{"id":30844,"date":"2026-10-20T04:42:57","date_gmt":"2026-10-20T04:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30844"},"modified":"2026-10-20T04:43:33","modified_gmt":"2026-10-20T04:43:33","slug":"fgts-para-empregada-domestica-como-funciona-valor-e-quem-deve-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/fgts-para-empregada-domestica-como-funciona-valor-e-quem-deve-pagar\/","title":{"rendered":"FGTS para empregada dom\u00e9stica: como funciona, valor e quem deve pagar"},"content":{"rendered":"\n

O FGTS para empregada dom\u00e9stica<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o de emprego dom\u00e9stico. Atualmente, o empregador recolhe mensalmente 8% da remunera\u00e7\u00e3o para o FGTS<\/strong>, al\u00e9m de 3,2% destinados \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong> relacionada \u00e0 perda do emprego. Esses valores s\u00e3o de responsabilidade do empregador e fazem parte do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, portanto, o empregador dom\u00e9stico n\u00e3o deve descontar os 8% de FGTS do sal\u00e1rio da trabalhadora. O recolhimento funciona de maneira diferente do INSS devido pela empregada, cuja parcela correspondente pode ser descontada da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desde outubro de 2015, com a regulamenta\u00e7\u00e3o decorrente da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015, o recolhimento do FGTS tornou-se obrigat\u00f3rio para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o FGTS para empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

O empregador registra a trabalhadora no eSocial e informa mensalmente os dados relacionados \u00e0 folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O sistema calcula os valores correspondentes e gera o DAE, documento que re\u00fane diferentes obriga\u00e7\u00f5es do emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

Entre os valores de responsabilidade do empregador est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 8% de FGTS;<\/li>\n\n\n\n
  • 3,2% de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
  • 8% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal;<\/li>\n\n\n\n
  • 0,8% para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m podem aparecer na guia valores descontados da trabalhadora, como sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e, quando incidente, Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, FGTS e INSS n\u00e3o devem ser confundidos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o valor do FGTS da empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

    O dep\u00f3sito mensal normal do FGTS da empregada dom\u00e9stica corresponde a 8% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> utilizada como base para o recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, existe o recolhimento de 3,2% destinado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Somados, esses dois componentes representam:<\/p>\n\n\n\n

    8% + 3,2% = 11,2%<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, \u00e9 importante entender que os 11,2% possuem finalidades diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Os 8% correspondem ao dep\u00f3sito mensal do FGTS da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 os 3,2% constituem uma reserva indenizat\u00f3ria relacionada ao encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Os valores s\u00e3o, inclusive, processados em contas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Exemplo de c\u00e1lculo do FGTS da empregada dom\u00e9stica<\/h2>\n\n\n\n

    Considere, apenas como exemplo, uma empregada dom\u00e9stica com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 2.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O FGTS mensal seria:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.000 \u00d7 8% = R$ 160<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria corresponderia a:<\/p>\n\n\n\n

    R$ 2.000 \u00d7 3,2% = R$ 64<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Portanto:<\/p>\n\n\n\n

    FGTS de 8%: R$ 160<\/strong>
    Reserva indenizat\u00f3ria de 3,2%: R$ 64<\/strong>
    Total relacionado ao FGTS e \u00e0 reserva: R$ 224<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m desses valores, a guia do eSocial pode conter outras obriga\u00e7\u00f5es, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e seguro contra acidentes do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Consequentemente, o valor total do DAE ser\u00e1 maior do que apenas os R$ 224 deste exemplo.<\/p>\n\n\n\n

    Os 8% de FGTS podem ser descontados da empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o. O dep\u00f3sito de 8% do FGTS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio eSocial classifica os 8% de FGTS e os 3,2% de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria entre os valores de responsabilidade do empregador.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o seria correto contratar uma empregada por determinado sal\u00e1rio e posteriormente descontar 8% dessa remunera\u00e7\u00e3o sob a justificativa de pagar seu FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria possui uma l\u00f3gica diferente. Existe uma parcela do INSS de responsabilidade da trabalhadora que o empregador ret\u00e9m conforme as regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    Empregada dom\u00e9stica tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 150\/2015 estabeleceu a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria dos empregados dom\u00e9sticos no FGTS. A obrigatoriedade de recolhimento passou a valer a partir da compet\u00eancia outubro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

