{"id":30298,"date":"2026-10-16T04:50:54","date_gmt":"2026-10-16T04:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30298"},"modified":"2026-10-16T04:50:54","modified_gmt":"2026-10-16T04:50:54","slug":"rescisao-antecipada-do-contrato-de-experiencia-por-iniciativa-do-empregador-quais-sao-os-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/rescisao-antecipada-do-contrato-de-experiencia-por-iniciativa-do-empregador-quais-sao-os-direitos\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia por iniciativa do empregador: quais s\u00e3o os direitos?"},"content":{"rendered":"\n

A rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia por iniciativa do empregador<\/strong> acontece quando a empresa decide encerrar o v\u00ednculo antes da data prevista para o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de simplesmente deixar o contrato chegar ao fim. Como o contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado, a CLT estabelece regras espec\u00edficas para seu encerramento antecipado.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa dispensa o trabalhador sem justa causa antes do prazo combinado, pode ser devida uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o que o empregado receberia at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato, conforme o artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 fundamental conferir o contrato. Se existir uma cl\u00e1usula assegurando tanto ao empregado quanto ao empregador o direito de rescindir antecipadamente o v\u00ednculo, prevista no artigo 481 da CLT, as consequ\u00eancias s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O contrato de experi\u00eancia possui uma data prevista para terminar.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que um empregado tenha sido contratado por 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

Depois, o contrato poderia ser prorrogado, respeitando o limite legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa simplesmente aguardar a data estabelecida e comunicar que n\u00e3o continuar\u00e1 com o funcion\u00e1rio, ocorre o t\u00e9rmino normal do contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se a empresa decide dispensar o empregado no 20\u00ba dia, mesmo que o contrato estivesse previsto para terminar no 45\u00ba, temos uma rescis\u00e3o antecipada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a interfere diretamente nas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode demitir durante o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Estar em per\u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o significa que o empregador seja obrigado a manter o funcion\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia previsto no contrato em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode decidir encerrar antecipadamente o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se a dispensa ocorrer sem justa causa antes do t\u00e9rmino previsto, dever\u00e3o ser observadas as consequ\u00eancias legais dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais est\u00e1 prevista no artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o artigo 479 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 479 trata da rescis\u00e3o antecipada dos contratos que possuem termo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, quando o empregador encerra sem justa causa o contrato antes do prazo, dever\u00e1 pagar ao empregado, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, metade da remunera\u00e7\u00e3o que ele teria direito a receber at\u00e9 o final do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra \u00e9 extremamente importante para contratos de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o significa pagar metade do sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo depende de quanto tempo faltava para o contrato terminar.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a indeniza\u00e7\u00e3o de 50% do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio mensal: R$ 3.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contrato previsto at\u00e9 determinado dia.<\/p>\n\n\n\n

No momento da dispensa ainda faltavam 20 dias<\/strong> para o contrato terminar.<\/p>\n\n\n\n

Em um exemplo simplificado, considerando sal\u00e1rio mensal dividido por 30:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000 \u00f7 30 = R$ 100 por dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos 20 dias restantes:<\/p>\n\n\n\n

20 \u00d7 R$ 100 = R$ 2.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 479 corresponderia \u00e0 metade:<\/p>\n\n\n\n

R$ 2.000 \u00f7 2 = R$ 1.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, nesse exemplo simplificado, a indeniza\u00e7\u00e3o seria de R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n

Esse valor n\u00e3o deve ser confundido com as demais verbas rescis\u00f3rias que eventualmente tamb\u00e9m sejam devidas.<\/p>\n\n\n\n

A multa \u00e9 de 50% do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum, mas est\u00e1 errada.<\/p>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 corresponde \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o que o trabalhador receberia at\u00e9 o final do contrato<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente a 50% de um sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Se faltarem poucos dias para o t\u00e9rmino, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor.<\/p>\n\n\n\n

Se ainda faltar um per\u00edodo maior, o valor tende a ser maior.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, para um sal\u00e1rio de R$ 3.000:<\/p>\n\n\n\n

