{"id":30877,"date":"2026-10-20T04:43:57","date_gmt":"2026-10-20T04:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/?p=30877"},"modified":"2026-10-20T04:43:57","modified_gmt":"2026-10-20T04:43:57","slug":"posso-pedir-demissao-e-sair-no-mesmo-dia-veja-o-que-acontece","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/toexceed.com.br\/blog\/2026\/10\/20\/posso-pedir-demissao-e-sair-no-mesmo-dia-veja-o-que-acontece\/","title":{"rendered":"Posso pedir demiss\u00e3o e sair no mesmo dia? Veja o que acontece"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, <strong>voc\u00ea pode pedir demiss\u00e3o e manifestar a inten\u00e7\u00e3o de sair da empresa no mesmo dia<\/strong>, mas isso n\u00e3o significa que estar\u00e1 automaticamente dispensado do aviso-pr\u00e9vio sem consequ\u00eancias financeiras. Em contratos por prazo indeterminado, quando o empregado pede demiss\u00e3o e n\u00e3o cumpre o aviso devido, a empresa pode, em regra, <strong>descontar das verbas rescis\u00f3rias o valor correspondente ao aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o trabalhado<\/strong>, conforme o artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, a empresa pode aceitar o pedido e <strong>dispensar o trabalhador do cumprimento do aviso<\/strong>, situa\u00e7\u00e3o que precisa ser corretamente formalizada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem pretende pedir demiss\u00e3o hoje e n\u00e3o voltar mais ao trabalho precisa entender como funciona o aviso-pr\u00e9vio, quanto poder\u00e1 ser descontado e quais verbas ainda ser\u00e3o recebidas na rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o e sair imediatamente?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode comunicar que deseja encerrar o contrato e solicitar sua sa\u00edda imediata.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A quest\u00e3o principal est\u00e1 no <strong>aviso-pr\u00e9vio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos contratos por prazo indeterminado, a CLT estabelece que a parte que pretende encerrar o contrato sem justo motivo deve avisar previamente a outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para trabalhadores que recebem por quinzena ou m\u00eas, o artigo 487 da CLT estabelece aviso com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, ao entregar o pedido de demiss\u00e3o, podem ocorrer basicamente tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"1\" class=\"wp-block-list\">\n<li>o empregado cumpre o aviso-pr\u00e9vio;<\/li>\n\n\n\n<li>solicita dispensa e a empresa concorda;<\/li>\n\n\n\n<li>o empregado n\u00e3o cumpre o aviso, e a empresa realiza o desconto permitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, sair no mesmo dia \u00e9 diferente de afirmar que o trabalhador possui automaticamente o direito de sair sem qualquer desconto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir o aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra est\u00e1 expressamente prevista no artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a falta do aviso ocorre por parte do empregado, o empregador tem o direito de descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao respectivo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine um empregado que recebe sal\u00e1rio mensal de R$ 2.500 e pede demiss\u00e3o dizendo que pretende encerrar imediatamente suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa n\u00e3o o dispense do aviso e estejam presentes as condi\u00e7\u00f5es para o desconto, o valor correspondente ao aviso n\u00e3o cumprido poder\u00e1 ser considerado no c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode reduzir bastante o valor que o trabalhador receber\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo das verbas existentes, a pessoa pode esperar receber determinada quantia e descobrir que sua rescis\u00e3o ficou significativamente menor devido ao aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode me obrigar a trabalhar os 30 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode exigir o cumprimento do aviso aplic\u00e1vel ao pedido de demiss\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa que exista uma forma de obrigar fisicamente o empregado a continuar comparecendo ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador decide n\u00e3o cumprir o per\u00edodo, podem surgir as consequ\u00eancias financeiras previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal delas \u00e9 justamente a possibilidade de desconto do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior do Trabalho possui decis\u00f5es reconhecendo a licitude do desconto correspondente ao aviso n\u00e3o trabalhado quando o empregado pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a quest\u00e3o pr\u00e1tica normalmente n\u00e3o \u00e9 se algu\u00e9m pode ser &#8220;for\u00e7ado&#8221; a trabalhar, mas quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o relacionada ao aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir para a empresa me liberar do aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empregado pode apresentar seu pedido de demiss\u00e3o e solicitar expressamente a <strong>dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Solicito meu desligamento da empresa a partir desta data e, se poss\u00edvel, a dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa analisar\u00e1 o pedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se concordar com a sa\u00edda imediata sem exigir o cumprimento, \u00e9 importante que isso fique devidamente documentado para evitar d\u00favidas posteriores sobre faltas ou desconto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o presuma que o sil\u00eancio do empregador significa automaticamente que voc\u00ea foi liberado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se a empresa dispensar o aviso, haver\u00e1 desconto?