    Antes disso, existia um regime diferente, no qual a inclus\u00e3o no FGTS podia ser facultativa.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, contratos antigos exigem aten\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo analisado.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo as orienta\u00e7\u00f5es oficiais do eSocial, se uma pessoa contratou um trabalhador dom\u00e9stico em 2014 e nunca havia realizado dep\u00f3sitos facultativos anteriormente, n\u00e3o precisa recolher retroativamente aquele per\u00edodo apenas em raz\u00e3o da mudan\u00e7a de 2015. O dep\u00f3sito obrigat\u00f3rio passa a ser considerado a partir da compet\u00eancia outubro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

    Quem \u00e9 considerado empregado dom\u00e9stico?<\/h2>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 pessoa que exerce atividades tradicionalmente associadas \u00e0 limpeza da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 150 considera empregado dom\u00e9stico aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial, por mais de dois dias por semana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, dependendo das caracter\u00edsticas da rela\u00e7\u00e3o, podem estar enquadrados como empregados dom\u00e9sticos profissionais como:<\/p>\n\n\n\n

    bab\u00e1;<\/p>\n\n\n\n

    cuidador;<\/p>\n\n\n\n

    motorista particular;<\/p>\n\n\n\n

    jardineiro;<\/p>\n\n\n\n

    governanta;<\/p>\n\n\n\n

    cozinheira;<\/p>\n\n\n\n

    caseiro;<\/p>\n\n\n\n

    empregada respons\u00e1vel pela limpeza e organiza\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    O portal oficial do FGTS tamb\u00e9m utiliza o crit\u00e9rio de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por mais de dois dias por semana ao caracterizar o trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

    Diarista tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Esse ponto exige aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    A quantidade de dias trabalhados durante a semana \u00e9 um dos elementos utilizados pela Lei Complementar n\u00ba 150 para caracterizar o emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o estabelece a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por mais de dois dias por semana<\/strong>, al\u00e9m dos demais requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, trabalhar tr\u00eas ou mais dias semanalmente para a mesma pessoa ou fam\u00edlia pode caracterizar uma situa\u00e7\u00e3o bastante diferente daquela de uma diarista que presta servi\u00e7os de maneira aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, a an\u00e1lise de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o deve considerar apenas o nome utilizado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

    Chamar algu\u00e9m de “diarista” n\u00e3o elimina automaticamente direitos trabalhistas caso, na pr\u00e1tica, estejam presentes os requisitos de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

    [Confira tamb\u00e9m nosso conte\u00fado sobre direitos da empregada dom\u00e9stica.]<\/p>\n\n\n\n

    Como pagar o FGTS da empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

    O pagamento \u00e9 realizado pelo empregador atrav\u00e9s do eSocial Dom\u00e9stico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Depois de registrar corretamente a folha de pagamento, o sistema permite emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Essa guia re\u00fane diferentes obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o eSocial, nela est\u00e3o inclu\u00eddos, entre outros valores:<\/p>\n\n\n\n

    8% \u2014 FGTS;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    3,2% \u2014 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    8% \u2014 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    0,8% \u2014 seguro contra acidentes do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m s\u00e3o inclu\u00eddos os valores previdenci\u00e1rios de responsabilidade do trabalhador e eventual Imposto de Renda, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    O sistema, portanto, simplifica o processo ao concentrar diferentes recolhimentos em um \u00fanico documento.<\/p>\n\n\n\n

    Empregador dom\u00e9stico usa FGTS Digital?<\/h2>\n\n\n\n

    Atualmente, o empregador dom\u00e9stico continua realizando os recolhimentos mensal e rescis\u00f3rio do FGTS atrav\u00e9s da guia DAE gerada pelo eSocial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    O Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital informa expressamente que o empregador dom\u00e9stico continuar\u00e1 utilizando o DAE para esses recolhimentos.<\/p>\n\n\n\n

    Isso \u00e9 importante porque empregadores de outras categorias passaram a utilizar o FGTS Digital em diversas situa\u00e7\u00f5es, o que pode gerar confus\u00e3o para quem pesquisa como pagar o FGTS de uma dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

    Para o empregador dom\u00e9stico, o eSocial Dom\u00e9stico continua sendo a refer\u00eancia principal para a folha e o DAE.<\/p>\n\n\n\n

    O que s\u00e3o os 3,2% pagos junto com o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    Os 3,2%<\/strong> merecem uma explica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica porque representam uma das principais diferen\u00e7as do regime dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

