{"id":30597,"date":"2026-10-20T04:37:43","date_gmt":"2026-10-20T04:37:43","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30597"},"modified":"2026-10-20T04:37:43","modified_gmt":"2026-10-20T04:37:43","slug":"exame-de-demissao-como-funciona-quando-deve-ser-feito-e-o-que-e-avaliado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/exame-de-demissao-como-funciona-quando-deve-ser-feito-e-o-que-e-avaliado\/","title":{"rendered":"Exame de demiss\u00e3o: como funciona, quando deve ser feito e o que \u00e9 avaliado?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>exame de demiss\u00e3o<\/strong>, chamado oficialmente de <strong>exame m\u00e9dico demissional<\/strong>, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional realizada quando o trabalhador encerra seu v\u00ednculo empregat\u00edcio. Seu objetivo \u00e9 verificar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do empregado no momento do desligamento e identificar poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho. Ao final, o m\u00e9dico emite o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o exame demissional <strong>n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio em absolutamente todos os desligamentos<\/strong>. A Norma Regulamentadora n\u00ba 7 (NR-7), que disciplina o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que ele pode ser dispensado dependendo de quando foi realizado o exame cl\u00ednico ocupacional mais recente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem regras sobre prazo, responsabilidade pelo pagamento e informa\u00e7\u00f5es que devem constar no ASO. Por isso, compreender como funciona o <strong>exame de demiss\u00e3o<\/strong> \u00e9 importante tanto para trabalhadores quanto para empresas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exame de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame de demiss\u00e3o \u00e9 um dos exames m\u00e9dicos ocupacionais previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e nas normas de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 realizado por ocasi\u00e3o do encerramento do contrato de trabalho, observadas as regras da NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a avalia\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico analisa aspectos relacionados \u00e0 sa\u00fade ocupacional do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao final, \u00e9 emitido o <strong>ASO demissional<\/strong>, documento que registra informa\u00e7\u00f5es referentes ao exame e \u00e0 aptid\u00e3o do empregado para a fun\u00e7\u00e3o, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame faz parte de uma estrutura maior de acompanhamento da sa\u00fade dos trabalhadores durante o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>exame m\u00e9dico demissional<\/strong> serve para avaliar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do trabalhador no momento do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa avalia\u00e7\u00e3o permite comparar, quando necess\u00e1rio, sua situa\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es obtidas durante o per\u00edodo em que trabalhou na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o exame possui import\u00e2ncia tanto para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador quanto para a gest\u00e3o de sa\u00fade ocupacional da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m pode contribuir para identificar altera\u00e7\u00f5es que precisam ser investigadas, especialmente quando existe exposi\u00e7\u00e3o a riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o exame n\u00e3o deve ser tratado simplesmente como uma formalidade burocr\u00e1tica da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame de demiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim. Por\u00e9m, existem hip\u00f3teses de dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a <strong>NR-7<\/strong>, no exame demissional, o exame cl\u00ednico deve ser realizado em at\u00e9 <strong>10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, a pr\u00f3pria norma permite dispens\u00e1-lo quando o exame cl\u00ednico ocupacional mais recente tiver sido realizado h\u00e1 menos de:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>135 dias<\/strong>, para organiza\u00e7\u00f5es dos graus de risco 1 e 2;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>90 dias<\/strong>, para organiza\u00e7\u00f5es dos graus de risco 3 e 4.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de afirmar que todo empregado precisa realizar um novo exame na demiss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio verificar quando ocorreu o \u00faltimo exame ocupacional e qual regra se aplica \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para fazer o exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das d\u00favidas mais frequentes \u00e9 sobre o <strong>prazo do exame de demiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-7 estabelece que o exame cl\u00ednico demissional deve ser realizado em at\u00e9 <strong>10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>, ressalvada a possibilidade de dispensa prevista na pr\u00f3pria norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse prazo n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com outros prazos relacionados \u00e0 rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pagamento das verbas rescis\u00f3rias, entrega de documentos e exame ocupacional s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que possuem fundamentos e regras pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 importante analisar cada uma separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O exame demissional pode ser feito depois da demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o permite que o