{"id":30845,"date":"2026-10-20T04:42:54","date_gmt":"2026-10-20T04:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30845"},"modified":"2026-10-20T04:43:32","modified_gmt":"2026-10-20T04:43:32","slug":"faltas-justificadas-podem-ser-descontadas-nas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/faltas-justificadas-podem-ser-descontadas-nas-ferias\/","title":{"rendered":"Faltas justificadas podem ser descontadas nas f\u00e9rias?"},"content":{"rendered":"\n

Em regra, faltas justificadas n\u00e3o podem ser descontadas nas f\u00e9rias<\/strong> quando se enquadram nas hip\u00f3teses que a legisla\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o sejam consideradas faltas para esse efeito. A CLT diferencia as aus\u00eancias legalmente justificadas das faltas injustificadas, e s\u00e3o estas \u00faltimas que podem reduzir a quantidade de dias de f\u00e9rias do empregado conforme os limites previstos no artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque existe muita confus\u00e3o entre desconto no sal\u00e1rio e redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Uma aus\u00eancia pode ser considerada justificada e, portanto, n\u00e3o diminuir o per\u00edodo de f\u00e9rias. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria CLT pro\u00edbe simplesmente compensar faltas retirando dias das f\u00e9rias do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Para entender corretamente, \u00e9 necess\u00e1rio analisar o motivo da aus\u00eancia, se ela foi devidamente comprovada e como a CLT trata aquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta justificada desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia est\u00e1 entre aquelas que a legisla\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o sejam consideradas faltas para fins de f\u00e9rias, ela n\u00e3o entra na contagem usada para reduzir os dias de descanso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT estabelece diversas situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do artigo 130. Entre elas est\u00e3o as hip\u00f3teses previstas no artigo 473 da pr\u00f3pria CLT e a aus\u00eancia justificada pela empresa, entendida pela lei como aquela que n\u00e3o tenha provocado o desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m consolidou esse entendimento na S\u00famula 89: faltas j\u00e1 justificadas por lei s\u00e3o consideradas aus\u00eancias legais e n\u00e3o s\u00e3o descontadas para o c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, uma falta legalmente justificada n\u00e3o deve ser somada \u00e0s faltas injustificadas para diminuir os dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quais faltas podem diminuir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

As faltas injustificadas<\/strong> podem reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 130 da CLT estabelece uma tabela de proporcionalidade baseada na quantidade de faltas durante o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

A regra \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

Faltas injustificadas<\/th>Dias de f\u00e9rias<\/th><\/tr>
At\u00e9 5 faltas<\/td>30 dias corridos<\/td><\/tr>
De 6 a 14 faltas<\/td>24 dias corridos<\/td><\/tr>
De 15 a 23 faltas<\/td>18 dias corridos<\/td><\/tr>
De 24 a 32 faltas<\/td>12 dias corridos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa tabela \u00e9 um ponto importante: ter uma \u00fanica falta injustificada n\u00e3o significa perder automaticamente um dia de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado que tenha quatro faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo, por exemplo, continua dentro da faixa que garante 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o come\u00e7a quando o trabalhador alcan\u00e7a a faixa de seis a 14 faltas injustificadas, passando a ter direito a 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar cada falta diretamente das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a fundamental.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1\u00ba do artigo 130 da CLT estabelece expressamente que \u00e9 vedado descontar do per\u00edodo de f\u00e9rias as faltas do empregado ao servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a empresa n\u00e3o pode simplesmente fazer a seguinte conta:<\/p>\n\n\n\n

30 dias de f\u00e9rias \u2013 3 faltas = 27 dias de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa forma de c\u00e1lculo est\u00e1 errada.<\/p>\n\n\n\n

A quantidade de faltas injustificadas serve para enquadrar o trabalhador nas faixas previstas pelo artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, um empregado com sete faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo fica na faixa de seis a 14 faltas e, portanto, ter\u00e1 direito a 24 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se calcula:<\/p>\n\n\n\n

