{"id":30280,"date":"2026-10-16T04:50:35","date_gmt":"2026-10-16T04:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30280"},"modified":"2026-10-16T04:50:35","modified_gmt":"2026-10-16T04:50:35","slug":"nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/","title":{"rendered":"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida?"},"content":{"rendered":"\n

Uma nota promiss\u00f3ria prescrita<\/strong> n\u00e3o significa necessariamente que a d\u00edvida deixou de existir ou que o credor perdeu imediatamente qualquer possibilidade de cobran\u00e7a. O que muda, em primeiro lugar, \u00e9 a possibilidade de utilizar o t\u00edtulo pela via executiva cambial depois de transcorrido o prazo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe \u00e9 importante porque a nota promiss\u00f3ria \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito e, enquanto possui for\u00e7a executiva, pode fundamentar uma execu\u00e7\u00e3o. Depois da prescri\u00e7\u00e3o dessa pretens\u00e3o executiva, outras formas de cobran\u00e7a podem ser poss\u00edveis, dependendo do tempo transcorrido, da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel e das circunst\u00e2ncias da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais exemplos \u00e9 a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou na S\u00famula 504 que o prazo para ajuizar a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva \u00e9 de cinco anos, contados do dia seguinte ao vencimento do t\u00edtulo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao encontrar uma nota promiss\u00f3ria antiga, n\u00e3o basta perguntar se ela \u201cvenceu h\u00e1 mais de tr\u00eas anos\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio analisar qual medida se pretende utilizar, quando ocorreu o vencimento e se ainda existe prazo para cobrar judicialmente a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uma nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito por meio do qual uma pessoa assume uma promessa de pagamento de determinada quantia.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada, existem duas figuras bastante importantes:<\/p>\n\n\n\n

emitente ou subscritor:<\/strong> aquele que promete realizar o pagamento;<\/p>\n\n\n\n

benefici\u00e1rio:<\/strong> aquele em favor de quem o pagamento dever\u00e1 ser realizado.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que Carlos deva R$ 10.000 a Mariana.<\/p>\n\n\n\n

Como forma de documentar a obriga\u00e7\u00e3o, Carlos emite uma nota promiss\u00f3ria comprometendo-se a pagar os R$ 10.000 em determinada data.<\/p>\n\n\n\n

Se o pagamento n\u00e3o acontecer no vencimento, Mariana poder\u00e1 avaliar as medidas dispon\u00edveis para cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O que significa nota promiss\u00f3ria prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

Dizer que uma nota promiss\u00f3ria est\u00e1 prescrita geralmente significa que transcorreu o prazo para utilizar determinada pretens\u00e3o baseada na for\u00e7a executiva cambial do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o deve ser automaticamente interpretado como:<\/p>\n\n\n\n

\u201ca d\u00edvida foi apagada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o significa necessariamente:<\/p>\n\n\n\n

\u201co credor n\u00e3o pode fazer mais nada.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio diferenciar a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva fundada no t\u00edtulo das demais possibilidades de cobran\u00e7a da obriga\u00e7\u00e3o representada pelo documento.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o explica por que uma nota promiss\u00f3ria que perdeu sua for\u00e7a executiva ainda pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, ser utilizada como prova escrita em uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto n\u00ba 57.663\/1966, estabelece regras sobre letras de c\u00e2mbio e notas promiss\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Por for\u00e7a das disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 nota promiss\u00f3ria, a a\u00e7\u00e3o contra o emitente est\u00e1 sujeita, em regra, ao prazo cambial de tr\u00eas anos a contar do vencimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando se fala especificamente na execu\u00e7\u00e3o cambial contra o emitente de uma nota promiss\u00f3ria vencida, o prazo de tr\u00eas anos \u00e9 uma refer\u00eancia fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica informa\u00e7\u00e3o que deve ser considerada.<\/p>\n\n\n\n

Depois da perda da for\u00e7a executiva, pode existir a possibilidade de cobran\u00e7a por outra via.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescreve em 3 ou 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Essa d\u00favida \u00e9 extremamente comum porque os dois prazos podem aparecer quando se pesquisa sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

A resposta depende da pretens\u00e3o utilizada.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada:<\/p>\n\n\n\n

