{"id":30553,"date":"2026-10-20T04:37:23","date_gmt":"2026-10-20T04:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30553"},"modified":"2026-10-20T04:37:23","modified_gmt":"2026-10-20T04:37:23","slug":"aviso-previo-com-reducao-de-7-dias-quando-recebo-a-rescisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/aviso-previo-com-reducao-de-7-dias-quando-recebo-a-rescisao\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias: quando recebo a rescis\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem est\u00e1 cumprindo <strong>aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias<\/strong> costuma ter uma d\u00favida importante: afinal, quando recebe a rescis\u00e3o? Se o trabalhador deixa de comparecer nos \u00faltimos sete dias do aviso, o prazo para a empresa pagar as verbas rescis\u00f3rias come\u00e7a no \u00faltimo dia efetivamente trabalhado ou somente quando termina oficialmente o aviso pr\u00e9vio?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, quando o empregado \u00e9 dispensado sem justa causa e opta pela <strong>redu\u00e7\u00e3o de 7 dias corridos no aviso pr\u00e9vio<\/strong>, esses sete dias continuam fazendo parte do per\u00edodo do aviso. Portanto, deixar de trabalhar nos \u00faltimos sete dias n\u00e3o significa que o contrato terminou antecipadamente. Para fins do prazo rescis\u00f3rio, \u00e9 preciso considerar a data efetiva de t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que os documentos da rescis\u00e3o e o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devem ser entregues ao trabalhador em at\u00e9 <strong>10 dias corridos contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa demite um funcion\u00e1rio sem justa causa e exige o cumprimento do aviso pr\u00e9vio trabalhado, a CLT garante ao trabalhador uma redu\u00e7\u00e3o destinada, entre outras finalidades, a facilitar a procura por um novo emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho prev\u00ea que, durante o aviso pr\u00e9vio concedido pelo empregador, o hor\u00e1rio normal de trabalho deve ser reduzido em duas horas di\u00e1rias, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, existe outra possibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em vez de trabalhar duas horas a menos diariamente, o empregado pode optar por deixar de trabalhar durante <strong>7 dias corridos<\/strong>, tamb\u00e9m sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 da\u00ed que vem a conhecida redu\u00e7\u00e3o de sete dias no aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o de 2 horas ou 7 dias<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o comum de aviso pr\u00e9vio trabalhado decorrente de dispensa pelo empregador, o trabalhador possui duas alternativas previstas no artigo 488 da CLT:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reduzir duas horas da jornada di\u00e1ria durante o aviso<\/strong> ou <strong>deixar de trabalhar por sete dias corridos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o se trata de sete faltas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que o trabalhador esteja abandonando o emprego ou deixando de cumprir parte do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os sete dias correspondem a um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e n\u00e3o podem gerar redu\u00e7\u00e3o salarial quando aplic\u00e1vel corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aviso pr\u00e9vio redu\u00e7\u00e3o de 7 dias: quando recebo a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 a principal quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477, \u00a7 6\u00ba, da CLT estabelece que a empresa deve entregar os documentos referentes \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato e pagar os valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o em at\u00e9 <strong>10 dias contados a partir do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o ponto mais importante \u00e9 descobrir qual \u00e9 a data oficial de encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado utiliza os sete \u00faltimos dias como redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 da CLT, esses dias n\u00e3o devem ser confundidos com uma antecipa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do t\u00e9rmino contratual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que um funcion\u00e1rio recebeu aviso pr\u00e9vio trabalhado de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere o seguinte exemplo hipot\u00e9tico:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>In\u00edcio do aviso:<\/strong> 1\u00ba de outubro<br><strong>Per\u00edodo total do aviso:<\/strong> 30 dias<br><strong>\u00daltimo dia em que comparece para trabalhar:<\/strong> 23 de outubro<br><strong>Redu\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00faltimos 7 dias corridos<br><strong>T\u00e9rmino do aviso:<\/strong> 30 de outubro<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse exemplo, o trabalhador deixa de comparecer \u00e0 empresa depois do dia 23.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa que seu contrato terminou no dia 23.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os sete dias seguintes fazem parte do aviso pr\u00e9vio, embora o trabalhador esteja dispensado de comparecer ao servi\u00e7o em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o prevista pela CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, considerando o t\u00e9rmino contratual em 30 de outubro, \u00e9 a partir do encerramento do contrato que se aplica o prazo de at\u00e9 10 dias previsto no artigo 477 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja: <strong>n\u00e3o se deve simplesmente contar os 10 dias a partir do \u00faltimo dia em que o funcion\u00e1rio compareceu fisicamente \u00e0 empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 7 dias do aviso pr\u00e9vio s\u00e3o pagos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 da CLT ocorre <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a redu\u00e7\u00e3o dos sete dias estiver sendo utilizada corretamente no aviso pr\u00e9vio concedido pelo empregador, esses dias n\u00e3o podem