30 \u2013 7 = 23 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aplicam-se as faixas estabelecidas pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Falta com atestado m\u00e9dico desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia devidamente justificada por motivo de doen\u00e7a n\u00e3o deve ser tratada automaticamente como falta injustificada.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o para aus\u00eancias justificadas por doen\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, e a comprova\u00e7\u00e3o por atestado m\u00e9dico \u00e9 relevante para justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 10.854\/2021, ao tratar das aus\u00eancias justificadas para efeitos relacionados ao repouso semanal remunerado, tamb\u00e9m estabelece que a aus\u00eancia por doen\u00e7a deve ser comprovada mediante atestado m\u00e9dico nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No contexto espec\u00edfico das f\u00e9rias, o artigo 131 da CLT estabelece hip\u00f3teses de aus\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Assim, um trabalhador que apresenta corretamente um atestado v\u00e1lido n\u00e3o deve simplesmente ter aquela aus\u00eancia lan\u00e7ada como falta injustificada para reduzir suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Muitos atestados podem reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Ter v\u00e1rios atestados n\u00e3o significa automaticamente perder dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, afastamentos prolongados podem envolver outra regra.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 133 da CLT prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode perder o direito \u00e0s f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo aquisitivo. Entre elas est\u00e1 a hip\u00f3tese de o trabalhador ter recebido da Previd\u00eancia Social determinadas presta\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho ou aux\u00edlio por incapacidade durante mais de seis meses, ainda que descont\u00ednuos, dentro daquele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma coisa \u00e9 o empregado faltar alguns dias por doen\u00e7a e apresentar os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 permanecer afastado por um per\u00edodo prolongado com benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias para as f\u00e9rias podem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Falta justificada pela empresa pode reduzir as f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 131, inciso IV, da CLT determina que n\u00e3o ser\u00e1 considerada falta para os efeitos do c\u00e1lculo das f\u00e9rias a aus\u00eancia justificada pela empresa<\/strong>, entendendo como tal aquela que n\u00e3o tenha determinado o desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a pr\u00f3pria forma como determinada aus\u00eancia foi reconhecida pelo empregador pode ter relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa reconheceu a aus\u00eancia como justificada dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o pode posteriormente trat\u00e1-la simplesmente como falta injustificada para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o empregado deve acompanhar seus registros de ponto e contracheques.<\/p>\n\n\n\n

Caso exista diverg\u00eancia, \u00e9 importante solicitar esclarecimentos ao departamento pessoal ou setor de Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Quais faltas justificadas n\u00e3o descontam das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 131 da CLT determina que determinadas aus\u00eancias n\u00e3o sejam consideradas faltas para os efeitos do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas est\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 473 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Esse artigo trata de diferentes hip\u00f3teses nas quais o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, respeitando as condi\u00e7\u00f5es e per\u00edodos previstos para cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Existem, por exemplo, hip\u00f3teses relacionadas a casamento, falecimento de determinados familiares, nascimento de filho, doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, cumprimento de determinadas obriga\u00e7\u00f5es legais e outras situa\u00e7\u00f5es expressamente previstas.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o passou por altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, portanto a situa\u00e7\u00e3o concreta deve ser comparada com a reda\u00e7\u00e3o atual da CLT.<\/p>\n\n\n\n

Falta por casamento pode descontar das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Dentro do per\u00edodo autorizado pelo artigo 473 da CLT, a aus\u00eancia relacionada ao casamento \u00e9 uma falta legalmente justificada.<\/p>\n\n\n\n

Como o artigo 131 determina que as aus\u00eancias previstas no artigo 473 n\u00e3o sejam consideradas faltas para os efeitos do c\u00e1lculo estabelecido no artigo 130, esses dias n\u00e3o devem reduzir as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que o empregado possa faltar por qualquer quantidade de dias alegando casamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio respeitar o per\u00edodo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta por falecimento de familiar desconta das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m existem hip\u00f3teses de aus\u00eancia legalmente autorizada em raz\u00e3o do falecimento de determinados familiares.<\/p>\n\n\n\n

Quando a situa\u00e7\u00e3o se enquadra no artigo 473 e o empregado respeita os requisitos legais, a aus\u00eancia n\u00e3o deve entrar como falta injustificada para reduzir as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o grau de parentesco e a quantidade de dias permitidos precisam ser analisados conforme a legisla\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, normas coletivas mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o \u00e9 correto presumir que qualquer falecimento de uma pessoa conhecida permita faltar ao trabalho sem repercuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00e3o de sangue pode descontar das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A CLT tamb\u00e9m prev\u00ea hip\u00f3tese espec\u00edfica de aus\u00eancia para doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, respeitados os requisitos e a periodicidade estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia est\u00e1 corretamente enquadrada no artigo 473, aplica-se a regra do artigo 131: ela n\u00e3o \u00e9 considerada falta para fins de redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve apresentar a comprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a pode descontar das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla determinadas aus\u00eancias decorrentes do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Quando a aus\u00eancia est\u00e1 legalmente justificada e enquadrada nas hip\u00f3teses protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o deve ser lan\u00e7ada simplesmente como falta injustificada para reduzir o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 recomend\u00e1vel que o empregado entregue \u00e0 empresa o documento que comprova o comparecimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve guardar uma c\u00f3pia ou comprovante de entrega caso seja necess\u00e1rio questionar posteriormente o registro feito pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Falta justificada e falta abonada s\u00e3o a mesma coisa?<\/h2>\n\n\n\n