3 anos:<\/strong> prazo cambial normalmente considerado para a pretens\u00e3o executiva contra o emitente da nota promiss\u00f3ria, contado do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

5 anos:<\/strong> prazo reconhecido pelo STJ para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva, contado do dia seguinte ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o significa que exista uma contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois de 3 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Depois de transcorrido o prazo para execu\u00e7\u00e3o cambial contra o emitente, a nota promiss\u00f3ria pode perder sua for\u00e7a como t\u00edtulo executivo para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o credor n\u00e3o poder\u00e1 simplesmente ignorar o prazo e utilizar indefinidamente a mesma via executiva.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a nota ainda pode constituir uma prova escrita da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse contexto que aparece a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui entendimento consolidado sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 um procedimento previsto no C\u00f3digo de Processo Civil que permite ao credor buscar determinado direito com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Essa caracter\u00edstica torna a a\u00e7\u00e3o especialmente relevante para documentos que demonstram uma obriga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o possuem mais for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Uma nota promiss\u00f3ria prescrita para fins executivos \u00e9 um exemplo cl\u00e1ssico.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que qualquer documento antigo possa ser cobrado indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria pretens\u00e3o monit\u00f3ria tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria de nota promiss\u00f3ria prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a consolidou a quest\u00e3o na S\u00famula 504<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o entendimento do STJ, o prazo para ajuizar a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n

5 anos, contados do dia seguinte ao vencimento do t\u00edtulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse detalhe da contagem \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve pensar simplesmente que, depois de terminar o prazo de tr\u00eas anos para execu\u00e7\u00e3o, come\u00e7am automaticamente outros cinco anos para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Os 5 anos come\u00e7am depois dos 3 anos?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um dos erros mais importantes a evitar.<\/p>\n\n\n\n

Imagine uma nota promiss\u00f3ria com vencimento em:<\/p>\n\n\n\n

10 de janeiro de 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pessoa pode imaginar:<\/p>\n\n\n\n

3 anos para executar;<\/p>\n\n\n\n

depois mais 5 anos para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

total de 8 anos.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 incorreta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a S\u00famula 504 do STJ, o prazo quinquenal da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 contado a partir do dia seguinte ao vencimento do t\u00edtulo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os prazos n\u00e3o devem ser simplesmente somados.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de prazo de uma nota promiss\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma nota promiss\u00f3ria vencida em:<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba de mar\u00e7o de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada, para fins did\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n

a pretens\u00e3o executiva cambial contra o emitente est\u00e1 sujeita ao prazo de tr\u00eas anos contado do vencimento;<\/p>\n\n\n\n

a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria baseada na nota sem for\u00e7a executiva possui prazo de cinco anos contado do dia seguinte ao vencimento, conforme a S\u00famula 504 do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a an\u00e1lise das possibilidades de cobran\u00e7a precisa ser feita considerando a data original do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o espere a execu\u00e7\u00e3o prescrever para somente ent\u00e3o come\u00e7ar a contar cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a S\u00famula 504 do STJ?<\/h2>\n\n\n\n

A S\u00famula 504 \u00e9 uma das refer\u00eancias mais importantes para esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

Em ess\u00eancia, o entendimento estabelece que a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva possui prazo de cinco anos<\/strong>, iniciado no dia seguinte ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento foi constru\u00eddo a partir da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 206, \u00a7 5\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Civil, que estabelece prazo de cinco anos para a pretens\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas constantes de instrumento p\u00fablico ou particular.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia continua aplicando esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita pode ser cobrada?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo do tempo transcorrido e das circunst\u00e2ncias, sim<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva cambial n\u00e3o significa automaticamente que nenhuma outra medida judicial seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Uma das possibilidades reconhecidas pela jurisprud\u00eancia \u00e9 justamente a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 fundamental observar o prazo de cinco anos e analisar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica concreta.<\/p>\n\n\n\n

Depois de transcorridos determinados prazos, a situa\u00e7\u00e3o pode mudar significativamente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem possui uma nota promiss\u00f3ria antiga deve verificar as datas antes de escolher a medida de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita pode ser executada?<\/h2>\n\n\n\n