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma coisa \u00e9 o empregado simplesmente decidir que n\u00e3o cumprir\u00e1 o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra \u00e9 solicitar a dispensa e o empregador efetivamente concordar em liber\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando existe acordo para que o trabalhador n\u00e3o cumpra o per\u00edodo, a forma como a dispensa foi concedida deve ficar clara na documenta\u00e7\u00e3o do desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem deseja sair imediatamente deve pedir formalmente a libera\u00e7\u00e3o do aviso em vez de simplesmente deixar de comparecer ao emprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consegui outro emprego. Posso sair sem cumprir aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ter conseguido outro emprego n\u00e3o deve ser tratado como garantia autom\u00e1tica de que o empregador atual ser\u00e1 obrigado a dispensar o aviso sem desconto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse ponto gera bastante confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem trabalhadores que acreditam que apresentar uma carta da nova empresa automaticamente elimina o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o TST possui precedentes no sentido de que, no pedido de demiss\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao empregador descontar o aviso n\u00e3o trabalhado mesmo quando o empregado deixou o emprego porque conseguiu nova coloca\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, conseguir um novo emprego pode ser um bom motivo para <strong>negociar a dispensa do aviso com a empresa atual<\/strong>, mas n\u00e3o se deve partir da premissa de que isso, por si s\u00f3, elimina automaticamente o desconto em qualquer pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o tem aviso-pr\u00e9vio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pessoas associam o aviso-pr\u00e9vio apenas \u00e0 demiss\u00e3o realizada pela empresa, mas ele tamb\u00e9m possui consequ\u00eancias quando a iniciativa de encerramento parte do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a est\u00e1 em quem tomou a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o empregado pede demiss\u00e3o em contrato por prazo indeterminado e n\u00e3o concede o aviso aplic\u00e1vel, a CLT permite ao empregador descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de pedir demiss\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel verificar se voc\u00ea consegue permanecer por mais 30 dias ou negociar sua libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o precisa cumprir 30 ou 90 dias?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse assunto costuma causar confus\u00e3o por causa do aviso-pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o empregado que pede demiss\u00e3o, n\u00e3o se deve simplesmente aplicar a l\u00f3gica de que ele ter\u00e1 de trabalhar at\u00e9 90 dias porque possui muitos anos na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A interpreta\u00e7\u00e3o trabalhista distingue o aviso proporcional concedido ao empregado na dispensa sem justa causa da obriga\u00e7\u00e3o do trabalhador que toma a iniciativa de pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Material jur\u00eddico publicado no reposit\u00f3rio do Tribunal Superior do Trabalho destaca essa diferen\u00e7a e explica que, no pedido de demiss\u00e3o, \u00e9 o trabalhador quem cumpre o aviso devido ao empregador, enquanto a proporcionalidade ampliada est\u00e1 relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o conferida ao empregado na ruptura promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na situa\u00e7\u00e3o comum de empregado mensalista pedindo demiss\u00e3o, a refer\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o pode trabalhar menos horas durante o aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o existe o mesmo direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada previsto para quem foi dispensado pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 488 da CLT estabelece redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias durante o aviso quando <strong>a rescis\u00e3o tiver sido promovida pelo empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m existe, nessa situa\u00e7\u00e3o, a alternativa legal correspondente aos dias corridos previstos no dispositivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, essas regras n\u00e3o devem ser automaticamente aplicadas ao aviso decorrente de pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador pediu demiss\u00e3o e est\u00e1 cumprindo os 30 dias, sua jornada normalmente continua conforme o contrato, salvo negocia\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso cumprir apenas alguns dias do aviso?