    No emprego dom\u00e9stico, o empregador realiza mensalmente um dep\u00f3sito destinado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria pela perda do emprego.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 150 determina o dep\u00f3sito de 3,2% sobre a remunera\u00e7\u00e3o devida ao empregado para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Em outras palavras, em vez de esperar uma eventual demiss\u00e3o sem justa causa para somente ent\u00e3o lidar com toda a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria relacionada ao FGTS, o empregador dom\u00e9stico faz essa reserva mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

    Os 3,2% pertencem sempre \u00e0 empregada?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O destino da reserva depende da forma como o contrato termina.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe desligamento que d\u00e1 direito ao trabalhador \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, como ocorre na demiss\u00e3o sem justa causa, os valores podem ser disponibilizados de acordo com as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Por outro lado, existem situa\u00e7\u00f5es em que o empregador pode recuperar a reserva.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo o eSocial, isso ocorre, por exemplo, no pedido de demiss\u00e3o e na dispensa por justa causa.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, os 3,2% n\u00e3o devem ser tratados simplesmente como mais 3,2% depositados definitivamente na conta comum do FGTS da trabalhadora todos os meses.<\/p>\n\n\n\n

    Como funciona o FGTS quando a empregada dom\u00e9stica \u00e9 demitida sem justa causa?<\/h2>\n\n\n\n

    Na demiss\u00e3o sem justa causa, a trabalhadora pode ter direito ao saque dos valores do FGTS conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    No emprego dom\u00e9stico, a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria j\u00e1 vem sendo constitu\u00edda mensalmente por meio dos dep\u00f3sitos de 3,2%.<\/p>\n\n\n\n

    O eSocial informa que o empregador recolhe mensalmente 8% para a conta do trabalhador e 3,2% para a reserva indenizat\u00f3ria. Quando ocorre uma hip\u00f3tese que d\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, como a demiss\u00e3o sem justa causa, o valor correspondente pode ser transferido para a conta principal para saque.<\/p>\n\n\n\n

    Essa sistem\u00e1tica \u00e9 diferente daquela normalmente lembrada pelos trabalhadores quando se fala na multa de 40% do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Empregada dom\u00e9stica recebe multa de 40% do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    No emprego dom\u00e9stico, o mecanismo da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria funciona de maneira pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 150 estabeleceu o dep\u00f3sito mensal de 3,2% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> destinado ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria pela perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador. A pr\u00f3pria lei determina que, nesse contexto, n\u00e3o se aplica ao empregado dom\u00e9stico a sistem\u00e1tica prevista nos \u00a7\u00a7 1\u00ba a 3\u00ba do artigo 18 da Lei n\u00ba 8.036\/1990.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, n\u00e3o \u00e9 adequado simplesmente pegar o saldo do FGTS da dom\u00e9stica no momento da demiss\u00e3o e calcular uma nova multa de 40% como se nada tivesse sido recolhido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

    A reserva indenizat\u00f3ria vem sendo formada pelos dep\u00f3sitos mensais de 3,2%.<\/p>\n\n\n\n

    E se a empregada dom\u00e9stica pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Quando a pr\u00f3pria empregada pede demiss\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o da reserva de 3,2% muda.<\/p>\n\n\n\n

    O eSocial informa que, na rescis\u00e3o por iniciativa do trabalhador, o empregador pode recuperar os valores correspondentes \u00e0 reserva indenizat\u00f3ria, observados os procedimentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

    Isso acontece porque a reserva foi criada especificamente para determinadas hip\u00f3teses de perda do emprego.<\/p>\n\n\n\n

    O pedido de demiss\u00e3o tamb\u00e9m possui outras consequ\u00eancias trabalhistas que precisam ser analisadas separadamente, como aviso-pr\u00e9vio e verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

    [Veja tamb\u00e9m nosso conte\u00fado sobre pedido de demiss\u00e3o e verbas rescis\u00f3rias.]<\/p>\n\n\n\n

    Como fica o FGTS na demiss\u00e3o por acordo?<\/h2>\n\n\n\n

    Existe ainda a possibilidade de rescis\u00e3o por acordo entre empregado e empregador, prevista no artigo 484-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, as regras sobre saque e indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes da dispensa sem justa causa tradicional.<\/p>\n\n\n\n

    As orienta\u00e7\u00f5es do eSocial indicam que, no desligamento por acordo, o trabalhador pode sacar 80% do saldo acumulado na conta do FGTS. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva indenizat\u00f3ria de 3,2%, existem regras espec\u00edficas para divis\u00e3o dos valores correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel utilizar automaticamente o c\u00e1lculo de uma demiss\u00e3o sem justa causa quando o encerramento ocorre por acordo.<\/p>\n\n\n\n

