{"id":30360,"date":"2026-10-16T04:51:37","date_gmt":"2026-10-16T04:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30360"},"modified":"2026-10-16T04:51:37","modified_gmt":"2026-10-16T04:51:37","slug":"o-que-acontece-se-a-empresa-nao-depositar-o-fgts-veja-os-direitos-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/16\/o-que-acontece-se-a-empresa-nao-depositar-o-fgts-veja-os-direitos-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"O que acontece se a empresa n\u00e3o depositar o FGTS? Veja os direitos do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Se a empresa n\u00e3o depositar o FGTS<\/strong>, ela estar\u00e1 descumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista e poder\u00e1 ser obrigada a regularizar os valores atrasados com os acr\u00e9scimos previstos em lei. Para o trabalhador, a aus\u00eancia dos dep\u00f3sitos pode ser identificada pelo extrato da conta vinculada e, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode resultar em den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ou at\u00e9 em uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O problema merece aten\u00e7\u00e3o porque o FGTS n\u00e3o \u00e9 um valor facultativo. Para os trabalhadores abrangidos pelo regime, o empregador deve realizar os dep\u00f3sitos correspondentes na conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o dep\u00f3sito mensal equivale a 8% da remunera\u00e7\u00e3o considerada para fins de FGTS<\/strong>, sem que esse valor seja descontado do sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa deixa de recolher o fundo, a d\u00edvida continua existindo e pode gerar encargos, fiscaliza\u00e7\u00e3o e outras consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que acontece quando a empresa n\u00e3o deposita o FGTS, como consultar os dep\u00f3sitos, onde denunciar e quando a falta de recolhimento pode levar \u00e0 rescis\u00e3o indireta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

O fundo foi criado para formar uma reserva financeira vinculada ao trabalhador, que pode ser movimentada nas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n

O empregador realiza dep\u00f3sitos peri\u00f3dicos em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Esses recursos podem ser utilizados em situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n

demiss\u00e3o sem justa causa;<\/p>\n\n\n\n

aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, quando preenchidos os requisitos;<\/p>\n\n\n\n

aposentadoria;<\/p>\n\n\n\n

determinadas doen\u00e7as graves;<\/p>\n\n\n\n

falecimento do trabalhador, pelos dependentes ou sucessores habilitados;<\/p>\n\n\n\n

outras hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o dinheiro n\u00e3o pertence \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

Os valores s\u00e3o destinados \u00e0 conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a empresa deve depositar de FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Para a maioria dos trabalhadores empregados abrangidos pelo regime, o dep\u00f3sito mensal corresponde a 8% da remunera\u00e7\u00e3o considerada para o FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um sal\u00e1rio de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 3.000<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o simplificada:<\/p>\n\n\n\n

8% de R$ 3.000 = R$ 240<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse seria o valor mensal correspondente ao FGTS sobre esse sal\u00e1rio, desconsiderando outras parcelas que eventualmente integrem a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Para contratos de aprendizagem, existem regras espec\u00edficas, com al\u00edquota reduzida.<\/p>\n\n\n\n

Empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m possuem sistem\u00e1tica pr\u00f3pria de recolhimento pelo eSocial.<\/p>\n\n\n\n

FGTS \u00e9 descontado do sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto muito importante.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em um exemplo de sal\u00e1rio de R$ 3.000, a empresa n\u00e3o deve simplesmente retirar R$ 240 do sal\u00e1rio do empregado para realizar o dep\u00f3sito normal de FGTS.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confunda FGTS com outros descontos que podem aparecer na folha, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Quando a empresa deve depositar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o vencimento do FGTS mensal para os empregadores abrangidos pelo novo sistema passou, em regra, para o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0 compet\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se a data cair em situa\u00e7\u00e3o que exija antecipa\u00e7\u00e3o conforme as regras aplic\u00e1veis, o empregador precisa observar o calend\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que existem situa\u00e7\u00f5es com procedimentos espec\u00edficos, como o empregador dom\u00e9stico, cujo recolhimento continua integrado ao DAE do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se a empresa est\u00e1 depositando o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das formas mais simples \u00e9 consultar o aplicativo FGTS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador consegue visualizar seu extrato e acompanhar os dep\u00f3sitos realizados na conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