Se faltassem 10 dias, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente seria aproximadamente R$ 1.000 e a indeniza\u00e7\u00e3o, no exemplo simplificado, seria R$ 500.<\/p>\n\n\n\n

Se faltassem 30 dias, a remunera\u00e7\u00e3o correspondente seria aproximadamente R$ 3.000 e a indeniza\u00e7\u00e3o seria R$ 1.500.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio saber exatamente qual era a data prevista para o fim do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos na rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia pelo empregador?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma dispensa antecipada sem justa causa, podem existir verbas como:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n
  • f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/li>\n\n\n\n
  • f\u00e9rias eventualmente adquiridas, quando cab\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n
  • dep\u00f3sitos de FGTS;<\/li>\n\n\n\n
  • saque do FGTS, conforme a hip\u00f3tese legal;<\/li>\n\n\n\n
  • indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 479 da CLT, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A composi\u00e7\u00e3o exata da rescis\u00e3o depende das caracter\u00edsticas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existe cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria de rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador recebe saldo de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, quando houver dias trabalhados ainda n\u00e3o pagos.<\/p>\n\n\n\n

    O saldo de sal\u00e1rio corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o pelos dias efetivamente trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo, se o funcion\u00e1rio trabalhou parte do m\u00eas antes de ser dispensado, dever\u00e1 receber a remunera\u00e7\u00e3o correspondente a esses dias.<\/p>\n\n\n\n

    Esse valor \u00e9 independente da indeniza\u00e7\u00e3o pela quebra antecipada do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Tem direito a f\u00e9rias proporcionais?<\/h2>\n\n\n\n

    Na rescis\u00e3o sem justa causa durante o contrato de experi\u00eancia, devem ser analisadas as f\u00e9rias proporcionais correspondentes ao per\u00edodo trabalhado, acrescidas do adicional constitucional de um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

    Como o contrato de experi\u00eancia normalmente possui dura\u00e7\u00e3o curta, \u00e9 comum que o empregado ainda n\u00e3o tenha completado um per\u00edodo aquisitivo inteiro.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo assim, podem existir f\u00e9rias proporcionais na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim, observadas as regras de c\u00e1lculo da gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n\n\n\n

    O 13\u00ba proporcional considera os meses trabalhados no ano para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

    A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior ao per\u00edodo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o para contagem do m\u00eas deve ser considerada na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, dependendo da data de admiss\u00e3o e da data da dispensa, o empregado pode possuir direito a um ou mais avos de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia tem FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Durante o contrato de experi\u00eancia, o empregador deve realizar os dep\u00f3sitos do FGTS correspondentes ao v\u00ednculo, observadas as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Na dispensa antecipada sem justa causa, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio analisar as consequ\u00eancias da rescis\u00e3o sobre o FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato de experi\u00eancia n\u00e3o significa que o empregado esteja trabalhando sem os direitos decorrentes de um v\u00ednculo formal.<\/p>\n\n\n\n

    Ele continua sendo empregado, apenas contratado inicialmente por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Tem multa de 40% do FGTS no contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    T\u00e9rmino normal do contrato de experi\u00eancia:<\/strong> quando o contrato simplesmente chega \u00e0 data final prevista, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o equivale a uma dispensa antecipada sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada por iniciativa do empregador sem justa causa:<\/strong> h\u00e1 consequ\u00eancias diferentes, inclusive relacionadas ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o se deve analisar a multa do FGTS isoladamente sem identificar qual foi o motivo registrado para o desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

    Aqui existe uma diferen\u00e7a muito importante.<\/p>\n\n\n\n

    Em um contrato de experi\u00eancia comum, com data determinada para terminar e sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada<\/strong>, n\u00e3o se aplica simplesmente a mesma l\u00f3gica do aviso-pr\u00e9vio utilizada em um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, a principal indeniza\u00e7\u00e3o pela ruptura antecipada por iniciativa do empregador \u00e9 aquela prevista no artigo 479 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a situa\u00e7\u00e3o muda quando o contrato cont\u00e9m a cl\u00e1usula prevista no artigo 481.<\/p>\n\n\n\n