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso pode ser negociado com a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine que voc\u00ea pediu demiss\u00e3o, mas precisa come\u00e7ar no novo emprego em 15 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel conversar com o empregador e propor trabalhar somente esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa poder\u00e1 avaliar a solicita\u00e7\u00e3o e definir como ser\u00e1 tratado o restante do aviso dentro das regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mais seguro \u00e9 formalizar qualquer acordo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite combina\u00e7\u00f5es exclusivamente verbais, principalmente quando envolvem a data final do contrato e poss\u00edveis descontos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Se eu simplesmente n\u00e3o voltar mais, \u00e9 abandono de emprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel simplesmente desaparecer da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea quer pedir demiss\u00e3o, fa\u00e7a isso formalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entregue uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito e deixe clara sua inten\u00e7\u00e3o de encerrar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma diferen\u00e7a relevante entre um empregado que formaliza seu pedido de demiss\u00e3o e informa que n\u00e3o pretende cumprir o aviso e algu\u00e9m que simplesmente deixa de comparecer sem explicar o motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia prolongada e a inten\u00e7\u00e3o de abandonar o v\u00ednculo podem gerar uma discuss\u00e3o diferente sobre abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, mesmo quando pretende sair imediatamente, formalize a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma carta de demiss\u00e3o para sair no mesmo dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carta pode ser simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela precisa identificar o empregado, manifestar claramente a vontade de pedir demiss\u00e3o e informar a solicita\u00e7\u00e3o relacionada ao aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um texto poss\u00edvel seria:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Por meio desta, comunico meu pedido de demiss\u00e3o do cargo que ocupo nesta empresa, a partir desta data. Solicito, se poss\u00edvel, a dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois, coloque local, data e assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Observe a express\u00e3o <strong>&#8220;solicito, se poss\u00edvel&#8221;<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela \u00e9 importante porque o empregado est\u00e1 solicitando a dispensa do aviso, e n\u00e3o simplesmente declarando que possui automaticamente o direito de n\u00e3o cumpri-lo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a empresa concordar, \u00e9 recomend\u00e1vel guardar uma c\u00f3pia do documento ou outro registro da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso mandar o pedido de demiss\u00e3o pelo WhatsApp?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ideal \u00e9 utilizar um meio que permita demonstrar claramente a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e preservar o registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas empresas possuem procedimentos internos para desligamento, como carta assinada, sistema de RH ou comunica\u00e7\u00e3o ao setor respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma mensagem eletr\u00f4nica pode servir como elemento de prova de determinada comunica\u00e7\u00e3o, mas, quando poss\u00edvel, siga o procedimento formal solicitado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pedido deve ser inequ\u00edvoco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Evite mensagens vagas como:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;N\u00e3o vou mais.