Ao consultar, verifique se existem dep\u00f3sitos correspondentes aos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante observar se o valor parece compat\u00edvel com sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um m\u00eas sem dep\u00f3sito n\u00e3o deve ser ignorado.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, verifique se n\u00e3o existe outra conta vinculada relacionada ao mesmo contrato e se n\u00e3o ocorreu alguma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que explique a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como consultar FGTS pelo celular?<\/h2>\n\n\n\n

O trabalhador pode utilizar o aplicativo oficial do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Depois de acessar sua conta, \u00e9 poss\u00edvel consultar:<\/p>\n\n\n\n

contas vinculadas;<\/p>\n\n\n\n

saldo;<\/p>\n\n\n\n

dep\u00f3sitos;<\/p>\n\n\n\n

saques;<\/p>\n\n\n\n

movimenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Caixa tamb\u00e9m oferece servi\u00e7os relacionados ao acompanhamento da conta do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Manter esse acompanhamento \u00e9 importante porque permite identificar irregularidades antes do encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Descobri que a empresa n\u00e3o deposita FGTS. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 verificar cuidadosamente o extrato.<\/p>\n\n\n\n

Confirme:<\/p>\n\n\n\n

quais meses est\u00e3o sem dep\u00f3sito;<\/p>\n\n\n\n

qual \u00e9 o contrato correspondente;<\/p>\n\n\n\n

se existem outras contas vinculadas;<\/p>\n\n\n\n

se os valores realmente n\u00e3o foram recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, o trabalhador pode procurar a pr\u00f3pria empresa ou o setor de Recursos Humanos para solicitar esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Guarde documentos e comunica\u00e7\u00f5es relacionadas ao problema.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o regularizar, existem outros caminhos.<\/p>\n\n\n\n

Onde denunciar empresa que n\u00e3o deposita FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego orienta que, constatada a falta de recolhimento do FGTS, o trabalhador pode registrar uma den\u00fancia trabalhista<\/strong> pelos canais oficiais do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o utiliza a conta Gov.br.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia permite que a situa\u00e7\u00e3o seja encaminhada aos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador tamb\u00e9m pode buscar orienta\u00e7\u00e3o sindical ou jur\u00eddica, conforme sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posso cobrar o FGTS na Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informa que o trabalhador, seus dependentes, herdeiros, sucessores ou sindicato da categoria podem requerer os valores de FGTS que n\u00e3o foram recolhidos pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

Uma das possibilidades \u00e9 buscar a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do processo, podem ser discutidos:<\/p>\n\n\n\n

meses sem recolhimento;<\/p>\n\n\n\n

diferen\u00e7as nos dep\u00f3sitos;<\/p>\n\n\n\n

FGTS sobre parcelas salariais reconhecidas;<\/p>\n\n\n\n

reflexos de outras verbas;<\/p>\n\n\n\n

regulariza\u00e7\u00e3o da conta vinculada;<\/p>\n\n\n\n

demais direitos relacionados.<\/p>\n\n\n\n

A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante para demonstrar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais documentos guardar?<\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea identificou FGTS n\u00e3o depositado, guarde principalmente:<\/p>\n\n\n\n

extrato da conta do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

CTPS;<\/p>\n\n\n\n

contrato de trabalho, quando houver;<\/p>\n\n\n\n

holerites;<\/p>\n\n\n\n

comprovantes de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

documentos da empresa;<\/p>\n\n\n\n

mensagens trocadas com RH;<\/p>\n\n\n\n

e-mails;<\/p>\n\n\n\n

comprovantes relacionados ao v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

O extrato do FGTS \u00e9 particularmente importante porque mostra as movimenta\u00e7\u00f5es da conta vinculada.<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode ficar alguns meses sem depositar FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o geral para escolher quais meses pretende recolher.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS deve ser recolhido conforme os prazos e regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Problemas financeiros da empresa n\u00e3o eliminam a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o empregador deixa de pagar durante v\u00e1rios meses, os valores continuam devidos.<\/p>\n\n\n\n