    O que \u00e9 cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria no contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    A cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria do direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o antecipada \u00e9 uma previs\u00e3o contratual que permite que empregado ou empregador encerrem o v\u00ednculo antes da data originalmente estabelecida.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 481 da CLT determina que, quando um contrato por prazo determinado possuir essa cl\u00e1usula e uma das partes exercer esse direito, aplicam-se os princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Isso muda significativamente o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, antes de calcular qualquer valor, leia o contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Procure express\u00f5es relacionadas a:<\/p>\n\n\n\n

    “cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria”;<\/p>\n\n\n\n

    “direito rec\u00edproco de rescis\u00e3o”;<\/p>\n\n\n\n

    “rescis\u00e3o antecipada”;<\/p>\n\n\n\n

    “encerramento antecipado pelas partes”.<\/p>\n\n\n\n

    A reda\u00e7\u00e3o pode variar.<\/p>\n\n\n\n

    Com cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando existe cl\u00e1usula assegurando \u00e0s partes o direito de romper antecipadamente o contrato e ela \u00e9 efetivamente utilizada, o artigo 481 determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios que regem a rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, a an\u00e1lise do aviso-pr\u00e9vio passa a ser relevante.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o \u00e9 correto calcular automaticamente a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 em todo contrato de experi\u00eancia encerrado antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro verifique se existe a cl\u00e1usula do artigo 481.<\/p>\n\n\n\n

    Sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n

    Em regra, no contrato de experi\u00eancia tradicional encerrado antecipadamente pelo empregador e sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria, aplica-se a sistem\u00e1tica espec\u00edfica do contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse contexto, a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no artigo 479 \u00e9 o ponto central da ruptura antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se deve simplesmente transformar o contrato de experi\u00eancia em um contrato por prazo indeterminado para calcular aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 479 e artigo 481: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

    Essa diferen\u00e7a \u00e9 essencial para calcular corretamente uma rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 479<\/h3>\n\n\n\n

    Aplica-se \u00e0 ruptura antecipada pelo empregador de contrato com termo estipulado, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa paga metade da remunera\u00e7\u00e3o que o empregado teria direito at\u00e9 o final do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 481<\/h3>\n\n\n\n

    Trata do contrato por prazo determinado que cont\u00e9m cl\u00e1usula assegurando \u00e0s duas partes o direito de encerr\u00e1-lo antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n

    Quando esse direito \u00e9 utilizado, aplicam-se os princ\u00edpios da rescis\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, identificar qual artigo se aplica \u00e9 uma das primeiras etapas do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de rescis\u00e3o antecipada sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

    Imagine:<\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio: R$ 2.400<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia: 90 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dispensa sem justa causa: quando ainda faltavam 30 dias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em um exemplo simplificado:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.400 \u00f7 30 = R$ 80 por dia.<\/p>\n\n\n\n

    30 dias restantes \u00d7 R$ 80 = R$ 2.400.<\/p>\n\n\n\n

    Metade da remunera\u00e7\u00e3o restante:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 seria, nesse exemplo, R$ 1.200.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, devem ser apuradas as demais verbas rescis\u00f3rias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo com 15 dias restantes no contrato<\/h2>\n\n\n\n

    Considere agora:<\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio: R$ 1.800<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Dias restantes: 15<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Valor di\u00e1rio simplificado:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 1.800 \u00f7 30 = R$ 60.<\/p>\n\n\n\n

    Remunera\u00e7\u00e3o dos 15 dias:<\/p>\n\n\n\n

    15 \u00d7 R$ 60 = R$ 900.<\/p>\n\n\n\n

    Metade:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 450<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nesse exemplo, a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 seria de R$ 450.<\/p>\n\n\n\n

    Novamente, esse n\u00e3o \u00e9 necessariamente o valor total da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda existem outras verbas a serem verificadas.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia pode durar quanto tempo?<\/h2>\n\n\n\n