Se a pretens\u00e3o executiva baseada no pr\u00f3prio t\u00edtulo estiver prescrita, a nota n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada da mesma maneira como t\u00edtulo executivo cambial para aquela pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 justamente a raz\u00e3o pela qual se fala em \u201cnota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas perder a for\u00e7a executiva n\u00e3o significa que o documento desaparece.<\/p>\n\n\n\n

Ele pode continuar tendo import\u00e2ncia probat\u00f3ria para outra medida judicial, desde que preenchidos os requisitos e respeitados os prazos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre execu\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Na execu\u00e7\u00e3o, o credor possui um t\u00edtulo executivo reconhecido pelo ordenamento jur\u00eddico e utiliza diretamente o procedimento executivo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 utilizada quando o credor possui prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo e pretende obter tutela judicial para exigir determinada obriga\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma nota promiss\u00f3ria pode passar por situa\u00e7\u00f5es diferentes ao longo do tempo:<\/p>\n\n\n\n

antes da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva:<\/strong> pode existir a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

depois da perda da for\u00e7a executiva:<\/strong> pode ser analisada a possibilidade de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

depois da prescri\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria pretens\u00e3o de cobran\u00e7a aplic\u00e1vel:<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o se torna diferente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio avaliar cada caso individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita serve como prova?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, ela pode continuar possuindo relev\u00e2ncia como prova escrita.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente um dos fundamentos para sua utiliza\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A nota demonstra a exist\u00eancia de uma promessa de pagamento documentada.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a exist\u00eancia f\u00edsica do documento n\u00e3o significa que qualquer a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente procedente.<\/p>\n\n\n\n

O devedor pode apresentar defesa e discutir quest\u00f5es juridicamente relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Precisa apresentar a nota promiss\u00f3ria original?<\/h2>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria depende do procedimento e das circunst\u00e2ncias do processo.<\/p>\n\n\n\n

Em t\u00edtulos de cr\u00e9dito, a apresenta\u00e7\u00e3o do documento e a demonstra\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o possuem grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Em processos eletr\u00f4nicos, tamb\u00e9m existem particularidades relacionadas \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o e guarda de documentos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem possui uma nota promiss\u00f3ria deve preservar o documento original.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel descartar o t\u00edtulo simplesmente porque uma c\u00f3pia foi digitalizada.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se a nota promiss\u00f3ria tiver mais de 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Quando j\u00e1 transcorreram mais de cinco anos desde o vencimento, \u00e9 necess\u00e1rio analisar cuidadosamente a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o que se pretende exercer.<\/p>\n\n\n\n

Para a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente baseada na nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva, o STJ estabelece prazo quinquenal contado do dia seguinte ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma nota muito antiga pode j\u00e1 n\u00e3o permitir essa via.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a conclus\u00e3o sobre uma d\u00edvida concreta n\u00e3o deve ser feita apenas contando anos no calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Podem existir fatos juridicamente relevantes que afetem a an\u00e1lise da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento da d\u00edvida pode interferir na prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, e o reconhecimento do direito pelo devedor pode ser juridicamente relevante.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, dependendo das circunst\u00e2ncias, atos inequ\u00edvocos de reconhecimento da obriga\u00e7\u00e3o podem interferir na contagem prescricional.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, imagine uma d\u00edvida antiga em que, anos depois, o devedor assina um acordo reconhecendo expressamente o d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar apenas a data da nota original sem examinar esse novo documento.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento parcial interfere na an\u00e1lise?<\/h2>\n\n\n\n

Pode interferir, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Um pagamento parcial pode ser relevante para demonstrar reconhecimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 adequado afirmar automaticamente que qualquer transfer\u00eancia de qualquer valor sempre reinicia todos os prazos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio analisar:<\/p>\n\n\n\n

quem realizou o pagamento;<\/p>\n\n\n\n

quando ocorreu;<\/p>\n\n\n\n

qual d\u00edvida estava sendo paga;<\/p>\n\n\n\n

se existe comprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

se houve reconhecimento inequ\u00edvoco da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es reais, esses detalhes podem alterar significativamente a conclus\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a extrajudicial pode ser feita depois da prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o possui efeitos importantes sobre a possibilidade de exigir judicialmente determinada pretens\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa automaticamente que qualquer comunica\u00e7\u00e3o entre credor e devedor se torne il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, cobran\u00e7as devem respeitar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o permitidas pr\u00e1ticas abusivas, constrangedoras ou amea\u00e7adoras.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00f5es de consumo, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor possui regras espec\u00edficas sobre cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma d\u00edvida prescrita possui limita\u00e7\u00f5es importantes quanto \u00e0 exigibilidade judicial.<\/p>\n\n\n\n