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prefira deixar claro que est\u00e1 formalizando um <strong>pedido de demiss\u00e3o<\/strong> e informar como pretende tratar o aviso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso explicar por que estou pedindo demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio escrever uma longa justificativa pessoal na carta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode simplesmente informar que est\u00e1 pedindo demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 preciso detalhar problemas familiares, nova oportunidade profissional, insatisfa\u00e7\u00e3o com colegas ou qualquer outra quest\u00e3o particular, salvo se voc\u00ea quiser ou se houver alguma raz\u00e3o espec\u00edfica para isso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma carta curta costuma ser suficiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto mais importante \u00e9 deixar clara a decis\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais direitos recebo quando pe\u00e7o demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo pedindo demiss\u00e3o, o trabalhador continua tendo direito \u00e0s verbas correspondentes ao per\u00edodo trabalhado e a determinados direitos adquiridos ou proporcionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, podem entrar no c\u00e1lculo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias vencidas, quando existentes, acrescidas de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>f\u00e9rias proporcionais acrescidas de um ter\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outras parcelas podem existir dependendo do contrato e da situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O aviso n\u00e3o cumprido poder\u00e1 produzir desconto conforme a regra do artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe FGTS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dep\u00f3sitos do FGTS que j\u00e1 foram realizados permanecem na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, o <strong>pedido de demiss\u00e3o comum n\u00e3o \u00e9 uma das hip\u00f3teses ordin\u00e1rias que permitem o saque imediato do FGTS apenas em raz\u00e3o daquele desligamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, quem pede demiss\u00e3o n\u00e3o recebe a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS t\u00edpica da dispensa sem justa causa promovida pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso \u00e9 importante para comparar financeiramente as diferentes formas de encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pede demiss\u00e3o recebe seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro-desemprego tem como uma de suas finalidades oferecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador desempregado involuntariamente, observados os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No pedido de demiss\u00e3o, o encerramento ocorre por iniciativa do pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, essa modalidade normalmente n\u00e3o gera acesso ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto vou receber se pedir demiss\u00e3o e sair no mesmo dia?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor depende do sal\u00e1rio, tempo trabalhado no m\u00eas, f\u00e9rias existentes, 13\u00ba proporcional e outras parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Considere um exemplo simplificado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um trabalhador recebe <strong>R$ 3.000 mensais<\/strong> e pede demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele possui valores de f\u00e9rias e 13\u00ba a receber, al\u00e9m do saldo salarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, pede para sair imediatamente e a empresa n\u00e3o concorda em dispens\u00e1-lo do aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, poder\u00e1 existir desconto correspondente ao aviso n\u00e3o cumprido, observadas as regras legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o \u00e9 correto calcular a rescis\u00e3o apenas somando f\u00e9rias, 13\u00ba e dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O poss\u00edvel desconto do aviso tamb\u00e9m precisa entrar na conta.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode descontar mais do que minha rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT cont\u00e9m regras espec\u00edficas sobre compensa\u00e7\u00f5es realizadas no pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo 477, \u00a7 5\u00ba, estabelece limite para compensa\u00e7\u00f5es efetuadas na rescis\u00e3o, correspondente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o c\u00e1lculo precisa ser feito considerando a natureza das parcelas e os limites legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o trabalhador identifique descontos que n\u00e3o compreende, deve solicitar o demonstrativo da rescis\u00e3o e verificar cada rubrica apresentada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o artigo 477 da CLT estabelece que a entrega dos documentos relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o contratual e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o devem ocorrer <strong>em at\u00e9 dez dias contados do t\u00e9rmino do contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Reforma Trabalhista alterou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 477 e unificou o prazo, substituindo regras anteriores que diferenciavam determinadas formas de aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, \u00e9 importante tomar cuidado com conte\u00fados antigos na internet que ainda apresentam prazos rescis\u00f3rios anteriores \u00e0 reforma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode recusar meu pedido de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego comum, o trabalhador