    O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    A CLT estabelece limite m\u00e1ximo de 90 dias<\/strong> para essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 comum encontrar contratos estruturados, por exemplo, em:<\/p>\n\n\n\n

    30 + 60 dias;<\/p>\n\n\n\n

    45 + 45 dias;<\/p>\n\n\n\n

    60 + 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

    O importante \u00e9 respeitar os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se pode utilizar sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es para manter indefinidamente um empregado em experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia de 45 dias pode ser encerrado antes?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    Imagine que o empregado tenha contrato inicial de 45 dias, mas a empresa decida dispens\u00e1-lo no 30\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda faltariam 15 dias para a data inicialmente estabelecida.<\/p>\n\n\n\n

    Se for uma dispensa sem justa causa e n\u00e3o existir cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria aplic\u00e1vel, ser\u00e1 necess\u00e1rio analisar a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 sobre o per\u00edodo restante.<\/p>\n\n\n\n

    E se o contrato for de 45 + 45 dias?<\/h2>\n\n\n\n

    \u00c9 muito comum que empresas fa\u00e7am um contrato inicial de 45 dias com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por outros 45.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 importante verificar em qual etapa ocorreu a dispensa.<\/p>\n\n\n\n

    Se o contrato foi prorrogado validamente e o trabalhador foi dispensado antes do t\u00e9rmino do segundo per\u00edodo, o c\u00e1lculo dever\u00e1 considerar a data final efetivamente prevista ap\u00f3s a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    Contrato inicial: 1\u00ba de agosto a 14 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

    Prorroga\u00e7\u00e3o: mais 45 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Dispensa: antes da nova data final.<\/p>\n\n\n\n

    A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada considerando o per\u00edodo que faltava at\u00e9 o t\u00e9rmino previsto do contrato prorrogado.<\/p>\n\n\n\n

    E se a empresa demitir no \u00faltimo dia da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Se o contrato chegar normalmente ao \u00faltimo dia previsto e a empresa simplesmente optar por n\u00e3o continuar a rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe propriamente uma rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    O contrato chegou ao termo previamente estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, as verbas s\u00e3o aquelas relacionadas ao t\u00e9rmino normal de um contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o se aplica a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 simplesmente porque a empresa decidiu n\u00e3o efetivar o empregado.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa \u00e9 obrigada a efetivar depois da experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A finalidade do contrato de experi\u00eancia \u00e9 justamente permitir que empregado e empregador avaliem a continuidade da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quando chega ao final do prazo validamente estabelecido, a empresa pode optar por n\u00e3o manter o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma maneira, o empregado pode n\u00e3o desejar continuar.<\/p>\n\n\n\n

    A n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino regular n\u00e3o significa, por si s\u00f3, uma demiss\u00e3o irregular.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa precisa informar o motivo da dispensa durante a experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Se a rescis\u00e3o ocorrer sem justa causa, a empresa n\u00e3o precisa transformar a decis\u00e3o em uma acusa\u00e7\u00e3o disciplinar contra o empregado.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, o desligamento deve ser corretamente registrado e as verbas correspondentes precisam ser pagas.<\/p>\n\n\n\n

    A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente quando a empresa pretende caracterizar uma justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio existir fundamento legal para a penalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Pode haver justa causa durante o contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    O fato de o trabalhador estar em experi\u00eancia n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o de justa causa quando estiver configurada uma das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, justa causa \u00e9 uma penalidade grave.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa n\u00e3o pode utilizar essa modalidade apenas para evitar o pagamento das verbas decorrentes de uma rescis\u00e3o antecipada sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio que exista efetivamente uma situa\u00e7\u00e3o capaz de justificar a penalidade.<\/p>\n\n\n\n

    A indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 \u00e9 sempre devida?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ela n\u00e3o deve ser aplicada automaticamente a qualquer encerramento de contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n

    quem tomou a iniciativa da rescis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    se houve justa causa;<\/p>\n\n\n\n

    quanto tempo faltava para o t\u00e9rmino;<\/p>\n\n\n\n

    se existe cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

    se o contrato chegou normalmente ao fim;<\/p>\n\n\n\n

    qual modalidade contratual realmente foi utilizada.<\/p>\n\n\n\n

    Essas informa\u00e7\u00f5es podem alterar completamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