exame cl\u00ednico demissional seja realizado dentro do prazo estabelecido pela NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto considerar que ele obrigatoriamente precisa ocorrer antes do \u00faltimo dia trabalhado em qualquer situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma determina a realiza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato, quando o exame for necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, a empresa deve organizar o processo de desligamento de maneira adequada para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o exame demissional pode ser dispensado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame cl\u00ednico demissional pode ser dispensado quando o exame ocupacional mais recente estiver dentro do intervalo previsto pela NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, a regra considera:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>menos de 135 dias<\/strong> para organiza\u00e7\u00f5es enquadradas nos graus de risco 1 e 2;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>menos de 90 dias<\/strong> para organiza\u00e7\u00f5es dos graus de risco 3 e 4.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado de uma organiza\u00e7\u00e3o de grau de risco 2 que realizou recentemente seu exame cl\u00ednico ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o intervalo estiver dentro do limite estabelecido pela NR-7, pode haver dispensa de uma nova avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica demissional, conforme a norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, consultar a situa\u00e7\u00e3o concreta e os registros de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o exame de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo dos procedimentos relacionados ao PCMSO \u00e9 responsabilidade do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT estabelece que o empregador deve arcar com os exames m\u00e9dicos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa maneira, o empregado <strong>n\u00e3o deve ter que pagar pelo exame demissional exigido em raz\u00e3o do v\u00ednculo de trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, a pr\u00f3pria empresa orienta o trabalhador sobre local, data e hor\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 feito no exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado do exame depende das caracter\u00edsticas do trabalho, dos riscos ocupacionais e das regras do PCMSO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame cl\u00ednico pode envolver anamnese ocupacional e avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O m\u00e9dico pode perguntar sobre hist\u00f3rico de sa\u00fade, sintomas, atividades exercidas e condi\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo dos riscos aos quais o trabalhador esteve exposto e do acompanhamento ocupacional realizado, tamb\u00e9m podem existir exames complementares previstos no PCMSO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma lista id\u00eantica de procedimentos para todos os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um empregado de escrit\u00f3rio e um trabalhador exposto a determinados agentes ocupacionais podem ter necessidades de acompanhamento diferentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o m\u00e9dico pergunta no exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a avalia\u00e7\u00e3o, o profissional pode realizar perguntas relacionadas \u00e0 sa\u00fade e ao hist\u00f3rico ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem ser abordados temas como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>sintomas recentes;<\/li>\n\n\n\n<li>doen\u00e7as ou altera\u00e7\u00f5es de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>acidentes de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>afastamentos;<\/li>\n\n\n\n<li>medicamentos utilizados;<\/li>\n\n\n\n<li>atividades desempenhadas;<\/li>\n\n\n\n<li>exposi\u00e7\u00e3o a riscos;<\/li>\n\n\n\n<li>dores ou desconfortos relacionados ao trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As perguntas dependem da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e das caracter\u00edsticas da atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras sobre sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, especialmente quando existirem sintomas ou problemas que possam ter rela\u00e7\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa fazer exame de sangue no exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>exame de demiss\u00e3o n\u00e3o significa automaticamente fazer exame de sangue<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os procedimentos necess\u00e1rios dependem dos riscos ocupacionais, das determina\u00e7\u00f5es do PCMSO e da avalia\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em alguns casos, o exame cl\u00ednico pode ser suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros, podem existir exames complementares relacionados aos riscos da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o existe uma regra dizendo que todo empregado demitido obrigatoriamente precisa coletar sangue.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame demissional tem exame de urina?