Pode negativar nota promiss\u00f3ria prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio separar prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es negativas em bancos de dados de consumidores.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece limites temporais para informa\u00e7\u00f5es negativas em cadastros de consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia analisa os efeitos da prescri\u00e7\u00e3o sobre determinados mecanismos de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto concluir que, s\u00f3 porque o credor ainda possui fisicamente uma nota promiss\u00f3ria, poder\u00e1 manter indefinidamente o nome do devedor negativado.<\/p>\n\n\n\n

As regras de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e os prazos aplic\u00e1veis precisam ser observados.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita pode ser protestada?<\/h2>\n\n\n\n

Protesto, prescri\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a judicial s\u00e3o institutos diferentes e a an\u00e1lise pode envolver regras espec\u00edficas da Lei de Protestos e da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 seguro concluir que todo t\u00edtulo prescrito pode ou n\u00e3o pode ser protestado apenas com base no prazo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A data, o tipo de obriga\u00e7\u00e3o, a finalidade do protesto e a situa\u00e7\u00e3o concreta precisam ser analisados.<\/p>\n\n\n\n

Quando se trata de uma nota antiga, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar especificamente a possibilidade jur\u00eddica do protesto antes de apresent\u00e1-la ao tabelionato.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o cancela automaticamente a nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe um procedimento pelo qual, no dia em que determinado prazo termina, o papel simplesmente deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n

O documento continua existindo.<\/p>\n\n\n\n

O que muda s\u00e3o os efeitos jur\u00eddicos e as pretens\u00f5es que podem ser exercidas com base nele.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a entre:<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia do documento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e<\/p>\n\n\n\n

possibilidade jur\u00eddica de cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00e9 fundamental para compreender a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria sem data de vencimento prescreve?<\/h2>\n\n\n\n

Uma nota promiss\u00f3ria sem indica\u00e7\u00e3o de vencimento possui regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Uniforme estabelece que a nota promiss\u00f3ria em que n\u00e3o se indique a \u00e9poca do pagamento \u00e9 considerada pag\u00e1vel \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

Isso altera a an\u00e1lise dos prazos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado pegar uma nota sem data de vencimento e aplicar automaticamente o mesmo c\u00e1lculo utilizado para uma nota com vencimento expressamente determinado.<\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de documento exige uma an\u00e1lise espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria preenchida incorretamente \u00e9 v\u00e1lida?<\/h2>\n\n\n\n

Depende do problema existente.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece requisitos para a nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es relevantes est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

denomina\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo;<\/p>\n\n\n\n

promessa de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

quantia;<\/p>\n\n\n\n

benefici\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

data e local de emiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

assinatura do emitente;<\/p>\n\n\n\n

vencimento, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Algumas omiss\u00f5es possuem consequ\u00eancias expressamente previstas na legisla\u00e7\u00e3o, enquanto outras podem comprometer a validade ou efic\u00e1cia cambial do documento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que qualquer erro torna automaticamente a nota inv\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria precisa reconhecer firma?<\/h2>\n\n\n\n

O reconhecimento de firma n\u00e3o \u00e9, de maneira geral, o elemento que transforma uma nota promiss\u00f3ria em t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A assinatura do emitente possui papel fundamental, mas n\u00e3o se deve confundir assinatura com reconhecimento de firma em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, reconhecer a assinatura pode facilitar a comprova\u00e7\u00e3o de autenticidade e reduzir discuss\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

O preenchimento adequado do t\u00edtulo \u00e9 muito mais importante do que simplesmente levar o documento ao cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria precisa de testemunhas?<\/h2>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria possui disciplina pr\u00f3pria como t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Ela n\u00e3o depende simplesmente da presen\u00e7a de duas testemunhas para possuir a natureza cambial que a legisla\u00e7\u00e3o lhe atribui.<\/p>\n\n\n\n

