{"id":30320,"date":"2026-10-16T04:51:02","date_gmt":"2026-10-16T04:51:02","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30320"},"modified":"2026-10-16T04:51:02","modified_gmt":"2026-10-16T04:51:02","slug":"nota-promissoria-prazo-prescricional-e-como-funciona-a-prescricao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/nota-promissoria-prazo-prescricional-e-como-funciona-a-prescricao\/","title":{"rendered":"Nota promiss\u00f3ria: prazo prescricional e como funciona a prescri\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O prazo prescricional da nota promiss\u00f3ria<\/strong> \u00e9 uma d\u00favida frequente tanto para quem possui um valor a receber quanto para quem est\u00e1 sendo cobrado por uma d\u00edvida antiga. Em regra, a pretens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria contra o emitente prescreve em tr\u00eas anos contados do vencimento do t\u00edtulo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse prazo decorre da Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto n\u00ba 57.663\/1966. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) continua aplicando esse entendimento em sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, existe um detalhe fundamental: o fim do prazo de tr\u00eas anos n\u00e3o significa necessariamente que qualquer possibilidade de cobran\u00e7a desapareceu. A nota que perdeu sua for\u00e7a executiva pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, fundamentar uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong>, cujo prazo contra o emitente \u00e9 de cinco anos contados do dia seguinte ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, para entender corretamente a prescri\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar o prazo da execu\u00e7\u00e3o do prazo de outras formas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo prescricional da nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Para a execu\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria contra o emitente, o prazo prescricional \u00e9, em regra, de:<\/p>\n\n\n\n

3 anos contados da data de vencimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a regra cambial prevista na Lei Uniforme de Genebra.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se uma nota possui vencimento determinado, essa data \u00e9 essencial para verificar se ainda existe for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei Uniforme de Genebra?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Uniforme de Genebra estabelece regras aplic\u00e1veis \u00e0s letras de c\u00e2mbio e \u00e0s notas promiss\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 70 prev\u00ea prazo de tr\u00eas anos para as a\u00e7\u00f5es contra o aceitante da letra, contado do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

As regras aplic\u00e1veis \u00e0s notas promiss\u00f3rias fazem com que o prazo trienal seja utilizado para a pretens\u00e3o executiva contra seu emitente.<\/p>\n\n\n\n

O STJ possui jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o de nota promiss\u00f3ria prescreve em tr\u00eas anos, nos termos dos artigos 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra.<\/p>\n\n\n\n

Quando come\u00e7a a contar a prescri\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Em uma nota com data determinada para pagamento, o prazo da pretens\u00e3o executiva come\u00e7a a ser analisado a partir do vencimento do t\u00edtulo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Data de emiss\u00e3o: 10 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Data de vencimento: 10 de junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Para analisar a prescri\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, a refer\u00eancia ser\u00e1 o vencimento em junho, e n\u00e3o simplesmente a data em que a nota foi assinada.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 importante porque uma nota pode ser emitida meses antes da data em que o pagamento dever\u00e1 acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de prazo prescricional<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma nota promiss\u00f3ria com vencimento em:<\/p>\n\n\n\n

15 de mar\u00e7o de 2024.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em regra, o prazo trienal da pretens\u00e3o executiva contra o emitente ser\u00e1 contado considerando esse vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o credor n\u00e3o deve guardar o documento indefinidamente acreditando que poder\u00e1 execut\u00e1-lo a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

Depois de transcorrido o prazo cambial aplic\u00e1vel, a nota perde sua for\u00e7a executiva para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que o documento deixe automaticamente de possuir qualquer utilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescreve em 3 ou 5 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 provavelmente a maior d\u00favida relacionada ao assunto.<\/p>\n\n\n\n

Os dois prazos aparecem porque se referem a situa\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n\n\n\n

De maneira simplificada:<\/p>\n\n\n\n

Medida<\/th>Prazo<\/th><\/tr>
Execu\u00e7\u00e3o cambial contra o emitente<\/td>3 anos<\/td><\/tr>
A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota sem for\u00e7a executiva<\/td>5 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o utiliza a for\u00e7a executiva pr\u00f3pria do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pode utilizar a nota sem for\u00e7a executiva como prova escrita da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o existe contradi\u00e7\u00e3o entre os dois prazos.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece depois de 3 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Depois da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva, a nota promiss\u00f3ria perde sua for\u00e7a executiva cambial para aquela cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o credor n\u00e3o pode simplesmente utilizar indefinidamente o t\u00edtulo pela mesma via de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pode existir outra possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria prescrita para execu\u00e7\u00e3o ainda pode servir como prova escrita para uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Essa possibilidade est\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Qual o prazo para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