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica \u00e9 a mesma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame de urina n\u00e3o \u00e9 uma etapa obrigat\u00f3ria e universal de todo exame demissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares precisa estar relacionada \u00e0s exig\u00eancias de sa\u00fade ocupacional aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 adequado comparar o exame demissional a um &#8220;check-up completo&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 realizar uma avalia\u00e7\u00e3o ocupacional, considerando as condi\u00e7\u00f5es e os riscos relacionados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ASO demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">ASO significa <strong>Atestado de Sa\u00fade Ocupacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 o documento emitido em raz\u00e3o do exame m\u00e9dico ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-7 estabelece informa\u00e7\u00f5es que devem constar no ASO, incluindo dados da organiza\u00e7\u00e3o e do empregado, descri\u00e7\u00e3o dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que necessitem de controle m\u00e9dico previsto no PCMSO, indica\u00e7\u00e3o dos exames realizados e defini\u00e7\u00e3o de apto ou inapto para a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m devem constar informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respons\u00e1vel, conforme as exig\u00eancias da norma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ASO, portanto, \u00e9 um dos principais documentos relacionados ao exame de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201capto\u201d no exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o ASO apresenta a conclus\u00e3o <strong>apto<\/strong>, significa que, dentro da avalia\u00e7\u00e3o ocupacional realizada, o trabalhador foi considerado apto para a fun\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso n\u00e3o significa necessariamente afirmar que a pessoa n\u00e3o possui nenhuma doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma pessoa pode possuir uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e ainda assim estar apta para determinada atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise de aptid\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com o contexto ocupacional e com a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa \u201cinapto\u201d no exame de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A conclus\u00e3o de <strong>inapto<\/strong> merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a situa\u00e7\u00e3o deve ser avaliada pelo m\u00e9dico e pela empresa conforme a condi\u00e7\u00e3o encontrada e as normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma inaptid\u00e3o no exame demissional pode exigir investiga\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias antes da conclus\u00e3o do desligamento, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe suspeita de doen\u00e7a relacionada ao trabalho, por exemplo, podem surgir quest\u00f5es adicionais envolvendo sa\u00fade ocupacional e legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel tratar um resultado de inaptid\u00e3o como uma simples burocracia que pode ser ignorada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O exame demissional pode impedir a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa pergunta exige cuidado porque depende da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O simples fato de realizar o exame n\u00e3o significa que o empregado n\u00e3o possa ser desligado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, determinadas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade podem produzir consequ\u00eancias trabalhistas ou previdenci\u00e1rias relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o m\u00e9dico identificar uma altera\u00e7\u00e3o relacionada ao trabalho ou outra situa\u00e7\u00e3o que interfira na aptid\u00e3o ocupacional, a empresa dever\u00e1 avaliar quais provid\u00eancias s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es de estabilidade provis\u00f3ria decorrentes de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais quando preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se for constatada doen\u00e7a no exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A identifica\u00e7\u00e3o de uma doen\u00e7a durante o exame n\u00e3o significa automaticamente que ela foi causada pelo trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio avaliar sua natureza e eventual rela\u00e7\u00e3o com a atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver suspeita de doen\u00e7a ocupacional, o caso pode exigir investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria equipara determinadas doen\u00e7as profissionais e doen\u00e7as do trabalho a acidente do trabalho, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pode haver necessidade de emiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhamentos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, a descoberta de uma altera\u00e7\u00e3o de sa\u00fade durante o exame demissional deve ser tratada tecnicamente, e n\u00e3o apenas como uma etapa administrativa da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame demissional e doen\u00e7a ocupacional<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das fun\u00e7\u00f5es do acompanhamento de sa\u00fade ocupacional \u00e9 justamente observar poss\u00edveis impactos das atividades profissionais sobre a sa\u00fade dos empregados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Doen\u00e7as relacionadas ao trabalho podem surgir gradualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Problemas auditivos decorrentes de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a ru\u00eddo, por exemplo, podem exigir acompanhamento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma maneira, determinados agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos podem demandar controles m\u00e9dicos compat\u00edveis com os riscos identificados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o hist\u00f3rico dos exames ocupacionais possui import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Comparar informa\u00e7\u00f5es ao longo do v\u00ednculo pode ajudar profissionais de sa\u00fade a identificar altera\u00e7\u00f5es que