Essa d\u00favida normalmente surge porque determinados contratos particulares podem possuir regras processuais diferentes para serem considerados t\u00edtulos executivos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve aplicar automaticamente \u00e0 nota promiss\u00f3ria os requisitos de outros documentos.<\/p>\n\n\n\n

O avalista tamb\u00e9m pode ser cobrado?<\/h2>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria pode conter aval, que \u00e9 uma garantia cambial.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os prazos e responsabilidades relacionados ao avalista precisam ser analisados conforme a legisla\u00e7\u00e3o cambi\u00e1ria e a posi\u00e7\u00e3o ocupada pelo avalizado.<\/p>\n\n\n\n

Em uma cobran\u00e7a envolvendo aval, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel analisar somente o prazo relacionado ao emitente sem verificar as particularidades da garantia.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre aval e fiador?<\/h2>\n\n\n\n

Aval e fian\u00e7a s\u00e3o garantias diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O aval<\/strong> est\u00e1 relacionado ao direito cambi\u00e1rio e aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A fian\u00e7a<\/strong> possui disciplina pr\u00f3pria no direito civil.<\/p>\n\n\n\n

Embora ambas possam envolver uma pessoa garantindo obriga\u00e7\u00e3o de outra, as regras jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticas.<\/p>\n\n\n\n

Confundir avalista com fiador pode levar a erros na an\u00e1lise de responsabilidade e cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria pode ter juros?<\/h2>\n\n\n\n

Uma d\u00edvida pode envolver juros e outros encargos conforme a origem da obriga\u00e7\u00e3o, o que foi validamente pactuado e os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na cobran\u00e7a judicial, o valor apresentado precisa ser demonstrado adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente acrescentar uma porcentagem escolhida pelo credor sem verificar o que foi contratado e quais regras se aplicam \u00e0 rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de cobran\u00e7a de nota antiga, \u00e9 especialmente importante elaborar corretamente a mem\u00f3ria do valor devido.<\/p>\n\n\n\n

Como cobrar uma nota promiss\u00f3ria vencida?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 verificar:<\/p>\n\n\n\n

1. A data de vencimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ela ser\u00e1 fundamental para analisar os prazos.<\/p>\n\n\n\n

2. Quem assinou<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Verifique emitente, eventual avalista e demais participantes.<\/p>\n\n\n\n

3. O documento original<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preserve a nota.<\/p>\n\n\n\n

4. A origem da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Guarde contratos, comprovantes, mensagens, recibos e outros documentos relacionados.<\/p>\n\n\n\n

5. O tempo transcorrido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso ajudar\u00e1 a definir quais medidas ainda podem estar dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

6. Eventuais pagamentos ou reconhecimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eles podem ser relevantes para a an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Com essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel avaliar a via adequada.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: nota vencida h\u00e1 2 anos<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma nota promiss\u00f3ria vencida h\u00e1 dois anos e que n\u00e3o foi paga.<\/p>\n\n\n\n

Em princ\u00edpio, ainda pode existir for\u00e7a executiva cambial contra o emitente, considerando o prazo de tr\u00eas anos aplic\u00e1vel a essa pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, deixar o tempo passar pode reduzir as alternativas processuais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o credor n\u00e3o deve esperar o \u00faltimo momento para procurar orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: nota vencida h\u00e1 4 anos<\/h2>\n\n\n\n

Agora imagine uma nota vencida h\u00e1 quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o executiva cambial contra o emitente pode j\u00e1 estar prescrita.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, considerando a S\u00famula 504 do STJ, pode ainda existir a possibilidade de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, pois o prazo dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos contado do dia seguinte ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse intervalo que a diferen\u00e7a entre execu\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria se torna muito importante.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: nota vencida h\u00e1 6 anos<\/h2>\n\n\n\n