simplesmente ser tratados como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine novamente um aviso de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador cumprir normalmente os primeiros 23 dias e utilizar os \u00faltimos sete dias corridos de redu\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o transforma o aviso em um per\u00edodo de apenas 23 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o existe justamente para que o trabalhador tenha esse per\u00edodo dispon\u00edvel sem perder a remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os 7 dias de redu\u00e7\u00e3o antecipam a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 um dos principais erros de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o <strong>aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado deixa de prestar servi\u00e7os durante esses dias, mas eles continuam inseridos no per\u00edodo correspondente ao aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar duas datas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>\u00faltimo dia efetivamente trabalhado:<\/strong> dia em que o funcion\u00e1rio comparece pela \u00faltima vez \u00e0 empresa;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>t\u00e9rmino do contrato:<\/strong> data em que o v\u00ednculo efetivamente chega ao fim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas datas podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para compreender quando come\u00e7a a contagem do prazo para pagamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O prazo da rescis\u00e3o \u00e9 de 10 dias \u00fateis ou corridos?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT determina prazo de <strong>10 dias<\/strong> para pagamento das verbas rescis\u00f3rias e entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra n\u00e3o estabelece &#8220;10 dias \u00fateis&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consequentemente, o prazo \u00e9 contado em <strong>dias corridos<\/strong>, observadas as regras jur\u00eddicas aplic\u00e1veis \u00e0 contagem e ao vencimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa distin\u00e7\u00e3o pode fazer bastante diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo, n\u00e3o se deve pegar uma rescis\u00e3o ocorrida em determinada data e simplesmente contar dez dias de segunda a sexta-feira, ignorando todos os finais de semana.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: pagamento da rescis\u00e3o ap\u00f3s demiss\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a contar o prazo de 10 dias para pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477 da CLT vincula o prazo ao <strong>t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 essa data que precisa ser identificada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de aviso pr\u00e9vio trabalhado com redu\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos sete dias, o \u00faltimo comparecimento ao trabalho pode acontecer antes do encerramento oficial do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voltando ao exemplo anterior:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00daltimo dia efetivamente trabalhando: 23 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o: 24 a 30 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fim do aviso e do contrato: 30 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o faria sentido considerar automaticamente 23 de outubro como t\u00e9rmino do contrato apenas porque foi o \u00faltimo dia em que o empregado trabalhou presencialmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o dos sete dias \u00e9 um direito relacionado ao cumprimento do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que existem os 7 dias de redu\u00e7\u00e3o no aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o possui uma finalidade importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a empresa decide encerrar o contrato, o trabalhador precisa de tempo para procurar outra coloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o permite diminuir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante o aviso sem diminuir o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho reconhece que a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 da CLT busca possibilitar que o trabalhador consiga uma nova ocupa\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, obrigar o empregado a trabalhar normalmente durante todo o per\u00edodo sem conceder nenhuma das formas legais de redu\u00e7\u00e3o pode representar descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa escolhe entre 2 horas e 7 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 488 da CLT estabelece que \u00e9 facultado ao empregado trabalhar sem a redu\u00e7\u00e3o das duas horas di\u00e1rias, podendo faltar ao servi\u00e7o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral, por sete dias corridos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, portanto, a legisla\u00e7\u00e3o protege a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o dessa alternativa pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante que a op\u00e7\u00e3o fique devidamente registrada para evitar problemas posteriores sobre faltas, jornada ou data de encerramento do aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A redu\u00e7\u00e3o de 7 dias vale quando o funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui existe uma diferen\u00e7a fundamental.