merecem investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame admissional e demissional: qual a diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>exame admissional<\/strong> ocorre antes de o empregado assumir suas atividades, conforme as regras da NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seu objetivo est\u00e1 relacionado \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o ocupacional no in\u00edcio do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o exame demissional ocorre em raz\u00e3o do encerramento do contrato, observadas as hip\u00f3teses de dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre esses dois momentos, o trabalhador tamb\u00e9m pode passar por outros exames ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-7 prev\u00ea avalia\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>admissionais;<\/li>\n\n\n\n<li>peri\u00f3dicas;<\/li>\n\n\n\n<li>de retorno ao trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>de mudan\u00e7a de riscos ocupacionais;<\/li>\n\n\n\n<li>demissionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, o acompanhamento da sa\u00fade ocupacional pode ocorrer durante diferentes momentos do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o funcion\u00e1rio n\u00e3o fizer o exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o exame \u00e9 obrigat\u00f3rio, a empresa deve providenciar sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador simplesmente n\u00e3o comparecer ao exame agendado, a organiza\u00e7\u00e3o deve registrar a situa\u00e7\u00e3o e tomar as provid\u00eancias adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado tamb\u00e9m deve colaborar com os procedimentos de sa\u00fade ocupacional previstos para o encerramento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso n\u00e3o possa comparecer na data marcada, o ideal \u00e9 comunicar a empresa o mais rapidamente poss\u00edvel para verificar a possibilidade de reagendamento dentro das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode recusar fazer exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o exame \u00e9 exigido pela regulamenta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional, simplesmente se recusar a realiz\u00e1-lo pode gerar dificuldades no procedimento de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa possui obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador e precisa cumprir os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver um motivo espec\u00edfico para a recusa, como problema com o local indicado ou impossibilidade de comparecimento, \u00e9 recomend\u00e1vel comunicar formalmente a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pediu demiss\u00e3o precisa fazer exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de o desligamento ocorrer por <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong> n\u00e3o elimina automaticamente as regras do exame demissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade da avalia\u00e7\u00e3o deve ser verificada de acordo com a NR-7 e com a data do \u00faltimo exame cl\u00ednico ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, um trabalhador que pediu demiss\u00e3o pode precisar realizar o exame caso n\u00e3o esteja enquadrado na hip\u00f3tese de dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: pedi demiss\u00e3o, quantos dias a empresa tem para me pagar]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o sem justa causa precisa de exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio observar a NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fato de a empresa ter dispensado o empregado sem justa causa n\u00e3o significa, sozinho, que o exame ser\u00e1 sempre realizado ou sempre dispensado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar principalmente quando ocorreu o \u00faltimo exame cl\u00ednico ocupacional e os crit\u00e9rios previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o motivo da rescis\u00e3o n\u00e3o deve ser analisado isoladamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa precisa fazer exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ocorr\u00eancia de justa causa tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser usada isoladamente para concluir se o exame \u00e9 ou n\u00e3o necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-7 estabelece regras para o exame demissional vinculadas ao t\u00e9rmino do contrato e \u00e0 data do \u00faltimo exame cl\u00ednico ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, a empresa deve avaliar o enquadramento correto mesmo quando a rescis\u00e3o ocorre por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O exame demissional pode ser feito durante o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, empresas organizam os procedimentos ocupacionais considerando a data de encerramento do v\u00ednculo e os prazos estabelecidos pela NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o momento adequado deve respeitar a caracteriza\u00e7\u00e3o do exame demissional e as regras do programa de sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como aviso pr\u00e9vio trabalhado e indenizado podem produzir situa\u00e7\u00f5es diferentes em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00e9rmino contratual, a empresa deve organizar o exame considerando a data efetiva aplic\u00e1vel \u00e0 rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame demissional atrasa o pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias est\u00e1 previsto na CLT e n\u00e3o deve ser confundido com o prazo do exame cl\u00ednico demissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477 da CLT estabelece prazo para pagamento das verbas e entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a NR-7 possui regra