Imagine agora uma nota vencida h\u00e1 seis anos, sem qualquer outro fato juridicamente relevante.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o prazo quinquenal reconhecido pelo STJ para a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria baseada na nota sem for\u00e7a executiva tamb\u00e9m pode ter transcorrido.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o passa a exigir an\u00e1lise mais cuidadosa sobre a exist\u00eancia de outra causa jur\u00eddica, eventual interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o e demais documentos relacionados \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 seguro concluir que basta escolher outra modalidade de a\u00e7\u00e3o para escapar da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O credor pode esperar 3 anos e depois contar mais 5?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vale refor\u00e7ar porque esse erro \u00e9 bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

Os cinco anos da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria n\u00e3o come\u00e7am quando terminam os tr\u00eas anos da execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a S\u00famula 504 do STJ, o prazo \u00e9 contado do dia seguinte ao vencimento da nota.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, imagine uma linha do tempo:<\/p>\n\n\n\n

Vencimento \u2192 come\u00e7a a contagem dos prazos aplic\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, cada pretens\u00e3o possui sua disciplina jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra geral de 3 + 5 = 8 anos.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se recebi cobran\u00e7a de uma nota muito antiga?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o ignore automaticamente a cobran\u00e7a, mas tamb\u00e9m n\u00e3o reconhe\u00e7a a d\u00edvida ou assine um acordo sem compreender a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, verifique:<\/p>\n\n\n\n

data da nota;<\/p>\n\n\n\n

data de vencimento;<\/p>\n\n\n\n

valor;<\/p>\n\n\n\n

assinatura;<\/p>\n\n\n\n

origem da d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

eventuais pagamentos;<\/p>\n\n\n\n

documentos relacionados;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Se houver a\u00e7\u00e3o judicial, observe imediatamente os prazos processuais para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o precisa ser analisada juridicamente dentro do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se tenho uma nota promiss\u00f3ria antiga para receber?<\/h2>\n\n\n\n

Organize toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da nota, procure:<\/p>\n\n\n\n

contratos;<\/p>\n\n\n\n

comprovantes;<\/p>\n\n\n\n

conversas;<\/p>\n\n\n\n

recibos;<\/p>\n\n\n\n

transfer\u00eancias;<\/p>\n\n\n\n

mensagens em que o devedor reconhece a d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

eventuais acordos posteriores.<\/p>\n\n\n\n

Depois, verifique exatamente quando ocorreu o vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais antiga for a d\u00edvida, mais importante ser\u00e1 analisar os prazos antes de iniciar qualquer procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Tabela: prazos da nota promiss\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

De maneira simplificada, considerando a cobran\u00e7a contra o emitente:<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o<\/th>Prazo de refer\u00eancia<\/th><\/tr>
Pretens\u00e3o executiva cambial<\/td>3 anos a partir do vencimento<\/td><\/tr>
A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria de nota sem for\u00e7a executiva<\/td>5 anos a partir do dia seguinte ao vencimento<\/td><\/tr>
Somar 3 anos + 5 anos<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa tabela possui finalidade explicativa e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise de situa\u00e7\u00f5es que possam suspender, impedir ou interromper a prescri\u00e7\u00e3o ou que envolvam outros respons\u00e1veis e outras pretens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita deixa de representar uma d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Se uma d\u00edvida foi paga, houve satisfa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 outro fen\u00f4meno jur\u00eddico e est\u00e1 relacionada \u00e0 possibilidade de exercer determinada pretens\u00e3o depois do transcurso do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, dizer simplesmente que \u201ca d\u00edvida desaparece\u201d \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o inadequada.<\/p>\n\n\n\n

O que deve ser analisado \u00e9 quais efeitos jur\u00eddicos permanecem e quais medidas ainda podem ser utilizadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio advogado para cobrar nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A necessidade de advogado depender\u00e1 da medida adotada e do \u00f3rg\u00e3o judicial competente.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o e monit\u00f3rias normalmente envolvem representa\u00e7\u00e3o por advogado, ressalvadas hip\u00f3teses legais espec\u00edficas de atua\u00e7\u00e3o sem advogado em determinados procedimentos e valores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, mesmo quando existe possibilidade de atua\u00e7\u00e3o sem advogado, uma d\u00edvida antiga com discuss\u00e3o sobre prescri\u00e7\u00e3o pode envolver quest\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Uma an\u00e1lise profissional pode evitar o ajuizamento de uma medida inadequada ou j\u00e1 prescrita.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar problemas com nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Quem recebe uma nota promiss\u00f3ria deve controlar rigorosamente os vencimentos.<\/p>\n\n\n\n