    FGTS incide sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 150 estabelece que os dep\u00f3sitos previstos no Simples Dom\u00e9stico incidem sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida ao empregado, incluindo a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, ou seja, o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O eSocial tamb\u00e9m confirma a incid\u00eancia do FGTS sobre a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, o empregador precisa observar os valores gerados pelo sistema tamb\u00e9m durante o processamento do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

    Como consultar o FGTS da empregada dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

    A trabalhadora pode acompanhar os dep\u00f3sitos realizados em sua conta vinculada do FGTS pelos canais disponibilizados pela Caixa.<\/p>\n\n\n\n

    Esse acompanhamento \u00e9 importante porque permite identificar meses sem recolhimento ou valores aparentemente incorretos.<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, existe uma particularidade.<\/p>\n\n\n\n

    Os dep\u00f3sitos mensais de 8% e de 3,2% ficam em contas diferentes<\/strong>. A orienta\u00e7\u00e3o do eSocial informa que a trabalhadora n\u00e3o acompanha diretamente a conta da reserva indenizat\u00f3ria de 3,2%; essa consulta \u00e9 disponibilizada ao empregador pelos meios indicados para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, o saldo visualizado pela trabalhadora n\u00e3o deve ser interpretado simplesmente como a soma mensal de 11,2%.<\/p>\n\n\n\n

    O que fazer se o patr\u00e3o n\u00e3o depositar o FGTS da dom\u00e9stica?<\/h2>\n\n\n\n

    Primeiro, \u00e9 recomend\u00e1vel conferir se realmente existem compet\u00eancias sem recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

    Confirmada a aus\u00eancia, a trabalhadora pode solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio eSocial orienta que o empregado dom\u00e9stico pode inicialmente procurar o empregador e requerer a corre\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o consiga resolver a situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 recorrer aos \u00f3rg\u00e3os competentes e, eventualmente, \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Guardar documentos tamb\u00e9m \u00e9 importante.<\/p>\n\n\n\n

    Recibos de pagamento, contrato, registros do eSocial, extratos do FGTS e comprovantes relacionados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego podem ajudar a demonstrar per\u00edodos trabalhados e pagamentos realizados.<\/p>\n\n\n\n

    FGTS de empregada dom\u00e9stica atrasado pode ser regularizado?<\/h2>\n\n\n\n

    O empregador que identificar recolhimentos pendentes deve buscar a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    O eSocial Dom\u00e9stico possui procedimentos para c\u00e1lculo e emiss\u00e3o de documentos referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do v\u00ednculo dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

    Como atrasos podem gerar encargos e situa\u00e7\u00f5es diferentes conforme a compet\u00eancia e o motivo da pend\u00eancia, o empregador deve utilizar os valores calculados pelos sistemas oficiais, em vez de tentar simplesmente pagar manualmente 8% sobre o sal\u00e1rio antigo.<\/p>\n\n\n\n

    Isso reduz o risco de recolher valor incorreto ou deixar encargos pendentes.<\/p>\n\n\n\n

    O FGTS \u00e9 obrigat\u00f3rio mesmo que a empregada n\u00e3o queira?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Quando existe uma rela\u00e7\u00e3o de emprego dom\u00e9stico enquadrada na legisla\u00e7\u00e3o, o recolhimento obrigat\u00f3rio n\u00e3o depende simplesmente da vontade das partes.<\/p>\n\n\n\n

    Empregador e trabalhadora n\u00e3o podem combinar informalmente que o FGTS ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio e deixar de fazer os dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, pagar uma quantia maior diretamente \u00e0 empregada n\u00e3o substitui automaticamente o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    O correto \u00e9 registrar adequadamente o v\u00ednculo e realizar os recolhimentos previstos.<\/p>\n\n\n\n

    Empregada dom\u00e9stica sem registro tem direito ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    A aus\u00eancia de registro formal n\u00e3o significa automaticamente que os direitos decorrentes de uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de emprego deixam de existir.<\/p>\n\n\n\n

    Se uma trabalhadora presta servi\u00e7os nas condi\u00e7\u00f5es que caracterizam emprego dom\u00e9stico, pode existir discuss\u00e3o sobre reconhecimento do v\u00ednculo e pagamento das parcelas correspondentes ao per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    O pr\u00f3prio eSocial possui atualmente orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para situa\u00e7\u00f5es em que o v\u00ednculo de uma empregada dom\u00e9stica \u00e9 reconhecido judicialmente e precisam ser informados os dados e recolhimentos decorrentes do processo.<\/p>\n\n\n\n

