic\u00e1vel, \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode ser necess\u00e1rio acessar o e-CAC.<\/p>\n\n\n\n

Se houver pend\u00eancia, identifique:<\/p>\n\n\n\n

qual exerc\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n

valor;<\/p>\n\n\n\n

origem;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

eventual inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o fa\u00e7a pagamentos com base apenas em boletos enviados por e-mail ou WhatsApp.<\/p>\n\n\n\n

Utilize os canais oficiais para confirmar a exist\u00eancia do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Como regularizar ITR atrasado?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 identificar qual obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 pendente.<\/p>\n\n\n\n

Pode existir:<\/p>\n\n\n\n

declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentada;<\/p>\n\n\n\n

imposto n\u00e3o pago;<\/p>\n\n\n\n

diferen\u00e7a de imposto;<\/p>\n\n\n\n

d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa;<\/p>\n\n\n\n

pend\u00eancia cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Cada situa\u00e7\u00e3o possui um procedimento diferente.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio transmitir ou corrigir declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em outros, poder\u00e1 ser necess\u00e1rio pagar ou parcelar o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Se a d\u00edvida j\u00e1 estiver inscrita, o tratamento poder\u00e1 ocorrer no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Depois da regulariza\u00e7\u00e3o, consulte novamente a situa\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 DITR?<\/h2>\n\n\n\n

DITR \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.<\/p>\n\n\n\n

Ela deve ser apresentada nas situa\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Por meio da declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o informados dados utilizados para apura\u00e7\u00e3o do ITR.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o entregar uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ou apresentar informa\u00e7\u00f5es incorretas pode gerar problemas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis por im\u00f3veis rurais devem acompanhar anualmente as regras divulgadas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Todo im\u00f3vel rural paga ITR?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas a imunidades, isen\u00e7\u00f5es e outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar declara\u00e7\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de efetivamente pagar imposto n\u00e3o devem ser tratadas automaticamente como a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o presuma que um im\u00f3vel pequeno n\u00e3o possui nenhuma obriga\u00e7\u00e3o simplesmente porque o valor do imposto seria reduzido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar as regras aplic\u00e1veis \u00e0 propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa rural tem validade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Certid\u00f5es possuem per\u00edodo de validade.<\/p>\n\n\n\n

A validade deve ser conferida no pr\u00f3prio documento emitido.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o utilize uma certid\u00e3o antiga sem verificar se ela ainda est\u00e1 v\u00e1lida para o procedimento que pretende realizar.<\/p>\n\n\n\n

Em opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, \u00e9 comum que os documentos sejam solicitados novamente justamente para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode ser poss\u00edvel verificar a autenticidade da certid\u00e3o eletronicamente.<\/p>\n\n\n\n

Como verificar se a certid\u00e3o \u00e9 verdadeira?<\/h2>\n\n\n\n

Certid\u00f5es eletr\u00f4nicas normalmente possuem mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber uma certid\u00e3o de outra pessoa, utilize o servi\u00e7o oficial do \u00f3rg\u00e3o emissor para verificar sua autenticidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 especialmente importante em uma compra de im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

Nunca baseie uma negocia\u00e7\u00e3o de valor elevado apenas em um arquivo PDF enviado pelo vendedor sem realizar as verifica\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

A dilig\u00eancia documental ajuda a identificar problemas antes da conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o consigo emitir a certid\u00e3o negativa. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, verifique a mensagem apresentada pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

A impossibilidade de emiss\u00e3o autom\u00e1tica pode ter diferentes causas.<\/p>\n\n\n\n

Pode existir:<\/p>\n\n\n\n

d\u00e9bito;<\/p>\n\n\n\n

pend\u00eancia declarat\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

inconsist\u00eancia cadastral;<\/p>\n\n\n\n

problema na identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o processada pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa necessariamente que exista uma d\u00edvida elevada.<\/p>\n\n\n\n

Consulte os canais oficiais para identificar exatamente qual pend\u00eancia est\u00e1 impedindo a emiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois de solucionar o problema, tente novamente.<\/p>\n\n\n\n

Posso emitir certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural pela internet?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, diversos servi\u00e7os relacionados \u00e0 regularidade fiscal e cadastral dos im\u00f3veis rurais est\u00e3o dispon\u00edveis digitalmente.<\/p>\n\n\n\n

Isso permite realizar consultas e emitir documentos sem comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento em muitas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, utilize apenas canais oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Sites de terceiros podem aparecer nos resultados de pesquisa oferecendo emiss\u00e3o de documentos mediante pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Antes de pagar, verifique se o mesmo servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 disponibilizado gratuitamente pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se um im\u00f3vel rural est\u00e1 totalmente regular?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma \u00fanica certid\u00e3o capaz de responder a todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas, fiscais, cadastrais e ambientais de uma propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise mais completa pode envolver:<\/p>\n\n\n\n

Matr\u00edcula atualizada:<\/strong> situa\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00f5es do Registro de Im\u00f3veis:<\/strong> exist\u00eancia de atos e \u00f4nus conforme o documento solicitado.<\/p>\n\n\n\n