Empresa atrasou um m\u00eas de FGTS. O que acontece?<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo um recolhimento realizado fora do prazo caracteriza atraso.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.036\/1990 estabelece encargos para dep\u00f3sitos realizados depois do vencimento.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, para o trabalhador avaliar medidas mais graves, como um pedido de rescis\u00e3o indireta, a situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada considerando a gravidade e as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma regra simples dizendo que qualquer atraso isolado automaticamente gera todos os mesmos efeitos de v\u00e1rios meses sem recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

O que a empresa paga quando atrasa o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.036\/1990 prev\u00ea encargos sobre os dep\u00f3sitos realizados fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 22 estabelece incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o correspondente e tamb\u00e9m prev\u00ea juros de mora e multa conforme as regras legais.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, deixar de pagar o FGTS n\u00e3o significa que a empresa poder\u00e1 simplesmente depositar futuramente exatamente o mesmo valor original.<\/p>\n\n\n\n

A d\u00edvida pode sofrer acr\u00e9scimos.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode regularizar o FGTS atrasado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode realizar a regulariza\u00e7\u00e3o dos valores devidos utilizando os sistemas correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Para compet\u00eancias abrangidas pelo FGTS Digital, o empregador utiliza a plataforma conforme as regras atuais.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bitos anteriores \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital podem seguir procedimentos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

O importante \u00e9 que o recolhimento seja corretamente associado ao trabalhador e \u00e0s compet\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 FGTS Digital?<\/h2>\n\n\n\n

O FGTS Digital \u00e9 a plataforma utilizada para administrar diferentes procedimentos relacionados ao recolhimento do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

O sistema entrou em opera\u00e7\u00e3o efetiva em mar\u00e7o de 2024 para os empregadores abrangidos.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es utilizadas para c\u00e1lculo est\u00e3o integradas ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, as remunera\u00e7\u00f5es declaradas pelo empregador possuem import\u00e2ncia direta para a gera\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma tamb\u00e9m permite funcionalidades relacionadas \u00e0 emiss\u00e3o de guias, gest\u00e3o de d\u00e9bitos e recolhimentos rescis\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece com a empresa que n\u00e3o paga FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

O n\u00e3o recolhimento pode gerar diferentes consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode ter de:<\/p>\n\n\n\n

recolher os valores atrasados;<\/p>\n\n\n\n

pagar encargos legais;<\/p>\n\n\n\n

regularizar diferen\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n

responder a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p>\n\n\n\n

receber notifica\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

responder a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p>\n\n\n\n

enfrentar problemas relacionados \u00e0 regularidade perante o FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, d\u00e9bitos tamb\u00e9m podem afetar a obten\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Certificado de Regularidade do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

O Certificado de Regularidade do FGTS, conhecido como CRF, \u00e9 utilizado para demonstrar a regularidade do empregador perante o fundo nas condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bitos e determinadas irregularidades podem impedir a regularidade.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ser relevante para empresas que precisam comprovar sua situa\u00e7\u00e3o em diferentes opera\u00e7\u00f5es e procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, manter os recolhimentos corretamente \u00e9 importante n\u00e3o apenas para o trabalhador, mas tamb\u00e9m para a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode ser fiscalizada?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego possui compet\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionada ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Irregularidades podem ser identificadas por meio das informa\u00e7\u00f5es declaradas e dos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio FGTS Digital possui mecanismos para gest\u00e3o de d\u00e9bitos e notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o contrato termine para que a aus\u00eancia de recolhimento possa gerar consequ\u00eancias para o empregador.<\/p>\n\n\n\n

Empresa sem dinheiro pode deixar de pagar FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Dificuldades financeiras n\u00e3o eliminam a obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa pode enfrentar problemas de caixa, queda nas vendas ou outras dificuldades econ\u00f4micas, mas isso n\u00e3o transfere ao trabalhador o risco empresarial de simplesmente ficar sem os dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Os valores continuar\u00e3o devidos.<\/p>\n\n\n\n

Eventuais mecanismos legais de parcelamento ou regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o responsabilidade do empregador e n\u00e3o transformam o dep\u00f3sito em facultativo.<\/p>\n\n\n\n