Os termos podem ser utilizados de maneiras diferentes no cotidiano das empresas, por isso \u00e9 importante observar o efeito concreto da aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em termos pr\u00e1ticos, uma das quest\u00f5es centrais \u00e9 descobrir se a aus\u00eancia foi legalmente protegida ou reconhecida pelo empregador sem desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio artigo 131 da CLT considera, entre outras situa\u00e7\u00f5es, a aus\u00eancia justificada pela empresa, definindo-a como aquela que n\u00e3o determinou o desconto do sal\u00e1rio correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o analise apenas o nome utilizado no sistema de ponto.<\/p>\n\n\n\n

Verifique como a aus\u00eancia foi efetivamente registrada e tratada.<\/p>\n\n\n\n

Faltas justificadas aparecem no holerite?<\/h2>\n\n\n\n

Isso depende do sistema utilizado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Uma aus\u00eancia pode aparecer nos registros de frequ\u00eancia ou no sistema de ponto sem necessariamente provocar desconto salarial.<\/p>\n\n\n\n

O fato de existir uma anota\u00e7\u00e3o indicando aus\u00eancia n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que aquela falta ser\u00e1 considerada injustificada para fins de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O que importa \u00e9 a natureza da aus\u00eancia e o tratamento previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso o trabalhador perceba que uma falta legalmente justificada foi registrada como injustificada, deve procurar o setor respons\u00e1vel para solicitar a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quantas faltas posso ter sem perder dias de f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Pela tabela do artigo 130 da CLT, o empregado que tiver at\u00e9 cinco faltas injustificadas<\/strong> durante o per\u00edodo aquisitivo continua com direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A partir de seis faltas injustificadas, ocorre redu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 5 faltas:<\/strong> 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

De 6 a 14 faltas:<\/strong> 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

De 15 a 23 faltas:<\/strong> 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

De 24 a 32 faltas:<\/strong> 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, dizer que “cada falta tira um dia das f\u00e9rias” est\u00e1 incorreto.<\/p>\n\n\n\n

A CLT trabalha com faixas.<\/p>\n\n\n\n

O que acontece se tiver mais de 32 faltas injustificadas?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 130 estabelece f\u00e9rias de 12 dias para quem teve entre 24 e 32 faltas injustificadas durante o per\u00edodo aquisitivo. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea, nessa tabela, per\u00edodo de f\u00e9rias para quem ultrapassa 32 faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, uma quantidade muito elevada de aus\u00eancias injustificadas pode resultar na perda do direito \u00e0s f\u00e9rias daquele per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das consequ\u00eancias sobre as f\u00e9rias, faltas injustificadas recorrentes podem produzir outras repercuss\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode descontar uma falta no sal\u00e1rio e tamb\u00e9m nas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio diferenciar novamente os dois efeitos.<\/p>\n\n\n\n

Uma falta injustificada pode produzir desconto remunerat\u00f3rio conforme as regras aplic\u00e1veis e tamb\u00e9m ser contabilizada entre as faltas utilizadas para definir a quantidade de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa que a empresa esteja descontando exatamente o mesmo dia duas vezes.<\/p>\n\n\n\n

No c\u00e1lculo das f\u00e9rias, a falta entra na contagem das faixas do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, seis faltas injustificadas colocam o empregado na faixa de 24 dias de f\u00e9rias. A empresa n\u00e3o deve pegar os 30 dias e retirar individualmente seis dias.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo das f\u00e9rias com faltas<\/h2>\n\n\n\n

Imagine tr\u00eas empregados que completaram o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Empregado A:<\/strong> teve quatro faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele continua com direito a 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Empregado B:<\/strong> teve dez faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele se enquadra na faixa de seis a 14 faltas e ter\u00e1 direito a 24 dias.<\/p>\n\n\n\n

Empregado C:<\/strong> teve 20 faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele se enquadra na faixa de 15 a 23 faltas e ter\u00e1 direito a 18 dias.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine outro empregado que teve dez aus\u00eancias, mas todas estavam legalmente justificadas e enquadradas nas hip\u00f3teses que n\u00e3o s\u00e3o consideradas faltas para os efeitos do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se deve simplesmente colocar essas dez aus\u00eancias na tabela como se fossem faltas injustificadas.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o muda completamente o resultado.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se a empresa descontou faltas justificadas das minhas f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, descubra qual \u00e9 o seu per\u00edodo aquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Depois, consulte os registros de ponto e identifique as faltas registradas naquele intervalo.<\/p>\n\n\n\n