O STJ consolidou o entendimento na S\u00famula 504<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para ajuizamento da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n

5 anos contados do dia seguinte ao vencimento do t\u00edtulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse prazo possui fundamento no artigo 206, \u00a7 5\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Civil, relacionado \u00e0 cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas constantes de instrumento p\u00fablico ou particular.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de 5 anos come\u00e7a depois dos 3 anos?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um erro bastante comum.<\/p>\n\n\n\n

Algumas pessoas imaginam:<\/p>\n\n\n\n

3 anos para executar;<\/p>\n\n\n\n

5 anos para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

=<\/p>\n\n\n\n

8 anos para cobrar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o funciona dessa maneira.<\/p>\n\n\n\n

O STJ estabelece expressamente que o prazo quinquenal da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 contado do dia seguinte ao vencimento da nota promiss\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, os cinco anos n\u00e3o come\u00e7am somente depois que terminam os tr\u00eas anos da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: nota promiss\u00f3ria vencida h\u00e1 2 anos<\/h2>\n\n\n\n

Imagine uma nota vencida h\u00e1 dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Considerando apenas o prazo trienal e sem outros fatos relevantes, a pretens\u00e3o executiva contra o emitente ainda pode n\u00e3o estar prescrita.<\/p>\n\n\n\n

O credor pode analisar a possibilidade de utilizar a execu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, esperar desnecessariamente pode fazer com que a nota perca sua for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, controlar as datas \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: nota promiss\u00f3ria vencida h\u00e1 4 anos<\/h2>\n\n\n\n

Agora imagine que o vencimento ocorreu h\u00e1 quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de tr\u00eas anos para a execu\u00e7\u00e3o contra o emitente pode j\u00e1 ter terminado.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, ainda pode existir a possibilidade de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque o STJ estabelece prazo de cinco anos contado do dia seguinte ao vencimento para a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria baseada na nota sem for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es em que a diferen\u00e7a entre os dois prazos se torna especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: nota promiss\u00f3ria vencida h\u00e1 mais de 5 anos<\/h2>\n\n\n\n

Se j\u00e1 transcorreram mais de cinco anos desde o vencimento, a situa\u00e7\u00e3o exige uma an\u00e1lise ainda mais cuidadosa.<\/p>\n\n\n\n

O prazo previsto pela S\u00famula 504 para a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria tamb\u00e9m pode ter transcorrido.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o \u00e9 adequado concluir automaticamente que nenhuma circunst\u00e2ncia posterior possui relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

eventual reconhecimento da d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

acordos posteriores;<\/p>\n\n\n\n

pagamentos;<\/p>\n\n\n\n

causas de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de outros documentos;<\/p>\n\n\n\n

natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, d\u00edvidas antigas precisam ser analisadas individualmente.<\/p>\n\n\n\n

O que significa nota promiss\u00f3ria prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

Uma nota promiss\u00f3ria prescrita \u00e9 aquela para a qual transcorreu determinado prazo prescricional relacionado \u00e0 pretens\u00e3o que se deseja exercer.<\/p>\n\n\n\n

Quando se fala na prescri\u00e7\u00e3o cambial da nota, normalmente est\u00e1 sendo considerada a perda da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o baseada na for\u00e7a executiva do pr\u00f3prio t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa automaticamente:<\/p>\n\n\n\n

que o papel deixa de existir;<\/p>\n\n\n\n

que a d\u00edvida foi paga;<\/p>\n\n\n\n

que o documento deve ser destru\u00eddo;<\/p>\n\n\n\n

que nenhuma outra medida poder\u00e1 ser adotada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio verificar qual pretens\u00e3o prescreveu.<\/p>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria prescrita ainda pode ser cobrada?<\/h2>\n\n\n\n