FGTS atrasado gera rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n

Pode gerar.<\/p>\n\n\n\n

A falta de recolhimento do FGTS pode caracterizar descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do contrato pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 483, al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT prev\u00ea a possibilidade de o empregado considerar rescindido o contrato quando o empregador n\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a relev\u00e2ncia da aus\u00eancia ou irregularidade dos dep\u00f3sitos do FGTS na an\u00e1lise da rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a rescis\u00e3o indireta deve ser analisada de acordo com o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n

A rescis\u00e3o indireta \u00e9 popularmente chamada de \u201cjusta causa do empregador\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela acontece quando o trabalhador busca o encerramento do v\u00ednculo em raz\u00e3o de uma falta grave atribu\u00edda \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

Se reconhecida, produz, em regra, efeitos rescis\u00f3rios semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode envolver:<\/p>\n\n\n\n

saldo de sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

aviso-pr\u00e9vio;<\/p>\n\n\n\n

13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/p>\n\n\n\n

f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3;<\/p>\n\n\n\n

f\u00e9rias vencidas acrescidas de 1\/3, quando existentes;<\/p>\n\n\n\n

direitos relacionados ao FGTS;<\/p>\n\n\n\n

multa rescis\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n

seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente abandonar o emprego acreditando que a falta de FGTS automaticamente garantir\u00e1 a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante obter orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de interromper a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Quantos meses sem FGTS d\u00e3o rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe na CLT uma regra geral estabelecendo algo como:<\/p>\n\n\n\n

\u201ctr\u00eas meses sem FGTS automaticamente d\u00e3o rescis\u00e3o indireta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise envolve a irregularidade, sua gravidade, dura\u00e7\u00e3o e demais circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, tome cuidado com regras prontas encontradas na internet.<\/p>\n\n\n\n

Um hist\u00f3rico prolongado de aus\u00eancia de dep\u00f3sitos \u00e9 diferente de um problema pontual rapidamente corrigido.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve considerar o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Preciso pedir demiss\u00e3o para cobrar FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador n\u00e3o precisa pedir demiss\u00e3o simplesmente porque descobriu irregularidades nos dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, pedir demiss\u00e3o sem orienta\u00e7\u00e3o pode modificar significativamente as verbas recebidas no encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Se a inten\u00e7\u00e3o for discutir uma eventual rescis\u00e3o indireta, \u00e9 especialmente importante procurar orienta\u00e7\u00e3o antes de apresentar um pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posso continuar trabalhando e cobrar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Descobrir a irregularidade n\u00e3o significa que o trabalhador seja obrigado a sair imediatamente da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ele pode buscar esclarecimentos e regulariza\u00e7\u00e3o enquanto o v\u00ednculo continua.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m pode utilizar os mecanismos legais dispon\u00edveis para exigir os dep\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

A estrat\u00e9gia mais adequada depender\u00e1 da gravidade e do objetivo do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Posso denunciar a empresa trabalhando nela?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador n\u00e3o precisa necessariamente esperar ser demitido para comunicar irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego disponibiliza canal para den\u00fancia trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Antes disso, tamb\u00e9m pode ser poss\u00edvel tentar resolver administrativamente com o RH ou departamento pessoal, especialmente quando existe possibilidade de erro.<\/p>\n\n\n\n

Como conversar com o RH sobre FGTS n\u00e3o depositado?<\/h2>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o pode ser objetiva.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsultei meu extrato do FGTS e identifiquei aus\u00eancia de dep\u00f3sitos referentes aos meses de mar\u00e7o, abril e maio. Poderiam verificar, por favor, se existe alguma pend\u00eancia e informar a previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Preferencialmente, fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o por um meio que permita guardar o registro.<\/p>\n\n\n\n

Evite acusa\u00e7\u00f5es antes de verificar se realmente existe irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

A empresa falou que pagou, mas n\u00e3o aparece no aplicativo<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, verifique se o pagamento ainda est\u00e1 dentro do prazo normal de processamento.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m confirme se existe outra conta vinculada relacionada ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa afirma ter realizado o pagamento, voc\u00ea pode solicitar esclarecimentos e, quando pertinente, comprovantes.<\/p>\n\n\n\n

Caso a aus\u00eancia continue, procure os canais oficiais da Caixa ou do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode depositar v\u00e1rios meses de uma vez?<\/h2>\n\n\n\n