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 da CLT trata da situa\u00e7\u00e3o em que <strong>a rescis\u00e3o foi promovida pelo empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou de sete dias corridos est\u00e1 associada ao aviso pr\u00e9vio decorrente da dispensa promovida pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o pr\u00f3prio empregado pede demiss\u00e3o e precisa cumprir aviso, essa redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica automaticamente da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque a finalidade da regra \u00e9 justamente oferecer tempo para o trabalhador dispensado procurar uma nova coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: pedi demiss\u00e3o, quantos dias a empresa tem para me pagar]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso escolher os 7 dias no come\u00e7o do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto da CLT assegura a alternativa aos sete dias corridos sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, mas quest\u00f5es operacionais sobre a forma de cumprimento precisam observar a legisla\u00e7\u00e3o, os instrumentos coletivos eventualmente aplic\u00e1veis e a organiza\u00e7\u00e3o formalizada entre trabalhador e empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, \u00e9 muito comum que os sete dias sejam utilizados no final do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa configura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m facilita a compreens\u00e3o do trabalhador, porque ele deixa de comparecer sete dias antes, embora o per\u00edodo do aviso continue correndo at\u00e9 sua data final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de diverg\u00eancia sobre as datas, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar o documento de aviso pr\u00e9vio entregue pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar os 7 dias da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os sete dias correspondem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o prevista pelo artigo 488 da CLT, eles n\u00e3o devem ser tratados como faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece que essa aus\u00eancia ocorre <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio integral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa n\u00e3o pode simplesmente conceder a redu\u00e7\u00e3o e depois descontar os mesmos sete dias como se o funcion\u00e1rio tivesse faltado injustificadamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se aparecer um desconto desse tipo no Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT), o trabalhador deve verificar a justificativa apresentada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais valores s\u00e3o pagos na rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As verbas dependem da modalidade de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso t\u00edpico de <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>, podem integrar a rescis\u00e3o valores como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas acrescidas de um ter\u00e7o, f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem ser observados os direitos relacionados ao FGTS e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre os dep\u00f3sitos do fundo, quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador tamb\u00e9m poder\u00e1 ter direito ao seguro-desemprego se cumprir as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A composi\u00e7\u00e3o exata da rescis\u00e3o depende do hist\u00f3rico contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, duas pessoas com o mesmo sal\u00e1rio podem receber valores rescis\u00f3rios diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio proporcional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto que pode gerar confus\u00e3o \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 12.506\/2011 regulamentou o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o estabelece aviso de 30 dias para trabalhadores com at\u00e9 um ano de servi\u00e7o na mesma empresa e prev\u00ea o acr\u00e9scimo de tr\u00eas dias por ano de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite estabelecido pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso pode, portanto, ultrapassar 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento de que a proporcionalidade que ultrapassa os 30 dias constitui obriga\u00e7\u00e3o limitada ao empregador. Em outras palavras, a empresa n\u00e3o pode simplesmente exigir que o empregado dispensado trabalhe todos os dias adicionais decorrentes da proporcionalidade como se fossem parte do per\u00edodo m\u00ednimo comum \u00e0s duas partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, situa\u00e7\u00f5es envolvendo aviso proporcional merecem aten\u00e7\u00e3o especial na defini\u00e7\u00e3o das datas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode exigir que eu trabalhe os 30 dias sem redu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na dispensa promovida pelo empregador com aviso pr\u00e9vio trabalhado, a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 da CLT precisa ser respeitada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O TST j\u00e1 analisou situa\u00e7\u00f5es nas quais o funcion\u00e1rio cumpriu o aviso sem receber a redu\u00e7\u00e3o da jornada ou os sete dias de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo entendimento divulgado pelo Tribunal, conceder aviso pr\u00e9vio trabalhado sem observar a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 viola a finalidade da norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata simplesmente de uma liberalidade oferecida pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A redu\u00e7\u00e3o possui fundamento legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477 da CLT estabelece o prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias e entrega dos documentos relativos \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento do prazo pode gerar consequ\u00eancias para o empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 8\u00ba do artigo 477 prev\u00ea multa em favor do empregado em valor equivalente ao seu sal\u00e1rio, salvo quando comprovadamente o pr\u00f3prio trabalhador tiver dado causa \u00e0 mora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, identificar corretamente a data do t\u00e9rmino contratual \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um erro de alguns dias pode determinar se o pagamento ocorreu dentro ou fora do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: como calcular a multa por atraso no pagamento da rescis\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplo pr\u00e1tico: quando vou receber minha rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere uma trabalhadora dispensada sem justa causa que recebeu aviso pr\u00e9vio trabalhado de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso termina oficialmente em <strong>30 de novembro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela escolheu utilizar a redu\u00e7\u00e3o dos sete dias corridos no final do per\u00edodo. Dessa forma, comparece ao trabalho pela \u00faltima vez em <strong>23 de novembro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre 24 e 30 de novembro, n\u00e3o precisa trabalhar em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qual data deve ser considerada para analisar o prazo da rescis\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto de refer\u00eancia \u00e9 o <strong>t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, e n\u00e3o simplesmente o \u00faltimo dia em que ela esteve fisicamente trabalhando.