Uma planilha simples pode conter:<\/p>\n\n\n\n

nome do devedor;<\/p>\n\n\n\n

CPF ou CNPJ;<\/p>\n\n\n\n

valor;<\/p>\n\n\n\n

data de emiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

data de vencimento;<\/p>\n\n\n\n

n\u00famero da nota;<\/p>\n\n\n\n

pagamentos realizados;<\/p>\n\n\n\n

saldo;<\/p>\n\n\n\n

status da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Configure alertas antes do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

O maior erro \u00e9 guardar o documento em uma gaveta e lembrar da d\u00edvida v\u00e1rios anos depois.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena fazer acordo antes do processo?<\/h2>\n\n\n\n

Em muitos casos, sim.<\/p>\n\n\n\n

Uma negocia\u00e7\u00e3o pode reduzir:<\/p>\n\n\n\n

tempo;<\/p>\n\n\n\n

custos;<\/p>\n\n\n\n

desgaste;<\/p>\n\n\n\n

risco processual.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o acordo deve ser documentado adequadamente.<\/p>\n\n\n\n

Se houver renegocia\u00e7\u00e3o, reconhecimento de d\u00edvida ou parcelamento, \u00e9 importante estabelecer claramente:<\/p>\n\n\n\n

valor;<\/p>\n\n\n\n

parcelas;<\/p>\n\n\n\n

vencimentos;<\/p>\n\n\n\n

juros, quando aplic\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n

consequ\u00eancias do inadimplemento;<\/p>\n\n\n\n

identifica\u00e7\u00e3o das partes;<\/p>\n\n\n\n

assinaturas.<\/p>\n\n\n\n

Um documento bem elaborado pode evitar novas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria prescrita<\/strong> pode perder sua for\u00e7a executiva sem que isso signifique automaticamente que qualquer possibilidade de cobran\u00e7a desapareceu.<\/p>\n\n\n\n

Para a pretens\u00e3o executiva cambial contra o emitente, a refer\u00eancia fundamental \u00e9 o prazo de tr\u00eas anos contado do vencimento<\/strong>, conforme a disciplina aplic\u00e1vel \u00e0s notas promiss\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Depois da perda da for\u00e7a executiva, o documento ainda pode servir como prova escrita para uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, existe uma regra especialmente importante: de acordo com a S\u00famula 504 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, o prazo para ajuizar a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva \u00e9 de cinco anos, contados do dia seguinte ao vencimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o se deve somar tr\u00eas anos de execu\u00e7\u00e3o com outros cinco anos de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea possui uma nota promiss\u00f3ria antiga, confira imediatamente a data de vencimento, preserve o documento original e re\u00fana todos os comprovantes relacionados \u00e0 d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Como prescri\u00e7\u00e3o pode ser influenciada pelas caracter\u00edsticas do caso, pelas partes envolvidas e por fatos ocorridos depois do vencimento, situa\u00e7\u00f5es concretas devem ser analisadas individualmente antes da cobran\u00e7a ou da apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 S\u00famula 504 e jurisprud\u00eancia sobre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria fundada em nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 REsp 1.262.056\/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002, especialmente disposi\u00e7\u00f5es sobre prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, especialmente disposi\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 57.663\/1966 \u2014 promulga\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es para ado\u00e7\u00e3o de Lei Uniforme em mat\u00e9ria de letras de c\u00e2mbio e notas promiss\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9.492\/1997 \u2014 regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de protesto de t\u00edtulos e outros documentos de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2014 Lei n\u00ba 8.078\/1990, quando aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