Dependendo do prazo e das circunst\u00e2ncias, sim.<\/p>\n\n\n\n

Uma das possibilidades mais conhecidas \u00e9 a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio STJ consolidou que uma nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva pode fundamentar essa modalidade de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria tamb\u00e9m possui prazo prescricional.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma possibilidade de cobran\u00e7a judicial ilimitada simplesmente porque o credor ainda possui o documento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento utilizado quando o credor possui um t\u00edtulo executivo que representa determinada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Civil reconhece os t\u00edtulos de cr\u00e9dito como t\u00edtulos executivos extrajudiciais quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

A vantagem da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 que o procedimento parte da exist\u00eancia de um t\u00edtulo com for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa for\u00e7a n\u00e3o permanece indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n

No caso da nota promiss\u00f3ria, \u00e9 necess\u00e1rio observar o prazo cambial correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Ela pode ser utilizada por quem possui prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo e pretende exigir determinada obriga\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por isso que a nota promiss\u00f3ria prescrita para fins executivos pode continuar relevante.<\/p>\n\n\n\n

Ela perdeu a for\u00e7a executiva, mas continua sendo um documento escrito capaz de demonstrar a obriga\u00e7\u00e3o, observadas as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria s\u00e3o iguais?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a pode ser resumida assim:<\/p>\n\n\n\n

Execu\u00e7\u00e3o:<\/strong> utiliza t\u00edtulo que ainda possui for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria:<\/strong> pode utilizar prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o explica os diferentes prazos encontrados quando se pesquisa sobre prescri\u00e7\u00e3o de nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria sem data de vencimento prescreve?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, mas a an\u00e1lise possui uma particularidade importante.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Uniforme estabelece que a nota promiss\u00f3ria sem indica\u00e7\u00e3o da \u00e9poca do pagamento \u00e9 considerada pag\u00e1vel \u00e0 vista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o se deve simplesmente inventar uma data de vencimento para calcular a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Notas pag\u00e1veis \u00e0 vista possuem regras pr\u00f3prias relacionadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e aos prazos cambi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando a nota n\u00e3o apresenta vencimento, \u00e9 recomend\u00e1vel realizar uma an\u00e1lise espec\u00edfica do documento antes de calcular a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria \u00e0 vista tem prazo diferente?<\/h2>\n\n\n\n

A forma de vencimento influencia a contagem.<\/p>\n\n\n\n

Uma nota expressamente pag\u00e1vel \u00e0 vista ou considerada \u00e0 vista por aus\u00eancia da indica\u00e7\u00e3o de vencimento n\u00e3o deve ser tratada exatamente como uma nota que estabelece:<\/p>\n\n\n\n

\u201cVencimento: 10 de setembro de 2027.\u201d<\/p>\n\n\n\n

As regras da Lei Uniforme sobre apresenta\u00e7\u00e3o e vencimento precisam ser consideradas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ferramentas online que simplesmente pedem uma data e adicionam tr\u00eas anos podem n\u00e3o produzir resultado correto em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria parcelada: como contar o prazo?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que uma opera\u00e7\u00e3o envolva v\u00e1rias notas promiss\u00f3rias, cada uma correspondente a determinada parcela.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Nota 1 \u2014 vencimento em janeiro;<\/p>\n\n\n\n

Nota 2 \u2014 vencimento em fevereiro;<\/p>\n\n\n\n

Nota 3 \u2014 vencimento em mar\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n

Nota 4 \u2014 vencimento em abril.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, cada t\u00edtulo possui seu pr\u00f3prio vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, a an\u00e1lise da prescri\u00e7\u00e3o deve considerar individualmente as datas dos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode fazer com que algumas notas estejam prescritas enquanto outras ainda possuam for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

E quando existe uma \u00fanica nota vinculada a um contrato?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

Uma nota promiss\u00f3ria pode ter sido emitida como garantia de:<\/p>\n\n\n\n

contrato;<\/p>\n\n\n\n

confiss\u00e3o de d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

financiamento;<\/p>\n\n\n\n

outra obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, al\u00e9m do t\u00edtulo cambial, pode existir uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica subjacente documentada separadamente.<\/p>\n\n\n\n

O prazo da nota promiss\u00f3ria n\u00e3o deve ser automaticamente confundido com o prazo relacionado ao contrato que originou a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso, podem existir diferentes fundamentos jur\u00eddicos para cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria vinculada a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/h2>\n\n\n\n