CCIR:<\/strong> situa\u00e7\u00e3o cadastral perante o Incra.<\/p>\n\n\n\n

ITR e certid\u00f5es fiscais:<\/strong> situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

CAR:<\/strong> cadastro ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Georreferenciamento:<\/strong> quando exig\u00edvel para o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios:<\/strong> situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos vendedores.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do im\u00f3vel, outros documentos tamb\u00e9m podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre CND, CCIR, CAR e matr\u00edcula?<\/h2>\n\n\n\n

Uma maneira simples de entender \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

Documento<\/th>Principal finalidade<\/th><\/tr>
CND\/CPEND<\/td>Demonstrar situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal nos termos da certid\u00e3o<\/td><\/tr>
CCIR<\/td>Comprovar situa\u00e7\u00e3o cadastral do im\u00f3vel no sistema do Incra<\/td><\/tr>
CAR<\/td>Cadastro de informa\u00e7\u00f5es ambientais do im\u00f3vel rural<\/td><\/tr>
Matr\u00edcula<\/td>Registro jur\u00eddico do im\u00f3vel no Registro de Im\u00f3veis<\/td><\/tr>
DITR<\/td>Declara\u00e7\u00e3o relacionada ao ITR<\/td><\/tr>
CIB<\/td>Identifica\u00e7\u00e3o cadastral do im\u00f3vel no \u00e2mbito correspondente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Um documento n\u00e3o substitui automaticamente o outro.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante para quem est\u00e1 comprando seu primeiro im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

Vou comprar um s\u00edtio. Quais documentos devo verificar?<\/h2>\n\n\n\n

O termo \u201cs\u00edtio\u201d n\u00e3o define sozinho toda a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Antes de comprar, \u00e9 importante realizar uma an\u00e1lise documental.<\/p>\n\n\n\n

Entre os documentos que podem precisar ser verificados est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

matr\u00edcula atualizada;<\/p>\n\n\n\n

identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

certid\u00f5es pertinentes;<\/p>\n\n\n\n

CCIR;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o do ITR;<\/p>\n\n\n\n

CAR;<\/p>\n\n\n\n

cadastros rurais;<\/p>\n\n\n\n

eventuais \u00f4nus;<\/p>\n\n\n\n

georreferenciamento, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante comparar a realidade f\u00edsica da propriedade com aquilo que consta na documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as significativas de \u00e1rea, limites ou titularidade precisam ser analisadas antes da compra.<\/p>\n\n\n\n

Posso comprar im\u00f3vel rural com d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n

Uma opera\u00e7\u00e3o envolvendo im\u00f3vel com pend\u00eancias exige cuidado.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de d\u00edvida n\u00e3o significa necessariamente que nenhuma solu\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o comprador precisa conhecer exatamente:<\/p>\n\n\n\n

qual \u00e9 a d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

quem \u00e9 respons\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n

se existe inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa;<\/p>\n\n\n\n

se h\u00e1 garantia;<\/p>\n\n\n\n

se existe penhora;<\/p>\n\n\n\n

como ser\u00e1 feita a regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

se a transfer\u00eancia poder\u00e1 ser registrada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confie apenas em uma promessa de que \u201cdepois da venda tudo ser\u00e1 resolvido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o devem ser analisadas antes da conclus\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural comprova que a propriedade est\u00e1 livre de d\u00edvidas?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o de todas as d\u00edvidas e problemas poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Uma certid\u00e3o possui alcance determinado.<\/p>\n\n\n\n

Uma certid\u00e3o fiscal n\u00e3o demonstra automaticamente:<\/p>\n\n\n\n

aus\u00eancia de hipoteca;<\/p>\n\n\n\n

aus\u00eancia de penhora;<\/p>\n\n\n\n

regularidade ambiental;<\/p>\n\n\n\n

corre\u00e7\u00e3o dos limites;<\/p>\n\n\n\n

regularidade do CAR;<\/p>\n\n\n\n

aus\u00eancia de disputas possess\u00f3rias;<\/p>\n\n\n\n

propriedade do vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nunca interprete uma CND como um certificado geral de que \u201cest\u00e1 tudo certo com o im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar cada aspecto separadamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual documento comprova que o im\u00f3vel rural n\u00e3o tem penhora?<\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00f5es relacionadas a penhoras, hipotecas e outros \u00f4nus registrados devem ser verificadas no Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, certid\u00f5es registrais e a matr\u00edcula atualizada possuem import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 diferente da consulta de d\u00e9bitos de ITR.<\/p>\n\n\n\n

Um im\u00f3vel pode estar fiscalmente regular e possuir um \u00f4nus registrado.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma maneira, pode n\u00e3o possuir determinado \u00f4nus registral e apresentar uma pend\u00eancia fiscal.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o an\u00e1lises diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Posso emitir certid\u00e3o negativa antes de vender o im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, e verificar a documenta\u00e7\u00e3o antecipadamente pode ser uma boa estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio pode identificar pend\u00eancias antes de encontrar um comprador.<\/p>\n\n\n\n