Se existem meses atrasados, o empregador pode precisar regularizar as compet\u00eancias pendentes.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o atraso anterior deixe de existir.<\/p>\n\n\n\n

Os recolhimentos precisam ser realizados corretamente, incluindo os acr\u00e9scimos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Depois da regulariza\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve acompanhar o extrato para verificar se os valores foram efetivamente creditados nas compet\u00eancias correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Fui demitido e descobri que faltam dep\u00f3sitos. O que fazer?<\/h2>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

Confira o extrato completo do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Compare os dep\u00f3sitos com o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m confira as verbas da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em uma dispensa sem justa causa, a base utilizada para a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS deve considerar os dep\u00f3sitos devidos durante o contrato conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A falta de recolhimentos mensais n\u00e3o simplesmente apaga esses valores da obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n

FGTS n\u00e3o depositado reduz a multa de 40%?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode se beneficiar da pr\u00f3pria inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na dispensa sem justa causa, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria deve considerar a base correspondente aos dep\u00f3sitos devidos durante a vig\u00eancia do contrato, conforme as regras do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se deveriam existir R$ 10 mil de base para fins rescis\u00f3rios, n\u00e3o faria sentido calcular a indeniza\u00e7\u00e3o apenas sobre R$ 6 mil simplesmente porque o empregador deixou de depositar R$ 4 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os valores faltantes precisam ser considerados na regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de FGTS n\u00e3o depositado<\/h2>\n\n\n\n

Imagine um trabalhador com remunera\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n

R$ 2.500 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em um exemplo simplificado, considerando apenas 8% sobre esse valor:<\/p>\n\n\n\n

R$ 2.500 \u00d7 8% = R$ 200 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Suponha que a empresa tenha deixado de depositar durante seis meses.<\/p>\n\n\n\n

R$ 200 \u00d7 6 = R$ 1.200.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso representa apenas o principal nesse exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n

Na regulariza\u00e7\u00e3o podem existir encargos e tamb\u00e9m podem existir outras parcelas remunerat\u00f3rias que alterem a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o valor real deve ser apurado corretamente.<\/p>\n\n\n\n

FGTS incide sobre 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, existem recolhimentos de FGTS relacionados ao 13\u00ba sal\u00e1rio conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ao conferir o hist\u00f3rico, n\u00e3o observe apenas os dep\u00f3sitos mensais comuns.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do per\u00edodo analisado, tamb\u00e9m podem existir valores correspondentes ao d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n\n\n\n

FGTS \u00e9 depositado durante as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias remuneradas possuem repercuss\u00f5es pr\u00f3prias para fins de FGTS conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o trabalhador estar em f\u00e9rias n\u00e3o significa simplesmente que a obriga\u00e7\u00e3o desaparece naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A folha e o recolhimento devem considerar as verbas correspondentes conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

E quando o trabalhador est\u00e1 afastado pelo INSS?<\/h2>\n\n\n\n

Aqui \u00e9 necess\u00e1rio verificar o motivo do afastamento.<\/p>\n\n\n\n

As regras podem ser diferentes, por exemplo, entre afastamento previdenci\u00e1rio comum e situa\u00e7\u00f5es relacionadas a acidente do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas hip\u00f3teses de afastamento acident\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos do FGTS durante o per\u00edodo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, encontrar um m\u00eas sem dep\u00f3sito durante um afastamento n\u00e3o significa automaticamente irregularidade sem antes verificar o tipo de benef\u00edcio e a situa\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

FGTS do Jovem Aprendiz \u00e9 diferente?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Nos contratos de aprendizagem, a al\u00edquota do dep\u00f3sito do FGTS \u00e9 reduzida.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.036\/1990 estabelece al\u00edquota de 2% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> para contratos de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o utilize automaticamente a al\u00edquota normal de 8% para conferir o FGTS de um Jovem Aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

Empregado dom\u00e9stico tem FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

O empregado dom\u00e9stico possui recolhimento obrigat\u00f3rio de FGTS.<\/p>\n\n\n\n