n\u00e3o fica permanentemente preso ao contrato porque o empregador n\u00e3o gostaria que ele sa\u00edsse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, isso n\u00e3o significa que todas as condi\u00e7\u00f5es pretendidas pelo empregado precisam ser aceitas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa pode, por exemplo, n\u00e3o concordar com o pedido de <strong>dispensa do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem ainda situa\u00e7\u00f5es excepcionais capazes de gerar quest\u00f5es espec\u00edficas. O TST j\u00e1 analisou, por exemplo, caso envolvendo empregado de empresa estatal que apresentou pedido de demiss\u00e3o durante processo administrativo para apura\u00e7\u00e3o de falta grave, reconhecendo particularidades daquela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o trabalhador comum que simplesmente encontrou outro emprego ou decidiu sair, a preocupa\u00e7\u00e3o principal normalmente ser\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido e o aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 melhor pedir demiss\u00e3o no come\u00e7o ou no fim do m\u00eas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o existe uma data universalmente melhor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impacto financeiro depende de fatores como quantidade de dias trabalhados, data de in\u00edcio no pr\u00f3ximo emprego, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e possibilidade de cumprir o aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em algumas situa\u00e7\u00f5es, permanecer alguns dias adicionais pode alterar determinadas parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, n\u00e3o vale a pena escolher uma data apenas com base em uma regra gen\u00e9rica encontrada na internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fa\u00e7a a simula\u00e7\u00e3o com seus pr\u00f3prios dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sal\u00e1rio, data de admiss\u00e3o, f\u00e9rias j\u00e1 gozadas e data pretendida para sa\u00edda s\u00e3o fundamentais para calcular a rescis\u00e3o corretamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pedido de demiss\u00e3o durante contrato de experi\u00eancia funciona da mesma forma?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o necessariamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As regras sobre t\u00e9rmino antecipado de contratos por prazo determinado possuem particularidades pr\u00f3prias na CLT, inclusive dependendo da exist\u00eancia de cl\u00e1usula que permita rescis\u00e3o antecipada nos moldes dos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quem est\u00e1 em per\u00edodo de experi\u00eancia n\u00e3o deve simplesmente aplicar todas as regras do aviso-pr\u00e9vio de um contrato comum por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio verificar o contrato assinado e as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa estiver cometendo irregularidades?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe uma diferen\u00e7a importante entre simplesmente querer pedir demiss\u00e3o e pretender encerrar o contrato porque o empregador est\u00e1 praticando uma falta grave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT prev\u00ea a <strong>rescis\u00e3o indireta<\/strong> em determinadas situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 483.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela pode ser discutida, por exemplo, diante de determinados descumprimentos graves das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rescis\u00e3o indireta reconhecida, os efeitos s\u00e3o diferentes daqueles de um pedido de demiss\u00e3o. Inclusive, a pr\u00f3pria CLT estabelece que \u00e9 devido aviso-pr\u00e9vio na despedida indireta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, se a pessoa pensa em pedir demiss\u00e3o exclusivamente porque a empresa est\u00e1 cometendo uma irregularidade grave, pode ser prudente buscar orienta\u00e7\u00e3o trabalhista <strong>antes de assinar o pedido de demiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afinal, posso pedir demiss\u00e3o hoje e n\u00e3o voltar amanh\u00e3?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, voc\u00ea pode comunicar seu pedido de demiss\u00e3o e informar que pretende encerrar imediatamente suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, existem duas situa\u00e7\u00f5es bastante diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Se a empresa aceitar dispens\u00e1-lo do aviso<\/strong>, o desligamento poder\u00e1 ser organizado conforme essa libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Se a empresa n\u00e3o dispensar o aviso e voc\u00ea decidir n\u00e3o cumpri-lo<\/strong>, poder\u00e1 ocorrer o desconto previsto no artigo 487, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, o caminho mais seguro para quem precisa sair rapidamente \u00e9 conversar com a empresa e solicitar formalmente a dispensa do aviso-pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta para <strong>\u201cposso pedir demiss\u00e3o e sair no mesmo dia?