Separe:<\/p>\n\n\n\n

faltas injustificadas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

aus\u00eancias legalmente justificadas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

atestados e afastamentos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

outras ocorr\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seguida, compare a quantidade de faltas injustificadas com a tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa tiver inclu\u00eddo aus\u00eancias legalmente justificadas na contagem que reduziu suas f\u00e9rias, pe\u00e7a ao RH ou departamento pessoal a mem\u00f3ria do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Guarde atestados, declara\u00e7\u00f5es, comprovantes e outros documentos relacionados \u00e0s aus\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa descontar falta justificada das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, procure o setor de Recursos Humanos ou departamento pessoal e solicite a confer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Erros de lan\u00e7amento podem acontecer, principalmente quando documentos foram entregues depois do fechamento do ponto.<\/p>\n\n\n\n

Apresente novamente a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a justificativa e solicite a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa mantiver um desconto aparentemente contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, os canais oficiais de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista ou assist\u00eancia jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es concretas, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos tamb\u00e9m podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Faltas justificadas reduzem o valor das f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

Se a aus\u00eancia n\u00e3o pode ser considerada falta para os efeitos do artigo 130, ela tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser utilizada para colocar o trabalhador em uma faixa inferior de dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 relevante porque a redu\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da quantidade de dias decorrente de faltas injustificadas tamb\u00e9m influencia a dura\u00e7\u00e3o do descanso correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, classificar corretamente cada aus\u00eancia \u00e9 fundamental antes de calcular as f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode criar uma regra diferente para faltas e f\u00e9rias?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa n\u00e3o pode simplesmente ignorar os direitos m\u00ednimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Normas internas n\u00e3o podem transformar uma aus\u00eancia legalmente protegida em falta injustificada apenas para reduzir f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem conter disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0 categoria, inclusive condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, al\u00e9m da CLT, pode ser necess\u00e1rio consultar a norma coletiva correspondente.<\/p>\n\n\n\n

Faltas justificadas podem ser descontadas nas f\u00e9rias? Entenda a regra<\/h2>\n\n\n\n

A resposta geral \u00e9 n\u00e3o<\/strong>, desde que sejam aus\u00eancias que a legisla\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o sejam consideradas faltas para o c\u00e1lculo das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A CLT estabelece no artigo 131 diversas situa\u00e7\u00f5es protegidas e inclui as aus\u00eancias previstas no artigo 473. O TST tamb\u00e9m possui entendimento de que faltas justificadas pela lei s\u00e3o aus\u00eancias legais e n\u00e3o devem ser descontadas no c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as faltas injustificadas podem reduzir o per\u00edodo conforme a tabela do artigo 130.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a explica por que dois empregados com a mesma quantidade de dias ausentes podem ter resultados completamente diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Se um teve dez faltas injustificadas, pode ficar com 24 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Se outro teve dez aus\u00eancias legalmente justificadas que n\u00e3o entram na contagem do artigo 130, essas aus\u00eancias n\u00e3o devem ser utilizadas da mesma maneira para reduzir suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, faltas justificadas n\u00e3o podem ser descontadas nas f\u00e9rias<\/strong> quando est\u00e3o entre as aus\u00eancias que a legisla\u00e7\u00e3o exclui da contagem para esse efeito.<\/p>\n\n\n\n

As faltas injustificadas, por outro lado, podem diminuir a quantidade de dias de f\u00e9rias conforme as faixas previstas no artigo 130 da CLT: at\u00e9 cinco faltas mant\u00e9m 30 dias; de seis a 14, s\u00e3o 24 dias; de 15 a 23, s\u00e3o 18 dias; e de 24 a 32, s\u00e3o 12 dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que a empresa n\u00e3o pode simplesmente retirar um dia de f\u00e9rias para cada falta. A CLT pro\u00edbe esse desconto direto e determina que seja aplicada a tabela legal.<\/p>\n\n\n\n

Se houver diverg\u00eancia, o trabalhador deve conferir seu per\u00edodo aquisitivo, registros de ponto e documentos que justificaram as aus\u00eancias. Caso uma falta legalmente justificada tenha sido contabilizada como injustificada e tenha reduzido as f\u00e9rias, \u00e9 recomend\u00e1vel solicitar a corre\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa e, se necess\u00e1rio, buscar orienta\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Fontes<\/h2>\n\n\n\n

Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), especialmente artigos 129, 130, 131 e 473:<\/strong> regras sobre f\u00e9rias, faltas e aus\u00eancias legalmente justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2013 S\u00famula n\u00ba 89:<\/strong> entendimento sobre faltas justificadas por lei e c\u00e1lculo do per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2013 F\u00e9rias:<\/strong> orienta\u00e7\u00f5es institucionais sobre a influ\u00eancia das faltas na dura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n“`html\n\n

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