Assim, existe mais tempo para solucionar problemas relacionados a:<\/p>\n\n\n\n

ITR;<\/p>\n\n\n\n

CCIR;<\/p>\n\n\n\n

cadastros;<\/p>\n\n\n\n

matr\u00edcula;<\/p>\n\n\n\n

diverg\u00eancias de \u00e1rea;<\/p>\n\n\n\n

documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Descobrir uma irregularidade apenas no momento de assinar a escritura pode atrasar ou at\u00e9 comprometer a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer antes de vender um im\u00f3vel rural?<\/h2>\n\n\n\n

Organize uma pasta com os principais documentos da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Comece pela matr\u00edcula atualizada e compare as informa\u00e7\u00f5es com os cadastros rurais.<\/p>\n\n\n\n

Verifique:<\/p>\n\n\n\n

nome dos propriet\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

\u00e1rea;<\/p>\n\n\n\n

localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

CCIR;<\/p>\n\n\n\n

ITR;<\/p>\n\n\n\n

CAR;<\/p>\n\n\n\n

eventuais averba\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

situa\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n\n\n\n

Se existirem diverg\u00eancias, procure regulariz\u00e1-las antes da venda.<\/p>\n\n\n\n

Em propriedades antigas, \u00e9 relativamente comum encontrar diferen\u00e7as entre cadastros mantidos por \u00f3rg\u00e3os distintos.<\/p>\n\n\n\n

Certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural: qual documento devo emitir?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta depende do motivo da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se a finalidade \u00e9 demonstrar regularidade fiscal<\/strong>, procure a certid\u00e3o correspondente nos servi\u00e7os oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Se o objetivo \u00e9 demonstrar cadastro do im\u00f3vel rural<\/strong>, provavelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio consultar o CCIR<\/strong>, no \u00e2mbito do Incra.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea precisa verificar propriedade, matr\u00edcula ou \u00f4nus<\/strong>, dever\u00e1 procurar o Registro de Im\u00f3veis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se precisa consultar informa\u00e7\u00f5es ambientais, o documento poder\u00e1 estar relacionado ao CAR<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, antes de pesquisar simplesmente \u201ccertid\u00e3o negativa im\u00f3vel rural\u201d, descubra qual aspecto da propriedade precisa ser comprovado.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A certid\u00e3o negativa de im\u00f3vel rural<\/strong> \u00e9 uma express\u00e3o utilizada principalmente quando se busca comprovar a regularidade fiscal relacionada a uma propriedade rural. Entretanto, ela n\u00e3o deve ser confundida com outros documentos importantes.<\/p>\n\n\n\n

O CCIR<\/strong> est\u00e1 relacionado ao cadastro do im\u00f3vel perante o Incra.<\/p>\n\n\n\n

O ITR<\/strong> \u00e9 um imposto federal incidente sobre propriedades rurais nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O CAR<\/strong> possui finalidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a matr\u00edcula do im\u00f3vel<\/strong> \u00e9 mantida pelo Registro de Im\u00f3veis e possui papel fundamental na demonstra\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o registral da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem pretende vender, comprar, financiar, partilhar ou regularizar um im\u00f3vel rural pode precisar de v\u00e1rios documentos.<\/p>\n\n\n\n

Se a finalidade for obter uma certid\u00e3o fiscal, utilize os canais oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e verifique a situa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos relacionados ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Caso a certid\u00e3o negativa n\u00e3o seja emitida, identifique primeiro a pend\u00eancia indicada pelo sistema. Depois da regulariza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser poss\u00edvel obter a CND ou, quando presentes os requisitos legais, uma Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Receita Federal do Brasil:<\/strong> servi\u00e7os e orienta\u00e7\u00f5es oficiais relacionados ao ITR, DITR, cadastro de im\u00f3veis e emiss\u00e3o de certid\u00f5es fiscais.<\/li>\n\n\n\n
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e regularidade fiscal.<\/li>\n\n\n\n
  • Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra):<\/strong> informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre CCIR, Sistema Nacional de Cadastro Rural e cadastro de im\u00f3veis rurais.<\/li>\n\n\n\n
  • Lei n\u00ba 9.393\/1996:<\/strong> disp\u00f5e sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).<\/li>\n\n\n\n
  • Lei n\u00ba 5.868\/1972:<\/strong> institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural.<\/li>\n\n\n\n
  • C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2014 Lei n\u00ba 5.172\/1966:<\/strong> regras gerais relacionadas \u00e0s certid\u00f5es negativas e \u00e0s certid\u00f5es positivas com efeitos de negativa.<\/li>\n\n\n\n
  • Lei n\u00ba 6.015\/1973 \u2014 Lei de Registros P\u00fablicos:<\/strong> regras relacionadas ao registro imobili\u00e1rio e aos atos praticados pelos Registros de Im\u00f3veis.<\/li>\n\n\n\n
  • Servi\u00e7o Florestal Brasileiro e \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n“`html\n\n
    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

    \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

    \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

    \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

      \n\n \n
    • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
    • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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