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o fato de a funcion\u00e1ria parar de comparecer sete dias antes n\u00e3o transforma automaticamente o dia 23 na data de encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve observar o prazo previsto no artigo 477, \u00a7 6\u00ba, da CLT a partir do t\u00e9rmino contratual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como conferir a data correta do t\u00e9rmino do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 verificar o comunicado de aviso pr\u00e9vio fornecido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe principalmente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a data em que o aviso foi comunicado;<\/li>\n\n\n\n<li>o per\u00edodo indicado para seu cumprimento;<\/li>\n\n\n\n<li>a op\u00e7\u00e3o registrada para redu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a data prevista para encerramento do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>eventuais dias adicionais relacionados ao aviso proporcional.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, confira o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver diferen\u00e7a entre as datas ou alguma informa\u00e7\u00e3o parecer incorreta, vale solicitar esclarecimentos ao departamento pessoal ou ao RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em situa\u00e7\u00f5es nas quais a diverg\u00eancia afete valores relevantes ou resulte em poss\u00edvel atraso no pagamento, o trabalhador tamb\u00e9m pode procurar orienta\u00e7\u00e3o sindical ou de um profissional especializado em Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00daltimo dia trabalhado e \u00faltimo dia do contrato s\u00e3o diferentes?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 justamente o ponto central da d\u00favida sobre <strong>aviso pr\u00e9vio redu\u00e7\u00e3o de 7 dias e quando receber a rescis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando os \u00faltimos sete dias s\u00e3o utilizados como redu\u00e7\u00e3o do aviso, o funcion\u00e1rio pode parar de comparecer ao trabalho antes da data oficial de encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>parar de trabalhar n\u00e3o significa necessariamente que o contrato terminou naquele mesmo dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio consultar a data efetiva de t\u00e9rmino do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa informa\u00e7\u00e3o influencia o c\u00e1lculo do prazo para pagamento da rescis\u00e3o e pode tamb\u00e9m ter reflexos em outros aspectos do encerramento contratual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se a empresa disser que vai pagar muito depois?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro, confirme a data oficial de t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, conte o prazo previsto no artigo 477 da CLT a partir dessa data.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante guardar o comunicado do aviso pr\u00e9vio, o TRCT, comprovantes de pagamento, holerites e conversas ou documentos fornecidos pelo RH.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o prazo legal tenha efetivamente terminado sem o pagamento das verbas devidas, o trabalhador pode solicitar esclarecimentos formalmente \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Persistindo o problema, pode buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional, sindical ou dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias<\/strong>, o \u00faltimo dia em que o funcion\u00e1rio comparece ao trabalho n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com o \u00faltimo dia do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a redu\u00e7\u00e3o prevista no artigo 488 da CLT \u00e9 utilizada nos sete dias finais, o empregado deixa de trabalhar nesse per\u00edodo <strong>sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio<\/strong>, mas o aviso continua correndo at\u00e9 sua data de t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A partir do t\u00e9rmino efetivo do contrato, a empresa deve observar o prazo estabelecido pelo artigo 477 da CLT para pagamento das verbas rescis\u00f3rias e entrega dos documentos, que \u00e9 de at\u00e9 <strong>10 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, se voc\u00ea trabalhou 23 dias e utilizou os \u00faltimos sete como redu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conte automaticamente o prazo da rescis\u00e3o a partir do 23\u00ba dia. Primeiro, confira no aviso pr\u00e9vio qual \u00e9 a data oficial de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT):<\/strong> artigos 477, 487 e 488, que tratam do pagamento da rescis\u00e3o, aviso pr\u00e9vio e redu\u00e7\u00e3o da jornada durante o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 12.506\/2011:<\/strong> regulamenta o aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tribunal Superior do Trabalho (TST):<\/strong> entendimentos e decis\u00f5es sobre redu\u00e7\u00e3o da jornada no aviso pr\u00e9vio, aus\u00eancia de sete dias e aviso pr\u00e9vio proporcional.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem est\u00e1 cumprindo aviso pr\u00e9vio com redu\u00e7\u00e3o de 7 dias costuma ter uma d\u00favida importante: afinal, quando recebe a rescis\u00e3o? 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