Imagine que uma pessoa assine uma confiss\u00e3o de d\u00edvida e, como garantia, tamb\u00e9m entregue uma nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o documentos juridicamente relacionados, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que possuam exatamente o mesmo regime prescricional em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio STJ j\u00e1 analisou controv\u00e9rsias envolvendo notas promiss\u00f3rias vinculadas a instrumentos de confiss\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quando existem v\u00e1rios documentos, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel analisar somente a nota e ignorar o contrato.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento da d\u00edvida interrompe a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Pode interromper.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil prev\u00ea hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e1 determinado ato inequ\u00edvoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n

Imagine que exista uma d\u00edvida e posteriormente o devedor assine um documento reconhecendo expressamente a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse fato pode ser relevante para a an\u00e1lise da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio verificar exatamente qual ato ocorreu e quais efeitos jur\u00eddicos ele produz.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento parcial interrompe a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O pagamento parcial pode ser juridicamente relevante quando demonstra reconhecimento inequ\u00edvoco da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel adotar uma regra autom\u00e1tica segundo a qual qualquer pagamento, em qualquer circunst\u00e2ncia, necessariamente reinicia todo e qualquer prazo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso analisar:<\/p>\n\n\n\n

quem pagou;<\/p>\n\n\n\n

quando pagou;<\/p>\n\n\n\n

qual obriga\u00e7\u00e3o estava sendo paga;<\/p>\n\n\n\n

se o pagamento foi reconhecido pelas partes;<\/p>\n\n\n\n

qual pretens\u00e3o est\u00e1 sendo discutida.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o desses pagamentos \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a por WhatsApp interrompe a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O simples envio de mensagens pelo credor cobrando uma d\u00edvida n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com reconhecimento do d\u00e9bito pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o credor escrever:<\/p>\n\n\n\n

\u201cVoc\u00ea precisa me pagar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o devedor responder:<\/p>\n\n\n\n

\u201cReconhe\u00e7o que devo R$ 10.000 e pagarei no pr\u00f3ximo m\u00eas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos jur\u00eddicos podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, conversas eletr\u00f4nicas precisam ser analisadas pelo conte\u00fado e pelo contexto.<\/p>\n\n\n\n

Protesto interfere na prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O protesto pode possuir relev\u00e2ncia para a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses previstas pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, t\u00edtulos de cr\u00e9dito possuem regras espec\u00edficas e a an\u00e1lise depende do tipo de obriga\u00e7\u00e3o, da data e da medida adotada.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, quem pretende utilizar protesto como instrumento relacionado \u00e0 cobran\u00e7a n\u00e3o deve esperar o prazo estar pr\u00f3ximo do fim sem orienta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n\n\n\n

Ajuizar a\u00e7\u00e3o interrompe a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabelece hip\u00f3teses em que atos processuais relacionados \u00e0 demanda podem produzir efeitos sobre a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o basta pensar:<\/p>\n\n\n\n

\u201cprotocolei qualquer processo e o prazo desapareceu.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar os requisitos legais e processuais.<\/p>\n\n\n\n

Em cobran\u00e7as pr\u00f3ximas ao prazo prescricional, essa an\u00e1lise pode ser especialmente importante.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita pode ser protestada?<\/h2>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o executiva e protesto s\u00e3o quest\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.492\/1997 disciplina os servi\u00e7os de protesto de t\u00edtulos e documentos de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

A possibilidade e os efeitos do protesto de um t\u00edtulo antigo precisam ser analisados considerando a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 adequado afirmar que qualquer nota pode ser protestada indefinidamente apenas porque o documento continua existindo.<\/p>\n\n\n\n

Pode negativar uma nota promiss\u00f3ria antiga?<\/h2>\n\n\n\n

Negativa\u00e7\u00e3o possui regras pr\u00f3prias, especialmente quando existe rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece limites para informa\u00e7\u00f5es negativas mantidas em cadastros de consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o prazo da execu\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com o per\u00edodo durante o qual determinada anota\u00e7\u00e3o pode permanecer em um cadastro de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o quest\u00f5es jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria prescrita deixa de existir?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o apaga fisicamente o documento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que ocorreu pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece \u00e9 que determinada pretens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 mais ser exercida da mesma maneira depois do prazo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante:<\/p>\n\n\n\n

pagamento<\/strong> significa satisfa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

prescri\u00e7\u00e3o<\/strong> est\u00e1 relacionada ao transcurso do tempo e aos efeitos jur\u00eddicos sobre determinada pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O devedor pode pagar uma nota prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