A sistem\u00e1tica ocorre pelo DAE do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do dep\u00f3sito mensal de 8%, existe o recolhimento antecipado da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, conforme as regras espec\u00edficas do emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o c\u00e1lculo e a forma de recolhimento s\u00e3o diferentes daqueles utilizados por uma empresa comum no FGTS Digital.<\/p>\n\n\n\n

Empresa fechou e n\u00e3o pagou FGTS. Perdi o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o desaparece simplesmente porque a empresa encerrou suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a cobran\u00e7a pode se tornar mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve reunir documentos e buscar orienta\u00e7\u00e3o rapidamente, especialmente por causa dos prazos prescricionais aplic\u00e1veis \u00e0s pretens\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode ser necess\u00e1rio ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Existe prazo para cobrar FGTS n\u00e3o depositado?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/p>\n\n\n\n

Existem regras de prescri\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, \u00e9 especialmente importante considerar a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal dos cr\u00e9ditos e o prazo de dois anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato para ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, observadas as regras constitucionais, jurisprudenciais e particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel descobrir uma irregularidade e simplesmente deixar o assunto parado durante anos.<\/p>\n\n\n\n

Procure orienta\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n

FGTS n\u00e3o depositado pode ser cobrado depois da demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, respeitados os prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O fim do contrato n\u00e3o elimina automaticamente os valores que deveriam ter sido recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador descobrir a irregularidade somente depois do desligamento, ainda poder\u00e1 buscar a regulariza\u00e7\u00e3o dentro dos prazos legais.<\/p>\n\n\n\n

Guarde o extrato e os documentos da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posso conferir o FGTS antes de assinar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel conferir sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Antes ou durante o processo de desligamento, consulte:<\/p>\n\n\n\n

extrato do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

dep\u00f3sitos mensais;<\/p>\n\n\n\n

documentos rescis\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n

valores informados;<\/p>\n\n\n\n

eventuais pend\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Isso facilita a identifica\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Se encontrar algo que n\u00e3o compreende, pe\u00e7a esclarecimentos antes de presumir que o c\u00e1lculo est\u00e1 correto ou incorreto.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode negociar para n\u00e3o pagar o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma negocia\u00e7\u00e3o individual comum que permita ao empregado simplesmente abrir m\u00e3o dos dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios em troca de receber o dinheiro diretamente.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS possui regime legal pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

A empresa deve realizar os recolhimentos pelos meios adequados.<\/p>\n\n\n\n

Se houver d\u00e9bitos, existem mecanismos espec\u00edficos de regulariza\u00e7\u00e3o e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

Empresa pode pagar o FGTS diretamente para o funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, n\u00e3o \u00e9 assim que a obriga\u00e7\u00e3o normal \u00e9 cumprida.<\/p>\n\n\n\n

O FGTS deve ser recolhido para a conta vinculada utilizando os sistemas oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Entregar ao trabalhador o equivalente a 8% em dinheiro n\u00e3o substitui automaticamente o dep\u00f3sito legal.<\/p>\n\n\n\n

O empregador precisa cumprir a obriga\u00e7\u00e3o na forma prevista pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se faltarem v\u00e1rios anos de FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

Organize o hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a uma tabela contendo:<\/p>\n\n\n\n

m\u00eas;<\/p>\n\n\n\n

sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

dep\u00f3sito esperado;<\/p>\n\n\n\n

dep\u00f3sito encontrado;<\/p>\n\n\n\n

diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Depois, guarde o extrato completo.<\/p>\n\n\n\n

Se a irregularidade envolver um per\u00edodo longo ou valores elevados, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o de advogado trabalhista, sindicato ou assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Isso tamb\u00e9m permite avaliar eventual prescri\u00e7\u00e3o de parcelas mais antigas.<\/p>\n\n\n\n

Passo a passo para quem descobriu FGTS n\u00e3o depositado<\/h2>\n\n\n\n

1. Consulte o aplicativo FGTS<\/h3>\n\n\n\n

Abra o extrato correspondente ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

2. Confira todas as compet\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n

N\u00e3o observe apenas o \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

3. Verifique outras contas vinculadas<\/h3>\n\n\n\n

Confirme se n\u00e3o existem contas diferentes relacionadas ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

4. Salve o extrato<\/h3>\n\n\n\n

Mantenha uma c\u00f3pia.<\/p>\n\n\n\n

5. Converse com a empresa<\/h3>\n\n\n\n

Solicite esclarecimentos e prazo para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