\u201d<\/strong> \u00e9 sim, mas sair imediatamente pode ter consequ\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No contrato por prazo indeterminado, o empregado que pede demiss\u00e3o normalmente precisa observar o aviso-pr\u00e9vio. Caso n\u00e3o cumpra o per\u00edodo, a CLT permite ao empregador descontar os sal\u00e1rios correspondentes ao aviso n\u00e3o concedido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, nada impede que o trabalhador pe\u00e7a \u00e0 empresa para ser liberado imediatamente. Se houver concord\u00e2ncia, a dispensa do cumprimento deve ficar claramente registrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho, o ideal \u00e9 formalizar o pedido de demiss\u00e3o, solicitar a libera\u00e7\u00e3o do aviso e verificar como ficar\u00e1 o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso evita surpresas como descobrir somente depois que uma parte significativa das verbas rescis\u00f3rias foi utilizada para compensar o aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fontes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n\u00ba 5.452\/1943:<\/strong> especialmente os artigos 477, 487 e 488, que tratam da extin\u00e7\u00e3o do contrato, aviso-pr\u00e9vio e seus efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 Lei n\u00ba 13.467\/2017:<\/strong> altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Trabalhista, incluindo a reda\u00e7\u00e3o atualizada de dispositivos relacionados ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tribunal Superior do Trabalho (TST):<\/strong> jurisprud\u00eancia sobre pedido de demiss\u00e3o e possibilidade de desconto do aviso-pr\u00e9vio n\u00e3o cumprido pelo empregado.<\/p>\n\n\n&#8220;`html\n\n<div class=\"wp-block-group toexceed-course-cta has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\n    \n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--one\"><\/div>\n    <div class=\"toexceed-course-cta__glow toexceed-course-cta__glow--two\"><\/div>\n    \n\n    \n    <div class=\"wp-block-columns are-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__container is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-80868740 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__content is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:60%\">\n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__tag wp-block-paragraph\">\n                Ingl\u00eas pr\u00e1tico para o mercado de trabalho\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <h2 class=\"wp-block-heading toexceed-course-cta__title\">\n                Aprenda Ingl\u00eas para o Trabalho e\n                <mark>se comunique com confian\u00e7a<\/mark>\n            <\/h2>\n            \n\n            \n            <p class=\"toexceed-course-cta__description wp-block-paragraph\">\n                Um treinamento pr\u00e1tico para quem precisa usar ingl\u00eas no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.\n            <\/p>\n            \n\n            \n            <ul class=\"toexceed-course-cta__benefits wp-block-list\">\n\n                \n                <li>Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em ingl\u00eas<\/li>\n                \n\n                \n                <li>Pratique ingl\u00eas para liga\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es, documentos e situa\u00e7\u00f5es reais do trabalho<\/li>\n                \n\n            <\/ul>\n            \n\n            \n            <div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n\n                \n                <div class=\"wp-block-button toexceed-course-cta__button\">\n                    <a\n                        class=\"wp-block-button__link wp-element-button\"\n                        href=\"https:\/\/toexceed.com.br\/ingles-para-profissionais.html\"\n                        target=\"_blank\"\n                        rel=\"noopener noreferrer\"\n                    >\n                        Conhecer o curso <span aria-hidden=\"true\">\u2192<\/span>\n                    <\/a>\n                <\/div>\n                \n\n            <\/div>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n        \n        <div class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-center toexceed-course-cta__image-wrapper is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:40%\">\n\n            \n            <figure class=\"wp-block-image size-full toexceed-course-cta__image\">\n                <img decoding=\"async\"\n                    src=\"https:\/\/toexceed.com.br\/img\/insideapp\/3.png\"\n                    alt=\"Curso de Ingl\u00eas para Profissionais da Toexceed\"\n                    loading=\"lazy\"\n                >\n            <\/figure>\n            \n\n        <\/div>\n        \n\n    <\/div>\n    \n\n<\/div>\n\n&#8220;`","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sim, voc\u00ea pode pedir demiss\u00e3o e manifestar a inten\u00e7\u00e3o de sair da empresa no mesmo dia, mas isso n\u00e3o significa que estar\u00e1 automaticamente dispensado do aviso-pr\u00e9vio sem consequ\u00eancias financeiras. 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