    O que acontece se o empregado pedir demiss\u00e3o durante a experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando a iniciativa de terminar antecipadamente um contrato com prazo determinado parte do empregado, entra em discuss\u00e3o outra regra da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    O artigo 480 estabelece que, havendo termo estipulado, o empregado que se desligar sem justa causa pode ser obrigado a indenizar o empregador pelos preju\u00edzos decorrentes da ruptura.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a indeniza\u00e7\u00e3o possui limites estabelecidos pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 correto afirmar que a empresa pode descontar automaticamente qualquer valor que desejar.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, se houver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria, novamente ser\u00e1 necess\u00e1rio considerar a regra do artigo 481.<\/p>\n\n\n\n

    Qual a diferen\u00e7a entre artigo 479 e 480 da CLT?<\/h2>\n\n\n\n

    De forma simplificada:<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 479:<\/strong> trata da ruptura antecipada pelo empregador sem justa causa em contrato com prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

    Artigo 480:<\/strong> trata da sa\u00edda antecipada do empregado e da possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, identificar quem tomou a iniciativa \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia tem seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n

    O seguro-desemprego possui requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

    Uma pessoa dispensada durante um contrato de experi\u00eancia n\u00e3o deve presumir que automaticamente ter\u00e1 ou n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio apenas por causa da modalidade contratual.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio analisar os requisitos legais, hist\u00f3rico de v\u00ednculos, per\u00edodo trabalhado e motivo da dispensa.<\/p>\n\n\n\n

    A consulta pode ser realizada pelos canais oficiais do Governo Federal e pela Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a rescis\u00e3o do contrato de experi\u00eancia deve ser paga?<\/h2>\n\n\n\n

    As verbas rescis\u00f3rias devem observar o prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para pagamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa tamb\u00e9m precisa realizar os registros correspondentes ao desligamento.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador deve conferir os documentos recebidos e comparar:<\/p>\n\n\n\n

    data de admiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    data da rescis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    data prevista para terminar o contrato;<\/p>\n\n\n\n

    sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

    dias trabalhados;<\/p>\n\n\n\n

    f\u00e9rias proporcionais;<\/p>\n\n\n\n

    13\u00ba proporcional;<\/p>\n\n\n\n

    FGTS;<\/p>\n\n\n\n

    indeniza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Como conferir a rescis\u00e3o do contrato de experi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

    Comece pelo pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Procure estas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

    Data de admiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Data prevista para o t\u00e9rmino<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Prorroga\u00e7\u00e3o, se houver<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Cl\u00e1usula de rescis\u00e3o antecipada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Depois confira o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho e os demais demonstrativos.<\/p>\n\n\n\n

    Uma pergunta especialmente importante \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

    Quantos dias faltavam para o contrato terminar quando ocorreu a dispensa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Se n\u00e3o houver cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria e a empresa tiver encerrado o contrato antecipadamente sem justa causa, essa quantidade de dias ser\u00e1 importante para analisar a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo completo de c\u00e1lculo<\/h2>\n\n\n\n

    Considere um trabalhador com:<\/p>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rio mensal: R$ 3.600<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Contrato de experi\u00eancia com data final definida.<\/p>\n\n\n\n

    Dispensa sem justa causa quando faltavam 20 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Sem cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Em um c\u00e1lculo simplificado:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 3.600 \u00f7 30 = R$ 120 por dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    20 \u00d7 R$ 120 = R$ 2.400<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Metade da remunera\u00e7\u00e3o restante:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.400 \u00f7 2 = R$ 1.200<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim, a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 seria de aproximadamente R$ 1.200<\/strong> nesse exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dela, devem ser apurados:<\/p>\n\n\n\n

    saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

    13\u00ba proporcional;<\/p>\n\n\n\n

    f\u00e9rias proporcionais + 1\/3;<\/p>\n\n\n\n

    FGTS e consequ\u00eancias correspondentes;<\/p>\n\n\n\n

    outras verbas eventualmente existentes.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o confunda a indeniza\u00e7\u00e3o do artigo 479 com o valor total da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A empresa pode simplesmente mandar embora sem pagar os dias restantes?<\/h2>\n\n\n\n