6. Guarde a resposta<\/h3>\n\n\n\n

Preferencialmente tenha registro por escrito.<\/p>\n\n\n\n

7. Acompanhe novamente o aplicativo<\/h3>\n\n\n\n

Veja se os dep\u00f3sitos foram efetivamente regularizados.<\/p>\n\n\n\n

8. Se necess\u00e1rio, denuncie<\/h3>\n\n\n\n

Utilize os canais oficiais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n\n\n\n

9. Avalie seus direitos<\/h3>\n\n\n\n

Se houver valores elevados, longo per\u00edodo sem recolhimento ou outras irregularidades, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

10. N\u00e3o pe\u00e7a demiss\u00e3o precipitadamente<\/h3>\n\n\n\n

Se estiver considerando rescis\u00e3o indireta, avalie a situa\u00e7\u00e3o antes de formalizar o desligamento.<\/p>\n\n\n\n

Empresa n\u00e3o depositou FGTS: resumo dos direitos<\/h2>\n\n\n\n

Quando a empresa n\u00e3o deposita corretamente o FGTS, o trabalhador pode:<\/p>\n\n\n\n

consultar o extrato;<\/p>\n\n\n\n

questionar o empregador;<\/p>\n\n\n\n

solicitar regulariza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

guardar provas;<\/p>\n\n\n\n

registrar den\u00fancia trabalhista;<\/p>\n\n\n\n

buscar o sindicato;<\/p>\n\n\n\n

recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

cobrar dep\u00f3sitos n\u00e3o realizados, observados os prazos;<\/p>\n\n\n\n

avaliar eventual rescis\u00e3o indireta quando houver falta grave patronal.<\/p>\n\n\n\n

A medida mais adequada depender\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o depositar o FGTS<\/strong>, os valores continuam devidos e o empregador poder\u00e1 ter de regularizar os recolhimentos com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador pode acompanhar os dep\u00f3sitos pelo aplicativo FGTS e verificar m\u00eas a m\u00eas se os recolhimentos est\u00e3o sendo realizados.<\/p>\n\n\n\n

Ao encontrar irregularidades, \u00e9 recomend\u00e1vel guardar o extrato, conferir se existem outras contas vinculadas e solicitar esclarecimentos \u00e0 empresa. Se o problema n\u00e3o for resolvido, \u00e9 poss\u00edvel registrar den\u00fancia trabalhista pelos canais oficiais e, quando necess\u00e1rio, buscar a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia ou irregularidade relevante nos dep\u00f3sitos tamb\u00e9m pode ser considerada na discuss\u00e3o de uma rescis\u00e3o indireta<\/strong>, especialmente quando representa descumprimento grave das obriga\u00e7\u00f5es do empregador. Por\u00e9m, n\u00e3o existe uma quantidade universal de meses que automaticamente garanta o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o trabalhador que pensa em deixar o emprego por falta de dep\u00f3sitos deve evitar simplesmente abandonar o trabalho ou pedir demiss\u00e3o sem antes compreender as consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Quanto mais cedo a irregularidade for identificada, mais f\u00e1cil tende a ser organizar os documentos, cobrar a regulariza\u00e7\u00e3o e proteger os direitos relacionados ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e orienta\u00e7\u00f5es ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 FGTS Digital e perguntas frequentes sobre aus\u00eancia de recolhimentos.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 servi\u00e7o oficial de den\u00fancia trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2014 FGTS, consulta de extratos e orienta\u00e7\u00f5es para trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.036\/1990 \u2014 Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943 \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigo 483.<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u2014 artigo 7\u00ba, inciso XXIX.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho \u2014 jurisprud\u00eancia sobre aus\u00eancia ou irregularidade dos dep\u00f3sitos do FGTS e rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

\n\n \n
<\/div>\n
<\/div>\n \n\n \n
\n\n \n
\n\n \n

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    \n\n \n
    \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Se a empresa n\u00e3o depositar o FGTS, ela estar\u00e1 descumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o trabalhista e poder\u00e1 ser obrigada a regularizar os valores atrasados com os acr\u00e9scimos previstos em lei. 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