Pode haver pagamento volunt\u00e1rio de obriga\u00e7\u00e3o prescrita.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil possui regras espec\u00edficas relacionadas ao pagamento de d\u00edvida prescrita.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com inexist\u00eancia absoluta da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A consequ\u00eancia mais relevante est\u00e1 relacionada \u00e0 possibilidade de exigir coercitivamente a presta\u00e7\u00e3o por determinada via depois do prazo aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria pode ser cobrada depois de 10 anos?<\/h2>\n\n\n\n

Uma nota com vencimento ocorrido h\u00e1 dez anos exige bastante cautela.<\/p>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o cambial provavelmente estar\u00e1 muito al\u00e9m do prazo trienal, considerando uma situa\u00e7\u00e3o comum sem fatos interruptivos.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria baseada simplesmente na nota tamb\u00e9m pode estar al\u00e9m do prazo quinquenal reconhecido pela S\u00famula 504.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, antes de concluir qualquer coisa, \u00e9 necess\u00e1rio verificar:<\/p>\n\n\n\n

se houve acordo posterior;<\/p>\n\n\n\n

se houve reconhecimento da d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

se existe contrato separado;<\/p>\n\n\n\n

se ocorreram pagamentos;<\/p>\n\n\n\n

se houve processo;<\/p>\n\n\n\n

se ocorreu alguma causa juridicamente relevante para a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve analisar uma d\u00edvida antiga somente olhando a data impressa no t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para cobrar avalista?<\/h2>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria pode possuir aval.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, existem regras cambi\u00e1rias espec\u00edficas relacionadas \u00e0 responsabilidade do avalista.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do avalista est\u00e1 relacionada \u00e0 pessoa cuja obriga\u00e7\u00e3o ele garantiu.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma cobran\u00e7a envolvendo aval n\u00e3o deve ser analisada apenas utilizando genericamente a express\u00e3o \u201cprazo da nota promiss\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio identificar:<\/p>\n\n\n\n

quem \u00e9 o emitente;<\/p>\n\n\n\n

quem \u00e9 o avalista;<\/p>\n\n\n\n

quem foi avalizado;<\/p>\n\n\n\n

quem est\u00e1 realizando a cobran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

qual medida ser\u00e1 utilizada.<\/p>\n\n\n\n

Endossante tem o mesmo prazo do emitente?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Uniforme prev\u00ea diferentes prazos conforme a posi\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas no t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 70 estabelece, por exemplo, prazos diferentes para determinadas a\u00e7\u00f5es envolvendo aceitante, endossantes e sacador.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, afirmar simplesmente que \u201ctoda cobran\u00e7a de nota promiss\u00f3ria prescreve em tr\u00eas anos\u201d pode ser impreciso quando existem outros obrigados cambi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O prazo trienal normalmente citado refere-se especialmente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contra o emitente.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se minha nota promiss\u00f3ria est\u00e1 prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

Comece reunindo estas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

1. Data de emiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando a nota foi criada?<\/p>\n\n\n\n

2. Data de vencimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando deveria ter ocorrido o pagamento?<\/p>\n\n\n\n

3. Forma de vencimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existe uma data espec\u00edfica ou o t\u00edtulo \u00e9 pag\u00e1vel \u00e0 vista?<\/p>\n\n\n\n

4. Pessoas envolvidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem \u00e9 emitente, benefici\u00e1rio, avalista ou endossante?<\/p>\n\n\n\n

5. Houve protesto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Guarde os documentos.<\/p>\n\n\n\n

6. Houve processo judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Verifique as datas e o andamento.<\/p>\n\n\n\n

7. Houve reconhecimento posterior da d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procure acordos, mensagens e documentos.<\/p>\n\n\n\n