    Quando existe diverg\u00eancia sobre reconhecimento de v\u00ednculo ou per\u00edodos longos sem recolhimento, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o trabalhista espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

    Empregada dom\u00e9stica e diarista: por que essa diferen\u00e7a importa para o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n

    A diferen\u00e7a \u00e9 fundamental porque uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o de emprego dom\u00e9stico gera obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas que n\u00e3o se aplicam automaticamente a uma presta\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

    A Lei Complementar n\u00ba 150 utiliza, entre seus crit\u00e9rios, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou fam\u00edlia, al\u00e9m de continuidade, subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, remunera\u00e7\u00e3o e finalidade n\u00e3o lucrativa no ambiente residencial.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, contratar uma pessoa regularmente tr\u00eas, quatro ou cinco dias por semana e simplesmente cham\u00e1-la de diarista pode n\u00e3o ser suficiente para afastar a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

    A realidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e9 essencial para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o custo do FGTS para o empregador dom\u00e9stico?<\/h2>\n\n\n\n

    Considerando somente os dois componentes relacionados diretamente ao FGTS e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, o empregador desembolsa mensalmente o equivalente a 11,2% da remunera\u00e7\u00e3o utilizada como base<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

    8% de FGTS + 3,2% de reserva indenizat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Para uma remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.800, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    FGTS:<\/strong> R$ 144
    Reserva de 3,2%:<\/strong> R$ 57,60
    Total:<\/strong> R$ 201,60<\/p>\n\n\n\n

    Entretanto, esse n\u00e3o representa todo o custo trabalhista mensal.<\/p>\n\n\n\n

    Existem tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, seguro contra acidentes, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o, 13\u00ba sal\u00e1rio e outras obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao contrato.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, quem pretende contratar uma empregada dom\u00e9stica deve calcular o custo total da contrata\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o somente o sal\u00e1rio combinado.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O FGTS para empregada dom\u00e9stica \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> e faz parte das obriga\u00e7\u00f5es do empregador. Mensalmente, s\u00e3o recolhidos 8% para o FGTS<\/strong> e mais 3,2% destinados \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong>, al\u00e9m das demais obriga\u00e7\u00f5es existentes no DAE do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

    Os valores de 8% e 3,2% s\u00e3o pagos pelo empregador e n\u00e3o devem ser descontados do sal\u00e1rio da trabalhadora. A reserva de 3,2% possui tratamento diferente conforme a forma de encerramento do contrato: em determinadas situa\u00e7\u00f5es beneficia a trabalhadora e, em outras, pode retornar ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

    Para evitar problemas, o empregador deve manter o v\u00ednculo corretamente registrado no eSocial, fechar a folha mensalmente e pagar o DAE dentro dos prazos apresentados pelo sistema. J\u00e1 a trabalhadora deve acompanhar seus dep\u00f3sitos e procurar regulariza\u00e7\u00e3o caso identifique compet\u00eancias sem FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Fontes<\/h3>\n\n\n\n
      \n
    • Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei Complementar n\u00ba 150\/2015:<\/strong> regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico e das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao FGTS.<\/li>\n\n\n\n
    • eSocial \u2014 Manual do Empregador Dom\u00e9stico:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es oficiais sobre DAE, FGTS e obriga\u00e7\u00f5es do empregador dom\u00e9stico.<\/li>\n\n\n\n
    • eSocial \u2014 Direitos do Trabalhador Dom\u00e9stico:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre FGTS, indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria e direitos da categoria.<\/li>\n\n\n\n
    • FGTS \u2014 Governo Federal:<\/strong> informa\u00e7\u00f5es sobre recolhimento do FGTS do trabalhador dom\u00e9stico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n“`html\n\n
      \n\n \n
      <\/div>\n
      <\/div>\n \n\n \n
      \n\n \n
      \n\n \n

      \n Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n <\/p>\n \n\n \n

      \n Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n <\/h2>\n \n\n \n

      \n Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n <\/p>\n \n\n \n

        \n\n \n
      • Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n \n\n \n
      • Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n \n\n <\/ul>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \n Conhecer o curso \u2192<\/span>\n <\/a>\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n \n
        \n\n \n
        \n \"Curso\n <\/figure>\n \n\n <\/div>\n \n\n <\/div>\n \n\n<\/div>\n\n“`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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