pr\u00f3pria para o exame demissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a empresa deve organizar seus procedimentos para cumprir ambas as obriga\u00e7\u00f5es dentro dos respectivos prazos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">[Veja tamb\u00e9m: prazo para pagamento da rescis\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora o exame de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma dura\u00e7\u00e3o fixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um exame cl\u00ednico ocupacional simples pode ser relativamente r\u00e1pido, enquanto situa\u00e7\u00f5es que exigem avalia\u00e7\u00f5es ou exames complementares podem demandar mais tempo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende da fun\u00e7\u00e3o, dos riscos ocupacionais e da necessidade de an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais importante n\u00e3o \u00e9 quanto tempo a consulta leva, mas se a avalia\u00e7\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias de sa\u00fade ocupacional aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa levar algum documento para o exame demissional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa ou cl\u00ednica respons\u00e1vel normalmente orienta o trabalhador sobre os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em geral, pode ser solicitado documento de identifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao encaminhamento fornecido pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo da atividade, tamb\u00e9m podem existir documentos ou resultados de exames anteriores relevantes para a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como os procedimentos podem variar, o trabalhador deve seguir as orienta\u00e7\u00f5es recebidas da empresa ou da cl\u00ednica de medicina ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame demissional \u00e9 um direito do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame integra as medidas de acompanhamento de sa\u00fade ocupacional previstas na legisla\u00e7\u00e3o e na NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sua finalidade n\u00e3o \u00e9 apenas atender a uma obriga\u00e7\u00e3o administrativa da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele tamb\u00e9m representa uma oportunidade de avaliar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do empregado no encerramento da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando realizado adequadamente, pode ajudar a registrar informa\u00e7\u00f5es importantes e identificar altera\u00e7\u00f5es que necessitem de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, trabalhadores devem prestar aten\u00e7\u00e3o ao procedimento e informar ao m\u00e9dico sintomas ou problemas de sa\u00fade que possam estar relacionados \u00e0s atividades desempenhadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa deve entregar uma c\u00f3pia do ASO?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-7 estabelece regras para emiss\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O trabalhador deve ter acesso ao documento conforme previsto na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel guardar a documenta\u00e7\u00e3o relacionada aos exames ocupacionais, principalmente quando houver alguma altera\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou hist\u00f3rico de exposi\u00e7\u00e3o a riscos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses registros podem ser importantes posteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame de demiss\u00e3o: o que \u00e9 importante lembrar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>exame de demiss\u00e3o<\/strong> faz parte do acompanhamento da sa\u00fade ocupacional e deve ser realizado conforme as regras da NR-7.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame cl\u00ednico demissional, quando necess\u00e1rio, deve ocorrer em at\u00e9 10 dias contados do t\u00e9rmino do contrato. Por\u00e9m, pode ser dispensado quando o exame cl\u00ednico ocupacional mais recente estiver dentro dos intervalos estabelecidos pela norma: menos de 135 dias para organiza\u00e7\u00f5es dos graus de risco 1 e 2 e menos de 90 dias para organiza\u00e7\u00f5es dos graus de risco 3 e 4.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelos custos dos exames ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o m\u00e9dico identifique altera\u00e7\u00f5es relevantes, especialmente quando houver suspeita de rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, a situa\u00e7\u00e3o pode exigir provid\u00eancias adicionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, o exame demissional n\u00e3o deve ser visto apenas como uma etapa burocr\u00e1tica. Ele integra um conjunto de medidas destinadas ao acompanhamento da sa\u00fade do trabalhador durante sua rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u2014 Norma Regulamentadora n\u00ba 7 (NR-7): Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO)<\/strong> \u2014 estabelece as regras dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, incluindo o exame demissional e suas hip\u00f3teses de dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT)<\/strong> \u2014 especialmente os dispositivos relacionados aos exames m\u00e9dicos ocupacionais e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/strong> \u2014 disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e cont\u00e9m regras relacionadas a acidente do trabalho e doen\u00e7as profissionais e do trabalho.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O exame de demiss\u00e3o, chamado oficialmente de exame m\u00e9dico demissional, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional realizada quando o trabalhador encerra seu v\u00ednculo empregat\u00edcio. 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