\n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

\n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

\n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

    \n\n \n
  • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
  • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Uma nota promiss\u00f3ria prescrita n\u00e3o significa necessariamente que a d\u00edvida deixou de existir ou que o credor perdeu imediatamente qualquer possibilidade de cobran\u00e7a. O que muda, em primeiro lugar, \u00e9 a possibilidade de utilizar o t\u00edtulo pela via executiva cambial depois de transcorrido o prazo aplic\u00e1vel. Esse detalhe \u00e9 importante porque a nota promiss\u00f3ria \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13176,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_swt_meta_header_display":false,"_swt_meta_footer_display":false,"_swt_meta_site_title_display":false,"_swt_meta_sticky_header":false,"_swt_meta_transparent_header":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-toexceed"],"yoast_head":"\nNota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida? - Toexceed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida? - Toexceed\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uma nota promiss\u00f3ria prescrita n\u00e3o significa necessariamente que a d\u00edvida deixou de existir ou que o credor perdeu imediatamente qualquer possibilidade de cobran\u00e7a. O que muda, em primeiro lugar, \u00e9 a possibilidade de utilizar o t\u00edtulo pela via executiva cambial depois de transcorrido o prazo aplic\u00e1vel. Esse detalhe \u00e9 importante porque a nota promiss\u00f3ria \u00e9 […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-10-16T04:50:35+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe Editorial Toexceed\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"21 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\"},\"headline\":\"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida?\",\"datePublished\":\"2026-10-16T04:50:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-16T04:50:35+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\"},\"wordCount\":4320,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Toexceed\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\",\"name\":\"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida? - Toexceed\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-10-16T04:50:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-10-16T04:50:35+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Toexceed\",\"description\":\"Blog - Toexceed\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\"},\"alternateName\":\"Toexceed\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Toexceed\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png\",\"width\":620,\"height\":198,\"caption\":\"Toexceed\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3\",\"name\":\"Equipe Editorial Toexceed\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Equipe Editorial Toexceed\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\"],\"url\":\"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida? - Toexceed","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida? - Toexceed","og_description":"Uma nota promiss\u00f3ria prescrita n\u00e3o significa necessariamente que a d\u00edvida deixou de existir ou que o credor perdeu imediatamente qualquer possibilidade de cobran\u00e7a. O que muda, em primeiro lugar, \u00e9 a possibilidade de utilizar o t\u00edtulo pela via executiva cambial depois de transcorrido o prazo aplic\u00e1vel. Esse detalhe \u00e9 importante porque a nota promiss\u00f3ria \u00e9 […]","og_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/","og_site_name":"Toexceed","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/toexceed","article_published_time":"2026-10-16T04:50:35+00:00","author":"Equipe Editorial Toexceed","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe Editorial Toexceed","Est. tempo de leitura":"21 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/"},"author":{"name":"Equipe Editorial Toexceed","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3"},"headline":"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida?","datePublished":"2026-10-16T04:50:35+00:00","dateModified":"2026-10-16T04:50:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/"},"wordCount":4320,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"articleSection":["Toexceed"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/","name":"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida? - Toexceed","isPartOf":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website"},"datePublished":"2026-10-16T04:50:35+00:00","dateModified":"2026-10-16T04:50:35+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prescrita-ainda-e-possivel-cobrar-a-divida\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nota promiss\u00f3ria prescrita: ainda \u00e9 poss\u00edvel cobrar a d\u00edvida?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","name":"Toexceed","description":"Blog - Toexceed","publisher":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization"},"alternateName":"Toexceed","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#organization","name":"Toexceed","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","contentUrl":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/SNew-Logo-PNG-2.png","width":620,"height":198,"caption":"Toexceed"},"image":{"@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/toexceed"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/50d69f7b473f9e99366f3bf11f8995f3","name":"Equipe Editorial Toexceed","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/70031db9ccd482de8591c4c6c6f44de48120095e378cc7d1d2fce11f7ce26bdc?s=96&d=mm&r=g","caption":"Equipe Editorial Toexceed"},"sameAs":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog"],"url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg",1200,675,false],"thumbnail":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg",1200,675,false],"2048x2048":["https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/toexceed-1.jpg",1200,675,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"Equipe Editorial Toexceed","author_link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/author\/admin\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Uma nota promiss\u00f3ria prescrita n\u00e3o significa necessariamente que a d\u00edvida deixou de existir ou que o credor perdeu imediatamente qualquer possibilidade de cobran\u00e7a. O que muda, em primeiro lugar, \u00e9 a possibilidade de utilizar o t\u00edtulo pela via executiva cambial depois de transcorrido o prazo aplic\u00e1vel. Esse detalhe \u00e9 importante porque a nota promiss\u00f3ria \u00e9…","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30280"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30420,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30280\/revisions\/30420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}