    Ela n\u00e3o precisa necessariamente pagar 100% de todos os sal\u00e1rios restantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    A regra geral do artigo 479 estabelece indeniza\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida at\u00e9 o t\u00e9rmino<\/strong>, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, se faltavam 40 dias, n\u00e3o significa que o trabalhador necessariamente receber\u00e1 40 dias integrais de sal\u00e1rio como indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A refer\u00eancia legal \u00e9 metade da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo restante.<\/p>\n\n\n\n

    Fui demitido na experi\u00eancia e n\u00e3o recebi a indeniza\u00e7\u00e3o. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

    Primeiro, confira se a situa\u00e7\u00e3o realmente se enquadra no artigo 479.<\/p>\n\n\n\n

    Verifique se:<\/p>\n\n\n\n

    a empresa encerrou o contrato antes da data final;<\/p>\n\n\n\n

    a dispensa foi sem justa causa;<\/p>\n\n\n\n

    n\u00e3o existe cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria modificando a sistem\u00e1tica da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Depois confira os documentos entregues pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

    Se houver d\u00favida, pe\u00e7a ao RH uma mem\u00f3ria do c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Uma solicita\u00e7\u00e3o objetiva seria:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cMeu contrato de experi\u00eancia estava previsto para terminar em determinada data e foi encerrado antecipadamente. Gostaria de confirmar como foi calculada a indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo restante do contrato.\u201d<\/p>\n\n\n\n

    Se continuar existindo diverg\u00eancia, o trabalhador pode procurar orienta\u00e7\u00e3o trabalhista especializada, sindicato ou os canais p\u00fablicos competentes.<\/p>\n\n\n\n

    Rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia por iniciativa do empregador: o que conferir?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando ocorre a rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia por iniciativa do empregador<\/strong>, n\u00e3o basta olhar apenas o sal\u00e1rio recebido no \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 necess\u00e1rio verificar a modalidade da ruptura.<\/p>\n\n\n\n

    Se o empregador dispensou o trabalhador sem justa causa antes do t\u00e9rmino e o contrato n\u00e3o possui cl\u00e1usula assecurat\u00f3ria aplic\u00e1vel, o artigo 479 da CLT prev\u00ea, em regra, indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 metade da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida at\u00e9 o final do contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, devem ser analisadas as demais verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais com 1\/3, 13\u00ba proporcional e os direitos relacionados ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, se o contrato possui cl\u00e1usula assegurando a ambas as partes o direito de encerramento antecipado, o artigo 481 determina a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios utilizados nos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, duas pessoas dispensadas durante um contrato de experi\u00eancia podem receber c\u00e1lculos diferentes mesmo que tenham sal\u00e1rios semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

    A melhor forma de conferir a rescis\u00e3o \u00e9 comparar contrato + eventual prorroga\u00e7\u00e3o + data do desligamento + TRCT + demonstrativo das verbas rescis\u00f3rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h2>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>
    Artigos 443, 445, 479, 480 e 481, relacionados aos contratos por prazo determinado, contrato de experi\u00eancia e rescis\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

    Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.036\/1990<\/strong>
    Regras relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e \u00e0s hip\u00f3teses de movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)<\/strong>
    Orienta\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os relacionados aos contratos de trabalho, desligamentos e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong>
    Jurisprud\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es institucionais relacionadas aos contratos de experi\u00eancia e contratos por prazo determinado.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

    \n\n \n
    <\/div>\n
    <\/div>\n \n\n \n
    \n\n \n
    \n\n \n

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      \n\n \n
      \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A rescis\u00e3o antecipada do contrato de experi\u00eancia por iniciativa do empregador acontece quando a empresa decide encerrar o v\u00ednculo antes da data prevista para o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de simplesmente deixar o contrato chegar ao fim. 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