8. Houve pagamentos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Guarde comprovantes.<\/p>\n\n\n\n

Esses fatores podem ser relevantes para determinar o prazo correto.<\/p>\n\n\n\n

Tabela de prazos da nota promiss\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar a compreens\u00e3o, considerando principalmente a situa\u00e7\u00e3o do emitente:<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o<\/th>Prazo de refer\u00eancia<\/th><\/tr>
Execu\u00e7\u00e3o da nota contra o emitente<\/td>3 anos do vencimento<\/td><\/tr>
A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra emitente de nota sem for\u00e7a executiva<\/td>5 anos do dia seguinte ao vencimento<\/td><\/tr>
Somar 3 + 5 anos<\/td>Incorreto<\/td><\/tr>
Nota sem vencimento<\/td>Exige an\u00e1lise das regras de t\u00edtulo pag\u00e1vel \u00e0 vista<\/td><\/tr>
Exist\u00eancia de acordo posterior<\/td>Pode alterar a an\u00e1lise<\/td><\/tr>
Reconhecimento da d\u00edvida<\/td>Pode produzir efeitos sobre a prescri\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A tabela apresenta regras gerais e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise individual do caso.<\/p>\n\n\n\n

Como cobrar uma nota antes de prescrever?<\/h2>\n\n\n\n

Quem possui uma nota promiss\u00f3ria vencida deve evitar deix\u00e1-la esquecida.<\/p>\n\n\n\n

Organize:<\/p>\n\n\n\n

documento original;<\/p>\n\n\n\n

contrato que originou a d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

comprovantes;<\/p>\n\n\n\n

mensagens;<\/p>\n\n\n\n

dados do devedor;<\/p>\n\n\n\n

eventuais garantias;<\/p>\n\n\n\n

hist\u00f3rico de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Depois, verifique a data de vencimento e qual medida ainda est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais pr\u00f3ximo o t\u00edtulo estiver do prazo prescricional, maior \u00e9 a import\u00e2ncia de analisar rapidamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio guardar a nota original?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, \u00e9 recomend\u00e1vel preservar o documento original.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com processos eletr\u00f4nicos e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, t\u00edtulos de cr\u00e9dito possuem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o destrua o original simplesmente porque possui:<\/p>\n\n\n\n

foto;<\/p>\n\n\n\n

PDF;<\/p>\n\n\n\n

c\u00f3pia;<\/p>\n\n\n\n

digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se a cobran\u00e7a for judicializada, quest\u00f5es relacionadas ao documento original podem se tornar relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar a prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O principal cuidado \u00e9 controlar os vencimentos.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa que recebe muitas notas pode manter uma planilha com:<\/p>\n\n\n\n

n\u00famero do t\u00edtulo;<\/p>\n\n\n\n

nome do devedor;<\/p>\n\n\n\n

CPF ou CNPJ;<\/p>\n\n\n\n

valor;<\/p>\n\n\n\n

data de emiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

data de vencimento;<\/p>\n\n\n\n

status;<\/p>\n\n\n\n

data da \u00faltima cobran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de protesto;<\/p>\n\n\n\n

exist\u00eancia de processo.<\/p>\n\n\n\n

Configure alertas com bastante anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Esperar at\u00e9 os \u00faltimos dias pode aumentar significativamente o risco.<\/p>\n\n\n\n

Nota promiss\u00f3ria ainda vale a pena?<\/h2>\n\n\n\n

A nota promiss\u00f3ria continua sendo um t\u00edtulo de cr\u00e9dito reconhecido pelo ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quem utiliza esse instrumento precisa preencher corretamente o documento e controlar seus prazos.<\/p>\n\n\n\n

Para opera\u00e7\u00f5es de maior valor, tamb\u00e9m pode ser conveniente formalizar adequadamente a rela\u00e7\u00e3o que originou a d\u00edvida por meio de contrato ou outro instrumento apropriado.<\/p>\n\n\n\n

Isso ajuda a documentar:<\/p>\n\n\n\n

origem da d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n

condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

parcelamento;<\/p>\n\n\n\n

juros;<\/p>\n\n\n\n

garantias;<\/p>\n\n\n\n

obriga\u00e7\u00f5es das partes.<\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre vencimento e prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o conceitos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Vencimento:<\/strong> data em que a obriga\u00e7\u00e3o deve ser paga.<\/p>\n\n\n\n

Prescri\u00e7\u00e3o:<\/strong> fen\u00f4meno relacionado ao transcurso do prazo para exerc\u00edcio de determinada pretens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imagine:<\/p>\n\n\n\n

Vencimento: 10 de abril.<\/p>\n\n\n\n

A partir do vencimento, o credor pode adotar medidas cab\u00edveis para cobrar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o ocorre posteriormente, depois do transcurso do prazo legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma nota n\u00e3o est\u00e1 \u201cprescrita\u201d simplesmente porque venceu ontem.<\/p>\n\n\n\n

Ela est\u00e1 apenas vencida.<\/p>\n\n\n\n

Nota vencida \u00e9 a mesma coisa que nota prescrita?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n\n\n\n

Uma nota vencida h\u00e1 dois meses pode estar perfeitamente dentro do prazo para execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma nota vencida h\u00e1 v\u00e1rios anos pode ter perdido sua for\u00e7a executiva.<\/p>\n\n\n\n

Assim:<\/p>\n\n\n\n

nota vencida:<\/strong> pagamento n\u00e3o ocorreu na data prevista;<\/p>\n\n\n\n

nota prescrita para execu\u00e7\u00e3o:<\/strong> transcorreu o prazo para exercer a pretens\u00e3o executiva correspondente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o utilize os termos como sin\u00f4nimos.<\/p>\n\n\n\n

Resumo: qual o prazo prescricional da nota promiss\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n

Para memorizar:<\/p>\n\n\n\n

3 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o prazo de refer\u00eancia para a pretens\u00e3o executiva contra o emitente da nota promiss\u00f3ria, contado do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

5 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o prazo para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva, contado do dia seguinte ao vencimento, conforme a S\u00famula 504 do STJ.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o 8 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os prazos n\u00e3o s\u00e3o simplesmente somados.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o mais importante para quem est\u00e1 pesquisando o prazo prescricional da nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O prazo prescricional da nota promiss\u00f3ria<\/strong> depende da pretens\u00e3o que ser\u00e1 exercida e das caracter\u00edsticas da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contra o emitente, a regra geral \u00e9 de tr\u00eas anos contados do vencimento do t\u00edtulo<\/strong>, conforme a Lei Uniforme de Genebra e a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Depois desse per\u00edodo, a nota pode perder sua for\u00e7a executiva, mas isso n\u00e3o significa necessariamente que qualquer possibilidade de cobran\u00e7a desapareceu.<\/p>\n\n\n\n

O STJ consolidou na S\u00famula 504<\/strong> que a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria contra o emitente de nota promiss\u00f3ria sem for\u00e7a executiva possui prazo de cinco anos contado do dia seguinte ao vencimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental compreender que os prazos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos. N\u00e3o existem automaticamente tr\u00eas anos para execu\u00e7\u00e3o e depois mais cinco anos para a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, situa\u00e7\u00f5es envolvendo reconhecimento da d\u00edvida, pagamentos, acordos posteriores, protesto, avalistas, endossantes, notas sem vencimento e contratos vinculados ao t\u00edtulo podem exigir uma an\u00e1lise diferente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, tanto credores quanto devedores devem verificar cuidadosamente as datas e os documentos antes de concluir que uma nota promiss\u00f3ria est\u00e1 ou n\u00e3o prescrita.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 57.663\/1966 \u2014 Lei Uniforme de Genebra sobre letras de c\u00e2mbio e notas promiss\u00f3rias, especialmente artigos 70, 71, 75 a 78.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 S\u00famula 504.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 REsp 1.262.056\/SP, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n

Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u2014 jurisprud\u00eancia sobre o prazo prescricional trienal da execu\u00e7\u00e3o de nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil \u2014 Lei n\u00ba 10.406\/2002, especialmente artigos 189, 202 e 206.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de Processo Civil \u2014 Lei n\u00ba 13.105\/2015, disposi\u00e7\u00f5es sobre t\u00edtulos executivos extrajudiciais e a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9.492\/1997 \u2014 regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de protesto de t\u00edtulos e outros documentos de d\u00edvida.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O prazo prescricional da nota promiss\u00f3ria \u00e9 uma d\u00favida frequente tanto para quem possui um valor a receber quanto para quem est\u00e1 sendo cobrado por uma d\u00edvida antiga. Em regra, a pretens\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da nota promiss\u00f3ria contra o emitente prescreve em tr\u00eas anos contados do vencimento do t\u00edtulo. 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